foto: Reprodução
Nesta sexta-feira, 6 de dezembro de 2024, será inaugurado o novo Fórum da Comarca de Currais Novos, marcando uma mudança significativa no sistema judiciário local. A solenidade está prevista para às 9h e contará com a presença de autoridades do Judiciário, representantes da administração municipal e estadual, além de membros da sociedade civil.
A nova sede do Fórum foi projetada para atender às necessidades de modernização da Justiça, oferecendo infraestrutura mais adequada, com acessibilidade plena e espaços otimizados para o atendimento à população.
Ontem, 5 de dezembro, foi realizado um evento de despedida no antigo Fórum, localizado na Avenida Coronel José Bezerra. Este prédio, que por 17 anos foi cedido pela Prefeitura, desempenhou um papel importante no funcionamento da Justiça local, abrigando decisões judiciais relevantes e servindo como ponto de atendimento à população. Durante a cerimônia, servidores e ex-servidores relembraram os desafios e marcos que caracterizaram esse período.
De acordo com o juiz Marcus Vinícius, o novo prédio começou a operar no último dia 2 de dezembro, mas a inauguração oficial será realizada hoje. A estrutura é vista como um avanço significativo, permitindo maior eficiência no trabalho judicial e melhor atendimento ao público. A mudança para a nova sede reflete um compromisso com a modernização do sistema judiciário e a ampliação da qualidade dos serviços prestados. O novo Fórum também deve contribuir para a valorização institucional da Comarca de Currais Novos, fortalecendo sua capacidade de atender às demandas locais.
Das 478 obras paradas no RN, 190 são de empreendimentos da área da saúde. Na educação básica, são 134 obras paralisadas| Foto: Adriano Abreu
O Rio Grande do Norte possui 478 obras contratadas com recursos federais em 2024 paralisadas, o equivalente a 53,1% das 900 contratações vigentes para o Estado. Essas obras somam, em sua totalidade, pouco mais de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 547,6 milhões foram investidos. São necessários, portanto, R$ 472,9 milhões adicionais para a conclusão. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (4), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e apontam que, em todo o Brasil, 11.941 empreendimentos contratados com recursos federais neste ano estão paralisados. No RN, assim como no restante do País, as áreas da saúde e educação são as mais afetadas.
De acordo com o diagnóstico do TCU, das 478 obras paradas no RN, 190 (39% do total de paralisações) são de empreendimentos da área da saúde, como a construção de centros de saúde em Natal e no interior, intervenções em unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF), USBSs e em hospitais regionais, dentre outros. Na educação básica, são 134 obras (28% do total) paralisadas, dentre as quais, coberturas de quadras de esporte, intervenções em creches e escolas das redes estadual e municipais.
A reportagem buscou contato com os ministérios da Saúde e Educação para obter um posicionamento sobre as paralisações, bem como sobre perspectivas de retomada das obras, mas não houve respostas até o fechamento desta edição. Além disso, no Estado são contabilizadas 29 obras paradas no turismo, 18 em saneamento, oito em educação superior, sete em esporte, 5 obras contra a seca, três em agricultura, uma em habitação e 15 de outras áreas. Ainda de acordo com os dados, dentre os empreendimentos paralisados, 161 são obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O valor total previsto para o PAC no RN em 2024 é de R$ 345,2 milhões. Foram investidos R$ 126,6 milhões, sendo necessário R$ 218,6 milhões adicionais para a finalização. O diagnóstico mostra, ainda, que há interesse em repactuar 108 das 478 obras paralisadas. Esses empreendimentos, especificamente, demandam investimentos da ordem de R$ 115,9 milhões (R$ 14,9 milhões foram investidos). Não há interesse em repactuar 109 obras, cujo investimento total soma R$ 40,4 milhões (R$ 11,5 milhões foram investidos).
A maior parte dos empreendimentos (161) está classificada como “não elegível”, e soma R$ 864 milhões em investimentos, sendo que, deste montante, R$ 521,1 milhões foram aplicados. No Brasil, conforme o diagnóstico do TCU, 52% das contratações vigentes com recursos federais estão paralisadas. São 8.674 empreendimentos nessas condições somente nas áreas de saúde e educação, o que representa 72,6% do total.
