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16 set

Robinho reduz pena em 72 dias após estudar e trabalhar na prisão

Robinho reduz pena em 72 dias após estudar e trabalhar na prisão

© Getty Images

A Justiça de São Paulo reconheceu mais 72 dias de remição da pena de Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo cometido na Itália. O abatimento foi concedido após o ex-jogador comprovar atividades de trabalho, educação, qualificação profissional e leitura realizadas durante o período em que está preso.

A decisão, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional na sexta-feira (11), acolheu apenas parte do pedido apresentado pela defesa. Robinho está atualmente no Centro de Ressocialização de Limeira, no interior de São Paulo, para onde foi transferido em novembro de 2025.

A nova decisão não altera a condenação de nove anos determinada pela Justiça italiana. A remição é um mecanismo previsto na execução penal brasileira que permite descontar dias do período efetivamente a cumprir quando o preso trabalha, estuda ou participa de determinadas atividades educacionais reconhecidas pela Justiça.

Como Robinho conseguiu os 72 dias

A maior parte do abatimento veio dos estudos e da qualificação profissional.

De acordo com os dados da decisão, 49 dias foram reconhecidos a partir de 288 horas cursadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e outras 305 horas em cursos presenciais do Senai.

Outros 11 dias foram concedidos pelo trabalho desempenhado durante o cumprimento da pena.

Os 12 dias restantes vieram da participação em programa de leitura da Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap). Foram validadas três obras lidas pelo ex-jogador: Tristão e Isolda, Capitães da Areia, de Jorge Amado, e A Invenção de Hugo Cabret, de Brian Selznick.

A regra nacional do Conselho Nacional de Justiça prevê quatro dias de remição para cada obra lida e validada, com limite de 12 livros e até 48 dias de abatimento em um período de 12 meses. O preso precisa comprovar a leitura conforme os critérios estabelecidos para o programa.

Parte do pedido foi rejeitada

A defesa também tentou obter remição por cursos feitos a distância no Instituto Universal Brasileiro (IUB), mas essa parcela do pedido não foi aceita.

O magistrado entendeu que os certificados apresentados não cumpriam os requisitos necessários para o reconhecimento da atividade segundo as regras aplicáveis à execução penal. Dessa forma, somente as atividades consideradas regulares pela Justiça entraram no cálculo dos 72 dias.

Robinho já havia realizado cursos a distância durante o período em que esteve na Penitenciária II de Tremembé. Entre eles estava um curso profissionalizante de Eletrônica Básica, Rádio e TV, com material enviado ao presídio.

O que é a remição de pena?

A remição não é um benefício criado especificamente para Robinho. Trata-se de um direito previsto na Lei de Execução Penal e disponível aos presos que preencham os requisitos legais.

Pelo trabalho, a regra geral permite descontar um dia da pena a cada três dias trabalhados. Nos estudos, o cálculo considera a carga horária cumprida, com um dia de remição a cada 12 horas de frequência escolar, observadas as exigências legais.

A leitura também pode gerar abatimento. Desde 2021, a Resolução 391 do CNJ estabeleceu regras nacionais para o reconhecimento dessa modalidade e permitiu que ela seja acumulada com atividades de trabalho e educação escolar.

Na prática, os dias reconhecidos passam a ser considerados como pena cumprida para efeitos da execução.

Robinho já havia conseguido outros abatimentos

Esta não é a primeira vez que a Justiça reconhece a remição da pena do ex-jogador.

Em janeiro deste ano, a Justiça paulista concedeu 160 dias de abatimento por atividades de estudo e trabalho realizadas no sistema prisional. Na ocasião, a defesa afirmou que a medida decorria da aplicação normal da Lei de Execução Penal, e não de um benefício excepcional concedido ao ex-atleta.

Antes disso, em novembro de 2025, a Justiça já havia reconhecido outro período de remição, de 69 dias, também relacionado a atividades desempenhadas durante o encarceramento.

Por que Robinho cumpre pena no Brasil?

Robinho foi condenado pela Justiça italiana em 2017 a nove anos de prisão por participação no estupro coletivo de uma mulher albanesa de 23 anos, ocorrido em 2013 em uma boate de Milão. Na época do crime, ele defendia o Milan.

