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03 out

Presidente do TSE fará pronunciamento no rádio e na TV neste sábado

Presidente do TSE fará pronunciamento no rádio e na TV neste sábado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, fará um pronunciamento em cadeia de rádio e TV neste sábado (3), véspera do primeiro turno das eleições.

No pronunciamento, que será exibido às 20h30 e terá cinco minutos de duração, o ministro deverá convocar os eleitores a comparecerem às urnas para exercer o direito de votar.

Mais cedo, o TSE informou que as urnas já começaram a ser distribuídas para os locais de votação.

Para monitorar a votação, o TSE montou uma Sala Nacional de Situação Climática para acompanhar os efeitos da seca e da chuva no transporte das urnas, fornecimento de energia elétrica e de internet pelo país. 

Com base nas informações, serão adotadas medidas para garantir o voto dos eleitores.

Eleições

O primeiro turno será realizado no próximo domingo (4). Mais de 158 milhões de eleitores vão escolher deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente.

Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

© Valter Campanato/Agência Brasil

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03 out

TSE decide que votos para Garotinho serão anulados

TSE decide que votos para Garotinho serão anulados

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (2) que os votos que forem dados ao candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) deverão ser anulados.

Pela decisão, os votos não poderão ser considerados válidos e vão constar como anulados sub-judice.

O nome de Garotinho vai aparecer na urna eletrônica porque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio que indeferiu o registro de candidatura do político foi tomada após o fechamento do sistema do equipamento.

No entendimento do ministro, Garotinho não pode concorrer como candidato que está com situação sub-judice enquanto o TSE analisa o recurso contra o indeferimento da candidatura.

Para Floriano, a Justiça Eleitoral deve evitar a incerteza dos eleitores e a instabilidade das eleições.

“Ao menos até que haja julgamento do apelo contra a decisão da instância originária, carece de plausibilidade a condição de elegibilidade potencial que é essencial para o status sub-judice do candidato”, afirmou.

Em setembro, o TRE-RJ entendeu que Garotinho está inelegível por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa em 2018.

A questão foi decidida no TSE após o ministro Floriano de Azevedo Marques revogar sua própria decisão que havia garantido a Garotinho o direito de continuar no pleito.

Para o ministro, o candidato já recorreu da decisão do TRE e deve aguardar o julgamento da causa.

“Inexistem as razões para a manutenção das garantias que foram asseguradas pela liminar antes concedida”, completou.

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

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03 out

Reajuste do garrafão de 20 litros entra em vigor na segunda (05)

Reajuste do garrafão de 20 litros entra em vigor na segunda (05)

Foto: José Aldenir

O preço do garrafão de água de 20 litros terá reajuste no Rio Grande do Norte a partir desta segunda-feira 5. A mudança alcança águas minerais e adicionadas de sais, e o valor final será definido individualmente pelas indústrias que atuam no estado. Atualmente, o produto é comercializado por preços que variam entre R$ 9 e R$ 15.

Segundo o Sindicato das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em Geral do Rio Grande do Norte (Sicramirn), o reajuste ocorre diante do aumento dos custos de produção, envase e distribuição. A entidade não informou um percentual único de aumento, já que a definição caberá a cada fabricante.

Entre os fatores apontados pelo setor estão os preços das resinas termoplásticas utilizadas na fabricação de garrafões, tampas e lacres, além dos gastos com energia elétrica, combustíveis, logística e demais etapas necessárias para o envase e a distribuição.

“O reajuste é resultado de um esforço coletivo da cadeia produtiva diante da elevação de custos dos insumos. Uma adaptação necessária para mantermos o nosso compromisso com o consumidor, que recebe um produto seguro e de excelência, dentro das normas sanitárias e ambientais exigidas”, afirmou o presidente do Sicramirn, Joafran Nobre.

O secretário-executivo do sindicato, Daniel Penteado Lana, afirmou que o setor também considera a oscilação do preço das resinas vinculadas ao dólar e indicadores econômicos. Segundo ele, entram nesse cálculo a inflação acumulada em 12 meses, indicada em 4,22%, além da variação de índices como IGP-M e IGP-DI.

“Dentre os principais fatores considerados para a correção estão o custo do envase e distribuição, considerando as obrigações das indústrias reguladas e o alto nível de segurança alimentar e qualidade perseguido incansavelmente pelo segmento, aumento das resinas termoplásticas indispensáveis à fabricação de garrafões, tampas, lacres, e também da alta de custos operacionais e logísticos, como energia elétrica, combustível e outros”, explicou Lana.

De acordo com o Sicramirn, o Rio Grande do Norte possui atualmente 35 indústrias de águas envasadas. Juntas, elas produzem aproximadamente 507 milhões de litros por ano e respondem por cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos.

A entidade afirma ainda que mais da metade da população potiguar consome água mineral natural ou adicionada de sais em residências e estabelecimentos comerciais.

As empresas do segmento são fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pela Vigilância Sanitária. No estado, os produtos também estão sujeitos ao Selo Fiscal, utilizado para controle das obrigações tributárias e sanitárias das indústrias.

Com o reajuste entrando em vigor nesta segunda-feira, o consumidor poderá encontrar preços diferentes conforme a marca e o estabelecimento. O Sicramirn não divulgou uma estimativa de quanto o garrafão de 20 litros deverá custar após a mudança.

