O atraso de repasses financeiros do governo do Estado para a manutenção dos serviços de pediatria do Hospital Varela Santiago vem preocupando os deputados estaduais, como é o caso do deputado Tomba Farias (PSDB): “Vai chegar agora o final do ano e nós temos as nossas emendas. Defendo que cada deputado faça a sua parte e não esqueça do Varela Santiago, que socorre as nossas crianças”.
Tomba Farias critica a governadora Fátima Bezerra (PT) “por não honrar o pagamento das parcelas do convênio que tem um valor global de R$ 2,5 milhões, que foi dividido em 8 parcelas de R$ 312.500,00, referente ao ano de 2023”.
Farias disse que governadora do Estado, no entanto, “pagou apenas três parcelas, restando cinco em aberto, o que gera um débito de R$ 1.562.500, 00”.
Segundo Farias, desde junho, a direção do Hospital Varela Santiago, que há 107 anos presta assistência pediátrica em Natal “solicita sem sucesso a quitação da dívida”.
O parlamentar sugeriu ainda que os demais deputados se unissem para cobrar do governo o pagamento do convênio e criticou a direção nacional do PT por defender o envio de recursos do Brasil para Cuba. “Enquanto isso, no Rio Grande do Norte faltam recursos para o Varela Santiago, e as nossas crianças ficam aqui passando maus momentos e muitas dificuldades”, ressaltou.
O deputado Nelter Queiroz (PSDB) também chama a atenção para a “crise na saúde pública estadual”, que traz dificuldades ao atendimento da população mais carente do Rio Grande do Norte.
Queiroz relatou um episódio recente em que uma criança, precisando de um leito de UTI, só conseguiu atendimento no Hospital Infantil Varela Santiago após sua intervenção pessoal. Para Nelter, essa situação “evidencia uma lacuna no sistema de saúde, que prejudica a população mais vulnerável e demanda respostas imediatas do governo estadual”.
Além de ressaltar a demora nos repasses de recursos estaduais à saúde, Nelter criticou a cobrança do governo por prestações de contas adicionais, o que, segundo ele, impede a continuidade de serviços essenciais para crianças no estado. “Esse tipo de exigência reflete diretamente no atendimento às crianças do RN”, declarou.
A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) expressou preocupação com a situação do Hospital Infantil Varela Santiago, devido à falta de repasses de recursos do Governo do Estado, e destacou a importância do hospital para o atendimento pediátrico de alta complexidade. “O Varela é um hospital 100% SUS, com atendimento que é referência no RN e fora, que salva vidas. Precisamos que esse hospital não feche as portas”, enfatizou.
Cristiane Dantas apelou ao Governo do Estado para priorizar as emendas parlamentares destinadas à saúde, ressaltando que a falta de recursos ameaça a continuidade dos serviços essenciais prestados pelos hospitais públicos: “É fundamental que as emendas voltadas à saúde do RN sejam colocadas como prioridade”.
Mesmo parlamentares da base aliada do governo, como a deputada Eudiane Macedo (PV) somaram-se aos deputados da oposição, no plenário da Assembleia Legislativa, para cobrar do Governo do Estado o repasse das parcelas em atraso referentes ao convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago.
“Faço aqui um apelo encarecidamente ao Governo do Estado, que tenha um olhar diferenciado”, disse a deputada, ressaltando que compreende a parte burocrática, mas chamando atenção para o fato da unidade ser referência no Estado no atendimento a crianças e adolescentes de até 15 anos.
“Que o Estado consiga dialogar com o hospital”, disse a deputada Eudiane, afirmando que o Varela Santiago registra mais de 15 mil atendimentos por mês. “Que esse convênio firmado desde o ano 2000 e sempre renovado seja pago”, concluiu a parlamentar.
TRIBUNA DO NORTE
A deputada estadual Divaneide Basílio esteve presente em uma importante reunião com o Conselho Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Étnico-Racial de Currais Novos para discutir ações de combate ao racismo e reafirmar o compromisso com a promoção da igualdade racial.
O encontro aconteceu em um momento crítico, após declarações racistas feitas pelo diretor da Escola Estadual Capitão Mor Galvão, que criticou a realização de um curso voltado para a população negra na instituição.
Para Divaneide, a realização de iniciativas como o curso é essencial para corrigir as desigualdades históricas e estruturais que atingem a população negra no Brasil. “A afirmação de que o curso voltado a juventude negra é um ‘racismo com cor de pele’ revela um profundo desconhecimento sobre o racismo e sobre o papel pedagógico e reparador dessas ações.