A condenação se tornou definitiva na Itália em janeiro de 2022. Como Robinho estava no Brasil e a Constituição impede a extradição de brasileiro nato, o governo italiano solicitou que a sentença fosse reconhecida e executada em território brasileiro.

Em março de 2024, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a decisão italiana e determinou o início imediato do cumprimento da pena, em regime inicialmente fechado. O tribunal ressaltou que o processo de homologação não representava um novo julgamento do caso, mas o reconhecimento dos efeitos da sentença estrangeira no Brasil.

Robinho foi preso em 22 de março de 2024 e inicialmente enviado à Penitenciária II de Tremembé. Em novembro do ano seguinte, foi transferido para o Centro de Ressocialização de Limeira, onde permanece.

O STJ voltou a analisar recursos da defesa posteriormente e, em setembro de 2025, manteve tanto a pena de nove anos quanto o regime estabelecido para o cumprimento da condenação.

A decisão mais recente, portanto, não modifica a condenação imposta a Robinho, mas acrescenta 72 dias ao período já reconhecido como cumprido por meio das regras de remição previstas na legislação brasileira.

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16 set

Mega-Sena acumula para R$ 102 milhões; confira os números sorteados

Mega-Sena acumula para R$ 102 milhões; confira os números sorteados

© Reprodução

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 3.058 da Mega-Sena, e o prêmio acumulou para R$ 102 milhões. Próximo sorteio será na quinta-feira (17), e as apostas podem ser feitas até as 20h.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.058 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (15). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 102 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 14 – 23 – 53 – 56 – 57 – 60

  • 49 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 53.305,58 cada
  • 3.632 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.185,42 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (17), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

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16 set

Veja como votou cada ministro do STF em sessão sobre Moraes

Veja como votou cada ministro do STF em sessão sobre Moraes

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, suspendeu nesta terça-feira (15) a sessão que avaliaria a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes após relatório da Polícia Federal que apontou o ministro como interlocutor do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

No resultado temporário proclamado por Fachin, foi formado um placar de 4 a 3 para que os casos de Moraes e de André Mendonça, também ministro do STF, não sejam julgados juntos.

Cristiano Zanin e Moraes votaram a favor do pedido de Gilmar Mendes, que apresentou uma questão de ordem para que os dois casos fossem tratados em conjunto. Votaram contra a questão o presidente da Corte, Edson Fachin, além de Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Flávio Dino pediu vista do processo, o que pode suspender a análise por até 90 dias. Ele também se manifestou a favor da unificação dos casos, mas seu voto não foi computado devido ao pedido de vista.

A sessão foi marcada por embates diretos entre os ministros. Dino confrontou Fachin sobre a decisão de tirar Mendonça da relatoria do caso, e Moraes e Mendonça protagonizaram uma discussão acalorada pela manhã.

Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não participaram da votação, mencionando suspeição e impedimento, respectivamente. Veja como cada ministro se posicionou.

EDSON FACHIN

O presidente do STF votou contra a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para que os casos de Moraes e de Mendonça fossem tratados em conjunto. No início da sessão, repreendeu Dino por interromper a fala de Toffoli e pediu que os pedidos de palavra passassem pela presidência.

Fachin retirou, no sábado (12), Mendonça da relatoria do processo sobre a relação entre Moraes e Vorcaro e assumiu o caso para si, numa decisão questionada por Dino ao longo da sessão.

O presidente da Corte negou ter “avocado a relatoria”, ou seja, assumido para si uma atribuição que estava com outro ministro, e afirmou que a confusão apontada pelos colegas dizia respeito à situação anterior à sua intervenção na crise.

ALEXANDRE DE MORAES

Moraes votou a favor da questão de ordem de Gilmar, que propunha unir seu caso ao de Mendonça. Durante a sessão, questionou Fachin sobre o que, de fato, estava sendo julgado e afirmou não haver, até aquele momento, pedido formal de investigação contra ele partindo da Polícia Federal, do Ministério Público ou do próprio Mendonça.

