O Exército brasileiro mantém as atividades de caráter permanente nas fronteiras do Brasil mesmo com o contingenciamento de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Ministério da Defesa (MD) anunciado pelo Executivo no final de maio. Além das atividades permanentes, a Força mantém as ações adicionais de combate ao crime já iniciadas.

Por outro lado, o bloqueio está levando a Força a reavaliar as ações extras de intensificação do combate a crimes na região que, apesar de inicialmente planejadas, ainda não foram iniciadas. Essas ações adicionais são diferentes do patrulhamento contínuo realizado o ano todo. Porém, o levantamento das medidas planejadas que podem precisar de ajustes ainda não foi finalizado pelo comando do Exército.

As atividades permanentes do Exército nas fronteiras, conhecido como Operação Escudo, incluem vigilância e fiscalização contínuas, patrulhamento fluvial e reconhecimentos de fronteira com objetivo de reafirmar a presença do Estado brasileiro na faixa de fronteira.

A Operação Escudo atua contra crimes ambientais e ilícitos transfronteiriços, como narcotráfico e tráfico de armas e de munições. O Estado brasileiro ainda conta com ações da Polícia Federal (PF) no combate ao crime na faixa de fronteira, com auxílio das polícias civis e militares de cada estado.

Arcabouço fiscal

No final de maio, o governo anunciou o contingenciamento adicional de R$ 22,1 bilhões do orçamento, chegando a 23,7 bilhões o total de recursos bloqueados em 2026. Esses valores podem ser ainda desbloqueados até o final do ano.

O contingenciamento é uma exigência do limite de gastos do arcabouço fiscal, lei aprovada pelo Parlamento, em 2023, em substituição ao antigo teto de gastos do governo de Michel Temer, que tinha regras mais restritivas para gastos públicos.

O limite de gastos da União é justificado como parte do esforço para controlar a dívida pública. Porém, o fator que mais contribui para o aumento da dívida são os altos juros praticados pelo Banco Central (BC). 

Enquanto gastos com saúde, educação, segurança e defesa são obrigados a cumprir os limites do Arcabouço Fiscal, os gastos financeiros com a dívida e os juros não sofrem qualquer restrição orçamentária.

Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), com crescimento de R$ 14,1 bilhões; e benefícios previdenciários (+R$11,5 bilhões). 

Em contrapartida, a equipe econômica reduziu a previsão dos gastos com o funcionalismo público. Despesas com pessoal e encargos sociais: –R$ 3,8 bilhões.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

© Arquivo/MDS

Estudos desenvolvidos ao longo da última década por pesquisadores do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), da Fiocruz Bahia, associam a participação no Programa Bolsa Família à redução da mortalidade materna e infantil. 

Também foi observada queda na incidência de doenças infecciosas e de internações relacionadas a transtornos mentais. 

Uma das evidências consideradas mais robustas pelos pesquisadores está relacionada à saúde materna e infantil. Entre as mulheres beneficiárias do programa, o risco de morte por causas relacionadas à gravidez e ao parto foi até 31% menor em comparação com aquelas que não recebiam o benefício. 

Segundo os pesquisadores, o resultado está associado, entre outros fatores, ao maior acesso ao pré-natal e aos serviços de saúde estimulados pelas condicionalidades do programa.

Os efeitos também aparecem no início da vida. Em estudo que analisou mais de 4 milhões de nascimentos, as gestantes beneficiárias apresentaram menor probabilidade de dar à luz crianças com baixo peso ao nascer. O impacto foi ainda mais expressivo entre mães pretas e indígenas. 

Outras pesquisas identificaram redução na ocorrência de partos prematuros e queda de 16% na mortalidade de crianças menores de cinco anos entre famílias atendidas pelo programa.

Doenças 

O conjunto de estudos também revelou impactos importantes sobre doenças associadas à pobreza. No caso da tuberculose, por exemplo, beneficiários do Bolsa Família tiveram incidência 41% menor da doença e redução de 31% no risco de morte após o diagnóstico. Entre indígenas, a queda da mortalidade foi ainda mais expressiva.

Resultados semelhantes foram observados em relação ao HIV/Aids. O acompanhamento de mais de 22 milhões de brasileiros mostrou menor incidência da doença, menor mortalidade e melhores indicadores entre os grupos mais pobres da população.

Os pesquisadores também identificaram redução da ocorrência de hanseníase em municípios com alta transmissão e aumento das taxas de adesão ao tratamento e de cura entre os beneficiários.

Saúde mental

Um dos estudos apontou que a taxa de suicídio foi 56% menor entre pessoas atendidas pelo Bolsa Família. Outras análises apontaram redução das hospitalizações por transtornos psiquiátricos e por problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, especialmente nos municípios com maiores índices de pobreza.

