A menos de uma década do prazo estabelecido pelo marco legal do saneamento, a universalização dos serviços de água e esgoto ainda está distante para a maior parte dos municípios brasileiros. Levantamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) mostra que apenas 94 das 2.558 cidades avaliadas apresentam indicadores compatíveis com esse objetivo.

O estudo analisou cinco aspectos relacionados ao saneamento e à gestão de resíduos: cobertura de abastecimento de água, atendimento por rede coletora de esgoto, volume de esgoto tratado em relação à água consumida, coleta de lixo domiciliar e destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos.

Com base nesses critérios, somente 3,67% dos municípios pesquisados alcançaram a classificação mais elevada do ranking, denominada “rumo à universalização”.

Capitais e cidades mais bem colocadas

Entre as capitais, Curitiba lidera o levantamento e é a única a atingir pontuação suficiente para integrar a categoria máxima. No grupo dos municípios de grande porte, os melhores desempenhos foram registrados em Leme (SP), Balneário Camboriú (SC) e Santa Bárbara d’Oeste (SP).

O cenário é diferente em parte da região Norte. Belém (PA), Macapá (AP), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO) aparecem entre as capitais com pior desempenho no ranking, evidenciando que os avanços desde a aprovação do marco legal ainda foram limitados.

A Lei nº 14.026, sancionada em junho de 2020, estabeleceu metas de atendimento de 99% da população com abastecimento de água e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Para o presidente nacional da Abes, Marcel Sanches, o cumprimento dessas metas exige uma visão mais ampla dos desafios do setor. “A universalização não será alcançada se o país olhar apenas para uma parte do problema”, afirma.

Fonte: Brasil 61

O Congresso Nacional entra na reta final de definição de temas importantes. Com o recesso de duas semanas que tem início a partir do dia 17 deste mês, a tendência é que qualquer votação de projetos considerados estratégicos seja adiada para após as eleições de outubro.

Na Câmara, a pauta dos próximos dias vai ser definida em reunião de líderes marcada para esta terça-feira (7). As principais discussões são sobre a regulamentação da inteligência artificial (PL 2.338/23), a criminalização da misoginia (PL 896/23) e a ampliação dos limites de faturamento do Simples Nacional (PLP 108/21). Este último recebeu uma proposta alternativa do governo federal, que prevê correção apenas para microempreendedores individuais e desconsidera as demais faixas de enquadramento do regime.

No Senado, há sessões plenárias marcadas de terça à quinta-feira (9), mas também não foi batido o martelo quanto aos itens a serem votados. Há a possibilidade de ser votada a Medida Provisória 1.348/26, aprovada na semana passada pela Câmara e que aumenta os repasses para financiamento das atividades da Polícia Federal, incluindo a destinação de até 3% dos valores obtidos pelo governo com apostas de quota fixa, as bets. Ainda não há data para a votação das Propostas de Emenda à Constituição que garantem autonomia financeira ao Banco Central (PEC 65/2023) e aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (PEC 14/2021). Sabe-se apenas que ambas devem ser analisadas antes do recesso.

Uma sessão conjunta entre deputados e senadores também pode ser realizada. Há duas semanas, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), teve de cancelar a última reunião devido à falta de entendimento entre oposição e governistas, além da baixa quantidade de parlamentares presentes. Mas ainda está pendente acordo entre as presidências das duas casas legislativas e a escolha dos projetos e vetos a serem discutidos.

Comissões

Prioridade no Congresso, a Comissão Especial que analisa a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das faixas de enquadramento do Simples Nacional realiza seminários em São Paulo capital, nesta segunda (6), e em Feira de Santana, na Bahia, na quarta-feira (8). O encontro reunirá parlamentares, empresários, especialistas e representantes de entidades para discutir a proposta. O relatório deve ser votado no colegiado e, em seguida, no plenário antes do recesso.

Na terça, o ministro dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena, é esperado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara para apresentar o planejamento, as diretrizes e as ações previstas para 2026. Na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o debate é sobre os impactos ambientais, sociais, territoriais, trabalhistas e de soberania nacional na exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil.

Já a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na quarta, os impactos da extinção de cursos de licenciatura integralmente na modalidade de educação a distância (EaD).

Fonte: Brasil 61

A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 06 de julho, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de novembro e dezembro.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública.

Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br/pedemeia.

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

Fonte: Brasil 61

Os Estados Unidos começam nesta segunda-feira (6) uma etapa decisiva antes de definir se vão impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Durante dois dias, representantes dos dois países apresentarão argumentos em audiências públicas realizadas em Washington.

A tarifa foi proposta em junho pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), que acusa o Brasil de adotar práticas consideradas desleais e prejudiciais ao comércio americano. Entre os pontos citados estão críticas ao Pix, à política de combate à corrupção, às tarifas sobre a importação de etanol, à proteção da propriedade intelectual e ao desmatamento ilegal, entre outros temas.

