Após um início difícil, a seleção brasileira desencantou nas Eliminatórias, na última Data Fifa, com duas vitórias em dois jogos. O bom momento, contudo, não pode gerar expectativas muito altas, na avaliação de Dorival Júnior. Ciente das dificuldades do time, o treinador pediu cautela para a próxima partida, contra a Venezuela, na quinta-feira (14), fora de casa.
“A Venezuela está invicta dentro do seu estádio, jogando com muita propriedade, e nós teremos um compromisso difícil, porém, acredito que estejamos ainda melhor preparados do que nas partidas anteriores”, declarou Dorival, nesta segunda-feira. “Espero que nós possamos aproveitar tudo aquilo que foi feito nos dois jogos anteriores. Tiramos coisas positivas e vamos levar para uma partida tão importante.”
Em 8º lugar nas Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo de 2026, a Venezuela soma três empates e duas vitórias em casa. O time ainda não venceu longe dos seus domínios. Na quinta, mandará a partida contra o Brasil na cidade de Maturín, às 18 horas, pelo horário de Brasília.
Até lá, a seleção brasileira terá apenas dois períodos de treino Dorival conta com o entrosamento que vem sendo conquistado aos poucos, nas Datas Fifa desde segundo semestre do ano, para evitar uma surpresa fora de casa. No primeiro jogo entre brasileiros e venezuelanos nestas Eliminatórias, houve empate por 1 a 1 na Arena Pantanal, em Cuiabá.
Com a defesa que seja feito um “amplo e esclarecedor debate”, os deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovaram, por unanimidade, em reunião nesta terça-feira (12) a constitucionalidade do projeto de lei enviado pelo governo estadual e que pede o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%.
Os parlamentares citaram os setores produtivos e os municípios como partes interessadas na matéria e que ela também tem relação com outros projetos que tramitam na Casal Legislativa e que são de interesse dos servidores. “É uma matéria delicada, complexa e merece analise e cuidado de sua importância”, disse.
Presidente da Comissão, o deputado Hermano Moraes (PV) informou que, após a CCJR, a matéria ainda tem que passar pelas comissões de Finanças e Fiscalização e a de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública. “É importante que se amplie o debate”, comentou.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) disse que o projeto “já era esperado por esta Casa” e citou o “debate significativo ano passado”. Ela ainda alertou que a matéria “trata da saúde fiscal e financeira do estado”.
Além de Hermano e Isolda, participaram da reunião os deputados Galeno Torquato, Vivaldo Costa, Isaac da Casca, Ubaldo Fernandes e dr Kerginaldo.
Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa convocou eleição para mesa diretora – Foto: EDUARDO MAIA
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) convocou uma “sessão preparatória” para a quarta-feira (13), às 10h30, em que será realizada a nova eleição da mesa diretora da Casa Legislativa para o biênio 2025-2026.
Em sua fala, na abertura da sessão ordinária desta terça-feira (12), ele citou a “existência de varias decisões do STF [Supremo Tribunal Federa] em relação a outras assembleias estaduais no que diz respeito à eleição da mesa para o segundo biênio da atual legislatura”.
O chefe do Legislativo estadual ressaltou estar “movido por senso de justiça e boa fé reforçando o ambiente democrático que sempre tivemos”.
Ainda na abertura da sessão, Ezequiel Ferreira frisou a “questão de segurança jurídica e cumprimento rigoroso do regimento”.
Tribuna do Norte
Santa Cruz, RN – Na noite de ontem, 11 de novembro, a cidade de Santa Cruz/RN foi palco do lançamento oficial da chapa 55 – “Força para Avançar”, que busca a reeleição para a presidência da OAB, subsecção de Currais Novos. A chapa, encabeçada pela candidata à presidência, Dra. Thaiz Lenna, e seu vice, Thiago Jofre, representa um compromisso com a continuidade de uma gestão sólida, voltada para a defesa dos direitos e interesses dos advogados das regiões do Seridó, Trairi e Potengi.
