Com o advento do Pix, fazer transações financeiras ficou mais eficiente e barato, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, especialmente para os microempreendedores individuais (MEIs). Mas o avanço da tecnologia também permitiu que a Receita Federal pudesse intensificar a fiscalização dessas movimentações.
Desde a publicação do Convênio ICMS nº 166, em 2022, todos os bancos e instituições financeiras são obrigados a informar à Receita sobre todas as transações — incluindo as realizadas pelo Pix — por meio da Declaração de Informações de Meios de Pagamento. Com isso, o Fisco fica sabendo sobre o faturamento anual da empresa, que — para os MEIs — não pode passar dos R$ 81 mil.
O professor doutor em direito tributário André Felix Ricotta de Oliveira, sócio da Felix Ricotta Advocacia e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros, detalha as consequências para o MEI que descumprir o limite de faturamento.
“Além do desenquadramento, o MEI ainda poderá responder por um processo administrativo e ter pagar valores sobre o imposto não declarado, mais multa. E eventualmente, além de sanções administrativas, vai responder por crime de sonegação fiscal.”
Nota fiscal
A fiscalização da Receita Federal é feita a partir do cruzamento de informações fornecidas pelo CNPJ e pelo CPF do indivíduo, para verificar se há possíveis discrepâncias entre os valores recebidos ao longo do ano. Por isso, é importante que o MEI mantenha as contas bancárias separadas e registre corretamente todo o faturamento emitido em nota fiscal na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei).
O professor doutor em direito tributário André Felix lembra que os MEIs são obrigados a emitir nota fiscal apenas quando vendem produtos ou prestam serviços para outras pessoas jurídicas ou quando o cliente pessoa física solicita o documento. Para evitar problemas com o Fisco, especialmente no uso do Pix, o especialista deixa algumas recomendações:
“Manter um registro detalhado de todas as transações realizadas via Pix, incluindo data, valor, finalidade e quem fez o Pix. Isso ajuda a conciliar a entrada de caixa e facilitar a comprovação de receitas ao preencher a Declaração Anual do Faturamento obtido. Sempre emitir nota fiscal também é uma boa forma de controle, apesar de não ser obrigatório para pessoas físicas. Realizar sempre uma conciliação bancária das entradas e despesas. Monitorar o faturamento mensal para garantir que não ultrapasse R$ 81 mil por ano, que é o limite do MEI.”
Outra recomendação do presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros é utilizar um software de gestão para controle de caixa e outros documentos importantes. Além disso, se possível, contrate um contador e passe todas as informações necessárias para manter a contabilidade em dia.
Fonte: Brasil 61
O Ministério da Saúde emitiu uma nota confirmando a conclusão da distribuição das doses de vacinas contra a Covid-19 para 10 estados, além do Distrito Federal: Paraíba, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraná, Sergipe, Tocantins e São Paulo. Segundo a pasta, todos os estados serão contemplados com celeridade.
O lote com 1,2 milhão de doses é parte da compra emergencial de imunizantes. Agora, cabe aos estados a responsabilidade de abastecer os municípios de acordo com a demanda local.
O Ministério da Saúde também reforça que um novo pregão já foi concluído para a compra de mais 69 milhões de doses da vacina contra a Covid-19, garantindo a proteção contra as cepas atualizadas pelos próximos dois anos. As entregas pelos fabricantes serão feitas de forma gradual, de acordo com a adesão da população e as atualizações aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Falta de vacinas
Em setembro deste ano, uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrou que 64,7% dos municípios brasileiros estavam com falta de vacinas. O imunizante contra a Covid-19 para crianças era apontado como o segundo com estoques mais desfalcados.
Na nota publicada na última semana, o Ministério da Saúde ressaltou que “não há falta generalizada de vacinas no Brasil” e que “adota estratégias para manter a vacinação em dia e garantir a proteção da população”.
Óbitos por Covid-19
Em 2024, foram notificados 5.222 óbitos por Covid-19, segundo o mais recente Informe da Vigilância das Síndromes Gripais do Ministério da Saúde. O número está bem próximo do recorde de mortes por dengue este ano — 5.680 até agora, segundo o Painel de Monitoramento das Arboviroses.
