Alejandro Zambrana/TSE 

A menos de três meses do início das convenções partidárias que vão oficializar candidaturas para as eleições de 2026, o Ministério Público Eleitoral encaminhou aos partidos uma série de orientações para evitar a infiltração do crime organizado nas disputas eleitorais.

O documento recomenda a adoção de protocolos internos de fiscalização, mecanismos de integridade e até a análise da vida pregressa dos pré-candidatos para impedir o lançamento de nomes ligados a facções criminosas e milícias.

As orientações foram enviadas nesta semana aos procuradores regionais eleitorais de todo o país, que serão responsáveis por encaminhá-las aos diretórios partidários.

Medidas

Entre as medidas sugeridas pelo MP está a criação de protocolos de integridade que exijam dos pré-candidatos a apresentação de certidões criminais da Justiça Estadual e Federal em todas as instâncias.

A documentação serviria para subsidiar a avaliação dos partidos antes da definição dos nomes que disputarão cargos eletivos.

Outra orientação é que partidos impeçam a participação, em convenções partidárias, de filiados com envolvimento notório com facções criminosas ou organizações paramilitares.

Caso esses nomes já tenham sido escolhidos internamente, a recomendação é que não sejam incluídos nos pedidos formais de registro de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral.

Além disso, se surgirem indícios de financiamento ilegal ou de influência de grupos criminosos após o registro da candidatura, as legendas deverão comunicar imediatamente o caso ao Ministério Público Eleitoral, apresentando os elementos e provas disponíveis para a abertura de investigação.

O documento estabelece prazo de dez dias úteis para que as cúpulas partidárias informem quais medidas de segurança e fiscalização já possuem ou pretendem implementar para atender às orientações.

Ações contra o crime organizado

Segundo o Ministério Público, a presença de organizações criminosas no processo eleitoral representa uma ameaça direta ao regime democrático e à liberdade de escolha dos eleitores, além de poder favorecer a chamada “captura do Estado” por grupos criminosos interessados em influenciar decisões políticas e acessar recursos públicos.

O tema também ganhou prioridade no Ministério da Justiça, que remanejou R$ 30 milhões de verbas voltadas ao combate ao crime organizado para fortalecer a atuação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em suas bases no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Foz do Iguaçu (PR).

R7

Miguel Medina/Reuters

Os dois terremotos que atingiram a Venezuela na última quarta-feira (24) já deixaram 1.719 mortos, de acordo com o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez. Enquanto equipes de resgate seguem em busca de sobreviventes e de dezenas de milhares de desaparecidos, o desastre entrou para a lista dos mais letais da história recente do país.

Em escala global, porém, o número de vítimas ainda está distante dos maiores terremotos já registrados. Ao longo dos séculos, grandes abalos sísmicos provocaram a morte de milhões de pessoas em diferentes partes do mundo, principalmente em regiões densamente povoadas e com infraestrutura vulnerável. Em alguns casos, os terremotos foram seguidos por tsunamis, deslizamentos de terra e incêndios, fatores que ampliaram ainda mais a destruição.

O terremoto mais mortal de que se tem registro ocorreu em 1556, na província de Shaanxi, na China. Estima-se que cerca de 830 mil pessoas morreram após um tremor de magnitude aproximada de 8,3, que destruiu dezenas de cidades e devastou boa parte da região central do país.

Outro desastre na China, em Tangshan, em 1976, também figura entre os maiores da história, com estimativas que variam entre 250 mil e 640 mil mortos.

Veja abaixo quais foram os terremotos registrados com o maior número de vítimas fatais:

China (1556) – 830 mil mortos

Em 23 de janeiro de 1556, a região central da China foi cenário do que cientistas consideram o pior desastre natural já registrado. O terremoto de Shaanxi teria alcançado magnitude 8,3 na escala Richter e atingido oito províncias e 98 cidades. Algumas localidades perderam até 60% da população devido a soterramentos. A estimativa é de 830 mil mortos.

China (1976) – 250 mil a 640 mil mortos

Na madrugada de 27 de julho de 1976, um tremor de magnitude 7,5 atingiu a cidade de Tangshan, no nordeste da China. O abalo ocorreu durante a noite, quando a maioria da população estava em casa dormindo. O governo chinês registrou cerca de 250 mil mortos e 800 mil feridos, mas especialistas afirmam que o total de vítimas pode ter chegado a 650 mil.

