O Governo do Rio Grande do Norte vai construir uma nova cadeia pública na Zona Norte de Natal. A Cadeia Pública do Potengi será destinada a homens, terá capacidade para 189 presos e receberá investimento de R$ 7,13 milhões. A previsão da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) é que a unidade entre em operação dentro de dois anos.

O presídio será erguido na Travessa Macaé, nº 2201, no bairro Potengi. A construção faz parte de um conjunto de investimentos do Estado para ampliar a capacidade de custódia do sistema penitenciário potiguar, com a abertura de vagas e intervenções em unidades já existentes.

A licitação para a execução da obra foi homologada pelo Governo do Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado do último sábado 22, após o encerramento do prazo para a apresentação de recursos.

A empresa HB Engenharia Ltda. venceu a concorrência com uma proposta de R$ 7,13 milhões. O valor inclui serviços de construção, materiais, mão de obra, equipamentos e os demais itens necessários para a entrega da unidade.

De acordo com o documento publicado pelo Estado, a obra deverá seguir os projetos aprovados na esfera técnica federal e as normas ambientais aplicáveis. A homologação conclui a etapa de escolha da empresa responsável pela construção, mas ainda não há previsão para o início dos trabalhos.

Além das 189 vagas da Cadeia Pública do Potengi, o Estado possui projetos de ampliação e reestruturação em outras três unidades. Ao todo, são 790 vagas previstas em empreendimentos que se encontram em diferentes etapas, entre elaboração de projetos, licitação e execução das obras.

A maior ampliação será realizada na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, com a abertura de outras 408 vagas. A Penitenciária Estadual do Seridó deverá receber 177 vagas, enquanto a Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, também em Nísia Floresta, terá mais 16.

Na Rogério Coutinho Madruga, as novas vagas fazem parte do Pavilhão de Segurança, que está na fase final de construção. O espaço contará com 16 celas individuais destinadas a presos considerados de alta periculosidade.

Recentemente, o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte já recebeu outras 298 vagas em três unidades. Foram abertas 124 no Complexo Penal Agrícola Mário Negócio, em Mossoró; 88 na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta; e 86 no Complexo Penitenciário João Chaves Feminino, em Natal.

Somadas as 298 vagas já abertas às 790 previstas, a ampliação pode chegar a 1.088 vagas no sistema penitenciário estadual. Os investimentos incluem a construção de novos espaços e a ampliação e adequação de presídios que já estão em funcionamento.

Agora RN

Nas eleições gerais de 2026, o Senado Federal renovará dois terços de suas 81 cadeiras. Ao todo, 54 vagas serão definidas em outubro. Entre os atuais ocupantes dessas cadeiras, 13 não concorrem a nenhum cargo nas eleições e, portanto, não estarão entre os titulares do Senado a partir de janeiro de 2027. As informações são da Agência Senado. 

São eles:

• Confúcio Moura (MDB-RO)
• Irajá (PSD-TO)
• Sargento Reginauro (PSDB-CE)
• Fernando Dueire (PSD)
• Jorge Kajuru (PSB-GO)
• Jayme Campos (União-MT)
• Rodrigo Pacheco (PSB-MG)
• Giordano (Podemos-SP)
• Flávio Arns (PSB-PR)
• Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
• Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
• Paulo Paim (PT-RS)
• Ivete da Silveira (MDB-SC)

Dos 13 senadores que têm a saída definida, nove são titulares e quatro exercem atualmente o mandato como suplentes. 

Outros cargos

Além dos senadores que não disputam nenhum cargo, cinco atuais integrantes da Casa participam das eleições, mas concorrem a outros postos. 

• Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é candidato à Presidência da República;
• Marcos Rogério (PL-RO) disputa o governo de Rondônia;
• Izalci Lucas (PL-DF) e Roberta Acioly (Republicanos-RR) são candidatos a deputado federal;
• Mara Gabrilli (PSD-SP) concorre a uma vaga de deputada estadual.

Outros quatro senadores concorrem como primeiros suplentes em chapas para o Senado. Dra. Eudocia (PSDB-AL), que já exerce o atual mandato como primeira suplente, disputa novamente nessa condição, desta vez na chapa de Marina JHC (PSDB-AL). 

