© Paulo Pinto/Agência Brasil

Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título ou regularizar o documento na Justiça Eleitoral. 

Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro.

A medida pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.

Sem título de eleitor, pode ocorre ainda dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.   

O prazo vale para os seguintes serviços:

1. alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
2. transferência de domicílio eleitoral;
3. revisão de dados cadastrais;
4. regularização de outras pendências. 

Legislação

De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. 

Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026. 

Devem ficar atentos ao prazo de regularização:

• jovens que vão votar pela primeira vez;
• pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
• quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral;
• aqueles que precisam atualizar dados cadastrais. 

No encerramento da sessão de julgamentos dessa terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo.

“A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.   

Agência Brasil

Programa oferece condições especiais para regularização de débitos municipais, com vantagens para pagamento à vista e parcelado

A Prefeitura de Currais Novos lançou o REFIS 2026, Programa de Recuperação Fiscal que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos municipais.

O programa prevê até 100% de desconto em juros e multas para quem optar pela quitação à vista, além de condições diferenciadas para parcelamento, também com reduções proporcionais. Podem ser incluídos débitos de tributos como IPTU, ISS, ITIV, alvarás e taxas municipais, desde que vencidos até 31 de dezembro de 2025.

O período de adesão ao REFIS 2026 vai de 1º de maio a 30 de junho de 2026. Durante esse prazo, os contribuintes poderão procurar o setor de Tributação da Secretaria de Finanças, localizado na Av. Cel. José Bezerra, 167 – Centro (no antigo Fórum), e verifique sua situação fiscal.

Com a medida, a gestão municipal assume seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a recuperação de receitas, ao mesmo tempo em que cria oportunidades reais para que a população regularize sua situação com o município de forma acessível e vantajosa.

Inmet amplia alertas de chuva e prevê risco de alagamentos em cidades do RN – Foto: José Aldenir / Agora RN

O Instituto Nacional de Meteorologia ampliou os alertas de chuva para todas as cidades do Rio Grande do Norte até a próxima quinta-feira 7. O aviso anterior abrangia 111 municípios nesta terça-feira 5.

Foram emitidos dois novos alertas, com diferentes níveis de risco.

Alerta amarelo

O alerta amarelo, de perigo potencial, é válido desde esta segunda-feira 4 até as 10h de quinta-feira 7 para todo o estado.

A previsão indica chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros por dia, além de ventos de até 60 km/h.

Segundo o Inmet, há baixo risco de corte de energia, queda de galhos, alagamentos e descargas elétricas.

O órgão orienta que, em caso de rajadas de vento, a população não se abrigue debaixo de árvores e evite estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Também é recomendado evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Alerta laranja

O alerta laranja, de perigo, é válido para esta terça-feira 5 em 37 cidades, incluindo Natal.

A previsão aponta chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou de 50 a 100 milímetros por dia.

Há risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamento de rios em áreas vulneráveis.

O Inmet recomenda evitar enfrentar o mau tempo, observar alterações em encostas e, se possível, desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia.

Orientações

Em caso de inundação, a orientação é proteger pertences em sacos plásticos.

Para mais informações ou situações de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros pelo 193.

Confira as cidades no alerta:

1. Arez
2. Baía Formosa
3. Brejinho
4. Canguaretama
5. Ceará-Mirim
6. Espírito Santo
7. Extremoz
8. Goianinha
9. Ielmo Marinho
10. Jundiá
11. Lagoa de Pedras
12. Lagoa Salgada
13. Macaíba
14. Maxaranguape
15. Montanhas
16. Monte Alegre
17. Natal
18. Nísia Floresta
19. Nova Cruz
20. Parnamirim
21. Passagem
22. Pedro Velho
23. Pureza
24. Rio do Fogo
25. Santo Antônio
26. São Gonçalo do Amarante
27. São José de Mipibu
28. São Miguel do Gostoso
29. São Pedro
30. Senador Georgino Avelino
31. Serrinha
32. Taipu
33. Tibau do Sul
34. Touros
35. Várzea
36. Vera Cruz
37. Vila Flor

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (Caop IJ), aderiu à campanha Faça Bonito, mobilização em alusão ao dia 18 de Maio, “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Instituída pela Lei Federal 9.970/00, a data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.

