A Polícia Rodoviária Federal planeja dobrar seu efetivo nos próximos anos, com a realização de novo concurso PRF. A medida faz parte do planejamento elaborado pela corporação para atender às novas atribuições previstas na PEC da Segurança Pública.

O projeto estratégico, elaborado neste mês de novembro, prevê que o efetivo passe dos atuais 13 mil para 26 mil policiais até o final de 2030. Para isso, a PRF estima realizar concurso e promover nove ciclos de formação entre 2028 e 2030.

A ampliação está condicionada à implementação da PEC nº 18/2025, que prevê a expansão das competências da PRF para além das rodovias federais. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mas ainda depende de promulgação.

A PEC da Segurança Pública prevê transformar a PRF em uma força policial multimodal da União. Além das rodovias federais, a corporação poderá atuar em ferrovias e hidrovias federais.

O texto também prevê novas frentes de atuação, como:

• apoio a ações de segurança durante calamidades públicas;
• proteção de bens, serviços e instalações federais;
• apoio cooperativo aos governos estaduais e ao Distrito Federal;
• atuação ostensiva em ferrovias e hidrovias federais;
• reforço do policiamento nas regiões de fronteira.

Para dar conta das novas atribuições, a PRF estima que sejam necessários mais 13 mil policiais.

Segundo o projeto, a PRF tem hoje cerca de 13 mil policiais para mais de 75 mil kms de rodovias federais, efetivo já inferior ao que as atribuições atuais exigem.

Uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta a necessidade de 18 mil policiais apenas para o policiamento rodoviário.

Por isso, a corporação considera necessário contratar outros 13 mil profissionais. A proposta é destinar parte desse contingente às novas competências e recompor o policiamento nas estradas.

Como será a distribuição dos novos policiais?

O planejamento da PRF prevê que os 13 mil novos policiais sejam distribuídos entre as novas frentes de atuação e o policiamento rodoviário.

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Do total, 6.300 profissionais serão destinados diretamente às novas competências de policiamento ferroviário e hidroviário, enquanto outros 6.700 reforçarão o trabalho nas rodovias federais.

A distribuição proposta é a seguinte:

Área de atuação	Policiais
Delegacias multimodais	3.860
Bases fluviais	980
Bases aéreas	60
Grupamentos de pronto emprego	1.000
Inteligência regional e central	400
Policiamento rodoviário	6.700
Total	13.000

A estrutura também prevê a criação ou adaptação de 28 delegacias multimodais, sendo 16 ferroviárias, dez hidroviárias e duas com atuação nos dois modais.

Além disso, estão previstas 14 bases fluviais, sete fixas e sete móveis, e cinco bases aéreas. Cada base aérea contará com duas aeronaves.

O projeto ainda prevê cinco grupamentos regionais de pronto emprego, com 200 policiais cada, nas cidades de Manaus, Recife, Brasília, Rio de Janeiro e Curitiba.

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Souza Oliveira, já tinha comentado a possibilidade de dobrar o efetivo da corporação, em outubro, durante a tramitação da PEC da Segurança Pública.

Questionado se a PEC prevê o aumento do número de policiais rodoviários federais, Oliveira explicou que o texto não estabelece um quantitativo de servidores, mas reconheceu a necessidade de ampliação.

“O texto constitucional não desce a esse nível, mas isso vai precisar ser regulamentado”, afirmou, em entrevista ao programa Poder em Foco.

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN) iniciou esta semana as entregas de leite pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – modalidade Leite, com um investimento de aproximadamente R$ 13 milhões. Os recursos são destinados ao fortalecimento da agricultura familiar e à ampliação do acesso ao leite, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional da população beneficiária.

Os primeiros a receberem o alimento pelo PAA Leite são do município de Mossoró. A previsão é que, na próxima semana, as entregas também sejam iniciadas nos municípios de Encanto, Rafael Fernandes, Pau dos Ferros, Viçosa, Itaú, Riacho da Cruz e Umarizal.

O PAA Leite é uma política pública do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Governo do Estado, por intermédio da Emater-RN. O principal objetivo da política pública é promover o acesso ao leite para pessoas em situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar e nutricional, ao mesmo tempo em que fortalece a agricultura familiar e a cadeia produtiva do leite no estado.

Nesta nova execução do PAA Leite, foram credenciados como fornecedores 119 agricultores e cadastrados como beneficiários 2.559 mil famílias, cinco hospitais, e 22 escolas, atendendo aproximadamente cinco mil alunos.

Através dos PAA Leite, são pagos R$ 4,50 por litro, sendo R$ 2,80 para os produtores e R$ 1,70 para o beneficiamento do produto, por meio dos laticínios.

PARCERIAS

Para fortalecer a execução do programa, a Emater-RN articulou novas parcerias institucionais com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) e com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

A iniciativa visa ampliar os espaços de distribuição possibilitando que o leite chegue a um número maior de pessoas e instituições beneficiárias. Os postos de entrega do Programa Leite Potiguar, executado pela Sethas, são agora pontos de distribuição do PAA Leite para pessoa física, assim como hospitais da rede pública estadual.

