Foto: Reprodução/Redes sociais

O Banco Central prepara novidades para o Pix. O meio de pagamento, que já faz parte do dia a dia dos brasileiros, está no centro de uma polêmica internacional entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos.

O gesto já é automático: para pagar o cafezinho ou fechar um negócio, o brasileiro faz um Pix. Em cinco anos, a ferramenta revolucionou a economia e, no ano passado, atingiu a marca de R$ 35 trilhões movimentados.

O sucesso gerou críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afirmou que o sistema prejudica empresas de cartões. Em resposta, o presidente Lula disse que o Brasil não vai recuar.

Novidades

Mesmo com a disputa, o Banco Central trabalha em melhorias. Ainda este ano, o “Pix cobrança”, que une QR Code ao boleto, se tornará obrigatório. Outra novidade é a “duplicata”, que permitirá a empresários antecipar recebíveis com custos menores.

Até o fim do ano, o sistema deve ganhar o “split”, que divide automaticamente impostos no momento da compra. Também estão em estudo o Pix internacional, pagamentos por aproximação, uso sem internet, Pix em garantia e o parcelamento, com expectativa de ampliar a concorrência e reduzir juros.

R7

O empresário Flávio Rocha, dono do Grupo Guararapes, oficializou sua filiação ao Partido Novo e mudou seu domicílio eleitoral para o Rio Grande do Norte. Segundo Renato Cunha Lima Filho, presidente do diretório estadual do partido, há expectativa de que Rocha concorra a uma vaga no Senado.

Renato explica que a entrada de Flávio no Novo foi articulada pelo diretório nacional em conjunto com o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência pela legenda, Romeu Zema. “Tudo começou a partir das especulações sobre a candidatura de Flávio ao Senado. Antes disso, o Partido Novo desconhecia o interesse dele em participar do pleito. O presidente nacional Eduardo Ribeiro entrou em contato comigo para sondar a situação dele. Após isso, as conversas evoluíram até sua filiação, permitindo que ele dispute as eleições deste ano”, relatou.

Para o dirigente, o foco agora é unir a direita no Estado. “Queremos construir uma aliança política sólida e democrática com o Partido Liberal, que lidera a chapa para o governo do Estado com o ex-prefeito Álvaro Dias como pré-candidato. A ideia não é dividir, mas fortalecer a direita, oferecendo o nome de Flávio como candidato ao Senado”, afirmou.

Apesar de estar afastado das campanhas há anos, Flávio já foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte por dois mandatos, e sua influência econômica é considerada benéfica para o Partido Novo. Renato cita o exemplo da participação de Rocha em projetos que fomentaram o desenvolvimento do interior potiguar, como o Pró-Sertão.

“O retorno dele ocorre num momento crucial, com dificuldades fiscais no Rio Grande do Norte. Esperamos que a presença dele atraia outros empreendedores para investir no Estado. Flávio é o maior empresário e empreendedor vivo do Rio Grande do Norte”, destacou Renato Cunha Lima Filho.

De acordo com pesquisas internas do partido, o perfil de Flávio Rocha, alinhado à direita, tem potencial para agregar votos tanto do centro quanto de eleitores lulistas que não são do PT. “Até as convenções, observaremos se ele será confirmado candidato ou apoiará outro nome que vier a ser oficializado nas convenções”, explicou.

Atualmente, Flávio preside o Conselho de Administração do Grupo Guararapes, conglomerado que inclui as Lojas Riachuelo, a Transportadora Casa Verde e outros negócios. Sua trajetória empresarial iniciou nos anos 1980, quando fundou a Jeans Poo. Na política, além de deputado federal, participou da Assembleia Nacional Constituinte.

Créditos: Tribuna do Norte

Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil

A Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto aponta que quase 1,9 mil municípios brasileiros estão com a Tarifa Social de Água e Esgoto implementada, conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 14.898/2024. A primeira versão da lista foi divulgada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). 

Conforme a ANA, a listagem mostra que 143 prestadores desses serviços, que atendem 1.879 municípios (34% do total), concluíram o processo de implementação da Tarifa Social, conforme a legislação federal.

Entre as prestadoras do serviço de água e esgoto no país que concluíram os procedimentos para aplicar a Tarifa Social estão a Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora (MG), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SP) e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (SC).

No total, 47 Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) enviaram dados para a Agência sobre a implementação da Tarifa Social relacionados a 454 prestadores de serviços de água e esgoto espalhados pelo Brasil.

Além disso, foram identificados 174 prestadores na fase de obtenção dos dados do CadÚnico e do BPC, bem como 80 prestadores em processo de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro.

De acordo com a ANA, a Lista Positiva será atualizada mensalmente pela Agência considerando as informações enviadas pelas ERIs até o último dia útil de cada mês.

A primeira Lista Positiva foi elaborada com base nas informações enviadas pelas ERIs municipais, intermunicipais, estaduais e distrital dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os municípios podem acessar o documento em www.gov.br/ana.

