Tanto a criança quanto o acompanhante devem portar documento oficial que comprove o vínculo familiar

A 1ª Vara da Comarca de Caicó publicouuma portaria, que regulamenta o acesso e a permanência de crianças e adolescentes nos festejos carnavalescos de rua no município. O documento, assinado pela juíza Andrea Cabral Antas Câmara, define critérios baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir a segurança dos menores durante o evento.

Regras para participação nos eventos

De acordo com a portaria, crianças – pessoas com até 12 anos incompletos – devem estar acompanhadas pelos pais, responsáveis legais ou parentes de até terceiro grau, como avós, bisavós, tios e irmãos maiores de idade. Tanto a criança quanto o acompanhante devem portar documento oficial que comprove o vínculo familiar.

Adolescentes – aqueles entre 12 e 18 anos incompletos – podem participar dos festejos sob responsabilidade dos pais ou responsáveis. No entanto, caso sejam identificadas situações de risco pessoal ou social, como consumo de álcool ou outras substâncias, violência física ou sexual, o menor será encaminhado ao Ponto de Apoio do Município ou entregue ao responsável mediante assinatura de termo de compromisso.

Nos camarotes, bares e estabelecimentos onde há venda de bebidas alcoólicas, a presença de crianças e adolescentes só será permitida se estiverem acompanhados pelos pais ou responsáveis, ambos portando documentos oficiais. Além disso, os locais devem possuir Alvará de Autorização conforme determina a Portaria nº 004/2022.

Obrigações de organizadores e estabelecimentos

Os organizadores dos eventos, blocos e demais responsáveis devem seguir uma série de medidas para assegurar o cumprimento das regras estabelecidas, entre elas:

• Afixar cartazes, faixas ou banners informativos sobre as diretrizes da portaria;
• Garantir a segurança do público infantil e juvenil;
• Proibir o consumo de bebidas alcoólicas e cigarros por menores de idade.

O descumprimento das normas pode configurar infração administrativa, conforme os artigos 249 e 258 do ECA. As penalidades incluem sanções para aqueles que violarem determinações judiciais ou não observarem as regras sobre a presença de crianças e adolescentes em locais de diversão.

As autoridades locais deverão atuar na fiscalização para garantir que as regras sejam cumpridas durante o Carnaval de Caicó.

O Poti News

A semana será marcada por variação entre períodos de sol, céu nublado e pancadas de chuva em cidades do Rio Grande do Norte. De acordo com as previsões meteorológicas do ClimaTempo, Natal, Mossoró e Caicó terão dias alternando entre tempo aberto e instabilidades, com temperaturas variando entre 22°C e 34°C.

Natal

• Segunda-feira (10): Sol com chuva pela manhã. À noite, o tempo fecha e pode garoar. Mínima de 24°C e máxima de 31°C.
• Terça-feira (11): Céu nublado, com possibilidade de garoa de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite. Mínima de 23°C e máxima de 30°C.
• Quarta-feira (12): Nublado o dia todo, com chuva pela manhã e à noite. À tarde pode garoar.
• Quinta-feira (13): Sol com muitas nuvens e chuva pela manhã. À tarde, céu nublado com chance de garoa. À noite, o tempo abre.
• Sexta-feira (14): Céu nublado pela manhã, possibilidade de garoa. Tarde de sol, com redução de nuvens. Noite com muita nebulosidade.

Mossoró

• Segunda-feira (10): Sol com muitas nuvens durante o dia e períodos de céu nublado. Noite com muitas nuvens. Temperatura mínima de 23°C e máxima de 34°C.
• Terça-feira (11): Sol e chuva. Pancadas à tarde e muitas nuvens à noite. Mínima de 23°C e máxima de 33°C.
• Quarta-feira (12): Céu nublado com possibilidade de garoa durante o dia e à noite. Mínima de 24°C e máxima de 30°C.
• Quinta-feira (13): Sol entre nuvens de manhã, passando a nublado à noite, com chance de garoa. Mínima de 24°C e máxima de 32°C.
• Sexta-feira (14): Sol com muitas nuvens e períodos de céu nublado. Noite nublada, com possibilidade de garoa. Mínima de 23°C e máxima de 33°C.

