A prefeita interina de Currais Novos, Milena Galvão, anunciou em entrevista no programa TV Cidade, na Sidys TV, nesta quinta-feira (13), que o município será contemplado com o Programa ‘Assembleia e Você’. A ação, que oferece diversos serviços gratuitos à população, acontecerá nos dias 24 e 25 de abril, no centro da cidade. O projeto foi viabilizado após um pedido feito por Milena, junto com o prefeito Lucas Galvão, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ezequiel Ferreira.
Em sua fala, Milena explicou que o evento contará com uma estrutura completa de serviços, incluindo saúde, educação, ação social, além da expedição de documentos e parceria com TJRN para Casamento Comunitário. “O deputado Ezequiel Ferreira atendeu nosso pedido e, com muita alegria, podemos anunciar que, pela segunda vez, o programa ‘Assembleia e Você’ virá ao nosso município. A última edição foi em 2019 e fez muito sucesso”, afirmou. Ela ressaltou a importância dos serviços de saúde, que incluirão exames realizados por mais de 12 especialistas, e confirmou que estará pessoalmente acompanhando os preparativos do evento, com visitas a Natal para tratar dos detalhes.
Milena também aproveitou a oportunidade para destacar outras ações em andamento no município, como a capacitação de 200 servidores municipais em um curso de humanização no atendimento, além das obras de infraestrutura que estão sendo realizadas. O prefeito Lucas Galvão, que segue em Brasília cumprindo agenda administrativa, enviou um vídeo, que foi apresentado durante a entrevista, destacando as demandas e conquistas que tem viabilizado com deputados e senadores.
Veja lista dos produtos proibidos – Foto: Reprodução
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, comercialização e publicidade de 19 produtos da Black Skull Pharma, uma das principais marcas do setor de suplementos esportivos no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (7) e atinge todos os lotes dos produtos envolvidos.
De acordo com a Anvisa, a suspensão ocorreu devido à oferta irregular de produtos manipulados, que foram expostos e comercializados ao público geral de maneira padronizada. A legislação brasileira determina que produtos manipulados só podem ser vendidos mediante prescrição médica, pois são preparados individualmente para cada paciente. A venda desses itens pela Black Skull foi considerada uma infração à Resolução nº 67/2007, que rege as boas práticas de manipulação farmacêutica.
A Anvisa identificou a comercialização indevida através do site da empresa e determinou a retirada imediata dos produtos do mercado. Entretanto, alguns dos itens proibidos ainda estavam disponíveis para compra nesta quarta-feira (12), conforme apuração.
Produtos afetados
Epimedium
Tukersterone
Tribulus Terrestris
Aswagandha
Ioimbina
Long Jack
Libido Black Woman
Libido Black Man
Prostate Black
Prostate
Lipolysis Night
Lipolysis Day
Krakatoa
Ozzyblack Dose Adaptativa
Ozzyblack Dose Plena
Blackoff
Creatine Nootropic
Mr. Testo
Oppenheimer
Todos esses produtos eram comercializados pela OficialMed Farmácia de Manipulação Apucarana, responsável pela produção das fórmulas manipuladas licenciadas para a Black Skull.
Resposta da Black Skull
Em nota, a Black Skull Pharma afirmou que “nenhum produto da sua linha tradicional de suplementos alimentares foi alvo de proibição ou questionamento da Anvisa, pois seguem padrões internacionais de qualidade e a regulação sanitária brasileira”.
Marcelo Bella, CEO da Grow Dietary Supplements (GDS), empresa detentora da marca Black Skull, afirmou que a OficialMed já tomou providências administrativas e judiciais para contestar a decisão da Anvisa. Bella declarou ainda que “todas as vendas de fórmulas manipuladas pela Black Skull Pharma são individualizadas e plenamente regulares” e criticou a medida, classificando-a como um equívoco.
O executivo também alegou que a ação da Anvisa pode ter sido motivada por denúncias de concorrentes insatisfeitos com a evolução do mercado brasileiro de suplementos.
Instituto Idecan será responsável pela organização do concurso da Sesap, que oferecerá 384 vagas e cadastro de reserva | Foto: Divulgação
O Governo do Rio Grande do Norte definiu a banca organizadora do próximo concurso público para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que prevê 384 vagas, além de formação de cadastro de reserva. O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) foi escolhido para conduzir o certame, sendo responsável pela inscrição dos candidatos e aplicação das provas.
O extrato de contratação do Idecan foi publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), que coordena o concurso em parceria com a Sesap.
