O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa bem após o procedimento intracraniano a que foi submetido na manhã desta quinta-feira (12), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.
De acordo com Roberto Kalil Filho, médico de Lula, a embolização de artéria meníngea média “foi um sucesso”.
“Começou às 7:10 da manhã. Acabou de terminar o procedimento, foi um sucesso, [a equipe médica] conseguiu embolizar aquela artéria […]. O presidente está acordado e conversando”, disse Kalil em declaração rápida à imprensa após o procedimento. Ainda nesta manhã, a equipe médica concederá entrevista coletiva para detalhar o procedimento.
Ontem (11), a equipe explicou que a intervenção seria feita para minimizar o risco de que pequenas artérias da meninge do presidente voltem a sangrar no futuro.
A cirurgia foi consequência de um acidente doméstico sofrido pelo presidente em 19 de outubro, quando ele caiu no banheiro da residência oficial e bateu com a cabeça. Desde então, Lula passou por diversos exames de imagem, estava sendo monitorado, mas não havia passado por nenhuma intervenção.
Na noite da última segunda-feira, Lula teve dores de cabeça e, depois de exames feitos no hospital Sírio-Libanês, em Brasília, foi transferido para a unidade de São Paulo. Na madrugada de terça-feira (10), ele foi submetido a uma trepanação para drenar uma hemorragia intracraniana. Hoje, então, foi realizada a embolização, um procedimento complementar.
Agência Brasil
Nesta quarta-feira (10/12/24), uma equipe representativa da diretoria da NORTEAR @gilvaneidesantoos (presidenta), @nerivaljr (vice-presidente) e @historiaflix_40k , João Maria ( 1° secretário), se reuniu com o prefeito municipal @odonjr13 , buscando apoio para a aquisição de um terreno que será destinado à construção da SEDE própria da Instituição; reiterar o pedido do convênio para aquisição de recursos financeiros que possibilitem a realização dos Projetos Sociais com mais dignidade; dentre outras providências . Foi um diálogo muito produtivo que será retomado quando a nova gestão municipal assumir. A equipe aproveitou a ocasião para convidar o prefeito à participar do evento de Eleição e Posse da nova diretoria da NORTEAR- biênio 2024/2026 que será realizado no dia 19 de dezembro , na Câmara Municipal de Currais Novos às 19h.
Portal Juninho Brito
Proposta terá que ter recurso da bancada do governo para seguir tramitando no plenário da Assembleia Legislativa do Estado | Foto: Eduardo Maia
As Comissões de Fiscalização e Finanças e de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitaram o trecho do projeto de lei enviado pelo Executivo estadual que propunha a elevação da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. No entanto, a parte do texto que adequa a legislação estadual à Lei Federal nº 87/1996 foi aprovada. Devido à inclusão de uma emenda relacionada à análise do tributo, a matéria voltará a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, que já havia apreciado o projeto no mês passado.
A maioria dos parlamentares nas duas comissões acompanhou os pareceres dos relatores: deputado José Dias (PL), na Comissão de Finanças, e deputado Gustavo Carvalho (PL), na Comissão de Administração. Na Comissão de Finanças, o relatório recebeu 4 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção. Já na Comissão de Administração, o resultado foi 3 votos a favor e 1 contra.
Entre os principais argumentos para rejeitar o aumento do imposto está a ausência de um estudo de impacto financeiro e orçamentário que embasasse melhor a análise das comissões. Além disso, foi apontada a falta de detalhamento sobre a estrutura tributária do estado e o impacto esperado dessa arrecadação na receita total do governo.
O deputado José Dias criticou os fundamentos apresentados pelo governo para justificar o aumento do ICMS. “São restritos à necessidade de arrecadar mais dinheiro para fazer frente ao aumento salarial futuro dos servidores”, afirmou. Gustavo Carvalho, por sua vez, alertou que o Estado dispõe de outras alternativas que não envolvem onerar os contribuintes. Ele também criticou a recorrência do envio de projetos ao Legislativo que prevêem aumento de gastos públicos.
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias (PL), reforçou a oposição à medida, rejeitando a alegação do governo de que aumentar impostos seria a “única solução para o RN”. Já o deputado Nelter Queiroz (PSDB), que se absteve da votação, sugeriu um amplo debate sobre o orçamento estadual para 2026.
