Prazo para manifestações sobre tarifa dos EUA contra o Brasil termina nesta quarta-feira
Daniel Torok/Official White House Photo
Termina nesta quarta-feira (1º) o prazo para que empresas, entidades setoriais e demais interessados enviem manifestações por escrito ao governo dos Estados Unidos sobre a proposta de impor uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao mercado americano.
As contribuições serão analisadas pelo governo dos EUA antes da audiência pública marcada para 6 de julho, em Washington D.C.
A medida faz parte de uma investigação comercial aberta em julho de 2025 com base na chamada Seção 301 da legislação comercial americana, instrumento utilizado para contestar práticas consideradas prejudiciais ao comércio do país.
O prazo legal para que o governo americano decida pela adoção das medidas corretivas ou pela efetiva implementação da tarifa se encerra em 15 de julho.
A investigação foi conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, comandado por Jamieson Greer, após o governo de Donald Trump sofrer derrotas judiciais em tentativas anteriores de impor tarifas mais amplas utilizando outros mecanismos legais.
Apesar disso, a proposta exclui uma série de produtos considerados estratégicos ou essenciais para os próprios Estados Unidos, entre eles café, carne bovina, frutas, petróleo, combustíveis, fertilizantes, compostos farmacêuticos, além de aeronaves e peças produzidas pela Embraer.
Motivações dos EUA
No relatório divulgado no início de junho, o governo americano classificou como “irrazoáveis” diversas políticas brasileiras, afirmando que elas criam barreiras e restrições ao comércio dos Estados Unidos.
As críticas se concentram em seis áreas principais. A primeira envolve o comércio digital e os meios eletrônicos de pagamento.
Os EUA questionam decisões da Justiça brasileira envolvendo plataformas de tecnologia americanas e também o papel do Banco Central do Brasil na administração do Pix, argumentando que o sistema estatal favoreceria soluções nacionais em detrimento de empresas privadas estrangeiras do setor de pagamentos.
Outro ponto é o acesso ao mercado de etanol. Os Estados Unidos alegam falta de reciprocidade e criticam tarifas e tratamentos tributários aplicados ao combustível americano desde 2017.
Além disso, os americanos criticam acordos comerciais firmados pelo Brasil com países como Índia e México, que concedem preferências tarifárias não estendidas aos exportadores dos Estados Unidos.
Resposta e negociações
Quando os americanos anunciaram a proposta tarifária, o governo brasileiro reagiu com críticas às conclusões do relatório. Agora, o foco é tentar reverter a proposta por meio da negociação diplomática.
Em nota conjunta, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços manifestaram “profunda discordância” em relação às conclusões do governo americano e afirmaram que parte das acusações invade temas ligados à soberania nacional.
O vice-presidente Geraldo Alckmin classificou a medida como “extremamente injusta” e afirmou que o governo fará “o possível” para impedir a taxação.
Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu a proposta americana à atuação da família do ex-presidente Jair Bolsonaro junto a autoridades dos Estados Unidos e acusou Flávio e Eduardo Bolsonaro de atuarem contra os interesses do país.
Paralelamente às negociações diplomáticas, o governo federal também anunciou medidas emergenciais de apoio financeiro e incentivos fiscais para setores potencialmente afetados, diante da estimativa de que o tarifaço possa atingir cerca de 21% do valor das exportações brasileiras destinadas ao mercado americano.
De acordo com o R7 Planalto, interlocutores do governo brasileiro afirmam que os representantes americanos continuam sem apresentar exigências objetivas ou propostas formais de solução, insistindo que cabe ao Brasil apresentar concessões para encerrar a disputa comercial.
R7
