Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de outubro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS Nº 5.638, de 25 de outubro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 716.060.824,59, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados a cada mês e destinados aos entes federados para que efetuem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria. Mas, é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país para garantir que os valores cheguem aos contracheques, como explica o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Atalaia (AL) e Limoeiro do Ajuru (PA), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Caruaru (PE) e São João Del Rei (MG), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

PISO DA ENFERMAGEM: ranking de valores repassados por estado

Ranking Estado Municípios  Valores Gestão Estadual  Valores Gestão Municipal  Total
1 MG 717  R$ 102.043.179,91  R$ 102.043.179,91
2 BA 337  R$ 29.437.603,94  R$ 47.059.214,02  R$ 76.496.817,96
3 PE 177  R$ 34.956.042,38  R$ 30.017.635,22  R$ 64.973.677,60
4 MA 207  R$ 15.967.016,65  R$ 40.385.500,41  R$ 56.352.517,06
5 RJ 71  R$ 4.729.240,59  R$ 42.631.292,25  R$ 47.360.532,84
6 PA 137  R$ 11.092.100,97  R$ 33.796.664,97  R$ 44.888.765,94
7 CE 156  R$ 5.519.424,98  R$ 36.544.324,81  R$ 42.063.749,79
8 SP 477  R$ 5.962.674,47  R$ 31.423.242,07  R$ 37.385.916,54
9 PR 221  R$ 15.968.007,24  R$ 13.887.574,15  R$ 29.855.581,39
10 RS 273  R$ 11.452.486,67  R$ 16.086.311,76  R$ 27.538.798,43
11 PB 205  R$ 25.664.405,00  R$ 25.664.405,00
12 RN 143  R$ 5.314.459,11  R$ 16.411.491,34  R$ 21.725.950,45
13 AM 55  R$ 8.112.051,42  R$   9.301.196,02  R$ 17.413.247,44
14 AL 90  R$ 2.032.811,21  R$ 14.260.124,45  R$ 16.292.935,66
15 GO 92  R$ 5.058.373,94  R$ 10.489.143,13  R$ 15.547.517,07
16 SC 133  R$ 8.272.071,80  R$   5.746.190,47  R$ 14.018.262,27
17 ES 56  R$ 5.250.341,19  R$   7.279.719,78  R$ 12.530.060,97
18 PI 207  R$ 11.796.656,55  R$ 11.796.656,55
19 TO 124  R$ 4.988.865,70  R$   5.453.330,95  R$ 10.442.196,65
20 MS 54  R$ 1.105.036,48  R$   8.500.302,50  R$   9.605.338,98
21 MT 90  R$   8.745.499,42  R$   8.745.499,42
22 SE 66  R$ 4.831.927,37  R$   3.730.035,27  R$   8.561.962,64
23 RO 40  R$   5.144.300,75  R$   5.144.300,75
24 AP 15  R$ 574.061,14  R$   4.200.254,15  R$   4.774.315,29
25 AC 17  R$ 2.447.212,76  R$   1.289.259,75  R$   3.736.472,51
26 RR 14  R$ 959.979,46  R$  959.979,46
27 DF  R$ 142.186,02  R$  142.186,02
4174 R$ 183.213.996,03 R$ 532.846.828,56 R$ 716.060.824,59

Fonte: Brasil 61

Lojão do Real

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

O Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que estabelece um cadastro para pedófilos e indivíduos condenados por crimes sexuais, que incluirá informações como nome e CPF dos infratores. A proposta, elaborada pela senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, recebeu um substitutivo e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, os processos que envolvem crimes contra a dignidade sexual são mantidos em sigilo. No entanto, a nova legislação permitirá a divulgação dos dados de condenados em primeira instância, tornando essas informações acessíveis ao público. Caso o réu seja absolvido em instâncias superiores, seus dados retornarão ao regime de sigilo.

A proposta abrange uma série de crimes, incluindo estupro, favorecimento da prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes. O senador Marcos Rogério, relator do projeto, enfatizou que a medida busca promover maior transparência no sistema judiciário, permitindo que a sociedade tenha acesso a informações relevantes sobre esses crimes.

Além disso, o projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que possibilitará a consulta pública dos dados a partir do trânsito em julgado da sentença. As informações estarão disponíveis por um período de dez anos após o cumprimento da pena, enquanto os dados sobre as vítimas e os detalhes dos casos permanecerão em sigilo.

Jovem Pan

Malagueta

A vereadora Rayssa que conquistou 630 votos ressaltou em entrevista ontem na rádio que sua votação expressar a confiança em sua luta, especialmente no trabalho das mulheres.

​Embora não tenha conquistado a reeleição para a nova legislatura da Câmara Municipal de Currais Novos em 2024, a quantidade de pessoas que acredita em Rayssa aumentou em mais de 30%.

Enquanto isso,a cidade de Currais Novos vai na contra mão do país, diminuindo a quantidade de mulheres na câmara municipal.

Na legislação 2025/2028 a câmara municipal contará com apenas 1 mulher vereadora eleita.

​Na primeira eleição disputada por Rayssa, em 2020, foram conquistados 479 votos. Quantidade suficiente para elegê-la, mas que devido a uma fraude eleitoral, posteriormente comprovada, teve o início de seu mandato adiado para 2023.

Foi necessário enfrentar o desafio de concretizar em um único ano o trabalho que havia sido planejado para quatro. Rayssa construiu um mandato popular e participativo, ao lado do povo, ouvindo, mobilizando, construindo projetos e buscando recursos para chegarem aos bairros, às casas e atenderem às necessidades de cada um.