Por outro lado, os parlamentares governistas rebateram as críticas. O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, defendeu o projeto rejeitado pelos relatores, destacando que a arrecadação é essencial para viabilizar o reajuste dos servidores públicos. “Votar essa matéria é também votar a favor do povo. A maioria não tem plano de saúde, vai para a rede pública e é atendida pelos servidores. A maioria não tem segurança privada, e quem oferece segurança são os policiais. Na educação, a maioria não pode pagar por escolas privadas, e são os professores públicos que garantem esse direito”, argumentou.
O deputado Neilton Diógenes (PP) também votou contra o relatório das comissões. Ele criticou a ausência de avanços em competitividade e infraestrutura no estado desde que a alíquota de 20% foi implementada no passado. “O aumento da competitividade do Estado, que não houve, aliado à baixa arrecadação do ICMS, agravou o déficit na infraestrutura”, afirmou.
Setor Produtivo Alerta
Entidades representativas do setor produtivo têm acompanhado a tramitação do projeto de reajuste do ICMS na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e contribuído com dados e análises sobre o tema. Durante audiência pública no último dia 3, o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiern), Roberto Serquiz, destacou que o problema financeiro do Estado se arrasta há anos. Ele apresentou um estudo técnico indicando que, mesmo em 2023, quando a alíquota do ICMS também foi de 20%, a situação fiscal permaneceu descontrolada, já que as despesas cresceram 16,8%, enquanto a arrecadação aumentou apenas 13,7%.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN) também trouxe dados técnicos, evidenciando que os gastos com pessoal continuam crescendo acima das receitas. A entidade sugeriu medidas estruturantes para substituir o aumento do ICMS, como a implementação de um projeto de transação tributária e a securitização da dívida ativa do Estado, que atualmente soma R$ 10,2 bilhões. A Fecomércio apontou ainda que a concessão da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) poderia render cerca de R$ 5 bilhões ao governo estadual.
Na mesma audiência, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, destacou as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado desde 2022, agravadas pela implementação de leis complementares que reduziram a arrecadação sobre gasolina, telecomunicações e energia. Ele ressaltou a necessidade de o Rio Grande do Norte aumentar sua arrecadação, especialmente diante da reforma tributária. Conforme explicou, a nova legislação prevê que os recursos sejam distribuídos entre os estados proporcionalmente ao que arrecadaram entre 2019 e 2026. “É preciso, sim, conter os gastos do RN, mas não se faz isso reduzindo a receita”, enfatizou.
Tribuna do Norte
Foto: Reprodução
A tradicionalíssima Vaquejada de Currais Novos será, em 2025, uma etapa do Campeonato Pixbet Portal Vaquejada, uma das principais competições da modalidade a nível nacional.
A articulação para conquistar esse feito começou no início do segundo semestre, pouco após a edição da vaquejada desse ano. Com a confirmação, o município passará a fazer parte do circuito, que reúne os principais competidores e animais do esporte.
De acordo com Luiz Carlos Lopes, sócio do Parque Sílvio Bezerra de Melo, a disputa está mantida para julho e a expectativa está elevada.
“Já fico pensando no sucesso que vai ser, na movimentação da cidade. Virão vaqueiros de todo o Brasil, os principais competidores que estão disputando. É muito bacana, vai ser muito legal de acompanhar e Currais Novos tem muito a ganhar”, disse.
Ismael Medeiros
Reprodução
Os recentes dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que a economia brasileira continua com dificuldades. Apesar de o índice de inflação mensal cair de 0,56%, em outubro, para 0,39% em novembro, o acumulado nos últimos 12 meses subiu para 4,87% — valor acima do teto da meta anual do Banco Central, que é de 3%, com limite de 4,5%.
Em resposta a essa situação, é provável que o BC aumente a taxa Selic na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) desta quarta-feira, 11. O objetivo é conter a inflação.
As expectativas de inflação futura também estão em alta. Na última segunda-feira, 9, o Boletim Focus revisou a previsão de inflação para 2024, de 4,4% para 4,59%
As projeções para os anos de 2026 e 2027 também indicam dificuldades, com uma elevação de 3,5% para 3,59%. A volatilidade do dólar, intensificada pela eleição de Donald Trump nos EUA e pelas preocupações fiscais no Brasil, agrava ainda mais o cenário.
Segundo o economista Luis Otávio Leal, do G5 Partners, “para cada 10% de alta do dólar, o IPCA sobe cerca de 0,4 ponto percentual”. Com a moeda norte-americana em alta de 25% em 2024, a inflação pode aumentar em um ponto percentual em razão do câmbio.
A inflação de serviços, que subiu 4,71%, é preocupante, já que tem ligação direta com o mercado de trabalho. A desaceleração nesse setor pode impactar negativamente os índices de emprego e a atividade econômica. Além disso, há preocupação com a inflação de alimentos e bebidas, que aumentou 7,63% nos últimos 12 meses.
