A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu dois homens por tráfico de drogas, desobediência e resistência na madrugada desta quarta-feira (28), no km 112 da BR-226, em Santa Cruz/RN. Durante a ocorrência, foram apreendidos 575 gramas de skunk.

Por volta das 2h10, os policiais deram ordem de parada a um veículo, mas os ocupantes desobedeceram à determinação e tentaram fugir. Durante o acompanhamento tático, a dupla arremessou um embrulho pela janela do carro.

A equipe localizou o material descartado e apreendeu 575 gramas de skunk. De acordo com as informações levantadas na ocorrência, a droga teria saído de Natal/RN e tinha como destino o município de Currais Novos/RN.

Os dois homens foram presos e encaminhados, juntamente com o entorpecente apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz.

GOV

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,93 bilhõespara o pagamento de atrasados previdenciários e assistenciais a beneficiários que venceram ações judiciais contra o poder público. Os valores fazem parte de um lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referente a processos autuados em setembro de 2026.

Segundo o CJF, os recursos destinados a essa categoria somam R$ 2.930.913.001,76 e contemplam 193.242 beneficiários, distribuídos em 138.945 processos. Considerando todas as categorias de RPVs, a liberação chega a R$ 3,52 bilhões, para 313.181 pessoas.

Entre os pagamentos previdenciários e assistenciais estão valores relacionados à revisão de aposentadorias, ao auxílio-doença, a pensões e a outros benefícios. O recebimento, porém, depende da existência de um processo judicial com valores reconhecidos pela Justiça.

Quem tem direito a receber os atrasados do INSS?

Têm direito aos valores os beneficiários que possuem uma ação judicial contra o poder público e obtiveram decisão favorável ao pagamento de quantias atrasadas, desde que o crédito esteja incluído no lote liberado.

Os pagamentos por meio de RPVs são destinados a dívidas judiciais de até 60 salários mínimos por beneficiário, no âmbito federal, conforme os critérios aplicáveis. Os valores podem decorrer, por exemplo, da concessão de um benefício que havia sido negado ou da revisão de um benefício previdenciário.

A liberação anunciada não significa que todos os aposentados e pensionistas receberão valores automaticamente. É necessário verificar se o processo individual está incluído no lote.

Como consultar se o pagamento está disponível?

Para saber se há valores a receber, o interessado deve consultar o portal do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo judicial.

A consulta pode ser feita da seguinte forma:

• Identifique em qual Tribunal Regional Federal tramita o processo.
• Acesse o portal oficial do tribunal e procure a área de consulta processual ou de RPVs e precatórios.
• Consulte o andamento pelo número do processo ou pelos dados de identificação disponibilizados pelo tribunal.
• Verifique se a requisição foi expedida e se há informações sobre o depósito e a liberação para saque.

O CJF esclarece que cada TRF é responsável por estabelecer seu próprio cronograma de pagamento. Por isso, a data em que o dinheiro estará disponível deve ser confirmada diretamente no portal do tribunal competente ou com o advogado responsável pela ação.

Quando o dinheiro será pago?

A liberação dos limites financeiros pelo CJF permite que os tribunais deem andamento aos pagamentos, mas não estabelece uma única data de saque para todos os beneficiários.

O depósito e a disponibilização dos recursos seguem os cronogramas de cada TRF. Dessa forma, quem tem direito aos atrasados deve acompanhar a movimentação do processo e as atualizações publicadas pelo tribunal responsável.

As informações sobre os valores e a quantidade de beneficiários foram divulgadas pelo Conselho da Justiça Federal em 20 de outubro de 2026.

Brasil 61

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O perdão de dívidas tributárias com a União para microempreendedores individuais (MEIs) poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores brasileiros, segundo estimativa do governo federal. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de outubro (Lei Complementar 238/26) e prevê o cancelamento de mais de R$ 18,7 bilhões em débitos. O benefício será automático e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.

A economista e planejadora financeira Myrian Lund salienta que o perdão abrange determinados tipos de débitos, sendo os tributários federais, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.

“O que vai ser perdoado ou remissão da dívida é relativo ao que está na Receita Federal e o que está na Procuradoria Geral já para execução. Então, o benefício abrange a contribuição previdenciária mensal do MEI, o valor principal, multa, juros, encargos legais”, destaca a especialista.

