A bandeira tarifária permanecerá amarela em julho, informou hoje (26) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, será mantido o acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos nas contas de luz, no próximo mês, para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.“A manutenção da bandeira amarela, ativa desde abril, reflete condições menos favoráveis de geração no País, típicas do período seco, quando há redução nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo mais elevado”, explicou a agência.

Bandeiras tarifáriasCriado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas bandeiras.

Portanto, as cores são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 kWh consumidos.Os valores cobrados são os seguintes: na bandeira amarela, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 por 100 kWh; na bandeira vermelha, no Patamar 1, a tarifa aumenta R$ 4,46 / 100 kWh. Já na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais caras e a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta sexta-feira (26) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu o crime de calúnia contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em postagem nas redes sociais.

A conclusão da PF consta no relatório final do inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar o caso.

A ação se trata da postagem feita por Flávio na rede social X, no dia 3 de janeiro deste ano, quando o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi capturado pelos Estados Unidos. 

Na publicação, o senador declarou: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.

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Na avaliação da PF, o senador imputou falsamente ao presidente os crimes citados.

“Fica claro, portanto, que o senador Flavio Bolsonaro, através de sua postagem, imputou falsamente ao presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de arma e lavagem de dinheiro, crimes estes expressamente tipificados em nosso ordenamento jurídico”, disse a PF.

Após encerrar a investigação, a PF enviou o caso para providências do Supremo. O próximo passo será a remessa para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de Flávio Bolsonaro e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação. 

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A obrigatoriedade de inscrição de parte das pessoas físicas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para emissão de documentos fiscais foi prorrogada para 1º de janeiro de 2027. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (26) pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).

A regra fazia parte das mudanças previstas pela Reforma Tributária sobre o consumo e estava inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de julho. Com a mudança, os contribuintes que recolhem a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terão mais tempo para adaptação enquanto um novo sistema simplificado de cadastro é desenvolvido.

A medida não significa que toda pessoa física precisará abrir um CNPJ. A reforma tributária criou a exigência apenas a pessoas que exerçam determinadas atividades econômicas e precisem emitir documentos fiscais dentro das regras do novo sistema tributário.

O que muda

A Reforma Tributária criou novos tributos sobre o consumo: a CBS, administrada pela União, e o IBS, administrado por estados e municípios. O governo busca padronizar a identificação dos contribuintes e integrar os sistemas eletrônicos de fiscalização.

Na prática, algumas pessoas físicas que atuam como prestadores de serviço, autônomos ou produtores e faturem acima de R$ 40,5 mil por ano precisarão de uma identificação fiscal específica para emissão de notas e outros documentos.

O objetivo é tornar o processo mais organizado, com menos burocracia e maior integração digital.

Nanoempreendedor

A reforma tributária criou a figura do nanoempreendedor, categoria voltada a pequenos trabalhadores com baixo faturamento.

Pelas regras previstas, pessoas físicas com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, metade do teto do microempreendedor individual (MEI), ficam fora da condição de contribuintes do IBS e da CBS, não precisando de CNPJ para essa finalidade.

Apesar da falta de obrigação aos nanoempreendedores, a expectativa é que, no caso de fornecedores de bens ou de serviços, haja pressão das empresas contratantes para a inscrição no CNPJ. Isso porque a reforma tributária estabelece o abatimento de créditos de impostos ao longo da cadeia produtiva.

Dessa forma, fornecedores sem CNPJ e sem nota fiscal tenderão a perder contratos porque os compradores não poderão descontar os créditos no pagamento da CBS e do IBS.

Quem está enquadrado como MEI continuará com o CNPJ normalmente, sem necessidade de nova inscrição.

Produtores rurais

No caso de produtores rurais, a emissão de CNPJ será obrigatória para quem fatura mais de R$ 3,6 milhões por ano.

Para produtores abaixo desse limite, a regulamentação ainda está sendo detalhada.

Sistema simplificado

A Receita Federal informou que está desenvolvendo um novo modelo de inscrição no CNPJ inspirado no sistema usado pelo Microempreendedor Individual (MEI).

