A publicação, na internet, da fila de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderá se tornar obrigatória. É o que prevê um projeto que será novamente apreciado pelos senadores na retomada do ano legislativo (PL 418/2024 – Substitutivo CD).
A proposta busca dar maior transparência e acesso à informação, de forma que pacientes e familiares possam saber a previsão da data de cirurgia e acessar resultados de exames. Pela lista, o paciente também poderá saber a posição que ocupa na fila de cirurgia.
O projeto prevê que os órgãos gestores do SUS em todas as esferas de governo serão responsáveis por publicar em seus sites oficiais as listas de pessoas que serão submetidas a cirurgias, bem como os resultados dos exames complementares. Essas informações estarão acessíveis aos gestores, profissionais de saúde e aos próprios pacientes ou seus responsáveis legais.
Ampliação
Do ex-senador Reguffe (DF), a matéria já havia sido aprovada no Senado em 2018. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi ampliado e enviado ao Senado para nova análise. A matéria aguarda a votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Entre os acréscimos promovidos pela Câmara, está a previsão do recebimento do resultado de exames em meio físico, sempre que solicitado pelo paciente. Outra mudança é a determinação de uma descrição clínica resumida do caso cirúrgico e as orientações necessárias para a realização de procedimento. Os deputados também incluíram medidas para proteger a privacidade dos dados dos pacientes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709, de 2018).
As listas de pacientes deverão ser atualizadas quinzenalmente. No texto do Senado, a previsão era uma atualização semanal. O texto da Câmara também prevê que os estabelecimentos de saúde terão que repassar prontamente as informações aos órgãos gestores. O número de pacientes à espera de procedimentos, por especialidade e estabelecimento de saúde, terá que ser divulgado mensalmente, assim como o tempo médio de espera para cada uma delas.
O projeto ainda estabelece que os pacientes receberão, no ato da marcação do procedimento, um protocolo de encaminhamento contendo informações como a data da solicitação, a data e o local onde será feita a cirurgia ou demais intervenções. A desmarcação de procedimentos deverá ser justificada e comunicada ao paciente, informando a nova data prevista.
Nesta sexta-feira, 31 de janeiro, a CAIXA finaliza o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro com a realização do crédito para os beneficiários com o Número de Identificação Social – NIS, terminado em 0.
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
Fonte: Brasil 61
Os estudantes aprovados em universidades públicas e institutos federais por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terão um tempo maior para confirmar a inscrição. Conforme anúncio do Ministério da Educação (MEC), o período de matrícula vai até dia 3 de fevereiro. Antes, o prazo encerraria dia 31/01.
De acordo com a Pasta, o prazo foi ampliado tendo em vista a autonomia das instituições em ajustar os prazos. As instituições, portanto, têm até 6 de fevereiro para lançar no sistema as vagas ocupadas no Sisu.
Os candidatos que não foram aprovados podem manifestar o interesse em participar da lista de espera até sexta-feira (31), no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Veja o novo calendário:
- Matrículas: de 28 de janeiro a 3 de fevereiro
- Manifestação de interesse para lista de espera: de 26 a 31 de janeiro
É de responsabilidade do candidato observar as condições, procedimentos e documentos para realizar a matrícula, além de se atentar aos prazos, locais e horários de atendimento definidos por cada universidade ou instituto. Por isso, é importante checar os portais das instituições e os canais de comunicação oficiais para consultar o novo calendário.
Com informações do MEC, Bianca Mingote.
Fonte: Brasil 61
Gestores municipais têm até o dia 28 de fevereiro para manifestar interesse na retomada de obras escolares paralisadas ou inacabadas, enviando as diligências técnicas solicitadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida envolve cerca de 1.400 obras nessa situação, das quais apenas 271 foram concluídas desde o início do Pacto de Retomada de Obras.
Cesar Lima, especialista em orçamentos públicos, alerta que os municípios que não enviarem as diligências solicitadas no prazo não receberão transferência de recursos para a retomada dessas obras.
Além disso, o especialista ressalta que os municípios precisam ter recursos próprios para complementar o financiamento das obras.
“Porque o FNDE não repassará todo o valor necessário para a finalização das obras. Uma parte será custeada com recurso dos municípios. Então, o município tem que avaliar se essa obra é de real necessidade, se ela é viável e se o município possui, dispõe de recursos próprios para o término dessas obras, que após a retomada devem ser concluídas num prazo de até 2 anos”, informa.
Como participar?
A manifestação de interesse do município deverá ser feita pelo sistema InvestSUS. Para acessar, é necessário possuir um cadastro no Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso (SCPA) e um perfil de usuário autorizado.
Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia na Educação Básica foi criado pela Medida Provisória nº 1.174/2023 para viabilizar a conclusão de obras escolares paralisadas ou inacabadas no país.
A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), inclui 1.221 unidades de educação infantil, 989 escolas de ensino fundamental, 35 de ensino profissionalizante, 85 reformas ou ampliações e 1.264 quadras esportivas. O objetivo é criar cerca de 450 mil vagas na rede pública, com investimento de quase R$ 4 bilhões até 2026.
