As mulheres com 18 anos de todo o país que foram selecionadas para o Serviço Militar Inicial Voluntário Feminino 2025 precisam comparecer até sexta-feira (20) para passar pelos procedimentos da seleção complementar. Cada candidata deve acompanhar o site oficial do alistamento para saber o dia e o local exatos da unidade de uma das três forças armadas em que deve comparecer. O acesso deve ser feito por meio da plataforma Gov.br.

No local, serão avaliados requisitos considerados básicos para a formação militar, por meio da realização de exames clínicos e entrevistas complementares, bem como análise do preparo físico das candidatas. Esta é a quarta e última fase antes da entrada oficial das selecionadas na vida militar, processo que é realizado pela segunda vez na história.

Os homens e as mulheres incorporados após o alistamento não terão estabilidade no serviço militar. Neste ano, a incorporação das militares ocorrerá em dois momentos: de 2 a 6 de março e de 3 a 7 de agosto. Na Marinha, as militares ingressarão como marinheiro-recruta; já no Exército e na Força Aérea, como soldado, tendo os mesmos direitos e deveres dos homens.

Inicialmente, em 2026, são oferecidas às mulheres voluntárias 1.467 vagas, sendo 157 para a Marinha, 1.010 para o Exército e 300 para a Força Aérea. As oportunidades estão distribuídas em 51 municípios, abrangendo unidades militares das três Forças em 13 estados, além do Distrito Federal. Em 2025, cerca de 34 mil mulheres voluntárias se inscreveram para o recrutamento. O alistamento masculino é obrigatório para quem completa 18 anos. Em 2025, foram 1.029.323 homens alistados.

Historicamente, as mulheres entravam nas Forças Armadas apenas por concursos para sargentos ou oficiais (nível técnico ou superior). Desde 2025, elas podem entrar como recrutas, na base das três forças armadas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a menor alíquota de correção dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é a do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador da inflação no país. Com a decisão, tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16), a regra deve ser aplicada em todos os mais de 170 mil processos em andamento sobre o tema, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça.

Na prática, o que os ministros fizeram foi aplicar repercussão geral ao entendimento de um caso julgado em 2024. Na ocasião, os integrantes da Suprema Corte reverteram decisão da Justiça Federal da Paraíba que corrigia as contas do FGTS de um contribuinte apenas pela Taxa Referencial (TR), até então utilizada para reajustar os depósitos e que tem valor próximo de zero.

Cálculo

O julgamento teve início em 2014, após ação protocolada pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento anual próximo de zero, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real. Foi a Advocacia-Geral da União (AGU), após consulta a centrais sindicais, que sugeriu a nova proposta de cálculo acatada pelo STF:

• a correção com juros de 3% ao ano;
• distribuição de lucros do fundo; e
• correção pela TR.

A soma dessas taxas deve garantir que a correção seja, no mínimo, igual ao IPCA.  Se esse valor não for alcançado, cabe ao Conselho Curador do FGTS estabelecer uma forma de compensação. O cálculo, no entanto, passou a valer apenas para depósitos a partir de junho de 2024, data da decisão, sem correção retroativa.

FGTS

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, novas leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, distribuição de lucros do fundo e a taxa referencial. Mesmo assim, a correção continuou abaixo da inflação registrada no período.

Fonte: Brasil 61

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou, nesta quinta-feira (19), o balanço da Operação Carnaval 2026, realizada entre os dias 13 e 18 de fevereiro nas rodovias federais. A intensificação da fiscalização contribuiu para a redução dos sinistros graves e, principalmente, do número de mortes durante o período festivo, mesmo com aumento no total de acidentes registrados.

Ao todo, foram registrados 22 acidentes, aumento de 4,8% em relação ao Carnaval anterior. Em contrapartida, os sinistros graves apresentaram redução de 14%, totalizando seis ocorrências. O principal destaque foi a queda no número de óbitos: apenas uma morte registrada, índice 75% inferior ao verificado no ano passado.

