Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, vai analisar o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Jair Bolsonaro após a realização de uma perícia médica.

Bolsonaro está internado há uma semana em Brasília com broncopneumonia e ainda não tem previsão de alta. A perícia será determinada após a saída do hospital.

A defesa pede a domiciliar desde o fim do ano passado, mas Moraes já negou ao menos quatro solicitações, com base em laudos que apontam atendimento médico adequado no sistema prisional.

Condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe, Bolsonaro cumpre pena no Complexo da Papuda desde janeiro.

Nos bastidores, aliados avaliam que uma eventual concessão poderia reduzir pressões sobre o STF. O senador Flávio Bolsonaro se reuniu com Moraes nesta semana para reforçar o pedido.

Com informações de CNN Brasil

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

Um grupo de ao menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que a eventual concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro pode funcionar como uma forma de proteção institucional da própria Corte, diante do agravamento de seu quadro de saúde e dos possíveis desdobramentos políticos do caso. Integrantes do governo e do PT também têm considerado, sob reserva, que a piora clínica indica que chegou o momento de o ex-presidente voltar a cumprir pena em casa.

Reservadamente, os ministros do STF favoráveis à medida passaram a considerar que a manutenção da prisão na Papudinha, em meio a relatos de pneumonia e piora clínica, pode aumentar a pressão sobre o tribunal caso haja uma evolução negativa no estado de saúde do ex-presidente.

Na avaliação desse grupo, uma eventual deterioração poderia expor o STF a um custo político elevado e aprofundar a crise em torno do caso.

Segundo o GLOBO apurou, a leitura ganhou força nos últimos dias após a sinalização de que o quadro de saúde de Bolsonaro acendeu um alerta entre integrantes da Corte. Para esses ministros, a adoção da domiciliar, nesse contexto, poderia reduzir tensões e mitigar riscos ao afastar o tribunal do centro de uma possível crise ainda maior.

Apesar disso, não há consenso no Supremo. Ministros contrários à medida argumentam que o caso de Bolsonaro não se compara ao do ex-presidente Fernando Collor, em que a concessão de domiciliar foi embasada em laudos médicos que apontavam prejuízo concreto à saúde com a manutenção da prisão — o que, até o momento, não está presente no caso atual, sendo que a perícia realizada pela PF não indicou necessidade de tratamento em casa.

Outro ponto levantado por integrantes da Corte é o fato de Bolsonaro ter descumprido medidas cautelares anteriormente, com a violação do uso de tornozeleira eletrônica, o que pesa contra a substituição da prisão preventiva por uma medida mais branda.

A palavra final caberá ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que, segundo interlocutores, ainda não deu sinais claros sobre qual caminho pretende adotar.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, após condenação por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ex-presidente está internado desde a última sexta-feira em um hospital de Brasília após passar mal durante a madrugada do último dia 13 no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a “Papudinha”, onde cumpre prisão desde janeiro.

Em paralelo, integrantes do governo e petistas têm afirmado, também de forma reservada, que há riscos eleitorais ao petista na hipótese de piora clínica do antigo mandatário na prisão.

O temor é de que isso sensibilize o eleitor indeciso e acabe beneficiando a candidatura do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência. Governistas entendem que qualquer revés relacionado à saúde pode ser colocado na conta de Moraes e Lula.

A avaliação é que é inegável a fragilidade de saúde do ex-presidente e que se ele for para prisão domiciliar, com o conforto de casa e do convívio familiar, haverá menos comoção popular na hipótese de novas hospitalizações ou mesmo agravamento do quadro.

Outra ponderação feita nos bastidores do governo é de que a decisão de mandar Bolsonaro para casa poderia ser encarada como um gesto de Moraes para baixar a temperatura diante dos desgastes gerados à imagem do ministro em meio as escândalo do Banco Master.

O entorno de Lula, no entanto, pondera que um risco de ter Bolsonaro de volta à prisão domiciliar seria o fato de o ex-presidente voltar a ter amplo contato com o mundo político, ter ainda mais influência na campanha de Flavio Bolsonaro.

