O Ministério Público Federal (MPF) criou os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs) Regionais, que passarão a coordenar as ações de enfrentamento ao crime organizado em todo o país. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada pelo órgão e inclui o Rio Grande do Norte na estrutura da 5ª Região, com sede no Recife.

O GAECO da 5ª Região reunirá os estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Alagoas e Sergipe. No novo modelo, o RN contará com dois ofícios especiais destinados a procuradores que atuarão diretamente no Estado. Em toda a região Nordeste, serão 15 ofícios de Procurador da República e três de Procurador Regional.

O quantitativo de 15 ofícios de Procurador da República é o maior entre as oito regiões criadas pela portaria, empatado apenas com a 3ª Região, que abrange o estado de São Paulo.

Os procuradores que ocuparão os cargos serão escolhidos por meio de processo seletivo. A seleção levará em conta a experiência na área criminal e será submetida à avaliação de três câmaras internas do MPF.

O mandato nos ofícios especiais terá duração de dois anos, com possibilidade de uma recondução. Além disso, um terço dos integrantes de cada grupo poderá obter um mandato adicional, com prioridade para os membros com maior tempo de atuação na instituição.

Cada GAECO Regional contará com um coordenador titular e um coordenador substituto, eleitos pelos próprios integrantes. Os estados que compõem cada grupo, incluindo o Rio Grande do Norte, também escolherão subcoordenadores responsáveis pela atuação local.

Segundo a portaria, os membros que já atuam no GAECO estadual do Rio Grande do Norte terão preferência para permanecer na nova estrutura regional. O processo de seleção dos integrantes ocorrerá entre agosto e setembro deste ano.

Com a implantação do novo modelo, todos os procedimentos atualmente sob responsabilidade do GAECO estadual do Rio Grande do Norte serão transferidos automaticamente para o GAECO da 5ª Região. Os procuradores responsáveis pelos processos permanecerão à frente dos casos, salvo alteração posterior.

O GAECO da 5ª Região iniciará as atividades em 1º de outubro. Já o regimento interno, que definirá as regras de funcionamento do grupo, deverá ser concluído até 3 de novembro.

Agora RN

O número de pessoas que vivem sozinhas e recebem o Bolsa Família voltou a crescer em 2026, justamente em ano eleitoral. De acordo com levantamento da Folha de S.Paulo, o grupo passou de 3,5 milhões em janeiro para 3,9 milhões em julho, uma alta de 344 mil beneficiários em apenas sete meses.

O crescimento ocorre após o governo Lula ter realizado um pente-fino no Cadastro Único para combater possíveis fraudes. Em janeiro de 2023, o número de beneficiários unipessoais chegou a 5,9 milhões.

A alta atual chama atenção porque ocorre às vésperas da eleição presidencial. Em 128 municípios, o número de beneficiários que moram sozinhos mais que dobrou em relação ao fim de 2022.

O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que o aumento não significa necessariamente fraude e pode estar relacionado a mudanças demográficas e à entrada e saída normal de beneficiários. Mesmo assim, os números reacendem a discussão sobre a fiscalização do Bolsa Família e sobre o uso político de programas sociais em ano eleitoral.

BG

A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (24), a consulta ao quarto e último lote de restituição do imposto de Renda 2026. Um total de R$ 1,24 bilhão será pago a 521.935 contribuintes. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Do total de R$ 1,24 bilhão desse lote, R$ 704,12 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

•    338.912 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);

•    86.873 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);

•    43.502 contribuintes não prioritários

•    26.769 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);

•    16.850 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);

•    9.029 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Menos lotes

Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

Os dois primeiros lotes de 2026, de maio e de junho, representaram 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes. Segundo o Fisco,  a agilidade no processamento das declarações e no avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes.

Pagamento

O pagamento será feito em 31 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

© Arte/Agência Brasil

“O mundo do consumo mudou”

Na noite deste domingo (23), o presidente Lula (PT) disse que a sensação de que as coisas estão mais caras é porque o hábito do brasileiro mudou, porque os juros estão caros e porque “estamos comprando mais coisa”. A declaração foi dada em entrevista à TV Record.

