Aos Veículos de Imprensa da cidade de Currais Novos e região;

Segundo relatos, está havendo um equívoco na divulgação dos números das ocorrências de “Violência Doméstica” e “Apoio à Mulher em Situação de Violência Doméstica” informados pelo COPOM/13º BPM.

Gostaríamos de esclarecer que:

Violência Doméstica: é quando a violência acontece, e a viatura é deslocada para atendimento e se necessário, condução das partes até a Delegacia de Polícia Civil;

Apoio à Mulher em Situação de Violência Doméstica: é o atendimento prestado pela Patrulha Maria da Penha, através de visitas com orientações tanto às vítimas com medida protetiva de urgência, como ao autor da violência. O Apoio à Mulher em Situação de Violência Doméstica também ocorre após atendimentos de ocorrências pela Rádio Patrulha.
Não configurando uma ocorrência de Violência Doméstica.

Atenciosamente,

Cap QOPM Garcia

O 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Currais Novos registrou diversas ocorrências entre os dias 7 e 8 de fevereiro de 2025, com destaque para casos de violência doméstica e apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade.

• 1ª Cia/SEDE: C/A
  01 – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
  01 – AMEAÇA
  09 – APOIO A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

OCORRÊNCIAS NAS CIA’S E DPM’S

• 2ª CPM:
• ACARI/SEDE: S/A
• FL0RÂNIA: S/A
• SÃO VICENTE: S/A
• 3ª CPM:
• LAGOA NOVA/SEDE: C/A
  01 – APOIO A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
• BODÓ: S/A
• CERRO CORÁ: C/A
  01 – APOIO A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
• TEN.LAURENTINO CRUZ: S/A

A atuação da polícia reforça a importância das denúncias e da rápida resposta no combate à violência de gênero. Casos desse tipo podem ser denunciados através do 190 (Polícia Militar).

A Polícia Militar segue atenta e reforçando a segurança na região, garantindo apoio às vítimas e mantendo a ordem nas cidades do Seridó.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o crime organizado pode estar operando em mais de mil postos de combustíveis no Brasil. O ministro disse ainda que pediu a Polícia Federal para abrir um inquérito para apurar a atuação desses grupos no setor.

A declaração foi dada na primeira reunião do Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, nesta quarta-feira (5). Ela teve como foco o enfrentamento à atuação de grupos criminosos no setor de combustíveis.

O ministro destacou a necessidade de estudar, identificar e propor medidas para combater a infiltração dessas organizações na distribuição de combustíveis.

“Um setor que tem preocupado muito as autoridades, não só federais, mas também estaduais, é exatamente o da distribuição de combustíveis. Temos alguns dados e vamos agora nos certificar se isso é uma realidade: que o crime organizado estaria controlando mais de mil postos de combustíveis. Além disso, controlam algumas refinarias de petróleo e de etanol. Os governadores têm se queixado disso”, disse o ministro ao iniciar a reunião.

Participaram do encontro representantes do Ministério de Minas e Energia, da Receita Federal, do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

No mês passado, o ministro assinou uma portaria que estabelece a criação do Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado. O objetivo principal é coordenar ações e desenvolver estratégias integradas entre os órgãos da pasta no combate ao crime organizado.

Entre as responsabilidades do núcleo, destacam-se o mapeamento de grupos criminosos e suas atividades, a promoção da integração e da desburocratização dos processos para a apreensão de bens dessas organizações, além da análise de propostas para enfraquecê-las e descapitalizá-las.

O grupo também será responsável por definir planos anuais para operações integradas e por alocar recursos para melhorar a eficácia dos órgãos de combate ao crime organizado.

Jair Sampaio

O vereador Cleyber Trajano segue firme na busca por melhorias para Currais Novos. Nesta sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025, ele recebeu a senadora Zenaide Maia na cidade e, ao lado de lideranças como o professor Jaire, Paulinho do Tempero,Gegê e Karol, discutiu a destinação de recursos importantes para o município.

