Apenas 44% dos municípios brasileiros preencheram dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O prazo para os gestores municipais fornecerem informações vai até o dia 3 de setembro.

Em nota, o Ministério das Cidades destacou que o processo é fundamental para a atualização do status dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e contribui para o planejamento e o fortalecimento das políticas públicas do setor. 

O sistema é composto por cinco módulos: água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem e gestão municipal. No módulo de gestão municipal, o preenchimento é exclusivamente realizado pelas prefeituras. Já nos demais módulos, os prestadores de serviço são os responsáveis por preencher.

Conforme o Ministério das Cidades, os dados permitem acompanhar a realidade do setor em todo o país. Além disso, a pasta informou que as informações podem subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas. Os dados informados também orientam a definição de prioridades para investimentos e ações voltadas à universalização dos serviços.

A legislação estabelece que o envio de informações ao Sinisa é obrigatório. Municípios e prestadores que não encaminharem os dados dentro do prazo ficam inadimplentes com o sistema e podem ser impedidos de acessar recursos federais destinados a ações e investimentos em saneamento básico.

Dicas

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou a importância de os gestores acompanharem a declaração das informações pelos prestadores. A entidade alerta que estar em dia com a declaração das informações sobre saneamento básico é uma das condicionantes de acesso aos recursos do governo federal. 

Em caso de dúvidas em relação ao preenchimento dos dados do Sinisa, os gestores municipais podem acessar um um manual com orientações, disponibilizado pelo Ministério das Cidades. O documento pode ser acessado em: www.gov.br/cidades.

Fonte: Brasil 61

Estados, Distrito Federal e municípios terão R$ 3 bilhões a mais em limite para operações de crédito em 2026. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que eleva o limite global anual dessas operações para R$ 26,625 bilhões. 

As informações são da Agência Brasil com base na Resolução n° 5.339/2026. A medida amplia os limites tanto para operações de crédito com garantia da União quanto para aquelas realizadas sem essa garantia. 

Segundo o CMN, a decisão busca aproveitar de forma mais eficiente o espaço fiscal já previsto para 2026, mas que não tinha perspectiva de ser utilizado até o fim do ano. 

Com a mudança, os principais sublimites passam a ser: 

• Crédito com garantia da União: R$ 7 bilhões;
• Crédito sem garantia da União: R$ 6 bilhões;
• Novo PAC com garantia da União: R$ 2,8 bilhões;
• Novo PAC sem garantia da União: R$ 2,2 bilhões.

No entanto, nem todos os sublimites foram alterados pela resolução. Os valores destinados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e aos órgãos e entidades da União permanecem inalterados. 

Os limites são:

• Correios: R$ 8 bilhões;
• Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.

Somados, os sublimites chegam ao novo limite global de R$ 26,625 bilhões. 

Espaço fiscal

A ampliação do limite foi possível após um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes participantes dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF). 

Esses programas contam com mecanismos próprios de controle do endividamento, além de acompanhamento individualizado e fiscalização da Secretaria do Tesouro Nacional. 

A análise identificou a existência de espaço fiscal que, segundo o governo, não deverá ser utilizado até o fim de 2026. Parte desse espaço considerado ocioso foi, então, realocada para os sublimites de operações de crédito de estados e municípios administrados pelo CMN. 

Parcerias Público-Privadas

A resolução também extinguiu o sublimite específico de R$ 1 bilhão destinado a operações de crédito com garantia da União para Parcerias Público-Privadas (PPPs). 

O valor foi integralmente transferido para o sublimite destinado às operações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) com garantia da União, quepassou de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões. 

Dessa forma, a mudança não representa um acréscimo adicional de R$ 1 bilhão ao limite global. Trata-se de uma redistribuição de espaço fiscal já existente, com a transferência do valor anteriormente reservado às PPPs para o Novo PAC. 

Fonte: Brasil 61

Os dois principais termômetros de confiança do varejo e do setor de serviços no Brasil andaram em direções opostas em agosto, segundo pesquisas divulgadas nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).