Não podemos permitir que falas racistas como essa passem sem uma resposta contundente”, destacou a deputada.
A reunião foi marcada por debates sobre estratégias para fortalecer a luta contra o racismo na região. Representantes do Conselho e outras lideranças presentes enfatizaram a importância de defender espaços de formação e reflexão como instrumentos de transformação social.
Compromisso com a igualdade racial
Divaneide agradeceu aos membros do Conselho e a todos os apoiadores da causa, reforçando que a luta contra o racismo é de toda a sociedade. “Não podemos recuar diante dessas situações. Continuaremos juntos, enfrentando o racismo estrutural e criando caminhos para uma sociedade mais justa e igualitária. Racistas não passarão!”
A reunião também resultou no fortalecimento de ações locais, com o objetivo de promover a conscientização e combater a discriminação racial nas escolas e demais espaços públicos de Currais Novos.
Próximos passos
O Conselho, a deputada e o mandato da vereadora Rayssa planejam intensificar a mobilização junto à comunidade escolar e buscar medidas cabíveis contra o autor das declarações. Além disso, haverá o acompanhamento das iniciativas educacionais que garantam a valorização da história e da cultura afro-brasileira na região.
A luta contra o racismo continua sendo uma pauta urgente, e ações como essa reforçam o compromisso com a construção de um futuro mais igualitário.
A cidade de Currais Novos receberá em novembro a unidade móvel do Sesc Saúde Mulher, que oferecerá exames gratuitos e serviços de prevenção para mulheres. A inauguração acontecerá no dia 5 de novembro de 2024, terça-feira, às 18h30, na Av. Teotônio Freire, 346, bairro Manoel Salustino, ao lado da rodoviária, com a presença do presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, e do prefeito de Currais Novos, Odon Oliveira de Souza Júnior.
A unidade móvel oferecerá exames preventivos para mulheres de 25 a 64 anos e mamografias para mulheres entre 50 e 69 anos. O objetivo é promover a saúde feminina e a prevenção de doenças, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde. Os agendamentos deverão ser feitos com os agentes de saúde do município, e as vagas são limitadas.
Para realizar os exames, as interessadas devem apresentar cópias do RG, CPF, comprovante de endereço e cartão do SUS. A ação é fruto de uma parceria entre o Sistema Fecomércio RN, Sesc e a Prefeitura de Currais Novos, reforçando o compromisso com a saúde e o bem-estar das mulheres da região.
A Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Currais Novos anunciou a abertura do processo de eleição direta para os cargos de diretor e vice-diretor das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal. A iniciativa, que busca fortalecer a participação democrática e a gestão participativa nas escolas, é parte dos esforços da secretaria para aprimorar a administração e o ambiente escolar.
De acordo com o edital, disponível no site oficial da Prefeitura de Currais Novos (www.curraisnovos.rn.gov.br), os interessados poderão consultar os critérios de elegibilidade e o cronograma das eleições, além das orientações sobre as candidaturas e o processo de votação. A medida reforça o compromisso com a transparência e a autonomia escolar, incentivando a comunidade escolar – incluindo professores, servidores, pais e alunos – a participar ativamente da escolha dos gestores que vão liderar as escolas nos próximos anos.
O Ministério da Educação (MEC) fará uma prova única para ajudar estados e municípios a selecionar professores para escolas públicas de todo o país. O concurso unificado ficará disponível para estados e municípios que quiserem aderir a avaliação. Atualmente cada ente federado é responsável pelas seleções.
Apelidado de Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) dos professores, a seleção fará parte de um pacote de ações para valorizar os professores brasileiros da educação básica. Entre as medidas está também um “Pé-de-Meia” para as licenciaturas, ou seja, bolsas para apoiar estudantes que ingressem na universidade para seguir a carreira docente.
As medidas deverão ser anunciadas pelo governo em novembro, como afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, à imprensa, durante as reuniões do G20, em Fortaleza.
O secretário executivo do MEC, Leonardo Barchini, detalhou como deverá ser o Enem dos professores. “A ideia é que o Ministério forneça as ferramentas para uma boa avaliação e que estados e municípios utilizem essa ferramenta da melhor maneira possível. Especialmente em municípios pequenos há uma dificuldade muito grande em organizar uma prova e organizar concursos. A ideia é que o ministério possa fornecer isso como uma ferramenta para estados e municípios”, afirmou.
Segundo o secretário executivo, essa é uma demanda tanto de estados quanto de municípios. “A seleção de professores é um gargalo nesse país hoje, nós temos um movimento crescente de professores temporários em estados e municípios”, disse o secretário.