Uma das instituições beneficiadas em Mossoró é a Escola Estadual Aleixo Rosa da Silva, localizada no bairro Belo Horizonte. O leite entregue já está sendo transformado em merenda escolar.

“O programa contribui para uma alimentação mais nutritiva e promove a saúde e o bem-estar dos nossos estudantes. Ações como essa fazem a diferença na vida de nossas crianças e demonstram compromisso com a educação e a segurança alimentar”, citou Nibileide Garcia, gestora da escola.

Após apresentações na região metropolitana de Natal, o Combo Cultural DoSol segue com sua programação itinerante por mais municípios do Rio Grande do Norte. Entre os dias 13 e 15 de novembro, o projeto DoSol Interior chega a Currais Novos, Caicó e Santa Cruz, onde o público poderá acompanhar shows gratuitos de artistas potiguares de diferentes vertentes da música independente.

A agenda começa na sexta-feira, 13 de novembro, às 19h, na Praça Tetê Salustino, em Currais Novos. Sobem ao palco Cacto Neon, Wescley Gama, Camarones Orquestra Guitarrística e Dusouto. No sábado (14), é a vez de Caicó receber o festival, na Ilha de Santana às 19h. As apresentações ficam por conta de Nego Caio’s Band, Julhim de Tia Lica, Demonia, Camarones Orquestra Guitarrística, Sertão Sangrento e Expose Your Hate.

Encerrando a programação do fim de semana, Santa Cruz recebe o DoSol Interior no domingo (15), às 18h, na Casa de Cultura. O público poderá conferir os shows de Banda Iguana, Camarones Orquestra Guitarrística e Cacto Neon. A iniciativa reúne diferentes sonoridades da cena potiguar, em noites dedicadas à circulação e à valorização dos artistas locais.

Para os produtores do Combo Cultural DoSol, Ana Morena e Anderson Foca, a circulação pelo interior faz parte da proposta do Festival DoSol de descentralizar a produção cultural e aproximar novos públicos da música independente. Ao ocupar espaços públicos e equipamentos culturais em diferentes regiões do estado, o projeto também fortalece a cena potiguar, amplia a visibilidade dos artistas e estimula o acesso gratuito à cultura.

“O Festival Dosol é um grande radar que aguça e amplia a nossa percepção sobre música: somos incubadora, selo, sede cultural, temos uma documentação audiovisual que é um dos nossos legados, e o festival é a grande celebração disso tudo junto ao público”, comemoram.

Somado às apresentações musicais, também faz parte da programação do DoSol Interior a realização de registros documentais de cinco grupos de Cultura Popular que resistem ativos: Congos de Combate, Boi de Reis Estrela Dalva, Boi Calemba Pintadinho, Boi de Reis Nísia Floresta, Caboclinhos Ceará Mirim. A ação prevê a gravação das apresentações e uma conversa entre cada grupo e um artista contemporâneo que tenha em seu trabalho a influência da cultura popular, com mediação de um pesquisador da área.

Programação até dezembro

Em sua 23ª edição, o Festival DoSol celebra também os 25 anos de trajetória do Combo Cultural DoSol, coletivo responsável pelo festival e outras atividades de fomentam a existêcia de novos artistas. Neste ano, o evento vai reunir 115 apresentações em 18 espaços e equipamentos culturais de Natal e outros dez municípios do Rio Grande do Norte.

Depois da passagem por Currais Novos, Caicó e Santa Cruz, a programação itinerante segue para Pau dos Ferros, Mossoró e Assú, nos dias 20, 21 e 22 de novembro, respectivamente. Em Natal, o festival realiza sua programação principal nos dias 26 e 27 de novembro, na Ribeira.

No dia 26, a Sede Cultural DoSol, em Potilândia, também recebe o Encontro Regional da Associação Brasileira de Festivais Independentes (ABRAFIN), além de apresentações musicais. A programação continua em dezembro, com atividades nos dias 5 e 6, na Sede Cultural DoSol, em Natal, dentro do Palco Som do RN.

O encerramento está previsto para 12 de dezembro, na Rampa Cultural, com apresentações de Esdras Nogueira, Felipe Toca, Abacaxepa, Orquestra Greiosa, Leoa e Seu Pereira e Coletivo 401. Todas as apresentações têm entrada gratuita. A programação completa pode ser conferida no perfil @festivaldosol, nas redes sociais, e no site www.dosol.com.br.

