O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (11) pedido de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas para manter o pagamento dos penduricalhos que foram suspensos por determinação do ministro Flávio Dino (foto).

O pedido foi feito por 11 associações, que também pediram para participar do processo. Estão entre as entidades a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Na semana passada, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias que não têm base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias nos Três Poderes. Penduricalhos são benefícios financeiros concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil.  

No entendimento das entidades, todas os pagamentos que são realizados pelo Judiciário e Ministério Público estão previstos em lei ou em regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Está a se impor, no ponto, o acolhimento dos presentes embargos de declaração para, verificando que não tem havido pagamento a magistratura sem autorização prévia do CNJ, deixe de ser exigido dos tribunais a revisão dos atos normativos que concretizam os pagamentos previstos em lei”, afirmam as associações.

Mais cedo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também defendeu no STF a manutenção dos penduricalhos.

O plenário do Supremo marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos. 

© Rosinei Coutinho/STF

Agência Brasil

Médicos de todo o país, com formações específicas, podem se inscrever no projeto Mais Médicos Especialistas (PMM-E) do Ministério da Saúde até às 23 horas e 59 minutos do dia 19 de fevereiro. O edital de chamamento público foi aberto no início deste mês pelo governo federal.

O projeto Mais Médicos Especialistas integra o Programa Agora Tem Especialistas (ATE), unificado em 2025, para garantir mais agilidade, eficiência e igualdade de acesso à saúde especializada.

A iniciativa tem o objetivo de reduzir o tempo de espera por consultas ambulatoriais, exames e cirurgias no SUS, e fortalecer as redes de atenção à saúde em regiões consideradas prioritárias, em apoio a estados e municípios, além de qualificar a formação de médicos já especialistas pelo trabalho, com base na prática em serviços da rede pública.

O Sistema Único de Saúde (SUS) vai contratar 1.206 profissionais em 16 especialidades para prestar atendimento em regiões consideradas prioritárias de todo o país, por serem remotas e vulneráveis. Não haverá vínculo de emprego, frisa o edital com as regras da seleção.

Inscrição

Os interessados devem acessar o portal da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS) e fazer o pré-cadastro na plataforma para se inscrever.

O candidato médico poderá apresentar até três títulos de especialistas reconhecidos pela Comissão Nacional de Residência Médica.

A seleção contempla especialidades como: anestesiologista; cirurgião geral, cirurgião do aparelho digestivo; cirurgião oncológico; cirurgião proctologista; ginecologista e obstetra; cardiologista; endoscopista digestivo; gastroenterologista; oncologista clínico; radioterapeuta; radiologista; mastologista; otorrinolaringologista; e médico patologista.

A atuação dos profissionais ocorrerá em serviços hospitalares e ambulatoriais do SUS, em diferentes regiões do Brasil. Por isso, no momento da inscrição, o candidato pode escolher até dois locais de atuação, inclusive, em estados diferentes. O profissional deve indicar a ordem de preferência do estabelecimento de saúde onde deseja trabalhar.

Reserva de vagas

Do total de vagas ofertadas (1,2 mil), 20% são reservadas para a política de cotas.

O candidato que deseja concorrer às vagas reservadas para políticas afirmativas (pessoas com deficiência, pessoas negras, indígenas e quilombolas) deve assinalar, no formulário de inscrição da plataforma, a opção correspondente e inserir a documentação comprobatória, com exceção dos candidatos autodeclarados negros. Os profissionais serão convocados por edital e por e-mail para se apresentar de forma telepresencial à uma comissão de heteroidentificação para verificação do fenótipo declarado.

Não serão permitidas alterações após o fim do período de inscrições.

Benefícios

O programa oferece aos selecionados uma bolsa-formação mensal no valor fixo de R$ 10 mil, que pode chegar a R$ 20 mil como incentivo, a depender da dificuldade de levar e manter profissionais de saúde em determinado município, estado ou Distrito Federal. O valor será pago diretamente pelo Ministério da Saúde.

Os participantes ainda terão aprimoramento profissional, com duração de até 12 meses, realizado por instituições formadoras da área médica.