O Índice de Confiança de Serviços (ICS) avançou 1,2 ponto em agosto, para 89,0 pontos, na série com ajuste sazonal. A alta foi puxada tanto pelo Índice de Situação Atual quanto pelo Índice de Expectativas, que também apresentaram melhora no período. Na média móvel trimestral, porém, o indicador ficou praticamente estável, com avanço de apenas 0,1 ponto, para 89,2 pontos.

Segundo o economista Stéfano Pacini, do FGV Ibre, o resultado de agosto recupera parte do terreno perdido no mês anterior e reflete tanto a percepção mais positiva sobre o momento presente quanto expectativas um pouco melhores para os próximos meses. Ele pondera, no entanto, que o movimento de alta não se espalhou igualmente por todos os segmentos pesquisados e pode representar, em certa medida, uma compensação após a queda mais forte registrada em julho.

Entre os fatores que ajudam a sustentar a confiança do setor estão o recuo recente da inflação e um mercado de trabalho que segue resiliente. Já os juros reais elevados e o endividamento das famílias continuam funcionando como freio a uma recuperação mais robusta da atividade. O avanço do fenômeno El Niño também é apontado como um risco no radar, por poder voltar a pressionar preços de alimentos e energia.

Comércio interrompe sequência de alta

Na direção oposta, o Índice de Confiança do Comércio (ICOM) caiu 1,3 ponto em agosto, para 84,2 pontos, encerrando dois meses consecutivos de crescimento. O recuo atingiu quatro dos seis segmentos pesquisados pela instituição.

O resultado negativo foi puxado principalmente pelo Índice de Expectativas do Comércio, que recuou 2,7 pontos, para 83,8 pontos, reflexo da piora na percepção sobre tendência de negócios e vendas previstas para os próximos meses. Na contramão, o Índice de Situação Atual teve leve alta de 0,3 ponto, para 85,5 pontos, avanço considerado insuficiente, porém, para compensar as quedas acumuladas em meses anteriores.

Para Rodolpho Tobler, superintendente adjunto do FGV Ibre, a piora na confiança do consumidor, o cenário de juros ainda altos e a expectativa de desaceleração da atividade econômica como um todo reforçam a cautela dos empresários e tendem a limitar uma melhora mais consistente da confiança ao longo do segundo semestre.

O que explica a diferença entre os setores

Enquanto os serviços colhem os efeitos da inflação em queda e de um mercado de trabalho ainda aquecido, o comércio sente com mais força o peso dos juros altos sobre o crédito e o consumo das famílias fatores que ajudam a explicar por que os dois setores caminharam em sentidos opostos neste mês.

Fonte: Brasil 61

A Polícia Militar, através do 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM), registrou diversas ocorrências entre a sexta-feira (28) e a madrugada deste sábado (29), na área de atuação do batalhão.

Em Currais Novos, foram contabilizadas ocorrências de furto a estabelecimento comercial, cumprimento de mandado de prisão, perturbação do trabalho ou sossego alheio, furto/receptação culposa, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e tentativa de roubo.

Ainda no município, a Polícia Militar realizou nove ações de assistência a mulheres, crianças e idosos, classificadas como visitas preventivas.

Na área da 2ª Companhia, o município de Acari registrou duas ocorrências de assistência a mulheres, crianças e idosos, também relacionadas a visitas. Em Tenente Laurentino Cruz, houve uma ocorrência de averiguação.

Já os municípios de Florânia, São Vicente, Lagoa Nova, Bodó e Cerro Corá não registraram ocorrências no período informado.

O 13º BPM reforça seu compromisso com a segurança da população e a manutenção da ordem pública em sua área de atuação.

Polícia Militar — servir e proteger!

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) localizou, na tarde desta sexta-feira (28), um idoso que estava desaparecido desde as primeiras horas da manhã, em Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte.

Por volta das 12h30, durante fiscalização de rotina na Unidade Operacional, os policiais encontraram o idoso caminhando às margens da rodovia e perceberam que ele estava desorientado.

Após consultas aos sistemas da PRF, a equipe conseguiu identificar o endereço e o levou até a residência, onde foi recebido pelos familiares.

Segundo a família, o idoso havia saído de casa por volta das 7h e estava sendo procurado desde então. Ele foi entregue em segurança e sem ferimentos.