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A grave escassez de profissionais e a degradação da infraestrutura colocaram a segurança do Complexo Penal de Alcaçuz, em Nísia Floresta, no centro de uma crise institucional. O Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (SINDPPEN) acionou a 1ª Vara Regional de Execução Penal para alertar sobre o cenário crítico: a maior penitenciária do Estado conta com apenas 14 policiais penais para custodiar 1.796 detentos — uma média alarmante de um agente para cada 128 internos.

O desequilíbrio na escala impacta diretamente a rotina e o controle do complexo. No Pavilhão 4, por exemplo, apenas quatro servidores cobrem aproximadamente 960 custodiados. Diante dessa limitação, visitas sociais chegaram a ser canceladas para priorizar urgências médicas dos presos. A falta de contingente também fragilizou os procedimentos de vistoria diária nas celas e a fiscalização contra o crime organizado, fatores apontados pela entidade como determinantes para a recente fuga de 11 detentos no final de julho.

O baixo efetivo de policiais penais, a falta de vistoria das celas prisionais, e a ausência de uma postura firme do Estado contra o crime organizado foram abordados pela presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (SINDPPEN), Vilma Batista, em entrevista ao Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal, na manhã dessa terça-feira (11). Ela apontou que a baixa quantidade de efetivo foi um dos motivos que contribuiu para a fuga de 11 detentos do Complexo.

Durante a entrevista, a presidente explicou que a flexibilização do sistema prisional não é um problema recente e vem sendo alvo de denúncias constantes do Sindicato desde 2023. Em relação à última fuga do Complexo de Alcaçuz, registrada no dia 31 de julho, ela cita que a última vistoria na cela que abriga os fugitivos tinha sido feita sete dias antes. Isso porque o efetivo de policiais penais não é suficiente para atender a demanda atual de diferentes ações nas unidades prisionais.

“Os coletes dos policiais também estão vencidos, assim como os materiais de menor potencial ofensivo. Temos um monitoramento de ponta, mas até hoje nunca funcionou porque não colocaram uma internet compatível com o seu programa. [O monitoramento] inclusive tem leitor facial, sensor de presença, sirene, além de conseguir detectar carros com placa clonada”, destaca.

Ao jornal Tribuna do Norte, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) do Rio Grande do Norte negou a informação de que a cela onde ocorreu a fuga dos 11 internos teria permanecido sem revista e disse que a unidade mantém rotina permanente de segurança, com rondas, revistas preventivas e inspeções.

Em relação aos coletes balísticos, a pasta não confirmou que os materiais estão vencidos, mas disse que realizou a aquisição dos equipamentos para todo o efetivo da Polícia Penal, em uma contratação superior a R$ 1,8 milhão, com previsão de entrega para o próximo mês.

Com informações da Tribuna do Norte

A Prefeitura de Currais Novos informa que será realizada a atualização cadastral obrigatória, dos servidores municipais, junto à Caixa Econômica Federal. O procedimento é necessário para a regularização e atualização dos dados funcionais dos servidores.

O agendamento será realizado por secretaria, com cronograma específico para cada pasta. A primeira secretaria a iniciar o processo será a Secretaria Municipal de Educação, cuja atualização cadastral ocorrerá no período de 17 de agosto a 11 de setembro.

O atendimento acontecerá de forma organizada, com dia e horário previamente agendados para cada servidor. A orientação é que todos procurem a secretaria em que estão lotados para consultar o agendamento e obter as informações sobre a data e o horário do atendimento.

Para realizar a atualização cadastral, é necessário apresentar os seguintes documentos:
• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Último contracheque.

A Prefeitura reforça a importância do comparecimento do servidor na Caixa Econômica Federal no horário marcado, a fim de garantir agilidade no atendimento e evitar transtornos.

A indústria brasileira de motocicletas bateu recorde e alcançou o maior volume de produção para um mês de julho de sua história.

Segundo balanço que foi divulgado hoje (11) pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), 190.794 motocicletas foram produzidas em julho no Polo Industrial de Manaus, representando aumento de 36% em relação a julho do ano passado e 45,8% ante junho.

Considerando-se o acumulado entre janeiro e julho deste ano, o setor também alcançou o seu melhor resultado desde 2008, com a produção de 1.254.191 motocicletas, aumento de 9,9% sobre o mesmo período do ano passado.

“O desempenho registrado em julho reforça a trajetória positiva do nosso setor ao longo de 2026 e confirma a força da indústria de motocicletas e a capacidade das fabricantes instaladas no Polo Industrial de Manaus de responder à demanda do mercado”, disse, em nota, Marcos Bento, presidente da Abraciclo.

Varejo e exportações

Além da produção, o mercado de motocicletas também registrou o melhor desempenho do varejo para um mês de julho na história e para o acumulado dos sete primeiros meses do ano. Em julho, foram licenciadas 199.236 motocicletas, volume 3,1% superior ao registrado no mesmo mês de 2025 e 2,6% maior que o de junho. Já no acumulado de janeiro a julho, os licenciamentos somaram 1.373.580 de motocicletas, alta de 12,3% em relação ao mesmo período de 2025.

