O especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Washington Barbosa, destaca que a ação do INSS é importante para melhorar a saúde do sistema financeiro, bem como para poder atender aqueles que realmente precisam e têm direito a receber o auxílio.

“Esse tipo de operação é muito importante, porque nós sabemos a posição deficitária, a situação deficitária da previdência social no país, e isso é algo sério e deve ser tratado. Estima-se que um dos motivos desse déficit diz respeito à concessão de benefícios fraudulentos, que estima-se ser da ordem de 30% do total dos benefícios concedidos. Então, essas operações servem para identificar esse tipo de situação e cancelar”, explica.

“Na hora que [o INSS] faz isso, melhora a saúde financeira do sistema, retira aquela pessoa que está recebendo indevidamente e sobra mais espaço orçamentário para que possa pagar aqueles que realmente têm direito”, afirma Barbosa.

Como quase metade dos benefícios analisados foram cancelados no final de 2024, o especialista Washington Barbosa pontua que há pontos de avaliação para o cenário. Ele questiona se a medida foi tomada de forma devida, por ser um número expressivo.

“Será que tudo isso era realmente indevido? Ou será que foi uma análise rápida, não ponderada do INSS acerca disso? Outro ponto que me preocupa muito é quando existe uma meta do governo federal de reduzir os gastos com esse tipo de benefício”, avalia.

O que fazer em caso de corte de benefício 

Caso o beneficiário tenha notado que não recebeu o auxílio e tenha se sentido prejudicado, Barbosa afirma que é possível recorrer da decisão. 

“As pessoas que tiveram benefício suspenso nessas operações devem procurar um advogado de sua confiança, porque ele vai pegar o benefício especificamente, vai reavaliar, olhar os motivos pelos quais esse benefício foi suspenso ou cancelado e vai te propor a melhor estratégia para resolver isso, que pode ser uma estratégia administrativa, no âmbito administrativo, ou uma outra no âmbito judicial, mas aí você precisa procurar uma pessoa especializada”, explica.

O especialista listou o passo a passo sobre como proceder em caso de corte indevido do benefício:

• 1°: Acesse o aplicativo meu INSS – no app o usuário verá todas as movimentações relacionadas à previdência e assistência social. 
• 2°: Acesse a decisão do órgão de suspensão do auxílio; (vão estar elencados os motivos da suspensão ou cancelamento do benefício)
• 3°: Com a decisão em mãos, procure um advogado ou uma advogada de sua confiança para que ele possa analisar o caso específico e proponha as medidas adequadas.

Fonte: Brasil 61

Nesta terça-feira (11), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.738,95 em São Paulo, voltando a registrar forte alta, dessa vez de 3,16%. O café robusta, também em alta de 0,66%, é cotado a R$ 2.071,60.

O açúcar cristal, em alta de 0,40%, custa R$ 147,30 na capital paulista. No litoral, em alta de 1,00%, vale R$ 141,89.

Já a saca de 60 kg do milho fechou em leve alta de 0,03% e é negociada a R$ 77,26 para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

Fonte: Brasil 61

Nesta terça-feira (11) o dólar é cotado a R$ 5,78, em queda de 0,12%. Desde o começo de 2025, a baixa acumulada da moeda americana é de 6,36%.

Com todo o mercado e a equipe econômica do governo de olho nos Estados Unidos, à espera de mais uma taxação sobre produtos importados. Dessa vez o presidente americano, Donald Trump, anunciou que irá taxar em 25% todas as importações de alumínio e aço que entrarem no país norte americano. A expectativa é que o anúncio seja feito entre hoje e amanhã.

Mas por aqui, as atenções também estavam voltadas para o Boletim Focus do Banco Central, que mostra uma expectativa de aumento da inflação para 2025. Passando dos 5,51% previstos anteriormente, para 5,58% agora.

Fonte: Brasil 61

Faleceu nesta segunda-feira (10) o ex-prefeito de São Vicente, Irani Araújo. Filho do primeiro prefeito do município, Quincas Soares, ele foi vice-prefeito de Cícero Godin entre 1984 e 1988 e assumiu a gestão municipal de 1988 a 1992. Também exerceu a função de suplente de vereador e se destacou como uma grande liderança política local.

