A Caixa Econômica Federal libera, nesta quarta-feira (10), uma nova rodada de vales-recarga do programa Gás do Povo. O benefício, que garante a recarga gratuita do botijão de 13 kg, cai sempre no dia 10 de cada mês, independente se for feriado ou fim de semana.

O Gás do Povo é voltado para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 759). A seleção para o recebimento do botijão é feita automaticamente pelo governo, conforme disponibilidade orçamentária, priorizando os beneficiários do Bolsa Família.

O número de botijões anuais dependerá da composição familiar:

• Famílias de 2 a 3 pessoas: até 4 recargas por ano, válidas por 3 meses cada.
• Famílias com 4 ou mais pessoas: até 6 recargas por ano, válidas por 2 meses cada.

“Essa proporcionalidade é vital para respeitar as diferentes demandas de consumo e maximizar o impacto em cerca de 15,5 milhões de famílias, beneficiando diretamente 50 milhões de brasileiros”, explicou o governo.

A retirada do botijão pode ser feita diretamente nas revendas credenciadas, mediante apresentação do cartão do Bolsa Família, da Caixa ou da confirmação do CPF do beneficiário. A gratuidade é concedida no momento da compra e não podem ser feitas cobranças adicionais, exceto sobre o frete de entrega ou vasilhame vazio, quando não fornecido pela família beneficiária.

O programa é fiscalizado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social e de Minas e Energia, com apoio da Caixa, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para não ter o benefício cancelado, é preciso que o CadÚnico das famílias esteja com atualização de até 24 meses.

Como consultar?

As famílias podem verificar se têm direito ao vale e acompanhar a situação pelos seguintes canais:

• Aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”
• Página oficial do programa no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
• Portal Cidadão da Caixa
• Telefone 0800 726 0207 (Caixa)

Para esclarecimento de dúvidas, também estão disponíveis:

• Disque Social 121
• SAC Caixa 0800 726 0101

SBT

Em meio ao cenário de instabilidade internacional e às pressões sobre os preços da energia decorrentes dos conflitos no Oriente Médio, o Governo do Brasil publicou nesta terça-feira (9/6), no Diário Oficial da União, o Decreto 12.995 que regulamenta a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 por litro comercializado, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.363/2026.

A medida estabelece as regras para operacionalização do benefício, voltado às refinarias nacionais e aos importadores habilitados, com o objetivo de garantir previsibilidade no abastecimento de diesel no País e contribuir para mitigar os impactos da volatilidade internacional dos preços do combustível sobre o mercado interno.

Lembrando
No dia 29 de maio, o governo brasileiro publicou novas medidas para renovar as ações de contenção da alta dos preços dos combustíveis . As ações substituem as medidas emergenciais adotas pelo governo diante da volatilidade do mercado mundial de petróleo, já que a primeira fase dessas iniciativas tinha vigência prevista até 31 de maio.

Acesso

Para ter acesso à subvenção, produtores e importadores deverão aderir formalmente ao programa junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio de termo de adesão, e comprovar que o valor correspondente ao benefício foi integralmente descontado no preço de venda do diesel rodoviário. O desconto deverá constar de forma expressa na Nota Fiscal Eletrônica, no campo de informações complementares.

O decreto também estabelece que a subvenção será apurada em períodos quinzenais, entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2026, com envio obrigatório à ANP de informações sobre preços e volumes comercializados até cinco dias úteis após o encerramento de cada período de apuração. Caberá à Agência verificar a conformidade das operações, solicitar eventuais correções e efetuar o pagamento aos beneficiários habilitados.

O pagamento da subvenção deverá ocorrer em até 30 dias após o recebimento da declaração, podendo haver atualização pela taxa Selic em caso de atraso. O decreto também prevê mecanismos de controle e fiscalização, incluindo a obrigatoriedade de manutenção dos registros financeiros e fiscais por cinco anos e a possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente.

Além disso, enquanto não houver regulamentação conjunta da Receita Federal e da ANP sobre a verificação de adimplência tributária, o recebimento da subvenção ficará condicionado à apresentação de certidões de regularidade fiscal e do FGTS.

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

Os estudantes interessados em participar do Sisu+ (a etapa complementar e inédita do Sistema de Seleção Unificada) já podem consultar as vagas disponíveis no programa, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Sisu.

