Currais Novos, 10 de fevereiro de 2025 – O 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM) divulgou o balanço das ocorrências registradas entre os dias 9 e 10 de fevereiro em sua área de atuação, que abrange diversas cidades da região Seridó. O relatório aponta atendimentos a chamadas, apoio a outros órgãos, além de crimes como furto, ameaça e violência doméstica.
Ocorrências na 1ª Companhia – Currais Novos (Sede)
A Polícia Militar registrou uma ocorrência de furto a estabelecimento comercial e uma averiguação em chamada para atendimento.
Ocorrências nas Companhias e Destacamentos Policiais
2ª Companhia:
Acari (Sede): Uma averiguação em chamada para atendimento.
Florânia: Um registro de apoio a outro órgão.
São Vicente: Sem alterações.
3ª Companhia:
Lagoa Nova (Sede): Um registro de apoio a outros órgãos.
Cerro Corá: Uma ocorrência de ameaça.
Bodó: Sem alterações.
Tenente Laurentino Cruz: Um caso de violência doméstica.
A Polícia Militar segue atuando na segurança da população, realizando atendimentos e prestando apoio às demandas da comunidade.
Um homem causou tumulto na noite deste sábado (8) em um cabaré de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, ao tentar pagar por serviços sexuais com pacotes de café.
De acordo com testemunhas, o cliente chegou ao estabelecimento normalmente, mas, no momento da negociação, surpreendeu ao apresentar a oferta inusitada. Ele argumentou que o café estava caro e tinha grande valor, propondo a troca pelo serviço.
A sugestão foi recusada pelas profissionais do local, gerando discussão e desconforto. A identidade do homem não foi divulgada.
Via Certa Natal
Cidades menos desenvolvidas receberam proporcionalmente mais emendas Pix, consideradas de baixa transparência, do que cidades mais desenvolvidas, aponta levantamento feito pela Folha com os valores distribuídos por deputados e senadores a cada município em 2023 e 2024.
Esse tipo de emenda, que vai diretamente a prefeituras, sem necessidade de vinculação a projetos específicos, representa quase metade (47%) dos recursos transferidos a cidades com IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) “baixo” ou “muito baixo”. Já no caso dos municípios com índice “alto” ou “muito alto”, essa proporção é de 32%.
A análise considera as emendas individuais destinadas pelos congressistas –sem contar os recursos de bancada ou de comissão– que foram empenhadas nos últimos dois anos, de execução obrigatória pelo governo Lula (PT).
Em números absolutos, isso significa que não é possível saber, pelo portal da transparência federal, onde foram usados R$ 3,9 bilhões dos R$ 8,3 bilhões doados pelos parlamentares às cidades mais pobres nesse período nem R$ 4,6 bilhões dos R$ 14,6 bilhões entregues às cidades mais ricas.
Marina Atoji, da ONG Transparência Brasil, afirma que municípios menores ou com menos estrutura costumam buscar essa modalidade de emenda porque ela tem liberação mais rápida. Os deputados, por sua vez, também preferem enviá-las para mostrar resultados ao eleitor.
“No caso da emenda de transferência especial [Pix] é só o município dizer ‘ciente’, indicar a conta e o banco, e o recurso vai entrar no caixa. Já a emenda com finalidade definida tem que passar por aprovação do projeto, relatórios de execução, e ainda pode ter impedimento técnico”, diz.
“Então os prefeitos de cidades menores ou com menos estrutura falam: pelo amor de Deus, não me manda emenda com finalidade definida, e muitos deputados já foram prefeitos”, afirma Atoji, lembrando que a lentidão foi uma das justificativas para a criação das emendas Pix em 2019. “O problema é que os municípios não têm transparência.”
O valor das emendas parlamentares em geral tem crescido de forma substancial desde 2020. Elas se tornaram a principal ferramenta de poder de deputados e senadores em suas bases eleitorais e são usadas como moeda de troca em negociações entre Congresso e Executivo, tanto no governo de Jair Bolsonaro (PL) como no de Lula.
A influência das emendas Pix se ampliou especialmente no último ano, com as eleições municipais. Mas, se por um lado essa verba chega de forma mais ágil, por outro pode potencializar o favorecimento de aliados políticos e abrir brecha para desvios de dinheiro.
O Ministério Público Federal, por exemplo, já abriu procedimentos para monitorar recursos desse tipo enviados para ao menos 400 municípios e três governos estaduais.
A análise da Folha cruzou as chamadas “notas de empenho” das emendas —que detalham, por exemplo, se uma mesma doação foi para mais de uma cidade— com o IDHM do Atlas Brasil, que leva em conta longevidade, educação e renda. Apesar de ser de 2010, ele ainda é o índice mais atualizado disponível a nível municipal.
