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Os médicos de alta e média complexidade que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde decidiram pelo retorno ao trabalho a partir de hoje (terça-feira). Após duas horas reunidos, na noite de ontem (segunda-feira), a categoria aceitou a proposta sinalizada pela Secretaria Estadual de Saúde.

O Executivo estadual se comprometeu a pagar parte do atrasado no dia 5 de maio, outra parte para o dia 8 de maio e há promessa de calendário de pagamento, com a programação dos pagamentos futuros.

Há muitas semanas os profissionais tentavam uma negociação para evitar chegar ao extremo da paralisação. Até então, não havia qualquer sinalização, motivo pelo qual ocorreu a suspensão nesta segunda-feira.

Os profissionais, durante a assembleia, resolveram dar o “voto de confiança” de voltar ao trabalho, mesmo antes de ser retomado o pagamento atrasado.

Portal 98

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A atuação da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) nas pautas sociais e de saúde no Congresso Nacional resultou em avanços de novos projetos de lei. Este mês, com voto favorável da parlamentar – que também é médica do serviço público -, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa aprovou temas como redução de gastos de entidades de assistência social com custas judiciais, campanhas de conscientização sobre transtorno de personalidade borderline e sobre saúde bucal, além de audiências públicas para debater hemofilia e para combater fake news sobre vacinas.

“Saúde é direito constitucional de todos os brasileiros e brasileiras. E a assistência especializada em saúde mental também é uma preocupação coletiva, da sociedade, cabendo ao Parlamento oferecer respostas e auxiliar as famílias e o Poder Executivo em políticas públicas. Do mesmo modo, discutir sobre tratamento de doenças a partir da ciência e reforçar a eficácia comprovada das vacinas são parte do nosso papel de prover o cuidado do Estado brasileiro para com seus cidadãos”, salientou a senadora.

A parlamentar destina para a área de saúde do Rio Grande do Norte a grande maioria das emendas ao Orçamento Geral da União a que tem direito legal como parlamentar.

Confira as propostas aprovadas:

Transtorno de personalidade borderline

O projeto de lei (PL) 2.480/2021 tem objetivo de ampliar o conhecimento da população e facilitar o diagnóstico e o acesso ao tratamento do transtorno de personalidade borderline. O mês de maio poderá ser dedicado a ações de informação e conscientização com campanhas em meios de comunicação, escolas e unidades de saúde. A proposta segue em regime de urgência para o Plenário.

O transtorno de personalidade borderline é uma condição de saúde mental marcada por instabilidade emocional, impulsividade e dificuldades nos relacionamentos, exigindo diagnóstico preciso e acompanhamento contínuo. O desconhecimento sobre o transtorno e o estigma associado dificultam o tratamento adequado.

Assistência social

Instituições sem fins lucrativos que atuam nas áreas de saúde e assistência social, como as Santas Casas, poderão deixar de pagar custas e despesas judiciais. A medida busca reduzir gastos dessas entidades, que frequentemente recorrem à Justiça e enfrentam dificuldades financeiras para manter os serviços.

O PL 2.203/2022 segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e garante a essas instituições o acesso à gratuidade da Justiça, nos mesmos termos já previstos na legislação, sem necessidade de detalhar cada tipo de despesa isenta. Segundo o relator Laércio Oliveira (PP-SE), a medida pode aliviar a situação financeira dessas organizações, que enfrentam problemas como subfinanciamento, aumento de custos e crescimento das ações judiciais relacionadas à área da saúde.

Saúde bucal

O PL 2.563/2021 cria campanhas nacionais de conscientização sobre saúde bucal. Com foco em ampliar a prevenção e melhorar os cuidados com a saúde bucal da população, a proposta – que segue para sanção presidencial- prevê ações educativas ao longo de todo mês de julho, com o objetivo de alertar sobre hábitos de higiene e incentivar o acesso a serviços odontológicos.

Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde Bucal de 2023, pouco mais da metade das crianças está livre de cárie, enquanto o índice cai para 5,2% entre adultos e 1,03% entre idosos. Entre jovens e adultos, a presença de cáries e a necessidade de próteses também seguem elevadas, com diferenças regionais.

