A ex-prefeita do município de João Dias Damária Jácome foi presa nesta quinta-feira (21) no Paraguai. Ela e a vereadora Leidiane Jácome, irmã dela, são suspeitas de mandar matar o prefeito Marcelo Oliveira (União Brasil) em agosto deste ano. O pai do prefeito, Sadi Oliveira, também foi assassinado.

No dia 27 de agosto de 2024, Marcelo e o pai realizavam visitas políticas no conjunto São Geraldo, quando foram surpreendidos por criminosos em dois veículos. O pai morreu no local e Marcelo foi atingido por 11 tiros, vindo a falecer após ser levado ao hospital em Catolé do Rocha, na Paraíba. O motorista Alcino Gomes sobreviveu, mesmo baleado.

Motivação do crime

De acordo com o Ministério Público, o crime teve motivação política e pessoal, sendo caracterizado como vingança. A denúncia afirma que o grupo denunciado fazia parte de uma organização criminosa com estrutura hierárquica e funções previamente definidas.

As investigações revelaram que os envolvidos planejavam não apenas o ataque que vitimou Marcelo Oliveira e seu pai, mas também um novo atentado contra a atual prefeita da cidade, Maria de Fátima Mesquita da Silva, conhecida como “Fatinha”, viúva do ex-prefeito assassinado.

As funções de cada membro, conforme descrito no inquérito, foram as seguintes:

• Damária e Leidiane Jácome: mentoras intelectuais do plano
• Olanir Gama da Silva: articulador do grupo
• Francisco Emerson Lopes, Heliton Barbosa, Jadson Rolemberg e Gildivan Júnior: executores do ataque
• Thomas Tomaz e Rubens Gama: apoio logístico e transporte
• Weverton Batista, Everton Dantas, Carlos Claudino e Marcelo Alves (“Pastor”): responsáveis por fornecer recursos e informações estratégicas

Um dos suspeitos, Josenilson Martins da Silva, foi encontrado morto em outubro de 2024, na zona rural do município de Antônio Martins.

Desavença

Marcelo e Damária disputaram juntos a campanha eleitoral de 2020 e foram vitoriosos, ele como candidato a prefeito e ela, vice-prefeita. Ambos representavam famílias tradicionais na cidade, lideradas por Sandi Oliveira (pai de Marcelo) e Laete Jácome (pai de Damária e vereador).

A família de Laete já era investigada por crimes como o de milícia privada. Durante a campanha eleitoral de 2020, ele foi preso em flagrante por posse ilegal e receptação de armas. Damária também foi considerada foragida da polícia, na época.

Cerca de 7 meses após tomar posse do cargo, Marcelo pediu afastamento da prefeitura e Damária assumiu a gestão municipal em julho de 2021.

Em 2022, o prefeito afastado afirmou à Justiça que foi coagido pela vice-prefeita, além do pai e irmãos dela, para deixar o cargo. Em outubro daquele ano, uma decisão da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, do Tribunal de Justiça do RN, determinou o retorno imediato de Marcelo Oliveira à prefeitura.

Em dezembro de 2022, Damária e Laete Jácome foram afastados dos cargos e tiveram mandados de prisão expedidos pela Justiça. À época, os dois negaram qualquer tipo de extorsão contra o então prefeito da cidade e alegaram que ele teria renunciado por motivação própria.

Segundo a polícia, a acusação de Marcelo e o retorno dele ao cargo gerou uma cisão política e pessoal entre as famílias.

Ainda de acordo com o delegado Alex Wagner, a família da vice-prefeita e da vereadora atribuía ao prefeito a morte de dois irmãos em confronto com a polícia na Bahia e a prisão de um terceiro em 2022. Eles tinham mandados de prisão abertos por tráfico de drogas.

