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Em outubro, 71,88% do território brasileiro teve um volume de chuvas abaixo do normal. Os dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) estão no Sistema Estratégico sobre Desertificação e Seca (Sedes), lançado nesta terça-feira (10) pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Os piores índices foram registrados em municípios do Tocantins, Maranhão e Bahia. Em relação às temperaturas, 61,1% do país registrou calor acima do normal, com até 3 graus Celsius (ºC) a mais do que o esperado.

A nova plataforma reúne outros indicadores ambientais, climáticos e socioeconômicos, com dados oficiais sobre vegetação, uso da terra, seca, aridez, degradação, tipos de solo, percentual de pobreza, Índice de Desenvolvimento Humano, entre outros. As informações podem ser segmentadas por município, estado, região ou bioma.

Segundo o diretor do Departamento de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca do MMA, Alexandre Pires, os mapas interativos e relatórios ajudarão gestores e sociedade civil a planejar políticas públicas e ações nos territórios.

“Um determinado projeto do governo federal no Semiárido, por exemplo, pode usar o Sedes para identificar quais são os municípios que estão em situação de maior vulnerabilidade hídrica ou de degradação da terra. E, com isso, pode tomar decisões para conter esses processos”, explica Alexandre.

O desenvolvimento do Sedes é coordenado tecnicamente pelo Observatório da Caatinga e Desertificação (OCA), iniciativa conjunta da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e do Instituto Nacional do Semiárido (Insa).

Seminário sobre desertificação

O lançamento acompanhou outras iniciativas anunciadas durante o Seminário Nacional de Combate à Desertificação, realizado em Brasília nesta terça e quarta-feira.

No primeiro dia, o MMA também apresentou o novo Atlas das Áreas Suscetíveis à Desertificação, uma atualização do levantamento realizado em 2007. Segundo a pasta, foram incorporadas metodologias e geotecnologias mais modernas, lançadas nas últimas duas décadas.

Cerca de 16% do território nacional, o equivalente a 1.561 municípios, têm processos acelerados de degradação da terra ou áreas suscetíveis à desertificação. Nestas regiões, vivem quase 38 milhões de brasileiros.

Durante o seminário, também haverá o detalhamento do relatório nacional que será submetido ao Sistema de Avaliação e Implementação de Desempenho (PRAIS, na sigla em inglês), da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD).

O Brasil reforça a meta voluntária de Neutralidade de Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês), que prevê atingir mais de 367 milhões de hectares (o equivalente a 514 milhões de campos de futebol) até 2030. Isso inclui evitar novas áreas degradadas, reduzir a degradação em curso e restaurar áreas já afetadas.

“A degradação da terra em ambientes semiáridos leva à desertificação, que interfere nos regimes de chuvas e impacta negativamente a nossa economia. Evitar e reverter esses processos é fundamental para conservar a biodiversidade, as fontes de água e a capacidade produtiva dos solos”, diz Alexandre Pires.

Recaatingar

Uma das ações de destaque nos territórios é o Programa Recaatingar, que prevê recuperação de áreas degradadas e conservação da biodiversidade da Caatinga. A estimativa é recuperar, nos próximos 20 anos, 10 milhões de hectares de terras degradadas por meio de tecnologias sociais (como fogões ecoeficientes, cisternas e sistemas de reúso de água).

O Edital Recaatingar, voltado a projetos de instituições sem fins lucrativos, vai distribuir mais de R$ 55 milhões em financiamento. O segundo ciclo está com inscrições abertas até o dia 14 de dezembro.

Segundo a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes, é importante valorizar aqueles que desenvolveram, ao longo de gerações, conhecimentos e práticas de adaptação às condições ambientais.

“O nosso compromisso é fortalecer políticas públicas que reconheçam e valorizem esses saberes, garantam o protagonismo dessas populações e ampliem a capacidade de adaptação dos territórios às mudanças climáticas”, diz a secretária.

Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. 

O documento estabelece princípios norteadores e orienta escolas e instituições de ensino superior sobre como usar a IA de forma ética, segura e responsável.

