Foto:NUCOM-RN

A Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar recuperaram, na madrugada deste último domingo (03), duas Toyota Hilux SW4 furtadas poucas horas antes no município de Lajes/RN.

As equipes foram acionadas para interceptar os veículos, que seguiam em direção a Macaíba/RN pela BR-304. Durante as diligências, a PRF localizou uma das camionetas abandonada no km 271 da rodovia, em Macaíba/RN, ao passo que a Polícia Militar interceptou a outra no distrito de Telha, também em Macaíba/RN, e prendeu dois suspeitos.

A ocorrência da PRF foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de plantão em Parnamirim/RN, enquanto os suspeitos e o segundo veículo foram conduzidos à Delegacia de São Paulo do Potengi/RN.A ação demonstra a importância da atuação integrada entre as forças de segurança pública, garantindo resposta rápida, recuperação de bens e enfrentamento qualificado à criminalidade.

A cidade de Currais Novos (RN) será palco de um grande evento religioso neste final de semana: a Conferência de Fé e Milagres, promovida pela Igreja ADMI. A programação acontece nos dias 08, 09 e 10 de maio, reunindo fiéis e visitantes para momentos de adoração, palavra e renovação espiritual.O evento contará com a participação especial do pregador convidado Pastor Charles do Amaral, que estará ministrando durante os três dias de conferência.As atividades serão realizadas em dois locais distintos. Nos dias sexta-feira (08) e sábado (09), os encontros acontecerão na Base Missionária, localizada na Rua Manoel Bimba, nº 77, bairro José Dantas, com início às 19h30 na sexta-feira e às 18h no sábado. Já no domingo (10), o encerramento será na Igreja Sede, situada na Rua Capitão Mor Galvão, nº 137, Centro, também a partir das 18h.De acordo com a organização, a conferência é aberta ao público e voltada para toda a família, com o objetivo de fortalecer a fé, promover comunhão e proporcionar momentos de reflexão espiritual.A expectativa é de grande participação da comunidade local e de cidades vizinhas, consolidando o evento como um importante encontro de fé em Currais Novos.A Igreja ADMI convida toda a população para participar desse momento especial de busca espiritual e celebração.

A Câmara dos Deputados dá início aos trabalhos desta semana com uma sessão deliberativa para acelerar o rito da comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o fim da jornada de trabalho 6×1.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião em plenário para a tarde desta segunda-feira (4) com o objetivo de avançar com a contagem das dez sessões necessárias para a apresentação de emendas à proposta.

Apenas depois desse prazo o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar o seu parecer na comissão especial e já pedir que a matéria seja pautada.

Motta marcou reuniões em plenário para todos os dias desta semana, assim metade do prazo necessário pelo regimento será atingido. É rara a realização de sessões na segunda e na sexta-feira na Câmara, que costuma ter deliberações apenas de terça a quinta.

O presidente da Casa quer aprovar a proposta na comissão e no plenário ainda em maio como uma sinalização ao Dia do Trabalhador. Ele deve alinhar um calendário com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a iniciativa seja promulgada até o final de junho.

Enquanto corre o prazo de sessões em plenário, a comissão especial da PEC pretende analisar o plano de trabalho do relator e votar requerimentos, incluindo um convite para ouvir o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Esses itens já estão previstos em uma reunião marcada para terça-feira (5).

Outra frente de trabalho é a realização de seminários em estados, a começar por João Pessoa, capital da Paraíba, na quinta-feira (7). Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP) também devem receber os debates sobre a mudança na escala de trabalho ainda no mês de maio.

Por enquanto, a previsão é de que o presidente da Câmara participe apenas da discussão em seu estado, onde tentará ser reeleito para mais um mandato de deputado federal em outubro.

Instalado na quarta-feira (29), o colegiado poderá ter mais de uma reunião durante a semana para avançar com o debate, segundo o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP). Por enquanto, apenas uma sessão está marcada para esta semana.

Nessa fase inicial do colegiado, os deputados devem discutir o mérito da PEC, ou seja, os termos da proposta. Devem ser debatidos, por exemplo, uma regra de transição e possíveis compensações para setores produtivos.

Pauta eleitoral
A redução da jornada é um tema prioritário do governo, que aposta no apelo popular como trunfo eleitoral e um meio de pressão para acelerar a análise no Congresso. No domingo (3), o Planalto lançou uma campanha pelo fim da escala de trabalho 6×1 em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.

Motta também tem feito da pauta sua principal bandeira dentro da Câmara e quer deixar sua digital na aprovação da proposta. O Executivo enviou um projeto de lei, em regime de urgência, sobre a mudança na jornada para um modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. O presidente da Casa, no entanto, decidiu priorizar a análise via PEC, mirando dar protagonismo ao Legislativo.

Na comissão especial, serão analisadas duas propostas que tramitam em conjunto, uma apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-MG). As PECs já foram aprovadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, onde foi avaliado o cumprimento das regras constitucionais.

O governo defende a redução das atuais 44 horas previstas na Constituição para 40 horas semanais. Representantes de setores econômicos, no entanto, têm pressionado por incentivos, como uma nova regra de desoneração, para compensar possíveis impactos.