O médico infectologista Marcelo Daher destaca que, em 2024, o Brasil bateu o recorde histórico de mortes por dengue. No entanto, em comparação com os óbitos da Covid-19, é preciso considerar quais foram realmente provocados pela doença.
“A gente tem que tentar distinguir o que é morte por Covid-19 e morte com Covid-19. Isso é uma discussão ampla, que está acontecendo em vários lugares do mundo, porque muitas vezes você identifica Covid-19, mas essa não foi a causa do óbito. Mas é importante que as pessoas entendam que a doença ainda circula e, se as medidas de contenção não forem tomadas, nós teremos outro surto de dengue e Covid-19, que continuarão acontecendo e matando.”
O último Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta uma diminuição dos novos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados à Covid-19 na maioria dos estados brasileiros. Entre o total de óbitos por SRAG, em 2024, 52% estavam relacionados à doença.
Fonte: Brasil 61
No programa “Jornal das Onze” da rádio Currais Novos FM 90,9, apresentado por Geraldo Carneiro, o professor Itamar Júnior, eleito vereador com 809 votos, destacou sua trajetória e expectativas para o mandato.
Iniciando sua campanha com um currículo político, Itamar enfatizou que atuará na oposição de forma inteligente e responsável, estudando cada tema antes de se posicionar para assegurar que suas ações beneficiem a população.
Itamar, eleito pelo partido Podemos, ao qual também pertence o senador Styvenson Valentim, afirmou ainda não ter dialogado com o senador, mas está aberto a uma compreensão política mais ampla. Além disso, relatou um encontro positivo com a vice-prefeita eleita Milena Galvão, que o parabenizou pela vitória, mas mencionou que ainda não teve contato com o prefeito eleito Lucas Galvão.
Sobre as recentes polêmicas em torno de sua prestação de contas, que levantaram dúvidas quanto à diplomação, Itamar garantiu que tudo está sob controle e que tomará posse em 1º de janeiro como vereador, independente de discordâncias dentro do partido.
Ao final, o vereador eleito agradeceu sua base política, amigos e familiares, prestando uma homenagem especial à sua mãe pelo aniversário e à esposa pelo apoio constante durante a campanha.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) está realizando obras importantes de manutenção no sistema de esgotamento sanitário na Avenida Sílvio Bezerra de Melo, trecho urbano da BR-226, em Currais Novos. As obras ocorrem nos dois sentidos da via, que liga Currais Novos a Caicó e Natal, com o objetivo de melhorar o sistema de esgoto da região e assegurar um serviço mais eficiente.
Durante o período das obras, os motoristas e pedestres que transitam pela avenida devem ficar atentos às sinalizações e desvios temporários, garantindo mais segurança para todos. A CAERN agradece a compreensão dos moradores e reforça o compromisso com a melhoria dos serviços essenciais na cidade.
Na manhã deste sábado, 26 de outubro, Currais Novos foi palco da primeira etapa do “21k Treinão”, reunindo corredores locais que partiram do Coreto Guarani em direção ao Cruzeiro, um dos pontos turísticos mais emblemáticos do Geoparque Seridó. O trajeto desafiador proporcionou aos participantes uma experiência única, valorizando as paisagens naturais e promovendo a prática esportiva ao ar livre.
O evento reforçou o incentivo ao esporte e ao turismo na cidade, além de promover a saúde e o bem-estar entre os participantes. A próxima etapa do “21k Treinão” está prevista para o dia 30 de novembro, encerrando o circuito com uma grande celebração do atletismo e da cultura local na cidade de Caicó.
O senador Styvenson Valentim foi apontado como o melhor parlamentar do Rio Grande do Norte e o melhor senador do Brasil pelo Ranking dos Políticos 2024. A avaliação considera critérios como ética, combate à corrupção e gestão de recursos públicos.
