Maioria vêm da Venezuela

O Brasil registrou a chegada de 194.331 migrantes em 2024. Os venezuelanos lideram a lista de abrigados, com 94.726 pessoas recebidas pela Operação Acolhida. Os dados são da 8ª edição do Boletim da Migração, divulgado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Segundo a pasta, a reunião familiar foi o principal motivo para as solicitações de abrigo no país, com 16.567 justificativas. Na sequência, vêm trabalho e investimentos, com 14.507 justificativas, e estudo, com 8.725.

Os pedidos para cumprir missão religiosa foram 2,3 mil; para fixar residência em fronteiras somaram 1.966 e receber acolhida humanitária 4.317.

Os dados mostram ainda que, no ano passado, foram pedidas 68.159 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado, dos quais, 13.632 já foram concedidos; 24.887 foram extintos, 28.890 arquivados e 318 indeferidos.

“A Venezuela segue como principal nacionalidade entre refugiados reconhecidos (12.726), seguida por Afeganistão (283) e Colômbia (121)”, informa o boletim.

Venezuelanos

Em dezembro do ano passado entraram no país 5.837 venezuelanos. O principal ponto de entrada é Pacaraima, em Roraima. Na cidade e em Boa Vista, são ofertados atendimentos da Operação Acolhida, resposta humanitária que oferece suporte ao deslocamento voluntário, seguro e organizado de populações refugiadas e migrantes.

Segundo dados da operação, os venezuelanos que entraram no Brasil vivem, atualmente, em 1.026 municípios de todas as regiões do país. As cidades de Curitiba e Manaus são as que somam maior número de migrantes recepcionados pela operação.

No final de janeiro deste ano, as ações da operação chegaram a ser suspensas após a Organização Internacional para as Migrações (OIM), braço da Organização das Nações Unidas (ONU) para atendimento de migrantes e refugiados, informar o bloqueio do repasse de verbas por 90 dias determinado pelo presidente norte-americano, Donald Trump, no dia 26.

No dia seguinte, o governo federal se reuniu com representantes da organização para discutir o impacto da suspensão das atividades realizadas pela entidade no âmbito da Operação Acolhida. Na ocasião, foi definido que o governo executaria as ações da OIM.

“As autoridades brasileiras estão mobilizadas e seguem em tratativas para reduzir os impactos da ausência das equipes da OIM na operação logística e na gestão de abrigos. Entre as ações emergenciais estão a realocação de servidores das áreas de saúde, assistência social, da Polícia Federal e Defesa para manterem, em caráter emergencial, as atividades essenciais”, disse o MJSP em nota.

Segundo o ministério, o grande volume de pessoas migrando da Venezuela indica a necessidade de o “governo federal prosseguir com políticas voltadas à crise humanitária daquele país”.

Brasileiros no exterior

Em relação aos brasileiros no exterior, os dados mostram que, até 2023, 4.996.951 cidadãos brasileiros viviam fora do país.

“As principais regiões de destino são a América do Norte (2,26 milhões) e a Europa (1,67 milhão). Os Estados Unidos seguem como o país com o maior número de brasileiros residentes (2,08 milhões), seguido por Portugal (513 mil)”, informou o ministério.

Agência Brasil

Instituição foi criada por portaria do Ministério da Justiça
O jornalismo ganhou uma ferramenta que, caso atinja seus objetivos, resultará em garantias para o bom exercício da profissão, em especial nas situações de violência contra aqueles que cumprem seu papel de informar.

Além de monitorar e criar um banco de dados de ocorrências desse tipo, o Observatório da Violência Contra Jornalistas servirá também de canal de diálogo entre profissionais da área e o Estado, visando, inclusive, a elaboração de políticas públicas específicas e apoio a investigações.

As diretrizes, composição, organização e funcionamento do observatório estão previstas na Portaria nº 116/2025, publicada esta semana pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Diário Oficial da União.

De acordo com a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), órgão do MJ ao qual o observatório está vinculado, ele terá, entre seus objetivos, monitorar ocorrências, sugerir políticas públicas, apoiar investigações e criar um banco de dados com indicadores sobre os casos.