Durante o evento, Dra. Thaiz Lenna apresentou uma mensagem inspiradora, reforçando a importância da reeleição para a OAB. Em seu discurso, destacou o objetivo de fortalecer a advocacia local e dar sequência ao trabalho que vem apresentando resultados significativos. “Não estamos aqui apenas para uma eleição; estamos aqui para reafirmar o compromisso com a advocacia do Seridó, Trairi e Potengi. A ‘Força para Avançar’ representa a continuidade de um trabalho sério, voltado para os interesses dos advogados e advogadas, e queremos dar sequência a essa trajetória de conquistas e melhorias.”
O candidato a vice, Thiago Jofre, complementou ao falar sobre a experiência e a motivação da chapa para continuar atuando em prol da advocacia local: “Nosso propósito é claro: fortalecer cada vez mais a presença e a voz dos advogados de nossa região. Esta candidatura não é uma promessa de mudança, mas a continuidade de um projeto que está funcionando, que defende e representa a advocacia com firmeza e integridade.”
O lançamento da chapa “Força para Avançar” foi marcado pela presença de advogados e advogadas que apoiam a continuidade e a estabilidade da gestão da OAB subsecção de Currais Novos. O evento reforçou o compromisso da chapa em enfrentar os desafios e promover o fortalecimento da classe advocatícia nas regiões representadas.
Currais Novos, RN – Em reunião realizada na segunda-feira (11), a equipe do prefeito eleito Lucas Galvão avançou no processo de transição de governo, apresentando os novos líderes das secretarias municipais. A nomeação dessas lideranças tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento do município com foco em gestão eficiente e comprometida.
Na Secretaria Municipal de Saúde, a enfermeira Alana de Moraes Garcia seguirá à frente, continuando seu trabalho que já é considerado essencial para a população. Ela será acompanhada por Camila Araújo Florêncio de Lima, enfermeira e atual coordenadora técnica da secretaria.
Na Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, assume a pedagoga Maria Aparecida Alves Othon, que traz sua experiência em saúde e assistência social. Ao seu lado estará Lidiane Silva, especialista em Assistência Social e ex-secretária em Lagoa Nova, fortalecendo o setor com um histórico sólido em políticas sociais.
A Secretaria de Finanças e Planejamento será liderada pelo contador Patrício Luciano da Silva Dantas, tendo como coordenadora Angélica Medeiros, contadora com vasta experiência tanto no setor público quanto no privado.
Essas nomeações são parte de uma estratégia da nova gestão para garantir continuidade e eficiência nos projetos em andamento, visando um desenvolvimento sustentável para Currais Novos. “A união de profissionais experientes e dedicados será fundamental para a construção de uma cidade cada vez melhor,” destacou o prefeito eleito Lucas Galvão.
Foto: Reprodução
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN), através do Núcleo Regional de Caicó, obteve sentença homologatória de acordo que possibilitou a reforma e a inauguração de um novo prédio para abrigar a Delegacia de Polícia Civil e a Delegacia Regional de Currais Novos, substituindo a necessidade de reabertura do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Currais Novos.
Em decorrência de sentença judicial transitada em julgado no ano de 2022, oriunda de ação civil pública movida pelo Ministério Público, o Estado foi condenado a reabrir o centro, que havia sido fechado no ano de 2017 devido à falta de condições estruturais e de segurança adequadas para a custódia de detidos.
O Procurador-Chefe do Núcleo Regional de Caicó, João Fernandes, destacou a importância do acordo ao afirmar: “O impacto seria considerável, uma vez que a reabertura do CDP ocorreria no mesmo espaço destinado às delegacias, o que privaria a população desses serviços essenciais, além de expô-la aos riscos associados a um centro de detenção em pleno centro urbano.”
Com a homologação do acordo, o novo prédio recebeu investimentos em reparos e adequações para assegurar o funcionamento adequado das delegacias e atender às necessidades da comunidade.
