Unidades prisionais do RN passam a contar com duas visitas mensais – Foto: Ilustrativa/Reprodução

O sistema prisional do Rio Grande do Norte passa a contar com duas visitas mensais para pessoas privadas de liberdade, dobrando a frequência atual e voltando ao que estava em vigor antes da pandemia. A mudança foi oficializada pela Secretaria da Administração Penitenciária (Seap/RN) por meio da Portaria nº 1164/2026, publicada nesta quarta-feira 3, que também estabelece novas regras para o funcionamento das visitas nas unidades prisionais do estado.

A nova norma unifica procedimentos para cadastro de visitantes, entrada de materiais, alimentos, vestimentas e regras de segurança em todo o sistema prisional.

De acordo com a Seap, a implantação da segunda visita mensal, como era antes da pandemia de Covid-19, será iniciada em unidades de menor porte. Neste primeiro momento, não serão contempladas a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a Penitenciária Estadual de Parnamirim, o Complexo Penal Agrícola Mário Negócio Masculino, a Penitenciária Estadual do Seridó e a Cadeia Pública de Ceará-Mirim. Nesses locais, a ampliação ocorrerá de forma gradual.

A portaria também regulamenta de forma detalhada o acesso de visitantes às unidades prisionais, incluindo exigências de cadastro, controle de entrada e padronização de itens permitidos. Segundo o texto, cada interno poderá receber duas visitas por mês, sendo a primeira com um visitante adulto acompanhado de crianças ou adolescentes com vínculo, e a segunda exclusiva para um visitante adulto.

Cada visita terá duração de duas horas, contadas a partir do momento em que o visitante estiver com o interno no local designado.

A norma também define critérios para revista pessoal, proibindo procedimentos vexatórios e priorizando o uso de equipamentos eletrônicos e inspeção visual, além de estabelecer regras específicas para entrada de alimentos, materiais de higiene e medicamentos.

A Seap informou que a medida será ampliada progressivamente para outras unidades do sistema prisional do estado.

Sindppen se manifesta contra alteração: “Seap não ouve diretores”

A medida gerou reação do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN). A presidente da entidade, Vilma Batista, afirmou que a ampliação das visitas ocorre em um contexto de pressão dentro do sistema prisional. “Desde 2023, o crime organizado vem pressionando a gestão atual para o retorno não só da visita íntima, como também mais um dia de visita social.”

Segundo ela, a ampliação pode impactar a rotina operacional das unidades, especialmente diante do efetivo disponível. “Não é só um dia de visita, nós iremos ter mais pessoas dentro das unidades prisionais com baixo efetivo, onde nós deixaremos de exercer várias outras atividades importantes que garantem o controle do sistema prisional.”

A presidente também apontou que o aumento do fluxo de visitantes pode exigir redistribuição de equipes e afetar outras atividades previstas na rotina do sistema. “Quanto mais visitantes dentro das unidades, mais nós precisaremos de movimentar efetivo para garantir que essa visita seja fiscalizada, seja monitorada, que nós tenhamos policiais na visada, na vigilância aproximada.”

Vilma também criticou a decisão da administração penitenciária e mencionou possíveis impactos na segurança. “Então isso mostra que a Secretaria, mais uma vez, não ouve os seus diretores, não ouve os seus policiais, baixa uma portaria irresponsável que vem em contramão inclusive da própria política do governo federal.”

Como ficam as novas regras de visitas

A Portaria nº 1164/2026 estabelece mudanças no funcionamento das visitas em presídios do Rio Grande do Norte:

• Frequência: duas visitas mensais por interno (antes era uma durante o período pós-pandemia)
• Formato:
  • 1ª visita: 1 adulto + filhos ou 1 criança/adolescente com vínculo
  • 2ª visita: apenas 1 visitante adulto
• Duração: 2 horas por visita
• Implantação: começa por unidades menores e será ampliada gradualmente
• Cadastro: obrigatório, com envio de documentos pessoais e comprovação de vínculo
• Revista: prioriza inspeção eletrônica e visual; revista vexatória é proibida
• Alimentos permitidos: itens específicos e em quantidade limitada, como sanduíches, frutas e bebidas em recipientes transparentes
• Vestimenta: roupas claras, sem acessórios metálicos ou itens proibidos
• Crianças e adolescentes: devem estar acompanhados por responsável cadastrado

A norma também prevê sanções para visitantes que descumprirem as regras, incluindo suspensão temporária ou proibição de acesso às unidades.

Agora RN

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN) inicia, na próxima segunda-feira (8), mais uma edição da sua Força-Tarefa de Fiscalização. A ação segue até a sexta-feira (12) e terá como base as inspetorias de Caicó e Currais Novos, abrangendo 13 municípios da região do Seridó.

Ao todo, 12 agentes fiscais participarão da operação, que tem como objetivo intensificar a fiscalização do exercício profissional e garantir que atividades técnicas sejam executadas por profissionais legalmente habilitados.

Durante a semana, as equipes irão vistoriar empreendimentos e serviços em diversas modalidades da engenharia, agronomia e geociências.

Entre os alvos da fiscalização estão obras de construção civil, mineradoras, postos de combustíveis, usinas e sistemas de energia solar, indústrias, empreendimentos agropecuários e demais atividades que exigem responsabilidade técnica registrada junto ao Sistema Confea/Crea.

Em 2025, a mesma operação realizada na região contabilizou mais de 500 fiscalizações ao longo da semana. Para este ano, a expectativa do CREA-RN é superar esse resultado e alcançar aproximadamente 600 ações fiscalizatórias, ampliando a presença do Conselho nos municípios do Seridó e fortalecendo a valorização das profissões tecnológicas.