O Brasil, ao estabelecer o dia nacional, oficializou a necessidade de ações contínuas e coordenadas para proteger crianças e adolescentes da violência sexual. A data alinha-se diretamente aos princípios do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que orienta as políticas públicas e ações em todo o território nacional, buscando prevenir, proteger e responsabilizar nos casos de violência sexual, promovendo uma cultura de proteção integral.

Com a adesão à campanha, as redes sociais do MPRN irão publicar ao longo do mês de maio conteúdos com orientações e informações visando combater a violência, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Os conteúdos seguem um calendário nacional e buscam levar ao ambiente virtual informações relevantes, além de enriquecer o debate público.

Além da adesão de conteúdos, o MPRN também irá realizar um Webinário em parceria com o Comitê Estadual da Rede de Cuidados. A capacitação acontecerá nos dias 20 e 21 de maio, no formato virtual e é destinada a profissionais do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD). As inscrições podem ser feitas por meio de link (https://tinyurl.com/Webnario18demaio) até às 14h do dia 19 de maio.

O objetivo da data é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É urgente garantir a todas as crianças e adolescentes o direito ao seu desenvolvimento de forma segura, protegida e livre do abuso e da exploração sexual.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Os principais fatores de endividamento dos brasileiros são gastos com saúde e desemprego, aponta pesquisa BTG/Nexus. Pelo estudo, entre quem ganha até um salário mínimo, as despesas essenciais impactam mais na vida financeira dos mais pobres do que na média nacional. O levantamento revela que as dívidas estão ligadas mais à sobrevivência do que ao consumo.

A pesquisa revela que o endividamento para os brasileiros na base da pirâmide econômica não é uma questão de consumo supérfluo. Os dados mostram que, na média nacional, os gastos com saúde são apontados como motivo de dívida em 32% dos casos. Em relação aos que ganham até um salário mínimo, o índice de pessoas endividadas sobe para 41% desse grupo e diminui conforme a renda aumenta. Confira:

• Entre quem ganha de 1 a 2 salários mínimos:  37% dos casos;
• De 2 a 5 salários mínimos: 30% dos casos
• Brasileiros que recebem acima de 5 salários minimos.: 19% dos casos.

Quando considerado o desemprego entre quem ganha menos, o cenário é semelhante. Para 22% dos brasileiros que ganham até um salário mínimo, o endividamento foi devido à perda de emprego próprio ou de alguém da família. Nesse caso, a média geral é de 13%.

Apesar das diferenças entre as faixas de renda, os gastos do dia a dia — como alimentação e contas fixas — seguem como o principal motivo de endividamento no país, citado por 50% dos entrevistados. Entre os mais pobres, o percentual chega a 48%.

Já entre os brasileiros com renda superior a cinco salários mínimos, o quadro é diferente. Depois das despesas básicas, citadas por 49% dos respondentes, o segundo principal fator de endividamento são as compras parceladas e financiamentos de bens de consumo, mencionados por 35% dos participantes da pesquisa. Em seguida, aparece a queda na renda mensal, para 20%.

Segundo o CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, o tipo de despesa explica a diferença no perfil do endividamento. “Os brasileiros que ganham menos se endividam com gastos essenciais. Essas despesas não são opcionais e, muitas vezes, se repetem por vários meses, fazendo com que essas dívidas se tornem cada vez maiores. O impacto da perda de emprego nesse segmento também é mais significativo sobre o endividamento do que em setores com maior renda, dificultando a quitação delas”, afirma Tokarski. 

Metodologia

Para a pesquisa a Nexus entrevistou, por telefone, 2.028 pessoas entre os dias 24 e 26 de abril. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01075/2026.

Fonte: Brasil 61