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A solução para o imposto federal de pequenas importações, que ficou conhecido como a taxa das blusinhas, só deve ser definida às vésperas do fim da validade da isenção.

A cobrança de 20% para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 258) está suspensa por meio de uma medida provisória (MP) publicada pela gestão petista em 13 de maio. A suspensão depende de aprovação no Congresso para se tornar definitiva.

O governo vem tendo dificuldades para definir um relator para a proposta. Também corre contra o tempo para evitar que a medida caduque e já trabalha em um discurso caso isso aconteça. Se a MP não for votada até o dia 8 de setembro, perderá validade. Com isso, a cobrança voltará a ser feita a menos de um mês do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro.

A comissão de senadores e deputados criada para analisar a MP deveria ter sido instalada, com a definição de um presidente e um relator, na semana de 10 a 14 de agosto. Era a primeira de duas janelas de esforço concentrado no Legislativo, mas a instalação foi adiada para 1º de setembro.

O imposto é sensível para a opinião pública e tem potencial para impactar a avaliação de Lula, que é candidato à reeleição em outubro. Após a reaproximação de Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), sinalizou que havia acordo para a instalação.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) deve ser o presidente do colegiado. Sem acordo na primeira tentativa, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou que seguiria negociando e que a instalação seria feita em sessão no fim daquele mesmo dia -o que não ocorreu.

A MP da taxa das blusinhas acabou sendo a única das seis medidas que não foi definida na data.

O nome do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi ventilado no Congresso na última semana para assumir a relatoria da comissão, mas, segundo apurou a reportagem, ele disse a aliados que não foi procurado por governistas e não tem interesse em assumir o posto.

Após o adiamento da instalação, Randolfe disse que Braga seria ótimo nome. O senador do MDB foi relator da reforma tributária e é próximo de segmentos produtivos com atuação na Zona Franca de Manaus, afetados pela derrubada da taxação dos itens até US$ 50.

Deputados e senadores têm considerado que o assunto tratado na MP foi ficando mais delicado com os pedidos de recuperação judicial de grupos como Casas Bahia e Marabraz, que podem contaminar o debate, uma vez que empresas maiores são vistas como mais resilientes e, ainda assim, estão com dificuldades.

Quem assumir a relatoria terá de defender a tese do governo, de que a isenção traz mais benefícios para a economia ao aumentar o acesso ao consumo e não tem impacto relevante sobre o comércio ou a indústria, ou, no outro extremo, de que a taxação é necessária para proteger o setor.

Às portas das eleições, essa defesa é vista como arriscada e passível de ser explorada nas campanhas. Um deputado da base do governo classificou a função como inglória.

A oposição tampouco quer defender a retomada de um imposto, algo incompatível para os que se dizem liberais e contrários à intervenção do Estado na economia.

O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, defende deixar a discussão para depois das eleições para evitar a contaminação do debate. Caso fique para depois do pleito, a MP editada por Lula perderá sua validade. O governo precisaria então encontrar outra medida, como apresentar um projeto de lei, para manter a isenção.

A MP já recebeu mais de cem emendas, a maioria da oposição, com a intenção de aprofundar o alcance da proposta original, estratégia já usada por partidos contrários ao governo em outras pautas caras a Lula -na 6×1, o PL na Câmara chegou a propor que a redução da jornada fosse imediata, sem o faseamento previsto em relatório.

Na medida do imposto de importação, há tentativas de aumentar o limite isento para US$ 100 e incluir equipamentos e bens industriais na isenção ao tributo.

Entidades como a Fecomercio e a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil) trabalham para evitar que a medida seja votada.

Fernando Pimentel, presidente-executivo da Abit, diz que a entidade não tem nada contra o comércio eletrônico. “Só estamos em busca de igualdade de condições.”

Sarina Manata, tributarista da Fecomercio, afirma que, apesar do apelo popular do acesso aos bens de consumo, a medida não reverte riqueza para o Brasil e sujeita o comércio a alíquotas maiores. A taxação de 20%, diz ela, já é desonerada em relação aos 60% da alíquota cheia.

