A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta terça-feira (1) sua quinta reunião ordinária do ano. O destaque da sessão foi a valorização do patrimônio cultural potiguar, com a aprovação de projetos que liberam as escolas de samba Malandros do Samba e Balanço do Morro como patrimônio cultural do estado. Também foram aprovados assuntos externos para o reconhecimento de espaços históricos e culturais, além de propostas relacionadas a áreas como segurança, saúde e turismo.
De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), os projetos que concedem reconhecimento oficial às escolas tradicionais de samba de Natal reforçam a importância do carnaval para a cultura potiguar. O Beco da Lama, um dos principais pontos culturais da capital, também teve sua relevância reconhecida em um projeto apresentado por Adjuto Dias (MDB). Já a Filarmônica Maestro Romildo Batista dos Santos, de Santana do Matos, foi declarada patrimônio cultural do estado por iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT).
Além das pautas culturais, a CCJ aprovou o projeto de Nelter Queiroz (PSDB) que denomina a sede do batalhão da Polícia Militar no Equador como Cabo Gilvan Francisco Dionísio Filho. Na área da saúde, foi aprovada a matéria de Ubaldo Fernandes que proíbe a retenção de macas das ambulâncias do SAMU e outras unidades móveis de emergência.
O turismo também foi contemplado, com a aprovação do projeto de Luiz Eduardo (SDD) que autoriza Areia Branca como capital da Costa Branca, capital turística da Rota das Falésias e integrante da Rota do Sal. Outra matéria aprovada foi de Vivaldo Costa (PV), que confirma o Complexo Turístico Ilha de Santana como patrimônio imaterial, histórico, cultural, paisagístico e turístico do RN.
Entre os projetos voltados para o reconhecimento de eventos e tradições, foram aprovadas propostas que instituem a Festa da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes, em Campo Redondo, a iniciativa do deputado Tomba Farias (PL), e a Festa do Zé Pereira, em São João do Sabugi, a iniciativa do deputado Adjuto Dias (MDB), como patrimônios culturais e turísticos do estado.
Por outro lado, a CCJ retirou a pauta de três projetos e adiou a votação do projeto de Ivanilson Oliveira (União) que previa isenção do IPVA para veículos de autoescolas, devido à ausência de estimativa de impacto financeiro. Já a proposta de Isaque da Casca, que denomina um trecho da rodovia em Mossoró como Avenida Centenária, teve pedido de diligências ao DER.
As matérias aprovadas na CCJ desta terça-feira seguem o trâmite legal da Casa até chegar para avaliação e votação dos deputados em plenário. Participaram da reunião os deputados Nelter Queiroz, Kerginaldo Medeiros, Galeno Torquato, Kleber Rodrigues, Ubaldo Fernandes, Neilton Diógenes e Isolda Dantas.