Caicó

• Segunda-feira (10): Muitas nuvens ao longo do dia, com aberturas de sol. Mínima de 22°C e máxima de 33°C.
• Terça-feira (11): Sol entre nuvens e períodos de céu nublado. Noite com poucas nuvens. Mínima de 22°C e máxima de 34°C.
• Quarta-feira (12): Sol com muitas nuvens pela manhã, passando a nublado à noite, com chance de garoa. Mínima de 24°C e máxima de 33°C.
• Quinta-feira (13): Sol com muitas nuvens e períodos de céu nublado. Noite com muitas nuvens. Mínima de 23°C e máxima de 34°C.
• Sexta-feira (14): Sol entre muitas nuvens durante o dia e céu nublado à noite, com possibilidade de garoa. Mínima de 22°C e máxima de 34°C.

O Poti News

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que dois chefes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) devem continuar presos em presídio federal. A decisão foi tomada após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) suscitar conflito de competência, argumentando que a progressão de regime concedida pelo Juízo Federal a Edson Corsino de Oliveira e José Augusto Damasceno era incompatível com a decisão de manter ambos em presídio federal. A decisão do STJ foi assinada no dia 4 deste mês.

O MPRN, através da 77ª Promotoria de Justiça de Natal, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), alegou que a inclusão dos presos no sistema federal se deu em razão de liderança da organização criminosa, gerando risco à segurança das unidades prisionais do Estado. O STJ acolheu os argumentos do MPRN e declarou competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Regional de Execução Penal de Natal para processar e decidir a execução penal dos presos.

A decisão do STJ impede a progressão de regime dos presos e garante que eles permaneçam em presídio federal, onde cumprem pena por crimes como homicídios, extorsões, corrupção de funcionários públicos, ameaças, dano qualificado, compra de votos e intimidações a vítimas e testemunhas.

Os presos, Edson Corsino de Oliveira e José Augusto Damasceno, tiveram suas permanências no sistema penitenciário federal renovadas pelo Juízo da 1ª Vara Regional de Execução Penal. No entanto, o Juízo Federal concedeu a progressão de regime prisional, determinando o retorno dos presos ao sistema penitenciário estadual.

O MPRN argumentou na petição que “a concessão do benefício da progressão de regime ao apenado em presídio federal de segurança máxima fica condicionada à ausência dos motivos que justificaram a transferência originária para esse sistema”.

O órgão ministerial também destacou que “permanecendo os motivos que autorizaram a inclusão do preso no Sistema Penitenciário Federal não se deve conceder o benefício da progressão de regime por evidente incompatibilidade”.

O STJ acolheu os argumentos do MPRN e manteve os presos em presídio federal. A decisão do STJ é uma importante vitória do MPRN na luta contra o crime organizado. A permanência dos presos em presídio federal garante a segurança da sociedade e impede que eles continuem a comandar seus grupos criminosos de dentro das prisões.

O MPRN ressaltou a periculosidade do preso Edson Corsino de Oliveira, conhecido como “Badel”, “Abolição” e “Leandro”, destacando seu papel como liderança do PCC e seu envolvimento em diversos crimes, incluindo ataques a agentes de segurança pública e rebeliões em presídios. O órgão ministerial também mencionou a tentativa de “Badel” em articular uma trégua entre o PCC e o Sindicato do Crime do RN (SDC), com o objetivo de realizar ataques conjuntos contra as instituições do Estado.

Marcos Dantas

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em ação conjunta com a Polícia Militar do RN e a Polícia Civil da Paraíba, prendeu, nesta segunda-feira (10/02), um homem de 24 anos na cidade de Acari, Região do Seridó do RN. A prisão foi realizada no cumprimento de mandado de prisão preventiva e executória, além de mandados de busca e apreensão.

A operação foi realizada pela 93ª Delegacia de Polícia de Acari, com apoio do 13º Batalhão da Polícia Militar do RN e da Polícia Civil da Paraíba. O alvo da ação e seu irmão são apontados como envolvidos em diversos crimes na cidade de Campina Grande/PB, incluindo roubos e homicídios.

As investigações da PCPB indicaram que os suspeitos estavam escondidos em Acari/RN, o que motivou a operação para cumprimento dos mandados. Durante as diligências, um deles foi localizado e preso, enquanto seu irmão, Iago Brendon da Silva Sarmento, não foi encontrado e segue foragido. As buscas continuam para garantir o cumprimento do mandado de prisão.

