Foto: Arquivo TN

O Rio Grande do Norte possui 12 açudes com menos de 10% de capacidade hídrica, de acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o equivalente a 21% do total de 56 reservatórios monitorados. Os dados mostram que três deles (Itans, Dourado e Passagem das Traíras) estão inteiramente secos. O estado apresenta, juntamente com Pernambuco (15 açudes com volume inferior a 10%) e Ceará (12 açudes), os cenários mais críticos do Nordeste. Na região, são 47 açudes com índice abaixo de 10% de armazenamento de água.

De volta aos dados sobre o RN, segundo a ANA, o açude Mundo Novo possui 1,11% de capacidade hídrica, enquanto o açude Jesus Maria José tem 1,24%. O açude Alecrim está com 1,71% de volume, ao passo que o Esguicho encontra-se atualmente com 5,40%. A situação dos demais reservatórios em situação crítica é a seguinte: 25 de Março (6,36%); Sabugi (7,71%); Currais Novos (7,87%); Boqueirão de Parelhas (8,03%) e Caldeirão de Parelhas (8,69%).

Os reservatórios estão localizados nos municípios de Parelhas, Caicó, São João do Sabugi, São José do Seridó, Ouro Branco, Currais Novos, Tenente Ananias, Parelhas, Santana do Matos e Pau dos Ferros. Além do baixo volume, outra medida aponta para a situação crítica no estado: na semana passada, a Defesa Civil Nacional reconheceu situação de emergência nas cidades potiguares de Felipe Guerra, Frutuoso Gomes e Pau dos Ferros, afetadas pela seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh-RN) disse que o estado tem se preparado para o enfrentamento à situação com a recuperação de 28 barragens ao longo dos últimos quatro anos. “Também se destaca a adutora Seridó-Norte, que irá captar as águas da barragem Armando Ribeiro. A previsão é de concluir a adutora até o final deste ano”, disse a Secretaria.

Outra medida do estado para enfrentar o quadro hídrico é a Operação Carro-Pipa. A Defesa Civil do Estado informou que atualmente são 243 veículos em uso, os quais atendem a uma população de 93.432 pessoas. A reportagem também procurou a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) para saber o que tem sido feito diante do quadro. Segundo a Caern, no Alto Oeste, a região conta com disponibilidade hídrica para garantir o atendimento à população, mas a situação no Seridó exige atenção.

“Cabe pontuar que a companhia não capta água do Açude 25 de Março, em Pau dos Ferros, cidade atendida pela Barragem de Pau dos Ferros, que opera hoje com cerca de 50% de sua capacidade, nem do Açude Jesus Maria José, em Tenente Ananias. No Seridó, o cenário requer acompanhamento contínuo. Dos mananciais em situação crítica, a captação de água ocorre no Boqueirão de Parelhas, Sabugi, Dourado e Caldeirão de Parelhas”, detalhou a Caern.

Quanto aos demais açudes em situação crítica apontados pela ANA, a Companhia esclareceu que a situação é a seguinte: Mundo Novo, Esguicho e Alecrim não são utilizados pela Caern. Em Caicó, a captação de água não depende do Itans. A cidade é atendida com água do Rio Piranhas. Já Currais Novos, abastecida pelo Açude Gargalheiras e pelo Dourado, passará a ser atendida exclusivamente pelo Gargalheiras em breve.

“A Caern mantém vigilância permanente sobre os níveis dos reservatórios em todo o estado e reforça a importância do uso consciente e racional da água por parte da população”, disse a Companhia.

O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) explicou, também em nota, que tem adotado medidas rigorosas para a gestão dos recursos hídricos do Estado, com a realização de alocações negociadas e o controle criterioso das liberações de água dos reservatórios, em articulação com a ANA. “As ações têm como objetivo promover o uso racional dos recursos hídricos e minimizar os impactos decorrentes das condições climáticas sobre a disponibilidade de água no Rio Grande do Norte”, pontuou o órgão.

AÇUDES

Confira a lista dos 12 açudes do RN com volume hídrico abaixo de 10%:

• Itans: seco
• Dourado: seco
• Passagem das Traíras: seco
• Mundo Novo: 1,11%
• Jesus Maria José: 1,24%
• Alecrim: 1,71%
• Esguicho: 5,40%
• 25 de Março: 6,36%
• Sabugi: 7,71%
• Currais Novos: 7,87%
• Boqueirão de Parelhas: 8,03%
• Caldeirão de Parelhas: 8,69%

Fonte: ANA

Tribuna do Norte

Os diretores da Polícia Federal colocaram seus cargos à disposição do diretor-geral substituto nesta última terça-feira (8), em reação ao que classificaram como ataques contra o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada.