Graças à articulação de Cleyber e sua forte atuação, várias emendas parlamentares já estão alocadas, aguardando liberação, entre elas:

R$ 1,2 milhão para a aquisição de uma retroescavadeira, que beneficiará a infraestrutura local;

Recursos para a compra de um veículo para o Conselho Tutelar, reforçando a proteção às crianças e adolescentes;

Uma van para a futura Secretaria de Esporte, que será criada no município;

Investimentos para o abrigo de idosos, garantindo melhores condições para a terceira idade;

R$ 150 mil para a causa animal, atendendo uma demanda crescente da população.

Além dessas conquistas, o vereador destacou que a senadora Zenaide Maia garantiu que em 2025 Currais Novos receberá ainda mais recursos, ampliando os investimentos em diversas áreas essenciais.

Cleyber Trajano reafirma seu compromisso de continuar trabalhando incansavelmente pelo desenvolvimento da cidade, fortalecendo parcerias que tragam benefícios concretos para a população.

A senadora Zenaide Maia esteve em Currais Novos nesta sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025, como parte de sua agenda na região do Seridó. Antes, ela visitou o prefeito Acassio Brito em Serra Negra do Norte e, em seguida, reuniu-se em Currais Novos com o vereador Cleyber Trajano, o professor Jaire, Paulinho do Tempero,Gegê e karol, estes últimos candidatos a vereadores nas eleições de 2024.

Durante a visita, a senadora reafirmou seu compromisso com o município e destacou que várias emendas parlamentares já estão alocadas, aguardando apenas as liberações. Entre elas estão:

R$ 1,2 milhão para a aquisição de uma retroescavadeira;

Recursos para a compra de um veículo para o Conselho Tutelar;

Uma van destinada à futura Secretaria de Esporte, que será criada no município;

Uma emenda para o abrigo de idosos;

R$ 150 mil para a causa animal, com os recursos já garantidos.

Além disso, a senadora adiantou que novas emendas serão destinadas a Currais Novos em 2025, com um volume ainda maior de recursos para fortalecer áreas essenciais do município.

Essas iniciativas reforçam o compromisso de Zenaide Maia com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população.

Estudo desenvolvido pelo Instituto Gonzalo Muniz, braço da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na Bahia, aponta que as atuais políticas públicas em curso no Brasil não serão suficientes para que o país atinja as metas fixadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) voltadas para a eliminação da tuberculose. Ao contrário, a tendência atual é de um aumento na incidência da doença.

A pesquisa foi feita a partir de análises baseadas em dados de registros da doença no período que vai de janeiro de 2018 a dezembro de 2023. Os resultados foram reunidos em um artigo publicado na última edição da revista científica The Lancet Regional Health – Americas. Nesta sexta-feira (7), o portal da Fiocruz publicou uma nota com as principais conclusões.

Em 2023, o Brasil registrou 39,8 casos de tuberculose por 100 mil habitantes. As projeções do estudo indicam que, até 2030, a incidência será ainda maior: 42,1 por 100 mil pessoas.

O cenário brasileiro está na contramão da meta de eliminação da doença na região das Américas em 2035. A expectativa da OMS é reduzir a incidência em 50% no ano de 2025 e 80% em 2030, em comparação com as taxas de 2015. Se o Brasil estivesse na direção almejada, deveria ter chegado em 2023 com 6,7 casos por 100 mil habitantes.

Os pesquisadores não questionam o valor das políticas públicas atuais, mas apontam a necessidade de se criar estratégias integradas e elencam desafios que devem ser enfrentados. Entre eles está o acesso limitado à saúde, a não adesão ao tratamento e a limitação de recursos para ações inovadoras no controle da doença na última década. Também são mencionados os impactos da pandemia da covid-19. Os serviços de saúde voltados para o controle da tuberculose foram bastante afetados.

“Caso houvesse aumento da cobertura de terapia diretamente observada (DOT), de adesão ao tratamento preventivo (TPT) e da investigação de contato, combinado com esforços para reduzir casos de tuberculose entre populações vulneráveis, a incidência poderia ser reduzida a 18,5 casos por 100 mil, embora ainda seja um número acima das metas da OMS. Com essas intervenções, foram observadas reduções de 25,1% na incidência projetada até 2025 e 56,1% até 2030, destacando o potencial de estratégias integradas”, registra a nota divulgada pela Fiocruz.