“Reconhecemos a importância do acesso, mas a questão aqui é a discrepância”, diz. “Pontualmente, somos contra aumento de carga tributária, só que a questão é tratar [o comércio brasileiro] em pé de igualdade.”

O ministro Dario Durigan (Fazenda) disse nesta quarta (19), que o esforço do governo na próxima semana segue pela instalação da comissão e aprovação da MP no esforço concentrado.

Na terça, a campanha de Lula à reeleição distribuiu um vídeo no qual ele afirma estar convencido de que Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), votarão a medida.

A revogação do imposto foi vista como uma medida eleitoreira de Lula. Técnicos dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) foram contra a isenção e apontavam prejuízos para pequenos comerciantes.

A taxa das blusinhas entrou em vigor em 2024. A cobrança foi um desdobramento da tentativa do governo de conter fraudes na importação de pequenos volumes. A isenção de imposto de importação valia para remessas entre pessoas físicas e buscava livrar presentes da tributação federal.

Com a intensificação do comércio eletrônico e a popularização das plataformas internacionais, essa isenção passou a ser usada de maneira fraudulenta para evitar a cobrança do imposto em vendas por empresas.

A primeira sinalização do governo Lula foi a de acabar com a isenção, mas a reação negativa levou ao abandono do plano. Depois, o Congresso incluiu os 20% como um jabuti -como são chamadas as emendas de assuntos alheios ao tema de um projeto- ao texto do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) por pressão das varejistas.

A MP em vigor desde maio revogou a cobrança dos 20%, mas não altera a tributação cobrada pelos estados sobre essas encomendas. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente é atualmente de 17% a 20%.

Noticiais Ao Minuto

ERNANDA BRIGATTI E ISADORA ALBERNAZ
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) 

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O documento, assinado em maio por um agente da PF, faz análise do conteúdo do celular de Luís Pablo, que tinha sido apreendido em março por ordem de Moraes, e sugere a necessidade de maior avaliação sobre o conteúdo do aparelho.

Um relatório da Polícia Federal enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), diz não ser possível afirmar que o pagamento de R$ 100 mil ao jornalista Luís Pablo Conceição Almeida tenha sido feito para publicar reportagens negativas contra o ministro Flávio Dino.

O documento, assinado em maio por um agente da PF, faz análise do conteúdo do celular de Luís Pablo, que tinha sido apreendido em março por ordem de Moraes, e sugere a necessidade de maior avaliação sobre o conteúdo do aparelho.

“Através do que fora analisado, não é cabível apontar com máxima certeza que a quantia em comento se trata de pagamento destinado a matérias jornalísticas ou recebimento ligado a assuntos desse teor. Resta através do analisado a necessidade de maiores análises das mídias disponíveis, assim como tempo hábil para aprofundamento na mesma”, afirma o relatório, que está sob sigilo. O documento diz que, até aquele momento, era possível concluir que havia “uma tendência política por parte do jornalista”.

Em julho, uma outra análise da PF apontou que o pagamento foi feito por um informante do jornalista a um terceiro e usado para quitar um imóvel do jornalista.

No mesmo mês, o delegado responsável pelo caso, Antonio Knoll, disse que esse pagamento colocava “sob suspeita o aspecto meramente informativo e a legitimidade do uso de um veículo supostamente de caráter jornalístico” e pediu a Moraes busca e apreensão sobre os informantes do jornalista. Ele descartou, porém, que haja crime de violação de sigilo funcional por parte de Luís Pablo nas suas publicações.

“Note-se, aqui, que não se trata de acusar o jornalista do cometimento de tal crime, já que o mesmo, em tese, está acobertado pelo direito à liberdade de imprensa, amplamente reconhecido em nossos tribunais. Já a conduta de possível agente público que acessa dados restritos e os divulga de forma irregular para publicação através de veículo de imprensa, essa sim pode ser enquadrada no crime”, afirmou o delegado.