O levantamento aponta que 111 dos 5.565 municípios do país receberam 100% de suas emendas individuais na modalidade Pix, sem vinculação prévia a projetos, ao longo dos últimos dois anos. Desses, 41 têm um índice de desenvolvimento “baixo” (não há cidades de IDHM “muito baixo” nessa situação).
Os três deles que mais se beneficiaram foram Afonso Cunha e Peritoró, no interior do Maranhão, e Choró, no sertão do Ceará. O primeiro tem pouco mais de 6.000 habitantes e empenhou R$ 14,8 milhões, o que representa R$ 2.400 por pessoa, valor 5 vezes superior à média do país (R$ 438 por habitante).
“O cálculo não é pela população, e sim pelas melhorias ao município”, diz o ex-prefeito Arquimedes Bacelar (PDT), cuja família fundou a cidade. “Se eu recebo uma emenda pela Caixa Econômica, vou enfrentar uma fila para análise e vou passar dois anos para aprovar um projeto”, argumenta ele, que elegeu seu aliado Pedro Medeiros (PL).
O ex-prefeito critica o que chama de politização do tema das emendas e afirma que as transferências especiais ajudam muito os municípios pequenos: “Poucas verbas e programas federais englobam cidades com menos de 20 mil habitantes. Se não formos até Brasília atrás de recurso”.
Em 2022, a revista Piauí publicou que sua gestão inflou o número de consultas e exames realizados pelo SUS em 2020 para poder receber mais verbas no ano seguinte, o que fez a Justiça bloquear os repasses. Bacelar diz que foi um erro de sistema, que uma auditoria constatou não ter havido desvio e que é um dos defensores da maior fiscalização.
A professora da FGV Graziella Testa, especialista em estudos legislativos, opina que a forma como os órgãos de controle se estruturaram no Brasil teve um impacto negativo na realização de políticas públicas, com gestores engessados e temerosos em gastar —uma tese conhecida como “apagão das canetas”.
“Uma parte da explicação [para a alta porcentagem de emendas Pix] pode ser esses gestores encontrando uma forma de conseguir aplicar verbas em áreas onde antes não conseguiam. É preciso fazer um estudo mais próximo para separar o joio do trigo: ver o que o gestor aplicou e o que é desvio de recurso”, diz.
No final do ano passado, após um embate com o STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso aprovou novas regras para aumentar a transparência das emendas Pix, que não podem ser usadas para despesas de pessoal, devem ter 70% aplicados em investimentos e são de execução obrigatória pelo Planalto.
Agora, os deputados e senadores autores das emendas precisam informar previamente o objeto e o valor das transferências, que devem ir preferencialmente para obras inacabadas. Elas também estão sujeitas a avaliações do TCU (Tribunal de Contas da União).
No início de 2024, o órgão publicou uma norma determinando que os beneficiários desses recursos insiram relatórios de gestão no site Transferegov.br, até julho do ano seguinte ao recebimento. Segundo Atoji, da Transparência Brasil, isso pode ampliar a transparência a partir deste ano, se for seguido.
Folha de São Paulo
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse neste domingo (9) que anunciará na segunda-feira (10) tarifas de 25% sobre todas as importações de aço e alumínio para o país, uma nova escalada de sua revisão da política comercial que pode afetar o Brasil.
Produtos semi-acabados de aço estão entre os principais produtos exportados pelo Brasil aos EUA, ao lado de petróleo bruto, produtos semi-acabados de ferro e aeronaves.
Segundo dados do governo americano, entre novembro de 2023 e novembro de 2024 o Canadá foi o maior fornecedor de aço, em volume, para os americanos, com 22,6% do total, seguido pelo Brasil (16,4%, com 4 milhões de toneladas) e o México (11,9%). O Brasil ficou atrás do México em valores: recebeu US$ 2,9 bilhões, contra US$ 3,2 bilhões dos mexicanos e US$ 6,64 bilhões dos canadenses.
Em 2018, em seu primeiro mandato, Donald Trump também aplicou uma tarifa de 25% sobre o aço importado pelos Estados Unidos. Dois anos depois, o governo americano reduziu a cota de importação de aço semi-acabado do Brasil. Em 2022, sob Joe Biden, os norte-americanos revogaram as medidas restritivas.
A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que as novas tarifas se somarão às taxas existentes sobre aço e alumínio.
