Os interessados em uma das vagas do concurso Penal RN devem ficar atentos ao cronograma. Isso porque o período de inscrição para uma das 260 vagas está aberto.

As candidaturas poderão ser feitas até o dia 27 de julho, por meio do portal do Instituto Avalia, organizador do edital.

Para confirmar a participação, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa de R$130.

O período para solicitação de isenção da taxa também está aberto e ficará disponível até as 23h59 do dia 24 de junho.

Poderão solicitar a isenção os candidatos que se enquadrarem em pelo menos uma das seguintes condições:

• inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde;
• doador de sangue;
• eleitor convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte;
• doadora regular de leite materno; pu
• pessoa com deficiência (PcD).

Quem pode participar do concurso Penal RN?

O concurso da Polícia Penal do Rio Grande do Norte se destaca pelas diversas áreas as quais foram contempladas com vagas.

Do total de 260 oportunidades, 200 são destinadas ao cargo de policial penal.

Para ingressar na carreira, é preciso ter o nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de possuir até 45 anos de idade. O salário inicial do policial penal será de R$5.681,78.

Já as demais vagas (60) serão para o cargo de especialista em assistência penitenciária. Veja as especialidades:

• assistente social: 20 vagas + cadastro de reserva;
• médico psiquiatra: seis vagas + cadastro de reserva;
• psicólogo: 20 vagas + cadastro de reserva; e
• terapeuta ocupacional: 14 vagas + cadastro de reserva.

Os cargos exigem nível superior na área, com alguns ainda podendo cobrar o registro no órgão de classe.

Os vencimentos para essas carreiras variam entre R$3.500 e R$4.081,49, de acordo com a especialidade.

O que faz um policial penal no Rio Grande do Norte?

O policial penal é responsável pela custódia, vigilância, guarda e escolta de pessoas privadas de liberdade, além de atuar na manutenção da ordem, disciplina e segurança das unidades prisionais. Entre suas atribuições estão a fiscalização dos internos, a realização de revistas, escoltas e ações de segurança, bem como o controle de acesso às unidades e o atendimento a ocorrências e situações de emergência.

O que faz o aprovado nos cargos de especialista do concurso Penal RN?

Os aprovados nas áreas de especialista ficarão responsáveis pelas seguintes atividades:

Assistente Social

• Atuar nos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medida de segurança, exercendo atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso e do internado, conforme disposto no Capítulo II do Título I da Lei de Execução Penal. Interpretar, de forma diagnóstica, a problemática social e propor alternativas de ação na área social. Prestar serviços de âmbito social a indivíduos, famílias e grupos comunitários, prevenir desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração ou reintegração social. Funcionar, quando designado, junto à comissão técnica de classificação e ao patronato público.

Médico Psiquiatra

•  Atuar nos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medida de segurança, exercendo atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso e do internado, conforme disposto no Capítulo II do Título I da Lei de Execução Penal. Realizar exames médicos, diagnósticos, prescrever e ministrar tratamentos para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo. Emitir laudos e pareceres, e desenvolver ações de saúde coletiva. Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicado em Medicina. Atuar, de forma adicional, nos cuidados da saúde psíquica do Policial Penal.

Psicólogo

• Atuar nos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medida de segurança, exercendo atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso e do internado, conforme disposto no Capítulo II do Título I da Lei de Execução Penal. Atuar no âmbito da saúde, procedendo ao estudo e à análise dos processos intra e interpessoais e dos mecanismos do comportamento humano. Elaborar e aplicar técnicas psicológicas e psicoterápicas para possibilitar a orientação do diagnóstico e da terapêutica. Participar de equipes multiprofissionais, visando a construção dos projetos terapêuticos individuais e/ou coletivos. Atuar, de forma adicional, nos cuidados da saúde psíquica do Policial Penal.

Terapeuta Ocupacional

• Atuar nos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medida de segurança, exercendo atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso e do internado, conforme disposto no Capítulo II do Título I da Lei de Execução Penal. Avaliar o preso e o internado quanto às suas capacidades e deficiências, selecionando atividades específicas para atingir os objetivos. Facilitar e estimular a participação e colaboração do preso e do internado no processo de habilitação e reabilitação. Redefinir objetivos, reformular programas e orientar adequadamente o preso, o internado e o familiar, baseando-se nas avaliações.