O Maranhão lidera o ranking no País, com um total de 1.232 empreendimentos com obras paradas, ou 62% das contratações com recursos federais naquele estado. Em seguida, a Bahia ocupa a segunda posição, com 972, representando 57% do total de contratos no estado e, na terceira posição, está o Pará, com 938, equivalendo a 77% dos contratos. O ministro-relator Vital Rêgo, que assumirá o cargo de presidente do TCU em janeiro de 2025, classifica a situação como alarmante.
Ele avalia que o diagnóstico faz com que “o TCU fomente o controle social, estimule o engajamento dos gestores na busca de soluções e assegure que o cidadão tenha ciência de como eles estão sendo aplicados”. Como consequência dos trabalhos, a Corte de Contas recomendou aos Ministérios das Cidades, da Educação, da Saúde e da Integração e do Desenvolvimento Regional e à Fundação Nacional de Saúde que avaliem a oportunidade de adotar as plataformas Transferegov.br e Obrasgov.br para realização da gestão de seus contratos de obras.
Números
Situação de obras contratadas com recursos federais no RN em 2024
Total de obras contratadas: 900
Obras paralisadas: 478
Valor total de investimentos previstos: R$ 1.020.645.983,02
Valor já investido:
R$ 547.669.125,11
Adicional necessário à conclusão das obras: R$ 472.976.857,91
Fonte: TCU
Tribuna do Norte
Foto: Andre Borges/Agência Brasília
Termina no dia 16 de dezembro de 2024 o prazo para os contribuintes fazerem a atualização do valor patrimonial de seus imóveis, com o intuito de pagar um valor menor de imposto em relação à diferença entre o preço de compra e o valor atual no mercado.
A determinação está prevista na Lei 14.973/24, que foi sancionada em 16 de setembro deste ano. Pelas novas regras, as pessoas físicas que aderirem à atualização do valor dos imóveis e declará-los no Imposto de Renda vão pagar uma alíquota definitiva de 4% sobre a diferença. Por outro lado, sem essa diminuição, as alíquotas variam entre 15% e 22,5%.
Segundo o diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO, Guilherme Di Ferreira, a vantagem de o contribuinte fazer essa atualização está no fato de haver uma redução de alíquota. Além disso, ele destaca que isso evita que a Receita Federal trace um ato de infração para que o contribuinte faça a regularização. No entanto, ele elenca alguns pontos que precisam de atenção.
“O primeiro ponto é o prazo para fazer a regularização, que se encerra no dia 16 de dezembro de 2024. O segundo ponto é em relação ao valor do imóvel. Recomenda-se que o contribuinte contrate um profissional para fazer a avaliação do imóvel e, assim, obter o valor real de mercado do imóvel. Terceiro ponto é avaliar o custo/benefício”, orienta.
“Se esse imóvel for ser vendido a médio ou longo prazo, pode ser que não compense fazer essa atualização agora. Mas, se o imóvel for vendido imediatamente, o ideal e que ele faça essa regularização agora. Por último, é garantir que o pagamento do imposto seja feito dentro do prazo, para evitar pagamento de multa”, complementa Di Ferreira.
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Quais as diferenças?
Atualmente, quando uma pessoa física vende um imóvel, ela paga de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre a valorização desse bem. A incidência dessa alíquota é calculada sobre a diferença do valor da compra e o da venda, que é o ganho de capital registrado no período.
De acordo com a nova regra, as pessoas físicas vão pagar 4% sobre a valorização do imóvel, enquanto pessoas jurídicas vão pagar 6% de Imposto de Renda e 4% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Porém, os contribuintes precisam fazer este pagamento até o dia 16 deste mês.
Caso optem por isso, poderão pagar um valor menor de tributo quando o bem for efetivamente negociado futuramente, que dependerá do tempo entre a atualização e a venda.
Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis
Para fazer a atualização, o proprietário do imóvel precisa apresentar a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim), disponível no site da Receita Federal, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Vale destacar que o recolhimento dos impostos sobre o lucro apurado em vendas futuras vai levar em conta o tempo proporcional decorrido desde a atualização. A taxa começa em 0% para alienações realizadas até 36 meses e sobe gradualmente até 100% após 180 meses.
Fonte: Brasil 61
O ministro Waldez Góes e representantes das defesas civis estaduais discutem a expansão do Defesa Civil Alerta. Foto: Márcio Pinheiro/MIDR
Após a implementação do novo sistema de alertas da Defesa Civil Nacional, o Defesa Civil Alerta, nas regiões Sul e Sudeste, o Governo Federal deu o primeiro passo, nesta quinta-feira (5), para o início da operacionalização da ferramenta no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em reunião com representantes das defesas civis estaduais, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou a expansão da nova tecnologia para o restante do País no próximo ano. Representantes do Ministério das Comunicações (MCom) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também estavam presentes.
Sobre o processo de nacionalização da nova tecnologia, o ministro Waldez destacou dois pontos importantes: monitoramento e preparação dos estados e municípios. “Existem duas condicionantes para que a ferramenta seja bem utilizada. O monitoramento, tendo em vista que vamos passar uma informação para a população, e a preparação para lidar com essa tecnologia. É fundamental ter plano de contingência nos municípios, nos estados, e certificar as defesas civis”, afirmou.
O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, explicou o porquê da implementação fracionada do sistema. “O Brasil é um País de tamanho continental, o nosso desafio é enorme. Temos que fazer essa expansão com muito cuidado e responsabilidade. Temos em mãos uma das tecnologias mais avançadas do mundo”, disse o secretário. Na ocasião, o coordenador-geral de conectividade do MCom, Thyago Braun, destacou que “essa é mais uma ferramenta, mais uma possibilidade de salvar vidas, que é o principal objetivo do Defesa Civil Alerta”.
O encontro foi marcado por apresentações técnicas sobre o funcionamento da ferramenta. Participaram da reunião, representantes das defesas civis da Paraíba, Pernambuco, Piauí, Ceará, Maranhão, Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, entre outros.
O Defesa Civil Alerta já pode ser utilizado nos estados do Sul e Sudeste do Brasil. A nova tecnologia utiliza a rede de telefonia celular para emitir alertas gratuitos, com mensagem de texto e aviso sonoro, inibindo qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, inclusive no modo silencioso. Os alertas são disparados para a população em área de risco e com cobertura de rede 4G ou 5G, sem necessidade de cadastro prévio do usuário.
Projeto-piloto
Em agosto deste ano, o Defesa Civil Alerta foi testado em 11 municípios brasileiros durante 30 dias. Os alertas foram enviados para as cidades de Roca Sales (RS), Muçum (RS), Blumenau (SC), Gaspar (SC), Morretes (PR), União da Vitória (PR), São Sebastião (SP), Cachoeiro do Itapemirim (ES), Indianópolis (MG), Petrópolis (RJ) e Angra dos Reis (RJ).
Um mês após o início do projeto-piloto, a população das 11 cidades aprovou o novo sistema de envio de alertas da Defesa Civil Nacional. Em pesquisa realizada nos municípios, 87% das pessoas que responderam ao questionário sobre a novidade avaliaram a ferramenta de forma positiva.
Saiba tudo sobre o Defesa Civil Alerta AQUI.
Fonte: MIDR
Fonte: Brasil 61
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O médico infectologista do Centro de Segurança Assistencial (CSA) do Hospital Anchieta, Manuel Palácios, de Brasília (DF), explica que as chuvas intensas seguidas de períodos de calor aceleram o ciclo de vida do mosquito, o que aumenta a população desse transmissor e, consequentemente, a incidência da doença.
O especialista destaca que durante esse período a população deve ficar atenta aos cuidados com a casa e demais locais, com vistas a evitar criadores de larvas dos mosquitos transmissores da dengue.