A Polícia Civil da Paraíba já havia identificado os investigados após apurações sobre um roubo ocorrido na residência de um médico em Campina Grande. As buscas continuam para localizar e prender o segundo suspeito.

Fonte: Polícia Civil/RN

Uma pesquisa conduzida a pedido da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada na última quinta-feira (6), percebeu melhoria no total de famílias endividadas no país, com diminuição para 76,1% em janeiro. O resultado representa uma queda de 0,6 ponto percentual em relação a dezembro e de 2 pontos percentuais no comparativo com o mesmo período em 2024.

Uma das brasileiras que conseguiu sair da situação de endividamento foi a professora Danieli Silveira. Para isso, ela diminuiu bastante os gastos, evitou parcelas e buscou fazer compras somente à vista. “É assim que estou me policiando e conscientizando que o consumo saudável é a melhor saída”, explica a docente. Ela se percebe, hoje, como alguém que tem suas dívidas controladas, e é certeira ao afirmar: “Não quero passar por isso novamente”.

O que ocasionou a situação do tipo “bola de neve” foi o desemprego da professora. “O primeiro vilão foi o cheque especial. Como não tive renda, ele estruturou o pagamento das contas. Quando voltei a ter renda, o rombo negativo nunca dava pra cobrir. Então vieram os cartões de crédito para poder suprir o consumo das necessidades básicas. Um cartão pra pagar outro”, contou à Agência Brasil. 

O cartão de crédito continua sendo a principal modalidade de crédito utilizada pelos consumidores, atingindo 83,9% do total de devedores, valor 3% menor do que o auferido no começo de janeiro. O técnico em logística Cesar (nome fictício) é parte destes endividados, e um dos que não conseguirá pagar suas dívidas. A família teve as contas comprometidas após o afastamento de sua companheira do trabalho para tratamento de um câncer desde o final de 2023. Ela parou de trabalhar como enfermeira no turno da noite, quando recebia um adicional

Eles já tinham financiamento imobiliário e empréstimos, mas começaram a acumular dívidas no cartão de crédito, que foram aumentando. Cesar recorreu ao Procon paulista para negociar os juros, e deve conseguir condições melhores de pagamento já nas próximas semanas. “Vou ser sincero, estou mais preocupado com a saúde mental da minha esposa e da família em geral”, conta o técnico, que espera reorganizar as finanças após a renegociação.

Pesquisa 

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), também apurou se as pessoas conseguirão pagar suas dívidas. Em janeiro deste ano 29,1% das famílias têm dívidas em atraso e 12,7% não conseguirão pagá-las. Em dezembro eram 29,3% e 13%, respectivamente, e em janeiro de 2024 eram 28,3% e 12%. Foi o primeiro recuo na inadimplência desde julho de 2024. 

As dívidas comprometem, em média, 30% da renda das famílias ouvidas. Segundo o estudo este dado é subjetivo, o que indica que as pessoas podem estar menos propensas a realizar gastos,com perspectivas mais conservadoras para o consumo.

As famílias mais vulneráveis, que são aquelas que recebem até 3 salários mínimos, representaram o único grupo pesquisado que teve aumento em suas dívidas,cujo percentual de endividamento aumentou, na comparação com janeiro de 2024 (79,2%) e 18,4% não terão como quitar suas dívidas. O estudo também percebeu que um quinto de todas as famílias com dívidas tem mais da metade de sua renda comprometida.

Mesmo com o resultado positivo dos índices de endividamento e inadimplência a CNC estima que  o endividamento das famílias voltará a crescer durante este ano. Segundo o estudo os percentuais devem começar a subir a partir de março, fechando o ano com 77,5% das famílias brasileiras endividadas e 29,8% inadimplentes.

Agência Brasil

O carnaval de 2025 promete ser um grande impulsionador para a economia do turismo no Brasil, com uma expectativa de movimentação de R$ 12,03 bilhões em receitas. Esse valor representa um crescimento real de 2,1% em comparação ao ano anterior, conforme dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

“Este crescimento está diretamente relacionado ao avanço no número de turistas estrangeiros, impulsionado pelo câmbio e pela diversidade de atrativos culturais do Brasil. Se confirmada a projeção, este será o melhor carnaval desde 2015”, informou nota da CNC,.