De acordo com Barchini, esses entes federados poderão escolher a melhor forma de usar a avaliação elaborada pelo MEC e poderão, inclusive, seguir com os próprios concursos.
“Há um incentivo muito grande que é a organização da prova, que não é algo simples. A gente vai economizar muitos recursos de estados e municípios que gastam bastante fazendo concurso. Então, diria que o maior incentivo que o estado e município poderia ter, além de uma boa seleção e a garantia de uma boa prova, realizada pelo Ministério, é essa questão de poder aderir gratuitamente e de poder economizar recursos para utilizar em outras fontes”, ressaltou, Barchini.
Perguntado a respeito do orçamento para o Enem dos professores, ele garantiu que estão assegurados. “É algo que já está equacionado. Nós já temos recursos suficientes no Ministério para conseguir conduzir”, disse. Já em ao relação ao Pé-de-Meia para as licenciaturas, Barchini disse que a quantidade de bolsas dependerá da disponibilidade orçamentária.
Ao Minuto Noticiais
Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018.
Os dois réus também foram condenados a pagar uma pensão para o filho de Anderson, Arthur, até ele completar 24 anos. E pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas: Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Marinete.
Na leitura da sentença, a juíza Lúcia Glioche destacou que nenhuma condenação serviria para tranquilizar as famílias, mas era uma resposta importante à perspectiva de impunidade dos criminosos.
“A justiça por vezes é lenta, é cega é burra, é injusta, é errada, é torta. Mas ela chega. Mesmo para acusados que acham que jamais vão ser atingidos. A justiça chega aos culpados e tira o bem mais importante deles, depois da vida, que é a liberdade”, disse a juíza.
Os empreendedores brasileiros têm até o final de dezembro para optar pelo regime tributário no qual vão se enquadrar em 2025: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A escolha vai depender de vários fatores, como faturamento anual, porte da empresa, tipo de atividade exercida, entre outros.
Para especialistas em direito tributário, a decisão é estratégica para a saúde financeira dos negócios, especialmente em setores com margem de lucro reduzido. Confira os detalhes de cada um dos regimes:
Lucro Real
No regime de Lucro Real, o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito com base no lucro líquido que a empresa teve dentro de um determinado período, após os ajustes por adições e/ou exclusões de despesas. A alíquota do IRPJ é de 15% e a do CSLL é de 9%.
Eduardo Natal, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), explica que o recolhimento pode ser feito de forma anual, trimestral ou mensal e, em caso de prejuízo, a empresa é dispensada de pagar os tributos.
“É uma forma muito mais detalhada e que exige um controle contábil e fiscal bastante regulado. Além disso, ele trabalha com deduções, adições e exclusões ao lucro, o que normalmente é utilizado por empresas que faturam mais do que R$ 78 milhões por ano, algumas outras do sistema financeiro que são obrigatoriamente vinculadas ao Lucro Real e também por empresas que tenham uma maior complexidade operacional.”
Portanto, qualquer empresa pode escolher o Lucro Real, mas é uma alternativa mais viável para quem tem baixa lucratividade no início das atividades. Além disso, o regime é obrigatório para:
- negócios com faturamento acima de R$ 78 milhões ao ano;
- empresas do setor financeiro;
- empresas de factoring;
- empreendimentos com benefícios fiscais;
- empresas com lucro ou fluxo de capital originários de outros países.
Lucro Presumido
Já para as empresas que optam pelo regime de Lucro Presumido, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é uma margem de lucro pré-fixada pela legislação, que varia de acordo com a atividade da empresa. Para empresas do comércio, por exemplo, a margem de lucro presumida é de 8% da receita bruta, enquanto a margem de lucro presumida de empresas de serviços é de 32%. Portanto, mesmo que a empresa tenha um lucro maior no período de apuração, a tributação será feita com base na margem pré-fixada.
Segundo o especialista em Direito Tributário Eduardo Natal, o Lucro Presumido é mais vantajoso para empresas com faturamento anual menor do que R$ 78 milhões, “desde que o contribuinte não esteja, pela legislação, excluído dessa possibilidade”.
Simples Nacional
Já o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido como Simples Nacional, permite unificar o pagamento de diversos tributos, inclusive impostos estaduais, como o ICMS, municipais, como o ISS, e a contribuição patronal para a previdência.