Com a homologação do contrato, a banca organizadora iniciará os trâmites processuais, incluindo a definição do cronograma. A expectativa é que o edital seja lançado em até 30 dias. O processo seletivo contará com provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos.
Anunciado pela governadora Fátima Bezerra em agosto de 2024, o concurso deve contemplar todas as oito Unidades Regionais de Saúde Pública (Ursaps) do estado. O objetivo é fortalecer a gestão dos serviços de saúde e ampliar o atendimento à população.
Instabilidade no PIX afeta clientes de diversos bancos nesta quinta-feira | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O sistema de pagamentos instantâneos PIX apresentou instabilidade na manhã desta quinta-feira (13), dificultando a realização de transferências e pagamentos em diversos bancos. Relatos de usuários nas redes sociais indicam que a falha atingiu instituições como Banco do Brasil, Bradesco, C6 Bank, Itaú, PicPay, Nubank, Santander, Stone, Inter e Caixa Econômica Federal.
De acordo com o site Downdetector, que monitora queixas sobre serviços online, as falhas começaram por volta das 8h38 e registraram um pico de mais de 4.400 reclamações às 9h10. A busca por termos como “problema no Pix hoje” e “Pix fora do ar” aumentou significativamente no Google Trends.
Até o momento, o Banco Central do Brasil, responsável pelo funcionamento do sistema, não se pronunciou sobre a falha. A instabilidade é semelhante à registrada na última sexta-feira (7), quando o PIX também ficou fora do ar para clientes de todas as instituições financeiras.
Nas redes sociais, clientes demonstram insatisfação com o problema e relatam dificuldades para concluir transações. Empresas e consumidores foram impactados pela falha, já que o PIX é amplamente utilizado para pagamentos instantâneos no país.
Ainda não há previsão para a normalização do serviço, e os bancos afetados não divulgaram informações sobre o motivo da instabilidade.
A pauta da inclusão foi amplamente debatida em Currais Novos durante uma série de reuniões realizadas ao longo desta quarta-feira (12), com a prefeita interina Milena Galvão. Durante os encontros, foram discutidos temas essenciais como a ampliação da acessibilidade no município e o aumento das vagas para crianças no Centro Especializado em Reabilitação (CER II). Em audiência processual com o juiz da comarca, Dr. Marcus Vinícius Pereira e também em reunião com a Promotora de Justiça Dra. Ana Jovina Ferreira, foi destacada a importância de fortalecer as políticas públicas voltadas ao atendimento das pessoas com deficiência e ao apoio às famílias de crianças atípicas.
No final da tarde, Milena recebeu no gabinete do Palácio Raul Macedo uma comissão de mães de crianças atípicas.
Durante o encontro, as maes agradeceram a iniciativa da gestão municipal em recebê-las e apresentaram demandas específicas relacionadas ao autismo e aos desafios enfrentados pelas famílias.
Milena Galvão destacou a importância da escuta ativa para a construção de políticas públicas mais eficazes. “Somente ouvindo o relato pessoal de cada mãe e familiar é que poderemos traçar os melhores caminhos para ajudar não só as crianças, mas também oferecer o suporte necessário às famílias atípicas”, afirmou Milena.
Nesta quinta-feira (13), Milena será entrevistada no Programa TV Cidade, da Sidys TV, a partir do meio-dia.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (12) o inquérito que investiga o ex-governador de Goiás Marconi Perillo. De acordo com informações divulgadas pelo STF, a decisão foi motivada por um habeas corpus protocolado pela defesa.
Perillo é investigado pela Polícia Federal (PF) por supostas irregularidades na área da saúde durante sua gestão no Executivo do estado, entre 2012 e 2018. O caso tramita na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás.
Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que a Corte já tem maioria para formar novo entendimento sobre o alcance do foro privilegiado. Dessa forma, mesmo após o fim do mandato do gestor público, o político deve continuar respondendo às acusações no mesmo tribunal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é responsável pelo julgamento de governadores.
Com base nesse entendimento, o ministro entendeu que a investigação deve ser suspensa para evitar constrangimento ilegal e a apresentação de denúncia em um juízo que não tem competência para analisar a questão.
A decisão do ministro será julgada no plenário virtual da Corte entre os dias 21 e 28 deste mês.
Foro
Em setembro do ano passado, o plenário do STF formou placar de 6 votos a 2 para firmar novo entendimento sobre o foro privilegiado. Contudo, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Pelo entendimento, o foro privilegiado de um parlamentar federal (deputado ou senador) fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo também será mantido na Corte.
