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05 abr

Projeto isenta comprador de veículo usado de pagar multas do antigo dono

Projeto isenta comprador de veículo usado de pagar multas do antigo dono

Fernando Oliveira/PRF

Infrações lançadas com atraso não serão atribuídas ao novo proprietário após transferência, determina proposta
O Senado começa a analisar um projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados que garante ao comprador de veículo usado o direito de não pagar multas do antigo dono após a transferência do veículo (PL 3.509/2024).

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para deixar claro que, em caso de transferência de propriedade de veículo usado, infrações cometidas pelo antigo dono e lançadas com atraso no Registro Nacional de Infrações de Trânsito não serão atribuídas ao novo proprietário do veículo. A medida também se aplica a veículos registrados em nomes de empresas.

os casos de arrendamento mercantil (leasing) ou financiamento com garantia do veículo (alienação fiduciária), as multas deverão ser cobradas da pessoa que usou efetivamente o carro na hora da infração.

Com Agência Câmara 

Fonte: Agência Senado

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05 abr

PF suspeita que provas sumiram com vazamento de operações no caso Master

PF suspeita que provas sumiram com vazamento de operações no caso Master

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Investigadores da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) apuram possível vazamento de informações na operação Compliance Zero, que investiga um esquema bilionário de fraudes envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.

A suspeita surgiu após episódios considerados atípicos nas três fases da operação, realizadas em novembro de 2025, janeiro e março de 2026. O foco é identificar se dados sigilosos foram antecipados, comprometendo ações policiais e a coleta de provas.

Primeira fase levanta suspeitas iniciais

Na primeira etapa, em novembro de 2025, a PF investigava a venda de carteiras de crédito sem lastro e negociações envolvendo o banco.

Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos ao tentar embarcar para os Emirados Árabes. Para investigadores, a coincidência levantou suspeita de possível aviso prévio. A defesa afirma que a viagem era a trabalho.

O caso estava sob relatoria do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Segunda fase teve ações frustradas

Os indícios se intensificaram na segunda fase, em janeiro de 2026.

A PF cumpriu 42 mandados e bloqueou R$ 5,7 bilhões, mas encontrou dificuldades:

  • imóveis vazios ou esvaziados às pressas
  • ausência de equipamentos eletrônicos
  • investigados fora dos locais

Houve ainda casos de investigados em aeroportos na véspera das ações, como: Fabiano Campos Zettel e
Nelson Tanure.

Outro ponto que chamou atenção foi a presença antecipada de advogados em endereços antes da chegada da polícia.

Mudança no STF e terceira fase

Em fevereiro de 2026, Dias Toffoli deixou a relatoria após questionamentos sobre conflito de interesse. O caso passou para o ministro André Mendonça.

A terceira fase ocorreu em março, mesmo com posição contrária da PGR. Houve novas prisões, incluindo Vorcaro, além de bloqueio de mais de R$ 22 bilhões e afastamento de servidores do Banco Central.

Novas frentes: lavagem e monitoramento ilegal

As investigações avançaram para suspeitas de:

  • lavagem de dinheiro
  • corrupção
  • invasão de sistemas
  • monitoramento ilegal de autoridades e jornalistas

A PF identificou um grupo chamado “A Turma”, ligado a Vorcaro, que atuaria com vigilância, coleta de informações e pressão sobre alvos.

Também há indícios de acesso irregular a dados da PF, PGR, Justiça e até da Interpol. Um policial federal aposentado foi preso.

Com informações de Gazeta do Povo

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05 abr

Trump sobe o tom e ameaça destruir pontes e usinas elétricas do Irã na terça

Trump sobe o tom e ameaça destruir pontes e usinas elétricas do Irã na terça

O presidente dos Estados UnidosDonald Trump, subiu neste domingo (5) o tom nas ameaças ao Irã caso o país persa não reabra o estreito de Ormuz para a passagem de navios até amanhã.

Trump promete destruir pontes e usinas elétricas iranianas a partir das 11h (de Brasília) de terça-feira (7) caso o estreito não seja reaberto.