Prepare-se para o concurso Penal RN com o time do Qconcursos. Acesse e confira!

_{Concurso Penal RN está com inscrições abertas}

_{(Foto: Divulgação/Sesap RN)}

O que cai na prova objetiva da seleção?

A prova objetiva do concurso público está marcada para o dia 13 de setembro e será aplicada nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

A prova objetiva contará com 100 questões para o cargo de policial penal e 105 para o de especialista.

Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:

Polícial Penal:

• Língua Portuguesa: 15 questões de peso 1
• História do RN e aspectos geoeconômicos do RN: cinco questões de peso 1
• Ética no Serviço Público: cinco questões de peso 1
• Direito Constitucional: dez questões de peso 1
• Direito Administrativo: dez questões de peso 1
• Direitos Humanos: dez questões de peso 1
• Execução Penal: 15 questões de peso 2
• Legislação Específica: 20 questões de peso 2
• Direito Penal e Processo Penal: dez questões de peso 2.

Especialista em Assistência Penitenciária:

• Língua Portuguesa: 15 questões de peso 1
• História do RN e aspectos geoeconômicos do RN: cinco questões de peso 1
• Ética no Serviço Público: cinco questões de peso 1
• Direito Constitucional: dez questões de peso 1
• Direito Administrativo: dez questões de peso 1
• Direitos Humanos: dez questões de peso 1
• Execução Penal: 15 questões de peso 2
• Conhecimentos Específicos: 30 questões de peso 2

Será eliminado o candidato que obtiver menos de 73 pontos ou zerar qualquer área de conhecimento prevista no edital.

Os aprovados nas provas objetivas ainda serão avaliados por meio do taf (somente policial), avaliação psicológica, exame toxicológico, investigação social e curso de formação (somente policial).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou nesta terça-feira (23), em Brasília, um pacote de ações de saúde, emprego, assistência e direitos humanos voltadas à população em situação de rua.

Os investimentos ultrapassam R$ 130 milhões e, segundo a pasta, são o maior orçamento já endereçado à proteção de direitos deste público.

De acordo com o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, o trabalho foi construído com outros ministérios, estados, municípios e sociedade civil para dar acesso a direitos e dignidade a essas pessoas.

“Reconhecer a dignidade de todos os brasileiros e de todas as brasileiras significa que todo ser humano tem o mesmo valor intrínseco, digno de igual respeito e consideração.”

Durante a cerimônia de entregas do Governo Federal para a População em Situação de Rua, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, destacou a urgência de enxergar essa população como cidadãos de direitos.

“Por mais que esse preconceito ecoe nas mentes de parte da sociedade brasileira, nós não vamos desistir dos valores de solidariedade e humanidade e vamos pagar o preço que for necessário para manter esses valores como orientadores da política pública”, disse o ministro Guilherme Boulos.

Profissionais de segurança pública

O MJSP anunciou a formação, em direitos humanos e respeito à dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade, de 5.077 profissionais de segurança pública que atuam em contato direto com a população em situação de rua. O investimento será de R$ 900 mil.

Convidado para o evento na capital federal, o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, reivindicou o fim da violência de agentes da segurança pública contra a população de rua.

“Há princípios fundamentais que não podem ser desrespeitados, e, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, está que ninguém pode ser submetido à tortura, a tratamento vexatório, de constrangimento, e é isso o que nós vemos em muitos municípios”, protestou Júlio Lancellotti.

O padre ainda cobrou a atuação dos Ministérios Públicos Federal e estaduais e da Defensoria Pública para proteger os interesses das pessoas mais vulneráveis.

O padre Júlio Lancellotti, durante anúncio de ações nas áreas da saúde, emprego, assistência e direitos humanos para a população em situação de rua. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ações integradas de ministérios

Entre as iniciativas apresentadas nesta terça, está o lançamento das ações preparatórias para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).​​

​Além do censo demográfico inédito, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) também firmaram um acordo de cooperação técnica e financeira para fortalecer a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A iniciativa prevê o investimento anual de R$ 50 milhões, para integrar 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros-Pop) à Rede Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais).

O ministro do MDS, Wellington Dias, defende que o ponto principal é tirar essas pessoas da invisibilidade. O chefe da pasta reconheceu que o conjunto de anúncios de políticas governamentais deve cruzar as barreiras institucionais e chegar de fato, “lá na calçada, na praça, onde as pessoas estão”.

Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, os repasses financeiros respeitarão as peculiaridades locais, considerando as diferenças de demanda entre uma capital e uma cidade de médio porte, para garantir as condições de atendimento.

Em outra parceria do Ministério da Justiça, essa com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o governo federal vai investir R$ 2,9 milhões no fortalecimento das Cozinhas Solidárias, para garantir alimentação digna a este público.

O valor servirá para contratar e capacitar 88 bolsistas, que atuarão como agentes formadores e articuladores da economia popular e solidária junto à população em situação de rua, em todas as 27 unidades da federação.

De acordo com o MDS, o programa Cozinha Solidária distribuiu, em 2025, cerca de 15 milhões de refeições nas unidades em funcionamento no Brasil. A nova etapa do Cozinha Solidária terá foco na população em situação de rua.

O secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Fernando Zamban, afirmou que é prioritário garantir a dignidade e os direitos deste público, sem medidas assistencialistas, que não resolvem o problema da invisibilidade das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e de rua.

“É preciso ter ações concretas, mais estruturantes, que deixem o legado histórico para essa população que foi tão marginalizada pelo Estado brasileiro.”

“Reconhecer os talentos que as pessoas em situação de rua têm hoje e dar a elas a oportunidade de reconstruir suas vidas economicamente, baseadas em princípios de cooperação, de solidariedade, de autogestão, é fundamental e necessário.”

Saúde

O Ministério da Saúde anunciou R$ 120 milhões anuais para políticas voltadas à população em situação de rua. De acordo com a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, a pasta atingiu o número recorde de equipes do Consultório na Rua (eCR), formadas por equipes multiprofissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).  A expansão consolida a presença do Estado em todas as 27 unidades da federação.

“Estamos falando literalmente de 170 equipes, até 2022, e, hoje, são 333 equipes espalhadas ao longo do território nacional.”

A representante da Saúde adiantou que uma agenda em São Paulo formalizará, nesta quarta-feira (24), um aumento imediato de 20% de equipes na capital paulista. 

“Onde tem gente, tem SUS presente. Então, onde tiver população em situação de rua, vai ter o SUS presente, chegando a cada uma e cada um que precisar do cuidado, da assistência, da articulação intersetorial, baseada na ‘rualidade’ e na territorialidade”, defendeu Ana Luiza Caldas.

O ministro Guilherme Boulos revelou também que o governo está finalizando a regulamentação, junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades, para garantir um percentual obrigatório de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida reservado especificamente para a população em situação de rua e mulheres vítimas de violência.

Reivindicações

A vice-presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Joana Basílio, enfatizou que a situação de vulnerabilidade é fruto do abandono do próprio Estado. Joana argumentou que, para cobrar deveres dos cidadãos, o Estado precisa, primeiramente, ofertar e garantir os seus direitos básicos.

“A gente precisa fazer com que essa política chegue na ponta e, de fato, a quem está na rua.”

Conhecido por denunciar sistematicamente a instalação da chamada “arquitetura hostil” para impedir a permanência e abrigo de pessoas em situação de rua em espaços públicos, como em viadutos, pontes e marquises, o padre Júlio Lancellotti ainda pediu ao ministro Boulos que os órgãos federais sejam os primeiros a retirar este tipo de estrutura de seus prédios. São exemplos de arquitetura hostil pedras e grades pontiagudas, pinos chumbados e arames.

Por fim, Boulos disse que, brevemente, será lançada a segunda edição do Plano Nacional Ruas Visíveis. A iniciativa do governo federal, articulada a estados e municípios, visa ao enfrentamento das vulnerabilidades sociais e à promoção de mais inclusão da população em situação de rua no Brasil. 

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Antonio Augusto/STF

O grupo de trabalho criado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, para planejar uma reforma e modernizar o sistema judicial do país vai se reunir pela primeira vez nesta quarta-feira (24), às 10h.

A ideia é reunir grandes nomes do direito, juízes e especialistaspara discutir como mexer na estrutura da Justiça, usando a tecnologia para agilizar os processos. O grupo tem como missão entregar todas as propostas de mudança até o fim deste ano.

O documento final terá que apresentar propostas concretas que podem virar:

• PECs (Propostas de Emenda à Constituição);
• Projetos de leis ordinárias ou complementares;
• Novas resoluções dos próprios órgãos da Justiça.

