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02 set

“Taxa das blusinhas”: CACB pede que Congresso rejeite a isenção do imposto

“Taxa das blusinhas”: CACB pede que Congresso rejeite a isenção do imposto

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) entregou a parlamentares, na segunda-feira (31), uma nota pública pela rejeição ou tratamento isonômico em relação à isenção da chamada “Taxa das Blusinhas”. O conteúdo da carta foi lido no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (1º) pela deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP).

O documento, protocolado nos gabinetes dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), da comissão que analisa o tema, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e da relatora da Medida Provisória nº 1.357/2026, a senadora Leila Barros (PDT-DF), pede ao Congresso Nacional para derrubar a MP e restabelecer o regime da Lei nº 14.902/2024, aprovada pelo Legislativo e sancionada pela presidência da República.

Caso o Congresso mantenha a isenção aos produtos importados, o setor produtivo solicita que a desoneração seja estendida, em igualdade de condições, à mercadoria idêntica vendida pelo comércio brasileiro. A entidade representa mais de 2.300 associações comerciais e mais de 2 milhões de empreendedores.

“O que a CACB pede é tratamento igual, não proteção. Se o governo entende que a compra de até US$ 50 merece desoneração, que estenda o mesmo benefício à mesma mercadoria vendida pelo comércio nacional”, leu a parlamentar. “Aprovada, a medida consagrará uma distorção inaceitável: o Estado brasileiro cobrando do seu próprio empreendedor o imposto que dispensa da mercadoria idêntica vendida de fora do país”, acrescenta.

Sem esse mecanismo, Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), teme que o setor produtivo nacional não seja capaz de enfrentar a concorrência internacional e pede por uma contramedida que reequilibre o mercado.

“A longo prazo, se você não restabelece a isonomia, você prejudica a indústria nacional, prejudica as empresas brasileiras e prejudica a geração de emprego e renda, que está problemática no nosso país. Portanto, é fundamental a volta da cobrança”, afirma o executivo.

Eleições

A Medida Provisória, prevista para perder a validade no próximo dia 8 de setembro, zera a alíquota de importação para compras até 50 dólares em plataformas de e-commerce, anteriormente definida em 20% sobre o valor do produto. Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, a taxa foi suspensa pelo próprio governo em maio deste ano.

Para Cotait Neto, o momento em que a discussão é feita também é prejudicial. O representante empresarial entende que o período eleitoral dificulta a análise racional e de impactos que a volta da isenção do imposto pode ter sobre toda a cadeia produtiva brasileira.

“Tudo que é no momento eleitoral tem vários significados. Por isso é que eu acho que é inadequado, e foi inadequado, o governo ter retirado a taxa. Mandaram uma Medida Provisória para o Congresso que está vencendo exatamente por causa do momento eleitoral. Então, a volta, se houver, é mais uma questão de justiça, de você voltar a tentar blindar e defender um pouco as empresas brasileiras”, conclui.

Compensação

Diante das reações e pressões do setor produtivo, parlamentares governistas anunciaram que devem inserir no relatório um dispositivo que permita a compensação à indústria e varejo nacionais. A ideia é determinar a reavaliação da medida periodicamente pelo Ministério da Fazenda para constatar os impactos e, em caso de prejuízos consideráveis, disponibilizar formas de compensação.

A previsão era que o relatório fosse lido na comissão que analisa a MP na segunda-feira. No entanto, após impasses, reuniões com as lideranças do Congresso e dois adiamentos, uma nova sessão do colegiado foi marcada para esta quarta-feira (2) para que o parecer seja discutido.

Fonte: Brasil 61

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02 set

Ganhando no sabor: empresas brasileiras levam produtos para feira de alimentos e bebidas de Miami

Ganhando no sabor: empresas brasileiras levam produtos para feira de alimentos e bebidas de Miami

Empresas brasileiras do setor de alimentos e bebidas participam de uma das principais feiras do segmento em Miami, nos Estados Unidos. O evento será realizado entre os dias 14 e 16 de setembro e a comitiva de empresários brasileiros é organizada no âmbito do Brazilian Suppliers, um projeto do Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (CECIEx) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

A viagem é realizada anualmente desde 2023 e o projeto providencia um estande próprio para empresas brasileiras. Este ano, 12 empresas estarão presentes, sendo 2 indústrias e 10 companhias exportadoras, que vão expor os mais variados produtos nacionais: água mineral, gin, vodka, temperos e condimentos, geleias, biscoitos de coco, arroz, açúcar, feijão, café, mel, chocolates, doces, snacks, produtos sem açúcar, cereais, goiabada, peixes frescos, congelados, secos e enlatados, frutas frescas e em conserva, água de coco e creme de açaí.

Para Victor Mellão, diretor-executivo do Masterint Group e diretor no CECIEx, essa gama de itens tende a dar ainda mais destaque para a participação do grupo na feira.

