As distribuidoras de energia elétrica devem ter planos especiais de atendimento para garantir o fornecimento durante a votação e a apuração das eleições gerais no próximo domingo (4).

A determinação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia e que atua como reguladora do setor.

A agência enviou ofícios a geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica. Entre as orientações está atenção prioritária aos locais de votação, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Outra determinação é a suspensão de intervenções não emergenciais nas instalações de energia, além do reforço de equipes de atendimento.

Qualquer ocorrência no domingo estará sujeita à fiscalização da Aneel.

As distribuidoras, empresas responsáveis por fazer a energia chegar a casas e estabelecimentos, afirmam ter realizado manutenções preventivas para assegurar o fornecimento. Também foram inspecionadas áreas de votação.

Equipes reforçadas

De acordo com a presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Patrícia Audi, a operação é “gigantesca”.

“Haverá aumento de equipes de plantão para atender às milhares de zonas eleitorais espalhadas pelo país”, diz.

A Neoenergia, por exemplo, que atua no Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Pernambuco, Distrito Federal e Bahia, apresentou o plano especial aos TREs de cada área de concessão. A empresa afirma ter realizado manutenções preventivas em quase 133 mil quilômetros de rede elétrica, além de cerca de 910 mil podas.

A Enel, que atende parte do Rio de Janeiro, São Paulo e todo o Ceará, informou que manterá disponíveis geradores em pontos estratégicos para atender às zonas eleitorais.

A Energisa, que controla 11 distribuidoras (Minas Gerais, Paraíba, Sergipe, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Paraná, São Paulo, Rondônia e Acre), informou que vai monitorar mais de 9,3 mil locais de votação e que manterá comunicação direta com as autoridades eleitorais.

A Equatorial, presente em sete estados (Pará, Amapá, Alagoas, Goiás, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Sul), acompanhará também as condições meteorológicas. O reforço de pessoal incluirá equipes próprias e terceirizadas.

Primeiro turno

No domingo serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais (no caso do Distrito Federal), governadores, dois senadores por unidade da federação e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

© Marcello Casal jr/Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, fará um pronunciamento em cadeia de rádio e TV neste sábado (3), véspera do primeiro turno das eleições.

No pronunciamento, que será exibido às 20h30 e terá cinco minutos de duração, o ministro deverá convocar os eleitores a comparecerem às urnas para exercer o direito de votar.

Mais cedo, o TSE informou que as urnas já começaram a ser distribuídas para os locais de votação.

Para monitorar a votação, o TSE montou uma Sala Nacional de Situação Climática para acompanhar os efeitos da seca e da chuva no transporte das urnas, fornecimento de energia elétrica e de internet pelo país. 

Com base nas informações, serão adotadas medidas para garantir o voto dos eleitores.

Eleições

O primeiro turno será realizado no próximo domingo (4). Mais de 158 milhões de eleitores vão escolher deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente.

Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

© Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (2) que os votos que forem dados ao candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) deverão ser anulados.

Pela decisão, os votos não poderão ser considerados válidos e vão constar como anulados sub-judice.

O nome de Garotinho vai aparecer na urna eletrônica porque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio que indeferiu o registro de candidatura do político foi tomada após o fechamento do sistema do equipamento.

No entendimento do ministro, Garotinho não pode concorrer como candidato que está com situação sub-judice enquanto o TSE analisa o recurso contra o indeferimento da candidatura.

Para Floriano, a Justiça Eleitoral deve evitar a incerteza dos eleitores e a instabilidade das eleições.

“Ao menos até que haja julgamento do apelo contra a decisão da instância originária, carece de plausibilidade a condição de elegibilidade potencial que é essencial para o status sub-judice do candidato”, afirmou.

Em setembro, o TRE-RJ entendeu que Garotinho está inelegível por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa em 2018.

A questão foi decidida no TSE após o ministro Floriano de Azevedo Marques revogar sua própria decisão que havia garantido a Garotinho o direito de continuar no pleito.

Para o ministro, o candidato já recorreu da decisão do TRE e deve aguardar o julgamento da causa.

“Inexistem as razões para a manutenção das garantias que foram asseguradas pela liminar antes concedida”, completou.

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

Foto: José Aldenir

O preço do garrafão de água de 20 litros terá reajuste no Rio Grande do Norte a partir desta segunda-feira 5. A mudança alcança águas minerais e adicionadas de sais, e o valor final será definido individualmente pelas indústrias que atuam no estado. Atualmente, o produto é comercializado por preços que variam entre R$ 9 e R$ 15.

Segundo o Sindicato das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em Geral do Rio Grande do Norte (Sicramirn), o reajuste ocorre diante do aumento dos custos de produção, envase e distribuição. A entidade não informou um percentual único de aumento, já que a definição caberá a cada fabricante.