Vacinas

A CAS aprovou dois requerimentos para a realização de audiências públicas sobre temas de saúde e legislação. Um deles propõe discutir as dificuldades enfrentadas por pacientes com hemofilia no acesso a terapias, medicamentos e cuidados necessários ao tratamento.

Já o outro requerimento prevê audiência pública para instruir o Projeto de Lei (PL) 2.745/2021, que criminaliza a divulgação de fake news sobre vacinas. A presidência do colegiado acolheu pedido de Zenaide para inserir na audiência instituições de alta reputação pública que fazem estudos científicos de vacinas, como a Fiocruz, o Instituto Butantan e o Instituto Evandro Chagas.

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

A última semana de abril marca também o fim de uma sequência de três feriadões nacionais em um mês. Essa sequência de dias de folga limitou o trabalho no Congresso Nacional, que agora corre para acelerar as votações dos assuntos tidos como prioritários para este ano, já comprometido pelo calendário eleitoral.

Na quinta-feira (30), véspera do feriado de 1º de maio, um dos principais compromissos da semana é a sessão conjunta para análise dos vetos sobre o PL da Dosimetria. Deputados e senadores decidem se derrubam ou não as alterações feitas pelo presidente Lula ao projeto que altera as penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e os atos de 8 de janeiro de 2023, e pode beneficiar condenados, réus e investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, as sessões nos plenários das duas casas vão se limitar à terça (28) e quarta-feira (29). As pautas ainda não foram definidas tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados. Os assuntos da Casa Baixa serão definidos em cima do laço, na reunião entre líderes partidários agendada para terça-feira.

Comissões

Sem as definições de assuntos para os plenários, as comissões ganham destaques. Uma das principais foi recém-criada: a comissão especial que vai analisar o fim da jornada 6×1. O despacho de instalação do colegiado, que será formado por 74 deputados, foi publicado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na sexta-feira passada (24).

No Senado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Otto Alencar (PSD-BA), marcou para quarta-feira a sabatina e votação da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório do senador Weverton Rocha (PDT- MA) é favorável à indicação do atual Advogado-geral da União (AGU) para ocupar a vaga aberta após a aposentadoria de Luiz Roberto Barroso, em outubro de 2025.

Há ainda a expectativa para instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Responsável pela análise dos projetos orçamentários e fiscalização da execução, o grupo pode ser instalado até a última semana de abril, sendo que, este ano, a presidência fica com integrante da Câmara dos Deputados e a relatoria com o Senado. Entre as propostas em análise, está o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/2026), entregue pelo governo ao Congresso Nacional no último dia 15. Dentre outros tópicos, a proposta eleva o salário-mínimo para R$ 1.717,00 no próximo ano.

Fonte: Brasil 61

O período de transição da Reforma Tributária já começou e, assim como os contribuintes, as administrações municipais também precisam redobrar a atenção às novas normas.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou uma resolução (nº 186/2026), que estabelece prazos e condições para a opção pelo Simples Nacional no ano-calendário de 2027, com o objetivo de alinhar o sistema à implementação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Apesar de não haver impacto direto e imediato na arrecadação, a mudança da norma indica uma transformação estrutural na gestão tributária, impulsionada pela futura substituição do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Opção antecipada em setembro de 2026

De acordo com a resolução, a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 deverá ser formalizada entre 1º e 30 de setembro de 2026, por meio do Portal do Simples Nacional.

A antecipação decorre da necessidade de compatibilizar o regime simplificado com a nova sistemática do IBS e da CBS. Além disso, a medida permite que as empresas realizem planejamento tributário com maior previsibilidade, considerando os impactos do novo modelo.

Cancelamento definitivo e prazo para regularização

A opção pelo Simples Nacional poderá ser cancelada em definitivo até 30 de novembro de 2026, garantindo margem de decisão caso ocorram alterações no faturamento ou no enquadramento societário.