“Além das empresas filiadas – as comerciais exportadoras –, também abriu espaço para indústrias, propiciou esse ambiente de integração, de aproximação entre os dois perfis empresariais. Então você tem uma multiplicidade significativa de produtos presentes, já que as comerciais, muitas vezes, trabalham em rede com diversos empreendimentos do setor de alimentos e bebidas”, afirma.

Empresas brasileiras participantes na edição da Americas Food & Bevarage Show 2026:

  • Adko
  • Bomix
  • Coconuts Brasil
  • Global Mineralle
  • GTMIX
  • J. A. Oliveira
  • Masterint
  • MC Export
  • Pansarella
  • Rico Campaner
  • TDX Trading
  • Tropical Brasil

Negócios

A feira é considerada estratégica por abarcar vários mercados internacionais. Além de consumidores e fornecedores norte-americanos, o evento atrai representantes de diversos segmentos caribenhos, como supermercadistas, lojistas de alimentos, restaurantes, empresas de catering, hotéis, atacadistas e distribuidores, bem como exportadores e importadores.

Mellão acredita que a integração de diferentes regiões do Ocidente e as experiências anteriores vão contribuir para o fechamento de mais acordos este ano. 

“Muitas dessas empresas já se conhecem e têm a oportunidade da feira para atualizar amostras, para conhecer novos produtos, para avançar em uma negociação que já vem de outrora. Então, acredito que a expectativa é muito grande, até porque, além desses contatos prévios, tem sempre público novo. É uma feira que leva bastante público não só da Flórida, dos estados vizinhos e de outros estados mais distantes dos Estados Unidos, mas também empresas da América Central, do Caribe”, destaca.

Nas últimas três edições, a participação brasileira contou com 35 empresas e ultrapassou a marca de mais de US$ 5,5 bilhões em negócios fechados. Além de apresentar produtos e buscar novos negócios, as companhias que participam da comitiva contam com assessoria das entidades durante o processo de inserção no mercado internacional.

Toda a infraestrutura para os expositores brasileiros é fornecida pela organização do CECIEx, como chão de feira, montagem, comunicação visual, armazenagem, credenciamento e até encontro com potenciais compradores. A iniciativa também visa promover o aumento das exportações de micros, pequenas e médias empresas e conta com o apoio do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), ligado à Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Fonte: Brasil 61

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02 set

Brasil pode levar até 30 anos para compensar redução da jornada para 40 horas semanais

Brasil pode levar até 30 anos para compensar redução da jornada para 40 horas semanais

O Brasil pode levar de 17 a 30 anos para acumular o ganho de produtividade necessário para compensar uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A estimativa consta em um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

A projeção considera um cenário em que as empresas mantêm os empregos e os salários e absorvem a redução das horas trabalhadas sem diminuir a remuneração. Com a jornada menor e a manutenção dos postos de trabalho e dos salários, as empresas teriam de produzir a mesma quantidade em menos tempo

Nesse cenário, o total de horas trabalhadas cairia cerca de 7,8%, enquanto a produtividade por hora precisaria aumentar entre 8,3% e 8,5% para compensar a redução. 

Para a CNI, o principal desafio está na velocidade de crescimento da produtividade brasileira. Entre 1981 e 2024, a produção por hora trabalhada avançou, em média, 0,5% ao ano. Mantido esse ritmo, seriam necessários aproximadamente 17 anos para acumular o ganho de produtividade necessário. 

No entanto, considerando o desempenho mais recente, o prazo aumenta significativamente. Nos últimos seis anos analisados, a produtividade cresceu, em média, 0,28% ao ano. Nesse ritmo, o país levaria cerca de 30 anos para alcançar o ganho necessário. 

O presidente da CNI, Ricardo Alban, defende que a discussão sobre a redução da jornada para 40 horas semanais, associada ao fim da escala 6×1, seja feita sem a influência do calendário eleitoral

“É muito difícil para os senadores e os deputados tomarem decisões racionais e equilibradas com a motivação eleitoral. Isso não vai ser prudente, nem bom para o país no médio e longo prazo. Então reitero esse apelo para que deixemos essa discussão para depois das eleições. Nós precisamos fazê-la de forma responsável e, garanto, o setor produtivo não fugirá dessa mesa”, afirma. 

Impacto por setor

O levantamento também estima quanto cada setor precisaria elevar a produtividade para compensar a redução da jornada. As diferenças refletem características como a intensidade do uso de mão de obra e a capacidade de reorganização dos processos produtivos

  • Indústria extrativa: entre 6,2% e 10,4%;
  • Indústria de transformação: entre 7,7% e 9,3%;
  • Indústria da construção: entre 7,7% e 9,8%;
  • Agropecuária: entre 9,9% e 13,6%;
  • Comércio: entre 9,8% e 10,6%.

Efeitos sobre o emprego e os salários 

O estudo também avalia outros dois cenários de adaptação das empresas à redução da jornada. 

No primeiro, as empresas não absorveriam o aumento dos custos e poderiam desligar trabalhadores com jornadas superiores ao novo limite. Nesse caso, o número de empregos formais poderia cair de aproximadamente 41 milhões para 18,9 milhões. A redução representaria entre 53,7% e 77,5% da folha de pagamento das empresas. 

