O pagamento de 17 parcelas de valores retroativos de reajustes do piso dos professores, concedidos em 2023 e 2024 de forma parcelada pelo Governo do RN, está suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do RN. A Justiça considerou, de forma liminar, que os reajustes podem ter sido dados de forma inconstitucional, pois o Estado estava acima do limite de gastos com pessoal. Em virtude da decisão, o governo não implantou o reajuste do piso relativo a 2025, o que levou os professores da rede estadual a iniciarem uma greve. Até o momento, a controvérsia ainda parece longe do fim e a greve está mantida por tempo indeterminado. Os professores cobram reajuste de 6,27% para o mês de março e não aceitaram a proposta do Governo do Estado, que propôs parcelar o reajuste e finalizar o pagamento até o fim do ano.
Em 2023, o Ministério Público do RN ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando as leis que implantaram os reajustes do piso do magistério de 2023 e 2024, solicitando, em medida cautelar, a suspensão dos pagamentos dos retroativos relativos ao reajuste até que haja o julgamento final. Os reajustes haviam sido concedidos pelo Estado de forma parcelada. A alegação do MP é de que o Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal e que não havia previsão orçamentária para o reajuste.
Ao longo do processo, um parecer técnico da Procuradoria Geral do Estado (PGE) apontou que o reajuste do piso do magistério deveria ocorrer apenas para os trabalhadores com vencimentos que sejam inferiores ao valor mínimo legalmente estabelecido. O mesmo parecer aponta um Acórdão do TJRN que impede o reajuste de profissionais que recebem vencimentos básicos superiores ao piso definido pelo Ministério da Educação. A assessoria jurídica do Sinte-RN entende diferente, alegando que há jurisprudência favorável aos professores em nível local e nacional.
Nesse sentido, o Sinte-RN ingressou, em dezembro de 2024, com uma Reclamação Constitucional (RCL 74810) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando suposta violação de direitos na implementação do reajuste.
“Estamos questionando a decisão do TJRN no STF porque o que está em debate é a aplicação do percentual na carreira do magistério. Nossa reclamação é nesse sentido, na defesa da constitucionalidade da legislação do Estado, do nosso plano de carreira que continua em vigor e da própria aplicação da lei do piso salarial”, explica o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do RN (Sinte-RN), Bruno Vital. “Queremos reverter essa decisão de 2023, é o primeiro movimento. Houve uma suspensão desse pagamento. Não teve ação sobre 2024, mas o MP também entrou com ação sobre o reajuste de 2024 e também para garantir o pagamento e o fim dessa discussão”, explica Bruno Vital, coordenador do Sinte-RN.
Segundo dirigentes do Sinte-RN, a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), foi a Brasília com o intuito de se reunir com o ministro Edson Fachin, relator da Reclamação Constitucional do sindicato.
Greve
A greve da rede estadual dos professores do Rio Grande do Norte, que começou no dia 25 de fevereiro, contou com mais um ato público nesta terça-feira (11). Em frente à Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, grevistas se reuniram, movimentando o bairro Lagoa Nova, na Zona Sul da capital. A pressão da categoria resultou em uma audiência entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) e o secretário-adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson de Souza Maia, mas não houve nova proposta.
O representante do governo informou ao sindicato que aguarda uma possível reunião entre a governadora Fátima Bezerra, que se encontra em Brasília, e o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é quem vai julgar a Reclamação Constitucional feita pelo sindicato.
A principal reivindicação da categoria, que já entra na terceira semana sem avanços nas negociações, é o pagamento integral do reajuste de 6,27% do piso salarial nacional do magistério para ativos e aposentados.
A próxima assembleia está marcada para o dia 17 de março, além de outras ações realizadas pelo Sinte-RN. Nos dias 12 e 13, professores farão visitas às escolas para dialogar com a comunidade. No dia 14, está marcada uma reunião com professores temporários. O sindicato também promove um levantamento do quadro de greve nas escolas.
Tribuna do Norte