Produtos essenciais, como carnes, tiveram um aumento de 15,43%. A picanha, por exemplo, passou de uma deflação de 11,35%, em abril, para uma alta de 7,8%, em novembro. Tal volatilidade pode aumentar o descontentamento popular.
Das 16 capitais sob análise do IBGE, dez já apresentam inflação acima do teto de 4,5%, com destaque para Belo Horizonte, que registra 6,54%, e São Luís, com 6,22%.
Produtos essenciais, como carnes, tiveram um aumento de 15,43%. A picanha, por exemplo, passou de uma deflação de 11,35%, em abril, para uma alta de 7,8%, em novembro. Tal volatilidade pode aumentar o descontentamento popular.
Das 16 capitais sob análise do IBGE, dez já apresentam inflação acima do teto de 4,5%, com destaque para Belo Horizonte, que registra 6,54%, e São Luís, com 6,22%.
A decepção do mercado com o pacote fiscal do governo em novembro levou à desvalorização do real. O dólar superou os R$ 6,00 e bateu preços recordes.
Sem medidas eficazes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para restaurar a confiança, o Banco Central pode precisar adotar ações mais severas. Isso pode incluir um aumento considerável dos juros para controlar a inflação.
Revista Oeste
Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) contabilizou 1.856 ocorrências de incêndios em vegetação de janeiro a novembro de 2024, demonstrando a crescente demanda por esse tipo de atendimento no estado.
O mês de outubro concentrou o maior volume de chamados, reforçando a necessidade de intensificar a prevenção e o combate a queimadas durante os períodos mais secos e quentes do ano.
O Grupamento de Bombeiros de Mossoró foi o mais acionado para ocorrências dessa natureza, totalizando 380 chamadas ao longo do ano. O número reflete a alta incidência de queimadas na região, que é marcada por condições climáticas e geográficas propícias à propagação do fogo.
Segundo o Comandante-Geral do CBMRN, coronel Luiz Monteiro Júnior, a Corporação tem adotado medidas preventivas e operacionais para lidar com o aumento das ocorrências. “Reforçamos nossas equipes e elas têm trabalhado incansavelmente no combate às queimadas e na conscientização da população sobre os riscos e as consequências desses incêndios”, destacou o comandante.
O CBMRN reforça que a prevenção é fundamental para reduzir os incêndios em vegetação e orienta a população a evitar queimadas irregulares. Em casos de emergência, a população deve acionar o 193.
Glaúcia Lima
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que acaba com a possibilidade de liberdade provisória de presos em diversos casos. De autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), com relatoria de Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), o projeto de lei agora será analisado no Senado.
Segundo o texto, a liberdade provisória não poderia ser concedida quando a pessoa, presa em flagrante, integrar organização criminosa armada ou milícia, praticou o crime com violência ou grave ameaça com arma de fogo. O benefício também deverá ser negado quando o preso for reincidente; já tiver sido preso em flagrante por mais de uma vez e solto após audiência de custódia; portar ilegalmente arma de fogo de uso proibido ou restrito; ou em outras situações previstas na lei sobre tráfico de drogas.
Hoje, a liberdade provisória já não deve ser concedida quando a pessoa é reincidente, ou ainda quando ela integra organização armada ou milícia, ou quando tem porte arma de fogo de uso restrito, segundo o Código de Processo Penal.
O projeto de lei também passa a permitir que a audiência de custódia seja feita por videoconferência, nos casos de municípios que não tenham efetivo militar suficiente ou onde a saída do veículo para transporte do preso comprometa a segurança local.
A audiência de custódia deve ser feita em até 24 horas após uma prisão. O intuito é verificar se houve alguma ilegalidade no ato. No momento, o juiz pode decidir por soltar o preso, colocar ele em liberdade provisória ou converter a prisão em preventiva.
R7
O Governo Federal promove o Dia D de mobilização nacional contra a dengue neste sábado (14/12). A iniciativa do Ministério da Saúde vai unir governo, estados, municípios, agentes comunitários e de combate às endemias, profissionais da saúde e a população brasileira para reforçar as ações de prevenção e eliminação dos focos do mosquito aedes aegypti, transmissor da doença.
O Dia D contará com campanhas de conscientização e engajamento da população em todo o país para prevenir os focos do mosquito, fortalecendo o responsabilidade coletiva na prevenção das arboviroses.
