O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, lançou nesta quinta-feira (13) o Guia de Apuração do Gasto Social com a Primeira Infância para Municípios. Em nota, o ministério informou que o objetivo é apoiar municípios no processo de cálculo dos recursos aplicados pelas prefeituras em benefício de crianças de até 6 anos.
“Trata-se de uma ferramenta que fornece orientações para que as unidades federativas atendam à exigência de dados estabelecida pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016)”, diz a pasta.
“O documento leva em consideração que o atendimento pleno dos direitos da criança na primeira infância depende de uma ampla rede de políticas que vão da saúde à cultura, passando por educação, assistência social, saneamento básico, o lazer e o brincar, entre outras temáticas”, completa.
De acordo com o ministério, o guia permite que gestores públicos conheçam a metodologia do cálculo do Gasto Social com a Primeira Infância para Municípios (GSPI-M), além de entender a relação da apuração do gasto com as leis orçamentárias municipais. A publicação conta ainda com instruções para obter base de dados, identificar despesas que compõem o GSPI-M, consolidar o resultado da apuração e analisar os resultados obtidos.
Um estudo dos pesquisadores do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS/Fiocruz) reforça a existência de desigualdades no acesso ao parto hospitalar no Brasil. Foram mapeados 6,9 milhões de partos em dois períodos distintos: em 2010-2011 e 2018-2019.
O artigo publicado na revista The Lancet Regional Health – Americas mostra que, no biênio 2018-2019, uma em cada quatro mulheres (27,3%) precisou sair do município em que vivia para dar à luz em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). No período anterior de comparação, em 2010-2011, esse percentual tinha sido de 23,6%.
A distância e o tempo de viagem também cresceram, 31,1% e 33,6, respectivamente. O deslocamento médio era de 54 quilômetros (km) e passou a ser de 70,8 km. A duração média das viagens passou de 63,1 minutos para 84,3 minutos. O estudo reforça que a questão geográfica, relativa à dificuldade de acesso aos hospitais, pode ter impactos negativos na saúde de gestantes e bebês.
Com participação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), o levantamento usou dados agregados nacionais do Sistema de Informações Hospitalares (SIH) do SUS.
O texto destaca que o problema é desigual e afeta as regiões de maneira diferente. Gestantes que vivem no Norte enfrentam maiores distâncias (133,4 km) e mais tempo de viagem (355 minutos). Na sequência, vêm Centro-Oeste (104,4 km e 95 minutos), Nordeste (68,6 km e 65 minutos), Sudeste (55,9 km e 52 minutos) e Sul (54,8 km e 52 minutos).
A coordenadora do estudo, Bruna Fonseca, explica que há desafios para promover o acesso adequado a uma rede obstétrica regionalizada.
“Embora algumas políticas busquem reduzir a distância de viagem, elas não definem referências específicas para o que é de fato a distância e o tempo aceitável para dar à luz”, diz Bruna.
“A regulamentação atual estipula uma taxa de 0,28 leito obstétrico para cada mil habitantes dependentes do SUS, mas existem muitas diferenças regionais – tanto etária, como nas taxas de fecundidade e nas práticas de parto hospitalar ou domiciliar. É importante que as políticas deem conta dessa heterogeneidade dos territórios existentes no Brasil”, completa.
Segundo o estudo, mulheres que enfrentaram óbito materno e/ou neonatal viajaram por distâncias e tempos maiores para dar à luz no SUS.
Enquanto mulheres com resultados normais viajaram 74,9 km e 85 minutos, as que tiveram problemas no parto viajaram 94 km e 100,9 min no último biênio analisado (2018-2019) pela pesquisa.
“Isso sugere que a distância e o tempo de viagem podem ser potenciais fatores de risco para mães e recém-nascidos, mas existem outros fatores a serem considerados, tal como o estado de saúde da gestante, a infraestrutura hospitalar ou o acesso ao pré-natal. Em análises futuras, o uso de técnicas multivariadas se mostra fundamental para entender melhor como diferentes fatores, além do tempo e da distância, contribuem para resultados maternos e neonatais adversos”, diz Bruna Fonseca.