No enfrentamento à criminalidade, a PRF prendeu 34 pessoas durante a operação, sendo uma delas por embriaguez ao volante. As ações também resultaram na apreensão de uma arma de fogo, 32 munições e na recuperação de seis veículos com registro de roubo/furto.

Durante fiscalização, os policiais apreenderam ainda 41 quilos de lagosta transportados irregularmente. Parte da carga era composta por exemplares ovados da espécie lagosta-cabo-verde, sendo constatado o transporte durante o período de defeso, quando são proibidos captura, armazenamento e comercialização.

A intensificação das abordagens refletiu no número de autuações por condutas de risco. Foram flagrados 47 motoristas dirigindo sob efeito de álcool e 281 ultrapassagens em local proibido, infração associada a elevado risco de colisões frontais.

O excesso de velocidade permaneceu como a infração mais registrada, com 1.227 flagrados. Também foram contabilizados 180 pessoas sem o uso do cinto de segurança, 151 motociclistas sem capacete, 37 casos de transporte de crianças sem dispositivo de retenção adequado e 11 condutores utilizando telefone celular ao volante.

Segundo a PRF, os resultados operacionais reforçam o impacto das ações preventivas e da presença policial ao longo do feriado, especialmente na redução da letalidade dos sinistros, mesmo diante do aumento do fluxo de veículos característico do período carnavalesco.

Fonte: PRF

Foto: NUCOM-RN

O MPF (Ministério Público Federal) decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua família por crimes como genocídio durante a pandemia e uso indevido da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), alegando falta de comprovação documental.

“Da análise dos autos, verifica este órgão ministerial que não subsiste motivo para a instauração de persecução penal em razão dos fatos, tendo em vista que as informações apresentadas são inespecíficas e genéricas, carecendo de prova documental mínima que corrobore as complexas e abrangentes alegações”, afirmou a procuradora da República Luciana Furtado de Moraes, em despacho de 23 de janeiro.

O processo, apresentado por meio da sala de Atendimento ao Cidadão, acusava a família Bolsonaro de diversos crimes durante a pandemia, incluindo envolvimento com milícias, tráfico de drogas, corrupção, “rachadinhas”, envenenamento de autoridades, perseguição política e atentados à ordem democrática.

Na análise do MPF, a manifestação tinha caráter opinativo, com críticas políticas e avaliações morais sobre a condução do governo federal.

Além disso, o órgão ressaltou que as afirmações eram “genéricas, sem indicação de tempo, modo ou lugar das supostas práticas criminosas”, sem material suficiente para abertura de investigação criminal.

“A representação é composta, em sua integralidade, por relatos pessoais, avaliações subjetivas, percepções políticas e referências a vídeos e conteúdos publicados em plataformas digitais e matérias jornalísticas, sem, contudo, apresentar fatos individualizados, elementos mínimos de materialidade ou indícios concretos que permitam a abertura de investigação criminal”, diz o documento.

O MPF comunicou que o caso foi arquivado, mas o denunciante tem dez dias para apresentar recurso. O processo tramita em sigilo a pedido do autor da representação.

CNN

Foto: Reuters

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou nesta última Quarta-feira de Cinzas (18), em Brasília, a Campanha da Fraternidade (CF) de 2026, com o lema “Ele veio morar entre nós” (João 1,14).

Com o tema “Fraternidade e Moradia”, a Igreja católica trata da realidade de milhões de brasileiros que ainda não têm acesso a uma casa adequada.

A CNBB esclarece que esta edição da campanha foi inspirada em uma sugestão da Pastoral da Moradia e Favelas. O objetivo é provocar uma reflexão sobre a habitação como um direito fundamental e a “porta de entrada” para outros direitos, como saúde, segurança, educação e dignidade.

Na abertura, o secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoerpers, destacou que ter moradia segura não é um privilégio.

