O vereador de Mossoró e pré-candidato a deputado federal Cabo Deyvison retomou às atividades na Câmara Municipal nesta terça-feira (7), após permanecer afastado desde a tentativa de homicídio sofrida em 15 de junho. Durante a sessão, o parlamentar falou sobre o período de recuperação e afirmou que retorna ao Legislativo com mais determinação para continuar o trabalho.

O atentado aconteceu enquanto ele e o assessor Diego realizavam uma transmissão ao vivo nas redes sociais, em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Alto de São Manoel. Na ocasião, o assessor foi atingido pelos disparos e morreu. Cabo Deyvison também foi baleado nas pernas.

Durante o discurso de retorno, o vereador afirmou que voltou ao cargo sem acordos políticos e destacou o apoio recebido da população.

“Eu não volto empurrado por acordo nenhum, não volto pela porta dos poderosos, volto pelas mãos do povo”, declarou.

Cabo Deyvison também disse que pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido na Câmara e afirmou que o atentado fortaleceu sua atuação.

“Nossa missão não acabou, ela vai continuar. Na verdade, ela ficou ainda mais forte, porque quando uma voz incomoda, tentam calar; quando uma fiscalização incomoda, tentam parar”, afirmou.

O vereador também prestou homenagem ao assessor morto durante o ataque e disse que a memória dele será preservada. “Diego não será esquecido. A dor da família dele não pode ser tratada como estatística”, declarou.

Ao finalizar, Cabo Deyvison afirmou que retorna às atividades com uma nova perspectiva e sem medo de exercer o mandato. “Eu volto hoje diferente, mais consciente, e não volto com medo. Volto à Câmara para cumprir meu dever”, disse.

98fm

O governo dos Estados Unidos classificou como “absurdo” o temor manifestado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, de que a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas possa abrir margem para o uso de força militar em território brasileiro.

Em resposta ao portal Metrópoles, o Departamento de Estado afirmou que as medidas adotadas por Washington têm como objetivo combater grupos criminosos que atuam em território norte-americano e negou que a decisão tenha qualquer relação com uma eventual intervenção no Brasil.

Segundo a diplomacia norte-americana, os Estados Unidos estão adotando medidas dentro de suas competências soberanas para combater os chamados “narcoterroristas” e proteger a população. O órgão destacou que as facções brasileiras passaram a atuar em território americano e afirmou que alegações sobre uma possível intervenção militar não correspondem à realidade.

O Departamento de Estado também declarou que especulações desse tipo acabam servindo de pretexto para fortalecer alguns dos grupos criminosos mais violentos do mundo.

A manifestação é uma resposta ao conteúdo de um documento assinado pelo ministro Mauro Vieira e encaminhado pelo Ministério das Relações Exteriores à Câmara dos Deputados. No texto, o chanceler afirma que a decisão unilateral dos Estados Unidos de enquadrar o PCC e o Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras pode abrir espaço para ações extraterritoriais contra instituições brasileiras.

Segundo o ministro, a classificação poderia servir de base para medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral, atingindo pessoas físicas, empresas e organizações brasileiras, inclusive aquelas sem vínculos diretos com os Estados Unidos ou com apenas ligações indiretas às facções criminosas.

O documento também cita a possibilidade de impactos nas áreas financeira, migratória e penal, além de mencionar o risco de uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro. Mauro Vieira argumenta que a legislação antiterrorismo norte-americana concede ampla margem para adoção dessas medidas e que isso pode gerar consequências para cidadãos e empresas brasileiras, além de afetar a soberania nacional.

Apesar das preocupações apresentadas, o Itamaraty ressalta que o governo brasileiro não recebeu qualquer comunicação formal de Washington sobre a classificação das facções. Segundo o documento, trata-se de uma decisão unilateral dos Estados Unidos, que não exige manifestação oficial do Brasil, embora o Ministério das Relações Exteriores tenha reiterado sua posição contrária à medida.

Classificação das facções

O governo do presidente Donald Trump oficializou, em 5 de junho, a inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês). A decisão faz parte da estratégia dos Estados Unidos para ampliar o combate ao crime organizado transnacional e endurecer sanções contra grupos ligados ao narcotráfico.

De acordo com o Departamento de Estado, as duas facções representam ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos devido à expansão de suas atividades para além das fronteiras brasileiras.

Primeiras sanções

Dias após a classificação das facções, o governo norte-americano anunciou as primeiras sanções relacionadas à medida. Foram incluídos na lista de sanções dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma empresa em Portugal, apontados como integrantes de uma rede de lavagem de dinheiro ligada ao PCC.

Segundo as autoridades americanas, o grupo teria movimentado mais de US$ 30 milhões provenientes do tráfico internacional de drogas e de outras atividades ilícitas.

Entre os sancionados estão Victor Henrique de Oliveira Shimada, apontado como elo entre integrantes do PCC na Flórida e traficantes internacionais, e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, descrita pelas autoridades como responsável pelo recolhimento de dinheiro em espécie e pelo apoio logístico à organização criminosa.

