A greve dos empregados da Caixa Econômica Federal chega ao oitavo dia nesta quinta-feira (17). No entanto, uma nova proposta apresentada pelo banco pode alterar o cenário das negociações.

A Caixa apresentou a proposta na madrugada desta quinta-feira, após uma rodada de negociação iniciada na quarta-feira (16). Agora, os empregados votarão o texto em assembleia na próxima segunda-feira (21).

O principal ponto da negociação envolve o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos empregados. Nesse sentido, a nova proposta aumenta de 6,5% para 9% da folha de pagamento o teto de participação da Caixa no custeio do plano a partir de 2027.

O que muda no Saúde Caixa

Além do aumento na participação do banco, a proposta mantém o modelo solidário do Saúde Caixa e o chamado pacto intergeracional. Além disso, o plano continua previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)..

GL

O Departamento de História do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), promove, na próxima sexta-feira, 25, o curso de extensão Estratégias para o ensino de História para pessoas com deficiência visual nos museus da área do Geoparque do Seridó. A atividade será realizada presencialmente no Museu do Seridó, em Caicó, com foco na acessibilidade e no atendimento a pessoas com deficiência visual nos espaços museais. As inscrições podem ser feitas pelo Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa). 

A formação é voltada para mediadores do Museu do Seridó e profissionais que atuam nos museus localizados na área do Geoparque do Seridó. Ao todo, são disponibilizadas 20 vagas, com a participação dos públicos distribuídos  entre os dois turnos da programação. 

Durante o curso, serão apresentadas estratégias para o ensino de História nos museus para pessoas com deficiência visual. Entre os aspectos abordados estão o manejo dos acervos, a recepção dos visitantes e a descrição das peças e matérias presentes nos espaços museais. 

A iniciativa também envolve o Museu do Seridó, a coordenação do curso de História e o Departamento de História do Ceres. A atividade possui carga horária registrada de quatro horas. A programação está dividida em dois turnos na sexta-feira, 25, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no Museu do Seridó. 

A ação é coordenada pelo professor Magno Francisco de Jesus Santos e integra as atividades de extensão da Universidade voltadas à formação e à divulgação de conhecimentos na área da Educação e das Ciências Humanas. 

Empresas que contratam transporte rodoviário de cargas precisam redobrar a atenção ao valor do frete e ao registro das operações. Com o reforço da fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) passou a ser obrigatório e deve ser vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). 

Nos casos de carga lotação sujeitos ao piso mínimo, o sistema não permite a geração do CIOT quando o valor informado está abaixo do limite estabelecido pela agência. O código reúne informações como contratante, transportador, veículos utilizados, origem, destino e valor do frete. 

Com a vinculação ao MDF-e, os dados declarados na contratação ficam associados à documentação da operação, o que permite à ANTT realizar a fiscalização eletrônica com base nos registros do CIOT, do MDF-e e do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

Fiscalização

A fiscalização foi reforçada pela Medida Provisória nº 1.343/2026 e pelas Resoluções ANTT nº 6.077 e nº 6.078. As normas ampliaram a exigência do CIOT para as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas e estabeleceram mecanismos de controle sobre o cumprimento do piso mínimo.

Para as empresas contratantes, um dos principais pontos de atenção está nas operações de carga lotação. Quando o valor informado estiver abaixo do piso mínimo aplicável, o CIOT não será gerado. A regra vale para as operações que se enquadram nas condições previstas na regulamentação do piso.

Além do bloqueio da operação irregular, empresas que acumularem mais de quatro autuações, em datas distintas, no período de seis meses, poderão ser alvo de suspensão cautelar do RNTRC. A medida depende de análise individual e pode ser adotada quando houver risco concreto de continuidade da infração, prejuízo à fiscalização ou comprometimento da política do piso mínimo do frete.

Os atos de suspensão serão publicados no Diário Oficial da União e passarão a produzir efeitos 72 horas após a publicação. O período de suspensão cautelar poderá variar de cinco a 30 dias.

Em caso de reincidência, depois de decisão administrativa definitiva, a suspensão poderá chegar a 45 dias. A repetição das irregularidades também poderá levar ao cancelamento do RNTRC por até dois anos e à aplicação de multa majorada de até R$ 1 milhão.

A condução dos procedimentos ficará a cargo da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) e da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc).

As medidas de suspensão e cancelamento não se aplicam ao Transportador Autônomo de Cargas quando ele atua exclusivamente como contratado.

Fonte: Brasil 61

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas de transparência no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) da União para 2027 e apontou uma insuficiência projetada de R$ 409 bilhões para o cumprimento da Regra de Ouro no próximo ano. A análise foi comunicada pelo Tribunal à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), para subsidiar avaliação do projeto pelo Congresso Nacional.

Como o PLDO define as regras e metas para o orçamento do governo no próximo ano, o TCU buscou verificar se o texto e os anexos do projeto estão em conformidade com as normas fiscais e legais vigentes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Regime Fiscal Sustentável (RFS).

O tribunal analisou, ainda, se as metas fiscais, a trajetória da dívida pública e outros aspectos financeiros estavam claros e transparentes.

Regra de Ouro 

Entre as situações identificadas no relatório que demandam melhorias, na avaliação do TCU, estão os problemas com a Regra de Ouro. O dispositivo  impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como pagamento de pessoal, benefícios sociais e custeio da máquina pública.

Na análise, o TCU identificou que a Regra de Ouro está com margens negativas muito altas. A projeção é de que em 2027, por exemplo, a insuficiência será de R$ 409 bilhões, e os valores continuam altos nos anos seguintes. Segundo o Tribunal, o cenário demonstra que o governo terá dificuldades para cumprir essa regra.

Falta de transparência

Além da Regra de Ouro, a análise apontou falta de informações detalhadas que permitam acompanhar a trajetória da dívida pública. O relatório também identificou explicações insuficientes para R$ 65,7 bilhões em deduções fiscais e falta de rastreabilidade na previsão de R$ 21,17 bilhões destinados à continuidade de investimentos em andamento. Segundo o TCU, a ausência de dados claros pode dificultar o controle das despesas.

Mudanças na tributação sem explicação

O TCU apontou, ainda, informações insuficientes sobre mudanças na tributação, despesas obrigatórias e riscos fiscais. Segundo o Tribunal, as limitações dificultam o acompanhamento das contas públicas e a avaliação dos possíveis impactos sobre as metas fiscais e a dívida.

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

O PLDO estabelece as regras e metas que devem orientar a elaboração do Orçamento da União para 2027. Na análise, o TCU considerou uma previsão de R$ 2,768 trilhões em receitas primárias líquidas e R$ 2,760 trilhões em despesas primárias. 

O relator do processo é o ministro Antonio Anastasia.

Fonte: Brasil 61

A CAIXA inicia nesta sexta-feira (18), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de setembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 2.

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O valor também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.

Fonte: Brasil 61