Com aval da PGR (Procuradoria-Geral da República), Moraes determinou a busca e apreensão feita no último dia 11. Um dos alvos foi Raimundo Cutrim, que comandava a Secretaria de Assuntos Legislativos do Governo do Maranhão, comandado por Carlos Brandão (MDB). Brandão é rompido com o antigo grupo político de Dino, que foi governador do estado de 2015 a 2022.

Outro alvo de busca foi o advogado Diogo Diniz Lima, ex-secretário de Urbanismo e Habitação na Prefeitura de São Luís, que também é informante de Luís Pablo. Diogo foi responsável pelo pagamento de R$ 100 mil a um terceiro para a quitação de um imóvel do jornalista.

Luís Pablo diz que o pagamento não tem nenhuma relação com as reportagens. “Não existe relação nenhuma entre a aquisição do imóvel com as reportagens. Essa acusação é inverdade, é sem fundamento. A aquisição do imóvel foi mediante um empréstimo que o advogado fez para mim, ele é meu amigo pessoal. Eu não recebi nenhum dinheiro do advogado para publicar as reportagens”, disse, em entrevista à Folha na última semana.

A defesa de Cutrim tem dito que a decisão de Moraes causava “estranheza e preocupação” e nega irregularidades. A reportagem não localizou a defesa de Diogo.

A busca e apreensão do último dia 11 tinha como objetivo acessar celulares, computadores, mídias de armazenamento, documentos físicos e digitais, além de dados encontrados nos dispositivos, incluindo bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos.

Luís Pablo publica textos desde 2011 em seu blog, apresentado como “jornalismo independente que incomoda o poder”.
Os motivos das ações contra ele são textos que apontavam o suposto uso de carros do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) e do governo do estado por Dino.

Tanto Dino como o TJ-MA têm negado irregularidades. Eles afirmam que veículos de segurança são utilizados pelo STF, em colaboração com os tribunais, com base em normas da corte e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A PF concluiu que Cutrim conseguiu informações sobre o tema em sistemas de acesso restrito e as repassou para a produção dos textos.

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) manifestaram “profunda preocupação” com a medida de Moraes diante de riscos à liberdade de imprensa.

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Presidente dos Estados Unidos classificou a nova ofensiva contra o Irã como a mais devastadora já realizada contra um país e advertiu que governos, empresas e instituições que ajudarem Teerã a contornar as sanções também poderão sofrer consequências econômicas

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (19) uma nova ofensiva econômica contra o Irã, classificada por ele como a “operação econômica mais devastadora alguma vez empreendida contra qualquer país”.

Em uma publicação na Truth Social, Trump advertiu que qualquer país que permita que instituições financeiras, empresas, aeroportos ou entidades governamentais ofereçam “qualquer tipo de tábua de salvação” ao Irã também enfrentará consequências econômicas.

Segundo o presidente norte-americano, a nova ofensiva pretende interromper os mecanismos usados por Teerã para contornar as sanções e manter a circulação de recursos. Entre eles estão o contrabando de petróleo, operações de câmbio, transferências de dinheiro em espécie, casas de câmbio, registros de navios e empresas de fachada.

Trump exigiu que essas operações “parem AGORA” e afirmou que Washington acompanhará de perto países e entidades que continuarem permitindo esse tipo de atividade.

O republicano apresentou a medida como uma nova etapa da pressão dos Estados Unidos sobre o governo iraniano. Segundo ele, as Forças Armadas do Irã ficaram fortemente enfraquecidas após os confrontos recentes, enquanto a economia do país estaria próxima do colapso.

“Isto será um DIA D econômico”, afirmou Trump, ao pedir que aliados dos Estados Unidos participem do isolamento do Irã. O presidente voltou ainda a dizer que seu governo não permitirá que Teerã obtenha uma arma nuclear.

