A viabilização do início do projeto Ferro Potiguar, que prevê a exploração e o beneficiamento do minério de ferro para exportação no Rio Grande do Norte, depende da realocação de 240 famílias assentadas na área que vai ser afetada pela mina. De acordo com o gerente de portos e logística da empresa Fomento do Brasil Mineração, Alan Jones Tavares, a previsão é de que as comunidades sejam reassentadas nas novas vilas até o fim de 2027. O gerente não precisou exatamente a qual cidade pertencem as famílias. O projeto fica localizado na microrregião da Borborema Potiguar, que contempla municípios como Tangará, Serra Caiada, Sítio Novo e Senador Elói de Souza.

O projeto de reassentamento prevê investimentos de cerca de R$ 45 milhões para a construção das novas casas, dentro do período de 18 meses. A ideia é que a mudança aconteça de forma gradual, na medida em que as casas fiquem prontas para receber as comunidades. O objetivo é permitir o avanço das obras da planta da mina e da usina de beneficiamento em paralelo.

“Algumas das áreas de mineração avançam onde estão os assentamentos, sendo um deles localizado no posicionamento ideal da planta da mina. Então precisamos realizar as obras para a realocação. Não podemos realizar nada em termos de mineração até assentarmos as famílias”, aponta Alan Jones Tavares.

Atualmente o projeto da empresa aguarda a anuência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que o processo tenha continuidade no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado (Idema/RN). De acordo com o representante da empresa, o projeto para reassentamento das famílias foi protocolado no início de janeiro deste ano junto ao órgão ambiental. A expectativa da empresa é iniciar as obras das vilas para o reassentamento em junho.

Em resposta à reportagem da Tribuna do Norte, no entanto, o Idema/RN informou que a Fomento ainda não protocolou processo específico para a relocação dos assentamentos junto ao órgão. O procedimento, por se tratar de uma obra à parte, exige licenciamento separado do processo do projeto Ferro Potiguar.

O projeto Ferro Potiguar, segundo o Idema/RN, está em fase de Licença Prévia (LP). “No momento, o processo está em etapa de Solicitação de Providências, na qual foi solicitado ao empreendedor a apresentação de estudos complementares, especialmente relacionados à análise dos recursos hídricos e aos impactos sobre a fauna”, disse o Idema. O Instituto confirmou, ainda, que aguarda a anuência do Incra, tendo em vista que o empreendimento prevê a necessidade de remobilização de comunidades assentadas.

O projeto Ferro Potiguar mira a exploração do pellet feed, conhecido como “minério verde”, na microrregião da Borborema Potiguar. O mineral é um dos principais utilizados pela indústria siderúrgica e contribui para a maior descarbonização do setor.

Além da planta da mina, a iniciativa contempla a construção de uma usina de beneficiamento. De acordo com Alan Jones Tavares, a previsão é de que a empresa invista até R$ 2 bilhões no Rio Grande do Norte com o projeto. O valor inclui melhorias no Pátio Norte do Porto de Natal, recentemente arrendado pela companhia para o escoamento do minério de ferro para exportação.

O gerente aponta que no mês passado representantes da Fomento estiveram em Brasília, onde uma reunião junto ao Incra foi realizada para discutir o projeto de reassentamento. Dias depois, o assunto foi discutido entre a diretoria da empresa e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante viagem do chefe do executivo a Nova Délhi, capital da Índia, entre os dias 18 e 20 de fevereiro.

Segundo Alan Jones Tavares, não foi dado um prazo pelo Incra para a concessão da anuência, mas a empresa tem buscado atualizações junto ao órgão com regularidade.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou o Incra para uma avaliação do instituto sobre o projeto de reassentamento das 240 famílias e questionou a entidade sobre a previsão para conceder a anuência. Até o fechamento desta edição, não foi encaminhada uma resposta.

Tribuna do Norte

Foto: Divulgação

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga, nesta quinta-feira (5), se mantém decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou novo pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A sessão ocorrerá em formato virtual, das 8h às 23h59. Nesse modelo, não há debate oral. Os ministros registram votos no sistema eletrônico. Pedido de vista suspende a análise. Caso haja destaque, o processo segue para julgamento presencial.

Bolsonaro cumpre pena em regime fechado no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

A Procuradoria-Geral da República manifestou-se contra a concessão do benefício. Para Moraes, não estão presentes requisitos excepcionais para prisão domiciliar humanitária, diante de reiterados descumprimentos de medidas impostas pela Justiça no curso da ação penal.

Três meses de prisão

No último dia 22, completaram-se três meses desde o início do cumprimento da pena.

O ex-presidente estava em regime domiciliar no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico (DF). Após decisão judicial, ocorreu transferência para a Superintendência da Polícia Federal na capital. Posteriormente, seguiu para o Complexo Penitenciário da Papuda.

Em 22 de novembro de 2025, o Centro de Integração de Monitoração Eletrônica do Distrito Federal registrou, por volta de 0h08, possível violação da tornozeleira utilizada por Bolsonaro e comunicou o fato ao Supremo.