O ministro também reclamou de prazos diferentes dados a ele e a Mendonça nos processos que os envolvem, classificando a situação como uma “miscelânea procedimental”. Acusou o colega de ter pedido, em reunião com a Polícia Federal, que ele fosse incluído em acordo de colaboração premiada de Daniel Vorcaro e disse ter testemunhas dispostas a confirmar isso, incluindo policiais e advogados.

Moraes foi relator da trama golpista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), responsável por indicar Mendonça ao Supremo.

ANDRÉ MENDONÇA

Mendonça votou contra a questão de ordem, acompanhando Fachin. O ministro indicado por Bolsonaro reagiu às acusações de Moraes, classificando-as como mentira, e afirmou que qualquer pessoa poderia convocar as testemunhas que quisesse para confirmar sua versão.

O ministro negou tratar de delações com advogados que o procuram, afirmando receber “advogados de todas as partes”. Segundo ele, a única posição que sempre manteve é que, havendo uma delação, analisaria os critérios apresentados.

Mendonça protagonizou um bate-boca com Gilmar Mendes, chamando o colega de leviano depois de ser acusado de agir com viés político-eleitoral. Em outro momento, disse se sentir agredido pelas falas do decano.

GILMAR MENDES

Autor da questão de ordem que propunha unir os casos de Moraes e Mendonça, Gilmar já havia defendido a ideia em ofício enviado a Fachin na sexta-feira (11), quando disse não ter certeza de que o tema estava pronto para ser julgado. Durante a sessão, protagonizou embates com Fux e com o próprio Mendonça.

Gilmar também acusou o ministro indicado por Bolsonaro de tratar com condescendência o colega Kassio Nunes Marques nas apurações sobre o caso Master, citando um relatório de inteligência da PF.

Em embate direto com o colega, Gilmar disse que “até as pedras sabem que há um viés político-eleitoral” nas decisões de Mendonça, que pediu respeito e o chamou de leviano.

Gilmar também defendeu a adoção do instituto do juiz de garantias em todos os tribunais e comentou o clima do julgamento citando a expressão em alemão “eine grosse Konfusion”, que significa “uma grande confusão”.

LUIZ FUX

Fux votou contra a questão de ordem. Ele rebateu uma fala de Dino sobre seu nome ter sido citado em mensagens de Daniel Vorcaro, afirmando nunca ter conhecido o ex-banqueiro. Mensagens mostram uma relação de proximidade de Vorcaro com o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro.

O ministro também discutiu com Gilmar Mendes sobre a presença de delegados da Polícia Federal em gabinetes de ministros, dizendo que a corporação merece “o maior respeito” quando atua dentro de suas atribuições, mas defendendo que eventuais investigações sigam pelos canais institucionais.

CÁRMEN LÚCIA

A ministra votou contra a questão de ordem, acompanhando o entendimento de Fachin. Ela justificou o voto afirmando ser deferente ao relator do caso.

“Sou deferente sempre ao relator. A relatoria está com vossa excelência [Fachin], que, além de ser relator, é o presidente que pauta. A pauta é do presidente. Não tenho nada a alegar para descontinuar isso”, disse.

Ela lamentou os desdobramentos do julgamento. “Estou nesta sessão em estado de profunda consternação e tristeza. Não apenas pelo tema que nos traz aqui, mas porque este STF, guarda da Constituição Federal, provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos. Eu me sinto até envergonhada de, no momento, a menos de 20 dias das eleições, estarmos voltados a questões do STF”, disse.

FLÁVIO DINO

Dino pediu vista do caso, o que impediu que seu voto fosse computado no placar, mas indicou que votaria a favor da questão de ordem que unificaria os julgamentos dos casos de Moraes e Mendonça. Ao longo da tarde, insistiu nas críticas a Fachin, citando a Operação Lava Jato como exemplo dos riscos de um processo sem rito claro.

Foi o protagonista do primeiro atrito da sessão ao interromper a fala de Toffoli para prestar solidariedade ao colega, o que gerou reprimenda de Fachin. Também questionou a decisão de Fachin de retirar Mendonça da relatoria do processo, afirmando que essa não seria uma prerrogativa do cargo.

“Em nenhum tribunal do país, nenhum, um presidente pode destituir um relator”, disse, acrescentando que aceitar essa prática abriria “uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar”.

