O bairro “Alto de Santa Rita” terá uma das mais modernas Unidades Básicas de Saúde de Currais Novos após a conclusão da obra, que está localizada de frente às ruas Chiquinho Batista e Hermes Albino. A Prefeitura de Currais Novos está realizando a obra através de emenda destinada pela Senadora Zenaide Maia no valor de pouco mais de R$ 930 mil.

O Prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, esteve na obra acompanhado da Secretária Municipal de Saúde, Alana Moraes, e do Vereador Cleyber Trajano, que indicou a emenda para a obra.

A Unidade contará na sua estrutura com sala de recepção/espera, consultório de acolhimento, consultórios médico e odontológico, sala de inalação, salas de atividades coletivas, de curativos, copa, almoxarifado, setor administrativo, entre outros espaços importantes para o bom atendimento da população e do trabalho da equipe.

A Lei nº 15.100/2025, sancionada pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) no dia 13 de janeiro, entrou em vigor nesta segunda-feira (3) e já provoca mudanças positivas no ambiente escolar em colégio de Natal.

De acordo com Ana Beatriz Cortez, psicóloga escolar do Colégio CEI da Roberto Freire, já é possível perceber uma mudança positiva no ambiente escolar, pois os alunos estão interagindo mais entre eles e fazendo mais atividades físicas, ao invés de usarem os celulares.

Ela também contou que os familiares estão apoiando e dando o suporte necessário para a escola, completando que a percepção é que afastar os jovens do uso de telas também era um desejo dos pais.

“A gente enviou as orientações pros pais e pros alunos, informando que, caso os alunos optassem por levar os aparelhos eletrônicos, eles teriam que deixa-los guardados na bolsa”, completou Ana Cortez.

Em um levantamento feito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), 25% dos adolescentes entrevistados afirmaram serem dependentes de forma moderada ou grave do uso de internet.

Ana Beatriz Cortez reforçou que esses casos de dependência serão analisados de forma individual, junto com uma equipe de psicólogos da escola e, também, da família do aluno. Inclusive, se essa situação de dependência se enquadra nas exceções descritas pela lei.

Larissa Santos, coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Macaíba, diz que é importante ter atenção à proibição de celulares na escola, pois também representa uma tentativa do Governo Brasileiro de minimizar desafios complexos enfrentados pelo nosso sistema educacional.

“É importante destacar que a efetividade dessa medida é relativa e depende diretamente da condução dos professores, do engajamento dos alunos, bem como da atuação integrada da gestão escolar e da coordenação pedagógica”, complementou Larissa.

Proibição do uso de celulares nas escolas

A lei foi aprovada com o objetivo de regular a utilização de aparelhos celulares (e outros eletrônicos portáteis) em escolas.

Os aparelhos estão proibidos durante a aula e, até mesmo, enquanto os alunos estão no recreio e no intervalo entre aulas.

Apesar disso, celulares são permitidos quando usados para fins estritamente didáticos ou pedagógicos, como também em situações de perigo, necessidade ou força maior.

No Rio Grande do Norte, o uso de smartphones já era proibido há mais de um ano, mas somente em sala de aula, de acordo com a Lei Ordinária de Nº 11.674, de autoria do deputado Hermano Moraes (PV).

96fm

De acordo com o Estado, o pleito autoral tem como base normativa o Decreto nº 26.202, de 7 de julho de 2016, além do Decreto nº 30.501, de 15 de abril de 2021. Conforme apresentado nos autos, o poder público busca a desapropriação ou a constituição de servidão administrativa em áreas de terra situadas nos municípios de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas, que serão destinadas à construção da barragem.

Além disso, o Estado afirma nos autos que a área descrita encontra-se devidamente registrada no Ofício Único do Registro de Imóveis da Comarca de Jardim de Piranhas. Entretanto, embora tais demandas sejam corretamente sanadas pela via administrativa, explica que não conseguiu notificar a parte expropriada sobre a oferta indenizatória.