Grace Gosson afirma que proposta de aumento do ICMS no RN será “extremamente prejudicial” | Foto: Magnus Nascimento
O segmento de bares e restaurantes do Rio Grande do Norte também se mostrou contrário à possibilidade de aumento do ICMS de 18% para 20% para o ano de 2025. Na avaliação de entidades representativas do setor, o aumento de imposto é prejudicial a economia e pode afetar o faturamento dos estabelecimentos que ainda se recuperam dos prejuízos causados pela pandemia.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Norte (Abrasel), Paolo Passariello, aponta que o aumento trará prejuízos significativos ao setor.
“Claramente isso terá uma influ-ência grande a respeito do que já temos de altos preços, em especial no final do ano. Estamos com um alto número de associados apertados porque não conseguem repassar o valor dos insumos muito alto, e com esse aumento de impostos vai ser ainda pior para o nosso setor ter lucro e não fechar no negativo”, cita. “Nossas pesquisas mostram que ainda hoje temos um número alto, na faixa de 40%, não conseguem fechar os meses no positivo. Somos absolutamente contra o aumento”, aponta.
Ainda segundo Paolo, caso o aumento seja de fato aprovado junto à Assembleia Legislativa, será inevitável o aumento de preços junto aos cardápios dos estabelecimentos em Natal e no interior do Estado.
“Impacta em tudo, porque com certeza vamos ter aumento de preço e matéria-prima. E parte desse aumento será repassado para o consumidor, outra parte não conseguimos repassar. Se repassarmos tudo, vou afastar o cliente do meu restaurante e do meu bar”, acrescenta.
Mesmo pensamento tem a presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do RN (SHRBS-RN), Grace Gosson, a proposta de aumento do ICMS no RN será “extremamente prejudicial” para o setor.
“Avaliamos que a proposta de aumento da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte de 18% para 20% será extremamente prejudicial para a atividade econômica dos hotéis, restaurantes, bares e similares, especialmente se considerarmos que essas atividades não tem conseguido repassar todo o custo de suas matérias primas para o preço dos produtos e serviços, em virtude do aumento da inflação. Na prática, o impacto do aumento de alíquota de ICMS afetará, principalmente, os mais pobres, que terão seu poder de compra reduzido”, acrescenta.
Além do setor de bares e restaurantes, entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte emitiram um posicionamento conjunto se mostrando contrários ao aumento de ICMS no Estado. A nota é assinada pela Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal.
“Com base nos resultados de arrecadação e desempenho econômico registrados, bem como no crescimento das despesas do Governo verificado em 2024 e na falta de previsão de um plano de diminuição de gastos, as entidades são unânimes em reforçar sua posição contrária ao aumento do Imposto. Este é um posicionamento em defesa de toda a sociedade norte-rio-grandense, sobretudo aqueles mais pobres, que são os maiores impactados pelo aumento da carga tributária. Com o objetivo maior de manter o diálogo respeitoso, as entidades propõem um amplo debate sobre o desenvolvimento sustentável e equilíbrio fiscal norte-rio-grandense, por meio do qual seja possível repactuar o estado”, aponta a nota conjunta.
Projeto
O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa (ALRN) um projeto de lei para aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 18 para 20%. O Governo alega perdas de arrecadação e tem condicionado reajustes de servidores ao aumento do imposto em 2025. Além disso, o PL quer alterar a taxação de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCMD) e passar a taxar carros elétricos, atualmente isentos de IPVA no Estado. A expectativa do Estado é arrecadar R$ 948 milhões no ano que vem caso o pacote fiscal seja aprovado.
Na mensagem enviada à ALRN, a governadora Fátima Bezerra (PT) alega que o aumento do imposto é necessário para evitar perdas substanciais na arrecadação do Rio Grande do Norte. O argumento principal é a Reforma Tributária. Segundo o Executivo, a nova Lei estabelece como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo, a receita média de cada ente federativo no período de 2019 a 2026. O Governo disse que discutiu e apresentou as medidas junto ao setor produtivo antes do envio das matérias à ALRN.
