Deve avançar em breve na Câmara dos Deputados uma proposta que eleva o teto do faturamento dos MEIs (microempreendedores individuais) de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

Nesta terça-feira (23), será realizado pela comissão especial um seminário sobre o novo enquadramento do MEI e a atualização do Simples Nacional em Belo Horizonte. A coordenação será do deputado Domingos Sávio (PL-MG).

Além do aumento da receita bruta anual — que pode ser maior do que os R$ 130 mil aprovados pelo Senado —, o projeto permite contratar até dois empregados, em vez de apenas um, como é permitido pela legislação atual.

Na fase final da elaboração do seu parecer, o relator da proposta na Câmara, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defende a urgência da aprovação da proposta.

O parlamentar busca consenso antes de fechar o texto, para que seja aprovado pelo plenário antes do recesso parlamentar na segunda quinzena de julho. Como incluirá modificações, o ainda projeto deve voltar ao Senado.

Com alguns pontos de discordância, principalmente para a ala governista, Goetten avalia que a medida não pode ser vista como perda de receita para o Estado.

Relatório e consenso

Além das mudanças para MEIs, a proposta prevê atualizações para o Simples Nacional. As empresas enquadradas no regime tributário simplificado — voltado para micro e pequenas empresas — passariam a ter limite elevado de R$ 360 mil para R$ 869 mil (ME), de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões (empresas de pequeno porte).

As faixas do Simples não são atualizadas desde 2016 e, segundo Goetten, a aprovação vai corrigir perdas da inflação.

Porém, esse é um dos pontos de divergência com o governo, que classifica como “pauta-bomba” a tentativa de elevar os tetos para os dois segmentos em um mesmo projeto. Além disso, o Ministério da Fazenda defende um aumento gradual do teto do MEI, com elevação para R$ 100 mil a partir de 2027.

Pelas contas da Fazenda, a alternativa teria impacto fiscal entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões nos dois primeiros anos de vigência.

Governo vai enviar proposta

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (22) que o governo federal enviará uma proposta sobre o tema ao Congresso até a próxima quarta-feira (24). A afirmação foi dada na rede social X (antigo Twitter) após reunião com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.

Segundo Motta, o projeto será encaminhado à comissão especial da Casa que analisa o assunto. “Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores”.

O que é MEI

Empreendedores que trabalham de forma individual podem se formalizar e garantir benefícios por meio do MEI. A principal exigência é o limite de faturamento, que atualmente deve ser de no máximo R$ 81 mil ao ano, o que equivale a R$ 6.750 ao mês. Quem ultrapassa esse valor deve buscar outros regimes que se encaixem melhor para o seu negócio, como o Simples Nacional.

Outros critérios para se tornar MEI são não ter sócio de alguma empresa; ter apenas um funcionário, que receba no máximo um salário mínimo ou o piso da categoria, quando existir; e não ser servidor público federal em atividade.

Esse é o regime com a menor e mais simplificada carga tributária para empresas. Todo mês o empreendedor deve pagar o DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que custa R$ 81 – 5% do salário-mínimo atual (mais R$ 5 de ISS ou mais R$ 1 de ICMS, a depender da atividade).

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Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil – Arquivo

O ex-presidente Jair Bolsonaro vai prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, nesta terça-feira (23), para dar explicações sobre uma arma de fogo dele que foi apreendida com um militar durante uma blitz de trânsito, na semana passada.

A oitiva será realizada presencialmente, às 15h, na casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, uma vez que há restrição para uso de celular ou outros equipamentos eletrônicos.

Durante a abordagem a um veículo, os policiais constataram que o condutor, um sargento do Exército que atua na segurança do ex-presidente pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), portava regularmente sua arma funcional. No entanto, uma segunda pistola foi localizada no interior do automóvel.

Questionado sobre a falta de documentação do segundo armamento, o militar afirmou aos agentes que a pistola pertencia a Bolsonaro. Ele justificou a situação dizendo que o equipamento apresentava uma falha mecânica e havia sido retirado da residência do ex-presidente para ser levado ao conserto.

Diante do flagrante de transporte de arma sem o devido registro em nome do condutor, o sargento foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) para prestar explicações. Após o depoimento, o militar foi liberado, mas a arma permaneceu apreendida. A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar as circunstâncias do caso.