Também foram alvo das sanções as empresas Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda., Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda., Wave Construções Inteligentes Ltda. e a portuguesa Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda.

Com a decisão, todos os bens e interesses dos sancionados sujeitos à jurisdição dos Estados Unidos foram bloqueados. Além disso, cidadãos, empresas e instituições financeiras norte-americanas ficaram proibidos de realizar qualquer transação financeira ou prestar apoio material aos alvos das medidas.

Com informações do Metrópoles.

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou à Justiça Federal um cronograma que prevê a conclusão da reforma do Pronto-Socorro Clóvis Sarinho (PSCS), no Hospital Walfredo Gurgel, em até 480 dias (16 meses) após a reativação do contrato de repasse dos recursos federais para a obra. 

O planejamento foi apresentado durante audiência na quinta-feira (2). A Justiça homologou a primeira etapa e deu prazo de 60 dias para que o Estado conclua o Termo de Referência, que será analisado pela Caixa Econômica. Caso o planejamento se confirme, a obra será concluída em outubro de 2027.

A reforma do maior hospital público de urgência e emergência do Estado é alvo de um processo na Justiça Federal porque o contrato de repasse dos recursos federais tem mais de dez anos. O objetivo das audiências é definir um plano para garantir a continuidade da obra e evitar a perda do financiamento.

A discussão na Justiça envolve um repasse de R$ 3,9 milhões destinado à reforma. Como a obra não foi concluída dentro do prazo, o processo passou a discutir a possibilidade de prorrogação do contrato para evitar a perda dos recursos federais.

Na audiência, o Estado apresentou um cronograma dividido em cinco etapas, com prazo total estimado de 480 dias, contados a partir da reativação do contrato de repasse.

Segundo a ata da audiência, o governo afirmou que considera o planejamento plenamente exequível e assumiu o compromisso de cumprir os prazos previstos.

A juíza federal substituta Moniky Mayara Costa Fonseca Dantas homologou a primeira etapa do cronograma, mas determinou que a decisão poderá ser revista caso o Estado descumpra os prazos ou ocorram atrasos injustificados.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 3 de setembro. Até lá, o Estado deverá apresentar o Termo de Referência concluído e submetido à análise técnica da Caixa Econômica Federal.

“O Estado deverá apresentar o Termo de Referência concluído, já submetido à análise técnica da Caixa Econômica, para que esta instituição financeira delibere acerca da compatibilidade das obras nele previstas com o escopo do Contrato de Repasse”, diz trecho da decisão da Justiça.

Cronograma apresentado pelo Estado

Segundo o plano apresentado à Justiça Federal, a reforma do Pronto-Socorro Clóvis Sarinho será dividida em cinco etapas:

– Etapa 1 (60 dias) – julho a agosto/26: elaboração do Termo de Referência com o corpo médico do PSCS e planejamento das obras considerando a paralisação de setores para a execução.

Com a aprovação técnica da Caixa para a reativação do contrato, o Estado poderá começar a trabalhar nas etapas subsequentes:

– Etapa 2 (60 dias) – setembro a outubro/26: licitação para projeto executivo, com adequação de projeto arquitetônico, levantamentos, atualização de planilhas e projetos complementares, com respectivas aprovações e documentos orçamentários.

– Etapa 3 (90 dias) – novembro/26 a janeiro/27: execução dos projetos executivo e complementares e aprovação junto aos órgãos competentes.

– Etapa 4 (90 dias) – fevereiro a abril/27: licitação da obra, contratação e expedição de Ordem de Serviço.

– Etapa 5 (180 dias) – maio a outubro/27: execução, conclusão e prestação de contas da obra.

Obra parada

Em audiência no dia 18 de junho, um engenheiro da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que os contratos das duas empresas responsáveis pela reforma foram encerrados após problemas na execução dos serviços.

Segundo ele, atrasos nos repasses financeiros e as dificuldades de realizar a obra com o hospital em funcionamento contribuíram para a paralisação.

O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, afirmou que a necessidade de rescindir o contrato com a empresa responsável pela reforma foi um dos fatores que impediram o avanço da obra.

“Nós tivemos que fazer o distrato com a empresa e essa empresa não deu conta da reforma do Walfredo, nem do Tarcísio Maia, nem da do Santa Catarina. Isso fez com que nós ficássemos com a obra parada e é a situação que nós estamos hoje”, explicou.

Segundo o secretário, o Estado trabalha para superar os entraves administrativos e retomar o projeto.

“Na medida em que a gente consiga resolver os trâmites burocráticos, os impasses que a gente tem hoje junto com a Secretaria de Infraestrutura, com a Caixa e que a gente consiga fazer com que a obra ande, é óbvio que vai facilitar”, disse.

Motta também acrescenta que a principal dificuldade operacional é conciliar a obra com o funcionamento do hospital.

“É como trocar um pneu ou dois com o carro andando. Tem toda essa complexidade de garantir que as pessoas tenham acesso ao hospital e, ao mesmo tempo, a obra acontecer.”