Indonésia (2004) – 228 mil mortos

Em 26 de dezembro de 2004, um terremoto submarino de magnitude 9,1 no Oceano Índico gerou um dos maiores tsunamis já observados. Ondas gigantes atingiram Sumatra, na Indonésia, além de Sri Lanka, Índia, Somália, Mianmar, Malásia e Maldivas. O desastre deixou cerca de 228 mil mortos e entrou para a lista dos maiores abalos já registrados por sismógrafos.

Haiti (2010) – 200 mil mortos

No dia 12 de janeiro de 2010, um terremoto de magnitude 7 devastou o Haiti. O epicentro foi localizado na península de Tiburon, a apenas 25 quilômetros da capital Porto Príncipe. Mais de 200 mil pessoas morreram, 350 mil ficaram feridas e 1,3 milhão ficaram desabrigadas. A destruição em massa das casas da região contribuiu para a dimensão da tragédia.

China (1920) – 200 mil mortos

Em 16 de dezembro de 1920, um tremor devastou o centro-norte da China. Cerca de dez cidades foram atingidas. Embora registros da época apontassem magnitude 7,8 na escala Richter, especialistas afirmam que o terremoto de Kansu pode ter alcançado 8,5. Mais de 200 mil pessoas morreram. A região não enfrentava um abalo sísmico havia 280 anos.

Japão (1923) – 143 mil mortos

Em 1º de setembro de 1923, um megatremor atingiu as principais cidades do Japão. Em Tóquio e Yokohama, mais de 60 mil pessoas morreram em incêndios provocados pelo abalo. No total, foram 143 mil vítimas. O terremoto de Kwanto alterou até a geografia da região, aprofundando a baía de Sagami em mais de 250 metros em alguns pontos.

Itália (1908) – 120 mil mortos

Em 28 de dezembro de 1908, um terremoto devastou o sul da Itália, atingindo Sicília e Calábria. O tremor foi seguido por tsunamis de até 12 metros, que quebraram na costa e ampliaram os estragos. Cerca de 120 mil pessoas morreram.

China (1290) – 100 mil mortos

Em 27 de setembro de 1290, a província de Chihli, atual Hopei, foi atingida por um terremoto que deixou 100 mil mortos. Poucos registros históricos detalham o desastre, mas a região, que inclui Tangshan, é conhecida pela recorrência de tremores, responsáveis por mais de um milhão de vítimas ao longo dos séculos.

Azerbaijão (1667) – 80 mil mortos

Em novembro de 1667, um terremoto destruiu a cidade de Shemakha, situada em uma região vulnerável a abalos sísmicos. O tremor deixou 80 mil mortos. Dois anos depois, novos abalos voltaram a causar apreensão aos moradores locais.

Portugal (1755) – 70 mil mortos

Em 1º de novembro de 1755, a capital portuguesa foi atingida por três tremores em sequência. Cerca de 85% da cidade foi destruída. Gigantescas ondas atingiram a costa e o nível da água subiu cinco metros acima do normal. Um incêndio consumiu casas, igrejas, palácios e bibliotecas. O desastre natural provocou 70 mil mortos em apenas três horas.

Peru (1970) – 66 mil mortos

Em 31 de maio de 1970, um terremoto fez desabar um pico de gelo na Cordilheira dos Andes. Em poucos minutos, a cidade de Yungay foi soterrada por uma massa de neve e detritos que desceu a mais de 300 km/h. O desastre deixou 66 mil mortos. As inundações elevaram os prejuízos a US$ 530 milhões.

R7

Ken Cedeno/Reuters

Um aparente acordo entre os EUA e o Irã para pausar uma nova explosão de violência estabilizou uma trégua, que é o primeiro passo para encerrar permanentemente a guerra, e ressaltou que cada lado tem um interesse nacional vital em fazê-lo.

O acordo ocorre após dias de confrontos ao redor do estreito de Ormuz e do golfo Pérsico, que foram melhor compreendidos como os adversários lutando para definir seu vago MOU (Memorando de Entendimento) e para moldar as conversas iminentes sobre questões críticas — incluindo o programa nuclear de Teerã.

Uma autoridade do governo Trump disse que os dois lados concordaram em se reunir no Catar na terça-feira (30). O presidente Donald Trump ampliou a mensagem nas redes sociais na segunda-feira (29) de manhã.

