Professores e educadores infantis da rede municipal de Natal aprovaram, nesta segunda-feira 3, a deflagração de uma greve por tempo indeterminado. A paralisação começará na quinta-feira 6, quando a categoria realizará um ato público em frente à sede da Prefeitura, a partir das 8h.

A decisão foi tomada durante assembleia convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN). Até o início da greve, os profissionais deverão permanecer nas escolas e conversar com colegas, estudantes, pais e responsáveis sobre os motivos do movimento.

A categoria reivindica um reajuste de 4,6% nos salários, a unificação das carreiras, isonomia salarial, a garantia do direito ao planejamento e melhorias nas condições estruturais e de funcionamento das unidades de ensino. Segundo o sindicato, o percentual reivindicado representa uma recomposição imediata diante de perdas salariais acumuladas que chegariam a 60%.

A categoria recebeu em março deste ano reajuste de 5,4%, correspondente ao percentual definido pelo Governo Federal para o piso nacional do magistério em 2026. O aumento incidiu sobre o vencimento-base, com efeitos financeiros a partir da folha daquele mês. A lei municipal também determinou o pagamento parcelado, entre julho e dezembro, dos valores retroativos de janeiro e fevereiro, além de débitos relacionados ao reajuste de 2025.

Apesar da medida, o Sinte-RN afirma que permanecem pendentes perdas históricas e reivindicações relacionadas às diferenças existentes entre os profissionais da rede. De acordo com a entidade, três legislações distintas regem as carreiras do magistério municipal, provocando desigualdades salariais e de direitos entre trabalhadores que exercem funções semelhantes.

Um dos coordenadores-gerais do Sinte-RN, professor Bruno Vital, afirmou que a greve foi aprovada depois de sucessivas discussões e da ausência de uma resposta da Prefeitura capaz de solucionar os problemas apresentados pela categoria.

“Depois de vários momentos de debate, de aguardar da Prefeitura uma resposta sobre a situação e de não ter nenhuma resposta que resolva os problemas estruturais que a rede municipal vive, a categoria de Natal decidiu pela greve”, declarou.

O coordenador afirmou que os profissionais de Natal recebem os menores salários entre as redes públicas dos 10 municípios mais populosos do Rio Grande do Norte. “A categoria decidiu que não dá mais para sustentar essa situação e, por isso, fez a opção pela greve”, afirmou Bruno Vital.

Além da recomposição salarial e da isonomia, o sindicato cobra a garantia do direito ao planejamento para alguns professores. A entidade também denuncia falta de profissionais, de manutenção e de materiais básicos nas unidades de ensino.

Vital afirmou que algumas escolas não conseguiram iniciar determinadas turmas devido à falta de professores. Segundo ele, outras chegaram a suspender atividades por não disporem de material de limpeza.

SME aguarda comunicação

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) afirmou que mantém um diálogo “permanente e respeitoso” com o Sinte-RN e que recebeu representantes da entidade em 27 de julho para discutir a pauta da categoria.

A pasta declarou que, desde o início das tratativas, procura conduzir as negociações com “responsabilidade, transparência e compromisso com a valorização dos profissionais da educação”, considerando os limites legais, orçamentários e financeiros do Município.

Sobre a decisão tomada na assembleia, a SME informou que somente se manifestará oficialmente depois de ser comunicada formalmente pelo sindicato sobre a deflagração da greve.

A secretaria acrescentou que permanece aberta às negociações e reafirmou o diálogo como instrumento para a construção de soluções. Segundo a pasta, o processo deverá preservar o direito à negociação e o compromisso da administração municipal com a qualidade da educação pública e com os estudantes atendidos pela rede.

Agora RN

A cidade de Acari se prepara para vivenciar, entre os dias 05 e 15 de agosto, mais uma edição da tradicional Festa de Nossa Senhora da Guia, celebração que reúne fé, cultura e devoção popular em um dos maiores eventos religiosos do interior do Rio Grande do Norte.

Coordenada pela Paróquia de Nossa Senhora da Guia, a programação religiosa deste ano mobiliza dezenas de voluntários, pastorais, movimentos e serviços católicos, fortalecendo uma tradição que atravessa gerações no Seridó potiguar.

