Em Currais Novos/RN, no km 174 da BR 226, às 12h do dia 12/07/2025, a Polícia Rodoviária Federal prendeu o condutor de um ônibus MARCOPOLO/VOLARE DW9 ON, que realizava transporte de fretamento turístico intermunicipal entre Currais Novos e Natal/RN.
Durante a fiscalização, foi constatado que havia um mandado de prisão civil em aberto em desfavor do motorista, expedido pela 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal/TJRN.
A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil local, Plantão Regional, para os procedimentos cabíveis.
Em Currais Novos/RN, no km 174 da BR 226, às 12h do dia 12/07/2025, a Polícia Rodoviária Federal prendeu o condutor de um ônibus MARCOPOLO/VOLARE DW9 ON, que realizava transporte de fretamento turístico intermunicipal entre Currais Novos e Natal/RN.
Durante a fiscalização, foi constatado que havia um mandado de prisão civil em aberto em desfavor do motorista, expedido pela 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal/TJRN.
A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil local, Plantão Regional, para os procedimentos cabíveis.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015) completou uma década no dia 6 de julho, e, na opinião de especialistas, consolidou-se como um marco na garantia de direitos e na promoção da inclusão social.
A pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Liliane Gonçalves Bernardes destaca que a LBI consolida um modelo mais inclusivo de acesso ao mercado de trabalho, pois é baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (Decreto 6.949/2009).
Segundo ela, esse é um modelo baseado em direitos humanos, e vai além apenas da obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência, prevista na Lei de Cotas (Lei 8.213/1991). A LBI determina que empregadores devem garantir condições de acessibilidade no ambiente de trabalho, incluindo adaptações razoáveis que não acarretem ônus desproporcional, aspectos que não eram detalhados na Lei de Cotas.
“O conceito de deficiência também é mais abrangente e holístico, pois considera não apenas a diferença corporal ou mental como base para a caracterização da deficiência. É preciso considerar as barreiras que a pessoa enfrenta em seu contexto, e o quanto a interação entre a diferença corporal e as barreiras interfe na inclusão social da pessoa com deficiência”, disse a pesquisadora.
Outro avanço importante é a tipificação da discriminação contra pessoas com deficiência no trabalho como crime, prevendo penalidades para práticas como recusa de contratação, demissão injustificada ou negativa de promoção com base na deficiência, afirma Liliane.
“A LBI também estimula o trabalho com apoio, como a mediação de profissionais de apoio e tecnologias assistivas, para manter a pessoa com deficiência no mercado de trabalho e seu desenvolvimento profissional”.
“Infelizmente, ainda há muito a avançar na aplicação da lei e na redução do capacitismo, que leva os empregadores e colegas de trabalho a considerarem as pessoas com deficiência menos capazes”, destacou a pesquisadora do Ipea.
Empregabilidade em alta
Dados do Ministério do Trabalho mostram que, entre 2009 e 2021, enquanto o mercado formal cresceu 18,26%, a contratação de pessoas com deficiência aumentou 78,44%. Em 2024, mais de 27 mil trabalhadores foram incluídos por meio de ações fiscais dos auditores do trabalho.
Minas Gerais se destaca, com 60% das vagas reservadas para pessoas com deficiência preenchidas – acima da média nacional (57,8%). O estado concentra 10% das empresas obrigadas a cumprir a cota.
Segundo a auditora-fiscal do trabalho e coordenadora estadual do projeto de inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados no mercado de trabalho do Ministério do Trabalho, Patrícia Siqueira, a pasta é responsável pela fiscalização das cotas. As empresas com 100 ou mais empregados devem ter entre 2% e 5% dos seus cargos preenchidos por pessoas com deficiência ou reabilitados pelo INSS.
“Faltam auditores para dar conta do número de empresas no Brasil. A gente tem 44 mil empresas sujeitas à cota. Há um percentual de cumprimento da cota de 58%. Então, é preciso mais fiscalização. Mas, mais do que fiscalização, precisa de uma mudança de postura na sociedade”.
“As empresas são reflexo da sociedade. É preciso afastar os mitos de que pessoas com deficiência são improdutivas, não têm qualificação. É dever da sociedade qualificar essas pessoas, modificar os ambientes de trabalho para que elas possam estar no mercado de trabalho”, disse Patrícia, que é representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais.
A LBI também trouxe mudanças na CLT, como a flexibilização de regras para aprendizes com deficiência, eliminando limite de idade e exigências rígidas de escolaridade. No entanto, especialistas alertam que a inclusão de qualidade ainda é um desafio, exigindo mais investimento em acessibilidade, capacitação e combate à discriminação.
