Nesta terça-feira (7), a partir das 14h, o Plenário do Senado se reúne para deliberar sobre a ampliação de punições contra a violência sexual digital infanto-juvenil e sobre novos mecanismos que garantem o pagamento de pensão alimentícia por meio de transferência bancária automática. A pauta do dia também inclui uma nova rodada de debates acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.

Punições mais rígidas e inteligência artificial

O foco principal está no Projeto de Lei (PL) 3.066/2025, que eleva as sanções para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes na internet, incluindo aqueles que fazem uso de inteligência artificial.

A mudança altera significativamente as punições atuais:

• Legislação atual: Quem adquire, guarda ou armazena conteúdos de violência sexual está sujeito a uma pena de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
• Nova proposta: A penalidade para a mesma infração passa a ser de 3 a 6 anos de reclusão e multa.

Ronda virtual e tramitação

O projeto também traz uma inovação investigativa: a permissão para que órgãos de segurança realizem a chamada “ronda virtual”. O mecanismo autoriza a coleta de arquivos em plataformas digitais públicas sem a necessidade de uma ordem judicial prévia, desde que a apuração seja estritamente voltada a crimes de violência sexual contra menores.

A proposta, originalmente apresentada pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), conta com o parecer favorável da relatora na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que defende a aprovação do texto integral vindo da Câmara dos Deputados.

Agência Senado

O mercado financeiro teve desempenho misto nesta segunda-feira (6). O dólar caiu pela terceira sessão consecutiva e fechou no menor nível em quase três semanas, mas a bolsa recuou, descolando-se das bolsas estadunidenses. O movimento ocorreu em um dia de agenda econômica esvaziada, com investidores ajustando posições e acompanhando o cenário internacional.

O dólar comercial encerrou esta segunda vendido a R$ 5,132, menor fechamento desde 17 de junho. O Ibovespa, principal índice da B3, caiu 0,93%, aos 172.447,58 pontos, devolvendo parte dos ganhos acumulados na semana passada.

Câmbio recua

Sem indicadores econômicos relevantes no Brasil, o mercado de câmbio foi influenciado principalmente pelo ambiente externo e pela valorização de commodities (bens primários com cotação internacional) exportadas pelo país, como soja e minério de ferro, além do recorde recente nas exportações de carne. Esses fatores que favorecem a entrada de dólares na economia brasileira.

Ao longo do dia, a moeda americana também perdeu força no exterior, o que contribuiu para ampliar os ganhos do real. O índice DXY, que mede o desempenho do dólar frente a uma cesta de moedas fortes, terminou praticamente estável, após oscilar durante a sessão.

Com o resultado, o dólar acumula queda de 0,60% nos primeiros pregões de julho e desvalorização de 6,50% frente ao real em 2026.

Os investidores também aguardam a divulgação da ata da última reunião do Federal Reserve (Fed), banco central dos Estados Unidos, prevista para quarta-feira (8). O documento poderá trazer novas indicações sobre o rumo dos juros na maior economia do mundo.

Ibovespa cai

Na bolsa brasileira, o movimento foi diferente. O Ibovespa recuou mesmo com o desempenho positivo de Wall Street, onde os índices encerraram em alta, impulsionados principalmente pelas empresas ligadas à inteligência artificial e ao setor de tecnologia.

O fluxo de recursos estrangeiros continua favorecendo ações desse segmento nos Estados Unidos, reduzindo o interesse por mercados emergentes, como o Brasil.

No cenário doméstico, a proximidade das eleições de 2026, as preocupações com a política fiscal após 2027 e o início da audiência do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre práticas comerciais brasileiras contribuíram para aumentar a cautela dos investidores.

Além da ata do Fed, os investidores voltam as atenções para a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de junho, na sexta-feira (10). Os indicadores podem influenciar as expectativas para a trajetória dos juros no Brasil e nos Estados Unidos.