Fonte: Brasil 61
Dados do Indicador de Inadimplência da Serasa Experian revelam que o ano de 2024 fechou com 6,9 milhões de empresas inadimplentes – equivalente a 31,6% das companhias existentes no país. Em comparação com dezembro de 2023, houve um aumento de 300 mil no número de negócios negativados. O setor de Serviços foi o mais afetado, representando 55,3% das empresas com débitos.
O índice também foi impulsionado pelo Comércio, que correspondeu a 35,4% do total. Além disso, as Indústrias afetadas somaram 8,0%, o setor Primário, 1,0%, e Outros, 0,3%.
O indicador traz, ainda, que o setor com mais dívidas em dezembro de 2024 foi o de Serviços (31,6%). Já o segmento com menos atrasos foi o de Securitizadoras (0,7%).
Em relação aos estados, Alagoas liderou o ranking com mais empresas negativadas no país no ano passado, registrando 41,0% na proporção de empresas inadimplentes. O Distrito Federal aparece logo em seguida, com 39,8%, e Pará, com 39,2%.
Em contrapartida, Espírito Santo (25,1%), Piauí (24,9%) e Santa Catarina (24,2%) registaram menos companhias com contas em atraso.
Conforme os dados do Serasa Experian, em dezembro do ano passado as dívidas atrasadas chegaram a R$ 50,2 milhões, totalizando R$ 150,6 bilhões, cum uma média de 7,2 boletos e R$ 21.678,1 devidos por empresa.
Os micros e pequenos negócios representaram a maior parcela dos devedores, com 6,5 milhões de negativados.
Com informações da Serasa Experian, Bianca Mingote.
Fonte: Brasil 61
O país precisa de apoio técnico e financeiro para o cumprimento das exigências legais previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, que entre as principais exigências, prevê o fechamento dos lixões e o encerramento do seu uso como destinação final de resíduos. O diagnóstico é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para a entidade, a realidade de muitos municípios demonstra um déficit dessas ações para alcançar as metas legais.
Na avaliação da CNM, para possibilitar a alteração significativa do cenário no atendimento à legislação sobre lixões é fundamental que os municípios recebam repasses e apoio técnico do governo federal, com vistas a desenvolver ações estruturadas para cumprir os objetivos da PNRS.
Em nota, a confederação ainda pontuou que há necessidade de empenhos para fortalecer a gestão municipal por meio de medidas estruturantes, tendo em vista o risco de surgir um novo local irregular de descarte de lixo, com ações individuais ou sem coordenação efetiva.
“Ações individualizadas ou descoordenadas visando ao encerramento de um lixão podem ser pouco eficientes, podendo gerar efeito rebote, como o surgimento de um outro lixão em um breve intervalo de tempo”, diz um trecho da nota.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca – na cartilha Encerramento de lixão e aterro controlado: orientações e alertas da Confederação – que é preciso existirem ações integradas para cumprir a lei de resíduos.
“No caso dos lixões, é necessário que se crie um programa estratégico de encerramento de lixão de abrangência estadual, preferencialmente, requerendo o envolvimento e a participação conjunta dos representantes dos Municípios (inclusive de associações estaduais de Municípios) e dos governos estaduais, além do setor privado”, expõe.
O estado de Sergipe passou a integrar, recentemente, a lista de entes brasileiros que alcançaram a exigência prevista na lei de fechar lixões e encerrar o uso desses locais como destinação final de lixo.
Obrigações municipais da PNRS
Entre as normas municipais estabelecidas pela PNRS, há um prazo para a implantação da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. A data estabelecida foi 31/12/2014. Porém, a Lei n°14.026 de julho de 2020 alterou a previsão e trouxe novos critérios para atingir a meta:
• 31 de dezembro de 2020, para municípios que não possuam plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, e mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico-financeira;
• 2 de agosto de 2021, para capitais de estados e municípios integrantes de Região Metropolitana (RM) ou de Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) de capitais;
• 2 de agosto de 2022, para municípios com população superior a 100 mil habitantes, bem como para municípios cuja mancha urbana da sede municipal esteja localizada a menos de 20 (vinte) quilômetros da fronteira com países limítrofes;
• 2 de agosto de 2023, para Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes;
• 2 de agosto de 2024, para Municípios com população inferior a 50 mil habitantes.
Com informações da CNM, Bianca Mingote.
Fonte: Brasil 61
As prefeituras do Rio Grande do Sul têm até segunda-feira (3) para cadastrar as famílias que ainda não receberam o Auxílio Reconstrução, de R$ 5,1 mil. O benefício pode atingir até dez mil famílias em todo o estado, segundo acordo com a Defensoria Pública da União (DPU).
Cesar Lima, especialista em orçamento público, explica que o Auxílio Reconstrução é um apoio financeiro do Governo Federal para as famílias que estão desalojadas ou desabrigadas devido às enchentes que ocorreram no Rio Grande do Sul.
O processo de cadastramento está sendo realizado pelas prefeituras, que devem preencher o sistema do auxílio com informações como nomes, CPFs dos integrantes da família e os endereços dos abrigos.