O parecer estabelece que a IA pode ser usada como ferramenta auxiliar, mas o professor deve continuar responsável pela mediação pedagógica e pelas decisões educacionais. 

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, lembrou que a inteligência artificial “já faz parte da nossa realidade”, mas defendeu o uso responsável. 

“As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”, disse o ministro.

Uma das diretrizes, por exemplo, diz que a IA pode ser usada para a correção de questões dissertativas e redações, mas apenas de maneira complementar. Deve continuar a ser responsabilidade exclusiva do professor dar notas e determinar aprovações e reprovações. 

O conselheiro do CNE Celso Niskier foi um dos relatores da proposta e explica que o objetivo das diretrizes é garantir o uso consciente da inovação.

“Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, à proteção dos dados, à questão da equidade. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”.

Para o superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, Ricardo Henriques, a grande qualidade do parecer é destacar a centralidade do professor na educação.

“É o professor quem conhece a turma, define o que os estudantes precisam aprender e avalia se um recurso ajuda a alcançar esse objetivo. O documento traduz esse princípio em regras concretas”, elogia Henriques.

O documento também traz regras para o uso da inteligência artificial em cada etapa da educação. Veja a seguir:

Educação infantil

Alunos da educação infantil, entre 4 e 5 anos de idade, não devem usar a IA de forma alguma, nem com a mediação dos professores.

Nessa etapa, o desenvolvimento ocorre prioritariamente por meio de interações humanas, vínculos afetivos e experiências concretas.

Apesar disso, os professores podem usar a IA para planejar atividades pedagógicas e como ferramenta de acessibilidade. 

Ensino fundamental

O documento não recomenda o uso de inteligência artificial generativa ou conversacional por estudantes dos anos iniciais, entre o 1º e o 5º, nem com a mediação do professor.

Entretanto, é admitido o uso de sistemas de IA em atividades exclusivamente pedagógicas planejadas e mediadas por profissionais da educação.

A diretriz também recomenda que essas crianças, que têm entre 6 e 10 anos de idade, recebam letramento digital aliado a pensamento crítico. 

Os alunos dos anos finais, do 6º ao 9º, podem usar a IA apenas com mediação dos professores.

Ensino médio e superior

No caso de estudantes do ensino médio, não há restrições ao uso da IA, mas o documento recomenda que a ferramenta seja utilizada apenas como recurso pedagógico.

Já no caso do ensino superior, o parecer reconhece que a IA pode auxiliar em análises complexas e, por isso, pode ser usada como ferramenta de apoio ao ensino, pesquisa e extensão.  

Transparência

Outro ponto da diretriz é sobre a proteção de dados dos estudantes, que é vista como obrigatória.

O documento também recomenda a formação digital e diz que os estudantes devem entender como funcionam os sistemas de IA e os algoritmos.

Além disso, as diretrizes estimulam a participação das famílias no processo de aprendizagem por meio da inteligência artificial. 

Vedações

O parecer inclui uma lista de práticas vedadas, como sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e exploração de vulnerabilidades.

Também foram proibidas pelo MEC as decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante sobre a trajetória educacional, o uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial e sistemas que produzam segregação ou discriminação. 

As vedações terão aplicação imediata a partir da publicação da resolução, e os sistemas de ensino e as instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adequar políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos.

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Quem deixou de votar nas Eleições 2026 e ainda não justificou a ausência precisa ficar atento aos prazos, que são diferentes para cada turno. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor que faltou ao primeiro turno, realizado em 4 de outubro, tem até 3 de dezembro de 2026 para justificar. Para o segundo turno, de 25 de outubro, o prazo termina em 8 de janeiro de 2027.

Um prazo para cada turno

A Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição independente. Por isso, quem não votou nos dois turnos precisa apresentar uma justificativa para cada ausência, respeitando o prazo de cada uma. Faltar ao primeiro turno, segundo o TSE, não impede o eleitor de votar no segundo.

Como justificar

Há três formas de fazer o pedido:

• pelo aplicativo e-Título;
• pelo Autoatendimento Eleitoral, no Portal do TSE;
• presencialmente, em qualquer cartório eleitoral.