Petróleo recua

No mercado internacional, os preços do petróleo fecharam em leve queda, pressionados pela decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) de elevar a produção a partir de agosto e pela normalização do tráfego de navios no Estreito de Ormuz.

O barril do petróleo Brent, referência internacional, caiu 0,18%, para US$ 71,99. O barril do tipo WTI, do Texas, recuou 0,20%, encerrando cotado a US$ 68,55. Também contribuíram para o movimento as negociações diplomáticas entre Estados Unidos e Irã e o aumento das exportações russas de petróleo.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Divulgação

O senador Rogério Marinho (PL) viabilizou o pagamento de mais de R$ 800 mil em recursos para fortalecer a rede pública de saúde de Caicó, no Seridó potiguar. Os valores, destinados por meio de emenda de sua indicação, já estão disponíveis para utilização pelo município.

Os recursos deverão ser aplicados em ações e serviços de saúde, contribuindo para o custeio da rede municipal e para a melhoria do atendimento prestado à população. Segundo Rogério, o investimento reforça o compromisso do mandato com o fortalecimento da saúde pública e com o apoio aos municípios potiguares.

“Nosso trabalho no Senado também tem como prioridade garantir recursos que cheguem efetivamente aos municípios e contribuam para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. A saúde é uma das áreas que mais necessitam de investimentos permanentes, e seguimos trabalhando para atender essa demanda”, afirmou o senador.

Ao longo do mandato, Rogério Marinho tem destinado recursos para hospitais, unidades de saúde e ações de custeio em diversas cidades do Rio Grande do Norte, buscando fortalecer a estrutura de atendimento e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.

BG

Foto: SBCO/Divulgação

Estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA) apontam que o Rio Grande do Norte deve registrar 740 novos casos anuais de câncer de cabeça e pescoço, nas regiões de cavidade oral, laringe e tireoide, sendo aproximadamente 200 deles concentrados em Natal. Com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço (SBCCP) promove anualmente a campanha Julho Verde. O mês foi escolhido em alusão ao Dia Mundial de Prevenção e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço (27 de julho) e busca conscientizar a população sobre tumores que afetam a boca, tireoide, laringe, faringe e garganta.

O movimento lembra que identificar a doença logo no início é fundamental para o sucesso do tratamento e a cura. Atualmente, cerca de 80% dos pacientes com câncer de cabeça e pescoço descobrem a doença apenas nos estágios III e IV, quando o tratamento costuma ser mais complexo e as chances de cura são reduzidas. Quando identificado precocemente, porém, o índice de cura pode chegar a 90%.

De acordo com Juliana Fernandes, cirurgiã de cabeça e pescoço, a campanha, proposta há quase uma década, instituiu um mês para divulgar as formas de prevenção e facilitar o acesso às informações sobre pequenas lesões que podem permitir o diagnóstico precoce de tumores e, com isso, possibilitar melhores resultados no tratamento. O tratamento pode ocorrer por meio de cirurgias e, em estágios mais avançados, radioterapia e quimioterapia. A cirurgiã destaca a importância desse debate dentro e fora dos consultórios. “Não só os médicos, não só os cirurgiões de cabeça e pescoço, mas todos os médicos, dentistas, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos, gestores e, inclusive, até mesmo os familiares. Porque às vezes um familiar consegue reconhecer alguma coisa diferente na pessoa, e isso já vai ajudar a dar apoio para tratar rapidamente aquela alteração”, reitera.

A especialista revela que há medidas de prevenção que são primordiais quando se trata do câncer relacionado a essas áreas. “Evitar fumar, evitar beber, ter relações sexuais protegidas com camisinha para evitar a transmissão do HPV. Isso tanto no sexo oral, como no sexo vaginal, como no sexo anal — todos os tipos, com camisinha. E protetor solar de todas as formas: uso de chapéu, uso de óculos escuros, uso de camisas de manga comprida com proteção solar. Tudo isso é importante, de uso diário e constante”, aponta.