Em manifestação conjunta assinada por 11 diretores, a cúpula da PF afirmou prestar total apoio aos dois delegados e repudiou tentativas de atribuir a eles ou à instituição uma atuação não republicana. O gesto de colocar os cargos à disposição ocorre em meio à crise envolvendo a direção da corporação.

Nesta terça-feira (8), a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para referendar a ordem do ministro André Mendonça e manter o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

“Para que fique absolutamente claro, repudiamos toda e qualquer tentativa de imputar a eles ou à Polícia Federal uma atuação não republicana. Tais acusações, desprovidas de fundamento, afrontam a história, a credibilidade e o compromisso institucional que sempre pautaram suas condutas”, afirmam os diretores.

Ao final da manifestação, eles dizem: “Neste ato, colocamos nossos cargos à disposição do diretor-geral substituto”.

Os integrantes da cúpula da PF também afirmaram que Andrei tem uma trajetória marcada pela atuação técnica, isenta e responsável. Eles disseram que as críticas dirigidas à direção da corporação são influenciadas por interesses políticos.

“Narrativas marcadamente influenciadas por interesses político-eleitorais não têm o poder de apagar a história, a reputação e a trajetória profissional de quem quer que seja”, diz o texto.

Segundo os diretores, a manifestação tem como objetivo defender a instituição de ataques e tentativas de usurpação de funções e preservar a capacidade da Polícia Federal de atuar na promoção da Justiça e na defesa do Estado democrático de Direito.

Entre os diretores que colocaram os cargos à disposição está Dennis Cali, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, área da Polícia Federal que concentra as investigações relacionadas ao caso Banco Master.

Também assinam a nota Fabrício Schommer Kerber, diretor de Polícia Administrativa; Otavio Margonari Russo, diretor de Combate a Crimes Cibernéticos; Felipe Tavares Seixas, diretor de Cooperação Internacional; Helena de Rezende, diretora de Gestão de Pessoas; Roberto Reis Monteiro Neto, diretor Técnico-Científico.

Além de André Luis Lima Carmo, diretor de Administração e Logística; Christiane Correa Machado, diretora de Ensino da Academia Nacional de Polícia; Alexsander Castro de Oliveira, diretor de Proteção à Pessoa; Ademir Dias Cardoso Júnior, diretor de Tecnologia da Informação e Inovação; e Humberto Freire de Barros, diretor da Amazônia e Meio Ambiente.

A justificativa principal do afastamento de ambos foi um relatório interno produzido pela PF e utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir uma investigação contra o próprio Mendonça, por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

O relatório aponta que Mendonça teria agido para direcionar as investigações contra Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Alcolumbre-AP), “com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”.

A alegação de abuso de autoridade ocorreu depois que Mendonça tornou públicas apurações da PF que identificaram Moraes como interlocutor do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Ao determinar o afastamento do diretor-geral, Mendonça afirmou que o relatório utilizado por Moraes não tem validade. “A superlativa gravidade e ilicitude na produção dos ‘relatórios de inteligência’ impõe a adoção de providências imediatas”, escreveu o relator.

De acordo com Mendonça, é “inimaginável” conceber que setores da PF estejam produzindo relatórios para “descredibilizar o trabalho técnico realizado” por outros delegados e agentes que estão atuando no caso Master.
Mendonça usa termos como surreal e inimaginável para descrever o material produzido pela Polícia Federal que baseou o pedido de Moraes e até ironiza seu teor, ao usar aspas quando o classifica como documento.

“Verifica-se que o documento é apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade, inviabilizando qualquer conferência quanto à sua autoria e data de elaboração”, diz o relator.

RAQUEL LOPES E JOSÉ MARQUES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) –

Noticias ao Minuto

A decisão de André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da direção da Polícia Federal se baseia na produção de um relatório que, segundo o ministro, seria fruto de um monitoramento “de forma ilegal e sistemática” sobre ele pela PF.

Os documentos da inteligência da PF não apontam, contudo, ter havido vigilância física, interceptação telefônica ou dados de localização sobre Mendonça. O material é uma junção de diversas análises de inteligência que foram demandadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

O relatório trata de informações sigilosas sobre inquéritos, contém relatos sobre reuniões fechadas de delegados com Mendonça e faz inferência sobre como o ministro tomou decisões, mas não apresenta sinais de que o ministro foi alvo de espionagem ou de monitoramento físico.

Mendonça, por sua vez, queixa-se de monitoramento feito há cerca de 30 dias.

“Importa registrar que este relator foi submetido a monitoramento sistemático por parte da inteligência da Polícia Federal”, disse o ministro na decisão desta terça-feira (8) em que determina o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da PF.