Irani Araújo foi amplamente reconhecido por sua dedicação à saúde e pelo apoio à população, sendo lembrado por sua generosidade, incluindo a doação de terrenos para moradia. O ex-prefeito foi o fundador da Rádio Comunitária Líder FM.

Amigos e correligionários manifestaram pesar pela sua partida. A prefeita Jane Maria decretou luto oficial de três dias no município.

O deputado estadual Vivado Costa, escreveu em suas redes sociais: ““Recebo com profundo pesar a notícia do falecimento do amigo Irani Araújo, ex-prefeito de São Vicente. Um líder comprometido, amigo leal e grande parceiro nas nossas lutas. Sempre tive um carinho especial pelo povo vicentino, e Irani foi um grande incentivador desse vínculo. Minha solidariedade à sua família e a todos os queridos amigos de São Vicente.”

O sepultamento acontecerá em São Vicente as 15 horas, antes o corpo será velado em sua residência e ainda passará pela Prefeitura Municipal.

O professores da rede estadual de educação anunciaram que vão realizar uma paralisação nesta terça-feira (11). A suspensão das aulas aconteceu no segundo dia de aulas. A categoria cobra a implantação dos 6,27% do reajuste do piso salarial de 2025.

Na ação, os professores vão realizar um café da manhã, a partir das 08h, juntamente com um ato público em frente à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). No mesmo horário, a governadora Fátima Bezerra fará a leitura da mensagem anual na ALRN.

Na ocasião, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), os professores vão acompanhar a leitura da mensagem. Durante a tarde, a categoria vai realizar a primeira assembleia da Rede Estadual do ano.

Na semana passada, dirigentes do Sinte-RN apresentaram a pauta de reivindicações dos educadores de Natal ao novo secretário de educação, Aldo Fernandes, em audiência. De acordo com o sindicato, o Secretário não apresentou proposta no ato da audiência, mas disse que deseja atualizar o piso salarial 2025, de acordo com as receitas e despesas do Fundeb e do município.

O Ministério da Educação publicou no dia 31 de janeiro a portaria que define o aumento do piso salarial dos professores para 2025. O novo salário mínimo do magistério ficou firmado em R$ 4.867,77, um aumento de 6,27% em relação a 2024, quando o valor era de R$ 4.580,57. Agora, cabe aos municípios e aos estados a implementação do complemento do piso salarial.

Escola sem aula no começo do ano

Em Neópolis, na zona Sul de Natal, a Escola Estadual Ferreira Itajubá não retornou às atividades. A obra que deveria ter terminado em 27 de janeiro, não foi concluída. A unidade tem 73 anos matriculados e funciona no sistema integral. 

A Secretaria Estadual de Educação informou que a obra está orçada em mais de R$ 217 mil e contempla, principalmente, a adequação da rede elétrica e estrutura das salas de aulas para que a escola possa ser climatizada. A empresa deve entregar quatro das seis salas até a próxima sexta-feira. As outras salas deverão ser entregues na próxima semana.

Tropical TV

A pista de atletismo José Figueiredo, localizada no estádio Cel. José Bezerra, em Currais Novos, segue em processo de reestruturação. As obras, iniciadas em outubro do ano passado, continuam avançando com melhorias no piso, sistema de drenagem e na parte lateral da pista.

Além disso, o gramado do estádio também está passando por ajustes em algumas partes para aprimorar ainda mais as condições do campo de jogo, beneficiando a prática do futebol na cidade.

A expectativa dos torcedores e atletas é que a obra seja concluída em, no máximo, dois meses. No entanto, devido ao período chuvoso, o prazo pode sofrer alterações.

Por: Terradaxelita

Tanto a criança quanto o acompanhante devem portar documento oficial que comprove o vínculo familiar

A 1ª Vara da Comarca de Caicó publicouuma portaria, que regulamenta o acesso e a permanência de crianças e adolescentes nos festejos carnavalescos de rua no município. O documento, assinado pela juíza Andrea Cabral Antas Câmara, define critérios baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir a segurança dos menores durante o evento.

