Reta final! Falta um mês para a aplicação do primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025.

Nesta edição, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas nos dias 9 e 16 de novembro.

Excepcionalmente, três municípios do Pará (Belém, Ananindeua e Marituba) terão agenda diferenciada devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), entre 10 e 21 de novembro. Somente nesses municípios, a aplicação do Enem 2025 será nos dias 30 novembro e 7 de dezembro.

Locais

O Enem 2025 será aplicado em 1.804 municípios brasileiros. De acordo com o edital desta edição, o local de prova de cada participante será informado no Cartão de Confirmação da Inscrição, que será disponibilizado no endereço, em data a ser divulgada pelo Inep.

Provas

Ao todo, são quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa, realizadas em 9 e 16 de novembro. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

O primeiro dia de provas terá a duração total de 5 horas e 30 minutos. Em 9 de novembro, além da prova de redação, serão cobradas as seguintes áreas do conhecimento: língua portuguesa; literatura; língua estrangeira (inglês ou espanhol); história; geografia; filosofia e sociologia, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação.

Em 16 de novembro, o segundo dia de provas do Enem, terá a duração total de 5 horas e avaliará as seguintes áreas: matemática, química, física e biologia.

Redação

Para quem quer consultar dicas para se preparar para prova de redação, daqui a um mês, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, a nova edição da cartilha A Redação do Enem 2025 – Cartilha do Participante.

A redação do Enem vale de 0 a 1 mil pontos.

A publicação traz informações como os critérios de avaliação da prova (matriz de referência) e amostras comentadas de redações que tiraram notas altas no Enem 2024, e que podem servir de exemplo para os novos participantes.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em 2025, o Enem voltará a ser uma opção para quem quer obter o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência.

Instituições de ensino públicas e privadas usam a nota do Enem, como critério único ou complementar, para selecionar estudantes.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de Portugal que possuem convênio com o Inep.

Os números são um alerta: mais de 900 mil infrações por dirigir sem CNH foram registradas em 2024. Somente até setembro deste ano, mês passado, já foram quase 800 mil infrações. Em todo o Brasil, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Para mudar esse cenário, de exclusão do volante e insegurança no trânsito, o Ministério dos Transportes propõe modernizar e facilitar o acesso à carteira de habilitação.

O projeto, que está em consulta pública pela plataforma Participa + Brasil prevê inúmeras mudanças no processo atual para obtenção do documento, que pode chegar a custar R$4.200 e tem duração de quase um ano de preparação. Confira abaixo.

1- Requisitos básicos
Os requisitos seguem os mesmos: o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.

Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br .

2- Abertura do processo
Cumpridos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo aplicativo ou site do Detran de seu estado (também é possível fazer presencialmente no Detran).

Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

3- Comece a estudar
Após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica, e aqui está uma das principais novidades trazidas pela nova proposta.

O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica. O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:
– Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
– Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;
– Ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.

4- Coleta biométrica
Depois de concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu estado. Sem esse registro, o processo não é aberto.

A biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, garantindo que quem realiza o exame é realmente o candidato.

5- Exames médicos
O passo seguinte, que continua obrigatório, é realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.

6- Aulas práticas passam a ser opcionais
Aqui entra outro grande avanço: não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente.

As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran.

O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.

7- Exame teórico
A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local.

Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.

8- Prova prática
O exame de direção também continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao Detran, pelos canais disponíveis. A prova também é aplicada pelo órgão de trânsito, que avalia se o candidato está realmente pronto para dirigir com segurança.

O sistema de pontuação é o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para ser aprovado, precisa terminar com no mínimo 90 pontos. Quem reprovar pode remarcar a prova e tentar novamente.

9- Permissão e CNH definitiva
Quem for aprovado no exame prático recebe, automaticamente, a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.

Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em médias. Se cumprir o prazo sem penalidades, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva, sem necessidade de novo pedido.

10- Custos e taxas
Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, a expectativa é de que o custo total para obtenção da carteira caia em até 80%.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9) determinar um prazo de 24 meses para que o Congresso aprove uma lei para proteger os trabalhadores contra a automação.

Por unanimidade, a Corte reconheceu a omissão legislativa dos parlamentares e entendeu que o Legislativo tem o dever de legislar sobre a matéria. 

A Constituição de 1988 previu que os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à “proteção em face da automação”. Contudo, após 37 anos de vigência da Carta Magna, o direito não foi regulamentado pelo Congresso.

O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em julho de 2022. O órgão apontou a omissão do Congresso na falta de aprovação de uma lei para regulamentar a proteção dos trabalhadores.