As instituições serão responsáveis pelo acolhimento inicial dos profissionais, com atividades de apresentação do curso, avaliação diagnóstica e orientações sobre a proposta pedagógica, o cronograma e as responsabilidades acadêmicas.

Além da bolsa-formação mensal, os profissionais terão ajuda de custo para despesas relacionadas às imersões presenciais nas instituições formadoras. Porém, o pagamento está condicionado à participação efetiva nas atividades previstas no edital, com carga horária semanal de 20 horas, sendo 16 horas assistenciais.

Cronograma

O resultado final com os nomes dos selecionados e as localidades de atuação será publicado em 24 de março no site de chamamentos públicos do Ministério da Saúde.

Saiba mais sobre o Programa Agora Tem Especialistas (ATE) aqui.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Banco do Brasil teve lucro líquido ajustado de R$ 20,685 bilhões em 2025, queda de 45,4% em relação ao ano anterior, segundo balanço divulgado na noite desta quarta-feira (11) pela instituição. As novas regras contábeis e aumento da inadimplência pressionaram o resultado.

De outubro a dezembro, o BB lucrou R$ 5,742 bilhões, recuo de 47,2% em relação ao último trimestre de 2024. Em relação ao terceiro trimestre, no entanto, o lucro subiu 51,7%.

Em nota, o BB destacou que a geração de receitas está aumentando, apesar das pressões provocadas pela inadimplência. Segundo o banco, as receitas financeiras com crédito a pessoas físicas e com o Programa Crédito do Trabalhador, que unifica a contratação de crédito consignado de trabalhadores de empresas privadas, têm ajudado o banco.

“Foram desembolsados R$ 13 bilhões no crédito do trabalhador, uma demonstração que reafirma nossa expectativa declarada de que iríamos crescer em linhas com melhor retorno ajustado ao risco”, ressaltou a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

Em janeiro do ano passado, entrou em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que alterou a contabilidade das instituições financeiras e interferiu no resultado. Aprovadas em 2021, as novas regras só entraram em vigor em 2025.

A resolução muda o modelo de provisões (reservas financeiras para cobrir possíveis calotes) para perda esperada, feita com base em estimativas. Isso afetou a maneira como algumas despesas e receitas são reconhecidas, fazendo com que o banco deixasse de reconhecer R$ 1 bilhão em receitas de crédito.

Inadimplência

O índice de inadimplência, que considera atrasos de mais de 90 dias, subiu de 3,16% em dezembro de 2024 para 5,17% no fim de 2025. O resultado é influenciado principalmente pelo agronegócio, segmento onde o banco lidera na concessão de crédito, e na linha de cartões de crédito.

A inadimplência da carteira de crédito do agronegócio encerrou o ano passado em 6,09%, aumento de 1,25 ponto percentual no último trimestre de 2025.

A inadimplência da carteira de pessoas físicas encerrou o período em 6,56%, elevação de 0,55 ponto percentual.

Crescimento do crédito

Mesmo com o aumento dos juros, o BB emprestou mais em 2025, puxado principalmente pelo crédito às pessoas físicas. A carteira de crédito ampliada encerrou o ano passado em R$ 1,296 trilhão, alta de 1,4% no último trimestre e de 2,5% no ano.

Na distribuição por segmentos de crédito, os resultados foram os seguintes:

• Pessoa Física: R$ 356,96 bilhões no fim de dezembro, alta de 1,8% no trimestre e de 7,6% em um ano, com destaque para a nova modalidade de crédito consignado para CLT, destinado a trabalhadores da iniciativa privada, com R$ 14,3 bilhões emprestados.
• Pessoa Jurídica: R$ 455,15 bilhões, alta de 0,5% no trimestre e de 0,6% em um ano. A carteira para grandes empresas totalizou R$ 260,4 bilhões, com alta de 4,3% em 12 meses, enquanto a carteira para micro, pequenas e médias empresas somou R$ 115,2 bilhões, recuo de 7,9% no ano passado.
• Agronegócios: R$ 406,13 bilhões, alta de 1,8% no trimestre e de 2,1% em um ano. Nos seis meses do Plano Safra 2025/2026, o Banco do Brasil R$ 103,9 bilhões em crédito ao agronegócio, além de R$ 12,3 bilhões em linhas para a cadeia de valor do agro.
• Carteira de Crédito Sustentável: R$ 415,1 bilhões, financiando atividades que geram impactos sociais e ambientais positivos, com alta de 7,3% em 12 meses. Essa carteira corresponde a 32% do crédito total do banco.