Para o epidemiologista Mauricio Barreto, da Fiocruz Bahia, os resultados ajudam a compreender como fatores econômicos e sociais influenciam diretamente os desfechos em saúde. 

“Inúmeros problemas de saúde são determinados por fatores sociais e econômicos, especialmente a pobreza e as desigualdades. Reduzir a pobreza e incentivar o uso dos serviços de saúde, educação e assistência social deve fazer parte dos esforços para tornar a população brasileira mais saudável”, disse.

Pesquisas

Os resultados foram apresentados nesta semana durante webinar que reuniu cientistas brasileiros e estrangeiros para discutir os principais achados produzidos a partir da chamada Coorte dos 100 Milhões de Brasileiros.

As pesquisas utilizaram dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cruzados com informações sobre nascimentos, hospitalizações, notificações de doenças e óbitos. A partir desse conjunto de dados, os pesquisadores buscaram medir os efeitos da transferência de renda sobre a saúde da população mais vulnerável do país.

Segundo Mauricio Barreto, os estudos reforçam que o combate à pobreza deve ser entendido também como uma estratégia de promoção da saúde.

“A existência do Sistema Único de Saúde é fundamental para proteger e atender às necessidades da população, mas quando ele atua em conjunto com um programa robusto de proteção social, como o Bolsa Família, torna-se possível reduzir os efeitos dos principais determinantes sociais que afetam negativamente a saúde”, afirmou durante o encontro.

Os pesquisadores destacam que os estudos foram realizados com base em metodologias de avaliação consideradas inovadoras para políticas públicas, permitindo comparar grupos populacionais com características semelhantes e estimar os efeitos do programa ao longo do tempo.

As evidências produzidas pelo Cidacs ao longo dos últimos dez anos reforçam, segundo os autores, a importância da integração entre políticas de proteção social e o sistema de saúde. 

Agência Brasil

A combinação entre Copa do Mundo e festas juninas costuma movimentar as cidades com comemorações, música alta e fogos de artifício. Embora o período seja marcado por confraternizações, ele também pode representar um grande pesadelo para cães e gatos, que frequentemente sofrem com medo, ansiedade e estresse provocados pelo excesso de ruídos.

Segundo Ariane Beatriz, médica-veterinária e responsável técnica do Centro Médico Veterinário (CMV) da Universidade Potiguar (UnP), integrante do maior e mais inovador ecossistema de ensino de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima, os atendimentos relacionados a alterações comportamentais em animais tendem a aumentar nesta época do ano.

“É muito comum observarmos um crescimento de casos de medo, estresse e ansiedade em cães e gatos durante esse período. A movimentação intensa altera a rotina dos bichinhos e os expõe a estímulos que eles não conseguem compreender”, explica.

Além do desconforto, o medo provocado pelos ruídos pode levar muitos animais a tentarem fugir, aumentando o risco de acidentes, ferimentos e desaparecimentos. A especialista destaca que cães e gatos possuem uma audição muito mais sensível do que a humana, sendo capazes de captar sons em frequências e distâncias maiores.

“Como eles não compreendem a origem nem a duração daquele estímulo, muitos interpretam o barulho como uma ameaça, o que gera insegurança e faz com que procurem esconderijos”, afirma.

Sintomas
Segundo Ariane, os sinais de ansiedade podem variar de acordo com cada animal, mas alguns comportamentos são mais frequentes. Tremores, respiração ofegante, salivação excessiva, latidos ou miados constantes, tentativas de se esconder, perda de apetite e busca excessiva pelo tutor estão entre os principais sinais observados.

Alguns grupos apresentam maior vulnerabilidade aos estímulos sonoros, entre eles filhotes que não passaram por um processo adequado de socialização, animais resgatados, pets idosos e aqueles que já vivenciaram situações traumáticas.

“Nesses casos, o acompanhamento veterinário pode ser importante para orientar estratégias de manejo e, quando necessário, indicar tratamentos específicos”, alerta a professora.

Saiba como protegê-los
Para reduzir os impactos dos ruídos, a orientação é preparar o ambiente antes do início das comemorações:

“É importante deixar portas, janelas e portões bem fechados para evitar fugas, manter uma música ambiente ou a televisão ligada em volume mais alto para ajudar a mascarar os sons externos, disponibilizar brinquedos ou objetos que transmitam segurança ao pet e deixar por perto algum tecido com o cheiro do tutor”, recomenda.