Conta de Universalização

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a lista tem o papel de dar transparência ao processo de adequação à lei da tarifa social, além de ser um dos requisitos para acesso à Conta de Universalização. A CNM lembra, ainda, que o prazo para adequação à tarifa social vai até 11 de dezembro de 2026. 

No entanto, a CNM alerta que a implementação da tarifa social, além de exigir adequação normativa, também requer capacidade operacional e definição de fonte de custeio. Na avaliação da Confederação, a fonte de custeio representa desafio adicional para os municípios, principalmente para os que prestam diretamente os serviços.

A Confederação frisa, em nota, que a Conta de Universalização do Acesso à Água e Esgoto ainda não foi criada pelo Poder Executivo federal e que não existem garantias de transferências ou a certeza das fontes de financiamento e transferências de recursos para custear este instrumento. “Demonstrando que ainda há fragilidade e lacunas relacionadas à atuação do governo federal para apoio na implementação da tarifa social de água e esgoto”, avalia a CNM.

Tarifa Social

A Tarifa Social de Água e Esgoto é destinada a famílias de baixa renda com renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que tenham alguém na residência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, pela legislação, as famílias beneficiadas devem receber o desconto mínimo de 50% sobre a primeira faixa de consumo referente a 15m³.

Implementação

Segundo a ANA, cerca de 147,5 milhões de brasileiros vivem em municípios onde o processo de implementação da Tarifa Social já começou. Desse total, 94,6 milhões de pessoas, o que representa 44% dos brasileiros, residem em municípios atendidos por prestadores que já finalizaram o processo de implementação, seguindo os critérios estabelecidos em lei federal.

Fonte: Brasil 61

Foto: Roberto Castro/MTur

A partir de 20 de abril, meios de hospedagem em todo o Brasil deverão adotar integralmente a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital. A medida, implementada pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), promete tornar o check-in mais ágil e reduzir a burocracia no setor.

Check-in mais rápido e menos burocrático

A nova FNRH Digital permitirá que turistas preencham seus dados antecipadamente, com integração ao sistema Gov.br, o que deve acelerar o atendimento na chegada aos hotéis. A ferramenta também simplifica o registro de visitantes estrangeiros e elimina a necessidade de formulários em papel.

Além de beneficiar os hóspedes, a digitalização deve gerar economia de tempo e custos operacionais para os estabelecimentos. Outro ganho importante é a produção de dados estratégicos, que poderão apoiar tanto a gestão dos empreendimentos quanto o planejamento do turismo no país.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destacou o impacto da mudança para o setor:

“Daremos um passo gigantesco na modernização da hotelaria de todo o Brasil, revolucionando a forma como turistas se hospedam no país. Além disso, com estatísticas mais precisas da ficha digital, o Ministério do Turismo poderá desenvolver políticas públicas e investimentos ainda mais eficientes, atendendo exatamente às necessidades da hotelaria e dos seus hóspedes”, afirmou.

Adaptação do setor e suporte técnico

Segundo o Ministério do Turismo, a adesão à plataforma — disponível desde 14 de novembro de 2025 — exige preparação por parte dos meios de hospedagem, inclusive daqueles que já utilizam sistemas próprios de gestão.

Para apoiar a transição, o órgão tem promovido ações de orientação, como a divulgação de um vídeo explicativo com as etapas de implementação e a disponibilização de uma página com perguntas frequentes para esclarecimento de dúvidas.

Segurança de dados garantida

A plataforma foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que as informações coletadas sejam acessadas apenas por pessoas autorizadas e sistemas governamentais específicos. A medida reduz significativamente os riscos de vazamento de dados.

A obrigatoriedade da FNRH Digital está prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024.

Dados do setor

Em 2025, o país recebeu 9,2 milhões de turistas internacionais, um aumento de 37% em relação ao ano anterior. Trata-se do maior avanço entre os principais destinos globais, segundo a ONU Turismo.

No mesmo período, os aeroportos brasileiros registraram 129,6 milhões de passageiros em voos nacionais e internacionais, superando pela primeira vez a marca de 120 milhões em um único ano.

Dados do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB) indicam ainda aumento superior a 2% na taxa média de ocupação da hotelaria em comparação a 2024. O setor também segue em expansão, com 133 projetos hoteleiros em andamento — um crescimento de 25% frente ao ano anterior.

Fonte: Brasil 61

Fernando Oliveira/PRF

Infrações lançadas com atraso não serão atribuídas ao novo proprietário após transferência, determina proposta
O Senado começa a analisar um projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados que garante ao comprador de veículo usado o direito de não pagar multas do antigo dono após a transferência do veículo (PL 3.509/2024).

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para deixar claro que, em caso de transferência de propriedade de veículo usado, infrações cometidas pelo antigo dono e lançadas com atraso no Registro Nacional de Infrações de Trânsito não serão atribuídas ao novo proprietário do veículo. A medida também se aplica a veículos registrados em nomes de empresas.

os casos de arrendamento mercantil (leasing) ou financiamento com garantia do veículo (alienação fiduciária), as multas deverão ser cobradas da pessoa que usou efetivamente o carro na hora da infração.

Com Agência Câmara 

Fonte: Agência Senado