“Terça-feira será o Dia das Usinas Elétricas e o Dia das Pontes, tudo junto, no Irã. Não haverá nada igual!!! Abram a p*** do estreito, seus malucos desgraçados, ou vocês vão viver no inferno — É SÓ ESPERAR! Louvado seja Alá. Presidente DONALD J. TRUMP”, escreveu o presidente em sua rede social, a Truth.

No sábado (4), Trump já havia dado um ultimato de 48 horas ao Irã para reabrir o estreito de Ormuz. O local é um corredor vital por onde passa cerca de um quinto do petróleo e do gás natural do mundo, e que tem estado amplamente fechado desde o início dos ataques dos EUA e de Israel ao Irã.

Ainda no sábado, o Irã afirmou que vai permitir a passagem pelo estreito de embarcações com bens essenciais e ajuda humanitária.

Os preços do petróleo subiram desde o início dos ataques, há mais de um mês. Na próxima semana, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas deve votar uma resolução do Barein para proteger a navegação comercial dentro e ao redor do estreito de Ormuz.

R7

PAX
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05 abr

Câncer: INCA estima 781 mil novos casos por ano entre 2026 e 2028 no Brasil

Câncer: INCA estima 781 mil novos casos por ano entre 2026 e 2028 no Brasil

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A publicação Estimativa 2026–2028: Incidência de Câncer no Brasil do Instituto Nacional de Câncer (INCA) aponta que o Brasil deve registrar 781 mil novos casos da doença por ano até 2028. A projeção cai para 518 mil casos anuais quando excluídos os tumores de pele não melanoma, de alta incidência, mas baixa letalidade. Os dados foram divulgados no Dia Mundial do Câncer, 4 de fevereiro, no edifício-sede do Instituto, no centro do Rio de Janeiro.

Conforme o INCA, as previsões confirmam que o câncer vem se consolidando como uma das principais causas de adoecimento e morte no Brasil. Os dados demonstram, ainda, que os casos de câncer se aproximam dos registros de doenças cardiovasculares e pode seguir como desafio central para o SUS nas próximas décadas.

O Instituto afirma que os números refletem o envelhecimento da população, desigualdades regionais e desafios que persistem em relação ao acesso à prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado.

A Estimativa é elaborada e divulgada pela Coordenação de Prevenção e Vigilância (Conprev) do INCA a cada três anos. O objetivo é apoiar o planejamento e a vigilância em saúde no curto prazo. Na avaliação do INCA, os dados da pesquisa orientam o planejamento de políticas públicas e de ações a serem realizadas no âmbito do SUS.

Os dados focam nos tumores de maior magnitude epidemiológica e relevância na saúde pública.

Diagnósticos de câncer mais incidentes

Entre os homens, os cinco tipos de câncer mais incidentes são os de próstata, cólon e reto, pulmão, estômago e cavidade oral.

Confira a incidência entre os homens:

  • Próstata (30,5%)
  • Cólon e reto (10,3%)
  • Pulmão (7,3%)
  • Estômago (5,4%)
  • Cavidade oral (4,8%)

Já entre as mulheres, predominam os cânceres de mama, cólon e reto, colo do útero, pulmão e tireoide.

Confira a incidência entre as mulheres:

  • Mama (30,0%)
  • Cólon e reto (10,5%)
  • Colo do útero (7,4%)
  • Pulmão (6,4%)
  • Tireoide (5,1%)

Em ambos os sexos, o câncer de pele não melanoma permanece como o mais frequente. Os dados desse tipo de câncer são apresentados separadamente em função da alta incidência de casos e baixa letalidade.

Pela publicação, os cânceres com grande potencial de prevenção e detecção precoce são do colo do útero e o colorretal

Estimativas mostram também diferenças regionais em relação à incidência de diagnósticos. De acordo com o INCA, as diferenças observadas refletem desigualdades nos padrões de comportamento dos indivíduos, no acesso ao diagnóstico e ao tratamento.

A análise considerou fatores socioeconômicos, ambientais, comportamentais e ao acesso desigual aos serviços de saúde.