Regras para participação nos eventos

De acordo com a portaria, crianças – pessoas com até 12 anos incompletos – devem estar acompanhadas pelos pais, responsáveis legais ou parentes de até terceiro grau, como avós, bisavós, tios e irmãos maiores de idade. Tanto a criança quanto o acompanhante devem portar documento oficial que comprove o vínculo familiar.

Adolescentes – aqueles entre 12 e 18 anos incompletos – podem participar dos festejos sob responsabilidade dos pais ou responsáveis. No entanto, caso sejam identificadas situações de risco pessoal ou social, como consumo de álcool ou outras substâncias, violência física ou sexual, o menor será encaminhado ao Ponto de Apoio do Município ou entregue ao responsável mediante assinatura de termo de compromisso.

Nos camarotes, bares e estabelecimentos onde há venda de bebidas alcoólicas, a presença de crianças e adolescentes só será permitida se estiverem acompanhados pelos pais ou responsáveis, ambos portando documentos oficiais. Além disso, os locais devem possuir Alvará de Autorização conforme determina a Portaria nº 004/2022.

Obrigações de organizadores e estabelecimentos

Os organizadores dos eventos, blocos e demais responsáveis devem seguir uma série de medidas para assegurar o cumprimento das regras estabelecidas, entre elas:

• Afixar cartazes, faixas ou banners informativos sobre as diretrizes da portaria;
• Garantir a segurança do público infantil e juvenil;
• Proibir o consumo de bebidas alcoólicas e cigarros por menores de idade.

O descumprimento das normas pode configurar infração administrativa, conforme os artigos 249 e 258 do ECA. As penalidades incluem sanções para aqueles que violarem determinações judiciais ou não observarem as regras sobre a presença de crianças e adolescentes em locais de diversão.

As autoridades locais deverão atuar na fiscalização para garantir que as regras sejam cumpridas durante o Carnaval de Caicó.

O Poti News

A semana será marcada por variação entre períodos de sol, céu nublado e pancadas de chuva em cidades do Rio Grande do Norte. De acordo com as previsões meteorológicas do ClimaTempo, Natal, Mossoró e Caicó terão dias alternando entre tempo aberto e instabilidades, com temperaturas variando entre 22°C e 34°C.

Natal

• Segunda-feira (10): Sol com chuva pela manhã. À noite, o tempo fecha e pode garoar. Mínima de 24°C e máxima de 31°C.
• Terça-feira (11): Céu nublado, com possibilidade de garoa de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite. Mínima de 23°C e máxima de 30°C.
• Quarta-feira (12): Nublado o dia todo, com chuva pela manhã e à noite. À tarde pode garoar.
• Quinta-feira (13): Sol com muitas nuvens e chuva pela manhã. À tarde, céu nublado com chance de garoa. À noite, o tempo abre.
• Sexta-feira (14): Céu nublado pela manhã, possibilidade de garoa. Tarde de sol, com redução de nuvens. Noite com muita nebulosidade.

Mossoró

• Segunda-feira (10): Sol com muitas nuvens durante o dia e períodos de céu nublado. Noite com muitas nuvens. Temperatura mínima de 23°C e máxima de 34°C.
• Terça-feira (11): Sol e chuva. Pancadas à tarde e muitas nuvens à noite. Mínima de 23°C e máxima de 33°C.
• Quarta-feira (12): Céu nublado com possibilidade de garoa durante o dia e à noite. Mínima de 24°C e máxima de 30°C.
• Quinta-feira (13): Sol entre nuvens de manhã, passando a nublado à noite, com chance de garoa. Mínima de 24°C e máxima de 32°C.
• Sexta-feira (14): Sol com muitas nuvens e períodos de céu nublado. Noite nublada, com possibilidade de garoa. Mínima de 23°C e máxima de 33°C.

Caicó

• Segunda-feira (10): Muitas nuvens ao longo do dia, com aberturas de sol. Mínima de 22°C e máxima de 33°C.
• Terça-feira (11): Sol entre nuvens e períodos de céu nublado. Noite com poucas nuvens. Mínima de 22°C e máxima de 34°C.
• Quarta-feira (12): Sol com muitas nuvens pela manhã, passando a nublado à noite, com chance de garoa. Mínima de 24°C e máxima de 33°C.
• Quinta-feira (13): Sol com muitas nuvens e períodos de céu nublado. Noite com muitas nuvens. Mínima de 23°C e máxima de 34°C.
• Sexta-feira (14): Sol entre muitas nuvens durante o dia e céu nublado à noite, com possibilidade de garoa. Mínima de 22°C e máxima de 34°C.