“Com apenas 10 minutos por semana, é possível evitar a proliferação do mosquito e salvar vidas. Quero convidar cada cidadão a fazer parte desse esforço. Cerca de 75% dos focos do mosquito estão dentro das casas. Precisamos tapar caixas d’água, descartar o lixo adequadamente, manter limpas as vasilhas de água dos animais e eliminar qualquer acúmulo de água em vasos, pneus e outros recipientes”, reforçou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Para o secretário adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente, Rivaldo Cunha, com a chegada do período de chuvas, o aedes aegypti tende a aumentar sua proliferação, então o momento de prevenir é agora. “Nós queremos chamar a atenção da população como um todo. Este é o momento de prevenir uma potencial epidemia que poderia acontecer em janeiro ou fevereiro”, destacou Rivaldo Cunha.
A intenção da mobilização é que a população contribua com ações simples, como retirar de casa qualquer objeto que possa acumular água, ambiente que pode se transformar num foco de proliferação do mosquito aedes aegypti. Outra questão de vulnerabilidade tem relação com a coleta dos resíduos sólidos deixados de forma irregular, muitas vezes em terrenos abandonados ou pelas ruas.
“Quaisquer objetos, independentemente do tamanho, que possam acumular água, poderão se transformar num potencial foco de proliferação do mosquito. Desde uma tampinha de garrafa” reforçou Rivaldo Cunha.
Investimento reforçado e novas tecnologias
O Ministério da Saúde destinou R$ 1,5 bilhão para o controle da dengue no ciclo 2024/2025, representando um aumento de 50% em relação ao período anterior. Esses recursos estão sendo aplicados em:
-Novas tecnologias: Métodos como o Wolbachia, estações disseminadoras de larvicidas (EDLs) e mosquitos estéreis;
-Vacinação: garantia de doses para o público elegível;
-Insumos laboratoriais: aquisição de materiais para testagem de arboviroses;
-Portarias emergenciais: medidas contra surtos da doença, projetos de pesquisa e outras iniciativas.
Além disso, a pasta segue distribuindo inseticidas e biolarvicidas aos estados para potencializar as ações de vigilância e controle.
Números da doença
Em 2024, foram contabilizados mais de 6,7 milhões de casos e 5.950 mortes por causa da doença. O sistema de saúde investiga se outros 1.091 óbitos tiveram a doença como causa. Para se ter uma ideia, no ano passado, foram 1.179 mortes pelo vírus, um número cinco vezes menor.
Neste ano, Distrito Federal, Minas Gerais e Paraná foram as unidades federativas com as maiores incidências da doença. Os picos ocorreram de fevereiro a maio, quando o país contabilizou mais de um milhão de casos por mês. O pior período foi março, com mais de 1,7 milhão de registros da doença. Neste ano, o maior número de pessoas diagnosticadas com dengue foi na faixa etária dos 20 aos 29 anos de idade.
Saiba como eliminar focos do mosquito da dengue
Todo cidadão já pode iniciar as ações de prevenção desde já. O Aedes aegypti se reproduz em água parada, que pode estar acumulada em itens pequenos, como uma tampinha de garrafa de refrigerante, e até mesmo em espaços maiores, como caixas-d’água. Por isso, é preciso que todos estejam atentos aos riscos e vistoriem, semanalmente, suas casas.
Confira 10 passos simples que ajudarão a você proteger sua família contra o mosquito vetor:
1) Tampe caixas d’água, ralos e pias;
2) Higienize bebedouros de animais de estimação;
3) Descarte pneus velhos junto ao serviço de limpeza urbana de sua cidade. Caso precise guardá-los, mantenha-os em local coberto, protegidos do contato com a água;
4) Retire a água acumulada da bandeja externa da geladeira e bebedouros e lave-os com água e sabão;
5) Limpe as calhas e a laje da sua casa e coloque areia nos cacos de vidro de muros que possam acumular água;
6) Coloque areia nos vasos de plantas;
7) Amarre bem os sacos de lixo e não descarte resíduos sólidos em terrenos abandonados ou na rua;
8) Faça uma inspeção em casa pelo menos uma vez por semana para encontrar possíveis focos de larvas;
9) Sempre que possível, faça uso de repelentes e instale telas, especialmente nas regiões com maior registro de casos;
10) Receba bem os agentes Comunitários de Saúde e de Controle de Endemias que trabalham em sua cidade.
Fique atento!
Em caso de febre, dor de cabeça, dores atrás dos olhos ou no corpo, náuseas e manchas na pele, procure imediatamente a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua casa. Não faça uso de medicamentos sem conhecimento médico. Em caso de dengue, o uso inadequado de certos remédios pode agravar o quadro de saúde.