Confira o recorte regional de indecência:

  • Câncer do colo do útero está entre os mais incidentes no Norte e Nordeste;
  • Câncer de estômago tem maior incidência entre os homens no Norte e Nordeste;
  • Tumores associados ao tabagismo (pulmão e cavidade oral) são mais frequentes no Sul e Sudeste.

Em nota, o chefe da Divisão de Vigilância e Análise de Situação da Conprev, Luís Felipe Martins, destacou que  as estimativas publicadas em diferentes edições não devem ser comparadas diretamente entre si. A justificativa é de que as informações não se destinam à construção de séries históricas de incidência, já que as fontes de informação, como os Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP) e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), vêm apresentando avanços em cobertura, qualidade dos dados e redução de sub-registros. 

Dicas de prevenção e diagnóstico precoce

O INCA orienta que a população tome algumas inciativas para a prevenção contra o câncer, com chance de aumentar as possibilidades de cura e redução da mortalidade. Por exemplo, a vacinação contra o HPV – que previne câncer do colo do útero.

O controle do tabagismo também é indicado como como uma das medidas mais eficazes de prevenção de diferentes tipos de câncer, além de evitar o consumo de álcool.

Fonte: Brasil 61

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05 abr

Mais de 80% dos estados aderem à proposta do governo federal para ‘auxílio-diesel’

Mais de 80% dos estados aderem à proposta do governo federal para ‘auxílio-diesel’

Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Vinte e dois dos 27 estados brasileiros sinalizaram concordar com a proposta do governo federal de criar um subsídio para a importação de diesel. A posição foi anunciada pelo Ministério da Fazenda, em nota conjunta com o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

  1. Acre (AC);
  2. Alagoas (AL);
  3. Amazonas (AM);
  4. Bahia (BA);
  5. Ceará (CE);
  6. Distrito Federal (DF);
  7. Espírito Santo (ES);
  8. Maranhão (MA);
  9. Mato Grosso (MT);
  10. Mato Grosso do Sul (MS);
  11. Minas Gerais (MG);
  12. Paraíba (PB);
  13. Paraná (PR);
  14. Pernambuco (PE);
  15. Piauí (PI);
  16. Rio Grande do Norte (RN);
  17. Rio Grande do Sul (RS);
  18. Roraima (RR);
  19. Santa Catarina (SC);
  20. São Paulo (SP);
  21. Sergipe (SE); e
  22. Tocantins (TO).

Inicialmente, o governo do DF havia rejeitado o convite, mas voltou atrás nesta quarta-feira (1º). Amapá, Goiás, Pará e Rio de Janeiro esperam a publicação da medida provisória para decidir se vão aderir à iniciativa. Já o governo de Rondônia manifestou posição contrária em nota, na qual afirma que “é muito duvidoso que esta ação se reflita na redução do preço do diesel na bomba.”

O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o texto detalhando a política sai ainda esta semana. A intenção é implementar um auxílio de até R$ 1,20 por litro de diesel durante dois meses para empresas importadoras. Metade desse valor será paga pela União e os outros R$ 0,60 serão divididos proporcionalmente pelos governos estaduais participantes, de acordo com o volume do combustível consumido.

O impacto nos cofres dos estados seria de cerca de R$ 1,5 bilhão. A compensação será feita por meio da retenção de parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de cada unidade da federação.

Estratégias

A nova estratégia substitui a proposta inicial de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados e se soma à isenção federal do PIS/Cofins e à subvenção de R$ 0,32 por litro já concedida pela União.

Esses movimentos surgem como providência do governo federal para conter a alta dos preços dos combustíveis no mercado internacional, influenciada principalmente pela guerra no Oriente Médio. Atualmente, cerca de 30% do diesel consumido no Brasil é importado. Assim, as medidas também buscam mitigar o impacto inflacionário, conter a elevação do custo do frete, o risco de desabastecimento e trazer maior estabilidade ao mercado no curto prazo.

Fonte: Brasil 61

Campo Forte
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