Na ação, a procuradoria ressaltou que a tecnologia e a inovação são importantes para o país, mas podem gerar perda massiva de empregos, substituindo o trabalho desempenhado pelo ser humano por máquinas e computadores.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também participou da tramitação da ação e afirmou que o uso de máquinas e robôs comandados por inteligência artificial vai automatizar diversos tipos de emprego.

A entidade citou que a pandemia de covid-19 intensificou a automação, aumentou a competitividade e fechou postos de trabalho.

Julgamento

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da determinação para que o Congresso aprove uma lei específica para regulamentar a proteção dos trabalhadores.

“Seria uma ingenuidade a gente achar que pode limitar o avanço tecnológico. O que me ocorre é mecanismos de capacitação e proteção do trabalhador”, afirmou.

O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin. 

Os ministros também decidiram determinar prazo de 24 meses para que o Congresso cumpra a regulamentação. Segundo Flávio Dino, a determinação do prazo é necessária para garantir que a decisão da Corte seja cumprida.

“Temos que fixar o prazo para impulsionar o Congresso. Com prazo, eles já não estão cumprindo, sem prazo isso vai conduzir a inocuidade”, argumentou.

O ministro Alexandre de Moraes citou que o Congresso poderá regulamentar a proibição de demissões em massa de trabalhadores em função da substituição do trabalho humano por inteligência artificial ou programas de computadores, por exemplo.

No entendimento do ministro, a Corte poderá estipular balizas se os parlamentares não cumprirem o prazo determinado para aprovação da lei. 

“Mesmo na ausência de regulamentação, o Supremo não invadiria a competência do Congresso, mas poderia estabelecer alguns modelos protetivos, que serviriam para grande parte das categorias”, completou.

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

Próximo sábado 11, a partir das 17h, tem mais uma edição da Feirinha do Artesanato, no Largo Mariano Guimarães, ao lado da prefeitura, centro de Currais Novos.

A população é convidada a prestigiar e se apaixonar pela riqueza do artesanato produzido no município.

A Ferinha ainda terá a culminância dos cursos de bordado à mão e pintura, fomentado pela Lei Paulo Gustavo; e a entrega da primeira remessa da Carteirinha Municipal do Artesanato.

O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) atualizou, nesta quinta-feira (9), o balanço das reservas hídricas do estado. Atualmente, os mananciais potiguares acumulam um total de 2.295.436.606 m³, o que corresponde a 43,39% da capacidade total de armazenamento, que é de 5.290.123.351 m³.

As regiões com melhor situação hídrica são o Médio Oeste, com 552.428.956 m³ (60% da capacidade de 925.829.608 m³), e o Baixo Açu, com 1.274.553.275 m³ (52% da capacidade total de 2.465.683.629 m³). Já a região do Seridó apresenta o menor percentual de armazenamento, com 176.480.543 m³, equivalentes a apenas 15% da capacidade total, que é de 1.192.646.324 m³.

Entre os principais reservatórios do estado, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior do Rio Grande do Norte, acumula 1.230.564.093 m³, o que representa 51,86% da sua capacidade total de 2.373.066.000 m³.

A barragem Oiticica, que recebe as águas da Transposição do Rio São Francisco, registra 108.866.553 m³, correspondentes a 14,66% da sua capacidade total (742.632.840 m³).

Já o açude Santa Cruz do Apodi, terceiro maior do estado, está com 361.778.550 m³, o que equivale a 60,33% da sua capacidade de 599.712.000 m³.

Em termos percentuais, o RN possui quatro mananciais com volumes acima de 80% da capacidade: as lagoas do Jiqui (Parnamirim) e Pium (Nísia Floresta), ambas com 100%; a lagoa do Boqueirão, em Touros, com 93,16%; e a lagoa de Extremoz, com 85,22%.

Por outro lado, 13 reservatórios monitorados encontram-se com volumes inferiores a 10% da capacidade total. São eles: Itans (Caicó) – 0,10%; Passagem das Traíras (São José do Seridó) – 0,03%; Sabugi (São João do Sabugi) – 3,13%; Esguicho (Ouro Branco) – 1,67%; Carnaúba (São João do Sabugi) – 4,05%; Japi II (São José do Campestre) – 7,26%; Gangorra (Rafael Fernandes) – 8,50%; Jesus Maria José (Tenente Ananias) – 0,99%; Tourão (Patu) – 4,70%; Brejo (Olho D’Água do Borges) – 1,68%; São Gonçalo (São Francisco do Oeste) – 7,79%; Mundo Novo (Caicó) – 1,69%; e Lulu Pinto (Luís Gomes) – 1,78%.

O monitoramento das reservas hídricas é realizado periodicamente pelo Igarn com o objetivo de subsidiar a gestão dos recursos hídricos, o planejamento das políticas públicas e o uso racional da água em todas as regiões do Rio Grande do Norte.

Tribuuna do Norte