Foto: Reprodução/TV Verdes Mares

A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte manteve a condenação de uma plataforma de apostas esportivas ao pagamento de R$ 9.683,53 a uma cliente após a empresa cancelar apostas vencedoras sem comprovar a existência de falha no sistema.

Segundo o processo, a consumidora realizou quatro apostas simples em um evento esportivo, em julho de 2025. O resultado da partida confirmou todos os palpites feitos por ela. Mesmo assim, a plataforma cancelou as apostas após o encerramento do jogo, devolvendo apenas os valores apostados.

A empresa alegou que as apostas foram afetadas por informações incorretas sobre o evento e restituiu R$ 14.592,61, mas deixou de pagar o lucro líquido de R$ 9.683,53, valor que seria devido pelas apostas vencedoras.

Em primeira instância, a Justiça determinou o pagamento da quantia à consumidora. A operadora recorreu da decisão, sustentando que as apostas teriam sido feitas após o término da partida, quando o resultado já seria conhecido, em razão de uma suposta falha momentânea do sistema.

Ao analisar o recurso, o relator, juiz Mádson Ottoni, entendeu que a empresa não apresentou provas suficientes para comprovar a irregularidade.

Segundo o magistrado, a simples alegação de erro sistêmico ou a previsão de cláusulas genéricas nos termos de uso da plataforma não são suficientes para justificar o cancelamento das apostas.

Na decisão, o relator destacou que não houve comprovação de falha no sistema, de cotações incorretas (odds) ou de que a apostadora tivesse conhecimento prévio do resultado da partida. Também observou que a plataforma manteve válida uma aposta desfavorável à consumidora no mesmo evento.

Com isso, os juízes da Turma Recursal negaram o recurso da empresa e mantiveram a sentença que determinou o pagamento de R$ 9.683,53 à cliente.

O colegiado, no entanto, manteve o entendimento da primeira instância de que o caso não gera indenização por danos morais, por considerar que houve apenas descumprimento contratual, sem violação a direitos da personalidade.

G1

Entre janeiro e junho de 2026, o Rio Grande do Norte coletou 2.928,10 litros de leite humano. O volume, impulsionado pela doação de 1.829 mulheres, beneficiou 3.283 recém-nascidos. No mesmo período, as equipes da Rede de Bancos de Leite realizaram 36.717 atendimentos individuais, 8.366 em grupo e 3.303 visitas domiciliares.

A relevância do gesto ganha ainda mais visibilidade em agosto, mês do Agosto Dourado, dedicado ao incentivo e à proteção do aleitamento materno.

Da doação ao consumo

Antes de chegar aos bebês internados, o leite doado passa por seleção, processamento, pasteurização e rigoroso controle de qualidade. De acordo com o Ministério da Saúde, apenas um litro de leite humano pode alimentar até 10 recém-nascidos por dia, a depender do peso e da necessidade clínica de cada criança.

A orientação oficial é manter a amamentação exclusiva até os seis meses de vida, dando continuidade ao aleitamento até os dois anos ou mais, acompanhado da introdução alimentar adequada.

Benefícios para mãe e bebê

Considerado uma das estratégias mais eficientes de saúde na infância, o leite materno supre as necessidades nutricionais e fornece anticorpos que protegem contra infecções e alergias, reduzindo também o risco de doenças crônicas no futuro, como hipertensão, diabetes e obesidade.

A saúde da mulher também é diretamente impactada. Segundo a pediatra Dra. Mariana Grigoletto, membro da Organização Nacional de Acreditação (ONA):

“A amamentação não traz benefícios apenas para a criança. Para a mulher, o ato reduz os riscos de hemorragia no pós-parto e protege contra o desenvolvimento de câncer de mama e de ovário.”

Cenário Nacional

Em todo o país, os números da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR/Fiocruz) mostram a força da solidariedade: no primeiro semestre de 2026, foram coletados 131.211,90 litros de leite, com o cadastro de 99.437 doadoras e apoio a 122.930 bebês. Ao todo, a rede prestou mais de 1,1 milhão de atendimentos individuais.

Como ser uma doadora

A doação é voluntária. Qualquer mulher saudável que esteja amamentando e produzindo leite excedente pode ajudar. Para isso, basta entrar em contato com o Banco de Leite ou Ponto de Coleta mais próximo. A doadora não deve consumir álcool, cigarro, drogas ilícitas ou medicamentos contraindicados. As equipes fornecem orientações detalhadas sobre a retirada, o armazenamento e o transporte seguro do leite.

O 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM) divulgou o balanço das ocorrências registradas entre os dias 14 e 15 de agosto de 2026, na área de atuação do batalhão.

Em Currais Novos, foram registradas duas ocorrências: um roubo e a localização de uma pessoa que estava desaparecida.

Na área da 2ª Companhia, o município de Acari registrou uma ocorrência de furto, enquanto Florânia teve um caso de atrito verbal. Não houve ocorrências informadas para São Vicente e Tenente Laurentino Cruz.

Já na área da 3ª Companhia, Lagoa Nova concentrou diversos atendimentos, com registros de nove assistências a mulheres, crianças e idosos, além de apoio a outro órgão municipal, adulteração de sinal identificador de veículo automotor, violência doméstica e perturbação do trabalho ou do sossego alheio.

Em Cerro Corá, foi registrada uma ocorrência de assistência a mulher, criança ou idoso, classificada como visita. Não foram informadas ocorrências para Bodó.

A Polícia Militar reforça seu compromisso com a segurança da população.

Polícia Militar — Servir e Proteger!