Trump admite possível retomada de negociações

Antes do anúncio da nova ofensiva econômica, Trump havia afirmado que Washington e Teerã poderiam, “talvez em algum momento”, retomar as negociações para tentar encerrar a guerra.

O presidente também avaliou positivamente a situação atual no Estreito de Ormuz e disse que muitos petroleiros estão conseguindo atravessar a passagem sem problemas.

“Talvez em algum momento, embora neste preciso momento ache que a situação [no Estreito de Ormuz] é muito boa. Mas sim, talvez em algum momento”, respondeu Trump na Casa Branca ao ser questionado sobre a possibilidade de novas conversas.

A declaração ocorreu depois do fim do cessar-fogo bilateral firmado em junho, cujo prazo terminou na segunda-feira (17).

Após o ataque de Estados Unidos e Israel contra o Irã em 28 de fevereiro, Teerã respondeu com ataques contra países vizinhos aliados de Washington e bloqueou o Estreito de Ormuz, uma das principais rotas mundiais para o transporte de petróleo e outros produtos energéticos. Os Estados Unidos, em resposta, impuseram um bloqueio aos portos iranianos.

Embora as hostilidades tenham diminuído recentemente, a tensão continua elevada no sexto mês de conflito, enquanto as tentativas de negociação diplomática permanecem travadas.

“Nenhuma conversa ou discussão está ocorrendo neste momento nem está programada com a República Islâmica do Irã”, declarou Trump na terça-feira (18).

Segundo uma fonte norte-americana ouvida pela agência France-Presse, as negociações foram suspensas e Trump orientou sua equipe a não retomar o diálogo enquanto Teerã não se aproximar das posições defendidas por Washington.

Irã condiciona reabertura do Estreito de Ormuz

O governo iraniano, no entanto, tem dado poucos sinais de que pretende atender às exigências norte-americanas.

O principal negociador do país, Mohammad Bagher Ghalibaf, afirmou que o Estreito de Ormuz não será reaberto enquanto Washington não cumprir os compromissos previstos no protocolo assinado entre os dois países em junho.

O documento estabelecia uma trégua de 60 dias e previa negociações para alcançar uma solução mais duradoura para o conflito. O entendimento perdeu efeito após a retomada das hostilidades em julho.

Ghalibaf, que visitou Bagdá nesta quarta-feira, também denunciou a “ingerência estrangeira” em um momento no qual os Estados Unidos pressionam o Iraque a desarmar grupos armados apoiados por Teerã. O negociador iraniano também defendeu um “reforço regional”.

Paralelamente, Irã e Omã, os dois países que fazem fronteira com o Estreito de Ormuz, discutem há várias semanas como poderá funcionar a futura gestão da passagem marítima.

O Irã, que tem atacado embarcações que tentam atravessar o estreito sem autorização, pretende cobrar taxas de navegação pelos serviços oferecidos aos navios em trânsito. A proposta é rejeitada pelos Estados Unidos e por outros países da região.

Noticiais ao Minuto

Presidente Lula e seu filho Lulinha  • Reprodução

O advogado de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, Marco Aurélio Carvalho, afirmou ter tratado apenas “lateralmente” com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as investigações envolvendo o filho do petista durante reunião no Palácio da Alvorada na noite de quarta-feira (19).

Apesar disso, admitiu ter reclamado a Lula de “vazamentos seletivos” relacionados aos inquéritos.

À CNN, Carvalho, que também é coordenador da campanha de reeleição de Lula em São Paulo, disse que o tema principal do encontro foi a corrida eleitoral.

A reunião teve a presença do ex-ministro Fernando Haddad, candidato do PT ao Palácio dos Bandeirantes.

Segundo o advogado, foi ele quem abordou o caso de Lulinha, alvo de três inquéritos da PF (Polícia Federal) por suspeita de tráfico de influência, mas afirmou que não discutiu a estratégia de defesa com o presidente.