Podem optar pelo Simples Nacional os Microempreendedores Individuais (MEIs), as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP). Para isso, é preciso respeitar o limite anual de faturamento estabelecido pela legislação:
- MEI: até R$ 81 mil/ano
- ME: até R$ 360 mil/ano
- EPP: até R$ 4,8 milhões/ano
Além da unificação dos tributos, o especialista em Direito Tributário Eduardo Natal ressalta que outra vantagem do Simples Nacional é a não tributação sobre a folha de pagamentos.
Como escolher o melhor regime tributário?
André Felix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e membro da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/ Pinheiros, recomenda que, para fazer um bom planejamento tributário para 2025, é importante que o administrador da empresa entenda muito bem a atividade exercida, em especial a margem de lucro que espera alcançar no ano que vem.
“Ou perceber se não terá lucro no ano de 2025, pois se não terá lucro, ou a margem de lucro for muito baixa, o melhor regime tributário que ela pode optar é o do Lucro Real. Muitas vezes a empresa opta pelo Lucro Presumido e não chega nos resultados que a legislação presume como lucro. Então é muito importante saber se, dentro das faixas do Lucro Presumido, o seu lucro será maior ou menor. Se for inferior à prevista na legislação do Lucro Presumido, opte pelo Lucro Real.”
Para o especialista em direito tributário Eduardo Natal, o primeiro fator que o empreendedor deve considerar é a possibilidade legal de enquadramento no regime tributário. “São modalidades que colocam, em suas respectivas bases de legislação, limites de faturamento, de atividades”, pondera.
Outro aspecto é o valor da carga tributária efetiva que o regime vai trazer para a empresa. “O quanto de tributo será pago? Considerando que tributo é sempre uma despesa, quanto menor for a carga tributária efetiva, a opção acaba sendo em função da menor onerosidade”, afirma Eduardo Natal.
O terceiro fator a ser considerado para escolha do regime tributário é a burocracia fiscal contábil que, nesse caso, tem o Simples Nacional como menos burocrático em comparação com o Lucro Real e o Lucro Presumido, segundo o especialista.
Simples Nacional: saiba mais sobre o regime unificado de tributação
Simples Nacional: setor de serviços deve ser o mais impactado com a reforma tributária
Reforma tributária
O especialista em direito tributário André Félix ressalta que a reforma tributária sobre o consumo, que vai começar em 2026 com uma alíquota teste de 1%, vai impactar especialmente os prestadores de serviços e empresas do Simples Nacional.
“Nesse sistema novo do IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), as empresas do Simples Nacional não darão crédito pleno aos seus clientes. Então isso pode afetar o cliente em escolher não adquirir mais uma empresa no Simples Nacional, mas uma empresa no Lucro Presumido ou no Lucro Real.”
Além disso, segundo o tributarista, as empresas do Simples Nacional poderão recolher o IBS e a CBS fora do regime unificado, podendo haver aumento da carga tributária para esses empreendimentos.
Fonte: Brasil 61
Desde que foi criada a subsecção em Currais Novos, que abrange parte do Seridó, Potengi e Trairi, as eleições locais da OAB sempre foram disputadas com chapa única, mas esse ano haverá disputa, já que duas chapas estão inscritas.
A oposição é liderada pela advogada Vitória Lourenço, do escritório Lourenço & Othon, de Currais Novos, e tem como vice o advogado Joalyson Pereira, da cidade de Santa Cruz/RN.
“Nossa chapa nasceu do desejo de inúmeros advogados que querem a mudança, que querem o novo, que querem avanço. Somos um grupo que se uniu de forma natural e que sente e sabe as necessidades de nossa classe”, explicou Vivi Lourenço, como é conhecida a cabeça de chapa oposicionista.
Ainda de acordo com os membros da chapa, há um clamor da classe por mudanças e melhor representação da categoria que nos últimos anos se viu desvalorizada e desassistida. “Há um sentimento de que a representatividade de nossa categoria está estática, afinal já são quase nove anos que o mesmo grupo conduz a seccional”, afirmou Fahad Mohammed, que é o Secretário Geral da chapa oposicionista.
Ao que parece, esse desejo da classe por mudança e progresso inclusive serviu de inspiração para o nome da chapa: “Mudar para Avançar”. Também fazem parte da chapa as advogadas Kelly Roque, como Secretaria Adjunta, e Olga Gadelha, como Tesoureira. A chapa vai às urnas com o número 51.
As eleições da OAB ocorrerão no dia 25 de Novembro e a votação será eletrônica.
A vereadora Rayssa Batista apresentou um Projeto de Lei para a criação de uma plataforma digital de agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Currais Novos. A proposta busca transformar o atendimento na saúde pública municipal, facilitando o acesso da população aos serviços essenciais.