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03 out

Estado confirma novo presídio na área de Alcaçuz

Estado confirma novo presídio na área de Alcaçuz

Foto: Seap/Divulgação

Unidade terá 189 vagas e investimento de R$ 7,1 milhões; projeto foi transferido após protestos contra construção no antigo CDP Potengi e disputa judicial

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou nesta sexta-feira 2 o início da construção de uma nova unidade prisional na área do Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta. O Centro de Detenção terá 189 vagas, aproximadamente 2.800 metros quadrados de área construída e investimento de R$ 7,1 milhões.

A estrutura substitui o projeto previsto para o antigo Centro de Detenção Provisória (CDP) Potengi, na Zona Norte de Natal, cuja implantação provocou resistência de moradores e uma disputa judicial.

Segundo o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, a Justiça autorizou a mudança de endereço, preservando a obrigação de ampliar a capacidade do sistema penitenciário. “O Estado encontrou rapidamente uma solução para atender ao pactuado na Ação Civil Pública, em uma área com lógica técnica e operacional adequada para receber o equipamento”, afirmou.

A obra está sob responsabilidade das secretarias estaduais de Administração Penitenciária e de Infraestrutura. De acordo com o secretário de Infraestrutura, Gustavo Fernandes Coelho, os serviços iniciais incluem marcação da construção, movimentação de terra e definição topográfica. O empreendimento conta com licenças emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

A escolha de Alcaçuz permite aproveitar a estrutura de segurança, vigilância e logística existente no complexo. O secretário da Administração Penitenciária, Raimundo Aribaldo, informou que o projeto original será replicado, mantendo as 189 vagas previstas para o Potengi.

O plano inicial previa a instalação da cadeia na Travessa Macaé, onde funcionava o antigo CDP do Potengi, na Zona Norte de Natal. Após críticas de moradores, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou, em 26 de agosto, que havia determinado a revogação da licitação e que o local seria rediscutido. A reação da comunidade envolvia a memória de problemas relacionados às unidades prisionais da região, incluindo fugas e confrontos.

A Justiça Federal determinou inicialmente a continuidade da obra, que já tinha contrato firmado e ordem de serviço expedida. A decisão considerou que a escolha do terreno vinha sendo acompanhada judicialmente desde 2023 e alertou para o risco de perda dos recursos federais destinados ao empreendimento.

O Estado recorreu e conseguiu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) a suspensão das determinações que exigiam a execução no Potengi. A mudança para Alcaçuz mantém o compromisso de criar as vagas, cobrado em uma ação civil pública que acompanha a ampliação do sistema prisional potiguar desde 2016.

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03 out

Prova de Vida: INSS alerta sobre realização do procedimento

Prova de Vida: INSS alerta sobre realização do procedimento

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão recebendo, ao longo desta semana, informações sobre como realizar a atualização da Prova de Vida. O informe é encaminhado pela caixa postal do gov.br e pelo WhatsApp do Governo do Brasil a todos os beneficiários que estão com a comprovação vencida ou com prazo próximo do vencimento.  

Segundo o INSS, a mensagem enviada por meio do canal Gov.BR comunica o beneficiário sobre as formas de realização da prova de vida. Inclusive, o voto no nas eleições – cujo 1° turno será realizado neste domingo (4) – vale como prova de comprovação para o Instituto.

Confira as opções: 

  • Comparecer a uma perícia médica do INSS;
  • Comparecer a uma agência do banco pagador do benefício;
  • Ir à tela “Serviços” e “Prova de Vida” no aplicativo Meu INSS;
  • Votar nas eleições;
  • Atualizar o CadÚnico.

O Instituto reiterou, em nota, que o voto eleitoral é computado por meio da integração dos sistemas da Previdência Social e da Justiça Eleitoral – dispositivo aceito desde 2022, com a Portaria INSS nº 1.408. E os dados dos votos passaram a ser computados nos sistemas do INSS na eleição de 2024.

Cuidado com golpes por mensagem

Aqueles que recebem benefícios do INSS devem ficar atentos à autenticidade da informação. A veracidade do recebimento da mensagem é garantida pelo selo azul de conta verificada da conta do Governo do Brasil no WhatsApp. Além disso, a autenticidade também é garantida por meio do recebimento da mesma mensagem direto na caixa postal do aplicativo gov.br.

O INSS destacou, ainda, que os dados dos beneficiários não serão solicitados. A mensagem também não possui um link direcionando o usuário para uma suposta regularização da Prova de Vida.

A orientação é desconfiar de qualquer mensagem recebida fora dos canais oficiais do Governo ou do INSS que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados, por exemplo.

O Governo do Brasil também não realiza atendimentos, nem solicita dados pessoais, como CPF e endereço. Além disso, o governo federal não realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp.

Prova de Vida

O procedimento Prova de Vida é anual e serve para comprovar que a pessoa que recebe algum benefício de longa duração do INSS está viva.

O INSS faz uma busca ativa e envia comunicados e alertas ao segurado que precisa realizar esse processo. 

Como verificar se a comprovação de vida está atualizada:

  • Acesse o app Meu INSS;
  • Clique em serviço e, logo após, “Prova de Vida”.

A data da última prova de vida aparecerá se a situação estiver regularizada. A verificação também pode ser realizada pela Central de Teleatendimento, a partir da ligação pelo 135, de segunda à sábado, das 7h às 22h.

Fonte: Brasil 61

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