Material esclarece pontos de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM e orienta empresários sobre regras vigentes
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN, por meio da sua Diretoria de Relações Institucionais – DRI, está disponibilizando a versão atualizada da cartilha “Entendendo a Portaria MTE nº 3.665/2023 – Trabalho em Feriados”. O material foi elaborado para orientar as empresas sobre as regras que regulamentam o trabalho em feriados, conforme a legislação vigente, oferecendo informações claras e atualizadas para garantir o cumprimento das normas.
A cartilha aborda temas essenciais, como a definição legal de feriado, os critérios para sua validação e as restrições impostas pela portaria ministerial. Além disso, explica como o Ministério do Trabalho e Emprego trata a questão e o que muda a partir de 1º de julho de 2025, quando se encerrará o prazo de vigência da atual portaria.
A publicação visa oferecer segurança jurídica a empresários do comércio, auxiliando na interpretação das normas e na aplicação correta das diretrizes estabelecidas. Mostra também a importância da convenção coletiva para o empresário .
*“A atualização da cartilha reforça o compromisso da Federação e do Sindivarejo Currais Novos em orientar os empresários sobre as mudanças regulatórias e garantir um ambiente de negócios mais previsível e seguro”.
O material está disponível para acesso no site da Fecomércio RN, clicando no banner da página principal: www.fecomerciorn.com.br.