Os segmentos de bares e restaurantes se destacam, prevendo-se que gerem R$ 5,4 bilhões durante o período festivo. Em seguida, os serviços de transporte devem arrecadar R$ 3,31 bilhões, enquanto a hospedagem deve contribuir com R$ 1,28 bilhão. Juntos, esses setores representam 83% do total das receitas esperadas para o turismo no carnaval.

Além do impacto financeiro, a CNC estima que o carnaval criará cerca de 32,6 mil empregos temporários, com a maior parte das oportunidades concentradas em bares e restaurantes, que devem gerar aproximadamente 22,85 mil vagas.  Em sequência está o segmento de hotéis, pousadas e similares (4,06 mil) e empresas de transporte (3,31 mil).

Entretanto, a taxa de efetivação dos trabalhadores temporários está projetada em 7%, o que indica um cenário de crescimento econômico mais contido para 2025. Nos anos anteriores, essa taxa foi superior, mas tem apresentado uma tendência de queda nos últimos tempos, refletindo as mudanças nas condições do mercado de trabalho.

Mais de 11,5 mil sites de apostas ilegais foram bloqueados pelo governo após as novas regras para o setor entrarem em vigor. Até agora, 153 marcas receberam o aval para atuarem no mercado de apostas online, como as chamadas Bets.

Os dados foram divulgados pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, nesta segunda-feira (10). Ele declarou que as listas com sites irregulares começaram a ser repassadas ainda no ano passado para a Anatel, responsável por efetivamente derrubar os endereços eletrônicos.

Segundo o Ministério da Fazenda, 68 empresas já foram autorizadas a operar no ramo de apostas online. Uma empresa pode deter mais de uma marca, ou seja, mais de um site. Elas pagaram outorgas, como parte do processo de autorização. Isso rendeu R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos

A partir de 1º de janeiro, apenas os sites autorizados podem operar no país. Além disso, o governo passou a promover ações de fiscalização. Até agora, foram 75.

“O critério objetivo que escolhemos foi: empresas que já tinham pedido autorização até setembro poderiam seguir e as demais não. A partir de janeiro, apenas empresas autorizadas poderão operar”, afirmou Dudena.

Fiscalização e novas regras

A fiscalização do setor inclui não apenas a derrubada de sites clandestinos, mas também um trabalho normativo para regularizar a atividade. De acordo com Dudena, o governo editou 11 portarias até julho de 2024 e atualmente trabalha em mais 14 atos normativos para dar mais transparência e controle ao mercado.

A regulamentação também envolve um processo contínuo de autorização para empresas que operam apostas esportivas no Brasil. Segundo dados do Ministério da Fazenda, até agora 349 pedidos de autorização já foram protocolados, sendo 326 em 2024 e outros 23 neste ano. O governo também já analisou 45 mil documentos e concedeu 68 autorizações a empresas, que pagaram um total de R$ 2,1 bilhões em outorga.

g1

O Prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, viaja à Brasília/DF na tarde desta segunda-feira (10) para participar do “Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas” que acontece esta semana na capital federal, além disso, também irá participar de reuniões em Ministérios e encontros com Deputados e Senadores da bancada potiguar, para apresentar projetos importantes para o município e conquistar recursos. Neste período de viagem oficial, Milena Galvão assume interinamente a Prefeitura de Currais Novos, atendendo a população e realizando reuniões e agendas administrativas com secretários e servidores.

Com o retorno das atividades no Legislativo, um dos maiores desafios para o governo federal é a busca por uma aproximação do grupo de parlamentares conservadores da bancada evangélica. A avaliação é de pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, entre eles o escritor André Ítalo, que lançou no final do ano passado o livro A Bancada da Bíblia: uma história de conversões políticas (editora Todavia, 301 páginas).

O pesquisador explica que a bancada evangélica, apesar de ter uma posição mais conservadora nas pautas dos costumes, historicamente mostrou-se pró-governo em outros temas, como os da economia. “Não importa se era governo de esquerda ou de direita, era um grupo próximo ao Executivo”. 

Uma das causas, segundo avalia, seria a conveniência de manter os privilégios como isenção tributária para igrejas. 

