Comissão da Câmara aprova exame pré-operatório obrigatório para procedimentos estéticos invasivos
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2329/24, que torna obrigatória a realização de uma avaliação pré-operatória para todos os pacientes que pretendem se submeter a procedimentos estéticos agressivos e invasivos. A medida, relatada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), busca garantir maior segurança aos pacientes e padronizar critérios mínimos para a realização desses procedimentos. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A relatora apresentou um substitutivo ao projeto original, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), mantendo o objetivo central, mas detalhando em quais casos a avaliação será exigida. Segundo Ana Paula Lima, o texto anterior previa exames pré-operatórios, mas não especificava sua aplicação. “Considerando a relevância do tema, elaborei texto alternativo para suprir essas lacunas”, afirmou.
De acordo com o substitutivo aprovado, a avaliação clínica torna-se obrigatória antes da realização de procedimentos estéticos invasivos, definidos como aqueles que envolvem retirada, perda ou destruição de tecidos da derme ou hipoderme. O relatório dessa avaliação deverá conter, no mínimo, a identificação do paciente, a descrição do procedimento, os riscos associados, os resultados de exames complementares utilizados para determinar o risco e a conclusão sobre a viabilidade da intervenção.
Caso o paciente seja considerado apto, o documento também deverá indicar a estrutura física e a equipe necessárias para garantir a segurança, além de orientações e cuidados a serem observados antes, durante e depois do procedimento. A validade do relatório será determinada pelo profissional responsável, mas não poderá ultrapassar seis meses.
O projeto estabelece ainda que a realização de procedimentos estéticos sem o cumprimento das exigências configurará infração sanitária, sujeita às penalidades previstas na Lei de Infrações à Legislação Sanitária, além de outras sanções cabíveis.
Para o autor do texto original, deputado Fred Linhares, a avaliação pré-operatória deveria incluir anamnese e exames, além de monitorização das condições clínicas com risco de alteração durante a realização dos procedimentos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e, caso seja aprovada pela CCJ, seguirá para o Senado antes de eventualmente ser transformada em lei.
Autor(a): BZN