O Ministério da Previdência Social (MPS), em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), promove neste fim de semana, 15 e 16 de agosto, um mutirão nacional com 10,3 mil vagas de atendimento em Agências da Previdência Social (APS) de diferentes estados.

A iniciativa amplia a oferta de atendimentos e contempla a realização de perícias médicas e avaliações sociais, etapas necessárias para a análise e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Para participar, o cidadão deve realizar o agendamento previamente pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

Mutirões da Perícia Médica Federal
em 15 e 16 de agosto de 2026

UF	Localidade	Total	Agendamentos realizados	Vagas remanescentes
AL	APS PENEDO	300	95	205
AL	APS ARAPIRACA	580	276	304
AM	APS BOCA DO ACRE	31	31	0
AM	APS HUMAITÁ	54	30	24
AM	APS BORBA	54	15	39
AM	APS SÃO PAULO DE OLIVENÇA	54	15	39
AM	APS NOVA OLINDA DO NORTE	88	88	0
AM	APS EIRUNEPÉ	54	28	26
AM	APS BARREIRINHA	54	12	42
AM	APS LÁBREA	54	36	18
AM	APS MANICORÉ	108	46	62
AM	APS BENJAMIN CONSTANT	108	53	55
AM	APS MAUÉS	108	100	8
BA	APS IRECÊ	50	21	29
BA	APS CAETITÉ	45	45	0
GO	APS BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE GOIÂNIA	450	437	13
MA	APS BACABAL	174	160	14
MA	APS VIANA/MA	300	218	82
MA	APS SÃO LUÍS – BOM MENINO	348	13	335
MA	APS SÃO BENTO/MA	108	89	19
MS	APS COXIM	37	31	6
MS	APS CORUMBÁ	74	2	72
PR	APS COLOMBO	360	105	255
PR	APS ARAUCÁRIA	384	113	271
PE	APS CARUARU	500	33	467
PE	APS SERRA TALHADA	130	8	122
PE	APS RECIFE – ENCRUZILHADA	800	30	770
PE	APS PETROLINA	50	21	29
RJ	APS RIO DE JANEIRO – ENGENHEIRO TRINDADE	210	84	126
SP	APS ITAQUAQUECETUBA	204	180	24
SP	APS FRANCO DA ROCHA	180	138	42
SP	APS JUNDIAÍ – ELOY CHAVES	540	138	402
TOTAL		6.591	2.691	3.900

Das 27 unidades da federação do país, 11 terminaram o segundo trimestre de 2026 com taxa de desemprego abaixo da média nacional, de 5,4%. Em cinco deles, o índice sequer chega a 3%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada na manhã desta sexta-feira (14), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Veja quais estados atingiram nível de desemprego abaixo da média nacional:

Santa Catarina: 2,1%

Mato Grosso: 2,2%

Espírito Santo: 2,3%

Rondônia: 2,6%

Mato Grosso do Sul: 2,7%

Paraná: 3,1%

Minas Gerais: 3,8%

Goiás: 4,0%

Tocantins: 4,1%

Rio Grande do Sul: 4,2%

Roraima: 5,0%

Média Brasil: 5,4%

Paraíba: 5,4%

São Paulo: 5,4%

Rio Grande do Norte: 5,6%

Maranhão: 6,0%

Pará: 6,2%

Distrito Federal: 6,5%

Acre: 6,6%

Ceará: 6,6%

Rio de Janeiro: 7,1%

Amazonas: 7,5%

Alagoas: 7,9%

Sergipe: 7,9%

Piauí: 8,3%

Pernambuco: 8,3%

Bahia: 9,1%

Amapá: 9,8%

O analista da pesquisa, William Kratochwill, explica que a diferença entre os estados é proporcionada por fatores ligados aos níveis de industrialização, evolução da atividade econômica e de instrução da população.

“Santa Catarina e a região Sul como um todo apresentam níveis muito mais fortes que os estados do Norte e Nordeste”, assinala.

Na média nacional, a taxa de 5,4% no segundo trimestre representa recuo em relação aos 6,1% do primeiro trimestre.

Já entre as unidades da federação, o desemprego diminuiu em 13 localidades. As demais ficaram estáveis.

Confira os estados que reduziram o desemprego no segundo trimestre.

Santa Catarina (-0,6 ponto percentual)

Maranhão (-0,9 p.p.)

Espírito Santo (-0,9 p.p.)

Mato Grosso (-0,9 p.p.)

Goiás (-1 p.p.)

Rondônia ( -1 p.p.)

Mato Grosso do Sul (-1,1 p.p.)

Minas Gerais (-1,2 p.p.)

Alagoas (-1,3 p.p)

Tocantins (-1,5 p.p.)

Acre (-1,6 p.p.)

Paraíba (-1,6 p.p.)

Rio Grande do Norte (-1,9 p.p.)

A pesquisa

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

Queda no desemprego longo

De acordo com a Pnad, 1,06 milhão de pessoas enfrentavam o chamado desemprego longo, isto é, pessoas que estão à procura de vagas há dois anos ou mais. Esse é o menor contingente de toda a série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. Em relação ao mesmo trimestre de 2025, a queda nesse contingente foi de 15,6%.

Negros e mulheres acima da média

O levantamento do segundo trimestre aponta ainda que o desemprego para homens (4,6%) ficou abaixo da média nacional, enquanto o das mulheres ficou acima (6,4%).

Ao observar os números pela cor da pessoa, a desocupação de pretos (6,9%) e pardos (6,1%) é maior que a média; enquanto o dos brancos, abaixo (4,2%).

A pesquisa do IBGE não utiliza o termo negro. Mas o Estatuto da Igualdade Racial considera população negra o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas. 

© Bruno Peres/Agência Brasil