O Rio Grande do Norte informou que implantou a proibição do uso de celulares para fins não pedagógicos em todas as 585 escolas da rede estadual e que não enfrentou dificuldades durante a adaptação à nova legislação. A manifestação da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) foi enviada ao AGORA RN após a divulgação de uma pesquisa nacional que aponta que, embora 92% das escolas brasileiras já tenham implementado a medida, 39% dos gestores ainda enfrentam dificuldades para conquistar a adesão dos estudantes às novas regras.

A pesquisa “1º ano da Lei nº 15.100/2025” foi realizada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto Alana e com cooperação da Unesco. O levantamento ouviu gestores de 8.189 escolas públicas e privadas e avaliou como a legislação vem sendo aplicada desde sua entrada em vigor.

Em nota, a SEEC ressaltou que o estudo apresenta apenas resultados nacionais, sem detalhamento por unidade da Federação, mas afirmou que a percepção das equipes gestoras, professores e Diretorias Regionais de Educação é positiva.

“A implementação da lei tem sido positiva. De forma geral, as escolas relatam melhora no ambiente escolar, com redução do uso inadequado de celulares durante as aulas, favorecendo a atenção dos estudantes, a convivência e o desenvolvimento das atividades pedagógicas.”
Segundo a secretaria, todas as unidades estaduais passaram pelo processo de adaptação previsto na legislação.

Questionada sobre dificuldades na implantação da medida, a pasta respondeu que não houve obstáculos. “Não houveram obstáculos. Todas as unidades passaram por um processo de adaptação à nova lei e seguiram com seus processos de ensino e aprendizagem.”

A secretaria também reforçou que o uso de dispositivos eletrônicos continua permitido quando ocorre com finalidade pedagógica e sob orientação dos profissionais da educação.

Na rede municipal de Natal, a Secretaria Municipal de Educação informou que as escolas seguem as diretrizes da Lei Estadual nº 11.674/2024 e da Lei Federal nº 15.100/2025. Segundo a pasta, a implementação da norma vem sendo discutida com a comunidade escolar e também será tema de palestras durante a Jornada de Educação das Unidades de Ensino de Natal (Jenat).

A secretaria acrescentou que, apesar da restrição ao uso dos aparelhos para fins não pedagógicos, os celulares continuam sendo utilizados em atividades planejadas pelos professores.

“As escolas públicas da rede municipal de Natal seguem as diretrizes estabelecidas pela Lei Estadual nº 11.674/2024 e pela Lei Federal nº 15.100/2025. Com o objetivo de orientar a implementação dessas normas, a Secretaria Municipal de Educação tem promovido espaços coletivos de reflexão e discussão com a comunidade escolar.”

A nota também afirma que a rede municipal desenvolve práticas pedagógicas com dispositivos móveis, especialmente em atividades mediadas pelos docentes e nos laboratórios de informática.

Pesquisa aponta avanços e dificuldades
Os dados nacionais mostram que a política avançou rapidamente nas escolas brasileiras. Segundo o levantamento, 92% das instituições afirmam já ter implementado a lei, enquanto 45% permitem o uso dos celulares apenas em atividades mediadas pelos profissionais da escola.

Antes da entrada em vigor da legislação, 13% das escolas permitiam o uso dos aparelhos em qualquer espaço e horário. Após a sanção da norma, esse percentual caiu para zero. Ao mesmo tempo, a parcela das escolas que restringem o uso em todos os ambientes passou de 20% para 48%.

Apesar da ampla adesão, os gestores ainda relatam dificuldades na aplicação da medida. Para 39%, conquistar o cumprimento das regras pelos estudantes representa um desafio elevado. O mesmo percentual afirma que falta infraestrutura para armazenar os aparelhos, enquanto 31% apontam dificuldades para fiscalizar continuamente o cumprimento da norma durante aulas e intervalos.

O levantamento também mostra que 97% dos gestores perceberam aumento da participação dos estudantes nas atividades pedagógicas após a restrição dos celulares. Outros 95% afirmaram que houve melhora na concentração durante as aulas e na socialização presencial entre os alunos.