Juliana Fernandes explica que os principais sintomas atrelados a esse tipo de câncer são feridas e lesões que persistem por mais de 15 dias. “São feridas e aftas na boca, uma rouquidão por mais de três semanas, dificuldade de engolir, dificuldade de falar, nódulos no pescoço; também tem alguns sangramentos que podem ocorrer na cavidade oral, no nariz, na garganta, que acabam se exteriorizando e aparecendo”, pontua.

A cirurgiã reitera que o HPV recentemente tem sido difundido como um fator causal muito importante no câncer de orofaringe. “Antigamente falávamos que o HPV era mais para câncer de colo de útero, mas a incidência na garganta e na faringe já está bem elevada. A gente vê em homens e mulheres que, devido à alta incidência do vírus, ele está gerando esses tumores. Uma das principais formas de prevenção é a vacinação”, afirma. De acordo com a cirurgiã, o câncer de cabeça e pescoço em homens tem maior incidência quando atrelado aos fatores de risco como o tabagismo e o alcoolismo. “Os homens fumam mais e bebem mais. Então, eles têm mais câncer de cabeça e pescoço, mas dos tipos que são influenciados pelo cigarro e pelo álcool. Por exemplo: boca, garganta, faringe e nasofaringe. Porém, o câncer de tireoide é mais incidente nas mulheres”, revela.

Além de reduzir o consumo de tabaco e álcool, proteger-se do sol e ficar atento aos sintomas da doença, a vacinação contra o HPV é uma das principais formas de prevenção. Disponível gratuitamente no SUS para os públicos elegíveis, a vacina é altamente eficaz contra os principais tipos do vírus. Com isso, ela reduz drasticamente o risco de cânceres associados ao HPV, incluindo parte dos tumores de cabeça e pescoço. “Os vapes são uma caixinha de surpresas, pois a gente não sabe dizer ao certo a quantidade de substâncias tóxicas que contêm e qual é a sua composição. São muitas marcas e eles usam composições diferentes. E a gente não consegue dimensionar, de fato, a agressividade. Mas já é bem estabelecido que os componentes são agressivos, são cancerígenos e piores do que os do cigarro convencional”, finaliza.

Registros de câncer no RN

A Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer, único Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) do Rio Grande do Norte, é responsável por absorver 65% da demanda oncológica do estado, atendendo um público majoritariamente dependente do SUS (70%). Em 2025, a Liga realizou 22.835 procedimentos direcionados a esse tipo de câncer.

Os registros da instituição dividem-se em 14.295 consultas, além de 4.303 procedimentos cirúrgicos e 4.237 procedimentos diversos, como exames endoscópicos, biópsias e pequenas cirurgias de lesões cutâneas. A instituição filantrópica oferece uma linha de cuidado integral descentralizada em sete unidades assistenciais distribuídas entre Natal, Seridó e Vale do Açu, além de manter uma casa de acolhimento.

Tribuna do Norte

 Foto: REPRODUÇÃO REDE SOCIAL

Atrasos nos repasses constitucionais de recursos pertencentes aos municípios a cargos do Governo do Estado, continuam a comprometer a prestação de serviços à população, principalmente no interior do Rio Grande do Norte. Até o momento, a dívida do governo estadual com as 167 prefeituras já ultrapassa o montante de R$ 100 milhões, conforme levantamento da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

Do total em atraso, R$ 43 milhões são decorrentes da dívida de repasses do IPVA, R$ 35 milhões correspondentes ao ICMS e R$ 21 milhões referentes ao FUNDEB.

O presidente da Femurn, José Augusto Rego, manifesta preocupação com os sucessivos atrasos nos repasses constitucionais e legais devidos aos municípios do Estado.

A Federação esclarece que estes recursos não se tratam de uma liberalidade do Estado, mas sim de um direito dos municípios assegurado por lei. Portanto, devem ser transferidos sem atrasos para garantir a continuidade e o pleno funcionamento dos serviços públicos essenciais prestados diretamente à população.

