Setor de autoescolas teme prejuízo com proposta do governo federal
O setor de formação de condutores teme prejuízos econômicos com a proposta do Governo Federal de tornar facultativo o uso de autoescolas no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Empresários da área afirmam que a medida pode gerar demissões em massa e comprometer a sustentabilidade de dezenas de Centros de Formação de Condutores (CFCs) no Rio Grande do Norte.
“Nós temos mais de 110 CFCs no RN. Eu, por exemplo, tenho 23 colaboradores. São empregos diretos. E ainda há a empresa de monitoramento, os impostos, os credenciamentos. A autoescola é uma empresa como qualquer outra, paga tudo, não tem incentivo algum do governo. Se deixa de ser obrigatório, como é que a gente demite esse povo todo? É um impacto econômico-social geral”, avalia Renildo Duarte, diretor de uma autoescola em Candelária.
A preocupação se repete em outras empresas. Pedro Ronaldo, que comanda três autoescolas entre Natal e Parnamirim, afirma que o setor já sente os primeiros efeitos, mesmo antes de a proposta ser regulamentada. “Eu tinha alguns colaboradores em contrato de experiência que já não vamos manter. A gente não tem como prosseguir investindo. Empresas que iam abrir, recuaram. É uma situação bem complexa. Tem que se discutir com as empresas, com a sociedade. Como é que uma pessoa que nunca teve aula vai fazer uma prova prática?”, desabafa.
A proposta do governo, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, será submetida à avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso aprovada, permitirá que os candidatos às categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio) aprendam a dirigir sem a necessidade de frequentar um CFC ou cumprir carga horária obrigatória de aulas teóricas e práticas.
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é facilitar o acesso à CNH, principalmente para pessoas de baixa renda que não conseguem arcar com os custos das autoescolas. Dados que embasam a proposta apontam que 54% da população não dirige ou dirige sem habilitação. Em relação aos motociclistas, 45% pilotam sem CNH, enquanto 39% dos proprietários de carros também conduzem de forma irregular.
Apesar da flexibilização, a proposta mantém a exigência de aprovação no exame prático de direção aplicado pelos Detrans estaduais. Atualmente, o candidato precisa cumprir 45 horas de aulas teóricas e, no mínimo, 20 horas de aulas práticas com um instrutor credenciado.
Para os empresários do setor, além do impacto econômico, a proposta representa um risco para a segurança no trânsito. “A gente recebe a notícia de forma assustadora. Quando se fala de educação para o trânsito, as autoescolas são os únicos órgãos que educam para o trânsito. O aluno vem, faz 45 aulas teóricas, 20 práticas, faz o teste no Detran e ainda compra mais aulas depois para se sentir seguro. Como vai funcionar sem isso?”, questiona Renildo Duarte.
Wesdeley Nogueira, diretor de uma autoescola em Lagoa Nova, vê a medida como um retrocesso. “A autoescola hoje é uma passagem de conhecimento. Ninguém nasce andando, ninguém nasce falando. No trânsito não é diferente, a gente lida com vida. Você vai dar uma carta em branco para um cidadão que não quer andar na lei. Vão continuar dirigindo sem habilitação, isso não é pela autoescola ser cara”, relata.
Ele também afirma que os principais custos do processo estão concentrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e não nas autoescolas. “Hoje o custo, em média, de uma pessoa que dá entrada no Detran para ela pagar uma habilitação de carro e moto gira em torno de quase 80% do valor total. O que o aluno paga na autoescola é irrisório”, relata. Ele aponta ainda os custos de retestes como um fator que encarece o processo, criticando a ausência de critérios bem definidos.
Procurado, o Detran informou, por meio de nota, que “qualquer mudança de procedimento cabe ao órgão, após as devidas definições executar, o que não é o caso nesse momento pois está em discussão nacional”. Já a Associação Nacional dos Detrans (AND) declarou que “está acompanhando de perto as discussões relacionadas às possíveis mudanças no processo de formação de condutores”.
Embora ainda esteja em fase de debate, a proposta já levanta questionamentos sobre a qualidade da formação de motoristas no país e os possíveis impactos na segurança viária. “Tem que se discutir e ver o que é melhor, não só para as empresas, mas também para a sociedade. A gente vai ter um trânsito bem complexo”, resume Pedro Ronaldo. A proposta ainda deverá ser submetida à Casa Civil antes de seguir para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Foto: Magnus Nascimento
Tribuna do Norte