“A Força-Tarefa é a principal ação de fiscalização do CREA-RN, então nós fazemos análises sobre esses locais e garantimos que os locais e obras estão legalizados e com as atividades ocorrendo de forma segura. Isso mostra o foco do Conselho na asseguração do exercício legal da profissão”, relata o Gerente de Fiscalização do CREA-RN, Juliano Barbosa.

Ação reuniu gestão municipal e parceiros em mais uma atividade de conscientização e preservação ambiental

A programação da Semana do Meio Ambiente em Currais Novos teve continuidade nesta terça-feira (03), com uma ação de plantio de mudas em um canteiro localizado na entrada da cidade, nas proximidades do pórtico.

O prefeito Lucas Galvão participou da ação e realizou o gesto simbólico de plantar uma muda, destacando a importância de iniciativas que incentivem o cuidado com o meio ambiente e a participação da população na preservação dos espaços públicos.

Para o prefeito Lucas Galvão, cuidar do meio ambiente é investir no futuro da cidade. “Cada árvore plantada representa um compromisso com as próximas gerações. Estamos trabalhando para construir uma Currais Novos cada vez mais verde, sustentável e consciente da importância de preservar nossos recursos naturais”, destacou.

A atividade reuniu representantes da administração municipal, servidores e parceiros, que contribuíram para o plantio das mudas e para a valorização de uma das principais vias de acesso ao município.

Durante a Semana do Meio Ambiente, a Prefeitura de Currais Novos promoveu uma série de ações voltadas à educação ambiental, conscientização e sustentabilidade, envolvendo diferentes setores da gestão e a comunidade.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (03), a Operação Corpus Christi 2026 nas rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte. A ação tem como objetivo promover a segurança viária e reforçar o combate à criminalidade durante o feriado prolongado, período em que é esperado aumento no fluxo de veículos em diversos trechos das BRs do estado.

A operação integra a Operação Festejos Juninos 2026 e contará com reforço do policiamento e das fiscalizações em pontos estratégicos das rodovias federais potiguares. O efetivo será ampliado para intensificar as ações de prevenção e redução da violência no trânsito, bem como o enfrentamento aos ilícitos criminais.

Durante a operação, as equipes da PRF atuarão com foco na fiscalização de condutas que figuram entre as principais causas de sinistros graves, como excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas, condução sob efeito de álcool e o descumprimento das normas de segurança.

A fiscalização do transporte de passageiros integra o planejamento operacional da PRF, com verificações das condições de segurança dos veículos e da regularidade da atividade, contribuindo para a proteção dos usuários das rodovias federais.

Além da promoção da segurança viária, a operação reforçará as ações de combate à criminalidade nas rodovias federais, contribuindo para a preservação da ordem pública e da segurança dos cidadãos.

As ações da Operação Festejos Juninos terão continuidade ao longo de todo o mês de junho, acompanhando o aumento da movimentação nas rodovias federais provocado pelas festividades realizadas em diversas regiões do estado.

Com o reforço das ações de fiscalização e policiamento, a PRF busca garantir maior segurança viária e tranquilidade aos usuários das rodovias federais, contribuindo para a redução da violência no trânsito e para a preservação da ordem pública durante o período do feriado.

A PRF orienta os motoristas a planejarem suas viagens com antecedência, realizarem a revisão dos veículos, respeitarem a sinalização e os limites de velocidade, utilizarem corretamente os dispositivos de segurança e jamais dirigirem após o consumo de bebidas alcoólicas. A segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada e depende da colaboração de todos.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte divulgou uma nota à imprensa informando que, nos dias 10 e 11 de junho, equipes do Centro de Atividades Técnicas (CAT) estarão realizando atendimento aos comerciantes de fogos de artifício da região de Currais Novos.

A ação acontecerá no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar sediado no município, das 8h às 16h, com o objetivo de orientar os comerciantes e executar os procedimentos necessários para a regularização da atividade de comercialização de fogos de artifício, conforme as normas de segurança e exigências legais vigentes.

De acordo com a corporação, os interessados deverão comparecer ao local munidos do alvará de localização emitido pela Secretaria Municipal de Finanças, além dos documentos pessoais necessários para o processo de regularização.
O Corpo de Bombeiros destaca que a iniciativa busca garantir maior segurança tanto para os comerciantes quanto para os consumidores e a população em geral, especialmente neste período de festividades juninas, quando aumenta a procura e a comercialização de fogos de artifício.

Em nota, a instituição reforçou a importância da regularização da atividade, contribuindo para a prevenção de acidentes e para o cumprimento das normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.
O comunicado foi assinado pelo 1º Tenente Tertuliano, comandante do 2º Subgrupamento de Bombeiros Militar (2ºSGB), vinculado ao 4º Grupamento de Bombeiros Militar (4ºGBM).

Nota à Imprensa – Corpo de Bombeiros Militar

“O Corpo de Bombeiros Militar informa aos comerciantes de fogos de artifício da região de Currais Novos/RN que, nos dias 10 e 11 deste mês, militares do Centro de Atividades Técnicas estarão realizando atendimento no Quartel Bombeiro Militar sediado em Currais Novos, no horário das 8h às 16h.
A ação tem como finalidade orientar e realizar os procedimentos necessários à regularização da atividade de venda de fogos de artifício, conforme as exigências legais e normas de segurança vigentes.
Os comerciantes interessados deverão comparecer ao local portando o alvará de localização, emitido pela Secretaria de Finanças do Município, bem como seus documentos pessoais.
O Corpo de Bombeiros reforça a importância da regularização da atividade, visando garantir maior segurança aos comerciantes, consumidores e à população em geral.”
Att, 1º Tenente Tertuliano – Comandante do 2ºSGB/4ºGBM.