R7

A CAIXA paga nesta quinta-feira, 05 de março, parcela de R$ 1000 aos estudantes do 3º ano do Ensino Médio aprovados em 2025, nascidos nos meses de novembro e dezembro. Também serão pagos os R$ 200 aos estudantes concluintes que realizaram os dois dias de prova do Enem.

Os valores serão creditados em conta Poupança CAIXA Tem e podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.

Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

Estudantes do 1ª e 2º ano do Ensino Médio aprovados em 2025 também recebem o crédito da parcela de R$ 1000 em conta e o valor permanece bloqueado até a conclusão do Ensino Médio.  

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes da rede pública matriculados no Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

Fonte: Brasil 61

O ano de 2025 terminou com o número recorde de 8,9 milhões de empresas inadimplentes no Brasil, com um total de R$ 213 bilhões em dívidas negativadas no país em dezembro. Os valores representam os patamares mais altos da série histórica do indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian, e, ainda, um aumento de cerca de duas milhões de empresas em inadimplência em relação ao mesmo mês de 2024, quando o país registrou 6,9 milhões de CNPJs no vermelho.

Das 8,9 milhões de empresas inadimplentes em dezembro de 2025, segundo o Serasa Experian, 8,5 milhões correspondem a micro e pequenos negócios. Além disso, a maior parte do total está ligada ao setor de Serviços, com 55,2% das empresas, seguido por Comércio, com 32,7%, Indústria, com 8,1%, Primário, com 0,9%, e “Outros”, com 3,1% — categoria que contempla empresas do setor “Financeiro” e do “Terceiro Setor”.

A economista-chefe da Serasa Experian, Camila Abdelmalack, explica que o resultado de dezembro reflete um ambiente econômico ainda desafiador. Ela destaca que o ano foi marcado pela dificuldade na obtenção e nas condições de crédito e pelos custos financeiros elevados, o que reduziu a capacidade de muitas empresas de alongar dívidas e recompor capital de giro. “O resultado é um aumento consistente da inadimplência ao longo dos meses, culminando em novo recorde histórico no encerramento do ano”, reforça.

Segundo o levantamento, em dezembro de 2025, cada empresa inadimplente possuía, em média, sete contas negativas, com ticket médio de R$ 3.380,90, e a dívida média por CNPJ foi de R$ 23.818,30. A economista chama atenção para o fato de que, em comparação a dezembro de 2024, é possível observar um aumento do valor devido por cada empresa, o que indica que não só há um maior número de endividados, mas os valores dessas dívidas também estão maiores. Ela explica que esse dado sinaliza uma maior pressão sobre o fluxo de caixa das empresas, especialmente para negócios com menor acesso a crédito estruturado.

Com informações do Serasa Experian.

Fonte: Brasil 61

O Sistema Único de Saúde (SUS) passou a ofertar teleatendimento em saúde mental para pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas. O serviço é gratuito, confidencial e está disponível para brasileiros de todos os estados por meio do aplicativo Meu SUS Digital.

A iniciativa foi anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e integra um conjunto de ações do Governo Federal para o enfrentamento desse problema de saúde pública. A expectativa inicial é atender cerca de 600 pacientes por mês, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Para viabilizar o serviço, o Ministério da Saúde investiu R$ 2,5 milhões por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde.

Segundo a pasta, o teleatendimento foi estruturado para ampliar o acesso ao cuidado, especialmente para quem enfrenta dificuldades em procurar ajuda presencial, seja por vergonha, medo de julgamento ou dificuldade de reconhecer o problema. Em 2025, o SUS registrou 6.157 atendimentos presenciais relacionados a jogos e apostas.

O atendimento é destinado a pessoas com 18 anos ou mais, além de familiares e integrantes da rede de apoio. O cadastro pode ser feito 24 horas por dia, em ambiente seguro, com proteção das informações garantida pela Lei Geral de Proteção de Dados.

As consultas são realizadas por vídeo, com duração média de 45 minutos, e podem fazer parte de ciclos estruturados de cuidado com até 13 atendimentos, individuais ou em grupo. A equipe é multiprofissional, formada por psicólogos e terapeutas ocupacionais, com apoio de psiquiatra quando necessário, além de articulação com assistência social e com a atenção básica para integração com os serviços locais.

Como acessar

Para utilizar o serviço, é necessário baixar gratuitamente o aplicativo Meu SUS Digital, disponível para Android, iOS e versão web, fazer login com a conta gov.br e acessar a área “Miniapps”. Em seguida, o usuário deve selecionar a opção “Problemas com jogos de apostas?”.

O aplicativo disponibiliza um auto teste baseado em evidências científicas. Caso o resultado indique risco moderado ou elevado, o encaminhamento para o teleatendimento é automático. Em situações de menor risco, o usuário é orientado a procurar a Rede de Atenção Psicossocial, que inclui Centros de Atenção Psicossocial e Unidades Básicas de Saúde.

O modelo prevê telemonitoramento e integração com a rede do SUS, com possibilidade de encaminhamento para atendimento presencial quando necessário.

Fonte: Brasil 61