O observatório será composto por representantes de diversas secretarias da pasta, bem como por 15 membros da sociedade civil com atuação comprovada na defesa da liberdade de imprensa e no combate à violência contra comunicadores.

Fenaj

Entre as entidades que participaram dos debates visando sua criação está a Federação Nacional dos Jornalistas ( Fenaj). Segundo a presidente da entidade, Samira de Castro, a exemplo do Conselho Federal de Jornalistas, essa é também uma demanda antiga da categoria.

“Desde o primeiro momento, o observatório era demanda da sociedade civil ligada ao campo do jornalismo. A situação se agravou muito durante os quatro anos do governo Bolsonaro, culminando nos atos de 8 de janeiro. Foi quando levamos uma proposta inicial ao então ministro da Justiça Flávio Dino”, explica a presidente da Fenaj.

Segundo Samira de Castro, durante a gestão à frente do MJ, Flávio Dino deu início à estruturação do observatório. “No entanto, com a sua saída para o STF [Supremo Tribunal Federal], tivemos de partir as discussões praticamente do zero com a nova equipe ministerial”.

Entre as contribuições iniciais feitas pela sociedade civil, estão a elaboração do regimento interno do observatório e a composição de seu conselho.

Olhar do Estado

“A criação do observatório representa um olhar do Estado brasileiro sobre a garantia do direito humano que é o de acesso à informação. Nunca houve um mecanismo desse tipo, com olhar voltado especificamente não apenas para jornalistas, mas para comunicadores e pessoas que garantem direito de acesso à informação a suas comunidades”, explicou Samira à Agência Brasil.

A entrada do Estado nessa causa, segundo a jornalista, é um fato muito importante, inclusive para lidar com questões burocráticas da profissão, quando se torna necessário o enfrentamento à violência praticada contra jornalistas.

“Diversas entidades ligadas ao jornalismo, inclusive o Repórteres sem Fronteiras e a própria Fenaj, fazem acompanhamentos sobre a violência que é praticada contra jornalistas. Nossos relatórios, no entanto, não têm papel nem peso do Estado. Essa construção com a sociedade civil é um grande diferencial”.

Políticas públicas

Ela ressalta a possibilidade de, a partir das denúncias levadas ao observatório, se construir políticas públicas voltadas especificamente aos jornalistas, de forma a garantir que exerçam, da melhor forma, a profissão em suas especificidades.

Para Samira, é também importante para a proteção dos chamados comunicadores populares, que atuam em áreas não diretamente ligadas a direitos humanos, mas que também sofrem ameaças. “É o caso, por exemplo, de repórteres que cobrem políticas locais no interior do país. Antes, essa proteção estava restrita àqueles que trabalhavam diretamente na área de direitos humanos”.

De acordo com a dirigente da Fenaj, os grupos formados no âmbito do observatório ficarão atentos também “à confusão causada por influenciadores e os pseudojornalistas”, referindo-se a pessoas que, sem estudo adequado e sem diploma em jornalismo, reivindicam, para si, a profissão.

“Isso se intensificou após o STF considerar desnecessária a formação acadêmica em jornalismo. A Fenaj sempre defendeu a profissionalização, claro que dando atenção também aos comunicadores populares, quando produzem material próximo ao jornalismo, ajudando sua comunidade a ter acesso a informações relevantes”, acrescentou.

Para a Fenaj, a retirada da obrigatoriedade de diploma acadêmico para o exercício da profissão tem influência direta na banalização de uma atividade profissional necessária e estratégica para a sociedade.

Ela lembra que o próprio presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, tem declarado que o Brasil nunca precisou tanto de uma imprensa qualificada, e que essa constatação veio após o próprio STF ter retirado o critério mínimo para o exercício da profissão.

“Precisamos retomar essa discussão urgentemente, em meio a tantos perfis de redes sociais que se autointitulam jornalistas, emitindo a todo momento todo tipo de opiniões desqualificadas”, argumentou.

A presidente da Fenaj explica que, para atuarem no gênero opinativo, os jornalistas precisam estar minimamente embasados, ouvindo especialistas, não podendo se guiar pelo senso comum nem pelos achismos.