Caso a solicitação de cancelamento seja negada, a empresa terá prazo de até 30 dias para regularizar eventuais pendências impeditivas, incluindo débitos tributários, contados a partir do conhecimento do termo de indeferimento. Após a regularização das pendências, a opção será aprovada.

Opção pelo regime regular do IBS e da CBS

Segundo a Resolução CGSN nº 186/2026, as empresas poderão escolher apurar e recolher o IBS e a CBS pelo regime regular (fora da guia unificada do Simples) exclusivamente no período de janeiro a junho de 2027.

Essa escolha deverá ser feita no mesmo período da opção pelo Simples Nacional — de 1º a 30 de setembro de 2026 — e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Nessa hipótese, as parcelas relativas ao IBS e à CBS não serão recolhidas pelo Simples Nacional, sem que isso implique exclusão do contribuinte do regime.

A opção pelo regime regular do IBS e da CBS também poderá ser cancelada em definitivo até o último dia de novembro de 2026.

Empresas em início de atividade

A resolução estabelece regras específicas para empresas que iniciarem as atividades entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026. Nesses casos, não será necessária a antecipação da opção, que deverá ser realizada no momento da inscrição do CNPJ.

Nessas situações:

• a opção pelo Simples Nacional produzirá efeitos a partir da data de inscrição e valerá para todo o ano-calendário de 2027;
• a opção pela apuração do IBS e da CBS pelo regime regular produzirá efeitos para os meses de janeiro a junho de 2027.

Exclusão do SIMEI

As novas regras não se aplicam ao Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais (SIMEI), que continuará seguindo seu regramento próprio de valores fixos. Assim, o microempreendedor individual (MEI) continuará seguindo as normas específicas já previstas para essa categoria.

Desafio para o municípios

Com a maior integração entre os fiscos da União, estados e municípios e o aumento do compartilhamento de dados, a atuação das administrações municipais dependerá cada vez mais de sistemas digitais modernos. Por isso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta que “a modernização não é opcional”.

A entidade recomenda que gestores — especialmente em municípios com elevada dependência do ISS — iniciem análises internas de impacto e invistam em soluções tecnológicas compatíveis com os novos padrões nacionais para evitar perdas de eficiência na arrecadação.

Fonte: Brasil 61

Crédito: Ruth Xavier

Projeto impulsionado pela Prefeitura Municipal incentiva sustentabilidade, geração de renda e apoio técnico aos produtores rurais

A Prefeitura de Currais Novos tem intensificado ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, com destaque para o plantio de algodão no município. A iniciativa busca promover sustentabilidade e geração de renda, incentivando homens e mulheres do campo por meio de políticas públicas que garantem suporte completo ao produtor rural.

Com um papel fundamental no desenvolvimento rural, a gestão municipal oferece transporte, orientação técnica, acompanhamento contínuo e apoio à produção. O projeto conta ainda com a parceria de instituições como SEBRAE, Instituto Riachuelo, Fundação Banco do Brasil e EMBRAPA, responsável pela distribuição de uma variedade de algodão mais resistente à seca e a pragas, ideal para as condições da região.

Na comunidade Trangola, a família da senhora Venir Teófilo aderiu ao projeto e já colhe os primeiros resultados positivos. Durante visita a propriedade, o técnico agrícola da Secretaria Municipal de Agricultura, Matheus Soares, destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da agricultura local.

“O plantio do algodão representa uma grande oportunidade para os agricultores familiares de Currais Novos. É uma cultura adaptada à nossa realidade, com boa resistência e potencial de geração de renda. Nosso trabalho é garantir que o produtor tenha todo o suporte necessário, desde o preparo do solo até a colheita, fortalecendo a produção sustentável no município”, afirmou Matheus Soares.

Para os produtores e produtoras rurais interessados em participar do projeto e aproveitar as oportunidades oferecidas, a Prefeitura de Currais Novos orienta que procurem a Secretaria Municipal de Agricultura, onde poderão obter mais informações, realizar o cadastro e receber todo o suporte necessário para iniciar o cultivo.