Foto: Yze Alves / Mercy For Animals

O Projeto de Lei 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, está a uma assinatura presidencial de se tornar realidade. Após sua aprovação integral pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em abril, o texto seguiu nesta terça-feira (7) para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

De acordo com a organização Mercy For Animals, a alimentação forçada utilizada principalmente na produção de foie gras (expressão em francês para “fígado gordo”) provoca intenso sofrimento aos animais. Na prática conhecida como gavagem, patos e marrecos são alimentados à força por meio de um tubo metálico inserido da boca até o esôfago. As aves recebem diariamente cerca de cinco vezes mais alimento do que o normal até desenvolverem esteatose hepática, condição que pode aumentar o fígado em até dez vezes. O produto comercializado é justamente esse órgão doente. Considerado uma iguaria da culinária francesa, o foie gras tem pouca expressão nutricional, econômica e cultural no Brasil. Segundo a organização, o produto custa, em média, R$ 1,2 mil o quilo, podendo ultrapassar R$ 5 mil. Atualmente, apenas três produtores atuam no país, dos quais dois estão embargados pelo Ibama, e a maior parte do foie gras comercializado no mercado brasileiro é importada. 

A sociedade civil vem há muitos anos se mobilizando contra a prática de maneira reiterada, e a recente inclusão do PL 90/2020 para votação no Congresso Nacional fez o assunto reverberar ainda mais. Entre março e abril deste ano, parlamentares receberam mais de um milhão de e-mails pedindo a aprovação integral do projeto durante sua tramitação na Câmara. O apelo da sociedade funcionou, o PL foi aprovado e agora a Presidência da República decidirá se sancionará o projeto. 

Logo após o envio do PL à Presidência, as organizações de proteção animal ABRAESCA, Alianima, AMPARA, Animal Equality, Arca Animal, Associação Nacional de Advogados Animalistas, FEBRACA, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Gaia Libertas, Humane World for Animals, Mercy For Animals, Proteção Animal Mundial, Sinergia Animal e Sociedade Vegetariana Brasileira divulgaram uma carta aberta ao presidente Lula pedindo a sanção completa do projeto de lei.

“Com a sanção presidencial do PL 90/2020, o Brasil se juntará a dezenas de países que reconheceram o sofrimento animal inerente à produção de foie gras e decidiram agir. Nós estamos a uma decisão de assumir uma posição de vanguarda no tratamento ético dos animais. Agora, isso só depende da assinatura do Presidente da República”, afirma George Sturaro, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals no Brasil.

Na carta, as organizações pedem a sanção do PL levando em consideração: sua conformidade com as regras e a jurisprudência da Organização Mundial do Comércio; seu alinhamento ético com avanços globais em bem-estar animal, diante das evidências de sofrimento extremo causado pela produção de foie gras e do crescente número de países que proibiram a prática da alimentação forçada; e seu diminuto impacto econômico, uma vez que o foie gras representa um mercado de nicho, com produção limitada no Brasil e possibilidade de substituição por alternativas éticas, preservando a liberdade econômica em consonância com princípios de responsabilidade social e ambiental. Agora, a presidência tem até 15 dias úteis para sancionar o projeto.

Confira a carta completa aqui: 

Fonte: Brasil 61

Um homem foi esfaqueado na noite desta terça-feira 7 após uma discussão motivada pela cobrança de uma dívida em frente à rodoviária do bairro Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal. Mesmo ferido, a vítima conseguiu caminhar até a sede do 9º Batalhão da Polícia Militar, onde pediu ajuda aos policiais de plantão.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e prestou os primeiros socorros em frente ao batalhão. O homem apresentava ferimentos provocados por golpes de faca na região do abdômen.

Segundo informações preliminares, a esposa da vítima informou que a confusão começou durante uma cobrança de dívida na parada de ônibus localizada em frente à rodoviária. Durante a discussão, o homem foi atacado com golpes de faca.

De acordo com relatos de policiais militares, a vítima trabalha ajudando feirantes nas proximidades da rodoviária. Após ser ferido, conseguiu se deslocar até o 9º BPM para solicitar atendimento.

Após os primeiros socorros, o homem foi encaminhado em estado grave ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. Até o momento, não há informações sobre a identidade do suspeito nem sobre prisões relacionadas ao caso.