No artigo, os pesquisadores ressaltam também a necessidade de aprimorar os programas de controle da tuberculose em ambientes prisionais, por meio da melhoria da triagem e acesso ao TPT. Outra recomendação envolve a melhora da cogestão de casos de coinfecção com HIV e diabetes, com aumento de testes e início do tratamento.

Agência Brasil

Na noite da última quinta-feira (6), foi realizada a primeira reunião ampliada para a preparação da 47ª edição da Paixão de Cristo de Carnaúba dos Dantas. O encontro, conduzido pelo padre Ronney Galvão, ocorreu no Centro Pastoral e contou com a presença de mais de 120 pessoas, entre elenco e equipe de produção, que se envolverão na realização do evento.

Considerado o maior espetáculo de Paixão de Cristo do Rio Grande do Norte, a encenação no Monte do Galo atrai anualmente um público expressivo, incluindo visitantes de vários estados do Nordeste. As datas para 2025 já estão definidas: o espetáculo será realizado nas quinta e sexta-feira da Semana Santa, dias 17 e 18 de abril.

A direção geral do projeto fica a cargo de Jairo Dantas e Matheus Giannini. Na próxima semana, terão início as audições para selecionar os atores e atrizes que farão parte do elenco, permitindo à comunidade local a oportunidade de demonstrar suas habilidades e participar da encenação de 2025.

O evento é promovido pela Associação de Desenvolvimento Cultural Dom José Adelino Dantas, Paróquia de Carnaúba dos Dantas e a Diocese de Caicó, com o apoio da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) celeridade na retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado após um pedido de vista do ministro André Mendonça. A data para retomada ainda não foi marcada.

Na petição enviada ao STF, a AGU afirma que o tema deve ser tratado como prioridade diante do anúncio da Meta (controladora do Instagram, Facebook e Whatsapp) de novas regras que podem flexibilizar o combate aos discursos de ódio.

Para o órgão, o novo modelo dos termos de uso das plataformas permite a disseminação de mensagens com teor racista, xenofóbico, misógino e homofóbico.

“Alterações promovidas pela recorrente em seus termos de uso, notadamente quanto à maior permissividade para o discurso de ódio contra grupos vulneráveis, violam o conjunto de fundamentos e soluções até aqui delineadas por essa Suprema Corte para o deslinde da controvérsia constitucional em relação a práticas criminosas”, argumenta a AGU.

A AGU também pediu ao Supremo a juntada do documento que reúne as contribuições recebidas pelo órgão durante a audiência pública realizada em janeiro deste ano para debater a proteção dos direitos fundamentais nas redes sociais.

Entenda

O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal discute a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF julga se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

Até o momento, três votos já foram proferidos no julgamento.

Agência Brasil

As cidades de Florânia, Bodó, Lagoa Nova, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz e comunidade Conisa estão temporariamente sem água, para que a Caern realize o reparo de um trecho da adutora Serra de Santana, que teve a tubulação deslocada, na tarde desta sexta-feira (7). A previsão da Caern é de que o serviço seja concluído até a noite deste sábado (8) e, em seguida, o sistema será religado, com normalização para todas as cidades afetadas em até quatro dias (96 horas).

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribuna Federal (STF), rejeitou, nesta sexta-feira (7), dois recursos feitos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), que pediam esclarecimentos sobre a decisão do plenário segundo a qual o porte de até 40 gramas (g) de maconha não é crime. 

O tema voltou a julgamento no plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos de forma remota. A análise começou na manhã desta sexta e segue até as 23h59 da próxima sexta-feira. Relator do processo, Mendes foi o único a votar até o momento. 

O ministro rejeitou ponto a ponto o que seriam obscuridades e omissões apontadas pelos órgãos paulistas na decisão. Nos recursos, do tipo embargos de declaração, foram feitos cinco questionamentos principais pelo Ministério Público e dois pela Defensoria Pública.

Em tese, os embargos de declaração não seriam capazes de alterar o resultado do julgamento, mas somente esclarecer pontos da decisão, ainda que existam casos nos quais esse tipo de recurso acaba resultando na alteração do resultado final. 

