A Câmara Municipal de Currais Novos aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 09/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.719/2022 e amplia a concessão de bolsas para médicos residentes e profissionais de saúde que atuam na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O projeto segue agora para sanção do prefeito Lucas Galvão da Cruz.
A proposta foi enviada pelo próprio executivo e estende o benefício (bolsa) para profissionais de especialidades não médicas de nível superior que atuam na rede municipal. Segundo a justificativa do projeto, essa alteração busca fortalecer a oferta de serviços especializados, garantindo um atendimento mais abrangente à população.
O texto também prevê que o valor das bolsas para médicos não residentes e outros profissionais será determinado conforme editais publicados por instituições públicas de ensino superior conveniadas ao município. Essa medida visa dar mais flexibilidade na fixação dos valores, alinhando-se às políticas públicas de saúde.
Outro ponto relevante da nova legislação é a ampliação do período de concessão das bolsas, que passa de dois para quatro anos. Com isso, a gestão municipal espera assegurar a permanência dos profissionais por um tempo maior, garantindo a continuidade dos serviços de saúde.
A proposta ainda inclui mudanças na Bolsa de Preceptoria de Campo em Residência, permitindo que profissionais além dos médicos também sejam beneficiados. O objetivo é valorizar aqueles que atuam na supervisão de residentes e demais profissionais de saúde, fortalecendo a formação na rede municipal.
O projeto foi aprovado sem impacto financeiro para o município, já que os pagamentos das bolsas serão realizados dentro dos limites de convênios firmados com instituições de ensino superior.