O diretor-geral da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena, sigla em inglês), Francesco La Camera, disse nesta quinta-feira (13), que o Brasil, por ocupar com sua matriz elétrica majoritariamente renovável uma posição de liderança global, especialmente no que diz respeito à energia hídrica, é estratégico para que o planeta alcance o objetivo de dobrar a eficiência energética e triplicar a capacidade de fontes renováveis como solar, eólica e hídrica.
“No ano passado, o Brasil demonstrou a capacidade de impulsionar o setor com um acréscimo de mais de nove gigawatts de energias renováveis em sua matriz”, ressaltou após se reunir com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para tratar de uma agenda comum nos preparativos para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro, em Belém.
La Camera está em Brasília para uma série de reuniões com o governo federal e outros atores do setor energético para tratar de estratégias de cooperação para a transição energética global.
Por manifestar essa capacidade de liderança, a agência tem incluído o Brasil nos trabalhos de elaboração do relatório sobre as perspectivas de transição para as energias renováveis na América Latina, que deverá ser publicado ainda este ano. O governo federal também tem cooperado na elaboração de estratégias para atrair recursos internacionais para o setor.
“Penso que concordamos em realizar um fórum de investimento no primeiro trimestre do próximo ano, como seguimento da COP 30”, adiantou La Camera sobre a conversa com Silveira.
A cooperação ocorre antes mesmo de o Brasil se tornar membro da agência, já que o processo interrompido no governo anterior foi retomado oficialmente em janeiro deste ano, durante a 15ª Assembleia Geral da Agência Internacional de Energias Renováveis, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes.
O ministro Alexandre Silveira foi convidado a participar de um dos painéis da assembleia geral para apresentar políticas públicas que favoreceram o crescimento das renováveis no Brasil, como o Luz para Todos e o programa Energias da Amazônia, além de novas iniciativas como o Combustível do Futuro.
Na ocasião, Silveira formalizou o convite à agência internacional para secretariar a Coalizão Global para Planejamento da Transição e Segurança Energética, que será liderada pelo Brasil e deverá ser lançada ainda este ano.
“Foi um momento muito importante. Primeiro para o Brasil, que assumiu a posição relevante de liderança política no planejamento de longo prazo da transição energética, com o G20 [grupo das maiores economias globais]. O governo brasileiro elevou um momento técnico em um momento político e nós ficamos muito felizes em aproveitar para trabalhar sob a liderança do Brasil nesta coalizão global”, disse Silveira ao formalizar o convite à Agência Internacional de Energias Renováveis.
O dirigente da agência internacional informou que permanecerá no Brasil até o final da semana para definir mais detalhes sobre a agenda comum com o Brasil para a COP30, na qual haverá um foco para o desenvolvimento do enorme potencial do país para incrementar a produção energética por biomassa.
“Nós vamos considerar a COP30 um sucesso, quando ela produzir um reflexo nas ambições climáticas dos países”, afirmou.
A senadora Zenaide Maia e o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, se reuniram com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. O encontro, realizado na sede do partido, teve como objetivo tratar do fortalecimento da legenda no Rio Grande do Norte, apresentando o cenário político local e alinhar estratégias. Também estiveram presentes Ivani Boscolo, secretária nacional do PSD Mulher e a senadora Margareth Buzetti do Mato Grosso.
Essa semana tem sido de movimentação política na capital federal, quando acontece até hoje (13) o encontro de novos prefeitos e prefeitas com o governo federal. A senadora Zenaide Maia, presidente do PSD no Rio Grande do Norte, recebeu diversos prefeitos no gabinete e o seu esposo, Jaime Calado, participou dos eventos junto com secretários municipais, protocolando junto aos ministérios projetos importantes para São Gonçalo.
Zenaide Maia destacou a importância da articulação com a executiva nacional para impulsionar projetos que beneficiem a população potiguar. Já Jaime Calado reforçou a relevância da parceria entre os governos municipal e federal, visando o desenvolvimento de São Gonçalo do Amarante.
Gilberto Kassab recebeu os líderes com entusiasmo, reafirmando o compromisso do partido com o crescimento e a representatividade política no estado. A reunião demonstra a sintonia entre as lideranças do PSD e a busca por um planejamento sólido para o futuro.
Ao analisar pedido de Habeas Corpus, pela Associação de Promoção à Medicina Integrativa (VITAL), o desembargador do TJRN, Claudio Santos, determinou que a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SESED) se abstenha de adotar qualquer medida de persecução penal contra pacientes e colaboradores da entidade, permitindo o cultivo, extração e distribuição do óleo de Cannabis sativa – o canabidiol (CDB).