Mas uma alta autoridade iraniana disse que nenhuma conversa do grupo de trabalho técnico estava planejada para esta semana. Não pela primeira vez, Washington parecia mais entusiasmada em promover publicamente o progresso na diplomacia do que Teerã.

Quatro dias de ataques iranianos a navios mercantes, represálias dos EUA e ataques subsequentes de Teerã a bases dos EUA e aliados do golfo arriscaram uma escalada para combates mais amplos e colocaram em risco o alívio econômico global à medida que o petróleo começa a se mover pelo estreito.

Eles também parecem ter violado os termos do memorando de entendimento que ambos os lados assinaram.

O Irã buscava defender sua nova fonte de influência — a capacidade de gerenciar o tráfego por uma rota marítima crítica para a economia global.

Seus ataques com mísseis contra os estados do golfo e ativos dos EUA sugeriram uma tentativa de estabelecer um novo paradigma estratégico regional pós-guerra.

Teerã também parecia estar pressionando politicamente o presidente Donald Trump e testando até onde sua paciência vai durar, enquanto ele busca preservar o que caracterizou como um acordo triunfante para encerrar a guerra.

Washington não podia permitir que o Irã controlasse a navegação pelo estreito. Fazer isso sugeriria que foi derrotada em uma guerra que ela mesma começou.

A República Islâmica adquiriria a capacidade de manter a economia global como refém e de exercer pressão política sobre os EUA no momento em que escolhesse. No processo, o poder dos EUA na região, expresso por sua capacidade de proteger aliados, enfraqueceria.

A beligerância do Irã seguiu-se a uma viagem ao golfo do Secretário de Estado Marco Rubio na semana passada, que viu os EUA e seus aliados apoiarem a navegação livre, incondicional e irrestrita no estreito, sem pedágios, taxas ou “tentativas de exercer controle” por parte dos iranianos.

Isso foi visto como uma tentativa de resolver ambiguidades no acordo — que, embora afirmasse que o Irã deve restaurar a passagem livre e restaurar o tráfego marítimo, parecia deixar aberta a possibilidade de monetização da navegação no futuro.

Mas o ciclo de provocações iranianas e represálias dos EUA era um jogo perigoso.

Ameaçava adquirir seu próprio impulso com o prestígio do instável presidente dos EUA em jogo em uma semana na qual ele tenta parecer todo-poderoso e se tornar o foco das celebrações do 250º aniversário da Declaração de Independência.

Trump ameaçou no domingo (28) que, se o Irã continuasse “violando” o cessar-fogo, ele “deixará de existir”.

Embora seus apoiadores possam concluir que seu alerta teve sucesso em forçar Teerã a recuar, os iranianos aprenderam a não levar sua retórica mais belicosa a sério durante a guerra.

E o presidente concordou com o que muitos críticos viram como uma capitulação ao Irã, depois de argumentar que não queria causar uma grande desaceleração econômica ao continuar o conflito.

Mas Trump é frequentemente definido por sua inconsistência. No futuro, pode ser perigoso para Teerã presumir que ele sempre agirá de maneiras previsíveis ou que se esquivará de uma grande escalada.

Ainda assim, por trás dos últimos episódios de tensão, sempre houve uma lógica estratégica que desaconselhava um retorno à guerra total. O Irã está obtendo benefícios enormes do memorando.

Os EUA agiram para suspender algumas sanções pendentes de um acordo final. E Teerã começou a enviar milhões de barris de seu próprio petróleo novamente, enquanto busca reviver uma economia debilitada.

R7

Tânia Rêgo/Agência Brasil 

Os partidos políticos brasileiros entraram na reta final para resolver as pendências com o caixa. Termina nesta terça-feira (30) o prazo limite para que todas as legendas enviem à Justiça Eleitoral a prestação de contas anual referente ao ano de 2025.

O envio é obrigatório para todas as esferas partidárias, nacional, estadual e municipal, que estiveram ativas em qualquer período do ano passado, mesmo aquelas que não arrecadaram um único centavo ou não movimentaram bens.

As consequências para os partidos que simplesmente deixarem de prestar contas afetam diretamente o bolso e a sobrevivência das siglas:

• Corte de verbas: A legenda perde o direito de receber as cotas do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral;
• Devolução de dinheiro: O partido fica obrigado a devolver, de forma integral, todos os recursos públicos que recebeu dessas fontes no período;
• Risco de suspensão: A sigla pode ter o seu registro ou anotação suspenso, embora isso só ocorra após o trânsito em julgado (quando não couberem mais recursos) e garantido o direito de defesa.

