O estudo de viabilidade técnica, jurídica e financeira da Parceria Público-Privada (PPP) que vai transferir à iniciativa privada os serviços de esgotamento sanitário em 48 municípios do Rio Grande do Norte segue em execução, com expectativa de conclusão da etapa econômico-financeira até julho deste ano. Essa fase será determinante para confirmar a viabilidade do projeto e indicar o modelo definitivo da PPP, cuja previsão de investimento já ultrapassa os R$ 4 bilhões. Segundo a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), o edital deve ser publicado até abril de 2026, com empresas de grande porte demonstrando interesse antecipado na disputa.
O contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela estruturação da PPP, foi assinado em janeiro de 2024. Segundo Roberto Linhares, diretor-presidente da Caern, os primeiros produtos foram entregues, incluindo os relatórios técnico-operacional e jurídico. “Agora, no final de julho, teremos a parte da viabilidade econômico-financeira, que é o norte de tudo. É a viabilidade econômico-financeira que diz: vai ou não fazer, vai ou não andar, e qual será o modelo”, explica.
O modelo em análise é o da PPP administrativa, com execução e operação do esgotamento sanitário pela iniciativa privada, enquanto a Caern permanecerá responsável pelo fornecimento de água. A atuação privada poderá abranger os 48 municípios inicialmente previstos ou ser reduzida a menos localidades, a depender da definição técnica a ser apresentada em julho. Entre as cidades cotadas estão 29 municípios da microrregião Litoral-Seridó e 19 da microrregião Central-Oeste.
A intenção da Caern é acelerar o cronograma apresentado inicialmente pelo BNDES, antecipando a publicação do edital, que estava prevista para o segundo semestre de 2026. “Queremos que até abril [de 2026] o edital seja publicado, porque o prazo dado pelo BNDES seria o segundo semestre de 2026 para a licitação efetiva. A gente quer que seja antecipado para abril, para que o edital seja lançado, e se defina qual empresa, grupo ou consórcio será o vencedor”, afirma o dirigente.
Com a magnitude do investimento envolvido, a PPP da Caern já atraiu a atenção de empresas com atuação consolidada em concessões de saneamento pelo país. “Essas grandes empresas vão participar e devem, provavelmente, se habilitar na licitação e ganhar, porque elas possuem tanto a capacidade técnica operacional quanto os recursos necessários para o investimento, ou têm a capacidade de levantar os recursos”, considera Roberto Linhares.
Dentro da projeção inicialmente cotada, considerando o ano de 2022, a PPP da Caern deveria receber um investimento de aproximadamente R$ 3,2 bilhões. Agora, com os valores reajustados de material, serviço e equipamento para 2025, o valor poderá alcançar entre R$ 4 bilhões e R$ 4,5 bilhões.
Além dos 48 municípios atualmente contemplados no estudo, como Natal, Acari, Pau dos Ferros, Mossoró e Tibau do Sul, a Caern ainda estuda uma nova modelagem para os demais municípios do estado, com foco em atrair a iniciativa privada para expandir os serviços de esgoto em regiões ainda não incluídas. Para analisar essa nova etapa, a Companhia prevê contratar uma nova consultoria especializada.
Natal deve universalizar esgotamento até 2027
Enquanto o processo de modelagem avança, a Caern também se prepara para entregar novas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) na capital, o que permitirá repassar áreas já estruturadas ao futuro operador. As obras estão dentro do objetivo de atingir a universalização do esgotamento sanitário, prevista no novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece que 90% da população deve ter coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033. Em Natal, esse marco deve ser atingido já em 2027.
“O primeiro módulo da Zona Norte entra em operação agora em julho, no final de julho. O primeiro módulo da Zona Sul deve entrar em teste no final de 2026, com funcionamento efetivo no início de 2027”, projeta Roberto Linhares. Com isso, parte da infraestrutura poderá ser assumida pela empresa contratada ainda no início da concessão. “A Zona Norte já terá toda a operação e manutenção de esgoto transferidas para o parceiro privado, porque já estará funcionando há um tempo”, explica.
A companhia também avalia o papel que poderá exercer na finalização das obras da Zona Sul, que devem ser concluídas após a assinatura do contrato de PPP. Isso acontecerá somente após a conclusão do estudo da etapa econômico-financeira, que será entregue em julho, já que existem recursos previstos.
A preparação institucional da Caern para fiscalizar o novo contrato também está em andamento. Uma gerência específica de parcerias foi criada e está em expansão. “Começamos com três pessoas, já estamos com cinco e vamos agregar mais profissionais, porque quando a PPP efetivamente avançar, eu precisarei de um time maior para fiscalização, gerenciamento e acompanhamento dos contratos”, afirma.
A última apresentação do cronograma de elaboração da PPP aconteceu no dia 14 de abril, na presença de representantes do BNDES, Roberto Linhares e da governadora Fátima Bezerra. As PPPs estão previstas na Lei Estadual das PPPs (Lei Complementar nº 740/2023). Em dezembro do mesmo ano, foi publicado o decreto que regulamenta essas parcerias, permitindo à iniciativa privada executar serviços que antes eram realizados exclusivamente pelo poder público, mediante retorno financeiro.
Tribuna do Norte