Agora RN

Divulgada nesta quarta-feira (8), a primeira pesquisa nacional do instituto Gerp contratada pela Aesp (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado São Paulo) para a eleição presidencial de 2026 mostra um empate entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que registram 36% cada.

Na sequência, o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) aparece com 4% das intenções de voto. O coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre), Renan Santos (Missão), e o ex-governador de Minas Gerias Romeu Zema (Novo) têm 2% cada, seguidos pelo escritor Augusto Cury (Avante) e ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa (DC), ambos com 1%.

O deputado federal Aécio Neves (PSDB), o ex-deputado Cabo Daciolo (Mobiliza), a vice-presidente do UP, Samara Martins (UP), o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta (PCO), e os professores Edmilson Costa (PCB) e Hertz Dias (PSTU) não atingiram 1%.

Aqueles que não votariam em nenhuma das opções são 6%, enquanto 11% não sabem.

CNN

Atual campeã mundial é a única representante sul-americana nas quartas de final da Copa de 2026. Europa domina a fase com seis seleções classificadas, enquanto Marrocos mantém a África viva na disputa

A Argentina será a única representante da América do Sul nas quartas de final da Copa do Mundo de 2026. Com a eliminação de Brasil, Paraguai e Colômbia nas oitavas de final, a equipe de Lionel Messi ficou sozinha para defender o continente entre os oito melhores da competição.

A vaga argentina foi conquistada com uma vitória por 3 a 2, de virada, sobre o Egito. Atual campeã mundial, a seleção comandada por Lionel Messi agora enfrentará a Suíça em busca de um lugar nas semifinais.

O cenário iguala a pior participação sul-americana em Copas do Mundo desde 2002. Naquele torneio, apenas o Brasil chegou às quartas de final e acabou conquistando o pentacampeonato.

Se a América do Sul perdeu força nesta edição, a Europa confirmou seu domínio. Seis seleções do continente avançaram às quartas: França, Espanha, Bélgica, Noruega, Inglaterra e Suíça.

A África também segue representada na competição graças ao Marrocos, que eliminou o Canadá nas oitavas e continua na disputa pelo título.

As quartas de final começam nesta quinta-feira (9), com França e Marrocos. Na sexta-feira (10), Espanha e Bélgica fazem outro confronto europeu.

A fase será encerrada no sábado (11), quando a Noruega, responsável pela eliminação do Brasil, enfrenta a Inglaterra. Na sequência, Argentina e Suíça disputam a última vaga nas semifinais.

Notícias ao Minuto

O Senado Federal aprovou na terça-feira (7) um projeto de lei que cria um mecanismo de cobrança automática da pensão alimentícia – batizado como “Pix Pensão Alimentícia”.

O texto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem registro nominal de votos, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Como vai funcionar?

O mecanismo vai automatizar o pagamento mensal da pensão para a conta do beneficiário e poderá ser solicitado durante qualquer fase do cumprimento da medida.

Na prática, o projeto permite que o recebedor de pensão alimentícia solicite à Justiça que receba mensalmente o valor definido diretamente da conta de quem paga o montante.

Na decisão sobre o pagamento da pensão, o juiz deve informar os dados necessários para o pagamento. Entre as informações estão o valor mensal da pensão, o prazo de duração, as contas do beneficiário e os critérios de atualização dos valores.

A partir das datas determinadas em decisão judicial, é de responsabilidade da instituição financeira de quem paga realizar a cobrança do valor acordado. Caso não haja saldo na hora do pagamento, o banco responsável atuará para bloquear ativos financeiros de quem deve até que a dívida seja paga.

No âmbito da Justiça, o PL 4.978 de 2023 também define que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) compartilhe dados de pagamento de pensões alimentícias, bem como a relação de cobrança e dívida das partes envolvidas.

Atualmente, a pensão pode ser debitada de forma automática do salário do devedor, contudo, se não houver um vínculo formal, a beneficiária pode acionar a Justiça a cada atraso.

Como é calculada?

A pensão alimentícia é um direito destinado a garantir o conceito de subsistência, como alimentação, saúde, educação e lazer para filhos e dependentes.

O valor é calculado com base na regra do binômio: necessidade — de quem recebe — e possibilidade — de quem paga.

O dever de pagar pode se estender a ex-cônjuges, outros parentes, gestantes e filhos de até 18 anos, com possibilidade de acréscimo até 24 anos caso o filho permaneça estudando ou sob necessidade do auxílio.

CNN Brasil