Decisão

Analisando o caso, a magistrada salientou que a desapropriação por utilidade pública é regulada pelo Decreto Lei nº 3.365/41, autorizando, no seu art. 3º, que as entidades públicas promovam a desapropriação mediante autorização expressa constante de lei ou contrato. A juíza citou, ainda, o art. 6º do Decreto, ao estabelecer que a declaração de utilidade pública, na esfera estadual, é de competência da chefia do  Poder Executivo, mediante decreto.

“No presente caso, reputo que restam devidamente preenchidos os requisitos que autorizam a imissão provisória na posse do imóvel objeto de desapropriação, porquanto a utilidade pública encontra-se respaldada nos Decreto nº 26.202, de 07 de julho de 2016, e Decreto nº 30.501, de 15 de abril de 2021”, ressalta Andréa Câmara.

Nesse sentido, a magistrada evidencia que a urgência é fundamentada no fato de ser obra de interesse público primário, bem como “se trata de uma obra há muito aguardada pelos habitantes da região, além de estar expressamente prevista no Decreto Nº 30.501, de 15 de abril de 2021, tendo o ente estadual se comprometido a depositar o valor de avaliação, segundo os termos de avaliação, qual seja, R$ 47.098,36”.

Tribuna do Norte

O mercado automotivo brasileiro começou 2025 com desempenho positivo. Segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), foram comercializadas em janeiro 171,2 mil unidades, na soma de carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus, o que representa um crescimento de 6% em relação ao mesmo mês do ano passado. No entanto o mercado potiguar apresentou estabilidade com leve retração de 3%. Em Natal, a queda foi maior e chegou aos 16%.

O presidente regional da Fenabrave no estado, Arnon César Ramos, afirma que a queda não é considerada alarmante. “Foram 1.755 carros em janeiro de 2024 e 1.703 em janeiro de 2025. Então fica em 3%. Agora, tivemos uma queda um pouco maior, de 16% na praça de Natal”, explica.

Na capital, foram vendidas 770 unidades no mês passado, contra 916 no mesmo período de 2024 (-16,9%). Em relação a dezembro, quando as vendas chegaram a 920 veículos, a retração foi de 16,3%. Ramos pontua que os dados podem ser um alerta para o setor no mercado local. “Eu não diria preocupante mas é um alerta que diz assim: o Brasil está tendo uma situação e caso isso se repita por meses, a gente pode dizer: opa, temos um problema”, explica.

Por outro lado, a economia do estado tem características distintas, com menor participação da indústria e maior dependência do turismo e da fruticultura. “Diferentemente de outros estados, onde o agronegócio tem papel central, nossa economia depende muito do turismo, que não impacta o mercado automotivo de maneira tão direta e imediata. Pode ser que a circulação de dinheiro gerado na alta temporada só reflita no setor nos próximos meses”, analisa.

Neste contexto, as concessionárias buscam investir na oferta para atrair os clientes. O gerente da concessionária Nacional Veículos, em Natal, Erick Guilherme, também avalia que o cenário se manteve estável. Segundo ele, além da oferta de veículos, um dos fatores que influenciam as vendas é o aumento de condições mais favoráveis para o consumidor. “As montadoras disponibilizaram mais unidades no mercado e trouxeram condições mais atrativas, como descontos para compras à vista e financiamentos com taxas reduzidas”, explica.

Outro fator destacado por Guilherme é a busca dos consumidores por benefícios adicionais, como garantias estendidas e revisões inclusas. “Hoje, as pessoas querem mais segurança na compra. Algumas montadoras, como a Volkswagen, oferecem até cinco anos de garantia e pacotes de manutenção gratuitos, o que se torna um diferencial importante na decisão de compra”, ressalta.

O gerente também menciona a importância da previsibilidade financeira para os consumidores potiguares que têm um perfil já conhecido. “Aqui temos muitos funcionários públicos, e o atraso no pagamento do décimo terceiro, por exemplo, pode ter influenciado as decisões de compra. Muita gente esperou receber para quitar dívidas antes de pensar em trocar de carro”, analisa.

