O deputado cassado Chiquinho Brazão, condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, foi alvo nesta quinta-feira (9) de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o desvio de verbas parlamentares.

A ação foi batizada de Operação Emendatio e contou com 60 policiais federais para cumprir dois mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, todos na cidade do Rio.

Um dos presos é Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor do irmão de Chiquinho, Domingos Brazão. Outro é Robson Calixto Fonseca. Domingos e Robson também foram condenados no caso Marielle Franco. 

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, corte máxima da Justiça no país e que investiga crimes que envolvem autoridades com foro especial, como deputados federais. Há casos, como o de Chiquinho Brazão, em que o STF continua com o processo, mesmo após de o réu deixar o cargo.

Chiquinho Brazão foi cassado pela Câmara de Deputados em abril de 2025, por causa do envolvimento na morte de Marielle Franco. 

Na Emendatio, o STF autorizou também bloqueio patrimonial no valor de R$ 100 milhões.

O esquema

A investigação da PF identificou que recursos vindos de emendas parlamentares federais eram destinados a organizações da sociedade civil (OSCs), no Rio de Janeiro, que mantinham contratos e parcerias com órgão da administração pública federal.

Parte dessa verba era desviada mediante pagamento indevidos e utilização de empresas de fachada e laranjas, prática criminosa na qual se faz uso de um nome para esconder os verdadeiros beneficiários.

“Há suspeita de irregularidades nas parcerias celebradas com as OSCs investigadas, tais como superfaturamento, de conluio entre empresas participantes das cotações de preços e de inexecução contratual”, informou a Polícia Federal.

A PF explicou que a ação tem como objetivo coletar provas, identificar mais envolvidos e aprofundar a análise financeira e patrimonial dos investigados, além de recuperar bens e valores que podem estar relacionados ao esquema.

A ação apura ainda crimes de peculato (delito cometido por funcionário público que se apropria, desvia, subtrai ou utiliza indevidamente dinheiro, bens ou outros valores relacionados ao cargo), lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Marielle Franco

Em fevereiro deste ano, o STF condenou os irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A então vereadora no Rio de Janeiro e o motorista foram mortos em 14 de março de 2018. A assessora de Marielle, Fernanda Chaves, sobreviveu ao atentado.

Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. Robson Calixto Fonseca foi condenado por integrar organização criminosa armada.

Domingos era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro e Robson Calixto Fonseca era assessor no órgão.

Outros condenados pelo STF foram o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, enquadrado nos crimes de obstrução à justiça e corrupção passiva. O ex-policial militar (PM) Ronald Paulo Alves foi sentenciado por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou, em outubro de 2024, os dois executores do assassinato, os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.

Em abril de 2025, o STF autorizou a prisão domiciliar de Chiquinho Brazão. 

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a defesa de Chiquinho Brazão não quis se manifestar. 

Agência Brasil

As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre terminam às 23h59 desta sexta-feira (10), no horário de Brasília.

O programa oferece bolsas de estudo integrais – que cobrem 100% do valor da mensalidade– e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

Nesta edição, o programa oferta mais de 471 mil bolsas de estudos parciais e integrais em 879 instituições privadas de ensino superior, no segundo semestre de 2026.

Inscrições online

O procedimento de inscrição deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC), na parte do Prouni. Não é preciso pagar nenhuma taxa.

O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.

O Ministério da Educação publicou um passo a passo para ajudar os interessados a fazer a inscrição. Confira aqui.

Quem pode se inscrever

Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame e não tenha zerado a redação do Enem.

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:

·         ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

·         ter feito o ensino médio como bolsista integral ou bolsista parcial em instituição privada;

·         ter mesclado o ensino médio entre escola pública e privada.

·         ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação;

·         ser professor ativo da rede pública de ensino que queira cursar licenciatura ou pedagogia. Para esses docentes, não é exigido o limite de renda que se aplica aos demais candidatos.

Quem participou do Enem na condição de treineiro, ou seja, para autoavaliação, antes mesmo de concluir o ensino médio não pode se inscrever no Prouni 2026. 

Além disso, é necessário que todos os inscritos se atentem aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa.

Para as bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até 1,5 salário mínimo.

Para bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até três salários mínimos.

Classificação

Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será adotada a melhor nota que o participante do Prouni teve no Enem.

A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição, além de considerar se o candidato disputa em ampla concorrência ou às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas.

Resultado

 O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. Já a segunda chamada sairá no dia 5 de agosto.

Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto.

Confira abaixo o cronograma oficial do Prouni 2026/2:

·         inscrições: 7 a 10 de julho;

·         resultado 1ª chamada: 15 de julho;

·         resultado 2ª chamada: 5 de agosto;

·         lista de espera: 26 e 27 de agosto;

·         resultado lista de Espera: 1º de setembro.

