O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.

A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16). 

O plenário confirmou entendimento de 2024, quando os ministros vetaram a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que sempre foi utilizada para corrigir os depósitos e que tem valor próximo de zero.

Além disso, também ficou mantida a parte da decisão que validou a correção pelo IPCA somente a novos depósitos e proibiu a correção para valores retroativos que estavam depositados nas contas em junho de 2024, quando a Corte reconheceu o direito dos correntistas à correção pelo índice de inflação.

A Corte julgou um recurso de um correntista contra decisão da Justiça Federal da Paraíba que não reconheceu a correção retroativa do saldo pelo IPCA. 

Correção

Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA. 

Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. 

Durante a tramitação do processo, a proposta de cálculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo.

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

FGTS

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continuou abaixo da inflação. 

© Joédson Alves/Agência Brasil

A CAIXA inicia nesta quinta-feira (19), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de fevereiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 4. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come

Fonte: Brasil 61

Os concursos públicos de nível médio previstos para 2026 prometem movimentar milhares de candidatos em todo o Brasil. Mesmo sem exigência de graduação, muitas seleções nacionais oferecem salários competitivos, estabilidade e benefícios, o que explica a alta procura.

Para quem já pensa no próximo ciclo de estudos, o cenário é bastante favorável. Há concursos com editais vencidos, outros com validade próxima do fim e também modelos novos de seleção, como o Concurso Nacional Unificado (CNU), que deve seguir como política do governo federal.

A seguir, confira as melhores oportunidades nacionais de concursos de nível médio para 2026, com informações atualizadas sobre situação do certame, cargos, salários e validade do último edital.

Concurso Nacional Unificado (CNU)

O também conhecido como Enem dos Concursos consolidou um novo modelo de seleção para órgãos federais, reunindo diversas vagas em um único processo.

Para 2026, a expectativa é de nova edição, com possibilidade de cargos de nível médio, a exemplo do que já ocorreu em ciclos anteriores.

• Situação atual: modelo mantido pelo governo federal, com novas edições previstas
• Cargos: variáveis, conforme os órgãos participantes
• Vagas: definidas em cada edição
• Validade: não segue o modelo tradicional; cada ciclo tem validade própria

O CNU é uma boa opção para quem busca ampla concorrência nacional em órgãos que realizam concursos mais espaçados, mas que podem trazer boas oportunidades em todo o Brasil.

INSS – Técnico do Seguro Social

O concurso do INSS segue como um dos mais aguardados para nível médio.

• Cargo: Técnico do Seguro Social
• Escolaridade: nível médio
• Salário inicial: R$ 6.938,52, com benefícios
• Vagas previstas: cerca de 7 mil para nível médio (foram solicitadas)
• Situação: solicitação em análise
• Validade do último edital: vencida

Com o edital anterior expirado e déficit de servidores, o INSS aparece como forte candidato a novo concurso em 2026.

Polícia Rodoviária Federal (PRF) – Agente Administrativo

Além dos cargos policiais, a Polícia Rodoviária Federal também oferece oportunidades para nível médio na área administrativa.

• Cargo: Agente Administrativo
• Escolaridade: nível médio
• Salário inicial: cerca de R$ 6.600, com benefícios
• Vagas previstas: aproximadamente 248
• Situação: pedido de novo concurso em análise
• Validade do último edital: válida até junho de 2026

A proximidade do fim da validade reforça a expectativa de novo edital após 2026 ou ainda dentro do ano, dependendo da autorização.

IBGE – cargos temporários de nível médio

O IBGE costuma abrir seleções temporárias de grande porte, especialmente ligadas a censos e pesquisas nacionais.

• Cargos: Agente Censitário, Supervisor, funções administrativas
• Escolaridade: nível médio
• Vagas: mais de 30 mil previstas
• Situação: autorizado
• Validade: não se aplica (contratação temporária)

Apesar de não gerar estabilidade, o concurso do IBGE é uma porta de entrada rápida no serviço público e costuma ter provas objetivas mais acessíveis.

Banco do Brasil – Escriturário

O concurso do Banco do Brasil é um dos mais populares do país entre candidatos de nível médio.