Tribuna do Norte
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou emendas à reforma tributária para cobrar imposto de armas e de alimentos ultraprocessados e para zerar o imposto cobrado sobre fraldas infantis e geriátricas.
Outras emendas da parlamentar garantem que a redução de tributos sobre absorventes femininos, por exemplo, seja fiscalizada e efetivamente cumprida, bem como exigem que o poder público investigue, crie canais de transparência e faça audiências públicas para averiguar se as novas regras estão funcionando ou onde devem melhorar.
A regulamentação da mudança no sistema de impostos do Brasil tramita atualmente no Senado, onde Zenaide tem atuado politicamente para defender grupos sociais mais vulneráveis e combater retrocessos na proteção à vida e à saúde da população.
Confira as emendas:
Armas
Ao defender que armas e munições, exceto as adquiridas pela administração pública, sejam tributadas, Zenaide reiterou a seguinte pesquisa do Instituto Sou da Paz: o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 41 milhões com vítimas de armas de fogo em 17,1 mil internações somente no ano de 2022. Além disso, o levantamento constatou que a mortalidade para feridos por armas é 3,4 vezes maior do que por outros instrumentos, o que revela a sua prejudicialidade à saúde.
Entende a senadora que a tributação das armas e munições limita o acesso da população a esses bens, por meio do aumento de seus preços e, consequentemente, diminuição da circulação desses produtos
“A redação do Imposto Seletivo (IS) determina a sua incidência ‘sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente’. Não se pode, contudo, negligenciar a associação direta de proteção à saúde com a tutela do direito à integridade física e do direito à vida. Diante disso, faz-se necessária a incidência do IS sobre armas e munições”, defende a senadora.
Ela ainda cita que o Instituto Sou da Paz ainda apontou que, desde 2019, o aumento da liberação de armas para os CACS (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) ocasionou a aquisição de armas de fogo e munições por civis que antes eram permitidas apenas às polícias, bem como a diminuição da fiscalização de eventuais desvios desses armamentos.
“Nesse contexto, o número de armas de fogo de propriedade de civis passou de 695 mil para 1,9 milhão. Em paralelo, dados indicam que, em 2022, diversas armas foram desviadas ou furtadas dos CACs, resultando em maior número de armas de fogo ilegais em circulação no país”, sustenta Zenaide.
Alimentos
“A lista de alimentos destinados ao consumo humano que será favorecida pela redução em 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve ser pautada pelo critério da essencialidade e não contemplar alimentos causadores de males à saúde – os quais, idealmente, deveriam ser objeto de tributação mais grave, pelo imposto seletivo”, justifica a senadora.
Alimentos ultraprocessados são ricos em açúcares, gorduras saturadas e sódio, e pobres em nutrientes essenciais, contribuindo significativamente para o aumento de doenças crônicas como obesidade, diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares. No Brasil, estima-se que 57 mil mortes anuais sejam atribuíveis ao consumo desses alimentos, destacando a necessidade urgente de intervenção.
“É inadmissível a concessão de benefícios tributários a bens que são notoriamente causadores de males à saúde. Ademais, as doenças associadas ao consumo desses alimentos geram custos elevados para o sistema de saúde pública, estimados em bilhões de reais anuais, além de resultarem em perdas de produtividade e aumento dos custos previdenciários”, alerta a parlamentar.
Fraldas
Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre operações com fraldas infantis e geriátricas, conforme emenda da parlamentar. “Não há dúvidas de que as fraldas, utilizadas tanto por crianças pequenas quanto por pessoas idosas e parte das pessoas portadoras de deficiência, são itens de necessidade básica no trabalho de cuidado. O reconhecimento de sua essencialidade, também da perspectiva tributária, é, portanto, fundamental”, assinala a senadora.