Em 2023, os EUA importaram US$ 50,5 bilhões em aço e US$ 27,4 bilhões em alumínio, enquanto exportaram US$ 22,8 bilhões e US$ 14,3 bilhões, respectivamente.
Em coletiva de imprensa no Air Force One, avião oficial da Presidência dos EUA, Trump também disse que anunciará tarifas recíprocas para países que tarifam produtos dos EUA na terça ou quarta-feira que entrarão em vigor quase imediatamente.
Por uma grande margem, o Canadá é o maior fornecedor de alumínio primário para os EUA, respondendo por 79% do total das importações nos primeiros 11 meses de 2024. O México é um importante fornecedor de sucata de alumínio e liga de alumínio.
Para um integrante do governo brasileiro, a sobretaxa anunciada por Trump tem o objetivo de atingir a China, principal alvo dos discursos protecionistas do presidente americano. O Itamaraty disse não conhecer os detalhes da medida, que só será anunciada nesta segunda.
“O Brasil teve sobretaxa no alumínio e cota no aço que acabou prejudicando muitas exportações brasileiras para lá, e, com mais essa tarifa de 25%, vai ficar mais complicado de exportar para o mercado americano”, disse Welber Barral, ex-secretário de comércio exterior e sócio do escritório Barral Parente Pinheiro Advogados.
Procurados, a Abal (Associação Brasileira do Alumínio), o Itamaraty, o Planalto e o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O Instituto Aço Brasil (associação das siderúrgicas do país) disse que aguardará o anúncio desta segunda para se posicionar.
As exportações brasileiras de aço atingiram, de janeiro a dezembro de 2024, 9,6 milhões de toneladas (ou US$ 7,7 bilhões). Os valores representam, respectivamente, redução de 18,1% e de 21,9% na comparação com o mesmo período de 2023.
No ano passado, os Estados Unidos foram destino de 54,1% (em dólares) das exportações de produtos siderúrgicos brasileiros.
O anúncio acontece após Trump prometer bloquear a aquisição da siderúrgica US Steel pela japonesa Nippon Steel, seguindo a decisão de Joe Biden de fazer o mesmo, e em meio a uma subutilização das usinas americanas nos últimos anos.
O atual mandatário, contudo, afirmou que trabalharia para permitir um grande investimento, embora não uma participação majoritária, na empresa por sua rival asiática, e insistiu que as tarifas ajudariam.
O plano de impor tarifas sobre metais reacendem preocupações no país de que as políticas econômicas do republicano possam desencadear um novo aumento da inflação, um dos principais motivos de insatisfação dos americanos com o governo Biden.
Trump ainda não especificou como pretende aplicar as tarifas sobre o aço e o alumínio nem detalhou as taxas recíprocas que prometeu anunciar nos próximos dias.
Folha de São Paulo
A lei que proibiu o uso de celulares nas salas de aula de escolas públicas e particulares do Brasil precisa ser regulada até a próxima quarta-feira (12). Como prevê a própria norma, a regulamentação do texto tem de ser feita em até 30 dias após a sanção — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei em 13 de janeiro.
O R7 apurou que a proposta de regulação está na Casa Civil desde a noite da última quinta-feira (6). A pasta chefiada pelo ministro Rui Costa está trabalhando na minuta do decreto.
A regulamentação geral da lei será feita pelo Ministério da Educação. Como mostrou o R7, a expectativa é que cada instituição de ensino adote regras próprias, a depender de cada realidade.
O Conselho Nacional de Educação, ligado ao ministério, deve ser o responsável por elaborar uma resolução orientativa sobre o tema, que ganhou força com o aumento das discussões sobre danos causados pelo uso excessivo de telas e de redes sociais por crianças e adolescentes.
Um dos principais objetivos do texto é preservar a saúde mental, física e psíquica dos jovens brasileiros. Para isso, a lei determina a oferta de “treinamentos periódicos” para perceber e prevenir “sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos” do uso dos celulares, mesmo que a utilização seja moderada.
“As redes de ensino e as escolas deverão elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído o uso imoderado dos aparelhos”, destaca trecho da lei.
Sendo assim, a lei não proíbe totalmente o uso de celulares, mas aplica a restrição durante aulas, recreios e intervalos. A utilização do aparelho é autorizada para fins pedagógicos, desde que tenha autorização do professor. A proposta visa combater os impactos negativos do objeto no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens.
Em janeiro deste ano, Lula comentou o tema e afirmou que a medida tem como intuito defender a educação. “E nós temos que enfrentar nesse instante, uma outra revolução, a da mentira, das fake news, de gente que não presta e mente descaradamente. É por isso que nós tomamos a decisão de proibir celular na educação. A gente proibiu para defender as nossas crianças. A gente proibiu para defender os nossos professores. Para defender a nossa educação. Nós queremos continuar humanistas, nós não queremos virar algoritmos nesse mundo”, disse.