Durante os onze dias de festividades, a cidade será marcada por uma intensa agenda de celebrações religiosas, incluindo missas solenes, novenários, procissões, alvoradas festivas, recitação do Ofício da Imaculada Conceição, caminhadas de fé, encontros pastorais e momentos dedicados à evangelização.

A abertura da festa, no dia 05 de agosto, contará com a tradicional passeata inaugural, a partir das 18h30, reunindo fiéis e visitantes em clima de espiritualidade e reencontro. Ao longo da programação, sacerdotes convidados participarão das celebrações eucarísticas, refletindo temas ligados à fé, à esperança e à devoção mariana.

Um dos momentos mais aguardados pelos devotos é a grande procissão de encerramento, no dia 15 de agosto, quando milhares de pessoas acompanham a imagem de Nossa Senhora da Guia pelas ruas da cidade, renovando manifestações de fé e agradecimento.

Além da dimensão religiosa, a festa também fortalece o turismo religioso em Acari. Neste período, o município recebe visitantes vindos de diversas regiões do Estado e do Brasil, movimentando hotéis, pousadas, restaurantes e o comércio local. Muitos acarienses que residem fora retornam à cidade para participar das celebrações e reencontrar familiares e amigos.

A Festa de Nossa Senhora da Guia possui ainda um diferencial histórico e espiritual: a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia, principal palco das celebrações, é o único templo do Rio Grande do Norte a possuir o título de basílica concedido pela Igreja Católica. O reconhecimento evidencia a importância religiosa, arquitetônica e cultural do santuário para o Estado e para o Seridó.

Com sua arquitetura imponente e forte significado espiritual, a basílica se tornou referência para peregrinos e visitantes que buscam experiências ligadas à fé e à tradição religiosa nordestina. Durante o período festivo, o templo recebe grande fluxo de devotos, tornando-se um verdadeiro centro de peregrinação e espiritualidade.

A programação organizada pela Paróquia de Nossa Senhora da Guia reafirma o caráter religioso da Festa de Agosto, em Acari, coração do Seridó, preservando uma tradição que nasceu da devoção popular e permanece como uma das maiores expressões de fé do povo seridoense.

Foto: Adriano Abreu

Trechos das BRs 101 e 304 que passam pelo Rio Grande do Norte foram incluídos em estudos do Governo Federal para concessão à iniciativa privada. O projeto também abrange segmentos da BR-116, no Ceará, e integra um plano de concessão de corredores rodoviários da região. Segundo o Ministério dos Transportes, a modelagem ainda está em fase inicial e só deve ser concluída após 2026.

O estudo contempla dois corredores rodoviários. O primeiro abrange a BR-101, desde a divisa entre Espírito Santo e Bahia até o entroncamento com a BR-304, em Natal, atravessando os estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, em um percurso de aproximadamente 1.835 quilômetros.

O segundo reúne a BR-116, de Fortaleza até o entroncamento com a BR-304 e, a partir desse ponto, a própria BR-304 até Natal, totalizando cerca de 533 quilômetros.

De acordo com o ministério, após a assinatura do contrato a concessionária passará a ser responsável pela operação da rodovia, incluindo serviços de manutenção, conservação, sinalização e atendimento aos usuários.

Já as obras de maior porte, como duplicações e implantação de faixas adicionais, deverão seguir cronograma próprio e, em geral, são iniciadas a partir do terceiro ano da concessão.

A modelagem da concessão é conduzida pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Ministério dos Transportes informou ainda que as rodovias não incluídas nos estudos permanecerão sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com investimentos previstos por meio do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em nota, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) afirmou não ter conhecimento de discussões conduzidas pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT sobre eventuais concessões.

A secretaria destacou que a prioridade do Governo do Estado para a BR-304 é a duplicação da rodovia em território potiguar. “A obra foi definida como prioritária pelo Governo do RN junto ao Governo Federal e está sendo integralmente financiada por meio do PAC”, destaca a pasta.