O Poti News

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que dois chefes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) devem continuar presos em presídio federal. A decisão foi tomada após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) suscitar conflito de competência, argumentando que a progressão de regime concedida pelo Juízo Federal a Edson Corsino de Oliveira e José Augusto Damasceno era incompatível com a decisão de manter ambos em presídio federal. A decisão do STJ foi assinada no dia 4 deste mês.

O MPRN, através da 77ª Promotoria de Justiça de Natal, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), alegou que a inclusão dos presos no sistema federal se deu em razão de liderança da organização criminosa, gerando risco à segurança das unidades prisionais do Estado. O STJ acolheu os argumentos do MPRN e declarou competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Regional de Execução Penal de Natal para processar e decidir a execução penal dos presos.

A decisão do STJ impede a progressão de regime dos presos e garante que eles permaneçam em presídio federal, onde cumprem pena por crimes como homicídios, extorsões, corrupção de funcionários públicos, ameaças, dano qualificado, compra de votos e intimidações a vítimas e testemunhas.

Os presos, Edson Corsino de Oliveira e José Augusto Damasceno, tiveram suas permanências no sistema penitenciário federal renovadas pelo Juízo da 1ª Vara Regional de Execução Penal. No entanto, o Juízo Federal concedeu a progressão de regime prisional, determinando o retorno dos presos ao sistema penitenciário estadual.

O MPRN argumentou na petição que “a concessão do benefício da progressão de regime ao apenado em presídio federal de segurança máxima fica condicionada à ausência dos motivos que justificaram a transferência originária para esse sistema”.

O órgão ministerial também destacou que “permanecendo os motivos que autorizaram a inclusão do preso no Sistema Penitenciário Federal não se deve conceder o benefício da progressão de regime por evidente incompatibilidade”.

O STJ acolheu os argumentos do MPRN e manteve os presos em presídio federal. A decisão do STJ é uma importante vitória do MPRN na luta contra o crime organizado. A permanência dos presos em presídio federal garante a segurança da sociedade e impede que eles continuem a comandar seus grupos criminosos de dentro das prisões.

O MPRN ressaltou a periculosidade do preso Edson Corsino de Oliveira, conhecido como “Badel”, “Abolição” e “Leandro”, destacando seu papel como liderança do PCC e seu envolvimento em diversos crimes, incluindo ataques a agentes de segurança pública e rebeliões em presídios. O órgão ministerial também mencionou a tentativa de “Badel” em articular uma trégua entre o PCC e o Sindicato do Crime do RN (SDC), com o objetivo de realizar ataques conjuntos contra as instituições do Estado.

Marcos Dantas

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em ação conjunta com a Polícia Militar do RN e a Polícia Civil da Paraíba, prendeu, nesta segunda-feira (10/02), um homem de 24 anos na cidade de Acari, Região do Seridó do RN. A prisão foi realizada no cumprimento de mandado de prisão preventiva e executória, além de mandados de busca e apreensão.

A operação foi realizada pela 93ª Delegacia de Polícia de Acari, com apoio do 13º Batalhão da Polícia Militar do RN e da Polícia Civil da Paraíba. O alvo da ação e seu irmão são apontados como envolvidos em diversos crimes na cidade de Campina Grande/PB, incluindo roubos e homicídios.

As investigações da PCPB indicaram que os suspeitos estavam escondidos em Acari/RN, o que motivou a operação para cumprimento dos mandados. Durante as diligências, um deles foi localizado e preso, enquanto seu irmão, Iago Brendon da Silva Sarmento, não foi encontrado e segue foragido. As buscas continuam para garantir o cumprimento do mandado de prisão.

A Polícia Civil da Paraíba já havia identificado os investigados após apurações sobre um roubo ocorrido na residência de um médico em Campina Grande. As buscas continuam para localizar e prender o segundo suspeito.

Fonte: Polícia Civil/RN