A decisão monocrática do magistrado de segundo grau destina-se, exclusivamente, para fins medicinais e que tal atividade seja realizada somente por profissionais capacitados e vinculados à finalidade terapêutica do projeto, sob pena de ensejar a revogação da ordem judicial e a adoção das medidas legais cabíveis. Dezenas de pessoas devem ser beneficiadas, em seus tratamentos, pela decisão judicial.
“No caso concreto, os pacientes que dependem do óleo de Cannabis para tratamento de doenças graves e debilitantes têm sua qualidade de vida diretamente afetada pela impossibilidade de acesso ao medicamento. A negativa ou obstaculização do cultivo da substância essencial para sua terapêutica não apenas viola a dignidade dessas pessoas, mas também representa uma afronta ao direito fundamental à saúde, amplamente resguardado pela ordem jurídica”, explica o desembargador Claudio Santos.
O tema que permeia este pronunciamento judicial é discutido em vários julgados em tribunais superiores do país, relacionado ao uso e produção artesanal do óleo extraído da planta Cannabis sativa para emprego medicinal. Desta vez, o julgamento recaiu sobre um pedido de Habeas Corpus coletivo preventivo, com pedido liminar, em favor dos futuros colaboradores da VITAL, entidade sem fins lucrativos, que se dedica à pesquisa e ao fornecimento do insumo.
A impetração pela associação é voltada a autoridades como o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, qualquer autoridade policial, os membros do Ministério Público e os Magistrados de primeiro grau, que poderiam ensejar eventual persecução penal em desfavor dos usuários da substância. Contudo, o julgamento manteve apenas a Secretaria como parte passiva no HC.
Composto para tratamento de diversas doenças
Narra a peça que a entidade congrega associados portadores de diversas enfermidades tratáveis por meio do uso de óleo derivado da Cannabis sativa, mediante prescrição médica, no total de 106 pacientes associados, formada em maior parte por idosos, acometidos por doenças degenerativas (Alzheimer e Parkinson), bem como pacientes diagnosticados com fibromialgia, diabetes, neoplasia e dores crônicas, que não obtiveram sucesso nos tratamentos convencionais.
A decisão se relaciona ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu que a produção artesanal deste óleo para fins terapêuticos não coloca em risco a saúde pública e também recai sobre o estabelecido na Convenção Única Sobre Entorpecentes, assinada em Nova York, em março de 1961, que reconhece que o uso médico dos entorpecentes é indispensável para alívio da dor e do sofrimento.
A determinação também mencionou o Tema 1161 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual se estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível a importação de medicamentos à base de canabidiol, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para pacientes hipossuficientes, desde que comprovada a necessidade clínica e a inexistência de alternativas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida judicial também destaca que a dignidade humana pressupõe a autodeterminação e a autonomia do indivíduo na busca por condições dignas de existência, especialmente no tocante à saúde. Negar o direito ao cultivo e à extração do óleo de Cannabis para uso medicinal é, na prática, conforme salienta o desembargador, impor sofrimento desnecessário e condicionar a sobrevida de pacientes às limitações impostas por normativas que não mais refletem os avanços científicos e os preceitos constitucionais.
O Ministério da Fazenda, junto a Secretaria de Política Econômica (SPE) divulgou, nesta quinta-feira (13), um boletim com suas projeções atualizadas para a economia brasileira em 2025, estimando uma inflação de 4,8% e um Produto Interno Bruto (PIB) de 2,3%.
As estimativas divulgadas no fim de 2024, era de uma inflação de 3,6% e um PIB de 2,5% este ano. A revisão, segundo o SPE, ocorreu diante do aumento na taxa básica de juros e do cenário da conjuntura externa.
“A inflação deverá se situar pouco acima do intervalo superior da meta, resiliente em função de efeitos defasados da depreciação cambial e do ritmo aquecido de atividade. Para a média das cinco principais medidas de núcleo, a perspectiva é de leve aceleração, de 4,3% em 2024 para 4,4% em 2025, ainda inferior ao limite superior da meta de inflação”, informou a SPE.