Valentim celebrou o reconhecimento como reflexo de seu compromisso com a transparência no mandato. Esta não é a primeira vez que o senador se destaca na classificação, evidenciando sua postura em prol da integridade na política.
Recentemente, ele também direcionou R$ 35 milhões para o centro de diagnóstico de câncer em Currais Novos, reforçando seu foco em ações que beneficiem a população.
No sábado (26), a partir das 6 horas da manhã, a Caern interdita a avenida Sílvio Bezerra de Melo em Currais Novos. A interdição das duas faixas da avenida ocorre no trecho entre a Avenida Getúlio Vargas e a rua Dona Germana (próxima ao cemitério público). A liberação ocorre ainda no sábado, por volta das 20 horas. A orientação é que os motoristas procurem vias alternativas e evitem o trecho, pois a Caern terá movimentação de veículos e pessoas no local. Equipe da Companhia estará fazendo a troca de tubulação do sistema de esgoto no trecho.
ENTENDA COMO FICARÁ O FLUXO DE VEÍCULOS NO SÁBADO (26)
1. Fluxo de veículos (Currais Novos – Natal) se dará através na Av. Getúlio Vargas, com conversão à direita na rua João Alfredo (semáforo da coletoria), conversão à esquerda na R. Dona Germana e seguindo na Av. Sílvio Bezerra de Melo.
2. Fluxo de Veículos (Natal –Currais Novos): se dará através da rua Dona Germana (após o semáforo da Sidy’s TV, conversão à direita na rua João Alfredo e conversão à esquerda na Av. Getúlio Vargas.
Neste sábado, 26 de outubro, Currais Novos recebe o primeiro “treinão” preparatório para a corrida 21k do Seridó, evento organizado pela SuperAção Eventos e que tem atraído a atenção de atletas e amadores de toda a região. A largada está marcada para as 5h00 da manhã, em frente ao Hotel Tungstênio, ponto de partida e chegada do percurso.
O trajeto levará os corredores até a Pedra do Cruzeiro, um dos cartões-postais da cidade, onde os participantes poderão apreciar a paisagem característica do Seridó antes do retorno ao ponto inicial. Segundo os organizadores, a atividade busca oferecer uma preparação física e mental aos interessados em participar da competição principal, além de proporcionar um momento de confraternização entre os corredores locais e visitantes.
“Esse tipo de treino é fundamental para aqueles que desejam se familiarizar com o percurso e com a distância, além de integrar a comunidade em torno do esporte e da saúde,” comenta a organização do evento.
A corrida 21k do Seridó é uma das mais aguardadas competições esportivas da região, e o “treinão” deste sábado marca o início da contagem regressiva para a prova oficial. A SuperAção Eventos destaca que todos os interessados em participar do “treinão” são bem-vindos, independentemente do nível de experiência. Para quem deseja acompanhar as novidades e obter mais informações, o perfil oficial no Instagram @21kdoserido é a principal fonte de atualização sobre o evento.
Lucas Galvão, prefeito eleito de Currais Novos, conduziu a primeira reunião da “Comissão de Transição de Governo”, um marco importante no processo de transição entre a gestão atual e a próxima administração. A comissão conta com membros indicados tanto pela gestão atual quanto pela futura gestão de Lucas Galvão e sua vice, Milena Galvão.
Durante o processo de transição, a comissão estará responsável por analisar informações e dados sobre a gestão municipal, assegurando que as diretrizes democráticas e constitucionais sejam seguidas, conforme orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
Integrantes da Comissão
Representantes da atual gestão: Marcelo Azevedo Xavier, Alcindo Alberto Gomes, Judson Pereira Dias da Silva, Camila Araújo Bezerra Brandão, Edgar Lucas de Lima Júnior e Josefa Maria da Silva Moura.
Representantes da próxima gestão: Dolores Beatriz Romeu do Nascimento, Patrício Luciano da Silva Dantas, Ingred Adely de Araújo Souza, Rafael Diniz Andrade Cavalcante, Miguel Pereira da Costa Neto e Maria Aparecida Alves Othon.