Dino chegou a classificar o momento como o mais grave da história do Judiciário brasileiro e, ao pedir vista, afirmou que a condução da sessão por Fachin havia sido desastrosa. “Tenho que interromper essa situação. O clima é daí para piorar”, declarou.

CRISTIANO ZANIN

Zanin votou a favor da questão de ordem de Gilmar, que propunha unir os julgamentos dos casos de Moraes e Mendonça, com adiamento da sessão para o próximo dia 23. Ele e Cármen Lúcia não se manifestaram na primeira parte da sessão.

DIAS TOFFOLI

Toffoli não votou por suspeição de foro íntimo já declarada, mas permaneceu no plenário. Disse que seu afastamento da relatoria do caso Master, ocorrido em março, teve como objetivo preservar a Corte.

O ministro havia se afastado dos processos ligados ao Master após vir a público que familiares seus mantinham ligações com um fundo de investimentos do banco.

KASSIO NUNES MARQUES

Kassio Nunes Marques se declarou impedido e deixou o plenário antes da votação, citando a necessidade de preservar o equilíbrio do processo eleitoral por presidir o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A decisão veio após a revelação de diálogos do celular de Vorcaro que mencionavam pagamentos ao filho do ministro.

O ministro negou qualquer ligação com Daniel Vorcaro, afirmando nunca ter julgado processos relacionados ao Banco Master nem conversado com o ex-banqueiro.

“Eu tenho uma missão que me foi conferida pela Constituição brasileira e que, para mim, sem absolutamente nenhum menoscabo da relevância desse julgamento ou do caso Master, eu entendo que essa missão é mais importante, que é assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026”, afirmou antes de pedir para sair do plenário.

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16 set

Especialistas defendem maior regulação de plataformas digitais

Especialistas defendem maior regulação de plataformas digitais

© Rawpick/Freepick

O Brasil deve ampliar a regulação de plataformas digitais e a fiscalização do compartilhamento de conteúdos feitos com Inteligência Artificial. Foi o que defenderam as pesquisadoras Fernanda Rodrigues, diretora executiva do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS) e Larissa Santiago, cofundadora da plataforma de comunicação independente Blogueiras Negras.

Durante o webinário Tecnologias, IA e Eleições, promovido pela Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras nesta terça-feira (15), Fernanda Rodrigues chamou atenção para o funcionamento dos algoritmos de recomendação, que, segundo ela, fazem com que as plataformas determinem quais conteúdos serão apresentados aos usuários.

“É preciso uma regulação mínima que assegure que as pessoas possam optar por não receber conteúdos padronizados e que assegure que os mecanismos de recomendação não tenham vieses discriminatórios”, disse.

Inteligência Artificial

Sobre a Inteligência Artificial, as pesquisadoras afirmaram que o desenvolvimento dessa tecnologia não tem sido pautado pelas demandas da sociedade e que as grandes empresas de tecnologia monopolizam o debate sobre o assunto.

Larissa Santiago afirmou que, em comparação com outros países, o Brasil tem um bom sistema regulatório de IA. Mas que é preciso aumentar a fiscalização e, principalmente, a educação midiática.

“As pessoas não conseguem entender a diferença entre uma pessoa real e uma pessoa criada pela IA. É preciso educar a população”, disse.

IA nas eleições

Ao citar o processo que levou ao impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, Larissa Santiago mencionou a circulação de imagens e notícias distorcidas. O processo de impeachment ocorreu em 2016, antes da popularização das ferramentas atuais de inteligência artificial generativa. Larissa afirmou que a tecnologia de IA potencializa a violência política de gênero e raça com o uso de desinformação e deepfakes. “A gente viu isso com a presidenta Dilma. As imagens distorcidas, as notícias distorcidas, até chegar ao golpe”, disse.

Agência Brasil

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16 set

Brasil precisa mais que dobrar investimentos em infraestrutura, aponta CNI

Brasil precisa mais que dobrar investimentos em infraestrutura, aponta CNI

O Brasil precisa mais que dobrar os investimentos em infraestrutura para superar o déficit histórico do setor e se aproximar dos padrões internacionais. A conclusão é do estudo Financiamento dos Investimentos em Infraestrutura no Brasil, da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Em 2024, os investimentos em infraestrutura somaram R$ 266,8 bilhões, o equivalente a 2,27% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, segundo o levantamento, o país precisa elevar esse volume para cerca de 4,65% do PIB — aproximadamente R$ 550 bilhões — e manter esse patamar por pelo menos duas décadas para superar o hiato histórico de investimentos. 