A Federação das Indústrias do RN (Fiern) considera que a concessão do lote formado por trechos das BRs 101, 304 e 116 apresenta potencial para ampliar a eficiência logística e a competitividade da economia local.

“Considerando que mais de 90% das cargas do estado são transportadas pelo modal rodoviário, a melhoria da infraestrutura e das condições operacionais desses corredores tende a reduzir custos logísticos, elevar a segurança e a confiabilidade do transporte e favorecer setores estratégicos, como indústria, fruticultura, sal, petróleo, mineração, comércio e exportações”, considera o presidente da Fiern, Roberto Serquiz.

Para a federação, os resultados da concessão estarão diretamente ligados ao modelo adotado pelo governo e ao volume de investimentos que forem implementados nas rodovias.

Os estudos estão em fase inicial e, por isso, ainda não há previsão preliminar sobre a quantidade e a localização de eventuais praças de pedágio, nem outros detalhes da modelagem da concessão.

Tribuna do Norte

A fuga de 11 detentos da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, na última sexta-feira (31), voltou a colocar a segurança do sistema prisional do Rio Grande do Norte em debate. A ocorrência mobilizou forças de segurança, teve repercussão entre autoridades e reacendeu a discussão sobre as condições de segurança das unidades prisionais do Estado.

Apesar disso, dados divulgados pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) neste sábado (1º) mostram uma queda significativa no número de fugas em presídios potiguares. Entre 2015 e 2018, o sistema penitenciário registrou 877 presos foragidos. De 2019 até este ano, já contando com os 11 detentos que escaparam na última sexta, esse número caiu para 47.

A diferença entre os dois períodos representa uma redução de mais de 94% nas evasões. Segundo a Seap, o resultado está diretamente ligado à modernização das unidades prisionais, ao fortalecimento da Polícia Penal e aos investimentos realizados em infraestrutura, tecnologia e capacitação dos servidores nos últimos anos.

Os dados mostram ainda que, antes da fuga na Rogério Coutinho Madruga, cerca de 80% dos presos que haviam escapado desde 2019 já tinham sido recapturados e encaminhados ao sistema prisional.

Mudança de cenário
As fugas em presídios marcaram o sistema penitenciário potiguar durante boa parte da década passada. Em diversos casos, dezenas de detentos escapavam de uma só vez. O maior episódio ocorreu em 2017, quando 88 presos fugiram da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), em uma das maiores fugas já registradas no sistema prisional do RN.

De acordo com a Seap, esse cenário começou a mudar a partir de 2019, com o reforço das medidas de segurança nas unidades. O levantamento aponta que a média anual de fugitivos caiu de aproximadamente 219 entre 2015 e 2018 para cerca de seis entre 2019 e 2026.

Os números indicam uma redução significativa nas fugas ao longo dos últimos anos. Ainda assim, casos como o registrado na última sexta-feira mostram que o sistema continua sujeito a ocorrências que exigem resposta rápida das forças de segurança.

Investimentos em estrutura e tecnologia
A Seap atribui a redução das fugas a uma série de medidas adotadas para reforçar a segurança do sistema penitenciário. Entre elas estão a criação da Polícia Penal, o aumento do efetivo por meio de concurso público, a instalação de pórticos detectores de metais, a aquisição de equipamentos de inspeção corporal (bodyscan) e a ampliação da capacitação dos policiais penais.

A secretaria também cita a renovação da frota operacional, a compra de equipamentos de informática, a expansão dos sistemas de monitoramento e a implantação gradual de câmeras corporais. Segundo a pasta, essas medidas reduziram vulnerabilidades nas unidades e ampliaram o controle sobre a rotina dos presídios.

Reconhecimento em operações nacionais
Outro indicador citado pela Seap é o desempenho do RN nas operações Mute, coordenadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e com o objetivo de combater a entrada e o uso de celulares dentro das unidades prisionais.

Segundo a pasta, os resultados colocam o Estado entre os que apresentam melhor desempenho no controle da circulação de celulares dentro dos presídios. A medida é considerada estratégica para reduzir a comunicação de organizações criminosas a partir do sistema prisional.