R7
O assunto mais polêmico que permeia, desde o ano passado, a relação entre Legislativo e Judiciário — as emendas parlamentares — devem voltar a ser foco esta semana no Congresso. Segundo o cientista político Eduardo Grin, deve ser uma semana de trabalho forte em cima de debates e também de uma regulamentação sobre esta questão.
“O tema das emendas, para que nada mude, vai ocupar bastante tempo dos parlamentares”, acredita Grin.
Na semana passada, a volta dos trabalhos no Congresso foi dominada por este tema. Diante da polêmica, o ministro do STF Flávio Dino liberou parte dos valores. Foram autorizados repasses de emendas a sete entidades federais. No fim do mês de fevereiro, uma reunião entre o poder Judiciário e a nova cúpula do Congresso está marcada e as emendas devem ser o ponto central da conversa.
Orçamento 2025
Com muitos ajustes previstos para serem feitos antes de ser colocado em votação em plenário, o projeto da lei Orçamentária 2025 também ganha os holofotes esta semana no Congresso. Na semana passada, uma análise técnica feita pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) previu um reajuste de, pelo menos, R$ 22,8 bilhões extras para o texto em análise.
A previsão, segundo o relator Angelo Coronel (PSD-BA) , é que até meados de março sejam debatidas despesas como os benefícios sociais — Vale-gás e Pé-de-meia — que acabaram impactando no Orçamento.
Agenda econômica segue sendo prioridade
Para o cientista político Eduardo Grin, outras pautas que podem aparecer, de forma secundária, devem começar a ser debatidas. Entre elas, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Esta é uma das 25 prioridades entregues pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada, ao Congresso.
A proposta de limitar os supersalários dos servidores públicos também está entre as prioridades do governo e pode aparecer na pauta da semana, assim como o texto que trata da Reforma da Previdência dos militares.
Propostas que têm menores chances de entrar em votação, mas que devem ganhar destaque no debate.
PEC da Segurança
Alvo de polêmicas desde que foi sugerida pelo Ministério da Justiça no ano passado, a proposta também deve aparecer entre as prioridades, sobretudo para os parlamentares de oposição.
Fonte: Brasil 61
Em 2024, o Brasil registrou mais de 400 mil casos de afastamento do trabalho por transtornos mentais. Entre as doenças que mais geraram benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por causa de transtornos mentais e comportamentais estão os transtornos ansiosos e episódios depressivos – que juntos somam mais de 255 mil. Os dados foram fornecidos ao Brasil 61 pelo Ministério da Previdência Social.
As concessões de benefícios por causa de “outros transtornos ansiosos” somaram 141.414 ano passado, ante 80.276 registrados em 2023. Já os episódios depressivos ocasionaram em 113.604 pessoas beneficiadas em 2024, sendo 46.205 a mais do que no ano anterior, onde houve 67.399 concessões.
No ranking das doenças mentais que provocaram o afastamento dos trabalhadores das empresas, o transtorno depressivo recorrente somou 52.627 benefícios concedidos pelo governo em 2024. Já em 2023 foram 32.892. Segundo o Tribunal de Justiça do DF, o transtorno envolve repetidos episódios depressivos e durante esses momentos a pessoa tem perda de interesse e prazer e energia reduzida, o que leva a uma diminuição das atividades em geral por pelo menos 15 dias.
Os dados do Ministério da Previdência Social também apontam reações ao stress grave e transtorno de adaptação em 20.873 afastamentos e, consequentemente, benefícios por incapacidade temporária ano passado. Em 2023, esses casos somaram 12.001.
Saúde mental dos trabalhadores brasileiros
Em maio deste ano passará a valer no país uma nova regra que exige que empresas avaliem riscos à saúde mental dos seus colaboradores. A medida consta na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a qual prevê incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
A norma elenca que riscos psicossociais como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores integrando as medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.
Conforme o MTE, os riscos psicossociais estão ligados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral e incluem fatores como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho. Esses componentes, de acordo com a Pasta, podem causar estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental nos trabalhadores.
A atualização da NR 1 esclarece procedimentos que o empregador deve adotar na manutenção da segurança e da saúde no ambiente de trabalho, na prevenção e identificação de riscos, bem como no estabelecimento de planos de manutenção para mitigar ou até eliminar os riscos identificados.
