A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou um projeto que cria a modalidade de aluguel social no Minha Casa, Minha Vida, voltada a  famílias com renda de até R$ 5 mil por mês.

A proposta atende quem se enquadra nas Faixas Urbano 1 e 2 do programa, mas não tem como assumir um financiamento longo para comprar a casa própria. Em vez disso, o valor do aluguel fica vinculado à capacidade de pagamento da  família, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Confira a seguir quem poderá ser beneficiado, como o aluguel social vai funcionar e quais os próximos passos do projeto no Congresso.

Como será o novo aluguel social dentro do Minha Casa, Minha Vida

A proposta aprovada prevê a inclusão do aluguel social como uma nova modalidade dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O objetivo é atender famílias que têm renda bruta mensal enquadrada nas Faixas Urbano 1 e 2, ou seja, aquelas com rendimento de até R$ 5 mil por mês, público já tradicionalmente atendido pelo programa.

Segundo o relator do projeto, deputado Merlong Solano, o aluguel social vincula o valor da moradia à capacidade de pagamento das famílias, dispensando o endividamento de longo prazo para aquisição do imóvel.

Isso facilita o acesso à moradia digna, principalmente entre quem não consegue arcar com custos fixos elevados em tradicionais contratos  imobiliários de compra.

Recursos e funcionamento da locação social

O aluguel social será viabilizado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Esse fundo já é conhecido por financiar a construção de habitações populares e, agora, poderá apoiar também a política de locação para famílias que se enquadrem nos critérios do programa.

Dois mecanismos principais estão previstos: a construção ou requalificação (reforma) de imóveis urbanos e a aquisição de imóveis usados pelo poder público. Assim, amplia-se a oferta de opções para atender diferentes necessidades e cenários urbanos.

Gestão dos imóveis e responsabilidades dos gestores

A administração dessas moradias ficará a cargo da entidade que receber ou adquirir o imóvel construído com recursos do FAR. Isso inclui prefeituras, companhias estaduais de habitação ou parceiros privados.

Essas gestoras poderão operar diretamente os contratos de aluguel social ou terceirizar o serviço, seguindo regras a serem estipuladas pelo Poder Executivo. Este modelo busca flexibilidade e eficiência na implementação, adaptando-se a distintas realidades municipais e regionais.

Quem poderá ser beneficiado pelo aluguel social

A nova modalidade de locação social será destinada principalmente a famílias urbanas de baixa renda, com prioridade para grupos com dificuldades de acesso à moradia por meio do financiamento tradicional.

Entre os principais beneficiários, destacam-se trabalhadores informais, pessoas desempregadas, mães solo e idosos, além de famílias vivendo em áreas de risco ou submetidas a remoções emergenciais após desastres naturais.

O acesso imediato ao aluguel social pode proporcionar segurança e estabilidade para quem enfrenta incertezas financeiras, além de colaborar na redução do déficit habitacional nas cidades.

Impacto orçamentário e controle dos gastos

De acordo com o texto aprovado, a implementação do aluguel social dentro do Minha Casa, Minha Vida não gerará despesas automáticas para os cofres públicos.

O início das operações estará condicionado à disponibilidade orçamentária anual, respeitando os limites de responsabilidade fiscal do governo federal.

Esta regra é fundamental para assegurar o equilíbrio das contas públicas e evitar sobrecarga financeira. Assim, a expansão do programa acontece de forma planejada, projetando crescimento sustentável conforme recursos forem disponibilizados a cada exercício governamental.

Processo de aprovação e próximos passos

O projeto de lei segue em tramitação conclusiva na Câmara dos Deputados e precisará ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar ao Senado.

Caso aprovado em todas as instâncias legislativas, a nova modalidade de aluguel social poderá ser implementada e expandida em todo o território nacional.

Especialistas destacam a importância desse avanço, que espera-se resultar em menor número de  famílias em situação de vulnerabilidade e maior circulação de recursos em setores diretamente ligados à moradia urbana.

O ex-prefeito de Currais Novos, Zé Lins, se envolveu em um acidente automobilístico neste último domingo (14) na estrada da comunidade Barra Verde, na zona rural do município.

Apesar do susto, Zé Lins passa bem e não sofreu ferimentos. O acidente resultou apenas em danos materiais ao veículo.

As circunstâncias do ocorrido não foram detalhadas, mas a informação é de que não houve vítimas.

Felizmente, o incidente terminou sem maiores consequências, registrando apenas prejuízos materiais.

Os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos nascidos em julho e agosto poderão sacar, a partir desta segunda-feira (15), uma nova parcela do abono salarial PIS/Pasep 2026. O benefício é destinado a quem exerceu atividade formal no ano-base 2024 e atende aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O valor do abono salarial é calculado de forma proporcional ao número de meses trabalhados com carteira assinada em 2024. Quem trabalhou durante todo o ano tem direito ao valor integral de R$1.621. Já aqueles que exerceram atividade formal por períodos menores recebem um valor proporcional, com pagamento mínimo de R$136.

Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado, recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos e ter os dados corretamente informados pelo empregador nos sistemas oficiais do governo.

O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Os recursos podem ser creditados diretamente em conta corrente, conta poupança ou conta digital, dependendo da instituição financeira e da situação cadastral do beneficiário.

A consulta sobre o direito ao benefício, o valor disponível e a data de pagamento pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital, do portal Gov.br, do aplicativo Caixa Trabalhador, da Central Alô Trabalho, pelo telefone 158, além dos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

De acordo com o calendário oficial, os valores ficarão disponíveis para saque até o dia 30 de dezembro de 2026. Após essa data, será necessário aguardar a convocação específica do governo para solicitar a liberação dos recursos não retirados.

O abono salarial é um dos principais benefícios destinados aos trabalhadores de baixa renda do país e representa um importante complemento de renda para milhões de brasileiros todos os anos.
 

Fonte: Brasil 61

O esporte de Currais Novos viveu um momento histórico neste fim de semana. Pela primeira vez, o Potyguar participou do Estadual Loterias Caixa de Atletismo Sub-18, levando atletas das categorias masculina e feminina para representar a cidade em uma das principais competições da modalidade no estado.

A estreia foi marcada por grandes resultados e diversas conquistas, evidenciando o talento e a dedicação dos jovens atletas currais-novenses.

Entre os destaques da competição estiveram:

🥈 Igor Samuel Campelo de Araújo – Medalha de prata no Salto com Vara;

🥈 Isabelly Dantas Borges de Lima – Medalha de prata no Salto em Distância;

🥇🥉 Laura Sophia Domingos Santos – Medalha de ouro nos 2.000 metros e bronze nos 3.000 metros;

🥇 Arthur Simplício – Medalha de ouro no Salto em Altura;

🥉🥉 Heitor de Paula – Medalhas de bronze no Salto em Altura e no Salto com Vara.

A participação do Potyguar no campeonato representa um marco para o atletismo de Currais Novos, demonstrando o crescimento da modalidade e o potencial dos atletas locais.

O resultado é fruto do trabalho conjunto de atletas, treinadores, familiares e apoiadores que acreditam no esporte como instrumento de transformação social e desenvolvimento.

Com uma estreia tão promissora, o Potyguar mostra que está pronto para escrever novos capítulos de sucesso no atletismo potiguar, fortalecendo ainda mais o nome de Currais Novos no cenário esportivo estadual.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Celebrado neste 14 de junho, o Dia Mundial do Doador de Sangue é uma data dedicada a homenagear os milhões de voluntários que, por meio de um simples gesto, ajudam a salvar vidas todos os dias. A campanha também busca conscientizar a população sobre a necessidade de manter os estoques dos hemocentros abastecidos durante todo o ano.

A data faz parte do Junho Vermelho, movimento nacional que incentiva a doação de sangue em um período considerado crítico para os bancos de sangue. Durante os meses de inverno e férias escolares, é comum haver redução no número de doadores, enquanto a demanda por transfusões permanece constante.

Segundo especialistas, uma única doação pode beneficiar até quatro pessoas. Isso acontece porque a bolsa coletada é separada em diferentes componentes, como hemácias, plasma e plaquetas, que podem ser utilizados em tratamentos distintos.

O sangue é essencial para pacientes submetidos a cirurgias, vítimas de acidentes, pessoas em tratamento contra o câncer, transplantados e portadores de diversas doenças. Como não existe substituto artificial para o sangue humano, a doação voluntária continua sendo a única forma de garantir o atendimento a quem precisa.

Além de ser um ato de solidariedade, a doação é rápida e segura. Todo o processo, desde o cadastro até a coleta, dura em média menos de uma hora. O organismo repõe o volume de sangue doado naturalmente em pouco tempo, sem prejuízos à saúde do doador.

Quem pode doar?

Para doar sangue é necessário atender alguns requisitos básicos:

Ter entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos precisam de autorização dos responsáveis);

Pesar no mínimo 50 quilos;

Estar em boas condições de saúde;

Estar alimentado e descansado;

Apresentar documento oficial com foto.

Impedimentos temporários

Algumas situações podem impedir a doação temporariamente, entre elas:

Gripe, resfriado ou febre recente;

Gravidez ou período de amamentação;

Consumo de bebida alcoólica nas últimas 12 horas;

Realização de tatuagem ou piercing nos últimos 12 meses.

Neste Dia Mundial do Doador de Sangue, a principal mensagem é de gratidão aos doadores e de incentivo para que mais pessoas façam parte dessa corrente de solidariedade. Quem não puder doar também pode contribuir divulgando a campanha e incentivando familiares e amigos a procurarem o hemocentro mais próximo.

Doar sangue é um gesto simples, seguro e capaz de salvar vidas.