• Cargo: Escriturário
• Escolaridade: nível médio
• Salário inicial: R$ 6.412,42, com benefícios
• Situação: fase de escolha de banca
• Validade do último concurso: expirada em julho de 2025

Com a validade encerrada, o Banco do Brasil entra na lista das melhores apostas para um novo concurso no primeiro semestre de 2026.

Caixa Econômica Federal – Técnico Bancário

A Caixa Econômica Federal também oferece vagas nacionais para nível médio, mas o cenário é um pouco diferente.

• Cargo: Técnico Bancário Novo
• Escolaridade: nível médio
• Salário: R$ 5.820,00, com benefícios
• Abrangência: nacional
• Situação: concurso anterior vigente
• Validade do último edital: válida até agosto de 2026

Como o edital ainda está dentro do prazo de validade, não há obrigação imediata de novo concurso, embora a possibilidade exista a médio prazo.

Por que 2026 pode ser um ano estratégico para nível médio?

O ano de 2026 reúne fatores importantes:

• Editais vencidos ou próximos do fim, como INSS, Banco do Brasil e PRF
• Necessidade de reposição de servidores em órgãos federais
• Provável continuidade do modelo unificado (CNU)
• Bancos públicos como porta de entrada para carreiras sólidas
• Para o candidato de nível médio, isso significa mais oportunidades nacionais, salários competitivos e chances reais de convocação.

Quem pretende disputar um concurso público de nível médio em 2026 deve começar a preparação o quanto antes. INSS, Banco do Brasil, PRF, IBGE, Caixa e o CNU formam um conjunto de seleções que oferecem estabilidade, boa remuneração e abrangência nacional.

A dica é acompanhar a situação de cada edital, priorizar matérias comuns (como português, matemática e conhecimentos básicos) e montar um plano de estudos focado nos concursos com validade vencida ou próxima do fim.

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Banco de Imagens/Pexels

Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) já podem consultar os resultados individuais na prova discursiva, avaliação de títulos, respostas a pedidos de revisão e procedimentos de vagas reservadas (pessoas negras, indígenas e quilombolas) e de caracterização da deficiência (PCD).

Os resultados estão no site da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos esclarece que ainda não se trata da classificação final do concurso.

A lista de classificação para vagas imediatas e lista de espera devem ser divulgadas na sexta-feira (20).

– 20 de fevereiro (sexta-feira): divulgação das listas de classificação para vagas imediatas e para lista de espera e o edital da 1ª convocação para a confirmação de interesse. A confirmação de interesse é obrigatória para todas os candidatos convocados, independentemente do tipo de vaga ou cargo. Ou seja: vale para cargos com curso de formação e para vagas imediatas.

– 20 de fevereiro (sexta-feira): prazo final para candidatos convocados se manifestarem na 1ª rodada de confirmação de interesse em vagas imediatas e na participação em cursos de formação. Até 23h59, somente pelo site da FGV.

– 27 de fevereiro (sexta-feira): divulgação das listas de convocação para 2ª rodada de confirmação de interesse em vagas imediatas e na participação em cursos de formação. Somente no site da FGV.

– 28 de fevereiro a 2 de março: prazo para candidatos convocados se manifestarem na 2ª rodada de confirmação de interesse em vagas imediatas e na participação em cursos de formação. Das 10h do dia 28 de fevereiro até 23h59 do dia 2 de março. Somente no site da FGV.

– 6 de março: divulgação das listas de convocação para 3ª rodada de confirmação de interesse em vagas imediatas e na participação em cursos de formação. Somente no site da FGV.

– 7 a 9 de março: prazo para candidatos convocados se manifestarem na 3ª rodada de confirmação de interesse em vagas imediatas e na participação em cursos de formação. Das 10h do dia 7 de março até 23h59 do dia 9 de março. Somente no site da FGV.

– 16 de março (segunda-feira): divulgação das classificações finais para vagas imediatas e lista de espera. Consulta no site da FGV e no Diário Oficial da União.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS antecipou o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para a próxima segunda-feira (23). A data anterior para a oitiva seria na próxima quinta-feira (26).

De acordo com o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), o comparecimento de Vorcaro à CPMI foi negociada com a defesa do banqueiro.

É esperado que Vorcaro esclareça o envolvimento do Banco Master no escândalo de descontos a aposentados e pensionistas.

O caso, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), veio à tona em novembro do ano passado, quando o banco foi liquidado.

Diário do Pernanbuco