Lidiane Leal trabalha como recepcionista em Belo Horizonte Lidiane Leal/Arquivo Pessoal
Um programa de aprendizagem foi o caminho para Lidiane Leal, de 40 anos, se inserir no mercado de trabalho. Ela nasceu sem as duas pernas e o braço direito e é recepcionista da empresa Rede Cidadã, entidade de assistência social, em Belo Horizonte. Em seu trabalho, também atende jovens aprendizes, alguns com deficiência.
“Entrei na Rede por meio de um projeto de aprendizagem para PCD, em que fiquei como aprendiz um ano e seis meses, entre outubro de 2022 e abril de 2024. Ao fim desse programa de aprendizagem, a Rede Cidadã me contratou em julho de 2024. Já tem um ano que estou aqui com carteira assinada”, conta.
Cadeirante, ela conta que, mesmo incluída na empresa que a empregou, ainda precisa enfrentar a falta de acessibilidade diariamente para se deslocar pela cidade e garantir seu direito a sobreviver por meio do trabalho.
“Sei que as empresas têm que ter a cota para deficiente. A empresa em que trabalho tem acessibilidade, banheiro adaptado, porta de correr larga. Para os que são cegos, a dificuldade é enorme para estar no mercado de trabalho. Minha dificuldade é o transporte público. É muito difícil a acessibilidade”, diz Lidiane.
Direito à participação social
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, há uma diferença superior a 34 pontos percentuais no nível de ocupação entre pessoas com e sem deficiência em idade de trabalhar ─ mais de 14 anos. Enquanto a taxa de ocupação das pessoas sem deficiência era de 60,7% em 2022, a das pessoas com deficiência era de apenas 26,6%. Isso significa que apenas um quarto das pessoas com deficiência estava trabalhando.
Na avaliação da pesquisadora do Ipea, Liliane Bernardes, um dos principais desafios decorre do próprio modelo capitalista, em que a busca pelo lucro, somada ao preconceito, contribui para a marginalização das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
“Elas são frequentemente percebidas como mais dispendiosas ou menos produtivas em comparação aos demais trabalhadores. Soma-se a isso a dificuldade de inclusão de pessoas com deficiências mais severas por meio da Lei de Cotas: muitas empresas acabam contratando pessoas com deficiências leves, que exigem menos adaptações, e rejeitam aquelas que demandam mais recursos”, afirmou a pesquisadora.
De acordo com Liliane, outro desafio se relaciona à diversidade e complexidade da manifestação da deficiência, com diversos níveis de dificuldade e barreiras diversificadas de acordo com o tipo de deficiência o que requer estratégias diferentes para cada pessoa, de acordo com sua singularidade.
“Entretanto, considerando o direito à diferença plasmado nos tratados internacionais e na própria legislação nacional, todos os grupos têm direito à participação social e deve ser provido tratamento diferenciado para aqueles que dele necessitam, a fim de se alcançar a igualdade de oportunidades para todos”, acrescenta Liliane.
Para ela, o poder público tem o papel de regulamentar e aplicar legislações que contribuam para a inserção efetiva das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “Daí, a importância da auditoria fiscal do trabalho, que fiscaliza o cumprimento da lei de cotas nas empresas, embora a fiscalização ainda seja insuficiente em muitos contextos”.
De acordo com a pesquisadora do Ipea, outro ponto desafiador é a existência de serviços de reabilitação e formação profissional que de fato façam a ponte entre a pessoa com deficiência reabilitada ou capacitada profissionalmente e o mundo do trabalho. A existência de um serviço articulado entre o sistema de seguridade social e o mercado de trabalho poderia ser um grande catalisador da inclusão desse grupo no trabalho, mas essas iniciativas ainda são escassas. “O acesso precário ao mercado de trabalho acaba direcionando pessoas com deficiência à busca de benefícios sociais, como o BPC”, completa.
Segunda edição da Parada PCD, que celebra a diversidade, a inclusão e o orgulho de ser PCD. Paulo Pinto/Agência Brasil
Mudança de cultura
A vice-coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério do Público do Trabalho, Fernanda Naves, ressalta que, apesar de a lei ter dez anos de vigência, ainda há uma série de desafios em relação à fiscalização do cumprimento das disposições, à ausência de políticas públicas realmente eficientes, e também à dificuldade do engajamento social.
“Destaco que o principal desafio é a chamada barreira atitudinal, que é o preconceito arraigado na nossa sociedade de que as pessoas com deficiência seriam incapazes. Por isso, é essencial a gente tentar mudar essa cultura por meio de campanhas, de audiências públicas, ações afirmativas para integrar as pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, com a qualificação das pessoas com deficiência para que possam alçar cargos de destaque dentro das organizações”, disse a procuradora do trabalho.