Também são candidatos a primeiro suplente três atuais titulares: Nelsinho Trad (PSD-MS), na chapa de Reinaldo Azambuja; Jader Barbalho (MDB-PA), na chapa de seu filho, Helder Barbalho; e Daniella Ribeiro (PP-PB), na chapa de Nabor Wanderley. 

Suplentes

Entre os atuais ocupantes das 54 cadeiras em disputa neste ano, sete são suplentes. Além de Dra. Eudocia, estão nessa situação: 

• Sargento Reginauro (PSDB-CE), suplente de Eduardo Girão (Novo-CE), candidato a vice-presidente da República na chapa de Romeu Zema; 
• Fernando Dueire (PSD-PE), suplente de Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), que renunciou ao mandato; 
• Carlos Portinho (PL-RJ), suplente de Arolde de Oliveira, que morreu em 2020; 
• Roberta Acioly, suplente de Mecias de Jesus, que renunciou ao mandato para assumir uma vaga de conselheiro do TCE-RR; 
• Ivete da Silveira (MDB-SC), suplente de Jorginho Mello, atual governador de Santa Catarina; 
• Giordano (Podemos-SP), suplente de Major Olímpio, que morreu em 2021. 

Dentre eles, quatro não concorrem a nenhum cargo, dois disputam outros postos nas eleições e Carlos Portinho tenta a reeleição para o Senado. 

Duas novas cadeiras em três estados

São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul terão novos titulares nas duas cadeiras em disputa em 2026. Nenhum dos atuais ocupantes permanecerá como titular dessas vagas a partir de 2027. 

No Paraná e no Rio Grande do Sul, os quatro senadores em exercício não são candidatos à reeleição. Em São Paulo, Giordano também não participa da disputa, enquanto Mara Gabrilli concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa do estado. Com isso, os três estados terão novos ocupantes nas duas cadeiras que serão renovadas. 

Fonte: Brasil 61

O Brasil poderá enfrentar, em média, 12 dias de racionamento de água por ano até 2050, cenário que pode ultrapassar 30 dias em regiões do Nordeste e do Centro-Oeste. A projeção faz parte de um estudo do Instituto Trata Brasil que analisa os efeitos das mudanças climáticas sobre a disponibilidade e a demanda por água no país.

O levantamento Demanda Futura por Água em 2050: Desafios da Eficiência e das Mudanças Climáticas, realizado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a consultoria EX Ante, estima uma redução de 3,4% na disponibilidade hídrica até 2050. As projeções ganham relevância diante de fenômenos climáticos como o El Niño, que podem intensificar períodos de calor, estiagens e chuvas extremas.

O estudo estima que, na comparação com 2023, a temperatura máxima poderá aumentar aproximadamente 1°C até 2050, enquanto a mínima deverá subir 0,47°C. O cenário projetado também inclui redução dos dias de chuva e maior ocorrência de eventos extremos, com impactos sobre os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O aumento das temperaturas também tende a pressionar o consumo. Segundo o levantamento, somente o efeito do calor poderá elevar a demanda por água em 12,4%, além do crescimento já esperado em razão de fatores econômicos e populacionais.

Isso representaria uma demanda adicional de 2,113 bilhões de metros cúbicos de água por ano. Caso o país mantenha os níveis de perdas registrados em 2023, seria necessário produzir outros 3,515 bilhões de metros cúbicos anualmente para atender ao aumento do consumo.

Além da maior demanda, períodos prolongados de escassez podem aprofundar desigualdades no acesso à água, especialmente em áreas periféricas e rurais com infraestrutura mais limitada. Entre os riscos estão dificuldades para atender necessidades básicas de higiene e alimentação e maior exposição ao consumo de água proveniente de fontes alternativas sem segurança sanitária.

Nesse cenário, a adaptação dos sistemas de saneamento às mudanças climáticas envolve medidas como redução de perdas na distribuição, ampliação da coleta e do tratamento de esgoto, planejamento do abastecimento e expansão da infraestrutura para áreas ainda não atendidas.

Universalização exige avanço em regiões ainda não atendidas

A ampliação da cobertura também integra o desafio de preparar o saneamento brasileiro para um cenário de maior pressão sobre os recursos hídricos. O Marco Legal do Saneamento estabelece como metas para 2033 o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto.