“Outros atores não se atêm nem mesmo à realidade do fato para emitir opinião. Opinam sem embasamento sobre questões que são importantes para a sociedade. Vidas podem ser colocadas em risco também por conta disso. Sem falar nas práticas criminosas cometidas por eles, quando pregam intolerância religiosa, racismo, LGBTfobia”, disse.

Fato jurídico

Diante desse cenário, a Fenaj tem buscado se aproximar dos ministros do STF, a fim de viabilizar um reposicionamento sobre a questão do diploma. “Na época em que a suprema corte tomou a decisão, não havia plataformas de redes sociais com tamanho alcance e influência. Esse é um fato novo que, por si, justifica a retomada e a revisão do julgamento”, argumentou.

“Vivemos atualmente um cenário extremamente contaminado onde praticam o que chamo de pseudojornalismo. O observatório terá critérios objetivos de atuação em relação a esse tipo de situação também, mas com base em referências da academia, que também vai compor grupos de trabalho do observatório”, acrescentou a dirigente referindo-se aos integrantes do observatório, que terá, em sua composição, conselheiros públicos, sociedade civil e por representantes de ministérios como Justiça, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres.

Agência Brasil

A cidade de Currais Novos está com o abastecimento suspenso, em razão de vazamento no sistema. A Caern está providenciando o reparo e a previsão é que o fornecimento seja retomado no final da tarde desta segunda-feira (10), com a conclusão do serviço de retirada do vazamento.

Após a retomada, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas para a completa normalização do fornecimento.

O aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhará mais tempo para quitar os empréstimos consignados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) o aumento do prazo de pagamento das parcelas de 84 para 96 meses (sete para oito anos).

A decisão também beneficia as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o ministro, o INSS igualou o prazo do consignado ao do praticado na mesma modalidade de crédito aos servidores públicos. A mudança, ressaltou o ministro, aliviará o valor das prestações.

“Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam”, declarou o ministro em entrevista coletiva.

Nesta quinta-feira (6), o INSS publicará uma instrução normativa com o aumento no prazo. A extensão vale tanto para quem tem o crédito consignado tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.

Lupi também explicou que, nos três casos, o segurado poderá renovar o crédito com mais 12 meses de prazo para pagar. O ministro informou que a Previdência e o INSS fizeram simulações e que as novas regras trazem vantagens aos bancos porque a inadimplência é próxima de zero nessa modalidade.

“A mudança é positiva para o sistema financeiro, porque possibilita uma negociação mais ampla [entre os bancos e os tomadores]”, destacou.

Teto de juros

O aumento no prazo ocorre cerca de um mês após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar o aumento no teto de juros no crédito consignado do INSS. As taxas para os empréstimos pessoais passaram de 1,66% para 1,8% ao mês. O teto dos juros do cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

O teto foi elevado por causa dos recentes aumentos na Taxa Selic (juros básicos da economia), atualmente em 13,25% ao ano. Com as altas nos juros básicos, os bancos pararam de oferecer o crédito consignado do INSS. As instituições financeiras pediam um teto maior, de 1,99% ao mês.

O ministro da Previdência evitou afirmar se o teto do consignado continuará a subir, mesmo com o Banco Central confirmando mais uma alta de 1 ponto percentual na Selic em março. “Não temos vinculação direta e nunca tivemos com as decisões do Copom. O mercado geral não tem a garantia que é o desconto em folha que o consignado tem. Nosso índice de inadimplência é o mais baixo entre todos os tipos de empréstimos”, afirmou Lupi.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que o aumento do prazo não muda a situação prática, em que a maioria dos tomadores chegam ao fim de um empréstimo contratando outro. Segundo ele, na prática, atualmente ocorre uma prorrogação quase ilimitada de algum financiamento.

“O aumento do prazo não muda esse status. Ele [o segurado do INSS] ter parcela mais barata, que não comprometa a sua sobrevivência, a gente dá uma chance maior de ele não ficar tentado replanejando, reprogramando”, justificou Stefanutto.

Consignado do INSS

Modalidade de crédito controlada pelo Ministério da Previdência Social, o empréstimo consignado do INSS permite o desconto das parcelas diretamente da folha de pagamento do segurado.