Ele recorda que, nos governos anteriores ao dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, havia a presença de pastores nos primeiros escalões. Houve também apoio dos evangélicos a Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. 

Mas ele considera que o governo de Jair Bolsonaro foi um “divisor de águas” nesse histórico governista dos evangélicos. “O Bolsonaro foi o primeiro presidente de direita que teve uma relação de afinidade ideológica com a bancada evangélica”. Mas com a volta de Lula ao poder, a bancada da bíblia deixou de ser governista, avalia o pesquisador. 

De acordo com André Ítalo, a bancada tem crescido de maneira mais lenta, diferente do que ocorreu no final dos anos 1990 e em 2010. “É natural porque o próprio crescimento da população evangélica também tem sido mais lento. Também é importante pontuar que a proporção dos evangélicos na Câmara [menos de 20%] é menor do que a de evangélicos na população [cerca de 30%]”, explica o pesquisador.

O pesquisador contabiliza que, hoje,  na Câmara, existem em torno de 90 a 100 deputados evangélicos, de um total de 513. No Senado, há entre 10 a 15, de um total de 81. 

Dores do crescimento

O professor Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), pondera que a bancada evangélica não é homogênea. “Há na bancada diversos segmentos e também estratégias diferentes. A mais consolidada é a da Igreja Universal, que se consolidou num partido político, que é o Republicanos, e que hoje preside a Câmara”, observa. 

O especialista entende que a estratégia do Partido Republicanos foi uma das mais sofisticadas, ao abrir para políticos não evangélicos, como é o caso do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. “O partido fez essa abertura, e essa estratégia se demonstrou muito acertada”, disse. Só que, ao mesmo tempo, a bancada, na avaliação do professor, está enfrentando as “dores do crescimento”. 

Barreto analisa que representantes desses partidos gostariam de ir mais para o centro do espectro político, mas estão pressionados por uma base evangélica que se tornou mais conservadora e mais de direita do que era. “A bancada se encontrou num espectro conservador de direita que acaba limitando as opções de escolha. A base foi deliberadamente politizada”, acredita. 

Base

Uma das revelações do livro de André Ítalo foi a história do primeiro pastor eleito deputado federal no Brasil, com o apoio da igreja dele. “Foi um pastor daqui de São Paulo, chamado Levi Tavares [no mandato de 1967 – 1971]. Ele era de fora da política”. 

Mas foi durante a Constituinte, com as eleições de 1986, que surgiu o nome de bancada evangélica. “Foi quando as igrejas evangélicas perceberam que precisavam participar da política porque havia um medo de que o catolicismo se envolveria de maneira muito forte na Constituinte e acabasse voltando a ser a religião oficial do país”, explica. 

O pesquisador contextualiza que houve setores da Igreja Católica que faziam oposição à ditadura (1964 – 1985), e que eram aliados de grupos de esquerda. Para ele, essa vinculação contribuiu para que as igrejas evangélicas se colocassem mais à direita. “Quando a ditadura acabou, as igrejas evangélicas ficaram com esse receio. Por conta desse receio, os evangélicos se mobilizaram e elegeram vários deputados. Naquele primeiro momento foram 32 deputados”, avalia.

André Ítalo diferencia o que se considera “bancada da bíblia” e o que é a Frente Parlamentar Evangélica, que se trata de um grupo institucionalizado, com 219 deputados e 26 senadores, de diferentes partidos, inclusive considerados de centro e de esquerda. Há um número mínimo de assinaturas para criar a frente,  171 parlamentares. 

“Os deputados evangélicos são cerca de 90. Eles sozinhos não conseguem criar a frente. Então eles precisam da ajuda de deputados não evangélicos”.

Segundo a pesquisa de Ítalo, a frente tem um grupo de assessores parlamentares que faz reunião a cada segunda-feira para fazer um mapeamento de quais são as pautas que vão ser discutidas nas principais comissões naquela semana na Câmara, que são mais sensíveis para os evangélicos. Na terça-feira, deputados evangélicos debatem a programação. Atualmente, o coordenador da frente é o deputado Silas Câmara (Republicanos – AM).

A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado líder da frente evangélica para comentar o trabalho da frente, mas não teve retorno.

Agência Brasil

Agência Brasil