O Globo

O aumento de furtos e roubos de motocicletas tem preocupado trabalhadores e empresários do setor de mototransporte no RN. Motoboys que atuam por aplicativos de entrega estão entre as principais vítimas, com registros frequentes de crimes durante a jornada de trabalho, conforme informações do Via Certa Natal.
As peças seriam retiradas e comercializadas de forma irregular, enquanto o restante é descartado.
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Empresas que atuam na locação de motocicletas para motoboys relatam aumento nos prejuízos. Segundo o setor, cada veículo perdido pode representar um custo superior a R$ 15 mil, além do impacto financeiro causado pela interrupção das atividades dos trabalhadores que dependem das motos para gerar renda.
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O modelo de aluguel de motocicletas é utilizado por centenas de profissionais no estado, especialmente por quem não possui veículo próprio. Quando ocorre o roubo ou furto, o trabalhador fica impossibilitado de continuar atuando, afetando diretamente sua fonte de sustento.
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As ocorrências vêm sendo registradas em diferentes pontos do RN, tanto durante o dia quanto à noite. Em alguns casos, motocicletas são recuperadas posteriormente, mas sem identificação ou prisão dos envolvidos.
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As forças de segurança do estado seguem responsáveis pelas investigações e ações de combate aos crim:es, enquanto trabalhadores e empresários acompanham a situação diante do aumento dos registros envolvendo motocicletas no RN.

Foto: Reprodução/Via Certa Natal

BG

O ex-prefeito Odon Jr articulou uma reunião entre o organizador do Carnaxelita, Jr Farias, e o secretário estadual da Fazenda, Cadú Xavier. No encontro, ficou definido que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte será novamente um importante parceiro do Carnaxelita 2026, por meio do Programa Nota Potiguar.
A expectativa é que, dentro dessa parceria, uma grande atração nacional do axé seja confirmada na programação do evento, reforçando ainda mais a importância do Carnaxelita no calendário festivo do estado.
O Nota Potiguar é um programa de incentivo fiscal do Governo do Estado, criado em 2019, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância dos tributos, estimulando o cidadão a exigir a nota fiscal eletrônica nas compras realizadas no comércio.
Além da educação fiscal, o programa também tem promovido a inclusão social e o acesso da população a grandes eventos. Por meio de campanhas promocionais, o Nota Potiguar tem possibilitado a participação de potiguares em micaretas, camarotes, lounges e eventos turísticos de grande porte realizados no Rio Grande do Norte.
A parceria com o Carnaxelita reforça essa política de incentivo à cultura, ao turismo e à economia, fortalecendo um dos eventos mais tradicionais do interior do estado.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público de Contas (MPC) publicaram uma nota técnica conjunta com orientações aos gestores públicos do Rio Grande do Norte para garantir a economicidade na contratação de artistas para os festejos juninos de 2026 e demais eventos festivos. O documento embasou ainda uma cartilha informativa sobre o tema.

A nota técnica apresenta critérios para a pesquisa de preços e para a avaliação da razoabilidade dos valores pagos pelos cachês. A recomendação é que os gestores utilizem como referência a média dos contratos firmados pelo artista no período de 1º de maio a 31 de julho de 2025, no próprio estado, com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até a data da contratação em 2026.

Para chegar a esse valor médio, devem ser somados todos os contratos realizados pelo artista nesse intervalo de tempo — registrados em bases como o Painel Festejos, portais de transparência e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) — e o total dividido pelo número de contratações. O resultado funciona como parâmetro mínimo para comparação de preços.

Segundo o texto, o recorte temporal do ciclo junino busca garantir maior comparabilidade entre as contratações, já que o período concentra eventos com características semelhantes de demanda e mercado. O uso de dados recentes também reduz o risco de defasagem e melhora a aderência aos valores praticados no período de maior pressão por apresentações.

Os órgãos de controle também poderão priorizar a análise de contratos com valores elevados ou fora do padrão observado no mercado. Por isso, a orientação é que todos os processos de contratação estejam devidamente fundamentados e documentados, especialmente nos casos de maior impacto financeiro.

A nota técnica também propõe a utilização de um mecanismo de alerta para identificar gastos excepcionais. A metodologia se baseia na análise estatística das contratações realizadas em 2025, permitindo identificar valores atípicos em relação ao comportamento padrão do mercado.

Dados do Painel Festejos, desenvolvido pelo Ministério Público, em parceria com o TCE e o MPC, mostram que 75% das contratações de artistas em 2025 ficaram abaixo de R$ 120 mil. Já os contratos que ultrapassaram R$ 800 mil representaram apenas cerca de 1% do total.

Diante desse cenário, a nota estabelece que valores superiores a R$ 800 mil devem ser considerados como um “limite superior de atenção”. Contratos nessa faixa exigem análise mais detalhada sobre a economicidade da despesa e sobre a capacidade financeira do município para arcar com o gasto.

Nesses casos, além da justificativa de preço, os gestores deverão demonstrar de forma mais robusta a compatibilidade da contratação com a situação fiscal do município, em alinhamento com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com o princípio da economicidade.

A orientação técnica busca padronizar critérios de análise e fortalecer a transparência nas contratações artísticas durante o período junino. As recomendações também poderão ser aplicadas a outras festividades realizadas pelos municípios.