Como prevê o perdão automático das dívidas, não há necessidade de solicitação pelo empreendedor à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Segundo a PGFN, o perdão será aplicado mesmo que a dívida esteja parcelada, transacionada, negociada, garantida ou suspensa. A remissão também alcança o saldo devedor de parcelamentos em andamento, mas não dá direito à restituição de valores que já foram pagos.

“Exceto aqueles que têm processos judicializados. Nesse caso não é automático, vai sair uma declaração da Procuradoria Geral de quem entrou na Justiça. Então, para quem não tá na Justiça, vai ser tudo automático. Não precisa fazer cadastro. A própria Receita Federal e a Procuradoria Geral já têm a relação”, menciona Lund.

A medida não se aplica aos impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS), que continuarão sendo cobrados, mesmo que seus valores estejam incluídos no mesmo documento de arrecadação (DAS) que a contribuição perdoada. 

A lei integra o Prospera MEI – pacote lançado pelo governo federal com o objetivo de reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimentos e simplificar a rotina de MEIs.

Manutenção do benefício

Para manter o benefício, o MEI deverá seguir exigências como o pagamento em dia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) nos seis primeiros meses de vigência da norma.

“Então, o descumprimento provocará o cancelamento do perdão”, afirma Lund.

Além disso, o microempreendedor também deve cumprir as demais condições previstas na legislação para a remissão dos débitos e observar as exigências aplicáveis caso existam ações judiciais relacionadas às dívidas.

A planejadora financeira Myrian Lund destaca, ainda, que a medida pode ajudar os MEIs a regularizar a situação fiscal e recuperar o equilíbrio financeiro, ao reduzir as dívidas tributárias e abrir espaço para a reorganização das contas do negócio.

“O objetivo maior do governo não é só eliminar o endividamento passado, mas criar condições para que o microempreendedor tenha um negócio financeiramente sustentável. Então, vai ser a grande oportunidade para os microempreendedores darem um salto, mudarem de nível”, avalia Lund.

Prospera MEI

A nova legislação também amplia gradualmente o limite anual de faturamento da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil. 

A proposta também permite a contratação de até dois empregados no lugar de apenas um. O teto de faturamento está desatualizado desde 2018.

Brasil 61

Crédito da(s) Foto(s): João Gilberto

A deputada Divaneide Basílio (PT) destacou a mobilização popular nas eleições e a importância da democracia para a continuidade das políticas públicas no Brasil e no Rio Grande do Norte.

Na sessão plenária desta terça-feira (27) a parlamentar agradeceu aos eleitores e apoiadores que participaram da campanha, ressaltando o envolvimento de estudantes, idosos, mulheres e jovens. Para ela, a mobilização demonstrou a força da participação popular e o compromisso da sociedade com a democracia.

“Há muito tempo eu não via uma mobilização permanente como essa. A gente estava lutando pela democracia, pelo direito de falar e pelo dever de respeitar”, afirmou.

No âmbito estadual, Divaneide ressaltou a participação da governadora Fátima Bezerra na campanha e defendeu a continuidade das ações e obras estruturantes no Rio Grande do Norte. A deputada também manifestou apoio ao projeto político de Cadu, destacando sua capacidade de articulação.

Ao final do pronunciamento, Divaneide apresentou uma moção de pesar pela morte do padre Robério, ocorrida na semana passada. Oriunda da Pastoral, a parlamentar recordou a atuação do sacerdote nas campanhas da fraternidade e destacou sua contribuição para a comunidade católica. “Padre Robério estará presente hoje e sempre”, finalizou.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (28), um mandado de busca e apreensão em um imóvel ligado ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo os investigadores, o alvo da ação é a mansão do parlamentar localizada em Brasília.

A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura o suposto envolvimento do senador em um esquema de lavagem de dinheiro por meio de casas de apostas. A medida contou com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O cumprimento dos mandados ocorre após a viagem de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos, realizada depois da derrota nas eleições e do recebimento de uma ordem judicial para a entrega de seus passaportes. Durante as buscas, as equipes da PF visam apreender documentos e dispositivos eletrônicos para subsidiar o andamento das investigações.

Com informações do portal Terra