Mendonça afirma que as análises foram produzidas entre 6 e 31 de agosto e que, por isso, ele estaria sendo monitorado “ao menos há mais de 30 dias”. “Trata-se de monitoramento ilícito de ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, disse.

Os documentos apontam uma produção sistemática de informações sobre o ministro. Isso acontece a partir de, por exemplo, relatos de investigadores sobre o que Mendonça disse em reuniões e da percepção deles sobre como o magistrado conduz esses casos. Também lista a diferença de tempo que Mendonça levou para despachar sobre investigações de políticos da direita ou da esquerda.

Não há registros, no documento da PF, de monitoramento seja por meio de vigilância de aparelhos de telefone ou de mensagens.

Os relatórios usam fontes abertas de informações pessoais sobre o ministro, como o fato de ter se aproximado de Jorge Messias, o advogado-geral da União, por ser evangélico.

Esses documentos foram usados por Moraes para afirmar que ele tem agido para direcionar investigações relacionadas ao Banco Master.

Mendonça questiona o fato de Moraes ter sido avisado sobre a existência desses relatórios para que o caso fosse incluído no inquérito das fake news. Mais tarde, o presidente do Supremo, Edson Fachin, determinou a retirada desses documentos do inquérito.

“Conforme depreende da própria decisão do ministro Alexandre de Moraes, previamente, este teria tido ‘notícias da existência’ desses relatórios. Isso significa que, ademais da produção ilícita dos ‘documentos’, foi dada ciência das suas existências a outro ministro para que este subscritor fosse incluído no Inquérito das fake news”, disse Mendonça na decisão.

PF DIZ QUE DOCUMENTOS NÃO SÃO PROVA

Mendonça afirma que os relatórios não tinham valor probatório, o que é destacado pela própria PF nos documentos.

As análises policiais dizem que as informações produzidas internamente nele não se prestam “a instruir procedimento de qualquer natureza, a fundamentar representação, a subsidiar peça de defesa ou a ser citado como fonte em documento externo”.

O ministro afirma que tais relatórios faziam análises subjetivas sobre decisões judiciais, violando prerrogativas constitucionais da magistratura.

“Verifica-se do exame da jurisprudência do tribunal a sua absoluta intransigência com a produção e veiculação desse tipo de expediente, apto a configurar verdadeira arapongagem institucional”, diz.

INFORMAÇÕES SIGILOSAS

A decisão de Mendonça aponta que, na tentativa de elaborar e fazer circular os relatórios, a PF acabou revelando informações sigilosas de investigações que estavam em andamento.

Um dos documentos destaca que Mendonça sugeriu separar, em petições distintas, os casos envolvendo o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto. No rodapé, o relatório destaca que o caso estava sob sigilo.

Segundo o ministro, a PF acabou alertando os potenciais alvos sobre a possibilidade de sofrerem buscas ou medidas cautelares.

MESSIAS E ELO RELIGIOSO

Mendonça também menciona suposto monitoramento ilegal do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Segundo Mendonça, os relatórios usaram ilações “genéricas e abstratas” para concluir que Messias não teria deferido um pedido do diretor-geral da PF no âmbito das investigações Sem Desconto e Compliance Zero. O objetivo, segundo os documentos da PF, seria “preservar relação política” com Mendonça.

O relatório policial também apontou como motivo da aliança política a “matriz religiosa comum” de Mendonça e Messias, que são evangélicos.

“A superlativa gravidade e ilicitude na produção dos ‘relatórios de inteligência’ publicizados pelo ministro Alexandre de Moraes impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas”, diz Mendonça.

O QUE DIZ O RELATÓRIO

O relatório da PF faz uma “análise de cenário” sobre suspeitas de “possível avanço sobre competência do plenário e sobre prerrogativa de membro do Ministério Público”.

Um dos trechos do relatório trata de queixas dos delegados responsáveis por inquéritos sobre as reuniões com Mendonça, e aponta suspeitas de direcionamento das investigações.

O documento fala, por exemplo, de “questionamentos frequentes a decisões dos presidentes [delegados responsáveis] dos inquéritos, alcançando desde a seleção de alvos de medidas cautelares, sob crivo jurídico, até a definição das medidas a serem requeridas”.

Também mostra reclamações de Mendonça sobre a mudança, por parte da direção da PF, da chefia do caso do INSS. Há “insinuações reiteradas de que a mudança de coordenação teria por finalidade ‘acabar com a operação’, mantidas mesmo diante de elementos apresentados em sentido contrário”.