Nos últimos anos, novos projetos foram contratados para ampliar os serviços, mas ainda existem regiões que precisam ser incorporadas ao processo de universalização. Para Carlos Lebelein, da LMDM Consultoria, alcançar essas áreas deverá estar entre os desafios do setor nos próximos anos. “A gente tem projetos já contratados de muita qualidade e que vão ajudar uma parcela muito grande da população, mas ainda tem regiões que ainda estão à margem e que precisam, sim, numa segunda leva de projetos, ter maior atenção. E esse, sem dúvida, vai ser o desafio que a gente tem pela frente na próxima década”, frisou.

Além de expandir a cobertura, a redução das perdas de água ganha peso diante das projeções climáticas. Quanto menor o desperdício nos sistemas de distribuição, menor é o volume adicional que precisa ser captado e produzido para atender ao crescimento da demanda.

Fonte: Brasil 61

Foto: Getty

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta segunda-feira (24) que o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 será enviado ao Congresso Nacional com o salário mínimo de R$ 1.741. Será um reajuste de R$ 120 em comparação ao mínimo de 2026, que está em R$ 1621.

É um reajuste nominal de 7,4% e ganho real — acima da inflação — de 2,4%.

“O reajuste está dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a previdência e benefícios sociais com anexação ao salário mínimo”, disse o ministro.

O governo federal tem até 31 de agosto para enviar a peça orçamentária ao Congresso Nacional. O texto deverá ser analisado pela Comissão Mista do Orçamento.

O cálculo do salário mínimo considera dois indicadores: INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior e o crescimento da economia de 2 anos anteriores.

Caso o reajuste do salário mínimo para R$ 1.741 seja aprovado pelo Congresso Nacional, o valor será aplicado a partir de janeiro de 2027, com efeito no salário que o trabalhador recebe em fevereiro.

O ajuste no salário mínimo impacta os pagamentos previdenciários do INSS, seguro-desemprego e abono salarial, uma vez que o valor dos benefícios não pode ser inferior ao salário mínimo.

“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, declarou o ministro.

Com informações da CNN

Foto: Secretaria de Segurança Pública do RN

As propostas para a área de segurança pública apresentadas pelas principais candidaturas ao Governo do Rio Grande do Norte revelam importantes pontos de convergência, destacando-se o uso intensivo de tecnologia e inteligência de dados, embora com abordagens administrativas distintas.

Os planos de governo de Álvaro Dias (PL), Allyson Bezerra (União Brasil) e Cadu de Lula (PT) convergem na prioridade dada à expansão do videomonitoramento inteligente, à inteligência analítica e à integração entre as centrais de comunicação das forças policiais. Outro ponto comum nas diretrizes das três chapas é o fortalecimento de delegacias especializadas de atendimento à mulher funcionando em regime de 24 horas, bem como o incremento operacional da Patrulha Maria da Penha.

As propostas dos principais candidatos

Álvaro Dias (PL)

O candidato prioriza o enfrentamento ao crime organizado por meio de um plano integrado focado em inteligência e investigação patrimonial para descapitalizar organizações criminosas. No campo tecnológico, destaca a expansão do videomonitoramento inteligente com recursos de reconhecimento facial e veicular, além do reforço do policiamento ostensivo em áreas vulneráveis, regiões turísticas e polos comerciais, acompanhado de gestão por metas regionais e previsão de concursos públicos para recomposição de efetivo.

Allyson Bezerra (União Brasil)

A principal aposta é o programa “RN com Segurança e Paz”, voltado à integração plena entre as corporações (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal) sob um planejamento territorial unificado. A estratégia prioriza ampliar o patrulhamento ostensivo em áreas urbanas e rurais, elevar a taxa de elucidação de homicídios e feminicídios, além de defender um plano de carreira estruturado e suporte à saúde ocupacional dos agentes.

Cadu de Lula (PT)

O plano coloca a segurança humana e a preservação da vida no centro da política pública, articulando a atividade policial com a prevenção social territorializada em parceria com políticas de educação, juventude, cultura e assistência social. O petista também propõe o aprofundamento da cooperação federativa com o governo federal para investimentos em infraestrutura e tecnologia, com foco especial na proteção de segmentos vulneráveis, como a juventude negra, mulheres, população LGBTQIA+ e idosos.

Com informações do Novo Notícias