98FM

A defesa de Jair Bolsonaro tem até as 20h34 desta sexta-feira (22) para prestar esclarecimentos sobre o pedido de asilo político encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-presidente.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu ontem (20) prazo de 48 horas para que os advogados de defesa se manifestem. O prazo começou a contar a partir da intimação dos advogados.

Moraes citou risco de fuga do país e diversos descumprimentos de medidas cautelares que impedem Bolsonaro de usar as redes sociais, inclusive, por meio de terceiros.

“Diante do exposto – Intime-se a defesa de Jair Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, determinou o ministro.

Celular

De acordo com relatório no qual a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso do tarifaço contra o Brasil, o ex-presidente arquivou em seu celular um documento em que cogitou a possibilidade de pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O documento tem 33 páginas – sem assinatura e sem data – e estava salvo no aparelho desde 2024. 

Além disso, o ministro do STF citou o contato feito pelo general Braga Netto – ex-integrante do governo Bolsonaro – após ser proibido de falar com Bolsonaro e troca de mensagens entre o ex-presidente e seus aliados para passar orientações para publicação de postagens nas redes sociais. 

Após receber o relatório de indiciamento, Moraes enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao órgão decidir se Bolsonaro e Eduardo serão denunciados ao STF.

© Bruno Peres/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto já aprovado em comissão especial da Câmara prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) argumentou que a medida faz justiça social com os trabalhadores. 

“Chega de este Parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários, sempre falando que esse é o verdadeiro investimento no Brasil. O verdadeiro investimento no Brasil é quando nós conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, destacou na tribuna.

A votação foi elogiada pelo líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), que pediu que os partidos deixem divergências de lado para trabalhar por medidas como essa.

“É muito importante que a gente aqui no Parlamento deixe de lado os problemas políticos. Trabalhar a favor do país, a favor da população brasileira, presidente, sob o seu comando. Sem dúvida nenhuma, tem a nossa legitimidade para a gente continuar trabalhando em prol do Brasil, e não em prol da política”, comentou.

O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), disse que essa é uma das agendas mais importantes do ano.

“É uma correção histórica. A tabela do Imposto de Renda vem há anos sem ser corrigida nem pela inflação. Agora, o presidente Lula, por intermédio desse projeto de lei, cumpre um compromisso de campanha e corrige as injustiças feitas pelo governo anterior”, disse.

A oposição, que vinha questionando as mudanças no IR, orientou o voto favorável, como explicou o líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB).

“Nós iremos votar favoráveis porque a gente não pode estar com um discurso e jogando para a plateia. Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim”, disse o parlamentar.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a pauta é importante e que vai definir, junto com os demais líderes, a data para votar o mérito do projeto. Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.

Sessão da Câmara que votou a urgência do PL de isenção de Imposto de Renda pra quem ganha até R$ 5 mil – Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Ricos

A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. O relator também manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do Executivo.

Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR. Porém, o parlamentar instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento, remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.

Compensação

A proposta também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados e municípios e o Distrito Federal.

Pelos cálculos apresentados no projeto, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.

© Lula Marques/Agência Brasil

A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 254,2 bilhões em julho deste ano, informou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal.

O resultado representa um aumento real de 4,6% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 243,1 bilhões (valor corrigido pela inflação).

Esse também foi a maior arrecadação já registrada para meses de julho desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, ou seja, em 31 anos.

De acordo com a Receita Federal, o recorde na arrecadação foi obtido com ajuda do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo em meados de maio.

Após ajustes feitos pela equipe econômica, a medida vigorou até 27 de junho, quando foi derrubada pelo Congresso Nacional, sendo retomada, novamente — em quase sua totalidade —, em 16 de julho após decisão do Supremo Tribunal Federal.

“A arrecadação do período pode ser justificada, principalmente, pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira, a crédito destinado a pessoas jurídicas e referentes a títulos ou valores mobiliários, sobretudo em decorrência de alterações legislativas recém ocorridas”, diz o órgão.

Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação do IOF ficou, em junho, R$ 756 milhões maior do que no mesmo período do ano passado (em valores corrigidos pela inflação), principalmente por conta do aumento do tributo.

Além do aumento do IOF, a taxação das bets também contribuiu para o aumento da taxação das bets (incluindo a arrecadação de loterias), que rendeu R$ 928 milhões em julho deste ano.

Também houve, segundo a Receita Federal, uma arrecadação atípica de R$ 3 bilhões no mês passado, valor que ajudou a impulsionar a receita do governo, relativa aos setores de mineração, financeiro e de petróleo.

Outro fator apontado pelo Fisco para o bom desempenho dos números é o crescimento da economia brasileira, que também contribuiu para elevar os valores arrecadados.

Nos sete primeiros meses deste ano, a arrecadação também bateu recorde histórico para o período.

Além da alta do IOF, o governo também contou com o aumento de outros tributos, efetuados nos últimos anos, para melhorar a arrecadação em 2025.

São eles:

• Tributação de fundos exclusivos, os “offshores”;
• Mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
• Retomada da tributação de combustíveis;
• Tributação das bets;
• Imposto sobre encomendas internacionais (taxa das blusinhas);
• Reoneração gradual da folha de pagamentos;
• Fim de benefícios para o setor de eventos (Perse).

Foto: Daniel Dan/Pexels

g1

A edição 2025 do Exame Nacional de Residência (Enare) registrou o número recorde de 138.974 inscritos, o que representa um crescimento de 56% em relação à prova do ano passado, que contou com mais de 89 mil inscritos.

A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação, destinada somente a médicos formados, sob a forma de cursos de especialização na área escolhida.

A residência médica conta com atividades de treinamento em serviço e teórico-práticas complementares, realizadas dentro de instituições de saúde, universitárias ou não. Os residentes atuam sob a orientação e supervisão de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional. 

Dos quase 139 mil inscritos no Enare 2025,  51 mil estão interessados em residência uni e multiprofissional, contemplando 15 profissões da área da saúde. A residência uniprofissional foca em uma única profissão da área da saúde, enquanto a multiprofissional reúne profissionais de diversas áreas para atuarem em conjunto.

Outros 87 mil se inscreveram para residência médica. Desses, mais de 80 mil farão as provas de acesso direto via Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

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Vagas

Os candidatos do Enare concorrerão a 11.174 vagas ofertadas nas modalidades de residência médica, uni e multiprofissional, em 235 instituições. O número de vagas cresceu 28% em comparação com a última edição.

Pela primeira vez, o exame contará com a participação de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, além das unidades públicas. 

Essas instituições ofertaram, nesta edição, 3.877 programas de residência reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), com vagas autorizadas e bolsas financiadas

Confira aqui as instituições participantes do Enare 2025, o mapa das vagas disponibilizadas e os editais disponíveis. 

Enare & Enamed 

Uma das principais novidades deste ano é a integração do Enare com o Enamed, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao MEC. 

O Enamed estreia em 2025 e será anual, em substituição ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) – Medicina. 

O Enamed é obrigatório para estudantes de medicina que concluem o curso em 2025. Estes formandos poderão optar por usar a nota obtida para concorrer a vagas em programas de residência médica de acesso direto pelo Enare. Os médicos que já se formaram em anos anteriores também puderam se inscrever para fazer o Enamed para disputar as vagas. 

A prova

A aplicação das provas ocorrerá no dia 19 de outubro. A edição de 2025 do exame será composta por uma única etapa obrigatória, eliminatória e classificatória: uma prova objetiva que corresponderá a 100% da nota final do candidato. 

A prova para os programas de residência médica de acesso direto será o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), com aplicação prevista em 225 municípios, 275% a mais que o número de cidades de 2024.

Já para os programas de residência médica com pré-requisito e para as residências uni e multiprofissional, a banca responsável será a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com aplicação em 60 cidades.  

© Fernando Frazão/Agência Brasil

Agência Brasil