Receitas e despesas

As receitas de prestação de serviços somaram R$ 34,813 bilhões em 2025. O valor representa queda de 1,9% em relação ao ano passado.

Segundo o BB, a queda foi amenizada pelo crescimento nas receitas com linhas de administração de fundos (+13,5%), taxas de administração de consórcios (+19,3%) e rendas do mercado de capitais (+7,9%).

As despesas administrativas totalizaram R$ 34,813 bilhões em 2025, alta de 5,1% em relação a 2024. O BB justificou a elevação com base no reajuste salarial e nos investimentos em tecnologia e cybersegurança.

Projeções para 2026

O BB divulgou as projeções para 2026. Após a redução do lucro em 2025, o banco prevê a recuperação dos ganhos neste ano.

Os números são os seguintes:

• Lucro líquido ajustado: R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões;
• Crescimento da carteira de crédito: de 0,5% a 4,5%; com alta de 6% a 10% para pessoas físicas; queda de 2% a alta de 2% para o agronegócio; e queda de 3% a alta de 1% para empresas;
• Receitas de prestação de serviços: crescimento de 2% a 6%;
• Despesas administrativas: crescimento de 5% a 9%;
• Custo do crédito (perdas esperadas com inadimplência e outros riscos): R$ 53 bilhões a R$ 58 bilhões;

“Conseguimos nos adaptar ao cenário com transparência e muita dedicação de nossos funcionários para que tenhamos um 2026 com retomada de patamares de rentabilidade do tamanho do BB. Nosso guidance mostra isso e nossos resultados indicam que estamos dando os sinais da inflexão, com lucro de R$ 5,7 bilhões, um crescimento de 51,7% na comparação com o trimestre anterior”, afirmou Tarciana Medeiros. 

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspeição do ministro Dias Toffoli (foto) como relator do inquérito que trata das investigações sobre fraudes no Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central.

O pedido foi feito, na última segunda-feira (9), após a PF informar a Fachin que encontrou uma menção ao nome de Toffoli em uma mensagem no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que é investigado no inquérito e teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão. A menção está em segredo de Justiça.

Após ser informado do caso, Fachin abriu um processo interno e determinou a notificação de Toffoli para apresentar defesa. Caberá ao presidente do STF decidir se Toffoli continuará como relator da investigação do Master.

No mês passado, Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Defesa

Em nota à imprensa, o gabinete de Toffoli diz que a PF não pode solicitar sua suspeição e que o pedido trata de “ilações”.

“O gabinete do ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo ministro ao presidente da Corte”, declarou.

Investigação

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Agência Brasil

O custo de vida médio dos potiguares é de R$ 2.550 ao mês, considerando gastos com moradia, água, luz, internet e streaming, supermercado, transporte, saúde, educação, lazer, alimentação, compras em geral – que incluem calçados, cosméticos e pets -, além de serviços e cuidados pessoais. O valor é o quinto mais alto do Nordeste, atrás dos estados da Bahia (R$ 3.210), Pernambuco (R$ 2.840), Paraíba (R$ 2.820) e Piauí (R$ 2.690).

Os dados são da pesquisa “Custo de Vida no Brasil”, realizada pela Serasa em parceria com o instituto Opinion Box. No país, o custo médio mensal por pessoa é de R$ 3.520. Segundo o levantamento, os gastos médios dos potiguares estão concentrados, principalmente, em despesas como supermercado (R$ 870), moradia (R$ 790) e contas recorrentes (R$ 370), como água, luz, internet e streaming.

O economista Thales Penha, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), explica que, à medida que os gastos são maiores nesses itens, o consumo de outros bens pode ser inviabilizado. Segundo ele, o planejamento do orçamento, diante de um cenário onde o custo médio por pessoa é superior ao salário mínimo, costuma provocar comportamentos como a troca de produtos alimentícios por outros de menor qualidade.

