Compra de votos, divulgação de notícias falsas, propaganda irregular e até pressão sobre trabalhadores para favorecer candidatos. Essas são algumas das situações que podem configurar irregularidades eleitorais e que estão entre as denúncias recebidas pelo Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte durante as Eleições 2026.
Até 13 de outubro, a Procuradoria Regional Eleitoral no RN (PRE/RN) havia registrado 133 notícias de fato relacionadas ao processo eleitoral. Desse total, 86 foram recebidas durante o primeiro turno e outras 47 chegaram posteriormente.
O trabalho de apuração continua durante o segundo turno, marcado para o próximo dia 25, e não termina com o encerramento da votação. A atuação busca garantir que os eleitores possam escolher seus candidatos sem ameaças, pressões ou ofertas de vantagens em troca do voto.
Quais irregularidades estão sendo denunciadas?
Entre as situações comunicadas ao Ministério Público Eleitoral estão práticas que podem parecer comuns durante uma campanha, mas que, dependendo das circunstâncias, podem resultar em infrações ou crimes eleitorais.
Um exemplo é o chamado “voo da madrugada”, expressão usada para o derramamento de santinhos nas ruas e nos arredores dos locais de votação, geralmente na véspera ou no dia da eleição. A propaganda eleitoral também pode ser irregular quando instalada em locais proibidos, fora dos horários permitidos ou em formatos vedados pela legislação.
Na internet, as denúncias podem envolver disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral, impulsionamento irregular de conteúdo negativo e uso indevido de inteligência artificial. Já no serviço público, a atenção se volta ao possível uso de estruturas, recursos ou servidores para beneficiar candidaturas.
Outro ponto de preocupação é o assédio eleitoral, que ocorre quando alguém sofre pressão, ameaça ou constrangimento para votar em determinado candidato. Isso pode acontecer, por exemplo, no ambiente de trabalho, tanto no setor público quanto no privado.
Também estão entre as situações denunciadas a compra de votos, a oferta de vantagens em troca de apoio político, a violência política de gênero, possíveis fraudes na cota de candidaturas femininas e irregularidades na prestação de contas de campanha.
Denúncia não significa culpa comprovada
O registro de uma denúncia não significa que o crime ou a irregularidade tenha sido comprovado. Cada caso passa por análise de procuradores e promotores eleitorais, que avaliam as informações disponíveis e decidem quais providências devem ser tomadas.
Alguns procedimentos são arquivados por falta de provas ou porque não é identificada irregularidade. Outros podem avançar e resultar em ações na Justiça Eleitoral.
Atualmente, a Procuradoria Regional Eleitoral no RN acompanha 30 autos judiciais relacionados às eleições deste ano. Desse total, 19 são representações, geralmente originadas de denúncias envolvendo candidatos, partidos ou coligações.
Segundo o procurador regional eleitoral Fernando Rocha, a participação da população é fundamental para garantir a liberdade de escolha nas urnas.
O Ministério Público Eleitoral atua em conjunto com a Justiça Eleitoral e as forças de segurança, incluindo as polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal. As medidas podem envolver diligências, rondas e coleta de informações e provas para esclarecer os fatos e identificar eventuais responsáveis.
Como denunciar possíveis crimes eleitorais?
Quem presenciar uma possível irregularidade pode comunicar o fato ao Ministério Público Eleitoral por meio do MPF Serviços ou das Salas de Atendimento ao Cidadão.
É importante, sempre que possível, apresentar informações que ajudem a verificar o ocorrido, como data, local, descrição dos fatos e registros disponíveis. A denúncia deve relatar situações concretas, evitando acusações sem fundamento.
Com o segundo turno se aproximando, o Ministério Público Eleitoral reforça que a liberdade de voto depende também da participação da sociedade. Identificar e comunicar possíveis irregularidades é uma forma de contribuir para que a escolha dos eleitores seja respeitada.