Se as contas forem entregues, mas acabarem desaprovadas pelos juízes, o partido ainda assim poderá disputar as eleições, mas ficará sujeito a multas e sanções financeiras calculadas com base no tamanho das irregularidades encontradas.

Envio

Todo o processo é digital. Os relatórios financeiros devem ser gerados e transmitidos pelo Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Assim que o envio é concluído, os dados migram automaticamente para o Processo Judicial Eletrônico.

Como a análise das contas tem caráter de processo judicial, tanto os partidos quanto os seus dirigentes precisam obrigatoriamente ser representados por um advogado. Depois que o processo começa a tramitar, a defesa tem apenas cinco dias para apresentar a papelada exigida por lei.

Para os diretórios municipais de cidades menores que não tiveram nenhuma movimentação de recursos ou bens em 2025, o caminho é um pouco mais simples: basta apresentar uma declaração formal de ausência de movimentação para cumprir a tabela.

O destino dos documentos varia de acordo com a hierarquia da sigla. A cúpula nacional de cada legenda responde diretamente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

As direções estaduais enviam os dados para os respectivos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), enquanto os diretórios municipais prestam contas aos juízes das zonas eleitorais locais.

R7

Paulo Pinto/Agência Brasil

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 14/2021, que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, entra na pauta do Senado nesta terça-feira (30) como uma das chamadas “pautas-bomba” para o governo. A medida pode gerar um impacto de cerca de R$ 30 bilhões em 10 anos, ampliando a pressão sobre as contas da União, dos estados e dos municípios.

Uma nota técnica do Ministério da Previdência Social aponta que a proposta pode elevar significativamente o déficit previdenciário, tanto no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), administrado pelo INSS, quanto nos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social).

O que prevê a PEC

A PEC foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e estabelece regras permanentes e transitórias de aposentadoria para ACS (Agentes comunitários de saúde) e ACR (Agentes de combate às endemias), além de determinar a regularização do vínculo funcional desses profissionais.

Pelo texto, agentes vinculados tanto ao regime próprio quanto ao regime geral poderão se aposentar com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem ao menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional.

Regras de transição

A proposta também cria regras de transição para os profissionais que estão na ativa, com escalonamento de idade mínima até 2041. O texto ainda prevê possibilidade de redução da idade mínima em até cinco anos para aqueles que excederem o tempo mínimo de contribuição.

Outro ponto sensível da PEC é a previsão de integralidade e paridade em situações específicas. Na prática, isso significa que parte dos beneficiários poderá se aposentar com proventos calculados com base na remuneração do cargo efetivo e com reajustes nos mesmos moldes dos servidores da ativa.

Mudança nos vínculos

Além das mudanças previdenciárias, a proposta altera a forma de contratação dos agentes. O texto reconhece a atividade como permanente, essencial ao SUS e exclusiva de Estado, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, salvo em situações de emergência em saúde pública.

Também determina a regularização de vínculos precários até 31 de dezembro de 2028.

Impacto bilionário

O impacto fiscal, no entanto, é o principal ponto de resistência dentro do governo. Segundo a nota técnica do Ministério da Previdência, a mudança geraria impacto atuarial de R$ 28,11 bilhões.

Nos primeiros dez anos, o déficit acumulado subiria de R$ 59,46 bilhões no cenário atual para R$ 84,18 bilhões com a PEC — uma diferença de R$ 24,72 bilhões.

De acordo com o estudo, a deterioração das contas ocorre porque a aposentadoria antecipada reduziria o tempo de contribuição dos servidores, diminuindo a arrecadação previdenciária. Ao mesmo tempo, os benefícios passariam a ser pagos mais cedo e por mais tempo, ampliando as despesas.

Efeitos no longo prazo

As projeções de longo prazo também preocupam. O governo estima aumento de R$ 40,53 bilhões no déficit em 20 anos, R$ 47,59 bilhões em 30 anos e mais de R$ 53 bilhões no horizonte de 80 anos.

Na conclusão, o Ministério da Previdência afirma que a PEC não contribui para reduzir o déficit previdenciário e, ao contrário, agrava o desequilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência.

R7