Durante uma reunião de planejamento estratégico realizada no início do ano, o secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi, afirmou que o RN alcançou um dos melhores indicadores do país no controle de celulares e na segurança das unidades. Ele disse ainda que, ao longo de 2025, apenas uma fuga foi registrada no sistema estadual, envolvendo dois presos que foram recapturados depois.

Casos recentes e desafios permanentes
Apesar da redução nos últimos anos, as fugas recentes mostram que o sistema prisional ainda enfrenta desafios. Em maio, cinco presos fugiram da área de triagem do Pavilhão 1 da Rogério Coutinho Madruga após danificarem a estrutura da cela. Segundo a Seap, a unidade não registrava fugas havia quase cinco anos. Três detentos foram recapturados dias depois, enquanto as buscas pelos demais continuaram.

Em junho, outro caso ocorreu no Complexo Penal Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró. Um preso que trabalhava na unidade fugiu enquanto realizava um serviço de soldagem sob supervisão policial. A secretaria informou que abriu investigação para apurar as circunstâncias da evasão e que as forças de segurança iniciaram as buscas imediatamente.

A fuga registrada na última sexta foi a de maior impacto no sistema penitenciário potiguar neste ano. Após a saída dos 11 detentos, a Seap informou que adotou medidas para localizar os foragidos e instaurou procedimentos para investigar como a fuga aconteceu. Além de ter conseguido evitar a fuga de outros dois, que foram pegos ainda dentro da unidade.

Novos investimentos previstos
Segundo a Seap, a modernização das unidades deve continuar até o fim do ano. O planejamento prevê cerca de R$ 48 milhões em obras, reformas estruturais e ampliação de vagas no sistema prisional. Outros R$ 78 milhões estão destinados a ações de assistência voltadas à população carcerária.

Também estão previstos novos investimentos na renovação da frota operacional, aquisição de equipamentos tecnológicos, expansão do videomonitoramento e capacitação dos policiais penais.

Atualmente, o sistema penitenciário do RN abriga 14.321 pessoas privadas de liberdade em todos os regimes, conforme dados da própria Seap.

Fugas em números
Dados da Seap

2015 a 2018
877 presos fugiram do regime fechado.

2019 a 2026
47 fugitivos, incluindo os 11 detentos que escaparam em 31 de julho.

Resultado
Redução superior a 94% no número de evasões.

Recapturas
Antes da fuga mais recente, cerca de 80% dos foragidos desde 2019 já haviam sido localizados e retornado ao sistema prisional.

Investimentos citados pela Seap
Criação da Polícia Penal.
Concurso público para reforço do efetivo.
Instalação de pórticos detectores de metais.
Equipamentos de inspeção corporal (bodyscan).
Renovação da frota operacional.
Implantação de câmeras corporais.
Aquisição de equipamentos de informática e tecnologia.
Capacitação dos policiais penais.
R$ 48 milhões previstos para obras e ampliação de vagas.
R$ 78 milhões destinados a ações de assistência.

Alessandra Bernardo Novo noticias

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) negou um pedido do vereador de Mossoró Cabo Deyvison para validar sua saída do MDB, partido pelo qual ele foi eleito em 2024. Sem o reconhecimento da justa causa para desfiliação, ele pode perder o mandato de vereador.

O tema vem sendo discutido no TRE-RN desde março, quando Deyvison ingressou com a ação. O caso já foi julgado no plenário, com decisão desfavorável ao vereador. Na última sexta-feira 31, a presidente do TRE-RN, desembargadora Lourdes Azevêdo, negou mais um recurso apresentado pela defesa de Deyvison, que desta vez buscava levar o tema ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, o processo deu mais um passo para seu encerramento definitivo.

Com a mais recente decisão, permanece válido o entendimento do plenário do TRE-RN de que o apoio do MDB à candidatura do ex-prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União) ao Governo do Estado não representa mudança substancial do programa partidário capaz de autorizar a saída do vereador da legenda com a preservação do mandato.