A Lei nº 15.100/2025 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2025 e entrou em vigor no início do ano letivo. A norma proíbe o uso de celulares durante aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares, permitindo sua utilização apenas para fins pedagógicos, quando planejada e acompanhada pelos profissionais da educação.

Belita Lira, O Correio de Hoje

O Rio Grande do Norte chegou a 2025 com a maior proporção de domicílios com uso de internet entre os estados do Nordeste. Segundo dados da PNAD Contínua, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 94,4% dos lares potiguares tinham utilização de internet no ano passado. Com o resultado, o RN ultrapassou Sergipe, que registrou 93,5%, e passou a liderar o indicador na região Nordeste.

A proporção de domicílios sem utilização de internet no Rio Grande do Norte caiu para 5,6% em 2025. No ano anterior, o índice era de 7,7%. Em 2016, início da série histórica, o percentual chegava a 33,7%. Atualmente, são 1,21 milhão de domicílios com acesso à rede no estado.

A pesquisa também aponta que 87,4% da população potiguar com 10 anos ou mais acessou a internet pelo menos uma vez nos três meses anteriores ao levantamento. Por outro lado, 12,6% dos moradores disseram não ter utilizado a rede no período.

Entre os principais motivos para não acessar a internet, os mais citados foram “não sabiam utilizar a internet”, com 43,7%, e “falta de necessidade”, com 38,2%.

Tipo de internet

O levantamento mostra ainda que a banda larga fixa estava presente em 93,8% dos domicílios potiguares, enquanto a banda larga móvel aparecia em 71,3%. Já 65,1% das residências tinham acesso aos dois tipos de banda larga.

O uso da internet também varia conforme o nível de instrução. Entre pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto, 75,5% utilizaram a internet nos três meses anteriores à pesquisa. Entre moradores com ensino fundamental completo, o percentual sobe para 89%, e supera 90% nos demais níveis de escolaridade.

Motivos de uso

Entre as finalidades de uso da internet, a mais comum no RN foi conversar por chamadas de voz ou vídeo, citada por 95,2% dos usuários. Em seguida aparecem envio ou recebimento de mensagens por aplicativos, com 89,7%; assistir a vídeos, programas, séries e filmes, com 88,5%; uso de redes sociais, com 84,7%; e ouvir músicas, rádio ou podcast, com 83,2%.

As atividades menos frequentes foram vender ou anunciar bens e serviços, com 9,3%; jogar, com 26,6%; usar algum serviço público, com 34,1%; e comprar ou encomendar bens ou serviços, com 44,8%.

A pesquisa também mostra que 97,3% dos potiguares que utilizam internet acessam a rede todos os dias.

Tribuna do Norte

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) notificou 354 condutores que respondem a processo administrativo de suspensão do direito de dirigir. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do Edital de Notificação nº 001/2026, referente à fase de Defesa Prévia.

A publicação ocorreu na edição do DOE do dia 26 de junho e envolve motoristas autuados por infrações de trânsito que preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o Detran/RN, a notificação por edital foi adotada após o esgotamento das tentativas de comunicação por remessa postal, procedimento utilizado quando não é possível confirmar a entrega da notificação diretamente ao condutor.

Os motoristas notificados têm prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentar Defesa Prévia à Direção-Geral do Detran/RN. A defesa deve ser feita por escrito, estar datada e assinada, e ser acompanhada de documento de identificação civil com assinatura.

A lista completa dos condutores notificados e as demais informações sobre as penalidades estão disponíveis no Portal de Serviços do Detran/RN (acesse aqui), na aba “Infrações”, em seguida “Editais” e “Edital Defesa Prévia Nº 001/2026” (ou clicando aqui).

A documentação pode ser protocolada presencialmente na Procuradoria Jurídica, localizada na sede do Detran/RN, na Cidade da Esperança, em Natal. O atendimento também está disponível nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) distribuídas pelo Estado e nas unidades da Central do Cidadão.