​Para aqueles que estiveram ao seu lado e que seguem acreditando em seu potencial transformador, o resultado de 2024 é o reflexo de uma trajetória que inspira. Cada um dos 630 votos expressa a confiança na Vereadora que fez política de maneira próxima, ouvindo e dialogando com mulheres, jovens, agricultores, quilombolas, comunidade LGBTQIAP+, artistas e tantas outras pessoas que se sentem representadas por suas pautas.

A vereadora Rayssa conquistou a 2ª suplência.

Lojão do Real

A Prefeitura de Currais Novos realiza nesta quinta-feira (31) o pagamento referente ao salário de outubro do funcionalismo municipal. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEMFIN), o valor líquido da folha é de R$ 3.376.039,27, recursos importantes para a economia do município.

Mega 20

A Prefeitura de Currais Novos publicou no Diário Oficial dos Municípios o Decreto nº 5.485 de 22 de outubro que dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público (celebrado na segunda, 28) nas repartições públicas municipais, para esta sexta-feira (01 de novembro).

Eldorado

Foto: Reprodução

O 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM) divulgou nesta quinta-feira (31) o balanço das ocorrências registradas entre os dias 30 e 31 de outubro de 2024 em sua área de atuação. De acordo com o relatório, a 1ª Companhia foi acionada para investigar um caso de furto, ainda sob investigação, e para uma ocorrência de ameaça, que foi resolvida no local, não necessitando de encaminhamentos adicionais.

Na 3ª Companhia, o município de Cerro Corá registrou uma série de atendimentos relacionados a casos de violência doméstica e familiar. Foram realizadas nove visitas domiciliares para prestar apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade. A ação visa monitorar e assegurar a integridade das vítimas, atuando de maneira preventiva.

Os demais municípios sob a responsabilidade do 13º BPM, como Acari, Florânia, São Vicente, Lagoa Nova, Bodó e Tenente Laurentino Cruz, não apresentaram incidentes graves nas últimas 24 horas, permanecendo sem alterações no balanço.

Reprodução Seridó

Mega 20

Foto: Magnus Nascimento

Um levantamento do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), ligado à Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta que apenas 23% das cidades brasileiras possuem mamógrafos, equipamento fundamental para a detecção precoce do câncer de mama.

Em todo o País, segundo o MMM, existem 6.420 equipamentos, sendo 3.197 em uso no Sistema Único de Saúde (SUS). No Rio Grande do Norte, são 47 mamógrafos destinados ao SUS, número suficiente para garantir acesso às mulheres em faixa etária para a realização de mamografia. Conforme divulgado pela CNM, o RN possui o segundo menor número de mamógrafos do Nordeste, e está em situação melhor apenas do que Sergipe, que conta com 36 equipamentos.

Além disso, o problema, de acordo com Idaísa Cavalcanti, fundadora do Grupo Reviver, é que a maior parte destes equipamentos está quebrada. A Tribuna do Norte pediu esclarecimentos à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a fim de obter informações de quantos mamógrafos estão em funcionamento, mas não obteve retorno da pasta. A CNM também não detalhou sobre a situação. “A única informação que conseguimos passar é a quantidade de mamógrafos no SUS por unidade federativa”, disse a Confederação.

Tribuna do Norte

Eldorado

 Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Nas eleições deste ano, partidos de esquerda perderam o controle que tinham há quase 20 anos de algumas cidades do país. Levantamento do Metrópoles, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encontrou 11 municípios em que siglas de esquerda saíram vitoriosas desde o pleito de 2004, mas viu o resultado virar nas Eleições Municipais de 2024.

Em oito dessas cidades, a esquerda lançou candidatos próprios, mas foram derrotados nas urnas por postulantes lançados por siglas de centro. Em uma das cidades, a esquerda sequer participou da disputa pela prefeitura. Nas outras duas restantes, partidos de esquerda faziam parte da coligação vencedora.

Foto: Reprodução/Metrópoles

O levantamento do Metrópoles, que tem por base dados do TSE, considera somente as 5.520 cidades que já tiveram resultados oficializados pela Justiça Eleitoral. Em muitos casos, o resultado do pleito eleitoral segue indefinido e dependerá de decisão final do Judiciário.

Vale destacar que, para a análise, foram considerados “de esquerda” o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Verde (PV).

Metrópoles

Lojão do Real

A partir desta sexta-feira (1º), os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel.

O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito para imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.

Para quem financiar imóvel pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.

O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.

Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.

Em nota emitida há duas semanas, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.

“A Caixa estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao Governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, explicou o banco em nota oficial.

Falta de recursos

O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovado no início do ano. Caso não limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.

Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas. Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados. Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornarão definitivas no próximo ano.

Campo Forte

Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reconheceu a Banda Grafith como Patrimônio Cultural e Imaterial do estado.

O projeto é de autoria de Eudiane Macedo (PV) e segue para a sanção da governadora Fátima Bezerra, com consequente publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Fundada em novembro de 1988 pelos irmãos Kaká, Carlinhos, Joãozinho e Júnior, o grupo comemora 36 anos em 2024. Um show de celebração está previsto para o dia 09 de novembro, na Shock Show.

Com uma mistura de ritmos em seu repertório, a Banda Grafith atrai uma multidão de fãs por onde passa.

Potiguar