“Quando esses repasses atrasam, quem sofre é o cidadão, especialmente nos municípios de menor porte, que dependem diretamente dessas receitas para manter suas atividades”, alertou o presidente da Femurn.

A entidade defende veementemente que os valores sejam destinados de forma exclusiva para as finalidades às quais foram instituídos. Recursos que pertencem aos municípios não podem ser retidos ou remanejados pelo Governo Estadual para suprir outras necessidades da administração estadual.

Já a preocupação da Femurn é agravada pelo fato de que, nos próximos dias, está previsto um novo repasse de valores ainda mais expressivo por parte do Estado.

A Federação enfatiza a urgência na regularização da situação atual para evitar o crescimento contínuo do passivo, o que comprometeria gravemente a capacidade financeira das prefeituras.

Diante do cenário, a Femurn faz um apelo firme e respeitoso ao Governo do Estado para que cumpra com suas obrigações legais e constitucionais, sanando imediatamente os atrasos com os municípios.

Os prefeitos necessitam dessas verbas para administrar as cidades e, acima de tudo, atender à população potiguar, que é a principal dependente desses recursos. A Femurn reforça que seguirá vigilante, mantendo o diálogo institucional e defendendo com firmeza e responsabilidade os direitos dos municípios do Rio Grande do Norte

Amop

O presidente da Associação dos Municípios dos Municípios do Oeste Potiguar (Amop), Raimundo Dias Pinheiro, reafirma sua preocupação com as dívidas do Estado em relação aos repasses de recursos aos municípios “e com os prejuízos que essa situação tem causado, principalmente à população”.

“Raimundo Pezão”, como é conhecido na região Oeste, destaca o trabalho feito por José Augusto Rego à frente da Femurn, principalmente “o seu desempenho na condução desse debate, porque a Federação tem atuado de forma firme, responsável e comprometida na defesa dos interesses dos municípios, buscando diálogo com o governo do Estado, cobrando uma solução para essas pendências”.

Umarizal

Prefeito de Umarizal, Raimundo Pezão disse que a Amop “soma-se a esse esforço, fortalecendo essa luta em defesa dos prefeitos, principalmente da população que depende dos serviços públicos municipais”.
Segundo o presidente da Amop, os municípios “não podem continuar suportando sozinho a responsabilidade que compromete suas finanças e limita novos investimentos”.

“Essa é uma pauta coletiva que exige união, diálogo, respeito aos direitos das cidades e dos seus cidadãos. Não podemos ficar de braço cruzado nesse momento. Temos que levar em consideração a importância que esse recurso tem para os municípios, e que o não repasse, feito de forma devidamente correta, vem causando transtornos, causando desequilíbrio enorme financeiro aos municípios”, declarou o prefeito de Umarizal.

Finalmente, Raimundo Pezão disse que os municípios “já têm uma carga de serviços que precisa ser fechado à população, que fogem muito da sua responsabilidade. Mesmo assim, a gente vem assumindo esse compromisso, essa responsabilidade. Então, assim, não podemos deixar de ter uma fonte importante, como é repasse constitucional, que o Estado precisa ter com as prefeituras”.

Amso

Já o vice-presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Ocidental- Trairi (Amso-TR), Francisco Macedo da Silva, enfatizou que “ esses atrasos de repasses de recursos, tem afetado, diretamente e principalmente, os pequenos municípios, que sobrevivem basicamente de FPM”.

Mais conhecido como “Inácio Macedo”, o dirigente da Amso-TR disse que, como prefeito de Tenente Laurentino Cruz, na Serra de Santana, “faz um planejamento de pagamento aos fornecedores e infelizmente o ICMS não está chegando”.

Para complicar, alerta Inácio Macedo, “agora estão pagando à prestação, inclusive hoje (ontem) entrou uma parte, então os municípios estão em dificuldade com os atrasos de repasses do Estado, que está se apropriando indevidamente da parte do ICMS que é dos municípios. afetando diretamente a economia dos municípios”.