O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou nesta sexta-feira (11) que quer universalizar o programa federal Pé-de-Meia a todos estudantes do ensino médio público, a partir de 2026. A declaração foi dada durante a divulgação do Indicador Criança Alfabetizada no Brasil de 2024.
Pelos cálculos do MEC, a universalização do Pé-de-Meia precisará de mais R$ 5 bilhões dos cofres públicos. Para viabilizar a ampliação orçamentária, o ministro tem conversado com representantes do Congresso Nacional.
“Eu tenho debatido muito isso com os próprios presidentes das Casas [Câmera e Senado], com a própria Comissão de Educação sobre a importância de a gente garantir, no orçamento do ano que vem, a possibilidade de ampliar os recursos para universalizar o Pé-de-Meia no Brasil.”
Camilo Santana busca sensibilizar o Congresso Nacional para conseguir recursos para a universalização do Pé-de-Meia – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro relata que, ao ser lançado em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia foi, inicialmente, destinado aos beneficiários do programa Bolsa Família.No segundo semestre, a chamada “poupança do ensino médio” foi ampliada aos estudantes da rede pública com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (Cadúnico), o que possibilitou o crescimento do número de beneficiários de 2,5 milhões para mais de 4 milhões de jovens do ensino médio público, em um ano.
Camilo Santana explica que, atualmente, a renda familiar por pessoa é o critério para ter inscrição ativa no CadÚnico e, portanto, delimita quem tem direito às parcelas do benefício do programa de incentivo financeiro-educacional, que somadas podem chegar a R$ 9,2 mil nos três anos letivos do ensino médio.
“Às vezes, a diferença entre um aluno e outro, dentro da sala de aula, é tão pequena na questão do CadÚnico, na renda per capita, que não justificaria que ele também não tenha recebido o Pé-de-Meia”, exemplificou.
Pé-de-Meia
O programa federal tem o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público e, desta forma, democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens.
Os portos brasileiros bateram um novo recorde nos cinco primeiros meses de 2025, com a movimentação de 532 milhões de toneladas de carga – a maior registrada na história. Segundo dados do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o volume representa um crescimento de 0,8% em relação ao mesmo período de 2024 — que até então detinha o maior índice já registrado.
O ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, comemorou o recorde. Na avaliação dele, o resultado positivo reflete o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governo Federal.
“O crescimento da movimentação nos portos é reflexo das políticas públicas e do crescimento da economia. Temos adotado medidas para ampliar ainda mais a capacidade de nossos portos e descentralizar a movimentação, promovendo o desenvolvimento socioeconômico em todas as regiões do país”, disse.
Para o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, o crescimento da movimentação de cargas nos portos do país está relacionado também ao aumento da produção agropecuária brasileira neste período do ano. “Com toda certeza, podemos atribuir significativa parte desse aumento ao agronegócio brasileiro. Nós viemos ano após ano apresentando safras recordes e esse ano não é diferente, as expectativas são muito boas. Nós já estamos com uma movimentação excelente e devemos ainda, agora no segundo semestre, ter um aumento ainda maior na movimentação de cargas, em especial, nas movimentações de produtos dos nossos cereais do nosso agronegócio”, destacou Ávila.
Recordes recorrentes
Conforme os dados da Antaq, houve recorde de movimentação de carga pelo terceiro mês consecutivo. Em maio, foram 118,4 milhões de toneladas movimentadas – sendo o melhor número da história para o mês e 7% superior ao mesmo período de 2024.
Entre os portos públicos, o destaque foi o crescimento da movimentação no Porto de Rio Grande (RS), com crescimento de 47% no volume de carga. O que explica este cenário é a diminuição das operações de 2024, provocada pelas fortes chuvas que impactaram o estado gaúcho em maio.
Também foi registrado o aumento do transporte de contêineres pelos portos brasileiros. Ao longo de todo o ano passado, a carga conteinerizada ultrapassou em 20% a movimentação do ano anterior. Os resultados dos cinco primeiros meses de 2025 já representam avanço de 7% em relação ao mesmo período de 2024.
Leilões
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), os recordes constantes na movimentação de carga estão sendo acompanhados por outras medidas que ampliam a capacidade dos portos brasileiros.
Para 2025, há previsão do leilão do terminal de contêineres do Porto de Santos — Tecon Santos 10 — que irá ampliar em 50% a capacidade do maior porto do país.
Em setembro, será realizado o leilão para concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá – considerado um modelo inédito no país. A medida também está prevista para outros quatro portos, sendo: Itajaí, Santos, Bahia e Rio Grande. De acordo com a pasta, as inovações trarão maior eficiência à movimentação de navios e cargas, permitindo inclusive a chegada de embarcações de maior porte.