Outra opção é o envio pelos Correios para o endereço: Detran/RN, Avenida Perimetral Leste, nº 113, Cidade da Esperança, Natal/RN. O órgão também disponibiliza canais digitais para o envio da defesa, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (84) 98861-1285.

O edital alerta que não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em desacordo com a legislação. Por isso, o Detran/RN orienta que os condutores verifiquem cuidadosamente a documentação exigida antes de realizar o protocolo.

A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para determinadas infrações consideradas graves. Durante o período de suspensão, o condutor fica impedido de dirigir veículo automotor. Para voltar a conduzir regularmente, além de cumprir o prazo da penalidade, o motorista deve realizar curso de reciclagem e ser aprovado em prova teórica de legislação de trânsito.

O Detran/RN reforça que manter o endereço atualizado junto ao órgão, acompanhar notificações e consultar regularmente a situação da CNH são medidas importantes para evitar a perda de prazos e o agravamento da situação administrativa.

Caso o condutor seja flagrado dirigindo durante o período de suspensão, poderá responder a processo de cassação da CNH, penalidade mais severa que exige a realização de um novo processo de habilitação para recuperar o direito de dirigir.

Tribuna do Norte

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta quinta-feira (02), a operação “Cavalo de Tróia”, para cumprir um mandado de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão contra uma mulher de 37 anos, suspeita pelo crime de estelionato praticado por meio de fraude eletrônica, na modalidade conhecida como “golpe do falso CEO”. A ação ocorreu na cidade de Currais Novos.

De acordo com as apurações realizadas pela equipe policial, o caso envolve um estelionato eletrônico conhecido internacionalmente como “Business E-mail Compromise” (BEC), ou “CEO Fraud”, modalidade em que criminosos se passam por executivos de empresas para induzir funcionários à realização de transferências bancárias.

As investigações apontaram que um criminoso, utilizando um perfil externo no aplicativo Microsoft Teams, identificado com o nome do diretor-presidente de uma empresa, entrou em contato com a vítima e a induziu a realizar quatro transferências via Pix, que totalizaram quase 1 milhão de reais. Os valores foram transferidos para uma conta bancária de titularidade da suspeita.

No dia 8 de maio de 2026, a fraude foi descoberta quando o golpista voltou a solicitar novos pagamentos. Ao verificar internamente a solicitação, a vítima constatou que o perfil utilizado pertencia a um usuário externo à organização, e não ao verdadeiro diretor-presidente da empresa.

Durante as diligências, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão domiciliar e pessoal, além de medidas judiciais de quebra de sigilos de natureza probatória e outras cautelares. As diligências tiveram como objetivo apreender dispositivos eletrônicos, coletar registros digitais relacionados à prática criminosa e preservar elementos relevantes para o aprofundamento das investigações.

A mulher foi presa e conduzida à delegacia para os procedimentos legais. Em seguida, foi encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O trabalho investigativo terá continuidade para identificar e responsabilizar os demais integrantes do esquema criminoso, especialmente aqueles envolvidos diretamente na execução dos golpes conhecidos como “falso CEO”.

blog Ismael Medeiros

A Prefeitura de Currais Novos prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 6.214, de 1º de julho de 2026, que amplia em mais 30 dias o período para que contribuintes regularizem seus débitos junto ao município.

Com a prorrogação, os interessados poderão aderir ao programa até o dia 31 de julho de 2026, aproveitando as condições especiais oferecidas pelo REFIS para negociação de débitos tributários municipais.

O decreto mantém inalteradas todas as regras estabelecidas anteriormente, incluindo as modalidades de parcelamento, os descontos sobre juros e multas, bem como as demais condições previstas para os contribuintes que desejam regularizar sua situação fiscal.

Essa é uma nova oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas quitem ou parcelem seus débitos, contribuindo para a regularização fiscal.

Os contribuintes interessados devem procurar o setor de tributação da Prefeitura de Currais Novos para obter mais informações sobre a adesão ao programa e as condições de negociação. Para mais informações podem entrar em contato pelos telefones: (84) 98761-6458 ou (84) 98761-6488.