Caso foi parar no STF

Por envolver o ex-presidente, a ocorrência foi anexada aos autos do processo de execução penal de Bolsonaro no STF. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O ministro Alexandre de Moraes cobrou explicações de Bolsonaro sobre o episódio. A defesa do ex-presidente confirmou que a arma está regularmente registrada no nome dele.

Segundo os advogados, a arma teve o mecanismo de disparo alterado sem o conhecimento de Bolsonaro. A defesa explicou que a medida foi adotada em razão das medicações psiquiátricas utilizadas por Bolsonaro, que poderiam afetar sua cognição.

Os advogados afirmaram que Bolsonaro percebeu uma falha no funcionamento do equipamento ao manuseá-lo, mas não conseguiu identificar a causa do problema.

Diante da situação, o ex-presidente teria entregue o armamento ao militar do GSI, que possui experiência com armamentos, para verificar o defeito e realizar eventual manutenção.

Moraes também cobrou uma manifestação da Polícia Militar, que é responsável pela segurança dos arredores da casa de Bolsonaro. A corporação respondeu ao ministro que os veículos utilizados por agentes do GSI não passam por vistoriaquando estão na residência do ex-presidente porque não adentram o perímetro interno do imóvel.

R7

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Nesta última segunda-feira (22), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou aos pré-candidatos à Presidência da República e aos representantes do setor produtivo uma agenda de propostas voltadas à melhoria do ambiente econômico e ao fortalecimento da competitividade do país. Realizado desde 1994, o encontro já é uma tradição da entidade às vésperas das eleições gerais e se consolidou como um dos principais espaços de diálogo entre a indústria e os presidenciáveis. 

Em 2026, a CNI lançou o documento “Construindo o Brasil 2050: a indústria na agenda dos presidenciáveis”, entregue durante evento realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Participaram do encontro os pré-candidatos Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD), além de mais de mil representantes da indústria brasileira. 

Na ocasião, os presidenciáveis apresentaram suas visões para o país e dialogaram com o setor produtivo temas considerados prioritários para impulsionar o crescimento sustentável, a inovação e a competitividade nacional. 

Durante a abertura do evento, o presidente da CNI, Ricardo Alban, disse que o próximo chefe do Executivo terá a missão de liderar um projeto de desenvolvimento de longo prazo para o país, e não apenas atender aos interesses de um segmento específico da economia. 

“Nessa jornada, a adoção de medidas em favor do desenvolvimento econômico e social será tão importante quanto as ações destinadas a evitar retrocessos. A indústria está pronta para fazer a sua parte. Esperamos que o poder público também escolha planejar e executar, em vez de apenas improvisar”, afirmou.

Construindo o Brasil 2050

Elaborado com a contribuição de lideranças empresariais e especialistas, o documento reúne propostas para ampliar a competitividade do país. As recomendações estão organizadas em 18 temas estratégicos, distribuídos em três premissas principais. 

1- Macroeconomia para o crescimento sustentado

• Cenário internacional
• Agenda macroeconômica

Para Alban, o principal desafio do Brasil não é apenas crescer, mas sustentar um ritmo mais elevado de expansão econômica. 

“Isso exige a ampliação da capacidade de produção por meio do aumento dos investimentos privados, da eficiência na alocação dos recursos produtivos e do avanço consistente da produtividade”, avaliou.

2- Políticas fundamentais para garantir o desenvolvimento produtivo

• Política industrial
• Política comercial e integração internacional
• Inovação
• Desenvolvimento regional
• Meio ambiente e sustentabilidade
• Cooperação e transferência tecnológica internacional
• Políticas integradas em educação

3- Agenda microeconômica

• Integridade de mercado: promoção do Brasil Legal
• Modernização trabalhista e segurança jurídica
• Energia
• Transporte
• Financiamento
• Tributação
• Segurança jurídica
• Ambiente Regulatório
• Saneamento básico

“Devemos enfrentar as amarras estruturais que encarecem a produção no país. O Custo Brasil drena a capacidade de investimento das empresas, afasta o capital produtivo e aumenta os preços dos produtos e serviços consumidos pelos brasileiros”, ressaltou. 

O presidente da CNI também ressaltou que em nenhum momento das últimas três décadas, o país conseguiu tratar de forma adequada essas três premissas. 