O avanço das queimadas e do desmatamento percorre, por vezes, as florestas mais rapidamente do que as informações de conscientização sobre o cenário de destruição. Não à toa, entidades como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) definiram que o Dia do Rádio deste ano, celebrado nesta quinta-feira (13), deve chamar atenção para o papel fundamental do veículo no combate às mudanças climáticas em todo o mundo.
No Brasil, pesquisadores consideram o rádio veículo estratégico para que as informações vençam eventuais limitações tecnológicas, como regiões sem sinal para internet ou para telefone celular. Ouvidos pela Agência Brasil, esses especialistas afirmam que um exemplo importante dessa atuação é na região amazônica, afetada, historicamente, tanto pela destruição da área nativa quanto pela dificuldade de comunicações.
Conforme explica o professor Marcos Sorrentino, de ciências florestais da Universidade de São Paulo (USP), as mudanças climáticas, assim como a conservação da biodiversidade, exigem mudanças comportamentais e de valores, que precisam ser divulgadas pelo rádio, o veículo que atravessa o país. “Precisamos dialogar com as pessoas para que elas repensem o seu modo de produção e de consumo. O rádio tem uma longa história que possibilita o estar mais próximo das pessoas”, argumentou.
Por isso, segundo Sorrentino, é necessário cumprir esse papel diariamente. Ele cita os programas da Rádio Nacional da Amazônia que, na sua opinião, prestam serviço prático. “Eu lembro que, certa vez, eu estava no interior de um município do estado do Pará e um agricultor estava ouvindo a Rádio Nacional, sintonizado nas mensagens e nos desafios (diante da erosão ambiental)”, afirma.
Mudanças de comportamentos
O professor diz que o rádio vem se reinventando para efetiva divulgação de conteúdo educativo, como tem ocorrido nos aprofundamentos criados por reportagens, entrevistas e podcasts. Para Sorrentino, o veículo proporciona oportunidades para que a sociedade mude comportamentos a fim de realizar o enfrentamento das mudanças do clima e da erosão da biodiversidade.
“É necessário o enfrentamento da alienação dos sujeitos, do distanciamento e da incompreensão”. Ele conta que presenciou, na cidade de Belterra (PA), a elaboração de programas de rádio por parte de professores e alunos. Inclusive, para o pesquisador, as campanhas de rádio têm dois públicos prioritários. “Inequivocamente, os jovens são os que mais sentirão os impactos das mudanças do clima. E o outro público é o de idosos, que podem trazer a história de vida para repercutir nas rádios do país”, argumenta.
Campanhas
Cientista sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o ecólogo Paulo Moutinho afirma que o rádio sempre foi fundamental para as pesquisas que a entidade realiza na região.
“O rádio permitiu, por exemplo, que fizéssemos campanhas de prevenção de incêndios na região e que preveniram perda econômica de pequenos a grandes agricultores. Também foi fundamental em ações de educação diante da mudança do clima”.
Rio de Janeiro (RJ), 12/09/2023 – Novo estúdio da Rádio Nacional durante transmissão do programa Revista Rio, apresentado por Dylan Araújo. Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil – Tânia Rêgo/Agência Brasil
Ele recorda que, desde a década de 1980, utiliza o veículo para educação ambiental na Amazônia, incluindo a prevenção de incêndios e o uso adequado de plantas medicinais. Depois, na atuação como pesquisador, ele se envolvia em pesquisas sobre prevenção de incêndio e de desmatamento ilegal. Ele trocava ideias, pelo rádio, com os ouvintes porque havia um fluxo de cartas para as emissoras com interações. “Tudo isso não é algo do passado. O rádio ainda é um instrumento de alta tecnologia de comunicação na Amazônia, pois é fácil de ser adquirido”.
“No coração das pessoas”
Para Moutinho, o rádio será ainda durante muito tempo um instrumento fundamental para a comunicação na Amazônia. “Há programas icônicos também em relação a isso. O Natureza Viva, da Rádio Nacional, por exemplo, tem alcance enorme”.
A profissional da Rádio Nacional da Amazônia Mara Régia di Perna, que apresenta o programa e é referência nacional em comunicação ambiental, concorda, em entrevista à Agência Brasil, concorda que o programa Natureza Viva tem sido um aliado da sociedade para prestar serviço de utilidade pública.
“O que faz do rádio uma poderosa ferramenta de mobilização social é a capacidade de ele chegar ao coração das pessoas com intimidade”, afirmou Mara Régia. Ela cita que as características do veículo fazem a diferença, com agilidade, acessibilidade, mobilidade, instantaneidade e linguagem simples.