Em todos os casos, é preciso apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência. Se a justificativa for aceita, o eleitor não precisa pagar a multa pela falta.

Quem está com o título cancelado

Eleitores com título cancelado também podem apresentar a justificativa pelo Autoatendimento depois da data da eleição. Cada pedido é analisado pela zona eleitoral correspondente e, se aceito, dispensa o pagamento de multa. Além disso, é preciso regularizar a situação do título, o que já pode ser feito desde a reabertura do cadastro eleitoral.

Números parciais

Segundo o TSE, até 4 de novembro, o primeiro turno somava cerca de 7,5 milhões de justificativas, das quais 4,78 milhões, ou cerca de 63%, foram feitas pelo e-Título. Nas seções eleitorais, no dia da votação, foram pouco mais de 2,2 milhões.

No segundo turno, o total chegava a cerca de 6,5 milhões, com 4,2 milhões (cerca de 65%) pelo e-Título e 2,1 milhões nas seções. Outras justificativas foram feitas pelo Autoatendimento e por sistemas da Justiça Eleitoral, e os números continuam sendo atualizados até o fim dos prazos.

Brasil 61

Crédito da(s) Foto(s): João Gilberto

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira, apresentou Moção de Congratulações à desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti pela eleição à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para o biênio 2027-2029. A escolha ocorreu por aclamação, durante sessão extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 9 de novembro.

A homenagem reconhece uma trajetória de mais de três décadas dedicada à Justiça do Trabalho, marcada pelo compromisso com a prestação jurisdicional, a valorização do trabalho humano e o respeito aos princípios que orientam o Poder Judiciário.

Natural de Natal, Isaura Simonetti é formada em Direito pela UFRN. Ingressou no serviço público naquele mesmo ano, no Tribunal de Justiça do RN, e, em 1991, passou a integrar os quadros do TRT da 13ª Região, na Paraíba. Em 1993, ingressou na magistratura trabalhista, após aprovação em concurso público, iniciando sua atuação como juíza do Trabalho substituta.

Ao longo da carreira, exerceu funções em diferentes unidades judiciárias, com destaque para sua passagem como juíza titular da Vara do Trabalho de Caicó e da 1ª Vara do Trabalho de Natal, além da atuação à frente da 5ª Vara do Trabalho da capital potiguar.

Em março de 2024, foi promovida, pelo critério de merecimento, ao cargo de desembargadora do TRT da 21ª Região. Na ocasião da posse, recebeu a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Djalma Aranha Marinho, no grau de Grã-Cruz. Posteriormente, foi escolhida para exercer a Vice-Presidência do Tribunal no biênio 2025-2027.

Na justificativa da moção, Ezequiel Ferreira destaca: “A eleição à presidência representa o reconhecimento dos pares à experiência, à capacidade de liderança e à dedicação da magistrada ao serviço público”, afirmou, destacando a importância de sua atuação para o fortalecimento da Justiça do Trabalho e a promoção da justiça social no RN.

© Tomaz Silva/Agência Brasil

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol e manteve, até a mesma data, a subvenção ao etanol. As medidas constam em decreto publicado em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).

Em nota, a Presidência da República informou que o objetivo é evitar o impacto inflacionário decorrente da alta dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio.

“A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”, destacou o comunicado.

Entenda

As alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes permanecem reduzidas a zero por metro cúbico.

A medida, de acordo com a Presidência da República, não alcança a gasolina de aviação.

O decreto também prorroga, até 9 de dezembro de 2026, a redução a zero da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização da gasolina.

No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também seguem zeradas até 9 de dezembro de 2026. 

Também foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, a ser paga a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. A medida também vale até 9 de dezembro de 2026, prorrogável por ato do Ministério da Fazenda.

“A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”, reforçou o comunicado do Palácio do Planalto.

Impactos

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que o impacto fiscal estimado da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dia será de R$ 2,76 bilhões. 

“Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida.”

Já a prorrogação da subvenção econômica ao etanol hidratado terá impacto estimado de R$ 813,41 milhões no período de 30 dias.

“As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais”, concluiu a pasta.

Agência Brasil