Na reta final do segundo turno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lida com um volume recorde de processos e decisões inéditas sobre tecnologia relacionadas à disputa presidencial.

Até o fechamento desta reportagem, na noite de quarta-feira (21), o TSE registrava ao menos 804 ações recebidas, mais do que o dobro das 325 no mesmo período em 2022 e das 388 de 2018.

A disputa jurídica entre as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) se intensificou no segundo turno, com discussões sobre estratégias nas redes sociais e distribuição de conteúdo no WhatsApp.

Entre os impasses enfrentados pelo tribunal estão a definição de quando um canal de WhatsApp deve estar oficialmente vinculado a uma campanha e os limites para o uso de deepfakes, conteúdos gerados por inteligência artificial com alto grau de realismo.

O TSE ainda pode julgar 12 ações de investigação judicial eleitoral, as AIJEs, já admitidas pelo corregedor-eleitoral, o ministro Ricardo Villas Bôas. Esses processos, que apuram situações de possível abuso de poder político, econômico ou de autoridade e podem resultar em cassação e inelegibilidade, costumam ser mais demorados porque têm uma fase de coleta de provas mais extensa. Juristas ligados às campanhas estimam que os julgamentos ocorram mais perto das eleições de 2030.

Já as representações convencionais tratam de temas do dia a dia da campanha, como propaganda irregular e pedidos para derrubar posts, e geralmente têm respostas mais rápidas.

Número recorde de representações

São mais de 800 representações protocoladas no TSE nesta campanha, que denunciam irregularidades ou atos ilícitos que violem a legislação eleitoral. Essas ações só podem ser julgadas pelos juízes auxiliares, membros do TSE designados pela presidência do tribunal.

O grupo é composto pela jurista Estela Aranha, pelo ministro substituto Marco Aurélio Bellizze, pelo vice-presidente do TSE, André Mendonça, e pelo presidente Nunes Marques. Aranha foi indicada pela então presidente Cármen Lúcia, enquanto os outros nomes foram designados pelo próprio Nunes Marques.

As campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro começaram a travar diferentes batalhas judiciais ainda no primeiro semestre, antes do início oficial da campanha, como mostrou o g1. Na época, ministros do tribunal ouvidos sob reserva avaliaram que a judicialização seria utilizada como estratégia de campanha.

Inicialmente, os processos tratavam principalmente de propaganda eleitoral antecipada. Agora, abordam assuntos como a divulgação de fatos inverídicos, episódios de impulsionamento de conteúdo negativo contra candidatos, realização de showmícios e conteúdo das propagandas eleitorais no rádio e na televisão.

Acordo para diminuir a judicialização

O TSE reuniu as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro no dia 13, após o primeiro turno, para discutir como frear a judicialização da disputa, além de medidas para combater a desinformação e estratégias de proteção contra o uso indevido de imagem e voz por meio de inteligência artificial.

Em relação ao excesso de ações, as campanhas concordaram em abrir mão de representações da pré-campanha e de pedidos de direitos de resposta relacionados ao primeiro turno.

Impasses no WhatsApp

Membros das campanhas que foram no encontro também relataram ao g1 que houve uma tentativa de estabelecer um acordo sobre a vinculação de canais de WhatsApp feito por terceiros às campanhas do candidato que estavam apoiando.

A discussão começou com o crescimento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG) e que atingiu 7,5 milhões de participantes nos últimos dias.

Em resposta, o PL criou o canal Tropa do Flávio, que tem 2 milhões de membros e é encabeçado pelo senador Gustavo Gayer (PL-GO), pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo empresário Pablo Marçal, com aparições da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC).

O TSE foi acionado pela campanha de Flávio Bolsonaro, pedindo a suspensão do canal pró-Lula sob a alegação de que a estrutura foi usada para disseminar mentiras. O presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques, atendeu a solicitação.

Mas a equipe do senador já havia acionado o corregedor-eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que pediu mais informações para a campanha antes de tomar uma decisão. No mesmo dia em que Nunes Marques mandou suspender o canal, Cueva derrubou a decisão.