Ele acrescentou que a necessidade de realizar uma nova licitação também impactou o cronograma.

“Essa situação desse embaraço de nós não termos a licitação concluída, aquela licitação que nós tivemos que distratar e essa nova, isso certamente impacta no serviço que a gente oferece”, afirmou.

Entenda o caso

A reforma do Pronto-Socorro Clóvis Sarinho é financiada por recursos federais repassados por meio de um contrato firmado há mais de dez anos. Como a obra não foi concluída no prazo, a Justiça Federal passou a acompanhar o caso para definir um plano que permita a continuidade do projeto.

Em audiência na Justiça, representantes da Caixa e do Ministério da Saúde afirmaram que ainda faltavam elementos técnicos para demonstrar a viabilidade da retomada da obra.

Entre os principais pontos apontados estavam a necessidade de atualização dos projetos, definição das intervenções remanescentes e um planejamento detalhado para compatibilizar a reforma com o funcionamento do maior pronto-socorro do estado.

Diante desse cenário, a Justiça determinou que o Estado apresentasse um cronograma com etapas, prazos e justificativas técnicas para a conclusão da reforma.

Com informações do g1 RN.

Foto: Reprodução Polícia Civil do RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta terça-feira (7), a segunda fase da Operação Impacto, que teve como alvo integrantes de uma organização criminosa armada com atuação interestadual. As diligências foram organizadas nos municípios de Natal, João Câmara, Macau e Bento Fernandes. Cinco pessoas foram presas.

As investigações tiveram início em maio de 2025, após a prisão do principal investigado na cidade de Colombo/PR, ocasião em que foram apreendidos diversos materiais probatórios, dentre eles, dispositivos que possuíam uma vasta quantidade de dados que permitiram aprofundar as investigações e identificar a estrutura financeira utilizada pelo grupo criminoso.

Durante a apuração da Polícia, foi constatada a movimentação de aproximadamente R$ 400 mil por meio de vinte e duas contas bancárias, pertencentes a pessoas físicas e jurídicas, utilizadas para ocultar e dissimular valores provenientes do tráfico de entorpecentes. Simultaneamente ao cumprimento dos mandados judiciais, foi determinada e executada a indisponibilidade dos ativos financeiros identificados.

Na cidade de Macau, foram realizadas três prisões, sendo duas em flagrante e uma em cumprimento de mandado de prisão preventiva contra um homem de 28 anos, identificado como fornecedor de drogas para diversas localidades do estado. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços vinculados ao suspeito, resultando na apreensão de diversos comprimidos de ecstasy, porções de LSD, certa quantidade de cocaína, R$ 3.300,00 em espécie, uma máquina de cartão e diversos aparelhos celulares.

Em Bento Fernandes, foi cumprido mandado de prisão preventiva contra uma investigada, de 32 anos, responsável, segundo investigações, como uma das principais lideranças da organização criminosa na cidade de João Câmara e na região do Mato Grande.

Já em Natal, foi cumprido mandado de prisão preventiva em um condomínio de alto padrão localizado no bairro Dix-Sept Rosado, zona Oeste de Natal, investigado pelo fornecimento de drogas em larga escala e lavagem de dinheiro. Na ocasião, foram apreendidos um veículo de alto valor comercial, dispositivos eletrônicos e uma pistola calibre 380.

A segunda fase da “Operação Impacto” representa mais um avanço das investigações voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas, à responsabilização de seus integrantes e à descapitalização financeira do grupo, por meio da identificação e bloqueio de ativos provenientes da atividade criminosa.

Os suspeitos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Tribuna do Norte

Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE

Os mesários e outras pessoas que vão atuar como apoio logístico nas eleições de outubro vão receber uma carta de convocação. O documento detalha a função que será desempenhada durante o pleito, a seção eleitoral em que o trabalho será realizado e informações sobre o treinamento.

Quem for convocado para atuar como mesário pode pedir dispensa da função por meio de requerimento dirigido ao juiz eleitoral no prazo de cinco dias após a publicação do edital de nomeação. O mesário deve comprovar a impossibilidade de atuar nas eleições.

No dia da eleição, os mesários realizam a identificação dos eleitores e o procedimento da zerésima, ou seja, confirmam que não há votos na urna eletrônica antes do início da votação, além de outras funções. 

Em geral, a Justiça Eleitoral mantém a convocação de pessoas que já atuaram como mesários em eleições anteriores. O chamado para trabalhar nas eleições pode ocorrer por convocação, com escolha entre nomes que estão na lista de eleitores, ou cadastro voluntário.

O trabalho dos mesários não é remunerado, mas diversos benefícios são oferecidos, como dois dias de folga para cada dia de trabalho ou de treinamento, auxílio alimentação de R$ 65 e contagem de horas trabalhadas como atividade extracurricular em universidades.

O número de mesários que vão trabalhar no pleito ainda não foi divulgado. Na eleição presidencial de 2022, cerca de 1,5 milhão atuaram nas eleições.

O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente quando nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno. 

Agência Brasil