No segundo cenário de acomodação, as empresas substituiriam trabalhadores com jornadas superiores ao limite por profissionais com salários proporcionalmente menores. Nessa hipótese, a massa salarial poderia recuar entre 2,9% e 6%, o equivalente a aproximadamente R$ 4,3 bilhões a R$ 7,3 bilhões por mês

Alban afirma que, embora milhões de trabalhadores possam ser diretamente beneficiados pela redução da jornada, os efeitos econômicos poderiam atingir toda a população

“Nós temos cerca de 14, 15 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que poderão ser beneficiados por essa redução da jornada. Mas são cerca de 12, 14% da população. Toda a população vai pagar por um aumento do custo de vida, quer seja de serviços, quer seja de produtos”, pondera.

Brasil tem uma das menores produtividades do mundo

O Brasil está entre as economias de menor produtividade no mundo. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o país ocupa a 100ª posição mundial em produtividade por trabalhador e a 91ª em produtividade por hora trabalhada

O desempenho brasileiro está distante do registrado em economias como Irlanda, Noruega, Estados Unidos e Bélgica, que apresentam níveis de produtividade entre três e seis vezes superiores aos do Brasil

Segundo a CNI, a produtividade é influenciada não apenas pelo desempenho dos trabalhadores, mas também por fatores como incorporação de tecnologia, qualificação profissional, infraestrutura, inovação e organização dos processos produtivos

A entidade ressalta ainda que uma produtividade baixa dificulta o crescimento econômico, a elevação dos salários e a ampliação dos investimentos. O aumento dos custos de produção também pode pressionar os preços e reduzir a competitividade das empresas

Negociação coletiva

Ainda segundo o estudo, a jornada de trabalho aparece em 81,5% dos acordos e convenções coletivas analisados, o equivalente a mais de 37 mil instrumentos considerados em um período de 12 meses. 

Do total, 61,8% tratam diretamente da distribuição do tempo de trabalho, com cláusulas relacionadas a horas extras, compensação, carga horária, intervalos, descansos, turnos, domingos e feriados.

Outros 31,1% abordam os efeitos da jornada sobre diferentes condições de trabalho, incluindo adicional noturno, vale-transporte, participação nos lucros e resultados e outros benefícios

Para a CNI, os dados mostram que a negociação coletiva não trata apenas da duração da jornada, mas também da forma como o tempo de trabalho é organizado e de seus impactos sobre outras condições e direitos negociados. 

Fonte: Brasil 61

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02 set

Vorcaro negociou jatinho e helicóptero em 2º contrato de R$ 50 mi com escritório de esposa de Moraes

Vorcaro negociou jatinho e helicóptero em 2º contrato de R$ 50 mi com escritório de esposa de Moraes

© Divulgação- Banco Master

Investigação da Polícia Federal aponta que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro negociou a transferência de cotas de um jatinho e de um helicóptero como pagamento por um segundo contrato com o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Mores, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O contrato de R$ 50 milhões previa quitar R$ 40 milhões com a transferência de cotas das duas aeronaves.

Em nota, o escritório de Viviane Barci de Moraes disse que assinou apenas um primeiro contrato com o Master e nega “transferência ou substituição do contrato”. Diz ainda que a proposta de Vorcaro não foi aceita e que “nada foi assinado e o contrato original foi extinto com a liquidação do banco, o que encerrou qualquer vínculo com a instituição”.

A investigação aponta que Vorcaro e o escritório de Viviane avaliaram transferir a titularidade das aeronaves para outra empresa, chamada Lux, em vez de utilizar o escritório da mulher de Moraes.

Moraes chegou a utilizar uma das aeronaves citadas no contrato, de prefixo PP-NLR, da Prime Aviation, em 2025, como mostrou a Folha de S.Paulo.

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02 set

Alcolumbre diz que quantidade de pedidos de impeachment do STF não é normal

Alcolumbre diz que quantidade de pedidos de impeachment do STF não é normal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou, nesta última terça-feira (1º), que não é normal haver 109 pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em resposta às novas mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, do banco Master.

A oposição bolsonarista do Congresso e o presidenciável do PL, Flávio Bolsonaro, voltaram a pressionar pelo impeachment de Moraes. Mas aliados de Alcolumbre consideram que a chance de um processo como esse avançar é zero -até porque o presidente do Senado tem uma relação próxima com o ministro.

Ao deixar o Senado, Alcolumbre afirmou a jornalistas que vem sendo pressionado com pedidos de impeachment há muito tempo.

“A minha percepção é que tem 109 pedidos, isso não é normal. [São] 109 solicitações no Congresso, [a respeito] dos 10 ministros, de pedido de impeachment de ministros do Supremo”, disse.

Questionado a respeito da relação entre Moraes e Vorcaro revelada pelas mensagens, Alcolumbre respondeu: “Eu não achei nada, eu não devo achar nada”.

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