O estudo aponta que nenhuma fonte de recursos, isoladamente, é capaz de financiar as necessidades de infraestrutura do país. Para alcançar o volume necessário, será preciso combinar diferentes instrumentos financeiros, ampliar a participação do capital privado e criar um ambiente econômico e institucional que ofereça mais segurança aos investidores. 

Para o especialista em infraestrutura da CNI, Ramon Cunha, a experiência internacional mostra que um salto dessa magnitude exige mais do que aperfeiçoar os atuais instrumentos de financiamento. 

“É fundamental que o país consiga alcançar um ambiente econômico e institucional sólido, com regras previsíveis e com instrumentos de financiamento que reflitam as reais necessidades do mercado, amparadas em projetos de qualidade com maturação no médio e longo prazo”, afirma. 

Investimentos e fontes de financiamento

Do total investido em infraestrutura em 2024, R$ 188,1 bilhões — ou 70,5% — vieram do setor privado. Os investimentos públicos somaram R$ 78,6 bilhões, impulsionados principalmente pelos governos estaduais e municipais

Os dados também mostram uma mudança na origem dos recursos destinados ao setor ao longo dos últimos anos. O financiamento privado passou de uma média de R$ 88,6 bilhões entre 2010 e 2014 para R$ 184,5 bilhões em 2024. No mesmo período, os recursos públicos recuaram de R$ 208,5 bilhões para R$ 107 bilhões. Já a participação das instituições multilaterais passou de R$ 7,9 bilhões para R$ 8,4 bilhões

Em termos percentuais, a composição das fontes de financiamento também mudou: 

  • Público: de 68,1%, entre 2010 e 2014, para 35,7%, em 2024;
  • Privado: de 29,3% para 61,5%;
  • Multilateral: de 2,6% para 2,8%.

Em 2024, as debêntures foram a principal fonte de financiamento da infraestrutura, com participação de 40%. Em seguida aparecem o capital próprio, com 17,3%, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com 16,3%. Na sequência estão:

  • Estados: 9,2%
  • Orçamento do Governo Federal: 6%
  • Instituições multilaterais: 2,8%
  • Bancos comerciais: 2,5%
  • Caixa: 1,8%
  • Fundos de Investimentos em Participações (FIPs): 1,7%
  • Banco do Nordeste (BNB): 1,2%
  • Banco da Amazônia (BASA): 1,1%

A participação do financiamento privado também varia entre os segmentos da infraestrutura. Em 2024, o setor privado respondeu por 91% do financiamento em telecomunicações e por 82,1% na energia elétrica. No saneamento, a participação foi de 65,2%, enquanto nos transportes ficou em 36,1%

Para Ramon Cunha, os números mostram uma transformação na forma de financiar a infraestrutura brasileira, marcada pelo avanço da participação privada. No entanto, segundo ele, essa mobilização ainda precisa ganhar escala

“É preciso que o país consiga criar condições para mobilizar mais recursos e diversificar as fontes de financiamento, de modo que os recursos disponíveis tenham a escala necessária para alcançar o salto de investimentos que o país tanto necessita”, afirma.

Durante o lançamento do estudo, a superintendente de Crédito Grandes Empresas do Itaú, Ana Paula Silva da Cruz, avaliou que o aumento da participação privada nos investimentos em infraestrutura está relacionado, entre outros fatores, à expansão das concessões

“Com esse movimento de expansão das concessões, houve também uma importante evolução regulatória. O arcabouço regulatório é algo que exige contínuo aprimoramento, mas, sem dúvida, em determinados setores da economia do mercado de infraestrutura houve evolução. Isso faz com que atraia mais financiadores e investidores. E quanto mais a gente tem uma base extensa de investidores, mais a gente propicia um aumento de bancabilidade privada como um todo”, explicou. 