Hoje, muitos cidadãos enfrentam filas longas e horários rígidos para conseguir fichas de atendimento, o que gera desconforto e limita o acesso. A plataforma digital resolveria essas dificuldades, permitindo que os agendamentos sejam realizados remotamente e em horários mais convenientes, sem a necessidade de deslocamento. A iniciativa também visa incluir uma aba de consulta à farmácia básica, onde a população poderá verificar a disponibilidade de medicamentos e agendar retiradas.
Para Rayssa, o projeto é uma resposta direta aos desafios do sistema de saúde atual. “Queremos garantir um acesso mais digno e ágil ao atendimento, respeitando o tempo das pessoas e facilitando o acesso aos medicamentos. É uma forma de aproximar a saúde pública da realidade digital que já é comum em outras áreas da vida”, destacou a vereadora.
No momento, o projeto está sendo tramitado pelas Comissões da Câmara Municipal. Se aprovado, representará um avanço importante para a saúde pública de Currais Novos, promovendo inclusão digital e aprimorando o acesso da população aos serviços de saúde de forma mais humana e eficiente.
A candidata à reeleição para a presidência da OAB/RN Subseção de Currais Novos, Thaiz Lenna, ao lado de seu vice, Thiago Jofre, deu oficialmente a largada em sua campanha para representar os advogados e advogadas das regiões Trairi, Potengi e Seridó.
Com o número 55 e o lema “Força para Avançar”, a chapa se apresenta com uma proposta de continuidade e compromisso em fortalecer ainda mais a advocacia regional, sem retrocessos e com foco nas conquistas que ainda podem ser alcançadas.
Essa representação abrange a maior base descentralizada já vista na subseccional de Currais Novos, reforçando o compromisso de uma liderança que busca representar todos os profissionais do Seridó, Trairi e Pontengi de maneira equitativa e comprometida.
A chapa é composta por:
• Presidente: Thaiz Lenna Moura da Costa
• Vice-Presidente: Thiago Jofre Dantas de Faria
• Secretário Geral: Thiago Augusto Fonseca Gomes
• Secretária Adjunta: Adriana Maria da Luz Nogueira Diniz
• Tesoureira: Taíse Saionara de MedeirosUma Campanha Propositiva e Respeitosa
De forma clara e objetiva, Thaiz e sua equipe assumem o compromisso de fazer uma campanha propositiva, respeitosa e sem interferir na rotina dos advogados. “Não estamos aqui para atrapalhar o dia a dia dos profissionais, nem para encher de formalidades ou pressões desnecessárias,” destaca Thaiz. A campanha será realizada com respeito absoluto à posição de cada advogado e advogada, sem qualquer tipo de opressão ou desrespeito caso decidam votar em outra chapa. A liberdade de escolha é valorizada, e Thaiz reforça que a confiança no trabalho desenvolvido ao longo do tempo é o que faz da chapa a melhor opção.
Olho no Olho: Prestando Contas e Compartilhando Propostas
Até o dia 25 de novembro, data das eleições, Thaiz e sua diretoria estarão visitando todos os advogados da região, conversando olho no olho e ouvindo atentamente as necessidades e expectativas da classe. Esse contato direto reforça o compromisso em ouvir e representar cada profissional, promovendo uma advocacia forte e conectada com as necessidades reais dos advogados do Seridó, Trairi e Potengi. Durante a campanha, serão prestadas contas sobre o que já foi realizado e apresentadas novas propostas para o futuro, sempre com foco em avançar de maneira segura e responsável.
Apoio à Chapa Estadual – Kelsen e Bárbara Paloma
Além do trabalho local, a chapa 55 apoia a Chapa 10 de Carlos Kelsen e Bárbara Paloma para a seccional estadual da OAB/RN. Esse apoio representa a união de forças por uma Ordem ainda mais inclusiva e comprometida com as necessidades dos advogados e advogadas de todo o estado, promovendo avanços para uma advocacia respeitada e valorizada.
Força para Avançar e Fortalecer a Advocacia Potiguar
Thaiz Lenna e sua equipe convidam todos os advogados das regiões do Trairi, Potengi e Seridó a participarem dessa campanha e a confiarem em uma liderança que acredita na continuidade dos avanços sem atropelos. “A melhor escolha é uma advocacia forte e propositiva,” reforça Thaiz. Esse é o momento de união e respeito, garantindo uma OAB/RN que representa os interesses da advocacia potiguar e que segue firme na defesa e valorização da nossa profissão.