Expectativas

Para os executivos do setor automotivo, os números de janeiro não representam, necessariamente, uma tendência para o ano todo. Arnon César, que também dirige o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Rio Grande do Norte (Sincodiv/RN), reforça que a queda nas vendas em Natal pode estar relacionada a fatores sazonais, como o período de veraneio. “Janeiro sempre é um mês atípico aqui. Muitas pessoas priorizam gastos com lazer e só depois consideram adquirir um veículo novo. O setor precisa observar os próximos meses para entender se essa retração será pontual ou se pode indicar uma desaceleração mais duradoura”, conclui.

Já Erick Guilherme se mostra otimista e acredita numa melhora do cenário econômico local que impulsione as vendas ao longo do ano. “Temos que observar a movimentação do mercado, mas acreditamos que a estabilidade e os benefícios ofertados ao consumidor podem trazer bons resultados para 2025”, finaliza.

Vendas de ônibus e caminhões subiram no País

Entre os segmentos que impulsionaram o crescimento da venda de veículos nacionalmente, os ônibus se destacam, influenciados pelo Programa Caminho da Escola e pelo fortalecimento do transporte urbano e do turismo. “As empresas de transporte de passageiros têm demonstrado recuperação, e o programa governamental segue impactando positivamente as vendas”, explica o presidente nacional da Fenabrave, Arcelio Junior.

Os caminhões também apresentaram bom desempenho, impulsionados pelos pedidos realizados após a FENATRAN, feira do setor ocorrida em novembro de 2024. O agronegócio, um dos motores da economia brasileira, segue fortalecendo a demanda por veículos de carga. “Esse segmento depende de fatores macroeconômicos e do desempenho da indústria e do agro. Vamos acompanhar os próximos meses para entender melhor a tendência”, pontua o presidente da Fenabrave.

Os segmentos de automóveis e comerciais leves tiveram evolução positiva sobre o mesmo período de 2024, mas no setor de veículos eletrificados, os números foram divergentes. Os automóveis e comerciais leves 100% elétricos registraram 3.700 unidades emplacadas, uma queda superior a 15% na comparação com janeiro de 2024. Por outro lado, os híbridos e híbridos plug-in cresceram 67%, com 12.802 unidades licenciadas no mês. “Os híbridos têm se consolidado como uma alternativa viável para consumidores que buscam eficiência energética sem depender exclusivamente da infraestrutura de recarga elétrica”, observa Arcelio Junior.

Tribuna do Norte

Um avião de pequeno porte caiu por volta das 7h20 desta sexta-feira (7) em uma avenida na Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo. O Corpo de Bombeiros ainda não tem informações sobre feridos.

A queda aconteceu na Avenida Marquês de São Vicente, na altura do número 1874, que está interditada.

No momento da queda, a aeronave caiu sobre um ônibus, que está em chamas. De acordo com a SPTrans, o prefixo do ônibus é 732, da viação Santa Brígida. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o ônibus não tinha passageiros e não há vítimas em solo.

O modelo do avião é um King Air F90, que tem capacidade para oito passageiros.

O avião saiu do Campo de Marte às 7h15 da manhã, segundo informações recebidas de pilotos ouvidos pela TV Globo que também operavam nesta manhã no aeroporto da Zona Norte de SP.

O avião teria tentado fazer um pouso de emergência na pista da avenida.

O g1 tenta contato com a administração do local para comentar o assunto.

g1

A partir desta segunda-feira (10), a vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, assumirá temporariamente o comando da cidade, enquanto o prefeito Lucas Galvão cumpre agenda administrativa em Brasília. Esta será a primeira viagem oficial de Lucas como chefe do Executivo municipal, e a vice-prefeita seguirá à frente da administração, mantendo a mesma sintonia que tem caracterizado o início da gestão.

O prefeito Lucas Galvão viajará à capital federal para participar do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que acontecerá de 11 a 13 de fevereiro de 2025. O evento visa fornecer suporte técnico e administrativo para os gestores eleitos. Durante a viagem, Lucas também terá reuniões agendadas com deputados, senadores e ministros, com o objetivo de discutir a liberação de recursos para a cidade.