Novo regime de financiamento

A publicação defende a construção de um novo regime de financiamento para ampliar os investimentos em infraestrutura. Segundo a CNI, esse modelo deve estar apoiado na estabilidade macroeconômica e fiscal, considerada fundamental para reduzir incertezas e o custo do capital

Outro eixo é o fortalecimento do mercado de capitais, com maior participação de investidores institucionais e a ampliação de instrumentos de financiamento de longo prazo, como fundos de pensão, por exemplo. 

O estudo também aponta a necessidade de expandir o crédito privado e o project finance, com estruturas capazes de distribuir os riscos de forma mais eficiente entre os participantes dos projetos. 

A proposta inclui ainda a ampliação da carteira de projetos bem estruturados, fortalecendo a capacidade de planejamento e preparação de concessões e parcerias. Nesse processo, instituições como o BNDES e a Caixa podem atuar na estruturação e viabilização dos empreendimentos. 

Segurança jurídica, previsibilidade regulatória e autonomia técnica das agências reguladoras também aparecem entre os pilares apontados pela CNI. A avaliação é de que esses fatores precisam funcionar de forma integrada para permitir a mobilização de recursos na escala necessária. 

O estudo destaca que o BNDES e outras instituições públicas de desenvolvimento continuam relevantes nesse processo. Segundo a publicação, o desafio é fortalecer sua atuação em um modelo no qual essas instituições contribuam para reduzir riscos, estruturar projetos e ampliar a capacidade de atrair recursos privados de longo prazo

Experiências internacionais

A análise da CNI também reúne experiências de países como Reino Unido, Chile, Austrália, México, Espanha, Índia e França. Apesar das diferenças entre os modelos adotados, o estudo identifica alguns fatores comuns entre os países com maior capacidade de mobilizar recursos para infraestrutura

  • estabilidade macroeconômica;
  • instituições confiáveis;
  • previsibilidade regulatória;
  • desenvolvimento do mercado de capitais;
  • instrumentos de financiamento de longo prazo;
  • capacidade técnica para estruturar projetos.

As experiências analisadas também mostram que os recursos públicos permanecem importantes, mas podem ser utilizados de forma estratégica para reduzir riscos, viabilizar projetos e atrair capital privado, em vez de apenas substituir investimentos do mercado. 

Durante o lançamento do estudo, o sócio-fundador da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, Cláudio Frischtak, citou o México como um dos exemplos de mudanças institucionais voltadas à ampliação do financiamento de longo prazo

Segundo ele, a reforma previdenciária realizada em 1997 ampliou o papel dos fundos de pensão no financiamento de longo prazo no país. Em 2009, também foram criados os CKDs, instrumentos destinados à mobilização de recursos privados para investimentos em infraestrutura e parcerias público-privadas (PPPs)

“Na América Latina, a taxa de investimento de países como México e outros é da ordem de 23%, 24%, 25% do PIB. Ou seja, cerca de 9% a 10% acima da nossa taxa de investimento. O México sofreu uma crise macroeconômica de primeira grandeza no início dos anos 1980. E teve que fazer seu dever de casa e não se afastou da disciplina fiscal, independente do partido”, afirmou. 

Frischtak também citou Austrália e Chile. Na Austrália, a participação privada ganhou força a partir do início dos anos 1990, com privatizações nos setores de energia, transportes e comunicações. O modelo passou a contar com forte presença de investidores institucionais e fundos de pensão

No Chile, consolidou-se um ambiente de estabilidade macroeconômica e previsibilidade regulatória. A primeira PPP foi aprovada em 1993 e o marco legal do modelo foi consolidado em 1997, com participação relevante dos fundos de pensão no financiamento da infraestrutura

Austrália talvez seja o caso mais clássico de como mobilizar recursos e fundos de pensão, mas não é o único. O Chile faz a mesma coisa. Por que os nossos fundos de pensão ainda estão muito grudados no curto prazo? Porque o investimento de curto prazo é muito rentável. Investir no Tesouro Nacional é muito atraente”, afirmou. 

O estudo Financiamento dos Investimentos em Infraestrutura no Brasil está disponível na íntegra no Portal da Indústria

Fonte: Brasil 61

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