“Não por acaso, nesse período, houve uma contínua redução da participação da indústria na economia, e os brasileiros deixaram de experimentar avanços significativos na renda e nas condições de vida”, afirmou. Para ele, “a revitalização da indústria é o caminho para que o Brasil crie empregos que proporcionem uma renda mais elevada para a população”.

Alban também enfatizou que o documento não representa uma pauta corporativa ou setorial. Mas “trata-se de uma proposta técnica e política baseada em três pilares capazes de promover o desenvolvimento do país”. 

O documento completo está disponível no portal da CNI. 

Fonte: Brasil 61

Foto: Divulgação / Prefeitura de Caruaru

A viagem pelas festas juninas no Nordeste continua! No segundo episódio da série especial Destino: Festas Juninas, do Ministério do Turismo, saímos da Paraíba e desembarcamos no interior de Pernambuco.

Nosso destino hoje é Caruaru… mais precisamente o Alto do Moura. É aqui que vamos conhecer as histórias reais de quem faz acontecer uma das maiores festas populares do mundo. E em Caruaru, o grande destaque é: o artesanato de barro, que molda a cultura e garante a renda de muitas famílias nesta época do ano.

Uma dessas histórias é a da Mestra Nicinha. O contato com a argila começou ainda na infância, quando ela modelava os próprios brinquedos. Aos sete anos de idade, fez a sua primeira venda. A artesã conta o que mais encanta na arte de produzir peças feitas de barro.

“Eu cresci e entendi que é isso o que eu gosto de fazer: imaginar e criar. Até hoje, aos 68 anos, vivo da arte do barro. Não aprendi muito a ler, porque eu não estudei, mas, com o barro, eu formei filhos médicos. Tenho uma turma que trabalha comigo, porque sozinhas não somos ninguém; gosto muito de trabalhar com o coletivo e levar a minha arte para o mundo. Eu vendo para todo mundo, faço exposições, faço muita coisa e, graças a Deus, até hoje estou aqui, muito satisfeita. O barro é o meu diploma. Ele é a minha caneta sem bico, aquela que eu não tinha, assim como o lápis, quando era criança para estudar. Mas, através dele, eu sou escritora, acadêmica e um bocado de coisas, mas com muito orgulho”.

Considerado o maior centro de artes figurativas das Américas, o Alto do Moura está ligado diretamente à história de Mestre Vitalino. O legado do grande artesão, ceramista e músico segue vivo em todo o país, como destaca a neta dele, Emanuela Rodrigues.

“Para mim, ele é a pessoa que deu nome à nossa cidade. O Mestre Vitalino, por ter criado essa imagem do barro, deixou viva a sua memória até hoje. Porque, quando as pessoas veem os bonequinhos de barro, isso remete ao Mestre Vitalino. Não foi feito por ele, mas foi o legado que ele nos deixou”

Toda essa riqueza cultural atrai olhares apaixonados. A turista Luana Tamires, que veio de Petrolina, outra bela cidade pernambucana, resume o sentimento de quem visita o polo de tradição.

“O Alto do Moura, para mim, respira arte, respira cultura. É um lugar onde a gente vê uma diversidade imensa de manifestações culturais e artesanato. A Casa Mestre Vitalino é o centro cultural onde nós podemos respirar essa arte e, principalmente, a cultura do barro, fundamental para a nossa região, para o país em si e, principalmente, para Pernambuco”.

E a arte em barro é apenas um dos atrativos da Capital do Forró. Junto com o tradicional circuito das Comidas Gigantes, o São João de Caruaru movimenta toda a região.

Na época junina, a cidade se prepara para receber mais de quatro milhões de visitantes. A expectativa é contribuir com cerca de oitocentos milhões de reais na economia, alcançando cem por cento de ocupação nos hotéis e gerando cerca de vinte mil empregos, entre diretos e indiretos.

No próximo episódio da nossa série especial, a viagem segue para Mossoró, no Rio Grande do Norte. Não perca!

Fonte: Brasil 61

Foto: Divulgação/MDS

A CAIXA inicia nesta terça-feira (23), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de junho para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 5. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

Chegou o novo aplicativo do Bolsa Família, mais completo e fácil de usar! Acompanhe a data do seu pagamento, consulte seus benefícios e fique por dentro de todas as novidades do programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

Fonte: Brasil 61