Durante a entrevista à jornalista Mariana Godoy, o mandatário assumiu que a taxa Selic está alta, mas disse que “a gente não pode aceitar mentira”.

“O mundo do consumo mudou. Eu estava discutindo com a Janja antes de vir para cá para a entrevista. Hoje, uma mulher, um rapaz, está passando o dedo no celular, e vê propaganda para comprar qualquer coisa, muito barato, R$ 5, R$ 15, R$ 20, e ele vai comprando, ele não se dá conta que tem que somar aquilo e que, no fim do mês, ele gastou o que não estava previsto”, disse ele.

“Eu sou favorável que o povo consuma, mas o povo tem que consumir o quanto ele ganha”, continuou, defendendo uma proposta de educação financeira para um eventual quarto mandato.

Trecho destacado na publicação:

“Por que a sensação está cara? Está caro porque mudou o nosso hábito, porque os juros estão caros e porque estamos comprando mais coisa, utilizando mais coisa. As pessoas têm que aprender [educação financeira], se elas cuidarem disso, a gente vive bem”.

Presidente Lula, em entrevista à Record TV.

Foto: Divulgação/Arquivo/DPE-AM

O Rio Grande do Norte contará com quatro pontos de coleta de DNA durante a Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas de 2026, que será realizada entre segunda-feira 24 e sexta-feira 28. A mobilização ocorrerá nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros e integra uma força-tarefa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Segundo o ministério, a campanha disponibilizará 334 pontos de atendimento em todo o país para familiares que ainda não forneceram material genético capaz de auxiliar na localização e identificação de pessoas desaparecidas. Embora a coleta seja realizada de forma permanente, o atendimento será intensificado durante o período da mobilização.

Os perfis genéticos obtidos são inseridos em bancos de dados nacionais e comparados com amostras de pessoas encontradas vivas e de corpos ainda não identificados. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, esse cruzamento funciona como uma ferramenta adicional para apoiar as investigações e a identificação de desaparecidos.

Quem pode participar

A orientação é que a coleta seja feita, preferencialmente, por familiares de primeiro grau da pessoa desaparecida.

A ordem indicada é:

• pai e mãe;
• filhos e o outro genitor dos filhos da pessoa desaparecida;
• irmãos.

Nos casos envolvendo filhos e irmãos, a recomendação é que o maior número possível de familiares participe da coleta, aumentando as chances de obtenção de um perfil genético adequado para comparação.

Também podem ser apresentados objetos de uso pessoal da pessoa desaparecida que possam conter material genético, como:

• escova de dentes;
• aparelho de barbear;
• dente de leite;
• cordão umbilical.

Para participar, o familiar deverá apresentar um documento de identificação e informações sobre o boletim de ocorrência do desaparecimento, como número do registro, estado e delegacia responsável. Se possível, também deve levar uma cópia do boletim de ocorrência.

Após a coleta, os peritos realizam o exame de DNA e inserem o perfil genético no banco de dados. O material passa a ser comparado continuamente com perfis de pessoas vivas encontradas e de corpos ainda sem identificação.

Caso seja encontrada compatibilidade, a instituição responsável entrará em contato com o familiar que forneceu a amostra. Se não houver correspondência imediata, o perfil permanecerá armazenado e continuará sendo comparado automaticamente sempre que o banco de dados for atualizado.

Confira os pontos de coleta no RN

Natal

• Laboratório de Genética Forense da Polícia Científica do RN
• Avenida Interventor Mário Câmara, nº 3.532, Cidade da Esperança
• E-mail: [email protected]

Mossoró

• Unidade Regional de Mossoró da Polícia Científica do RN
• Rua Vicente Fernandes, s/n, Aeroporto
• E-mail: [email protected]

Caicó

• Unidade Regional de Caicó da Polícia Científica do RN
• Rua Severiano Alves da Costa, s/n, Samanaú

Pau dos Ferros

• Unidade Regional de Pau dos Ferros da Polícia Científica do RN
• Rua Uriel Fernandes da Silveira, Manoel Domingos
• E-mail: [email protected]

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