O especialista em Direito do Trabalho, sócio do escritório Ambiel Advogados, Aloísio Costa Junior, ressalta os benefícios que a medida trará aos trabalhadores do país.
“A partir do momento que a norma regulamentadora estabelece, mais especificamente, obrigações do empregador para que ele cuide da saúde no ambiente de trabalho, os trabalhadores são diretamente afetados, primeiro porque eles são beneficiados por essas medidas que o empregador vai ter que adotar, então o impacto que isso causa já é o impacto próprio no meio ambiente de trabalho, nas medidas de segurança e de saúde”, destaca Costa Junior.
A pesquisa Saúde do colaborador 2024: um panorama do mercado corporativo brasileiro, elaborada pela corretora de benefícios Pipo Saúde, aponta que 48% dos trabalhadores do país têm risco de saúde mental. O levantamento teve 8.980 respondentes de diferentes níveis hierárquicos no Brasil.
Fonte: Brasil 61
A Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, já está valendo. Conforme o Ministério da Educação (MEC), é de responsabilidade de cada uma das redes de ensino e escolas, públicas e privadas, definir suas próprias estratégias de implementação até o início do ano letivo. A Pasta informa que o objetivo é mitigar os impactos negativos do uso excessivo de celulares pelos estudantes, como na concentração e na saúde mental desse público.
A nova legislação não proíbe totalmente o uso de celulares, mas restringe o uso dos aparelhos durante aulas, recreios e intervalos. O uso é permitido para fins pedagógicos com autorização do professor e em casos de acessibilidade, saúde e segurança.
Com vistas a auxiliar na implementação da lei, o MEC lançou dois guias no dia 31 de janeiro. Um documento é destinado às redes de ensino, já o outro às escolas. Porém, as publicações elencam orientações gerais a serem seguidas, como:
- Comunicação e conscientização: as escolas devem informar professores, alunos e famílias sobre a vigência da lei e as novas regras para uso de celulares;
- Material de apoio: o MEC já disponibiliza cursos para professores sobre como orientar os alunos no uso responsável da tecnologia;
- Autonomia escolar: cada rede e escola pode definir formas de aplicação da norma, com respeito à legislação e adequando as regras à sua realidade educacional;
- Acompanhamento e fiscalização: o cumprimento da lei deve ser monitorado pelas próprias escolas e redes de ensino. Não há penalizações universais impostas pelo governo federal.
- Suporte para as famílias: o MEC oferecerá webinários e orientações específicas para os pais, para que compreendam a importância da restrição e como apoiar seus filhos no processo.
Fonte: Brasil 61
Pela primeira vez, a parede do Açude Dourado está recebendo um sistema de iluminação com postes ao longo de sua extensão. Serão instalados 15 postes e aproximadamente em 15 dias estará pronto o serviço, garantindo mais segurança e visibilidade para pedestres, ciclistas e motoristas que utilizam o local, especialmente durante a noite.
A falta de iluminação sempre foi uma preocupação da população, tornando o trajeto mais perigoso e limitando o uso do espaço. Com a instalação dos postes, a área se tornará mais acessível e convidativa, incentivando caminhadas, atividades ao ar livre e proporcionando mais conforto para quem transita pelo local.
Além da iluminação, outras melhorias estão previstas para a parede do Açude Dourado, com o objetivo de valorizar ainda mais a região. A expectativa é que o espaço se transforme em um ponto adequado para lazer, turismo e eventos, beneficiando toda a população de Currais Novos.
Essa é apenas a primeira etapa de um projeto que visa modernizar e potencializar o uso da parede do Açude Dourado, consolidando o local como um espaço de convivência e desenvolvimento para a cidade.
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende construir um acordo com Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar o número de deputados federais na Câmara.
Pela sugestão de Motta, a Casa passaria a ter mais 14 deputados federais, além dos atuais 513, totalizando 527. O STF decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto em razão do Censo de 2022. O Rio Grande do Norte não perde nem ganha com a proposta.
A Corte fixou prazo até 30 de junho deste ano para que o Congresso Nacional edite lei complementar para revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.
Motta deu a declaração em entrevista à Rádio Arapuan, em João Pessoa. Ele defendeu que, mesmo com as mudanças propostas, não haja aumento de despesa. “Penso que a solução seria um grande acordo para que aumentemos 14 vagas, para que nenhum estado perca”, propôs o presidente.
“Temos que fazer isso até junho, e tenho de ter a garantia de que o presidente Alcolumbre vote no Senado. Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa”, acrescentou.
Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que as novas estimativas populacionais alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.
Perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1).
Ganhariam vagas: Santa Catarina (4), Pará (4), Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Mato Grosso (1).
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