Na noite desta quinta-feira, dia 24, teve início o 16º Torneio Leiteiro de Tenente Laurentino Cruz, na região serrana do Rio Grande do Norte. A abertura do evento foi marcada pela ordenha de nivelamento das vacas e pela presença de diversas autoridades, produtores de leite e a população local, que se reuniu para celebrar a tradição e o avanço da produção leiteira no município.
Presença de Autoridades e Lideranças Locais
Durante a cerimônia de abertura, autoridades como o Prefeito Inácio Macedo, o Secretário Municipal de Agricultura Ellyson e o médico veterinário Dr. Jailson Santana estiveram presentes, reforçando o compromisso com o desenvolvimento do setor agropecuário local. O evento destacou a importância da bacia leiteira de Tenente Laurentino Cruz para o estado e a região Nordeste, simbolizando o progresso da pecuária leiteira por meio de inovação e tecnologia.
Tecnologia e Inovação Marcam a Produção Leiteira
Tenente Laurentino Cruz se sobressai pela aplicação de técnicas modernas, como a inseminação artificial, que permitiram elevar a média de produção das vacas para até 54 litros diários. Este ano, o torneio inova ao realizar a testagem do genótipo A2A2 nas matrizes participantes, oferecendo uma alternativa de leite para pessoas com intolerância ao leite convencional, colocando o município na vanguarda da produção leiteira de qualidade no Brasil. Além disso, a análise do leite das vacas participantes está sendo realizada pelo Laboratório de Análises de Leite da UFRN, sob a liderança do Professor Adriano Rangel, garantindo um monitoramento de alta precisão da qualidade e do desempenho dos animais no torneio.
Premiação e Recorde de Participação
O 16º Torneio Leiteiro conta com 28 vacas inscritas, estabelecendo um recorde de participação que promete tornar a competição ainda mais acirrada. Com o apoio da Prefeitura, os prêmios totalizam 17 mil reais, além de brindes, incentivando os produtores e destacando o comprometimento com o crescimento da pecuária leiteira local.
Um Legado de Crescimento e Dedicação
Desde sua primeira edição, em 2008, o torneio se tornou um símbolo do desenvolvimento tecnológico e produtivo do setor leiteiro da região. Naquela época, a vaca campeã produzia cerca de 28 litros diários; hoje, as médias já se aproximam dos 60 litros. Esse avanço é fruto de um trabalho conjunto entre produtores, comunidade e autoridades locais.
Encerramento e Expectativas para o Futuro
Ao final da cerimônia, o Prefeito Inácio Macedo declarou oficialmente aberto o 16º Torneio Leiteiro de Tenente Laurentino Cruz, expressando gratidão aos produtores, parceiros e à população que contribuem para o sucesso do evento. A noite foi marcada pelo entusiasmo e pela expectativa de que o torneio continue impulsionando o crescimento e a inovação na pecuária leiteira do Seridó.
O evento segue com programação até sábado, celebrando os protagonistas do setor leiteiro da região.
Programação Realizada
Quinta-feira, 24 de outubro
•Até às 12h: Chegada dos animais
•13h e 19h: Ordenhas de nivelamento
•20h: Abertura oficial do torneio, com apresentação dos participantes e entrega de camisetas
Programação para os Próximos Dias
Sexta-feira, 25 de outubro
•06h: 1ª ordenha
•13h: 2ª ordenha
•19h: 3ª ordenha
•20h: 1º Concurso da Melhor Bezerra – “Vaca do Futuro”
•21h: Queijo quente de Galego da Serra, com atração musical de Bruno Sanfoneiro
Sábado, 26 de outubro
•06h: 4ª ordenha
•09h: Desafio “X1 do Leite” – com participantes convidados, em parceria com Agro Sertão
•15h: Roda de conversa com o médico veterinário Dr. Jailson Santana sobre a produção leiteira sustentável em Tenente Laurentino
•13h e 18h: 5ª e 6ª ordenhas
•19h: Queijo quente de Galego Queijeira, com show de Jandy do Acordeon
•20h: Encerramento do torneio
Reportagem: Portal Agro Sertão