Outro aspecto é a opção por moradias mais afastadas de áreas com boa infraestrutura por conta de aluguéis mais baratos, na avaliação do especialista. “Na medida em que o orçamento é limitado, acontece o consumo do que a gente chama de bens substitutos: troca-se a manteiga pela margarina ou a carne pelo ovo, por exemplo. Geralmente, o indivíduo deixa de consumir alimentos frescos e passa a comprar ultraprocessados. Também costuma haver adaptações quanto à moradia, porque as pessoas vão cada vez mais para as periferias, se afastando da infraestrutura pública de qualidade”, detalha o professor.

Nathália Fernandes, especialista em educação financeira da Serasa, diz que planejamento é essencial diante do cenário. “Quando as despesas essenciais ocupam uma fatia tão grande do orçamento, sobra menos espaço para ajustes e imprevistos. Isso torna o planejamento financeiro ainda mais necessário, já que essas contas não podem ser adiadas e gastos emergenciais podem levar ao endividamento”, afirma.

Também de acordo com a pesquisa, transporte e mobilidade têm custo médio mensal para os potiguares de R$ 290 – mesmo valor com despesas referentes ao lazer –, enquanto os gastos com saúde e atividade física ficam em R$ 420. Com compras em geral, os custos giram em torno de R$ 240. Serviços e cuidados pessoais (barbearia, manicure e tratamentos estéticos) geram custo médio mensal de R$ 120 por indivíduo no Rio Grande do Norte.

Diferenças regionais

Conforme a pesquisa, nas compras de supermercado, o gasto médio mensal nacional é de R$ 930, com maior valor no Sul (R$1.110) e menor no Nordeste (R$ 780). Já nas contas recorrentes, a média mensal brasileira é de R$ 520, chegando a R$ 590 no Centro-Oeste e caindo para R$ 420 no Nordeste. Gastos com moradia (aluguel, condomínio ou financiamento), também apresentam forte variação regional, com média no Brasil de R$1.100 por mês.

O maior valor para moradia foi registrado no Sul (R$1.310) e o menor no Nordeste (R$ 800). Nos gastos com transporte e mobilidade, o brasileiro desembolsa, em média, R$ 350 por mês. O valor chega a R$ 410 no Sul e recua para R$ 270 no Nordeste. Já as despesas com saúde e atividade física têm média nacional de R$ 540, com Sul e Sudeste (com média de R$ 560 cada) registrando os maiores gastos e o Norte, o menor valor (R$ 460) – Nordeste teve custo médio de R$ 470.

No lazer, o gasto médio mensal é de R$ 340, com o Sul com o maior valor (R$ 400) e o Nordeste registrando o menor valor (R$270). Em educação, a média brasileira chega a R$ 620 por mês, com destaque para o Sudeste (R$ 730) e o Sul (R$ 700), enquanto o Norte apresenta gasto médio de R$ 420. Em compras em geral, a média mensal brasileira é de R$ 390, com variações mais moderadas entre as regiões – ainda assim o Norte aparece acima da média (R$ 430).

“As variações regionais mostram que o custo de vida está diretamente ligado ao contexto econômico local. Em regiões onde os preços são mais elevados, as despesas essenciais passam a consumir uma parcela ainda maior da renda disponível”, explica Nathália Fernandes, da Serasa.

Mesmo diante do peso do custo de vida, a mudança de cidade ainda não é vista como uma alternativa para a maioria dos brasileiros. Apenas 1 em cada 10 entrevistados considera se mudar em 2026 com o objetivo de reduzir despesas. “Os dados reforçam que o principal desafio está mais relacionado à reorganização do orçamento do que à mobilidade geográfica. A média de gastos dos brasileiros ainda é maior que o salário-mínimo projetado e isso mostra o quanto é preciso se planejar financeiramente, anotar os gastos e cuidar do orçamento para que seja possível fechar as contas sem cair em dívidas.” finaliza a especialista.

Foto: Alex Régis
Tribuna do Norte