Pelas regras atuais, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem comprometer até 45% do benefício com o consignado, dos quais 35% ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de benefício.

Responsável por definir o teto de juros do consignado e as condições da modalidade de crédito, o CNPS tem seis representantes do governo federal, três de aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores e três dos empregadores

A Prefeitura do Natal reabriu, nesta sexta-feira (07), o Mercado da Redinha. O local terá funcionamento temporário até o dia 09 de março. A decisão saiu após reunião entre representantes do Município e de permissionários.

Também foi confirmada a prorrogação do Festival Boteco Natal, neste período. A Prefeitura reafirmou o seu compromisso com o fortalecimento da economia local e o diálogo com os empreendedores que vão atuar no Mercado.

Realizado no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, o encontro teve as presenças dos secretários municipais de Governo, Sérgio Freire; de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações, Arthur Dutra; de Serviços Urbanos (Semsur), Felipe Alves; além dos representantes dos permissionários e da vereadora Samanda Alves.

O secretário Sérgio Freire ressaltou a importância do Mercado da Redinha para a economia local e, também, a disposição da Prefeitura para o diálogo e a busca de soluções que beneficiem a população e os trabalhadores. “A Prefeitura de Natal sempre esteve e continuará aberta ao diálogo, priorizando ações que favoreçam o desenvolvimento da cidade. Sabemos do impacto econômico e social do Complexo Turístico da Redinha e, após detida análise técnica, optamos por garantir a continuidade das atividades, enquanto avançamos no processo de relicitação”, afirmou o titular da SMG.

O acordo fechado entre a Prefeitura e os permissionários seguiu alguns termos consensuais. Um deles diz respeito ao novo prazo de funcionamento. A definição dada é de que não haverá mais prorrogação após esse novo ciclo temporário. Inicialmente, os comerciantes até propuseram manter a nova abertura até o Carnaval, mas a Prefeitura autorizou a continuidade do festival até o dia 9 de março.

Por outro lado, o Município se comprometeu em agilizar o processo de relicitação para atrair interessados na proposta de concessão que vai assegurar a operação definitiva do Mercado. Os permissionários também formalizaram um termo de responsabilidade, assumindo o compromisso de zelar pela manutenção do espaço interno do Mercado durante a nova fase de abertura.

Para dona Ozeni Florêncio, permissionária do Mercado da Redinha, a nova reabertura temporário do espaço já representa uma conquista. “Estou muito feliz por poder dar uma resposta definitiva às outras 32 famílias que, assim como a minha, agora têm a oportunidade de retomar suas atividades com a prorrogação do festival”, declarou. Ela também agradeceu à Prefeitura e à organização do evento pelo comprometimento em viabilizar as atividades econômicas no complexo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja que os bancos públicos tenham forte atuação na oferta do crédito pela nova modalidade do empréstimo consignado privado.

O novo modelo está perto de sair e deverá ser lançado pelo governo sem a exigência de um teto para os juros, ao contrário do que ocorre na versão para o INSS, de acordo com integrantes do governo ouvidos pela Folha.

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal vão entrar nesse mercado, mas não devem ter nenhuma preferência.

No setor bancário, a expectativa é a de uma disputa acirrada entre os bancos públicos e privados via taxas de juros menores na modalidade, que tem como público os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. A razão é que o relacionamento dos bancos com o setor privado é mais pulverizado —diferente do que acontece com servidores e aposentados em relação aos bancos públicos

Os maiores bancos do país estimam um crescimento de R$ 80 bilhões na carteira de crédito consignado privado, para pelo menos R$ 120 bilhões. O presidente do Santander, Mario Leão, chegou a estimar que o produto pode atingir R$ 200 bilhões (hoje são apenas R$ 40 bilhões).

O efeito no mercado de crédito tem sido comparado ao impacto que o Pix teve nos meios de pagamento do país.

Lula tem reforçado a necessidade de novas medidas “em todos os tipos de créditos” nas conversas com auxiliares, de acordo com um ministro palaciano.

O movimento acontece no momento em que o Banco Central promove um choque de juros, justamente para segurar a atividade econômica e impedir o aumento da inflação No dia 29, o BC elevou a taxa básica de juros (Selic) em um ponto percentual, para 13,25%, levando a taxa real a 9,18%.