Entre os fatores apontados pelo setor estão os preços das resinas termoplásticas utilizadas na fabricação de garrafões, tampas e lacres, além dos gastos com energia elétrica, combustíveis, logística e demais etapas necessárias para o envase e a distribuição.

“O reajuste é resultado de um esforço coletivo da cadeia produtiva diante da elevação de custos dos insumos. Uma adaptação necessária para mantermos o nosso compromisso com o consumidor, que recebe um produto seguro e de excelência, dentro das normas sanitárias e ambientais exigidas”, afirmou o presidente do Sicramirn, Joafran Nobre.

O secretário-executivo do sindicato, Daniel Penteado Lana, afirmou que o setor também considera a oscilação do preço das resinas vinculadas ao dólar e indicadores econômicos. Segundo ele, entram nesse cálculo a inflação acumulada em 12 meses, indicada em 4,22%, além da variação de índices como IGP-M e IGP-DI.

“Dentre os principais fatores considerados para a correção estão o custo do envase e distribuição, considerando as obrigações das indústrias reguladas e o alto nível de segurança alimentar e qualidade perseguido incansavelmente pelo segmento, aumento das resinas termoplásticas indispensáveis à fabricação de garrafões, tampas, lacres, e também da alta de custos operacionais e logísticos, como energia elétrica, combustível e outros”, explicou Lana.

De acordo com o Sicramirn, o Rio Grande do Norte possui atualmente 35 indústrias de águas envasadas. Juntas, elas produzem aproximadamente 507 milhões de litros por ano e respondem por cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos.

A entidade afirma ainda que mais da metade da população potiguar consome água mineral natural ou adicionada de sais em residências e estabelecimentos comerciais.

As empresas do segmento são fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pela Vigilância Sanitária. No estado, os produtos também estão sujeitos ao Selo Fiscal, utilizado para controle das obrigações tributárias e sanitárias das indústrias.

Com o reajuste entrando em vigor nesta segunda-feira, o consumidor poderá encontrar preços diferentes conforme a marca e o estabelecimento. O Sicramirn não divulgou uma estimativa de quanto o garrafão de 20 litros deverá custar após a mudança.

Agora RN

Foto: Seap/Divulgação

Unidade terá 189 vagas e investimento de R$ 7,1 milhões; projeto foi transferido após protestos contra construção no antigo CDP Potengi e disputa judicial

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou nesta sexta-feira 2 o início da construção de uma nova unidade prisional na área do Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta. O Centro de Detenção terá 189 vagas, aproximadamente 2.800 metros quadrados de área construída e investimento de R$ 7,1 milhões.

A estrutura substitui o projeto previsto para o antigo Centro de Detenção Provisória (CDP) Potengi, na Zona Norte de Natal, cuja implantação provocou resistência de moradores e uma disputa judicial.

Segundo o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, a Justiça autorizou a mudança de endereço, preservando a obrigação de ampliar a capacidade do sistema penitenciário. “O Estado encontrou rapidamente uma solução para atender ao pactuado na Ação Civil Pública, em uma área com lógica técnica e operacional adequada para receber o equipamento”, afirmou.

A obra está sob responsabilidade das secretarias estaduais de Administração Penitenciária e de Infraestrutura. De acordo com o secretário de Infraestrutura, Gustavo Fernandes Coelho, os serviços iniciais incluem marcação da construção, movimentação de terra e definição topográfica. O empreendimento conta com licenças emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

A escolha de Alcaçuz permite aproveitar a estrutura de segurança, vigilância e logística existente no complexo. O secretário da Administração Penitenciária, Raimundo Aribaldo, informou que o projeto original será replicado, mantendo as 189 vagas previstas para o Potengi.

O plano inicial previa a instalação da cadeia na Travessa Macaé, onde funcionava o antigo CDP do Potengi, na Zona Norte de Natal. Após críticas de moradores, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou, em 26 de agosto, que havia determinado a revogação da licitação e que o local seria rediscutido. A reação da comunidade envolvia a memória de problemas relacionados às unidades prisionais da região, incluindo fugas e confrontos.

A Justiça Federal determinou inicialmente a continuidade da obra, que já tinha contrato firmado e ordem de serviço expedida. A decisão considerou que a escolha do terreno vinha sendo acompanhada judicialmente desde 2023 e alertou para o risco de perda dos recursos federais destinados ao empreendimento.

O Estado recorreu e conseguiu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) a suspensão das determinações que exigiam a execução no Potengi. A mudança para Alcaçuz mantém o compromisso de criar as vagas, cobrado em uma ação civil pública que acompanha a ampliação do sistema prisional potiguar desde 2016.

Agora RN