Com informações do Ministério da Saúde e da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Os benefícios variam conforme o perfil do contribuinte e da dívida. São duas modalidades de transação: uma baseada na capacidade de pagamento e outra para dívidas de menor valor. Em ambas as situações, há condições especiais e prazos mais longos.
O diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO, Guilherme Di Ferreira, ressalta a importância da adesão ao edital nas operações das empresas.
“Após a adesão, o empresário que estiver em dia com o pagamento terá uma certidão negativa de débitos e poderá, então, usufruir e requerer créditos no mercado e voltar a fazer suas operações comerciais normalmente”, frisa.
A PGFN analisa o grau de recuperabilidade da dívida para efetuar a concessão dos benefícios. “Cada edital possui os seus próprios critérios, mas em linhas gerais os critérios utilizados pela PGFN para possibilitar descontos de multas, juros, parcelamento e entrada facilitada são a classificação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte. Esses são os principais critérios utilizados nos editais para os benefícios que vão ser disponibilizados para os contribuintes”, destaca Guilherme Di Ferreira.
O Simples Nacional é um regime unificado de tributação e podem optar por ele os microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Planejamento para empresas
A partir de 1° de janeiro de 2025 mais de 1,8 milhão de MEIs, ME e EPP podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência. No total, a dívida desses empreendimentos chega a R$ 26,7 bilhões à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Entre os inadimplentes, 1.121.419 são MEIs e 754.915 são MEs ou EPPs. Segundo a Receita Federal, apesar de serem vistos como maioria dos devedores, esse público não é totalidade, já que outros perfis de empresas também têm débitos com os órgãos federais.
Guilherme Di Ferreira pondera a importância do empresário fazer planejamentos para aderir a editais como o PGDAU nº 7 e evitar riscos financeiros.
“A empresa então tem que fazer um estudo e uma análise junto com seu contador e também um planejador tributário, um advogado tributarista, para que saiba se tem capacidade real de arcar com aquele custo mensal, arcar com a entrada e arcar com os pagamentos mensais”, pontua.
Segundo Guilherme, a priorização de dívidas que podem impactar a atuação da empresa também é essencial, para não inviabilizar a sua operação. “Priorizar também dívidas que impactam a operação da empresa, pois a partir do momento que a dívida que tem um impacto direto com o dia a dia da empresa, ela esteja parcelada, então será possível a CND naquele momento, daquela situação, e a empresa então poderá continuar operando e não terá a sua operação inviável. E ela continuará funcionando, rendendo e podendo pagar então essa dívida”, esclarece o especialista.
Outra oportunidade
Há também outro edital em aberto, o PGDAU n. 6/2024, que abrange os débitos de Simples Nacional e as demais naturezas tributárias e não tributárias, exceto as dívidas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A adesão também vai até 31 de janeiro de 2025, às 19h.
Até o fechamento desta reportagem, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ainda não havia informado os números de adesão aos editais PGDAU n. 6/2024 e PGDAU nº 7.
Fonte: Brasil 61
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pelo parcelamento de débitos em repasses “fundo a fundo” para área da saúde. Com o entendimento, a Corte de Contas determina que o parcelamento dos débitos não inscritos na dívida ativa da União “é uma medida razoável de esgotamento da via administrativa de controle interno”, assim como de interesse público.
Após a decisão, o Tribunal pediu que o Ministério da Saúde, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Consultoria-Geral da União e o Ministério da Fazenda fossem notificados a respeito do caso.
Entenda
No dia 4 de dezembro, O TCU analisou uma consulta apresentada pelo então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a respeito da possibilidade de parcelar a devolução de recursos transferidos na modalidade “fundo a fundo”.
Essa verificação partiu da necessidade de encontrar maneiras mais eficazes de regularizar débitos dos estados, Distrito Federal e municípios junto à União, sem comprometer a gestão dos valores destinados à área da saúde.
A análise do TCU teve como foco principal a interpretação do termo “imediata devolução”, como estipulado na Lei Complementar 141/2012.
O tribunal entendeu que a devolução dos recursos pode ser feita de forma imediata, porém parcelada. Nesse caso, a primeira parcela deve ser paga imediatamente, enquanto as demais precisam incluir atualização monetária.
Segundo o relator do caso, ministro Vital do Rêgo, o pagamento em parcelas promove a desburocratização do processo de regularização de débitos, o que atende aos “princípios de eficiência e economicidade”.
Fonte: Brasil 61
