Aprovada no Congresso Nacional com defesa da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e tornada lei com sanção do presidente Lula, a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e em processos seletivos da União está garantida às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas por ao menos mais dez anos.

Para a parlamentar, que votou favoravelmente ao texto, depois de mais de 350 anos de escravidão sofrida pelo povo negro e de 500 anos de exploração contra os povos originários do Brasil, é essencial ao país renovar a política pública “afirmativa, inclusiva e reparatória” da reserva de vagas no serviço público.

“O que são dez anos de cotas depois de 300 anos de escravidão? A maioria da população negra enfrenta a pobreza neste país e, por isso mesmo, vive as maiores dificuldades de acesso a vagas em concursos públicos. Os povos originários foram explorados e dizimados durante e depois da colonização e estão, até hoje, marginalizados no direito de ocupar postos de trabalho e de comando no Estado brasileiro”, frisou Zenaide.

Resultante do projeto de lei (PL) 1.958/2021, a Lei 15.142 de 2025 foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (4) e substitui a Lei de Cotas em Concursos Públicos (Lei 12.990, de 2014), que previa a reserva de 20% das vagas a pessoas negras (pretas ou pardas) e não incluía indígenas e quilombolas.

Segundo a nova lei 15.142, a reserva de 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos da União acontecerá sempre que ofertadas duas ou mais vagas.

Nas situações em que o cálculo resultar em números fracionários, ocorrerá o arredondamento para cima se o valor fracionário for igual ou superior a 0,5, e, para baixo, nos demais casos.

A lei abrange os cargos para a administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.O percentual de 30% será aplicado sobre a totalidade das vagas expressamente previstas no edital do concurso público ou do processo seletivo simplificado e sobre as demais vagas que surgirem durante a sua validade.

A garantia de participação de negros, indígenas e quilombolas na reserva de vagas é condicionada a que o candidato atinja a nota ou a pontuação mínima exigida em cada fase. Esse grupo concorrerá concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência.

No caso de não preenchimento das vagas reservadas, essas serão revertidas aos candidatos em geral, conforme a ordem de classificação.

“A face do serviço público brasileiro hoje é negra, parda, indígena, quilombola? Não! Precisamos reduzir essa baixa representatividade dentro do Estado brasileiro.

Ao corrigir a desigualdade, estamos unindo esforços para um desenvolvimento socialmente justo”, assinalou Zenaide.

*Negros*Para efeito da lei, são consideradas pessoas pretas ou pardas as que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras.

Os editais dos concursos deverão prever processos de confirmação complementar à autodeclaração.

Para isso, serão consideradas a padronização das normas em nível nacional e a participação de especialistas com formação relacionada às relações étnicas e raciais e compreensão da política de cotas brasileira.“São séculos de violência e opressão.

Estamos, portanto, ao renovar as cotas raciais no serviço público, fazendo investimento social e civilizatório para um projeto de futuro mais justo no acesso aos cargos públicos no Brasil”, destacou Zenaide.*Indígenas e quilombolas*.

A regulamentação das vagas reservadas a indígenas e quilombolas será feita por meio de ato do Poder Executivo, inclusive os procedimentos para a confirmação complementar à autodeclaração.

Esses povos ainda vivem às margens dos direitos que lhes são outorgados pela Constituição.

Índices de escolaridade mais baixa entre indígenas e quilombolas, por exemplo, dificultam o acesso de pessoas dessas comunidades ao serviço público.(Com informações da Agência Senado)

A edição 2025 do “Mossoró Cidade Junina” traz uma das maiores inovações estruturais da história do evento: a ampliação do Polo Estação das Artes. Com mudanças estratégicas no layout, o espaço ficou ainda mais grandioso, oferecendo mais conforto, segurança e acessibilidade ao público que acompanha os festejos no Corredor Cultural.

Uma das principais mudanças foi o reposicionamento dos camarotes, que passaram a ocupar a lateral da rua, liberando cerca de 20 metros do lado esquerdo do palco. Somado ao recuo da estrutura principal, houve um ganho expressivo de 50 metros de profundidade em comparação ao ano anterior, ampliando de forma significativa a capacidade de público e circulação.

O palco principal também cresceu: passou de 16 para 22 metros de largura, oferecendo mais possibilidades técnicas e visuais para os shows. A sonorização também foi reforçada com a instalação de novas torres de delay, agora são seis, contra quatro do ano passado, garantindo melhor distribuição do som por toda a área do evento.

A tradicional “house mix”, estrutura responsável pelo controle de som e luz, também passou por reformulação. Com novo modelo vazado, proporciona maior visibilidade para o público e se torna menos perceptível graças ao novo ganho de espaço lateral no polo.

Outro destaque da ampliação é o novo espaço dedicado às pessoas com deficiência (PCDs). Com maior área, visão privilegiada e estrutura exclusiva, o camarote “Front da Inclusão” reforça o compromisso da Prefeitura com a acessibilidade e a inclusão no Mossoró Cidade Junina.

A expectativa é que a edição de 2025 seja ainda mais marcante. O “Mossoró Cidade Junina” promete consolidar, mais uma vez, sua posição como o São João mais cultural do país, oferecendo uma experiência enriquecedora para mossoroenses e visitantes, com mais espaço, conforto e qualidade.

Foto: Walmir Alves (Secom/PMM)

A Prefeitura de Mossoró tem atuado de forma planejada para assegurar o bom funcionamento das ações de segurança durante o “Mossoró Cidade Junina” (MCJ). A gestão oferece suporte logístico, alimentação e infraestrutura de trabalho para os agentes das forças de segurança, que atuam diariamente na festa. O objetivo é garantir as melhores condições para os profissionais responsáveis por proteger o público e manter a tranquilidade do evento.