A plataforma permite consultar antecipadamente as vagas e filtrar cursos, instituições, estados e municípios, além de apresentar detalhes sobre modalidades de concorrência e ações afirmativas próprias das instituições de ensino.

 Ao todo, aderiram ao programa 34 instituições públicas de educação superior.

O Sisu, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), tem como objetivo democratizar o acesso ao ensino superior de instituições públicas que aderiram ao processo seletivo. 

A etapa do Sisu+ oferece eventuais vagas disponíveis para ingresso no segundo semestre.

Inscrições

Os candidatos que participaram de pelo menos uma edição do Enem nos últimos três anos precisam ter concorrido a vagas na etapa regular do Sisu 2026 para poderem se inscrever no Sisu+ no período de 15 a 19 de junho.

A inscrição no Sisu+ também ocorre pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Sisu.

Após concluir essa etapa da inscrição, o candidato poderá escolher até duas opções de curso indicadas como primeira e segunda opção.

Em cada uma delas, o estudante poderá visualizar o curso escolhido, o local de oferta, a instituição de ensino, o turno, o grau, eventuais ações afirmativas próprias da instituição (quando houver) e as modalidades de concorrência nas quais estará inscrito.

Seleção

O MEC explica que será usada a edição do Enem que resulte na melhor média ponderada, de acordo com a opção de curso e com os critérios para inscrição, classificação e seleção dos estudantes.

Para a seleção, o sistema do Sisu considerará diferentes modalidades de concorrência, que levam em conta o perfil socioeconômico dos candidatos, de acordo com a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), e também de acordo com as ações afirmativas definidas por cada instituição.

Cronograma do Sisu+

As inscrições ficam abertas de 15 a 19 de junho. No dia 24 de junho, ocorrerá a divulgação da única chamada regular com os nomes dos pré-selecionados, na página eletrônica do Sisu.

Para quem precisar recorrer à lista de espera porque não está entre os pré-selecionados, o prazo para manifestação de interesse será de 24 a 26 de junho.

O processo de matrícula para os selecionados na chamada regular começará a partir de 25 de junho, seguindo o edital de cada instituição pública de ensino.

Por fim, a matrícula dos convocados por meio da lista de espera terá início a partir de 1º de julho.

O que é o Sisu+

O Sisu+ foi desenhado pelo MEC para ser uma ferramenta mais eficiente para aperfeiçoar a seleção de candidatos para vagas no ensino superior.

O MEC projeta que o Sisu+ seja usado em cursos tradicionalmente com alta rotatividade, nos quais o estudante é admitido mas desiste da vaga ou muda de curso, o que gera para as universidades públicas a necessidade da organização de sucessivas chamadas para preenchimento de vagas. 

Com o Sisu+, a instituição pode adotar a estrutura automatizada do Sisu para rodar as listas de espera de forma mais rápida, garantindo que a vaga não fique ociosa.

Outra vantagem apontada pelo MEC é a economia. As instituições de ensino que, paralelamente, realizam processos seletivos próprios, como vestibulares, para vagas com ingresso no segundo semestre, podem reduzir os custos administrativos e usar o sistema do Sisu para seleção dos candidatos.

Nos cursos em que sobram vagas, como licenciatura, engenharias e demais áreas estratégicas que o país precisa desenvolver, o Sisu+ pode ampliar o acesso a essas vagas porque centraliza o que antes ficava disperso em dezenas de sites de universidades diferentes.

Dessa forma, o processo seletivo complementar padroniza a disponibilização de vagas pelas instituições e facilita a consulta das oportunidades pelos estudantes.

Agência Brasil

© Rawpick/Freepick

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, nesta terça-feira (9), o sistema de inteligência artificial (IA) para fiscalização de atos médicos pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) em todo o país.

A expectativa do colegiado federal é que o novo módulo de inteligência artificial da Plataforma Nacional de Fiscalização aumente em 30% o volume de fiscalizações anuais, nos próximos dois anos, em todo o território nacional de forma mais efetiva, com a supervisão das atividades médicas e ampliação da capacidade de identificação, monitoramento e análise de situações que exigem atuação dos órgãos de fiscalização.