“A chegada do verão, associada ao aumento das chuvas, cria condições ideais para a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue. Áreas urbanas, com aumento de água parada, recipientes como pneus, vasos de plantas e calhas, tornam-se criadores potenciais. A população deve estar atenta à eliminação desses focos, realizando inspeções semanais em suas residências e locais de trabalho para evitar o acúmulo de água parada”, afirma.
Manuel Palácios explica, ainda, que há previsão de aumento de casos no país entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Por isso, é importante que toda a população também intensifique os cuidados com a imunização.
“Em períodos de aumento dos casos de dengue, como os previstos para dezembro de 2024 e janeiro de 2025, toda a população deve intensificar os cuidados. No entanto, grupos como crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas são mais vulneráveis às formas graves da doença. É essencial que esses grupos participem ativamente na eliminação de criadouros em suas residências e busquem a imunização, se disponível”, aponta Palácios.
Segundo o especialista, a imunização é uma ferramenta crucial no controle da dengue, em especial, nas regiões com alta incidência da doença. “Vacinas como a Qdenga têm sido utilizadas em campanhas de vacinação para reduzir a transmissão e a gravidade dos casos”, destaca.
Incidência de dengue no país
O Brasil já registrou 6,5 milhões de casos prováveis de dengue em 2024, sendo o maior número da série histórica. Desses, 2.1 mi foram registrados apenas em São Paulo – o que corresponde a 32,62% do total de casos no país. Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde (MS).
Confira as UF com maior coeficiente de incidência da doença:
DF: 9876,9
MG:8230,3
PR: 5710
SP: 4838,3
“O tempo chuvoso nessas regiões contribui para o aumento dos criadores do mosquito, elevando o risco de transmissão”, aponta Manuel Palácios. Para ele, é relevante que existam ações integradas entre governo e sociedade para evitar o agravamento de casos no país.
“A combinação de medidas individuais, como a eliminação de focos de água parada, e coletivas, como as campanhas de vacinação e as ações governamentais, é essencial para o controle efetivo da dengue, especialmente nos períodos críticos, como o verão chuvoso”, frisa o infectologista.
Fonte: Brasil 61
© stevepb/Pixabay
A inadimplência dos consumidores permaneceu elevada em novembro. Entre as famílias, 29,4% disseram que têm dívidas em atraso. O percentual é o maior desde outubro do ano passado. O total de consumidores que revelaram estar sem condições de quitar as dívidas subiu para 12,9%. Em outubro, era de 12,6% e, em novembro de 2023, de 12,5%.
Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de novembro, elaborada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A Peic divulgada, nesta quinta-feira (5), indicou alterações nos tipos de crédito e no comportamento financeiro das famílias.
Conforme a pesquisa, o endividamento do consumidor avançou em novembro, chegando a 77% do total, na comparação com os 76,6% registrados no mesmo mês de 2023. O aumento é resultado do maior uso do crédito para compras de fim de ano, além de indicar uma gestão mais cautelosa do orçamento, afirmam os pesquisadores. O percentual de consumidores que se consideram muito endividados recuou para 15,2%, menor patamar desde novembro de 2021.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destacou a importância de prazos mais longos no planejamento financeiro familiar. Para Tadros, o consumidor está buscando equilíbrio nas dívidas. “O aumento sazonal do crédito é esperado nesta época do ano, mas o perfil mais equilibrado das dívidas indica uso mais consciente, com menor impacto na renda mensal”, disse, em texto divulgado pela CNC.
Estabilidade
As projeções da CNC apontam para a continuidade na evolução do endividamento em dezembro, em consequência das compras de Natal. No entanto, a inadimplência deve continuar estável, por causa do comportamento das famílias diante do cenário de juros altos.
Na visão do economista-chefe da CNC em exercício, Fábio Bentes, a recuperação do consumo depende de uma gestão responsável do crédito. “Apesar de um leve aumento do endividamento, o impacto na renda mensal tem diminuído, refletindo o esforço das famílias em manter suas contas equilibradas mesmo diante de adversidades econômicas”, afirmou.