SERVIÇO
O que: Festival DoSol 2026
Quando: 13, 14 e 15 de novembro
Onde: Currais Novos, Caicó e Santa Cruz, a partir das 19h
Entrada gratuita
Confira todas as atrações no perfil @festivaldosol e no site www.dosol.com.br

PROGRAMAÇÃO PARCIAL

SEXTA, 13 DE NOVEMBRO – 19h
CURRAIS NOVOS – PRAÇA TETÊ SALUSTINO
Cacto Neon (RN)
Wescley Gama (RN)
Camarones Orquestra Guitarrística (RN)
Dusouto (RN)

SÁBADO, 14 DE NOVEMBRO – 19h
CAICÓ – ILHA DE SANTANA
Nego Caio’s Band (RN)
Julhim de Tia Lica (RN)
Demonia (RN)
Camarones Orquestra Guitarrística (RN)
Sertão Sangrento (RN)
Expose Your Hate (RN)

DOMINGO, 15 DE NOVEMBRO – 18h
SANTA CRUZ – CASA DE CULTURA
Banda Iguana (RN)
Camarones Orquestra Guitarrística (RN)
Cacto Neon (RN)

O segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será realizado no domingo, 15 de novembro, com as questões de Matemática e Ciências da Natureza. O local de prova, os horários de abertura e encerramento dos portões, os documentos necessários e as regras e procedimentos gerais permanecem os mesmos. A grande diferença é que agora os estudantes terão 30 minutos a menos para entregar as provas, já que não há mais prova de Redação a ser feita. A aplicação das provas segue o horário de Brasília (DF).

Documentos válidos – Carteira de Identidade; documento de identificação profissional emitido por ordens ou conselhos de classe reconhecidos por lei; Passaporte; Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme a Lei nº 9.503/1997; e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) impressa e emitida após 27 de janeiro de 1997. Além deles, candidatos também podem levar documento digital com foto, como e-Título, Carteira de Identidade Nacional (CIN) e CNH ou RG Digital, desde que apresentados nos respectivos aplicativos oficiais ou no Gov.br.

Importante – Para responder à prova, só será permitida caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. Participantes com atendimento especializado para transtorno do espectro autista poderão utilizar caneta de material transparente colorida, mas somente nas marcações do Caderno de Questões.

Eletrônicos – Não será permitido o uso de qualquer equipamento eletrônico, inclusive de relógios digitais. Esses itens devem ser guardados desligados no envelope porta-objetos, antes de o(a) participante entrar no local de aplicação. O envelope deve ser mantido debaixo da carteira, lacrado e identificado, durante toda a permanência do(a) inscrito(a) na aplicação. Ao ingressar na sala, também devem ser guardados no envelope: óculos escuros e artigos de chapelaria; caneta de material não transparente ou qualquer outro material de papelaria, bem como quaisquer outros objetos estranhos à realização do exame.

Preenchimento do Cartão-Resposta – Somente serão corrigidos documentos sem emendas ou rasuras, preenchidos com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, de acordo com as instruções do edital, sob pena da impossibilidade de leitura óptica do Cartão-Resposta.

Saída com o Caderno de Questões – Somente será permitida a saída definitiva da sala de prova com os materiais de aplicação do exame nos últimos 30 (trinta) minutos que antecedem o término da prova. O tempo mínimo de permanência na sala de provas é de duas horas, sendo permitida a assinatura da lista de presença somente após transcorrido esse tempo.

MEC e IFood – O Ministério da Educação (MEC) e o IFood fizeram uma parceria para os estudantes que participarão do exame. Entre 13 e 15 de novembro, a plataforma trará ofertas exclusivas, de até 50% de desconto, em produtos presentes na rotina de quem vai fazer as provas, como água, lanches, papelaria e cuidados pessoais.

Primeiro dia – A aplicação do primeiro dia de Enem ocorreu em 1.901 municípios, distribuídos pelas 27 unidades da Federação, com 14,8 mil locais de prova e 184 mil salas. Aproximadamente 600 mil profissionais foram mobilizados para garantir a realização do exame em todo o país. No primeiro dia, os participantes responderam a questões de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias, além de redigirem a Redação, cujo tema foi “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio foi instituído em 1998, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Em 2009, passou a ser utilizado também como forma de acesso à educação superior. Em 2026, além de continuar sendo uma das principais portas de acesso à educação superior e um instrumento de certificação, o Enem passa a integrar o Saeb, consolidando-se como referência para a avaliação da qualidade do ensino médio em todo o país.

As notas do Enem podem ser utilizadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni) . Além disso, os participantes podem utilizar a nota para participar de processos relacionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) , conforme as regras vigentes.

Após quase quatro horas de votação, o Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, por 45 votos a 31.

A proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.

Os destaques ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Corte de benefícios

O texto prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. A medida poderá representar uma redução de até 20% em relação aos valores originais.

Entre as exceções estão benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.

Limite de despesas

O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal.

Outras mudanças incluem:

• Restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos;
• Possibilidade de contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal;
• Autorização para usar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, preservadas áreas essenciais.

Saúde e supersalários

A proposta retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde.

O texto também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.

Subsídio ao diesel

O pacote também prevê uma flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel.

O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.

A justificativa é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.

A medida não elimina as despesas das contas públicas, mas permite que os valores sejam desconsiderados no cálculo de cumprimento da meta fiscal.

Disputa política

A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos. Mesmo assim, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o texto fosse analisado diretamente pelo plenário.

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto e afirmou que a proposta recebeu contribuições de parlamentares, com aproximadamente 50 emendas incorporadas durante a elaboração do parecer.

O governo sustenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.

A proposta, no entanto, não promove mudanças estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.

A discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, equivalente a aproximadamente 83% do Produto Interno Bruto (PIB).

© Lula Marques/Agência Brasil.