Utilidade pública
Outro profissional que atua pela comunicação, o geógrafo e comunicador Marco Lopes, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, que tem sede em Tefé (AM), é responsável por um programa de rádio chamado “Ligado no Mamirauá”, que já tem mais de 30 anos de história. “Até hoje, difunde informações sobre manejo dos recursos naturais”.
O programa vai ao ar pela Rádio Rural de Tefé (93,9 FM). “A importância do veículo para conscientizar sobre as mudanças climáticas ocorre de diversas formas”. Ele exemplifica que, no ano passado, houve uma das piores secas da história do Amazonas e foi necessário aprofundar informações sobre o assunto. “Historicamente, o programa tem também um serviço de utilidade pública, de divulgar as informações do nível do rio. E essas informações são fundamentais”.
Contra a desinformação
Segundo Lopes, as informações são mais assimiladas por populações mesmo em situação de vulnerabilidade. O mote principal é lutar contra fake news e não utilizar alarmismo para tratar dos temas ambientais.
O combate à desinformação também é uma preocupação central, segundo a socioambientalista Muriel Saragossi. Para ela, rádio é o veículo de comunicação mais importante no interior da Amazônia. ao proporcionar informação de qualidade para populações distantes dos sinais de celular. “Na Amazônia, temos muitos jovens comunicadores, sejam indígenas, ribeirinhos ou quilombolas, que reproduzem conteúdos informativos dentro de suas comunidades e escolas rurais, o que permite formar uma nova geração de amazônidas com informações verdadeiras”.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (12), rejeitar a ampliação do prazo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. O colegiado julgou um pedido da União e da Anvisa para ampliar o prazo para 12 meses. Em novembro do ano passado, a Primeira Seção autorizou a importação e determinou que a regulamentação seja feita no prazo de 6 meses. Por unanimidade, os ministros entenderam que o prazo foi amplamente discutido durante o julgamento do caso e negaram o recurso. A decisão que liberou a importação vale para o chamado cânhamo industrial (hemp), variedade de cannabis com percentual menor de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), princípio psicoativo da maconha. Para o STJ, a concentração não é considerada entorpecente. Dessa forma, o cultivo não pode ser restringido devido ao baixo teor de THC. A liberação da cannabis para fins medicinais foi decidida a partir do recurso de uma empresa de biotecnologia que buscava garantir a exploração industrial no Brasil. Apesar de a importação ser autorizada pela Anvisa, os insumos se tornam caros no mercado nacional.
O governo federal e o Judiciário lançaram nesta quarta-feira (12) o Plano Pena Justa, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. Foram elaboradas 50 ações e mais de 300 metas, que devem ser cumpridas até 2027. O plano foi elaborado após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, em outubro de 2023, o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil. A decisão ordenou previdências para o enfrentamento aos diversos problemas carcerários, entre eles, a superlotação de detentos e as condições degradantes. O Plano é constituído em quatro eixos de atuação: o Eixo 1 trata da superlotação e prevê o reforço da aplicação de medidas cautelares para controlar as vagas no sistema prisional. O Eixo 2 vai combater a insalubridade das prisões e garantir acesso a água limpa, alimentação e ao saneamento nos presídios. O Eixo 3 trata da reintegração dos detentos à sociedade, por meio de ações voltadas ao trabalho, educação e geração de renda. E o Eixo 4 terá ações para impedir a reincidência de crimes. Também foram assinados acordos de cooperação com o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para o oferecimento de trabalho para egressos. O primeiro passo para a implantação do programa será a criação de comitês de políticas penais nos estados. Os comitês vão garantir a execução e o monitoramento do plano.
Programa Pena Justa tem objetivo de empregar e oferecer oportunidades de educação para pessoas no sistema prisional. – Foto: Fellipe Sampaio /STF
Durante o lançamento do Pena Justa, o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o sistema prisional alimenta o crime organizado e necessita de mudanças. Para Barroso, “os presos perderam a liberdade, mas não a dignidade”.
“É um plano ambicioso que procura enfrentar um conjunto de problemas. O primeiro deles é a superlotação e a má qualidade das vagas no sistema prisional, em que as pessoas eram acomodadas em situações totalmente degradantes”, afirmou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que o plano busca resgatar os detentos de uma “situação indigna” e incompatível com a Constituição.
“A cultura punitivista que nós sentimos continua muito arraigada na população. É preciso medidas fortes e contundentes. Essa medida que estamos colocando em prática é uma dessas medidas”, completou.