Menor renda
A pesquisa mostrou ainda que o endividamento das famílias de menor renda (até 3 salários mínimos), aumentou para 81,1%, o maior índice entre todas as faixas. “Essas famílias também registraram o maior percentual de inadimplência, com 37,5% relatando dívidas em atraso e 18,5% afirmando não ter condições de quitar os débitos”, acrescentou a CNC.
As famílias com renda acima de 10 salários mínimos diminuíram o endividamento para 66,7%. Entre os entrevistados, 14,6% reportaram dívidas em atraso e apenas 5% relataram não ter condições de fazer o pagamento. “Esse comportamento reflete maior capacidade de planejamento financeiro e menor dependência de crédito”, avaliaram os pesquisadores.
A pesquisa mostra ainda que menor comprometimento da renda e prazos mais longos contribuem para a estabilidade. Em novembro, chegou a 29,8% o comprometimento médio da renda com dívidas, o que representou “uma leve queda em relação a outubro”. Outro recuo observado foi no percentual de consumidores com mais da metade da renda comprometida, que caiu para 20,3%, o menor índice desde agosto de 2024.
Cerca de 35,9% das famílias endividadas conseguiram avançar em prazos mais longos para quitação de dívidas. O percentual é o de maior nível desde dezembro de 2021. “Essa mudança tem ajudado a reduzir o tempo de atraso das contas, com queda do percentual de inadimplentes há mais de 90 dias para 49,6%”, analisou a Peic.
Cartão
Embora o cartão permaneça como a principal modalidade de dívida para 83,8% das famílias endividadas, esse tipo de crédito recuou 3,9 pontos percentuais na comparação com novembro de 2023. Em movimento contrário, o crédito pessoal continuou em destaque e registrou elevação de 2,5 pontos percentuais na comparação anual. “Apesar de uma leve redução mensal (de 12% em outubro para 11,7% em novembro), ele é favorecido pelas menores taxas de juros entre as modalidades. Carnês, embora ainda relevantes, perderam participação em relação ao ano anterior”, concluiu a CNC.
Agência Brasil
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em Roraima, o aumento dos casos da síndrome está concentrado em crianças de até 2 anos e em crianças e adolescentes de 5 a 14 anos. Já em São Paulo, o crescimento se concentra nas crianças e adolescentes na faixa de 2 a 14 anos.
“Os dados laboratoriais disponíveis até o momento em ambos os estados ainda não permitem identificar com clareza os vírus responsáveis por esse aumento. É provável que o crescimento de SRAG esteja sendo impulsionado por algum vírus que afeta principalmente crianças e adolescentes, como o rinovírus, VSR, adenovírus ou metapneumovírus”, disse a pesquisadora Tatiana Portella, do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do InfoGripe.
Para a população dos dois estados, Tatiana recomenda cuidados como o uso de máscaras em locais fechados e dentro de postos de saúde. Como a maioria dos casos afeta a população infantil e adolescentes, a pesquisadora diz que, diante de sintomas de síndrome gripal, os pais devem evitar levar as crianças para a escola. “O ideal é que a criança fique em casa se recuperando e evitando transmitir os vírus para outras crianças. Além disso, é importante que toda as pessoas do grupo elegível, procurem os postos de vacinação”, acrescenta.
Tatiana Portella ressalta ainda que, em crianças e adolescentes de até 14 anos, o rinovírus permanece como o principal vírus responsável pelos casos de SRAG, enquanto a covid-19 predomina entre os idosos. “Contudo, as hospitalizações associadas a ambos os vírus estão em tendência de queda ou estabilidade na maior parte do país.”
Entre as ocorrências deste ano, 17,1% foram influenza A; 1,9%, influenza B; 34,5%, vírus sincicial respiratório (VSR); 26,7%, rinovírus, e 19,4%, Sars-CoV-2 (Covid-19).
Quanto aos óbitos, o boletim constata que, durante o ano, cerca de 10.080 pessoas morreram por SRAG.
Agência Brasil
© Bruno Peres/Agência Brasil
A manifestação do ministro sobre a questão ocorre no julgamento dos processos que tratam da responsabilidade civil das empresas que operam as redes sociais. Toffoli é relator de uma das ações julgadas.