Já em Currais Novos, a administração continuará no mesmo ritmo sob o comando de Milena Galvão, que deverá articular ações e reuniões importantes. A gestão de Currais Novos tem sido amplamente elogiada pela população, que destaca a parceria harmoniosa entre Lucas e Milena. A sintonia entre eles tem se refletido em ações positivas para o município.

Antes de sua viagem, Lucas Galvão realizará a passagem de cargo para a vice-prefeita, em ato protocolar marcado para meio-dia, da segunda-feira, no Palácio Raul Macedo.

A derrocada financeira dos Correios segue firme em janeiro. A empresa não conseguiu lucrar o suficiente para cobrir o custo mensal de R$1,9 bilhão para funcionar. A coluna teve acesso a documentos internos da estatal que mostram que a receita do primeiro mês do ano ficou em R$1,42 bilhão, portanto, não atingiu o valor mínimo de custeio. É mais um prego no caixão de Fabiano Silva dos Santos, com a demissão da presidência dos Correios encaminhada e o cargo prometido ao centrão.

Ladeira abaixo

Os minguados resultados iniciais deste ano foram um banho de água fria. Em janeiro de 2024, a receita dos Correios foi de R$1,81 bilhão.

Tudo em queda

O volume de encomendas registrou queda de 19,42%, apontam documentos internos. Passou de 201,59 milhões para 162,43 milhões.

Meu pirão

Apesar da estatal no vermelho, a diretoria dos Correios fez despesas de mais de R$6,1 milhões, entre janeiro e setembro de 2024.

Como explica?

“As demonstrações financeiras serão aprovadas e publicadas na página dos Correios”, foi o que disse à coluna a estatal para explicar o rombo.

Diário do Poder

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou na noite de quarta-feira 5 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará o estado no dia 19 de março para a entrega oficial da Barragem de Oiticica. O comunicado foi feito por meio de suas redes sociais, logo após um encontro com o presidente durante a cerimônia de transmissão da presidência do Consórcio Nordeste.

“Alegria imensa”, escreveu Fátima ao compartilhar a confirmação da visita de Lula.

O evento ocorreu na tarde de ontem, quando Fátima Bezerra passou a presidência do Consórcio Nordeste para o governador do Piauí, Rafael Fonteles. Na ocasião, Lula garantiu que a inauguração da barragem acontecerá na data prevista, que coincide com o Dia de São José, símbolo de esperança de chuvas para o sertão nordestino.

Localizada no município de Jucurutu, a Barragem de Oiticica é uma das principais obras de infraestrutura hídrica do Rio Grande do Norte e integra o Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Agora RN

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que as obras de duplicação da BR-304 no Rio Grande do Norte vão começar no segundo semestre de 2025. A estrada liga as duas maiores cidades do Estado: Natal e Mossoró. O anúncio da obra foi feito nesta quarta-feira (5) durante reunião em Brasília com a governadora Fátima Bezerra (PT).

De acordo com o ministro, a licença ambiental do projeto deve ser obtida até março, enquanto os projetos técnicos serão aprovados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A expectativa é que o edital de licitação seja publicado até o final de abril.

“Estivemos no Rio Grande do Norte no ano passado, junto com o presidente Lula, e anunciamos que a obra seria licitada no primeiro semestre de 2025, para iniciar no segundo semestre. O cronograma está mantido”, declarou Renan Filho.

Detalhes da obra

A BR-304 é a principal rodovia de integração do Rio Grande do Norte, partindo de Natal até Mossoró e a divisa com o Ceará, passando por todas as mesorregiões do estado: Litoral, Agreste, Central e Oeste.

A obra de duplicação da BR-304 será dividida em quatro lotes e terá início com a execução de dois deles, totalizando aproximadamente 97 km.