O trabalho integrado reúne mais de mil agentes de segurança por dia, entre Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, agentes de trânsito e segurança privada. Para acompanhar tudo em tempo real, foi montada uma Central de Monitoramento e Controle no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, equipada com tecnologia de ponta, como drones e câmeras de reconhecimento facial.

A presença de efetivos da capital e da região do Seridó, especialmente da cidade de Caicó, também tem contribuído para ampliar o alcance das ações de patrulhamento. A Prefeitura tem oferecido alimentação de qualidade e apoio logístico aos profissionais que vêm de outras regiões, reforçando a preocupação com uma segurança forte e comprometida para com todos.

“O investimento da Prefeitura em segurança é também um investimento na tranquilidade da população. Estamos acompanhando de perto cada detalhe, desde a alimentação até o alojamento dos agentes. Tudo isso pensado para garantir um MCJ seguro e organizado”, destacou o secretário de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, Walmary Costa.

O resultado desse esforço conjunto tem se refletido na tranquilidade registrada até o momento. “Graças a Deus, tudo está ocorrendo de forma tranquila. A receptividade e a alimentação fornecida pela Prefeitura têm sido de excelente qualidade. Toda a equipe está satisfeita e motivada para seguir garantindo a segurança de quem vem prestigiar o evento”, reforçou o secretário.

Mesmo com um público recorde no “Pingo da Mei Dia”, não foram registradas ocorrências graves. Houve, inclusive, redução nos índices de roubos e furtos em comparação com anos anteriores. Com atuação coordenada, firme e estratégica, as forças de segurança têm sido peças fundamentais para a tranquilidade e o bom andamento do “Mossoró Cidade Junina” 2025.

A magia da sétima arte vai ganhar novos contornos sonoros no interior do Rio Grande do Norte. A Filarmônica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) anuncia sua turnê 2025 com o espetáculo “Trilhas de Cinema”, que promete emocionar o público ao resgatar temas que marcaram gerações nas telonas, de Star Wars a O Rei Leão, passando por Jurassic Park e Piratas do Caribe.

O primeiro lote de ingressos estará disponível no Sympla https://www.sympla.com.br/evento/filarmonica-ufrn-apresenta-concerto-trilhas-de-cinema/2987272, a partir desta quarta-feira (11) e o segundo lote na sexta-feira (13) – ambos às 10h.

Com estreia marcada para 14 de junho, na Escola de Música da UFRN, em Natal, em apresentação única às 20h, o concerto tem entrada gratuita, com ingressos disponíveis pelo Sympla a partir das 10h, do dia 11 de junho. Em seguida, a orquestra segue viagem pelo estado, passando por Santa Cruz, Currais Novos, Caicó, Mossoró, Luís Gomes e São Miguel do Gostoso.

A cidade de Currais Novos terá a oportunidade de vivenciar uma experiência única com a apresentação da “Filarmônica UFRN – Trilhas de Cinema”. O evento acontecerá no dia 27 de junho, às 19h, no Teatro Ubirajara Galvão. O concerto trará um repertório especial, com trilhas sonoras imortalizadas no cinema, executadas ao vivo por músicos da renomada Filarmônica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Este evento faz parte de uma turnê que passará também por outras cidades do estado, como Natal (14 de junho) e Santa Cruz (28 de junho). Para quem está em Currais Novos, será uma chance imperdível de curtir grandes sucessos do cinema, de maneira inovadora e emocionante, com a interpretação de clássicos que marcaram época, como filmes de aventura, ação e drama.

Os ingressos para o evento de Currais Novos estão disponíveis gratuitamente no Sympla, a partir das 10 horas do dia 11 de junho.

A Unidade Móvel Educativa (UME) da Neoenergia Cosern divulgou o calendário de visitas até o final de junho. Em Natal, o cronograma iniciou na segunda-feira (9) e segue até sexta-feira (13), na Escola Estadual Profa. Lia Campos, no bairro Dix-Sept Rosado. Entre os dias 16 e 18, o caminhão recebe os alunos do Colégio Contemporâneo, em Lagoa Nova. Entre os dias 23 e 27 de junho, a comunidade acadêmica do Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) de Currais Novos, no Seridó potiguar, terão a chance de aprender um pouco mais sobre energia e práticas de consumo consciente.

A UME funciona como uma sala de aula interativa com experimentos relacionados à geração, consumo e economia de energia, e integra o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No caminhão, adaptado para funcionar como um ambiente interativo de experiências sensoriais e imersivas, estudantes a partir de 6 anos de idade são convidados a compreender, através de vídeos, estímulos sensoriais, experimentos físicos e aulas dialogadas, o que é a energia elétrica, como é gerada, transmitida de um ponto a outro em alta tensão e distribuída para consumo entre os clientes de pequeno e grande porte.

Trata-se de um ambiente equipado com materiais interativos e o aprendizado acontece por meio de atividades lúdicas como realidade aumentada, projeção mapeada, jogos e experimentos, adaptado com modernas tecnologias para realizar atividades pedagógicas. O veículo dispõe de um avançado mecanismo eletrônico que permite a duplicação do espaço interno, por meio de um assoalho retrátil, transformando o lugar em uma sala de aula climatizada. Através das atividades, os visitantes também podem conhecer como funcionam as usinas eólicas, solar e hidrelétrica e têm acesso a dicas de eficiência energética na “Casa Eficiente”.

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