Dados do Censo 2022 mostram que 126.620 pessoas residem em Unidades de Conservação da Natureza (UC’s) no Rio Grande do Norte. A Área de Proteção Ambiental Bonfim/Guaraíra é a com a maior população no estado, um total de 72.035 pessoas, seguida da Área de Proteção Ambiental Piquiri-Uma, com 43.423 residentes. As informações, que forneceram um panorama inédito sobre as características sociodemográficas dos grupos populacionais específicos residentes nas UC’s existentes no País, fazem parte do Censo Demográfico 2022: Unidades de Conservação, divulgado nesta sexta-feira (11) pelo IBGE.
UC’s são espaços territoriais e os seus recursos ambientais com características naturais relevantes, instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração. A elas se aplicam garantias adequadas de proteção, nos termos da Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). No RN, foram identificados residentes em Áreas de Proteção Ambiental (APP), em Florestas, em Parques e em uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
De acordo com a superintende estadual do IBGE/RN, Fabiana Fábrega de Oliveira, uma das inovações do Censo 2022 é o fornecimento das primeiras estatísticas oficiais sobre as características sociodemográficas de grupos populacionais específicos residentes em UC’s e seus domicílios no Brasil. “O IBGE fornece agora um panorama inédito da realidade de pessoas indígenas e quilombolas que habitam Unidades de Conservação. Dados como sexo, idade, alfabetização, composição familiar e características dos domicílios chegam para a sociedade com a desagregação por pertencimento étnico-racial, o que contribuí para o conhecimento da realidade e o exercício da cidadania desses grupos populacionais específicos. Além disso, os gestores do SNUC terão informações demográficas para as unidades que poderão embasar decisões mais assertivas de acordo com os objetivos planejados para cada um dos tipos de Unidade de Conservação”, explicou a superintendente.
Dados sobre residentes em UC’s no RN
Nísia Floresta é o município potiguar com maior população residente em UC’s, com um total de 29.356 moradores, cerca de 91% da sua população total (31.942). Em São José do Mipibu, são 26.739 pessoas residindo em UC’s, mais de 56% da população total do município (47.286). Goianinha fica em terceiro lugar, com 12.864 residentes em UC’s, seguida por Tibau do Sul em quarto, com 11.478 pessoas, e Pedro Velho em quinto lugar, com 11.467. Em Natal, apenas 36 pessoas vivem em UC’s. Nos municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Mossoró não há moradores nesses espaços. Com relação à população do estado do RN, que é de 3.302.729, o percentual de residentes em UC’s é de 3,83%.
Quanto ao sexo, o Censo 2022 mostra que a maioria (50,4%) dos residentes em UC’s no RN são homens, 63.804. As mulheres somam 62.816 residentes (49,6%). A pesquisa também detalha a cor e a raça dos moradores: pessoas pardas são 56,5% do total, brancas são 32,2%, pretas são 10,3%, indígenas são 0,8% e amarelas são 0,2%. Quanto à declaração de pertencimento étnico indígena e quilombola, mostrou-se que 1.327 residentes em UC’s são de populações indígenas, com 51,5% mulheres e 48,5% homens, e 500 são de populações quilombolas, sendo 50% homens e 50% mulheres.
Foram identificadas nove UC’s com moradores no RN, sendo elas: Área de Proteção Ambiental Bonfim/Guaraíra – RN; Área de Proteção Ambiental de Jenipabu – RN; Área de Proteção Ambiental Dunas do Rosado – RN; Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una – RN; Floresta Nacional de Açu – RN; Floresta Nacional de Nísia Floresta – RN; Parque Estadual Mata da Pipa – RN; Parque Natural Municipal da Cidade do Natal Dom Nivaldo Monte – RN; e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão – RN.
Em todo o Brasil, há 11.809.398 pessoas residindo em UC’s, segundo dados do Censo 2022. O Nordeste concentra 37.3% desse total, com 4.404.809 moradores em UC’s. Na região, o Maranhão (1.555.668) e a Bahia (1.354.144) figuram em primeiro e segundo lugares entre estados com maior população nesse tipo de espaço. O RN fica em nono lugar entre os estados nordestinos e em 18º entre os estados brasileiros em número de população com domicílios em UC’s.
Todos os resultados do Censo Demográfico 2022: Unidades de Conservação podem ser acessados no portal do IBGE e em plataformas como o SIDRA, o Panorama do Censo e a Plataforma Geográfica Interativa (PGI), sendo que nesses dois últimos poderão ser visualizados, também, por meio de mapas interativos.