Deyvison foi eleito vereador de Mossoró pelo MDB em 2024, com 1.766 votos, mas deixou a sigla sem autorização, em abril deste ano, para ingressar no PL — ele é candidato a deputado federal pela nova legenda. O parlamentar alegou que o realinhamento político do MDB no Rio Grande do Norte rompeu a coerência do projeto pelo qual havia sido eleito. Integrante da oposição ao grupo de Allyson em Mossoró, ele sustentou que não poderia permanecer em um partido que passou a apoiar o ex-prefeito na disputa estadual e que indicou o candidato a vice-governador da chapa, o deputado estadual Hermano Morais.

A tese foi rejeitada pelo TRE-RN em 12 de maio. Por unanimidade, a Corte julgou improcedente a ação apresentada por Deyvison para obter o reconhecimento de justa causa para a desfiliação. O relator, juiz federal Hallison Rêgo Bezerra, concluiu que alterações de alinhamento político nos âmbitos local ou regional e composições eleitorais não configuram mudança substancial do programa partidário.

Segundo o entendimento adotado pelo tribunal, a justa causa somente estaria caracterizada se houvesse uma alteração que atingisse a ideologia central da legenda em âmbito nacional. Divergências sobre alianças estaduais, insatisfações com decisões estratégicas e dificuldades de relacionamento com a direção partidária não seriam suficientes para autorizar a troca sem risco de perda do cargo.

Após essa derrota, Cabo Deyvison apresentou embargos de declaração, argumentando que o tribunal havia deixado de analisar pontos relevantes. A defesa sustentou que não se tratava de simples divergência política, mas de uma “ruptura objetiva da coerência político-representativa” do mandato.

Em 9 de julho, entretanto, o plenário rejeitou o recurso por unanimidade. O TRE-RN afirmou que todos os argumentos haviam sido expressamente examinados e que o recurso pretendia, na prática, reabrir a discussão sobre o mérito da decisão. A Corte reiterou que movimentações políticas estaduais em favor de um adversário local não se enquadram nas hipóteses legais de justa causa.

Deyvison tentou então encaminhar a controvérsia ao TSE por meio de um recurso especial. A defesa alegou que o TRE-RN havia criado um requisito não previsto na legislação ao exigir uma mudança ideológica de alcance nacional. Também afirmou que o tribunal não avaliou adequadamente os efeitos concretos da aliança estadual sobre a atuação do vereador como opositor do grupo de Allyson em Mossoró.

Ao analisar a admissibilidade do recurso, Lourdes Azevêdo concluiu que o acórdão do TRE-RN está de acordo com a jurisprudência do TSE, segundo a qual mudanças de alinhamento político local ou regional não constituem desvio programático suficiente para justificar a desfiliação. A desembargadora também considerou que acolher os argumentos de Deyvison exigiria uma nova análise das provas do processo, providência que não é permitida em recurso especial.

Por esses motivos, a presidente da Corte negou seguimento ao recurso, com base nas súmulas 24 e 30 do TSE. A defesa ainda poderá apresentar agravo para tentar fazer com que o próprio TSE examine se o recurso especial deve ser admitido.

A sucessão de decisões desfavoráveis não cassou automaticamente o mandato de Cabo Deyvison. A possível perda do cargo é discutida em outro processo, apresentado pelo diretório nacional do MDB e ainda em tramitação no TRE-RN. Nessa ação, a legenda acusa o parlamentar de infidelidade partidária e pede que a vaga seja entregue ao primeiro suplente do partido, no caso, Yan Granjeiro.

Embora sejam relacionados, os dois processos têm objetos diferentes. Na ação já julgada, Cabo Deyvison buscou o reconhecimento de justa causa para deixar o MDB sem perder o mandato e teve o pedido rejeitado. Na outra, ainda pendente, o MDB procura obter a decretação da perda do cargo em razão da desfiliação.

A rejeição definitiva da tese de justa causa pode pesar contra o vereador no julgamento da ação movida pelo MDB e levá-lo a perder o mandato na Câmara Municipal de Mossoró. Esse processo, porém, ainda não tem data marcada para julgamento, e a cassação dependerá de uma decisão específica do TRE-RN.

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