A proposta é oferecer:

• cadastro digital e automatizado;
• menos exigências burocráticas;
• processo mais rápido para o usuário;
• integração com plataformas de emissão fiscal eletrônica.

O novo sistema deve ser disponibilizado em novembro de 2026, antes do início da obrigatoriedade.

Principais datas

• Novembro de 2026: previsão para lançamento do sistema simplificado de inscrição;
• 1º de janeiro de 2027: nova data para obrigatoriedade do CNPJ em casos previstos pela legislação.

Em nota, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS informaram que, antes do lançamento do sistema, será aberto ambiente de testes (sandbox) para adaptação dos emissores de documentos fiscais. Os órgãos também divulgarão manuais técnicos e orientações ao contribuinte.

Quem precisa de atenção

A mudança afeta principalmente pessoas físicas que realizam atividades econômicas de forma habitual e precisam emitir documentos fiscais.

Entre os grupos que podem ser impactados estão:

• autônomos que ganham mais de R$ 40,5 mil por ano;
• prestadores de serviços que ganham mais de R$ 40,5 mil por ano;
• produtores rurais com renda bruta acima de R$ 3,6 milhões por ano;
• pessoas que atuam como fornecedores de bens ou serviços.

Trabalhadores com carteira assinada, aposentados sem atividade econômica própria, consumidores finais e investidores pessoa física, em regra, não entram nessa obrigação.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O halterofilista Luciano Bezerra Dantas, conhecido como “Montanha”, natural de Currais Novos (RN) e atualmente representante de Uberlândia (MG) nas competições oficiais, foi convocado para integrar a delegação brasileira que disputará os Jogos Parasul-Americanos Valledupar 2026, na Colômbia.
Atualmente, Luciano está em preparação no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, onde intensifica os treinamentos para a competição. A delegação brasileira embarca para Valledupar entre os dias 2 e 7 de julho.

Com uma carreira marcada por grandes conquistas, Luciano já coleciona títulos e medalhas no halterofilismo paralímpico, consolidando-se como um dos principais atletas da modalidade no país. Hoje, ele representa a cidade de Uberlândia (MG), onde reside há alguns anos, mas continua levando com orgulho suas raízes currais-novenses por onde passa.

A convocação para defender a Seleção Brasileira é mais um reconhecimento ao talento, à dedicação e ao alto nível técnico do atleta, que segue elevando o nome de Uberlândia e de Currais Novos no cenário esportivo nacional e internacional.
Em suas redes sociais, Luciano agradeceu a Deus pela conquista e destacou que a convocação é resultado de muito treino, disciplina e perseverança, celebrando mais uma oportunidade de vestir a camisa do Brasil em uma competição internacional.

O vereador G Charles anunciou, por meio de suas redes sociais, a realização do Arraiá Cultural do São Sebastião, evento que acontecerá no próximo dia 04 de julho de 2026, no Povoado São Sebastião, em Currais Novos. A iniciativa promete reunir cultura, música e tradição em uma grande celebração voltada para toda a comunidade.

A programação terá início no período da tarde com uma atração especial para as crianças. A artista Mara Dias comandará um momento de muita diversão, música e entretenimento infantil, proporcionando lazer para as famílias que prestigiarem o evento.

À noite, o público poderá participar do tradicional arraiá ao som de grandes atrações regionais. Estão confirmados os shows de Rela Bucho, Deixe de Brincadeira e Nelinho Forrozeiro, que prometem animar os forrozeiros com muito forró, xote e músicas típicas das festas juninas.

Segundo o vereador G Charles, o evento busca fortalecer as tradições culturais da comunidade, valorizar os artistas da região e proporcionar um momento de integração entre moradores e visitantes.

O Arraiá Cultural do São Sebastião é uma realização da Associação dos Produtores Rurais do São Sebastião, com patrocínio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Estadual de Cultura, através da Lei Câmara Cascudo.

A expectativa é de que o evento reúna um grande público, fortalecendo a cultura popular, movimentando a economia local e consolidando o calendário de festas tradicionais da zona rural de Currais Novos.