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O Comando do Exército cancelou e suspendeu contratos com empresas suspeitas de fraude em licitações milionárias para a compra de materiais como barracas, capacetes, cantis, coldres e outros equipamentos militares.

O caso foi revelado pelo Metrópoles há um ano e a participação das empresas se deu em licitações que chegam ao valor de R$ 236,2 milhões.

O Exército cancelou três contratos que já estavam suspensos por suspeita de fraude desde fevereiro de 2023. Somados, os termos rescindidos chegam a R$ 3 milhões. Ainda há outros sob apuração de irregularidades. As empresas punidas são a Camaqua Comércio de Confecções e Serviços e a Duas Rainhas Comércio de Artigos Militares. Juntas, elas levaram R$ 18,2 milhões em licitações.

O Metrópoles mostrou que empresas com sócios e ex-sócios em comum chegaram a competir entre si. Inclusive, forneciam atestados de capacidade umas para as outras. O documento serve para mostrar a pregoeiros que conduzem as licitações que as empresas que estão competindo têm condições de entregar o produto. Ele precisa ser assinado por outra empresa ou órgão público para o qual a concorrente tenha prestado serviços no passado.

Essas empresas foram abertas por um mesmo contador, chamado Luiz Romildo de Mello, e contém em seus registros junto à Receita Federal um e-mail usado por um mesmo empresário: Artur Washeck. No entanto, formalmente, estão em nome de jovens de 20 e 21 anos do Rio de Janeiro e de Blumenau (SC), que se alternam em seus quadros societários.

Washeck afirma ao Metrópoles que abriu as empresas — apesar de não ser formalmente sócio delas — e que as vendeu para o empresário Alexandre Pereira, de Santa Catarina, que foi o responsável por participar das licitações no Exército. Além do valor delas, segundo o empresário, ficaram acordadas comissões sobre eventuais contratos.

Formalmente, a empresa não está em nome de Pereira, mas de seu filho, que tinha 21 anos à época do edital. Antes, estava em nome de um jovem de 20 anos de idade que era do círculo de confiança de Washeck.

O Exército aplicou às empresas penas de inabilitação para novas concorrências. Os contratos ainda são investigados em cinco inquéritos do Ministério Público Militar. Essas empresas participaram de 157 licitações da corporação – em parte delas, competiram entre si.

Em outra frente, o Comando do Exército também conseguiu manter no Tribunal de Contas da União (TCU) o banimento da empresa M R Confecções de uma licitação de R$ 218 milhões. Naquela disputa, ela estava vencendo R$ 58 milhões em lotes do edital. O resultado foi suspenso após o Exército suspeitar da idoneidade do atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa M R Confecções, que está formalmente em nome de Washeck.

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Metrópoles

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) forneceu à equipe de segurança de Lula (PT), durante a transição de dezembro de 2022, relatórios com informações sobre atos que precederam os atos de 8 de janeiro de 2023, registrou a Folha de S.Paulo.

Composta majoritariamente por policiais federais, a segurança do petista era chefiada por Andrei Rodrigues (à direita na foto), atual diretor-geral da Polícia Federal.

A entrega de documentos com informações de inteligência ao grupo de trabalho responsável pela segurança de Lula era desconhecida até então.

Os informes da Abin apontavam a presença de veículos que circulavam nas proximidades do hotel onde o então presidente eleito estava hospedado, além do mapeamento de militantes bolsonaristas com histórico agressivo.

Um dos relatos mencionava um homem que tentou acessar, por duas vezes, o andar em que Lula ficava.

A tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022 também foi informada à equipe liderada por Andrei Rodrigues.

Em 7 de janeiro de 2023, Andrei Rodrigues emitiu um ofício alertando para a possibilidade de atos violentos nos dias seguintes.

Contudo, o documento não apresentava detalhes sobre as informações que sustentavam essa previsão.

Durante um processo administrativo disciplinar, o chefe da Polícia Federal afirmou que não enviou relatórios detalhados sobre os riscos identificados à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, limitando-se a uma comunicação verbal durante uma reunião.

Segundo o jornal, os documentos produzidos pela Abin evidenciam que houve um monitoramento prévio por parte da agência de inteligência sobre manifestantes que representavam riscos à ordem pública.

Se essas informações tivessem sido devidamente analisadas, o rastreamento dos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro poderia ter sido facilitado.

O relatório produzido pela PF sobre as falhas na segurança durante os eventos de 8 de janeiro concluiu que houve uma grave falta na coordenação das informações oriundas da Abin.