Todo o material produzido será enviado diretamente ao plenário do STF, a quem caberá analisar, debater e deliberar sobre as sugestões encaminhadas.

“É hora de recolher o que foi feito em pesquisas e traduzir os principais problemas atuais. Ouvir os segmentos. Todas as pessoas deverão ser ouvidas. Não se trata apenas do Poder Judiciário. Essa ação vai modernizar o sistema de Justiça”, disse Fachin.

Entre as justificativas para criação do grupo, o presidente do STF destacou a “necessidade de fomentar espaços permanentes de diálogoinstitucional, reflexão técnica, cooperação interinstitucional, bem como elaboração de diagnósticos, estudos e propostas voltados ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça brasileiro”.

“A iniciativa decorre da constatação de que os desafios contemporâneos da jurisdição constitucional e da administração da Justiça demandamambientes institucionais aptos a reunir diferentes perspectivas acadêmicas, profissionais e institucionais”, acrescentou o ministro.

Última alteração

A última grande alteração estrutural do Poder Judiciário brasileiro ocorreu em 2004, com a promulgação da Emenda Constitucional 45, conhecida historicamente como a Reforma do Judiciário.

Após tramitar por 13 anos no Congresso Nacional, essa emenda foi publicada em 31 de dezembro de 2004 e trouxe transformações profundas para a estrutura e o funcionamento da Justiça no país.

R7

Montagem – Beto Barata/PL e Divulgação/STM

O STM (Superior Tribunal Militar) julga nesta quarta-feira (24) um recurso da defesa de Jair Bolsonaro para afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar e vice-presidente do tribunal, Joseli Parente, do julgamentoque pode fazer com que o ex-presidente perca a patente de capitão reformado do Exército.

O blog Quarta Instância apurou que o tribunal deve rejeitar o pedido. O julgamento do recurso deve referendar a posição da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha.

Em março, ela já havia negado o pedido de suspeição apresentado pela defesa de Bolsonaro contra Parente, arquivando a tentativa de retirá-lo do caso.

A defesa do ex-presidente, no entanto, recorreu contra a decisão sob o argumento de que o tenente-brigadeiro não teria a neutralidade necessária para relatar ou votar no processo.

Os advogados querem que Parente seja impedido de julgar o caso pelo fato de, em entrevistas dadas em 2023, ter defendido punição a militares envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro.

Entretanto, a tendência pacificada no tribunal é de que os argumentos da defesa não possuem amparo legal ou técnico para justificar o afastamento do ministro.

Se condenado neste processo, Bolsonaro perderá formalmente o posto de capitão e as prerrogativas associadas à patente militar.

Acusações do MP Militar contra Bolsonaro

Em fevereiro deste ano, o MPM (Ministério Público Militar) apresentou ao STM uma representação pedindo que o ex-presidente seja declarado indigno para o oficialato e, como consequência, perca o posto e a patente de capitão reformado do Exército.

Segundo o MPM, a gravidade das condutas imputadas a Bolsonaro na trama golpista torna o ex-presidente moralmente incompatível com a condição de oficial das Forças Armadas.

O órgão ressaltou que Bolsonaro violou preceitos éticos que regem a carreira militar, destacando que houve ofensa à verdade e à probidade. Segundo o MP Militar, ao se apoiar em mentiras e desinformação sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro afrontou o dever de “amar a verdade e a responsabilidade”.

O MP também afirmou que houve deslealdade à pátria e à Constituição, já que Bolsonaro, mesmo tendo jurado defendê-las, teria atuado para abolir o Estado democrático de Direito.

A representação citou ainda o desrespeito à hierarquia e às autoridades civis, ao tentar subverter a submissão do poder militar ao poder civil e ao atacar reiteradamente membros do Poder Judiciário.

Além disso, o MP mencionou a falta de decoro e de camaradagem, com o uso de linguagem ofensiva contra ministros do STF e ataques a militares que não aderiram às iniciativas golpistas.

R7

Ancelotti preparou a Seleção para sufocar os escoceses. Usando o calor de Miami como cúmplice. O italiano sabe que o Brasil precisa vencer. A primeira colocação no grupo C significa menos desgaste e fugir de ida para o México no primeiro mata-mata. E até de um possível confronto com a França, se perder

R7