Em reunião com os presidentes dos bancos públicos, Lula discutiu novas medidas voltadas ao reforço do crédito.

Um dos focos são os empréstimos para pequenos empreendedores —público que ele quer atingir na segunda metade do seu mandato.

O crédito para outros setores, como imobiliário, além dos grandes investimentos em infraestrutura e no parque industrial brasileiro capitaneados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), também deverá ser reforçado.

O foco no aumento do crédito, no cenário atual de desaceleração do crescimento da economia como contraponto ao ciclo de alta da Selic, tem sido reverberado pelo próprio presidente em entrevistas recentes.

Por duas vezes nesta semana, Lula prometeu anunciar medidas pelos bancos públicos. Na Bahia, nesta sexta-feira (7), Lula disse que pretende fazer “muitas políticas de crédito” para incentivar o consumo no país. A declaração foi dada durante evento de anúncios relativos à segurança hídrica em Paramirim, no interior do estado.

“Temos alguns programas que vamos anunciar a partir de semana que vem. Não vou falar [detalhes] porque é surpresa. Sabe por quê? Porque quero mais crédito para o povo”, disse Lula.

“A hora que o dinheiro começa a circular na mão das pessoas, ninguém aqui vai comprar dólar nem depositar no exterior, vão comprar comida, roupa, material escolar e vão melhorar a vida da cidade de vocês”, afirmou o presidente.

Um auxiliar do presidente comentou que Lula não quer deixar “a peteca cair” com o impulso do crédito e que os bancos públicos têm um papel importante para puxar a concorrência na direção de taxas de juros mais baratas.

Na semana passada, Lula também se reuniu com os dirigentes dos maiores bancos privados e o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney.

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Folha de São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) abriu na segunda-feira, 3, um inquérito civil para apurar suposta falta de transparência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre informações de visitas dos filhos dele ao Palácio do Planalto e o uso de um helicóptero presidencial no Alvorada. Segundo o procurador Paulo José Rocha Júnior, o objetivo da investigação é “apurar supostas irregularidades” da Presidência.

“Apurar supostas irregularidades ocorridas na Presidência da República, como a recusa em fornecer informações sobre a quantidade de assessores à disposição e o uso de sigilo com relação à visita dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto, bem como em relação ao uso do helicóptero presidencial e à alimentação no Palácio da Alvorada”, diz Júnior no pedido de abertura do inquérito.

O Estadão procurou o Palácio do Planalto, mas não obteve retorno.

O pedido de abertura de inquérito ocorre em um momento em que a Presidência está sendo alvo de críticas por se recusar a informar, via Lei de Acesso à Informação (LAI), dados públicos sobre ações do Executivo. No mês passado, a Transparência Internacional Brasil criticou o Planalto por negar dados sobre a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Segundo a ONG, ela está exercendo uma função pública e a falta de formalidade não é justificativa para a falta de publicidade por parte do Planalto.

“É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio. O fato disso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da administração pública, a lei de acesso à informação e a lei de conflitos de interesses. Ao contrário, a informalidade agrava a situação”, disse o diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão.

O Estadão também teve pedidos de informações públicas recusados pelo governo. A equipe de reportagem solicitou informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre pessoas que acessaram o Palácio do Planalto com a intenção de ir ao gabinete da primeira-dama e recebeu da Casa Civil da Presidência a resposta de que não existem registros disponíveis.

No último dia 14, o Estadão revelou documentos que mostram que estatais gastaram até R$ 83 milhões para a realização da cúpula do G20 e do festival com show de artistas que ficou conhecido como “Janjapalooza”. O orçamento do segundo evento mostra gastos descritos como “jurídico / administrativo” que somaram R$ 543 mil, bem mais que as passagens aéreas (R$ 248 mil) e as hospedagens dos convidados (R$ 188 mil). Os maiores gastos orçados foram com “cenografia / infraestruturas” (R$ 7,9 milhões), e com “locação de equipamentos” (R$5,1 milhões).