Prefeito de outro município situado na Serra de Santana, Cerro Cora, Maciel dos Santos Freire disse que os atrasos “nos trás preocupação”.

Independentemente da justificativa apresentada, é importante destacar que as prefeituras dependem desses recursos para manter serviços essenciais funcionando regularmente”.

Prefeito em Cerro Corá, Maciel Freire disse que a expectativa é de que o repasse do ICMS seja normalizado, conforme anunciado: “Esses são repasses que impactam diretamente o planejamento financeiro dos municípios, os atrasos comprometem o fluxo de caixa das prefeituras, dificultam o cumprimento de obrigações e podem afetar áreas fundamentais como saúde, educação e assistência à população”.

Segundo Maciel Freire, os municípios têm feito sua parte, “ muitas vezes recorrendo a recursos próprios para evitar a interrupção dos serviços, mas essa situação não é sustentável”.

“Esperamos que o Estado regularize o quanto antes todos os repasses em atraso, garantindo previsibilidade financeira aos municípios e segurança na continuidade dos serviços prestados à população”, complementou.

Natal

O prefeito Paulinho Freire (União) soma-se à apreensão que outros gestores já manifestam com os contratempos nas transferências constitucionais e obrigatórias que cabem aos municípios.

“Mais que prejuízos de ordem financeira, os atrasos e interrupções nesses repasses comprometem nosso planejamento e, sobretudo, a execução de nossas ações”, disse o prefeito de Natal, porque “em última instância, prejudicam a população, para a qual essas ações são voltadas”.

“Entendemos o quadro de dificuldades e estamos abertos a dialogar para conseguir sanar essas barreiras, mas é preciso que também haja compreensão com o contexto das prefeituras, já penalizadas com a menor fatia do pacto federativo”, completou Paulinho Freire.

Mossoró

Por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (Seplan), o prefeito de Mossoró, Marcos Bezerra (Republicanos), esclarece que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte não repassou ao município de Mossoró a parcela de ICMS referente à arrecadação da semana de 23 a 27 de junho de no valor de R$ 3.050.000,00.

Segundo a Prefeitura mossoroense, trata-se de recurso que já ingressou nos cofres estaduais, mas cujo repasse, devido desde o dia 1º de julho, ainda não foi efetivado.

Mossoró é o segundo município do Rio Grande do Norte em contingente populacional – uma estimativa de 278.857 habitantes em 2025, tendo o Município reforçado que “esses recursos são essenciais para a manutenção dos serviços públicos essenciais à população mossoroense como serviços na saúde, terceirização de mão- de-obra, limpeza urbana dentre outros serviços essenciais”.

SEFAZ RECONHECE ATRASOS E INICIA REPASSES

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) reconhece o atraso de repasses de recursos aos municípios, tendo emitido nota que estava efetuando a transferência de 60% da cota-parte do ICMS destinada aos municípios na segunda-feira (6), potiguares, correspondente ao valor que deveria ter sido transferido na semana anterior. Os 40% restantes serão repassados nesta terça-feira (7), concluindo integralmente a transferência desses recursos.

A Sefaz esclareceu, ainda, que o repasse da cota-parte de 25% do ICMS arrecadados dos contribuintes, referente à semana corrente, bem como os repasses do Fundeb relativos à última semana e à semana corrente, serão realizados até sexta-feira (10).

Segundo a nota, a Sefaz reafirma seu “compromisso com o diálogo permanente e o respeito institucional na relação com os municípios potiguares, mantendo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos”.

A pasta responsável por arrecadar impostos e tributos aos contribuintes do Rio Grande do Norte, informa que seguirá atuando para assegurar a regularização do fluxo dos repasses, “preservando a cooperação entre os entes públicos e o cumprimento de suas obrigações constitucionais”.

Tribuuna do Norte