Na sequência, Nunes cassou a decisão de Cueva e determinou o registro do canal Exército do Lula como um meio de comunicação oficial da campanha petista, como sites e perfis em redes sociais. O canal ficou fora do ar, mas acabou restabelecido pelo próprio presidente do TSE. Posteriormente, a campanha de Lula apontou que a mesma exigência de registro não havia sido feita para o canal Tropa do Flávio.

Lula chegou a criticar a atuação de Nunes Marques, enquanto Flávio elogiou a Justiça Eleitoral. Antes de participar de um ato de campanha na Avenida Paulista, em São Paulo, o presidente chamou de “absurda” a decisão de derrubar o canal, e sua campanha classificou o episódio como “censura”. Já Flávio disse esperar que a Justiça Eleitoral “seja mais ágil” e disse ser vítima da divulgação de mentiras em massa.

Após a batalha de liminares, as campanhas começaram a discutir as formas de caracterizar o vínculo entre um apoiador espontâneo e a campanha oficial. Os dois lados não chegaram a um consenso.

Como não houve um acordo com as campanhas, o TSE tomou a decisão sobre quando um canal de WhatsApp deveria estar formalmente vinculado a uma campanha. Os ministros definiram que o apoio espontâneo não vincula automaticamente um canal a uma campanha. Ou seja, só porque um canal é criado em apoio a um candidato, a campanha não responde automaticamente pelo conteúdo transmitido.

Enquanto isso, internamente no TSE, os ministros Nunes Marques e André Mendonça discutiram com os colegas a possibilidade de impor restrições a canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores ao segundo turno, no próximo domingo (25). Em nota, o gabinete do ministro André Mendonça informou que os integrantes da Corte discutiram o tema em duas reuniões, realizadas na sexta-feira (16) e na terça (20), e coube ao ministro elaborar uma minuta de resolução, que seria submetida para a avaliação dos demais.

À TV Globo, Nunes Marques afirmou não ser favorável a mudanças de última hora. A resolução não deve avançar, segundo informações de outros ministros da Corte.

g1

O senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece com 51% dos votos válidos, contra 49% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo levantamento PoderData/Aya divulgado nesta quinta-feira (22). A três dias do 2º turno, os candidatos estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erro de 1,6 ponto percentual.

Na comparação com a rodada anterior, divulgada em 19 de outubro, Flávio oscilou um ponto percentual para baixo, enquanto Lula avançou na mesma proporção. O senador tinha 52% dos votos válidos, contra 48% do presidente.

Entre os votos totais, Flávio registra 49% das intenções de voto, enquanto Lula aparece com 48%. Brancos e nulos somam 3%, e 1% dos entrevistados não soube responder.

O levantamento também mediu a expectativa dos eleitores sobre o resultado da eleição. Para 52% dos entrevistados, Flávio Bolsonaro tem mais chances de vencer o 2º turno, enquanto 42% apontam Lula. Outros 6% não souberam responder.

A pesquisa foi realizada entre 19 e 21 de outubro, com 4 mil entrevistas em 865 municípios das 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 1,6 ponto percentual, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-07926/2026.

BG

O presidente da Câmara Municipal de Currais Novos (CMCN), João Gustavo Guimarães (PCdoB), anulou a decisão que havia marcado para a próxima segunda-feira (26) a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A medida foi publicada nesta terça-feira (20), por meio do Ato da Presidência nº 028, que aponta irregularidades regimentais na condução do processo durante sua ausência.

A decisão ocorre após o vice-presidente da Casa, vereador Sargento Ezequiel (PP), que presidia a sessão ordinária desta terça-feira, acolher um requerimento apresentado por GCharles Dantas (PL) para antecipar a eleição. O pedido foi considerado aprovado sem ser submetido à votação do plenário, e a Secretaria Legislativa recebeu a determinação de preparar a sessão especial para o dia 26.

No documento, João Gustavo argumenta, a partir de 16 razões apontadas, os motivos para anular a decisão desta terça-feira. Nas jsutificativas, o parlamentar afirma que o requerimento não poderia ter sido declarado aprovado por decisão individual de quem conduzia os trabalhos. Segundo o ato, a realização da eleição depende de deliberação dos vereadores, mediante votação, e a convocação da sessão especial é uma atribuição do presidente da Câmara.