*Com informações de Emilly Behnke, Jussara Soares e Larissa Rodrigues. CNN

O governo federal lança, nesta segunda-feira (04), o novo Desenrola Brasil, chamado de Desenrola 2.0, que permitirá o saque de até 20% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de dívidas.

O programa permitirá a negociação de débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, com juros de até 1,99% e descontos que podem chegar a 90%.

Além da liberação parcial do FGTS, a adesão ao programa estará condicionada ao bloqueio do usuário em plataformas de apostas on-line por 1 ano. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida busca evitar que recursos sejam direcionados para jogos.

“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, disse.

O novo pacote mira os trabalhadores de baixa renda, com expectativa de atingir um volume maior de débitos — estimado em até R$ 140 bilhões — e oferecer condições mais vantajosas. Além disso, o programa integra um pacote econômico mais amplo do governo, que inclui medidas para estimular o consumo e discutir ajustes na carga tributária.

O “Desenrola 2.0” deve beneficiar 80,4% das famílias brasileiras que se encontram atualmente endividadas, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

“O que a gente está exigindo, com a contrapartida dos bancos, é que haja uma taxa de juros muito menor do que a praticada nesses três segmentos [CDC, cartão de crédito e cheque especial], que são créditos caros que as pessoas têm que tomar no Brasil. Estamos falando de taxas de juros que variam entre 6% e 10% ao mês”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan ao detalhar o programa.

“Então, uma dívida de R$ 10 mil, por exemplo, no mês seguinte, ela possivelmente vai ser uma dívida de R$ 11 mil. Uma família brasileira que recebe um salário médio, possivelmente não sairá desse ciclo de atualização da sua dívida. Então, com um desconto amplo, a gente vai chegar a descontos de até 90% nesse programa”, acrescentou.

Quem poderá aderir?
O “Desenrola 2.0” será direcionado a brasileiros com renda mensal de até cinco salários mínimos, o que equivale hoje a aproximadamente R$ 8.105. O governo ainda não divulgou oficialmente todos os trâmites para a adesão ao programa, mas o processo será centralizado pelo site oficial do governo federal.

Durigan afirmou que tanto as medidas adotadas na primeira versão do programa “Desenrola”, em 2023, quanto as iniciativas atuais têm caráter excepcional, ou seja, não devem ser encaradas como recorrentes. Segundo ele, o país vive uma situação excepcional, o que justifica esse tipo de ação.

O ministro disse ainda que o Desenrola 2.0 deve incluir também medidas de educação financeira e restrições relacionadas a apostas e jogos online, que vêm sendo apontados como fator de endividamento. O governo estuda tornar a participação em cursos ou módulos de educação financeira uma obrigatoriedade para quem deseja usufruir dos descontos e prazos do programa.

“Tanto no Desenrola que aconteceu em 2023 quanto no de agora, tratam-se de medidas pontuais e as pessoas não devem contar com a recorrência desse tipo de medida. Nós estamos vivendo uma situação excepcional, as famílias têm um problema, estamos vendo uma guerra e vendo alguns impactos que muitas vezes fogem ao nosso controle”, declarou.

SBT

O governo federal sancionou, nesta segunda-feira (4), a lei que aumenta as penas para crimes de furto, roubo, receptação, estelionato e latrocínio. O texto, aprovado pelo Congresso em março, visa endurecer o combate aos crimes patrimoniais no país.

Em relação ao furto, a pena geral passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão — aumentando pela metade caso o crime seja praticado durante a noite. No caso de furto por meio de fraude (golpes virtuais), a pena passa de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de reclusão. O mesmo acontece quando:

• O furto envolve veículo transportado a outro estado ou para o exterior;
• O furto envolve gado e outros animais de produção;
• O furto envolve dispositivos eletrônico ou informático;
• O furto envolve armas e substância ou aparelhos explosivos.

Quanto ao crime de roubo, a pena geral de 4 a 10 anos passa para 6 a 10 anos, com aumento de 1/3 à metade para duas novas situações semelhantes à do furto: celulares, computadores, notebooks e tablets; e arma de fogo. Se o roubo for contra bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, a pena será de 6 a 12 anos de prisão, além de multa.

Quando o roubo ocorrer com violência resultando em lesão grave, a pena atual de 7 a 18 anos passará para 16 a 24 anos. Já no caso do latrocínio (roubo seguido de morte), o condenado poderá ser punido com 24 a 30 anos de prisão. Até então, a pena era de 20 a 30 anos.

A lei também aumenta a pena para crime de receptação (quando alguém recebe algum item roubado para revender). Neste caso, a pena passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos de reclusão. A condenação é maior quando o caso envolve animal doméstico ou animal de produção ou carnes, chegando de 3 a 8 anos de prisão.

Em relação ao crime de estelionato, com pena de 1 a 5 anos de reclusão, a lei introduz a tipificação específica “conta laranja”, quando uma conta é cedida para movimentar recursos destinados ao financiamento de crimes ou vindos dessa atividade.

Além disso, aumenta a pena para 4 a 8 anos de prisão caso o estelionato seja cometido com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiros. Atualmente, essa pena já é aplicada aos golpes ocorridos quando as vítimas são induzidas a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos, envio de e-mail fraudulento ou outros meios virtuais.

SBT