“Quem pode receber esse auxílio são as famílias que estão nessas áreas que estão desabrigadas ou desalojadas. As prefeituras enviam os cadastros para o Governo Federal, que vai confirmar essas essas informações com as pessoas cadastradas e depois mandar o OK para Caixa Econômica Federal realizar esse pagamento no valor de 5.100 reais”, informa.
O cadastramento se destina exclusivamente às famílias que buscaram abrigos públicos durante as enchentes e não receberam o auxílio anteriormente. Ou seja, aquelas que já foram contempladas com o benefício não serão novamente beneficiadas.
Asafe Gonçalves, especialista em planejamento tributário e gestão fiscal, ressalta que apenas uma pessoa por família pode receber o benefício.
O especialista também explica que não há um mecanismo rígido de fiscalização sobre como esse dinheiro será gasto, cabendo à família a responsabilidade pelo uso adequado.
“Embora o valor seja creditado diretamente ao beneficiário, ele acaba sendo utilizado prioritariamente para reposição de bens essenciais perdidos em desastres, como móveis, eletrodomésticos, utensílios domésticos, roupas e materiais de pequenas reformas”, destaca.
Prevenção de desastres
Além do auxílio financeiro, o governo federal está investindo em projetos de infraestrutura para prevenir novos desastres. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) anunciou um plano de obras hídricas e prevenção contra enchentes no Rio Grande do Sul. Durante visita à região, o ministro interino Valder Ribeiro anunciou que o MIDR vai disponibilizar um modelo digital de terreno e superfície, com investimento de R$ 100 milhões, para planejar intervenções e mitigar os efeitos das cheias.
O investimento será parte de um fundo de R$ 6,5 bilhões, gerido por um conselho formado para coordenar as ações de recuperação e aumentar a resiliência climática do estado. As obras estruturantes, como barragens e sistemas de drenagem, visam melhorar a capacidade do estado de enfrentar chuvas intensas e prevenir novos desastres. A previsão é que as intervenções sejam concluídas até dezembro de 2025.
Fonte: Brasil 61
Até 1º de fevereiro, os órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) devem avaliar – no sistema Transferegov.br – os planos elaborados pelos entes beneficiários das transferências especiais do período. A data foi definida pela Portaria Conjunta MGI/MF 2/2025, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira (27).
A portaria estabelece regras e diretrizes para possibilitar que os ministérios setoriais analisem os planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade Transferência Especial. Nesse caso, referem-se aos recursos repassados em 2024 e anos anteriores.
Segundo nota da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os métodos de transparência aos repasses de recursos foram adotados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o Transferegov.br foi adaptado para que estados e municípios registrem os planejamentos de trabalho – os quais são analisados pelos ministérios dentro do próprio sistema.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos explicou, em nota, que a avaliação dos planos de trabalho será feita prioritariamente em ordem decrescente dos ciclos de execução das transferências especiais e se dará pela: aprovação; solicitação de complementação de informação; reprovação parcial; ou reprovação total.
Em casos de complementação de informação, o ente beneficiário terá 30 dias corridos para efetuar os ajustes e o órgão responsável pela análise deverá inserir parecer conclusivo em até 60 dias após o recebimento do complemento.
Em caso de plano reprovado, parcial ou totalmente, novas transferências especiais serão suspensas. A medida de suspensão poderá ser retirada quando o ente apresentar as alterações necessárias e seja aprovado em nova análise pelo ministério.
Com informações da Agência CNM de Notícias e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Bianca Mingote
Fonte: Brasil 61
Na noite desta quinta-feira (30), um acidente envolvendo uma van e um caminhão caçamba foi registrado na RN-086, devido à presença de um caminhão quebrado no acostamento sem qualquer sinalização. O motorista da van tentou desviar do veículo parado e, ao entrar na contramão, colidiu frontalmente com o caminhão que vinha no sentido oposto.
De acordo com testemunhas, o motorista da van percebeu que iria bater na traseira do caminhão quebrado e, para evitar o impacto, desviou para a faixa contrária, onde ocorreu a colisão com o caminhão caçamba. As vítimas, que eram todas provenientes de Currais Novos, estavam a caminho de Parelhas no momento do acidente.
O hospital local informou que sete pessoas sofreram ferimentos leves, sendo atendidas imediatamente. A rodovia RN-086, que liga a BR-427 e conecta as cidades de Acari e Parelhas, foi parcialmente interditada até a remoção dos veículos envolvidos.
Com informações Cardoso Silva e TV Social Mídia
O engenheiro agrônomo e professor Paulo Sidney Gomes Silva foi exonerado nesta quinta-feira (30) do cargo de diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN). A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE) e assinada pela governadora Fátima Bezerra.
A exoneração ocorreu a pedido do próprio gestor, conforme consta no documento oficial. Paulo Sidney estava à frente do IGARN, órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos no estado, mas não foram divulgados detalhes sobre os motivos que levaram ao pedido de desligamento.
A governadora Fátima Bezerra ainda não anunciou um substituto para o cargo de diretor-presidente do IGARN. A nomeação do novo gestor será importantes para dar continuidade às políticas de gestão das águas no estado, especialmente em um contexto de desafios relacionados à seca e ao uso sustentável dos recursos hídricos.
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