O texto, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), dizia que “as informações da Abin, que eram vitais para a prevenção da invasão, não chegaram ao conhecimento de todos os responsáveis”.

O Antagonista

Foto: Cléber Medeiros/Senado Federal

O governo federal pagou mais de R$ 8,1 bilhões em emendas parlamentares neste mês, superando o valor anunciado inicialmente pela União. Os números mostram o esforço do governo em liberar os recursos na véspera da semana final de votações no Congresso e logo após a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, exigindo transparência nas emendas. Na lista dos 20 deputados e senadores que mais receberam emendas estão parlamentares bolsonaristas e do centrão.

Maior parte dos pagamentos foi feita na véspera das votações-chave

Nos dias 12 e 13 deste mês foram pagos R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares, o que representa 18% de todas as emendas ao longo do ano, um total de R$ 38,6 bilhões até agora. Os dados mostram o esforço para liberar um alto valor justamente alguns dias antes da votação de temas importantes para o governo, como a reforma tributária e pacote de ajuste fiscal. Até o dia 18 deste mês o governo pagou R$ 8,1 bilhões.

Parlamentares bolsonaristas foram os que mais receberam emendas. Na lista estão os ex-ministros de Jair Bolsonaro: Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Marcos Pontes (PL-SP) e Damares Alves (Republicanos-DF). Veja a relação completa abaixo.

Valor liberado reflete esforço do governo após Dino rejeitar recurso da AGU que pedia para flexibilizar liberação de verbas. A decisão final foi no dia 9. No dia 10 de dezembro, o presidente Lula se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado, e o governo editou uma portaria interministerial que estabeleceu parâmetros, com base nas decisões do ministro do STF, para liberação de emendas.

No dia 12, foi liberado R$ 1,3 bilhão, e, no dia 13, foram pagos mais R$ 5,8 bilhões. Os valores representam mais de 90% do pago em dezembro até agora. Durante o período eleitoral, o pagamento das emendas ficou suspenso.

Do total liberado, R$ 3,8 bilhões foram para o Fundo Nacional de Saúde e R$ 3,2 bilhões são de emendas Pix. O ministro Flavio Dino liberou as emendas Pix com a condição de que sejam apresentados em 60 dias os planos de trabalho que detalhem como o recurso será utilizado. Essa modalidade foi questionada no STF por permitir o repasse de verbas para estados e municípios sem uma destinação específica.

As emendas Pix têm esse nome porque foram criadas para serem enviadas diretamente ao caixa de estados e municípios. A modalidade de repasse permitia mandar recursos do governo federal direto para os cofres de outros governos sem explicar o motivo nem como a verba será gasta, o que o STF não permite mais. A definição sobre o repasse é feita pelos parlamentares.

Dino apontou que, se planos de trabalho não forem apresentados no prazo, os agentes públicos podem ser responsabilizados. “Não havendo, contudo, a providência determinada (apresentação de planos de trabalho), proceder-se-á a nova suspensão e apuração de responsabilidade civil e criminal”, disse o ministro em decisão do dia 9 de dezembro.

UOL

Hoje é o último dia para realizar sua inscrição e garantir sua participação no Natal da Praça da Fé Monsenhor Paulo Herôncio. As inscrições podem ser feitas exclusivamente na Rádio Currais Novos, até esta sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 17h.

O evento, voltado para o público infantil, visa organizar a entrega de presentes e guloseimas para as crianças. Não perca a oportunidade de fazer parte deste momento especial!

Além disso, o Natal da Praça da Fé contará com a presença do Papai Noel e de personagens do Mundo da Disney, proporcionando um fim de ano mágico para as crianças que realmente precisam de um momento de alegria.

A iniciativa é realizada pelo empresário Sérgio Dantas e sua esposa Micheline Dantas, devotos de Monsenhor Paulo Herôncio, com o apoio da Paróquia de Sant’Ana, Rádio Currais Novos e Sidys TV.

Foto: Reprodução
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 92ª Delegacia de Polícia (DP) de Currais Novos, cumpriu, na quinta-feira (19), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 23 anos, suspeito de integrar uma organização criminosa que atua na região do Seridó. A prisão ocorreu no município de Currais Novos.

Segundo as investigações, o suspeito já havia sido alvo de um mandado de busca e apreensão durante a deflagração da “Operação Thánatos”, ocorrida no dia anterior. Contudo, ele não foi encontrado em sua residência no momento das buscas. No dia seguinte, ao se apresentar na delegacia, os policiais deram cumprimento ao mandado de prisão.

Após ser preso, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Ismael Medeiros