O primeiro lote abrangerá o trecho de Mossoró até Assu, com 57 km de extensão. O segundo lote partirá do entroncamento com a BR-226 (no final da reta Tabajara) e se estenderá até as proximidades do município de Riachuelo, compreendendo um percurso de 40 km.

A audiência no Ministério dos Transportes também contou com a participação do secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho Rosado, e do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício Galvão.

Portal 98FM

Os cerca de R$ 6 bilhões do Programa Pé-de-Meia seguem bloqueados e não podem ser repassados aos mais de 4 milhões de beneficiários, seguindo uma decisão de 22 de janeiro do Tribunal de Contas da União (TCU). A justificativa do TCU é que parte dos recursos da União foi usada sem passar pelo processo orçamentário adequado. 

Esta semana, a Defensoria Pública da União entrou na briga pedindo a liberação dos recursos pelo TCU. A alegação da DPU é de que trata-se de um programa social, que abre oportunidades para as pessoas terem formação e se integrarem à economia formal. A declaração foi dada pelo chefe da Defensoria Pública Federal, Leonardo Magalhães, nesta quinta-feira (6) à CNN.

Enquanto isso, o governo corre para tentar negociar e liberar os valores. Na última terça-feira (4) o ministro da Educação, Camilo Santana, esteve em audiência no TCU. O assunto consta no processo 024.312/2024-0 e, segundo o acórdão, o processo ainda não foi apreciado no mérito.

O que o TCU avaliou

Os valores bloqueados vêm de dois fundos específicos de financiamento —  Fundo Garantidor de Operações (FGO) e Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) — e são repassados diretamente ao Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem). No entendimento do ministro relator do caso, Augusto Nardes, é aí que está o erro, já que esses valores deveriam passar pelo Orçamento. 

Em função do atraso na votação do Orçamento 2025, prevista para depois do Carnaval, ainda há chances de que o Congresso resolva a questão, como explica o mestre em direito, Washington Barbosa. 

“Se o Congresso aprovar um PLN [Projeto de Lei Nacional] que altere o orçamento disponibilizando esses recursos, em tese, fica regular”, esclarece.

Mas Barbosa explica que, como existe uma decisão suspendendo essas transferências e o pagamento do programa, o governo teria de pegar a Lei, levar para o TCU e pedir para que o tribunal revogue a cautelar de suspensão do processo. 

“Superados todos esses pontos, se houve a aprovação do PLN, foi disponibilizado o recurso, essa decisão foi encaminhada para o TCU, o TCU revogou a suspensão desses repasses, o Pé-de-Meia volta ao normal”, detalha Barbosa. 

Repasses

Em publicação feita na página do TCU na internet, o Tribunal explica.

“Como a verba também vem de outras fontes, a suspensão não compromete o andamento do programa de imediato. O MEC deve adotar medidas para adequar o financiamento à lei orçamentária.”

Questionado sobre como ficaram os repasses de janeiro e o futuro do benefício nos próximos meses, o Ministério da Educação não respondeu até o fechamento desta edição.

CPI

No Congresso, o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, disse que o governo federal precisa ser investigado pelas supostas irregularidades no Pé-de-Meia, assim como o atraso no pagamento de obrigações do Tesouro Nacional com os bancos públicos foi analisado na gestão Dilma Rousseff.

Sobre o Pé-de-Meia

Uma das estratégias do governo federal para tentar frear a evasão e o abandono escolar no ensino médio já tem regras definidas, mas ainda divide opiniões. O programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) paga até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os três anos do ensino médio e fizerem o Enem.

Funciona como uma “poupança” que também visa diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho. Segundo regras do programa, para participar é preciso estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas; ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

O benefício é pago em etapas, dessa forma:

• matrícula, no valor anual de R$ 200;
• frequência, no valor anual de R$ 1.800;
• conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
• Enem, em parcela única de R$ 200.

Quem reprovar duas vezes consecutivas, abandonar os estudos por dois anos ou cometer qualquer fraude, será desligado do programa. O investimento anual no programa é de cerca de R$ 12,5 bilhões. 
 

Fonte: Brasil 61