Comissão de Educação aprova projeto para notificar escolas sobre bullying e cyberbullying
Na reunião ordinária desta quinta-feira (26) a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa (ALRN) aprovou diversos projetos, entre eles a deputada Terezinha Maia (PL) que institui notificação compulsória para a prática de bullying e cyberbullying contra menores nas escolas do RN.
De acordo com o projeto de lei, a notificação deverá ser realizada de imediato, no prazo de até 24 horas ao Conselho Tutelar, com o relato da prática do delito, com informações para identificação da vítima possível e do possível autor.
Caberá ao Conselho Tutelar, após a notificação do estabelecimento de ensino, encaminhar a ocorrência às autoridades competentes ou Núcleos especializados em segurança escolar e proteção à criança e ao adolescente, conforme previsto na lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Outro projeto aprovado pela comissão do deputado Taveira Júnior (União), que dispõe sobre a criação do selo “Amigo dos Entregadores” para estabelecimentos que disponibilizam de suas dependências aos serviços de entregas por aplicativos.
O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa, aprovou o projeto que dispõe sobre a alteração da denominação de ruas, vias, logradouros públicos e demais bens públicos no RN.
Outro projeto aprovado pelos membros da comissão, de iniciativa do deputado Adjuto Dias (MDB), dispõe sobre a implementação de um programa de desenvolvimento socioemocional para professores da rede pública estadual de ensino no RN.
Voltado para a sustentabilidade, o projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui o programa “RN mais verde”, também foi aprovado. Trata-se da adoção de áreas de unidade de conservação estadual legalmente instituídas no RN. O deputado Dr. Bernardo (PSDB) aprovou o projeto que institui a Política Estadual de Incentivo à criação de consórcios agropecuários intermunicipais no RN.
O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) aprovou o projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down no RN e o deputado Hermano Morais (PV) o projeto que dispõe sobre a prática da Educação Física no Sistema Estadual de Ensino. A comissão também aprovou projetos de reconhecimento de utilidade pública.
Crédito da(s) Foto(s): Eduardo Maia