Mendes nega, por exemplo, que haja margem para a interpretação de que a decisão “abrangeria outras drogas além da Cannabis sativa”. O MPSP queria que o Supremo fosse mais assertivo nesse ponto, por entender que a tese final de julgamento não havia ficado clara o bastante. 

Mesmo nos casos envolvendo quantidades maiores que 40g de maconha, Mendes considera ter ficado claro na decisão do Supremo que “o juiz não deve condenar o réu [por tráfico de drogas] num impulso automático”.

A defensoria paulista havia apontado que, como ficou escrito, a tese final do julgamento poderia dar a entender que cabe à pessoa flagrada com a maconha provar que é usuário e não traficante. O ministro esclareceu que a quantidade de droga “constitui apenas um dos parâmetros que deve ser avaliado para classificar a conduta do réu”. 

“Em síntese, o que deve o juiz apontar nos autos não é se o próprio acusado produziu prova de que é apenas usuário, mas se o conjunto de elementos do art. 28, §2º, da Lei 11.343/2006 permite concluir que a conduta do réu tipifica o crime de tráfico ou o ilícito de posse de pequena quantidade de Cannabis sativa para uso pessoal”, explicou. 

Retroatividade

Outro ponto rejeitado por Mendes trata do efeito temporal da decisão. O MPSP pediu que o Supremo deixasse mais claro se a descriminalização do porte de 40g de maconha se aplicaria ou não aos casos anteriores ao julgamento, até 2006, quando foi publicada a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). 

Mendes frisa que o plenário do Supremo não foi omisso nem obscuro sobre o ponto. “Muito pelo contrário. O acórdão [decisão colegiada] determinou que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] realize mutirões carcerários, a indicar que a decisão impacta casos pretéritos”, escreveu o ministro. 

Dessa maneira, o relator confirma que a decisão beneficia os réus em casos passados, mesmo quando o réu já está cumprindo a pena, que deve ser aliviada. Da mesma maneira, a decisão do plenário em nada impede a participação do Ministério Público nos mutirões carcerários determinados pelo Supremo, outro ponto questionado pelo MPSP, assegura Mendes. 

O ministro ressalta ainda que, pela decisão do Supremo, não é possível impor sanções de natureza criminal aos usuários de maconha, incluindo a pena de serviços comunitários, após o MPSP ter cogitado uma possível aplicação desse tipo de sanção. 

“Conforme já afirmado, a decisão deixou clara a inviabilidade de repercussão penal do citado dispositivo legal em relação ao porte de Cannabis sativa para uso pessoal, razão por que a prestação de serviços à comunidade (inciso II) não deve ser aplicada em tais hipóteses, tendo em conta tratar-se de sanção tipicamente penal”, afirma Mendes. 

Skunk e haxixe

O MPSP questionou ainda se o porte de maconha deixa de ser crime apenas se a droga estiver na forma da erva seca ou se abrangeria “qualquer produto que contenha o THC”, princípio ativo da Cannabis sativa, como o haxixe e do skunk, que podem alcançar concentrações mais fortes de psicoativos.

Mendes também nega que haja algo a esclarecer nesse ponto. “O deslinde da controvérsia se restringiu à droga objeto do recurso extraordinário, e nenhuma manifestação estendeu tal entendimento para os entorpecentes citados pelo embargante (haxixe e skunk)”, escreveu o ministro. 

O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha foi concluído em junho do ano passado, após diversas tentativas de pautar o tema e sucessivos atrasos e pedidos de vista. Ao menos seis ministros, a maioria, votaram no sentido de que o porte de 40g de maconha e o plantio de até seis plantas fêmeas de cannabis sativa não são crime. Alguns ministros, contudo, proferiram votos intermediários, o que dificultou cravar um placar final. 

Pela tese que prevaleceu ao final, em pleno vigor desde a publicação da ata de julgamento, a quantidade de 40g de maconha e seis plantas fêmeas servem como referência até que o Congresso delibere sobre o assunto e eventualmente defina novos parâmetros. 

Agência Brasil