SÃO PAULO, SP E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

Noticias ao minuto

© Getty Images

O presidente Lula (PT) recebeu nesta terça-feira (8), no Palácio da Alvorada, auxiliares de seu governo para uma reunião de emergência após o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado mais cedo pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça. O ministro Wellington Lima e Silva (Justiça) esteve entre os presentes.

A decisão de Mendonça arrastou o governo para dentro da crise institucional instalada na Suprema Corte pelo escândalo do Banco Master.
Mendonça determinou o afastamento de Andrei na manhã desta terça. Em seguida, a Segunda Turma do STF formou maioria para referendar a ordem do ministro com os votos favoráveis de Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

O motivo, de acordo com a decisão de Mendonça, foi a produção de um relatório interno da Polícia Federal usado pelo ministro Alexandre de Moraes, também do STF, para pedir uma investigação contra o próprio Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Além de Andrei Rodrigues, também foi afastado o diretor de inteligência da PF, Leandro Almada. O afastamento dos dois dirigentes da Polícia Federal é um desdobramento de uma disputa entre dois ministros do Supremo que se tornou a maior crise da histórica recente do tribunal.

A investigação sobre o caso Banco Master, comandada por Mendonça, encontrou ligações entre Moraes e o antigo dono da instituição financeira, Daniel Vorcaro.

Às vésperas de ser preso pela PF no âmbito da Operação Compliance Zero, Vorcaro pediu a Moraes informações sobre a investigação, marcou encontros entre os dois e inclusive perguntou se deveria fugir do país.

O relatório que identifica Moraes como interlocutor de Vorcaro foi produzido pela PF a pedido de Mendonça. O material também registra menções a Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Moraes contra-atacou e, também com base em um “relatório de inteligência” da PF (este apontando métodos supostamente irregulares de Mendonça), pediu que seu colega fosse investigado por abuso de autoridade.

A justificativa principal do afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada foi o relatório interno utilizado por Moraes para pedir a investigação contra Mendonça. O documento aponta que Mendonça teria agido para direcionar as investigações contra Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Alcolumbre-AP), “com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”.

A alegação de abuso de autoridade ocorreu depois que Mendonça tornou públicas apurações da PF que identificaram Moraes como interlocutor do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O relator sinalizou disposição para levar ao plenário a possibilidade de abrir uma investigação formal contra o colega.

CAIO SPECHOTO E RAQUEL LOPES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) –

Noticias ao Minuto

Aprovada recentemente no Parlamento com relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), virou lei uma nova medida do governo federal para agilizar o atendimento da população e diminuir as filas de espera nos processos e pedidos feitos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Departamento de Perícia Médica Federal.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8), a norma reduz de 45 para 30 dias o prazo para um processo ser incluído no programa, que inclui força-tarefa de trabalho dos servidores públicos e monitoramento especial. A nova lei (Lei 15.497, de 2026) amplia ainda o objetivo do programa, que passa a incluir a análise de processos de reconhecimento inicial de direitos, além da reavaliação e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.

“A aprovação desta medida é uma vitória da boa política: da política que olha para quem mais precisa. Da política que respeita o tempo de quem já esperou demais. Porque o Estado não pode virar as costas para quem tem pressa – pressa de viver, pressa de ter o mínimo para sobreviver”, afirmou Zenaide.

No Congresso, a proposta tramitou por meio da Medida Provisória (MP) 1.369/2026, aprovada pelo Senado no último dia três. Em seguida, a Presidência do Congresso Nacional promulgou a lei, que amplia e altera as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) – criado em 2025 e aprovado também com parecer de Zenaide na Casa.

Força-tarefa

Zenaide destacou no relatório a necessidade de ampliar a força de trabalho destinada à análise dos processos. Segundo a senadora, o programa já havia contribuído para reduzir o número de processos pendentes de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre de 2026. Ela também defendeu a inclusão dos pedidos de concessão inicial entre as prioridades do programa e a redução do prazo para entrada dos processos nas ações extraordinárias.

“A morosidade do Estado brasileiro tem consequência direta na vida das pessoas. Quando o governo demora a analisar um benefício, a geladeira permanece vazia, o aluguel atrasa, o remédio falta na prateleira. É por isso que, neste caso, não há como ser insensível”, observou a parlamentar.

No Plenário, também na semana passada, a relatora reiterou ser necessário dar mais agilidade à análise dos processos, visto que a demora afeta especialmente pessoas que dependem de benefícios previdenciários e assistenciais para pagar despesas básicas.

De acordo com a nova lei, também passam a fazer parte do PGB os processos e serviços administrativos cujo prazo de análise tenha ultrapassado 30 dias ou que estejam com o prazo judicial vencido.