Foto: José Aldenir/Agora RN
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quarta-feira 28 o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. Os novos valores entrarão em vigor em fevereiro de 2027 e terão reajustes de até 11,1%. A decisão ocorre em meio à elevação dos preços internacionais do petróleo e à adoção de medidas federais para conter os custos dos combustíveis.
O maior reajuste será aplicado ao diesel, cuja alíquota passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, aumento de R$ 0,13, equivalente a 11,1%. Na gasolina, o imposto subirá de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, acréscimo de R$ 0,07, ou aproximadamente 4,5%. Já no gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado principalmente no preparo de alimentos, a cobrança passará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, avanço de 4,8%.
As alterações foram oficializadas por meio de convênios publicados no Diário Oficial da União (DOU). Atualmente, o ICMS sobre esses combustíveis é cobrado por meio de alíquotas específicas, expressas em reais por unidade de medida, em vez de percentuais aplicados diretamente sobre o preço de venda. O modelo estabelece valores uniformes para os estados e o Distrito Federal.
A atualização das alíquotas ocorre anualmente e considera a evolução dos preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O Confaz justificou a decisão citando o “cenário de instabilidade mundial dos preços dos derivados de petróleo”. Em nota, o conselho, formado por representantes das secretarias estaduais de Fazenda, informou que os entes federativos “monitoram e avaliam abreviar os termos da lei complementar quanto à atualização dos valores do diesel”.
A elevação das alíquotas poderá pressionar os custos de transporte e distribuição de mercadorias, especialmente em atividades que dependem do diesel. O combustível é utilizado no transporte rodoviário de cargas, no deslocamento de passageiros e em operações agrícolas. Eventuais repasses aos consumidores dependerão da formação de preços ao longo da cadeia de abastecimento.
No caso do gás de cozinha, a atualização tributária poderá representar uma pressão adicional sobre o orçamento das famílias. A variação efetiva do preço do botijão dependerá também dos custos de aquisição, distribuição e revenda. A decisão do Confaz ocorre em um período de volatilidade no mercado internacional de energia. Os conflitos no Oriente Médio têm influenciado as cotações do petróleo. Na primeira quinzena de outubro, o barril do Brent, referência internacional, foi negociado entre US$ 100 e US$ 106, chegando a US$ 113,17 no dia 22. Diante desse cenário, o Governo Federal anunciou na terça-feira 27 a prorrogação por mais 30 dias da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel rodoviário. O programa prevê pagamentos a produtores e importadores para reduzir a pressão dos custos sobre o mercado doméstico.
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