 Prouni

O programa Universidade para Todos tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.

Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.   

 Para mais informações, as regras do processo seletivo Prouni do segundo semestre deste ano estão no edital nº 51/2026. 

© Valter Campanato/Agência Brasil

A nova alta dos preços do petróleo desta quinta-feira (9) motivou o Ministério da Fazenda a adiar para a próxima semana a decisão sobre o fim do subsídio de R$ 0,44 por litro de gasolina.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pretendia anunciar o fim da subvenção esta semana, mas teve que voltar atrás após Estados Unidos e Irã voltarem a se atacar militarmente, nesta quarta-feira (8) – o que provocou a imediata escalada do preço do barril de petróleo.

“Ontem, o preço do barril do petróleo voltou a subir para US$ 80, então, temos que ter cautela para retirar o subsídio”, disse Durigan em entrevista à Rádio Gaúcha.

“Vou analisar a retirada na próxima semana e, dependendo da situação, eu gostaria de retirar o subsídio da gasolina, parcial ou totalmente”, acrescentou o ministro, afirmando que o objetivo da subvenção ao combustível é evitar que a escalada dos preços globais encareça o custo de vida no Brasil, pressionando os preços dos produtos e serviços.  

De acordo com Durigan, o cenário de “incerteza” não afeta os planos federais de aumentar as misturas de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel. Aprovada em 2024, a chamada Lei do Combustível do Futuro (14.993) estabelece que a proporção de etanol misturada à gasolina C pode variar entre 27% e 35%, e a de biodiesel no diesel de origem fóssil deve chegar a 20% em 1º de março 2030.

“Não altera nada. Pelo contrário. Fortalece o que o Brasil tem feito”, comentou Durigan, revelando que o governo federal não descarta propor percentuais ainda maiores.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A venda de mesas para o Pavilhão de Sant’Ana de Currais Novos, aberta ao público em geral nesta quarta-feira (8), já alcançou 80% das unidades comercializadas, segundo a Paróquia de Sant’Ana, responsável pela organização do evento. Das 1.001 mesas disponibilizadas, restam poucas unidades, que devem se esgotar nos próximos dias.

Cada mesa está sendo vendida por R$ 350, acrescido de taxas, com possibilidade de parcelamento em até três vezes no cartão de crédito. A estrutura será montada ao redor do palco 360º, ocupando as ruas Coronel José Bezerra e Lula Gomes.

A programação musical do Pavilhão contará com apresentações de Cavalo de Pau, Falamansa, Mano Walter, Cavaleiros do Forró, Rey Vaqueiro, Elymar Santos, Kátia e Aduílio, além do projeto Vozes de Currais, que promete valorizar os artistas locais durante os festejos de Sant’Ana.

Anthony Medeiros

Nesta quarta-feira (9), a Câmara Municipal de Currais Novos finalizou a tramitação do Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027. A finalização veio na 3ª Sessão Extraordinária do mês de julho, realizada no plenário da casa. A LDO estabelece as prioridades da administração municipal e as regras que deverão orientar a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.

A receita total estimada para 2027, segundo o projeto, é de R$ 225,5 milhões, um crescimento de 62% em relação à LDO de 2024, que previa R$ 139 milhões. Entretanto, as despesas também cresceram na mesma proporção, gerando uma previsão de maior pressão fiscal para os próximos anos. O texto aprovado contém o encarte de cinco emendas em relação à redação original do Executivo. As emendas tem autoria dos vereadores João Gustavo Guimarães, presidente da casa, Professor Jaire, Itamar Júnior e ainda uma de autoria da mesa-diretora.

A LDO 2027 prevê cerca de R$ 177,4 milhões em transferências correntes, enquanto a arrecadação própria está estimada em aproximadamente R$ 27,7 milhões. Alguns itens do projeto enviado foram retirados após votação dos parlamentares. Os dispositivos estavam em dissonância com Plano Plurianual do Município de Currais Novos (PPA), aprovado em dezembro do último ano de 2025 e que se refere ao período entre os anos de 2026 e 2029.

Após a tramitação da LDO, o próximo passo para o legislativo é o recebimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) referente ao próximo ano. Com o texto em mãos, os vereadores vão comparar a matéria com as diretrizes aprovadas na LDO 2027 e com o que prevê o PPA. O Projeto de Lei nº 005/2026 segue agora para o gabinete do prefeito. Após a sanção da LDO, o Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O Legislativo terá até dezembro para analisar a proposta, apresentar emendas e submetê-la à votação final em plenário.