“O presidente não quer, evidentemente, uma Polícia Federal para chamar de sua. Ele não quer que ninguém seja tratado como se estivesse acima da lei. Mas eu disse a ele que não gostaria que o Fábio ou qualquer cidadão fosse tratado como se estivesse abaixo dela, e que eu vou fazer o meu trabalho como advogado”, disse.

De acordo com Carvalho, Lula reiterou que o filho deve prestar esclarecimentos.

“Não tratamos de nada especificamente relacionado à defesa. Essa não era a ideia. O presidente não fala sobre isso comigo. Vou fazer a defesa do Fábio de forma bastante transparente. Interessa ao Fábio o esclarecimento de toda e qualquer dúvida que possa ter surgido por causa da atividade profissional do Fábio”, afirmou.

Caso Marcola

O advogado disse ainda que Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete pessoal de Lula, não foi assunto da reunião.

O ex-assessor, conhecido como Marcola, também aparece nas investigações envolvendo a lobista Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.

Na conversa com o presidente, Carvalho disse ter reclamado de vazamentos relacionados às investigações e acusou setores da PF de atuarem a serviço de interesses políticos e eleitorais.

“O que está acontecendo é um vazamento seletivo e criminoso por parte da Polícia Federal, parte, porque a gente respeita a corporação e reconhece os esforços do Andrei [Rodrigues, diretor-geral da PF] em tentar dar harmonia para a corporação”, afirmou.

Carvalho disse confiar em Andrei Rodrigues e nos ministros André Mendonça e Flávio Dino, relatores no STF (Supremo Tribunal Federal) de inquéritos envolvendo Lulinha, e afirmou que eles também seriam vítimas dos vazamentos.

“Infelizmente eles, assim como nós, estão sendo vítimas da instrumentalização de setores da Polícia Federal a serviço de interesses políticos e eleitorais”, disse.

O advogado afirmou ainda ter dito a Lula que esses setores estariam tentando levar a disputa eleitoral para o “tapetão”.

Na parte eleitoral do encontro, Lula, Haddad e Carvalho fizeram um balanço do início da campanha em São Paulo e discutiram as próximas agendas. Segundo o advogado, o presidente demonstrou otimismo com a candidatura de Haddad e pretende priorizar o estado durante a campanha.

CNN

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Eleitores que vão estar fora de casa no dia da eleição têm até quinta-feira (20) para solicitar o voto em trânsito e, assim, garantir a participação na urna.

O voto em trânsito está disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores. O pedido pode ser feito no site da Justiça Eleitoral para quem tem biometria cadastrada ou presencialmente, levando um documento oficial com foto, em qualquer cartório eleitoral do país. Não precisa ser no estado do eleitor ou onde ele pretende votar.

Se o eleitor quiser trocar o local de votação dentro do próprio estado onde tem o título, ele poderá votar para todos os cargos em disputa: presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Se o pedido for para votar em outro estado, o eleitor só poderá escolher o candidato a presidente.

Dá para votar em trânsito tanto no primeiro quanto no segundo turno e até cadastrar cidades diferentes para cada turno. Não é possível pedir para votar em outro país. Mas se você tem título registrado no exterior e vai estar no Brasil no dia da eleição, pode votar em trânsito em alguma cidade brasileira. Nesse caso, o voto é apenas para presidente.

A aposentada Marlene Duarte Pacheco, de 82 anos, não é obrigada a votar. Mas fez questão de pedir o voto em trânsito porque vai estar em Brasília no dia 4 de outubro. O título dela é da Bahia.

“Se a gente não der exemplo, nós que somos mais velhos, como é fica esse país?”, pergunta Marlene.

Depois das eleições, a inscrição do eleitor retorna automaticamente à seção de origem. Não é preciso pedir a transferência de volta ao local de votação original. Mas se o eleitor organizou tudo para o voto em trânsito, ele tem que comparecer para votar, caso contrário terá que justificar a ausência.

G1