Quanto às exportações, o crescimento foi 22,8% em relação a julho do ano passado, com um total de 3.289 unidades exportadas.

Bicicletas

O mês de julho também foi bom para o setor de bicicletas. Segundo a Abraciclo, as empresas de bicicletas instaladas no Polo Industrial de Manaus alcançaram, em julho, o melhor desempenho de produção de 2026, com 37.413 unidades fabricadas no mês, volume 16,6% superior ao registrado em julho de 2025 e 22,8% maior na comparação com junho.

Já no acumulado de janeiro a julho foram produzidas 200.571 bicicletas, volume 5,7% menor em relação ao mesmo período de 2025. Apesar da retração, disse a Abraciclo, o “volume está dentro do planejamento da indústria para atender à demanda do mercado”.

Agência Brasil

Imagem: Freepik

O Projeto de Lei 1786/22 inclui a discriminação ou preconceito em razão do peso corporal relacionado à obesidade – a gordofobia – na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (7.716/89). Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE).

Na avaliação do parlamentar, “como a gordofobia é um preconceito entranhado na sociedade, encorajado por órgãos de saúde pública, campanhas publicitárias, programas de TV e filmes em que pessoas acima do peso viram alvo de piadas, a proteção legal é importante e necessária para que ocorram mudanças sociais significativas”.

Penas previstas
Pela proposta, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão do peso corporal relacionado à obesidade terá pena de reclusão de um a três anos e multa.

Já impedir, por gordofobia, o acesso de alguém devidamente habilitado a qualquer cargo da administração direta, indireta ou em concessionárias de serviços públicos será punido com reclusão de dois a cinco anos. A mesma pena valerá para quem impedir a promoção funcional por esse motivo.

Ainda conforme o projeto, negar ou ou obstar emprego em empresa privada por discriminação em razão do peso corporal será punido com reclusão de dois a cinco anos.

A mesma pena valerá para quem, por motivo de gordofobia, deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores; impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional; ou proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e também pelo Plenário da Câmara.

Agência Câmara de Notícias

Desde 3 de agosto de 2026, as empresas enquadradas no regime regular passaram a ser obrigadas a preencher, nos documentos fiscais eletrônicos, os campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As notas fiscais devem trazer as novas informações, incluindo as alíquotas de teste de 1% — sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS.  

De acordo com a legislação, essa alíquota de teste de 1% não representa aumento da carga tributária. Desde que as empresas cumpram as obrigações acessórias e façam o devido destaque dos tributos nos documentos fiscais, o recolhimento do valor fica dispensado. 

Mesmo nos casos em que houver pagamento, os valores poderão ser integralmente compensados com os montantes devidos mensalmente pelas empresas a título de PIS e Cofins. 

Os optantes pelo Simples Nacional, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs), não estão sujeitos, em 2026, às alíquotas de teste de 0,1% do IBS e 0,9% da CBS. 

Cobrança dos novos tributos começa em 2027

A partir de 1º de janeiro de 2027, o PIS e a Cofins serão extintos, e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será zerado para a maioria dos produtos, com exceção dos fabricados na Zona Franca de Manaus. Com isso, a CBS passará a vigorar com alíquota cheia, estimada em 9,21% pelo Comitê Gestor do IBS.

Já o IBS estadual e municipal permanece em 0,1% em 2027 e 2028. Nesse período, o novo imposto será cobrado simultaneamente ao Imposto sobre Serviços (ISS) e ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

A substituição dos atuais tributos pelo IBS ocorrerá de forma gradual entre 2029 e 2032. Nesse período, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas progressivamente, enquanto a participação do IBS aumentará: 

• 2029: 90% de ICMS/ISS e 10% de IBS;
• 2030: 80% de ICMS/ISS e 20% de IBS;
• 2031: 70% de ICMS/ISS e 30% de IBS;
• 2032: 60% de ICMS/ISS e 40% de IBS.

Em 2033, o novo modelo de tributação sobre o consumo entrará em vigor integralmente, com a extinção do ICMS e do ISS e a aplicação plena do IBS. 

Alíquota estimada chega a 27,91% 

Para 2033, a estimativa mais recente utilizada pelo Comitê Gestor do IBS aponta para uma alíquota conjunta de 27,91% para IBS e CBS. O percentual consta da Resolução nº 14, de 29 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União.

O valor supera a projeção de 26,5% feita anteriormente pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), do Ministério da Fazenda. Além disso, a alíquota estimada também ficaria acima da média de 19,4% registrada pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — fórum que reúne 38 países com economias desenvolvidas. 

O percentual de 27,91% não representa uma alíquota definitiva. O valor de referência do novo sistema será calculado e revisado de acordo com as regras previstas na legislação da reforma tributária. 

Fonte: Brasil 61