As audiências serão realizadas nesta segunda (6) e terça-feira (7). Ao longo dos dois dias, representantes da indústria, do agronegócio, do comércio e da política dos dois países apresentarão argumentos favoráveis e contrários à proposta.

Entre os brasileiros confirmados para a audiência desta segunda-feira (6) estão Welber Barral, representando a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Associação Brasileira da Indústria de Arroz e do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).

Também participam representantes da Associação Brasileira da Indústria do Café Solúvel (Abics), da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) e o jornalista Paulo Figueiredo.

Na terça-feira (7), a partir das 10h (horário local), será a vez do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Também estão previstos os depoimentos do ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), além de representantes da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Governo brasileiro rebate acusações
Na quarta-feira (1º), o governo brasileiro apresentou ao USTR uma manifestação oficial em resposta à investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. No documento, o Brasil rebate os argumentos usados para justificar a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e afirma que a cobrança seria inadequada e desconectada do objetivo declarado pelo governo americano.

Assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a manifestação contesta a avaliação de que políticas brasileiras sobre comércio digital, meios eletrônicos de pagamento e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) prejudiquem empresas americanas. O governo também rebate as críticas ao Pix e sustenta que não há fundamento para a adoção de sanções comerciais contra o país.

Flávio pediu adiamento da tarifa
Na quinta-feira (2), Flávio Bolsonaro também encaminhou ao USTR uma manifestação pedindo que os Estados Unidos suspendam a aplicação da tarifa sobre produtos brasileiros até as eleições presidenciais de outubro. Segundo o senador, manter a cobrança neste momento beneficiaria politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu provável adversário na disputa pelo Palácio do Planalto.

No documento, Flávio afirma que a sobretaxa acabaria fortalecendo a estratégia do governo brasileiro.

“As tarifas propostas recompensariam o atual governo brasileiro pela própria estratégia que tem adotado: obstruir negociações sérias, provocar retaliações e, em seguida, converter essa retaliação em uma vitória política interna. Pior ainda, os custos recairiam sobre a economia americana e sobre os brasileiros mais comprometidos com o relacionamento construtivo com os EUA”, escreveu.

A manifestação foi enviada paralelamente à comunicação oficial do governo brasileiro, que tenta convencer Washington a desistir da cobrança.

A carta provocou reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que voltou a criticar Flávio Bolsonaro e o chamou de “traidor da pátria”. Segundo Lula, o senador atua contra os interesses do Brasil ao defender que os Estados Unidos adiem a aplicação da tarifa.

sbt

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou a agenda de inaugurações de obras do governo e deve concentrar, a partir desta semana, os esforços na preparação para o lançamento oficial de sua candidatura à reeleição. A convenção nacional do PT está marcada para o dia 2 de agosto, em São Paulo, quando o partido deve oficializar o nome do petista para disputar um novo mandato.

Até a convenção, a expectativa de aliados é que Lula mantenha uma agenda mais reservada, com reuniões setoriais e encontros em ambientes fechados, realizados principalmente à noite e nos fins de semana. A mudança da convenção de Brasília para São Paulo ocorreu a pedido do presidente, que considera o estado estratégico para a disputa eleitoral. Somente após o evento, a campanha de rua deve ser iniciada.

Na última sexta-feira, Lula concluiu a fase de entregas do governo com uma cerimônia no Palácio do Planalto, acompanhando por videoconferência inaugurações nas áreas de educação, saúde e habitação em 12 cidades distribuídas por sete estados. A agenda antecede o período em que a legislação eleitoral impede candidatos de participarem de inaugurações de obras públicas e restringe atos que possam caracterizar promoção institucional.

Ao longo da última semana, o presidente também participou do lançamento do programa Desenrola para adimplentes, anunciou o Plano Safra 2026/27 para a agricultura empresarial e familiar e realizou viagens à Bahia, ao Rio Grande do Norte e ao Ceará para inaugurar obras e entregar equipamentos públicos. Em uma das agendas, em Luís Gomes, Lula inaugurou o Túnel Major Sales, no Ramal do Apodi da transposição do Rio São Francisco, antes da chegada da água ao local. O presidente atribuiu o episódio a um erro de cálculo, enquanto o Palácio do Planalto informou que a estrutura não apresentou falhas e que a água ainda percorria o sistema de canais.

A equipe de campanha também deve passar por mudanças nos próximos dias. Entre os reforços previstos está o fotógrafo Ricardo Stuckert, que deixará a Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Presidência para coordenar as redes sociais de Lula, incluindo Instagram e TikTok, em parceria com Nicole Briones, responsável pela estratégia digital do PT.

Com informações de O Globo