A especialista também sugere evitar mudanças bruscas na rotina, mantendo horários de alimentação, descanso e passeios o mais próximo possível do habitual, o que ajuda a reduzir o estresse.

Para ela, o principal cuidado é garantir que o animal tenha um local tranquilo para se refugiar durante os momentos de maior movimentação.

“O mais importante é que o pet tenha um ambiente seguro onde possa se sentir protegido. Pequenas medidas preventivas podem fazer toda a diferença para atravessar esse período com mais conforto e bem-estar”, conclui a médica-veterinária da Universidade Potiguar.

Novo Notícias

A Caixa Econômica Federal libera, nesta quarta-feira (10), uma nova rodada de vales-recarga do programa Gás do Povo. O benefício, que garante a recarga gratuita do botijão de 13 kg, cai sempre no dia 10 de cada mês, independente se for feriado ou fim de semana.

O Gás do Povo é voltado para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 759). A seleção para o recebimento do botijão é feita automaticamente pelo governo, conforme disponibilidade orçamentária, priorizando os beneficiários do Bolsa Família.

O número de botijões anuais dependerá da composição familiar:

• Famílias de 2 a 3 pessoas: até 4 recargas por ano, válidas por 3 meses cada.
• Famílias com 4 ou mais pessoas: até 6 recargas por ano, válidas por 2 meses cada.

“Essa proporcionalidade é vital para respeitar as diferentes demandas de consumo e maximizar o impacto em cerca de 15,5 milhões de famílias, beneficiando diretamente 50 milhões de brasileiros”, explicou o governo.

A retirada do botijão pode ser feita diretamente nas revendas credenciadas, mediante apresentação do cartão do Bolsa Família, da Caixa ou da confirmação do CPF do beneficiário. A gratuidade é concedida no momento da compra e não podem ser feitas cobranças adicionais, exceto sobre o frete de entrega ou vasilhame vazio, quando não fornecido pela família beneficiária.

O programa é fiscalizado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social e de Minas e Energia, com apoio da Caixa, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para não ter o benefício cancelado, é preciso que o CadÚnico das famílias esteja com atualização de até 24 meses.

Como consultar?

As famílias podem verificar se têm direito ao vale e acompanhar a situação pelos seguintes canais:

• Aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”
• Página oficial do programa no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
• Portal Cidadão da Caixa
• Telefone 0800 726 0207 (Caixa)

Para esclarecimento de dúvidas, também estão disponíveis:

• Disque Social 121
• SAC Caixa 0800 726 0101

SBT

Em meio ao cenário de instabilidade internacional e às pressões sobre os preços da energia decorrentes dos conflitos no Oriente Médio, o Governo do Brasil publicou nesta terça-feira (9/6), no Diário Oficial da União, o Decreto 12.995 que regulamenta a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 por litro comercializado, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.363/2026.

A medida estabelece as regras para operacionalização do benefício, voltado às refinarias nacionais e aos importadores habilitados, com o objetivo de garantir previsibilidade no abastecimento de diesel no País e contribuir para mitigar os impactos da volatilidade internacional dos preços do combustível sobre o mercado interno.

Lembrando
No dia 29 de maio, o governo brasileiro publicou novas medidas para renovar as ações de contenção da alta dos preços dos combustíveis . As ações substituem as medidas emergenciais adotas pelo governo diante da volatilidade do mercado mundial de petróleo, já que a primeira fase dessas iniciativas tinha vigência prevista até 31 de maio.

Acesso

Para ter acesso à subvenção, produtores e importadores deverão aderir formalmente ao programa junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio de termo de adesão, e comprovar que o valor correspondente ao benefício foi integralmente descontado no preço de venda do diesel rodoviário. O desconto deverá constar de forma expressa na Nota Fiscal Eletrônica, no campo de informações complementares.

O decreto também estabelece que a subvenção será apurada em períodos quinzenais, entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2026, com envio obrigatório à ANP de informações sobre preços e volumes comercializados até cinco dias úteis após o encerramento de cada período de apuração. Caberá à Agência verificar a conformidade das operações, solicitar eventuais correções e efetuar o pagamento aos beneficiários habilitados.

O pagamento da subvenção deverá ocorrer em até 30 dias após o recebimento da declaração, podendo haver atualização pela taxa Selic em caso de atraso. O decreto também prevê mecanismos de controle e fiscalização, incluindo a obrigatoriedade de manutenção dos registros financeiros e fiscais por cinco anos e a possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente.

Além disso, enquanto não houver regulamentação conjunta da Receita Federal e da ANP sobre a verificação de adimplência tributária, o recebimento da subvenção ficará condicionado à apresentação de certidões de regularidade fiscal e do FGTS.