“Não podemos naturalizar que alguém viva sem teto e aceitar que crianças cresçam em áreas de risco. Não podemos considerar inevitável que a desigualdade determine quem tem direito a morar com dignidade. A moradia não é privilégio, é condição básica para o exercício de outros direitos”, defendeu o secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoerpers.

O secretário-executivo de Campanhas da CNBB, padre da Diocese da Campanha (MG), Jean Poul Hansen, leu a mensagem do Papa Leão XIV para a campanha. Ele recordou que a Sagrada Família viveu o drama da falta de abrigo em Belém e o menino Jesus nasceu em uma manjedoura presépio, o que o identifica com aqueles que não têm um teto digno.

O padre Jean Poul Hansen também convocou a sociedade e o poder público a debater e garantir o direito à habitação, não apenas em períodos de campanha.  “Deve ser uma atitude constante que nos compromete a ir ao encontro de Cristo presente naqueles que não tem onde morar.”

Durante a cerimônia, também foi apresentada a experiência da comunidade católica de Trindade em Salvador (BA) de conquista da moradia digna para pessoas em situação de rua.  O responsável pela iniciativa local, Irmão Henrique Peregrino, destacou os avanços obtidos.

“Não é apenas oferecer muros e teto, mas é oferecer o aconchego de um lar, um sentir-se em casa, em família; de poder continuar a acompanhar a saúde, ajudar a pessoa a administrar seus recursos, estar presente na geração de renda, ajudar a pessoa a se encontrar.”

Números do déficit habitacional

A Campanha da Fraternidade de 2026 chama atenção para a realidade habitacional, sendo que cerca de 328 mil pessoas vivem em situação de rua. Os dados são de 2022.

O sacerdote Jean Poul Hansen, cobrou o cumprimento do papel do Estado na redução do déficit habitacional brasileiro.

“A política é a forma mais excelente da caridade. […] Nós devemos também fazer ações sociopolíticas em todos os âmbitos de governo e da sociedade, no município, no estado, na nação. O Brasil espera de nós ações que promovam políticas públicas de habitação em todos os âmbitos.”

O secretário-geral Dom Hoerpers também reforçou que as políticas públicas habitacionais não são concessões, mas deveres do Estado.

“A crise habitacional deve mobilizar a sociedade com um todo. Primeiro as autoridades públicas, nos âmbitos municipal, estadual e federal, que a moradia digna seja prioridade nas agendas e nos orçamentos.”

Dados do Ministério das Cidades apontam que, entre 2022 e 2023, houve recuo de 3,8% na quantidade de famílias sem imóvel próprio para morar. Com isso, o déficit habitacional absoluto teria baixado de 6,21 milhões de domicílios para 5,97 milhões, no período.

O governo federal destaca que o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) contratou mais de 1,9 milhão de unidades desde 2023, com investimento público superior a R$ 300 bilhões.

Atualmente a meta do programa é chegar a 3 milhões de moradias contratadas no fim de 2026, 50% a mais que a meta original.

Programação em Aparecida

Após a abertura da Campanha da Fraternidade (CF) de 2026 para todo o país, nesta quarta-feira, a programação segue no Santuário Nacional de Aparecida (SP).

Neste sábado (21), às 19h30, será realizada a bênção de instalação da escultura “Cristo Sem Teto”, obra do artista canadense Timothy Schmalz.

A obra retrata Jesus identificado com as pessoas em situação de rua, com a intenção de fazer um apelo à solidariedade e ao compromisso concreto com os mais vulneráveis.

A celebração será conduzida pelo presidente da CNBB, cardeal Jaime Spengler; pelo arcebispo de Aparecida, dom Orlando Brandes, pelo padre Jean Poul, secretário-executivo de Campanhas da CNBB e pelo padre Leandro Megeto, subsecretário-geral da CNBB. 

Na manhã de domingo (22), será rezada a missa de abertura no Santuário Nacional de Aparecida (SP). O presidente da CNBB, o cardeal e arcebispo de Porto Alegre, Jaime Spengler, presidirá a celebração. 

Agência Brasil