Na sessão de ontem, o ministro sinalizou que pretende responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos ilegais ao considerar inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
O ministro também deve se pronunciar sobre a obrigatoriedade da retirada extrajudicial dos conteúdos.
Após o voto de Toffoli, o ministro Luiz Fux, relator de outra ação sobre a questão, começará a ler seu voto. O julgamento não deve terminar hoje.
Entenda
O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar uma decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
Na semana passada, nos primeiros dias do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Agência Brasil
O Governo Federal através do Ministério da Educação divulgou o resultado do “Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização” que visa reconhecer o trabalho das secretarias estaduais e municipais de educação com a alfabetização das crianças. Dentre os Estados da federação, o Rio Grande do Norte foi um dos agraciados com o “Selo Ouro”, e dos municípios potiguares, Currais Novos foi um dos contemplados com a mesma honraria, ou seja, de excelência no trabalho, mobilização, gestão e formação realizados em prol da alfabetização das nossas crianças.
Dentre os critérios avaliados, foram observados a colaboração entre os entes federativos, a institucionalização e implementação da política de alfabetização, a implementação das ações de formação de professores e gestores, e a distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização.
“Esse é mais um reconhecimento do nosso trabalho na educação em Currais Novos, os investimentos que realizamos, a valorização dos nossos professores, as reformas e ampliações das escolas, tudo reflete nos bons índices e prêmios que conquistamos em nossa gestão”, afirmou o Prefeito Odon Jr.
Na última segunda-feira, Currais Novos deu um passo histórico na luta pela igualdade racial ao realizar a audiência pública “A Estrutura Racista e Suas Ramificações na Arte, na Ciência e na Educação”.
Promovido pelo NEABI sistêmico (Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas) e pelo mandato da Vereadora Rayssa Batista, o evento reuniu especialistas, lideranças e a comunidade local em uma tarde de reflexões profundas e ações transformadoras.
A abertura contou com apresentações culturais que exaltaram as raízes afro-brasileiras. O grupo de Capoeira cordão de ouro e o grupo de maculelê da AABB comunidade, contagiaram o público, provando que a arte é uma ferramenta essencial na resistência ao racismo e na promoção da identidade negra.
*Debates Enriquecedores e Transformadores*
A audiência trouxe à mesa um time de debatedores comprometidos com a temática:
• Profs. Thulho Siqueira, Duarte Barbosa, Gilson Rodrigues e Nádia Farias (NEABI) contextualizaram o racismo estrutural e suas ramificações na sociedade.
• Francisca Palmeira (SINTE) destacou os desafios e as potencialidades da educação antirracista.
• Livramento, representando o Conselho Municipal de Igualdade Racial, reforçou a importância de políticas públicas para combater o racismo na cidade.
*Os debates abordaram questões como:*
• A invisibilização de pessoas negras em campos como arte, ciência e educação.
• As barreiras enfrentadas em instituições e a perpetuação do racismo estrutural.
• Estratégias de combate, como políticas afirmativas, ações comunitárias e educação antirracista.
*Do Senso Comum aos fatos*
O evento não foi apenas um espaço de opiniões, mas uma verdadeira aula para a comunidade de Currais Novos. As falas dos especialistas quebraram paradigmas e levaram os presentes a refletir sobre como o racismo estrutura a sociedade e como enfrentá-lo exige tanto ações coletivas quanto individuais.
Os depoimentos emocionantes da comunidade e as contribuições dos debatedores mostraram que o enfrentamento ao racismo não é um tema distante, mas uma necessidade urgente na realidade local.
*Um Marco na História de Currais Novos*
“Que essa audiência reverbere como um movimento contínuo de conscientização e ação em Currais Novos, colocando a luta antirracista no centro das pautas públicas. A mudança está em curso, e ela precisa de cada um de nós para seguir em frente”, afirmou a vereadora Rayssa.
A audiência pública representou um momento de aprendizado, escuta e compromisso com a transformação. Com a liderança do NEABI e do mandato da Vereadora Rayssa Batista, a cidade deu mais um importante passo rumo à construção de um futuro mais igualitário.