A inflação dos alimentos, segundo a pasta, deve cair em 2025. “Os preços de carnes tendem a desacelerar até o final do ano, menos impactados pela reversão no ciclo de abate do gado e pelo avanço das exportações”, diz.
O cenário também deverá ser mais favorável para o arroz, feijão, alimentos in natura e derivados de soja e leite, refletindo as boas perspectivas para o clima e para a produção agrícola em 2025.
A Casa de Apostas Arena das Dunas anuncia que será a próxima arena do Brasil a receber um novo camarote premium da Soccer Hospitality, empresa que organiza camarotes nos principais palcos de futebol do país. Com investimento de mais de R$ 4 milhões nas obras, o Rooftop Dunas contará com capacidade para até 5 mil pessoas e oferecerá um ambiente totalmente adaptável e dinâmico para receber ativações e eventos.
Este será o primeiro empreendimento da empresa no Rio Grande do Norte. Inicialmente, o local funcionará apenas em dias de jogos e shows, com serviços de open bar, open food, música ao vivo, estúdio de tatuagem, ilhas de fogo e vista privilegiada para o campo.
“Estamos extremamente entusiasmados em inaugurar mais um camarote, agora no Rio Grande do Norte. Este espaço foi pensado para ser altamente versátil, permitindo receber não apenas ativações incríveis, mas também eventos e marcas de diferentes segmentos. Nosso compromisso é sempre proporcionar uma experiência única e memorável para os fãs de futebol, unindo entretenimento e inovação de forma excepcional”, destaca Léo Rizzo, CEO da Soccer Hospitality.
Já em obras, o Rooftop Dunas tem previsão de inauguração para março deste ano. O acordo para a construção do espaço é diretamente da Soccer Hospitality com a administradora da arena, sem a presença dos clubes locais.
“Com a capacidade da Soccer Hospitality, que vai somar com o nosso trabalho e trazer algo diferente para o público de Natal, conheceremos uma experiência única. Teremos não somente uma arena moderna, com a melhor iluminação do Brasil, como também a qualidade da parte de infraestrutura, com um ambiente premium, onde poderemos assistir jogos e ver shows de uma maneira totalmente diferenciada, com conforto, qualidade e o atendimento sofisticado que o camarote Rooftop Dunas pode oferecer”, comentou Ricardo Ferreira, diretor presidente da Casa de Apostas Arena das Dunas.
Atualmente, a Soccer Hospitality marca presença em oito estádios do futebol brasileiro: Allianz Parque, Neo Química Arena, Morumbis, Estádio dos Aflitos, Vila Belmiro, Nilton Santos, Casa de Apostas Arena Fonte Nova, Arena do Grêmio. A companhia leva diversas atrações exclusivas para os fãs, como estúdio de tatuagem e presença de ex-jogadores.
O Brasil ultrapassou uma centena de mortes confirmadas de dengue nesta quinta-feira (13), chegando a 109 registros, com outros 300 óbitos ainda em investigação. Desde o começo do ano, 287 mil casos prováveis da doença foram contabilizados em todo o país, com uma taxa de incidência nacional de 135,2 casos por 100 mil habitantes.
O ministério da Saúde acompanha o cenário de dengue no país dividindo por semanas epidemiológicas. Atualmente, estamos na sétima semana. No mesmo período de 2024, o Brasil havia registrado 122 mortes e 688 mil casos prováveis de dengue.
A grande maioria das mortes foram em São Paulo, que acumula 72% do total (79). Paraná está em segundo lugar na lista de óbitos, com cinco confirmações, seguido do Rio de Janeiro e Minas Gerais, com três, e Paraná, duas. Acre, Amapá, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará tiveram uma morte cada. As outras unidades da federação não registraram mortes até o momento.
O estado paulista também lidera em números absolutos de casos prováveis, com quase 60% dos registros. São 168 mil desde o começo do ano. Minas Gerais está atrás, com 32 mil, seguido de Goiás, com 15.682, e Paraná, com 15.258.
Já se tratando sobre coeficiente de incidência, o Acre lidera entre as unidades da federação. São 588,8 casos por 100 mil habitantes. São Paulo é o segundo colocado, com 365,8, e Mato Grosso registra taxa de 311,7.
A maioria dos casos foi registrado em mulheres (55%), e a faixa etária de 20 a 29 anos é a que mais contrai a doença, com quase 55 mil casos, o que representa quase um em cada cinco dos registros.