O MPF também recebeu uma representação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sobre supostas improbidades administrativas do governo na negativa de dados sobre Janja. Outra reação veio da deputada Rosângela Moro (União-SP) que protocolou um projeto de lei que enquadra cônjuges de presidentes, governadores e prefeitos no rol de autoridades sujeitas à obrigação de disponibilizar informações públicas. Se aprovada, a medida vai impactar diretamente os dados sobre Janja mantidos em sigilo.

Nesta quinta, 6, o líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), apresentou um pacote de pedidos de informação para que o governo esclareça a atuação de Janja. As solicitações foram direcionadas aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). O governo tem 30 dias para responder aos questionamentos.

Estadão

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Aos Veículos de Imprensa da cidade de Currais Novos e região;

Segundo relatos, está havendo um equívoco na divulgação dos números das ocorrências de “Violência Doméstica” e “Apoio à Mulher em Situação de Violência Doméstica” informados pelo COPOM/13º BPM.

Gostaríamos de esclarecer que:

Violência Doméstica: é quando a violência acontece, e a viatura é deslocada para atendimento e se necessário, condução das partes até a Delegacia de Polícia Civil;

Apoio à Mulher em Situação de Violência Doméstica: é o atendimento prestado pela Patrulha Maria da Penha, através de visitas com orientações tanto às vítimas com medida protetiva de urgência, como ao autor da violência. O Apoio à Mulher em Situação de Violência Doméstica também ocorre após atendimentos de ocorrências pela Rádio Patrulha.
Não configurando uma ocorrência de Violência Doméstica.

Atenciosamente,

Cap QOPM Garcia

O 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Currais Novos registrou diversas ocorrências entre os dias 7 e 8 de fevereiro de 2025, com destaque para casos de violência doméstica e apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade.

• 1ª Cia/SEDE: C/A
  01 – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
  01 – AMEAÇA
  09 – APOIO A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

OCORRÊNCIAS NAS CIA’S E DPM’S

• 2ª CPM:
• ACARI/SEDE: S/A
• FL0RÂNIA: S/A
• SÃO VICENTE: S/A
• 3ª CPM:
• LAGOA NOVA/SEDE: C/A
  01 – APOIO A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
• BODÓ: S/A
• CERRO CORÁ: C/A
  01 – APOIO A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
• TEN.LAURENTINO CRUZ: S/A

A atuação da polícia reforça a importância das denúncias e da rápida resposta no combate à violência de gênero. Casos desse tipo podem ser denunciados através do 190 (Polícia Militar).

A Polícia Militar segue atenta e reforçando a segurança na região, garantindo apoio às vítimas e mantendo a ordem nas cidades do Seridó.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o crime organizado pode estar operando em mais de mil postos de combustíveis no Brasil. O ministro disse ainda que pediu a Polícia Federal para abrir um inquérito para apurar a atuação desses grupos no setor.

A declaração foi dada na primeira reunião do Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, nesta quarta-feira (5). Ela teve como foco o enfrentamento à atuação de grupos criminosos no setor de combustíveis.

O ministro destacou a necessidade de estudar, identificar e propor medidas para combater a infiltração dessas organizações na distribuição de combustíveis.

“Um setor que tem preocupado muito as autoridades, não só federais, mas também estaduais, é exatamente o da distribuição de combustíveis. Temos alguns dados e vamos agora nos certificar se isso é uma realidade: que o crime organizado estaria controlando mais de mil postos de combustíveis. Além disso, controlam algumas refinarias de petróleo e de etanol. Os governadores têm se queixado disso”, disse o ministro ao iniciar a reunião.

Participaram do encontro representantes do Ministério de Minas e Energia, da Receita Federal, do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

No mês passado, o ministro assinou uma portaria que estabelece a criação do Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado. O objetivo principal é coordenar ações e desenvolver estratégias integradas entre os órgãos da pasta no combate ao crime organizado.

Entre as responsabilidades do núcleo, destacam-se o mapeamento de grupos criminosos e suas atividades, a promoção da integração e da desburocratização dos processos para a apreensão de bens dessas organizações, além da análise de propostas para enfraquecê-las e descapitalizá-las.

O grupo também será responsável por definir planos anuais para operações integradas e por alocar recursos para melhorar a eficácia dos órgãos de combate ao crime organizado.

Jair Sampaio