Em entrevista coletiva, em Brasília, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, defendeu que a tecnologia irá instrumentalizar os médicos fiscais com subsídios para a tomada de decisões e para dar celeridade às soluções necessárias. Para Gallo, o investimento fortalece a governança, reduz a burocracia e aprimora a defesa da saúde pública.

“Estamos colocando a tecnologia a serviço da fiscalização para aumentar a eficiência, ampliar o alcance das ações e oferecer respostas mais rápidas às demandas da sociedade. É uma ferramenta de grande importância, mas que jamais irá substituir o médico”, garantiu o presidente da instituição.

O terceiro vice-presidente e diretor responsável pelo Departamento de Inteligência Artificial do Conselho Federal de Medicina, Jeancarlo Cavalcante, detalhou que os avanços nos últimos anos com a migração dos dados para a nuvem e a transição para um sistema ambiente digital que proporciona mais transparência permite o acompanhamento das fiscalizações pelos responsáveis técnicos e gestores dos estabelecimentos de saúde.

Nesta nova fase, Jeancarlo Cavalcante relata, ainda, que a solução de fiscalização automatizada a partir do uso de IA representa uma mudança pioneira no mundo.

“O fato de termos mais de 600 mil médicos e usarmos uma plataforma de inteligência artificial para a fiscalização, nos torna pioneiros no mundo no quesito de colegiatura médica e de fiscalização.

O responsável pelo lançamento relatou que o objetivo do aprimoramento é proteger a sociedade, mesmo quando a fiscalização é percebida como uma atitude antipática para quem a recebe.

“Quando fiscalizamos o exercício da medicina, protegemos a sociedade de maus profissionais e de falsos médicos. O diferencial dessa nova plataforma é proteger não apenas a sociedade, não apenas o paciente do mau atendimento, da insegurança, mas também os médicos, das condições inadequadas de saúde e da falta de segurança para exercer o seu trabalho médico”

Tecnologia

A plataforma integra dados processados do CFM e dos CRMs, como históricos de vistorias, cadastros profissionais, como o Cadastro Nacional de Médicos, e informações públicas de estabelecimentos de saúde, com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

O CFM aponta que essa plataforma também vai interagir e cruzar informações da base de dados da Receita Federal e fará o rastreio de conteúdos disponibilizados em redes sociais e em outros ambientes digitais.

O diretor Jeancarlo Cavalcante ressalta que o diferencial da ferramenta é relacionar e monitorar denúncias sobre precariedade estrutural em hospitais e notificar publicações suspeitas de exercício ilegal da medicina.

“Essa plataforma buscará nas redes sociais o exercício do falso médico, o risco iminente à saúde da população brasileira. Aquilo que está nas redes sociais poderá, agora, ser buscado e homologado por um [profissional] humano do setor de fiscalização [do CFM].”

Como consequência, o diretor do CFM destaca que a versão 4.0 da Plataforma Nacional de Fiscalização deixa para trás o modelo tradicional de fiscalização, antes baseado em denúncias da sociedade e que passa a se antecipar aos problemas.

“Agora, também trabalharemos com dados e com predição, ou seja, com aquilo que poderá acontecer e levar a risco à saúde da população brasileira e ao exercício da profissão médica. Nós poderemos, sim, em algumas situações, antecipar o dano e fiscalizarmos, em tempo real, antes que isto aconteça”, disse Jeancarlo Cavalcante.

A autarquia garante que todo o tratamento das informações observa os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança e privacidade dos dados.

Agência Brasil

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli tomou posse nesta terça-feira (9) no cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro. 

Toffoli ocupará a vaga de Cármen Lúcia, que deixou o tribunal após completar mandato de dois anos no comando da Corte.  

Em um breve discurso, o ministro disse que terá o compromisso de garantir a soberania do voto do eleitor nas eleições.

“Quem decide o processo eleitoral é o povo, não é a Justiça. Quem decide o voto é o senhor do voto. O efetivo momento em que todos brasileiros são efetivamente iguais é no momento de depositar o voto na urna eletrônica”, afirmou. 

Composição

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

A partir de agora, a nova composição de ministros será:

• Kassio Nunes Marques (presidente) 
• André Mendonça (vice-presidente), 
• Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira (STJ), 
• Ricardo Villas Boas Cueva (STJ), 
• Floriano Azevedo Marques (jurista) e 
• Estela Aranha (jurista).

Agência Brasil