O Brasil foi o primeiro país a disponibilizar a vacina contra dengue de forma gratuita para a população. A Qdenga, produzida pela farmacêutica japonesa Takeda, e precisa de duas doses para imunização completa. O público-alvo selecionado é de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos por causa do alto índice de internação pela dengue.
A prefeita interina de Currais Novos, Milena Galvão, anunciou em entrevista no programa TV Cidade, na Sidys TV, nesta quinta-feira (13), que o município será contemplado com o Programa ‘Assembleia e Você’. A ação, que oferece diversos serviços gratuitos à população, acontecerá nos dias 24 e 25 de abril, no centro da cidade. O projeto foi viabilizado após um pedido feito por Milena, junto com o prefeito Lucas Galvão, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ezequiel Ferreira.
Em sua fala, Milena explicou que o evento contará com uma estrutura completa de serviços, incluindo saúde, educação, ação social, além da expedição de documentos e parceria com TJRN para Casamento Comunitário. “O deputado Ezequiel Ferreira atendeu nosso pedido e, com muita alegria, podemos anunciar que, pela segunda vez, o programa ‘Assembleia e Você’ virá ao nosso município. A última edição foi em 2019 e fez muito sucesso”, afirmou. Ela ressaltou a importância dos serviços de saúde, que incluirão exames realizados por mais de 12 especialistas, e confirmou que estará pessoalmente acompanhando os preparativos do evento, com visitas a Natal para tratar dos detalhes.
Milena também aproveitou a oportunidade para destacar outras ações em andamento no município, como a capacitação de 200 servidores municipais em um curso de humanização no atendimento, além das obras de infraestrutura que estão sendo realizadas. O prefeito Lucas Galvão, que segue em Brasília cumprindo agenda administrativa, enviou um vídeo, que foi apresentado durante a entrevista, destacando as demandas e conquistas que tem viabilizado com deputados e senadores.
Veja lista dos produtos proibidos – Foto: Reprodução
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, comercialização e publicidade de 19 produtos da Black Skull Pharma, uma das principais marcas do setor de suplementos esportivos no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (7) e atinge todos os lotes dos produtos envolvidos.
De acordo com a Anvisa, a suspensão ocorreu devido à oferta irregular de produtos manipulados, que foram expostos e comercializados ao público geral de maneira padronizada. A legislação brasileira determina que produtos manipulados só podem ser vendidos mediante prescrição médica, pois são preparados individualmente para cada paciente. A venda desses itens pela Black Skull foi considerada uma infração à Resolução nº 67/2007, que rege as boas práticas de manipulação farmacêutica.
A Anvisa identificou a comercialização indevida através do site da empresa e determinou a retirada imediata dos produtos do mercado. Entretanto, alguns dos itens proibidos ainda estavam disponíveis para compra nesta quarta-feira (12), conforme apuração.
Produtos afetados
Epimedium
Tukersterone
Tribulus Terrestris
Aswagandha
Ioimbina
Long Jack
Libido Black Woman
Libido Black Man
Prostate Black
Prostate
Lipolysis Night
Lipolysis Day
Krakatoa
Ozzyblack Dose Adaptativa
Ozzyblack Dose Plena
Blackoff
Creatine Nootropic
Mr. Testo
Oppenheimer
Todos esses produtos eram comercializados pela OficialMed Farmácia de Manipulação Apucarana, responsável pela produção das fórmulas manipuladas licenciadas para a Black Skull.
Resposta da Black Skull
Em nota, a Black Skull Pharma afirmou que “nenhum produto da sua linha tradicional de suplementos alimentares foi alvo de proibição ou questionamento da Anvisa, pois seguem padrões internacionais de qualidade e a regulação sanitária brasileira”.
Marcelo Bella, CEO da Grow Dietary Supplements (GDS), empresa detentora da marca Black Skull, afirmou que a OficialMed já tomou providências administrativas e judiciais para contestar a decisão da Anvisa. Bella declarou ainda que “todas as vendas de fórmulas manipuladas pela Black Skull Pharma são individualizadas e plenamente regulares” e criticou a medida, classificando-a como um equívoco.
O executivo também alegou que a ação da Anvisa pode ter sido motivada por denúncias de concorrentes insatisfeitos com a evolução do mercado brasileiro de suplementos.