Higiene menstrual
Segundo emenda de Zenaide, cada ente federativo deverá implementar mecanismos de fiscalização periódica para garantir a correta aplicação das reduções de alíquotas previstas, especialmente as referentes a itens de higiene menstrual e de consumo de famílias de baixa renda.
“Espera-se que a redução da tributação dos produtos de cuidados básicos à saúde menstrual resulte, inicialmente, em uma redução nos preços. Contudo, sem a devida fiscalização, os fabricantes podem aumentar o valor dos produtos ao longo do tempo ou simplesmente inflar a margem de lucro de maneira injusta, diminuindo, assim, o benefício econômico dos consumidores”, aponta Zenaide.
Foto: AFP
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deve começar a analisar nesta terça-feira (11) uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, proíbe o aborto no Brasil, mesmo nas situações hoje autorizadas em lei.
Atualmente, o aborto é permitido em três casos no país:
anencefalia fetal, quando uma malformação do feto levando à ausência de cérebro, calota craniana e couro cabeludo, o que impede qualquer possibilidade de o bebê sobreviver, mesmo se chegar a nascer;
gravidez que resulta de estupro; e
risco de morte da gestante.
A PEC, apresentada em 2012 pelo então deputado Eduardo Cunha, acrescenta a expressão “desde a concepção” no dispositivo que trata dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e prevê a “inviolabilidade do direito à vida”.
“A discussão acerca da inviolabilidade do direito à vida não pode excluir o momento do início da vida. A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção”, justificou Cunha ao protocolar o texto.
Na avaliação de especialistas ouvidos pelo g1, a aprovação do texto resultaria na revogação do direito das mulheres ao aborto nas situações já previstas no Código Penal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
“[A PEC] acaba proibindo o aborto mesmo nos casos autorizados e mesmo em situações dramáticas, quando for para salvar a vida da mulher”, afirmou a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e ativista Débora Diniz.
Ela lembra que, independentemente da decisão tomada pelo Congresso, o tema será decidido pelo STF, onde já tramitam ações a respeito do aborto.
O aborto é crime no Brasil e a regra prevê que a mãe e os demais envolvidos no procedimento podem ser processados.
Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a ação para descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação.
A ministra Rosa Weber era relatora do processo e registrou seu voto a favor da descriminalização. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, pediu destaque no julgamento e a votação foi suspensa.
Em fevereiro, Barroso disse em entrevista que o STF não julgará a ação neste momento. Para ele, não cabe neste momento ao Supremo decidir sobre uma prática que a maioria da população é contra e o Congresso também expressa esse sentimento.
G1
Reprodução
Levantamento do Poder360 mostra que, em 2024, os deputados federais tiveram de trabalhar em só 67 dias dos 315 completos até esta 2ª feira (11.nov.2024). Daria uma média de 1,5 dia por semana do ano.
O jornal digital considerou apenas os dias em que todos os 513 congressistas da Casa tiveram sessões deliberativas (com votações), em que são obrigados a participar, sob risco de terem descontos em seus salários. Não leva em conta as sessões com homenagens, em que não são obrigados a ir, ou dias só com comissões, quando só os integrantes comparecem.
Há também o fato que as reuniões foram virtuais ou semipresenciais em todos os 67 dias com sessões deliberativas. Isso significa que os deputados não precisaram estar presencialmente no Congresso, em Brasília, para votar ou discursar. Puderam fazer isso por meio de um aplicativo em seus celulares.
PEC QUER FIM DA JORNADA 6X1
A proposta para acabar com a jornada 6×1, ou seja, 6 dias de trabalho para 1 de descanso, é um dos assuntos mais comentados do X.
De autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), o texto pede a redução da carga horária de 40 horas semanais para 36 horas.
Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), precisa de ao menos 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar. O projeto tinha 79 apoios até sábado (9.nov.2024), segundo Hilton.
Poder 360