O presidente também aponta que o requerimento foi assinado digitalmente em 19 de outubro, às 13h48, após o horário-limite de protocolo previsto no Regimento Interno. Além disso, a matéria não teria cumprido o prazo mínimo de 24 horas de anúncio prévio para inclusão na pauta de deliberação, entre outras razões.

Entenda caso

Ao fim da sessão desta terça-feira (20), uma manobra beneficiou a chapa encabeçada pelo vereador GCharles Dantas (PL) ao solicitar a marcação da eleição da mesa-diretora para o próximo dia 26 de outubro. O requerimento foi aceito às pressas pelo presidente em exercício, vereador Sargento Ezequiel (PP) que comandava a sessão com a ausência do presidente João Gustavo (PC do B), que não foi avisado sobre o ato.

A solicitação foi entregue à mesa-diretora no fim da sessão desta terça-feira (20) em forma de requerimento. GCharles encabeça a chapa que tem apoio de seis parlamentares: o próprio Sargento Ezequiel, João Paulo (Rede), Cleyber (PSD), Lucieldo (PSDB), Leilza Palmeira (PSDB) e Sebastião Cabral (PP).

Após a leitura pela secretaria, e discussão em plenário entre os presentes, a decisão foi acolhida pela presidência em exercício, que não abriu votação entre os parlamentares, decidindo pela marcação da sessão especial para a próxima semana (fato que foi cancelado por ato do presidente João Gustavo).

Matéria de produção do Blog do Anthony Medeiros

Foto: Polícia Civil

Um homem de 29 anos, que já havia sido preso 13 vezes por ocorrências relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher, voltou a ser detido nesta segunda-feira 19, em Pau dos Ferros, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte. Ele é suspeito de descumprir repetidamente medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça à ex-companheira e à filha dela.Leia mais:RN registra mais de 1,8 mil incêndios em vegetação em 2026

A prisão foi realizada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

Após receber a denúncia, os policiais iniciaram diligências para localizar o investigado. Ele foi encontrado e preso, sendo encaminhado à delegacia para a realização dos procedimentos legais.

Em seguida, o homem foi conduzido ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil orienta que informações sobre crimes e situações de violência possam ser comunicadas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.

Agora RN

Crédito da(s) Foto(s): Eduardo Maia

Facilitar o acesso à informação, prevenir acidentes e ampliar os cuidados com a saúde estão entre os objetivos de cinco projetos de lei aprovados pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (20). As propostas contemplam pessoas com deficiência visual, profissionais da segurança pública, idosos e crianças e adolescentes com diabetes tipo 1.

Um dos projetos, de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), prevê a obrigatoriedade de audiodescrição por apresentadores e comunicadores em programas de rádio e televisão no Rio Grande do Norte. A medida busca tornar as informações mais acessíveis às pessoas com deficiência visual, facilitando o acompanhamento dos conteúdos veiculados nesses meios de comunicação.

A saúde dos profissionais da segurança pública também está entre os temas discutidos. De autoria da deputada Cristiane Dantas (PSDB), uma das propostas institui uma política estadual de promoção da saúde auditiva desses trabalhadores, com foco na atenção a um aspecto importante do bem-estar de quem atua diariamente na segurança da população.

Outra iniciativa da parlamentar busca prevenir quedas entre pessoas idosas. O projeto prevê a criação de um programa estadual voltado à redução desses acidentes, que podem comprometer a autonomia e a qualidade de vida na terceira idade.

A dificuldade de compreender as orientações médicas também é abordada em uma das propostas aprovadas. O texto, também de autoria da deputada Cristiane Dantas, institui uma política de prescrição médica inclusiva na rede pública de saúde, com o uso de imagens, símbolos e outros recursos visuais para facilitar o entendimento das recomendações e contribuir para o uso correto dos medicamentos.

O quinto projeto trata do cuidado com crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1. A proposta institui uma política estadual de atenção integral a esse público e prevê acesso a tecnologias de monitoramento contínuo da glicose, recursos que ajudam a acompanhar os níveis de açúcar no sangue e podem contribuir para o controle da doença.