Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o piso salarial nacional do magistério deve ser aplicado aos professores temporários da rede pública de educação básica a partir de 1º de janeiro de 2027, nos estados e municípios que ainda não implementaram o pagamento. A decisão foi tomada por unanimidade, em julgamento virtual encerrado em 23 de outubro.

O entendimento foi firmado no julgamento de recursos apresentados pelos governos de Pernambuco e do Piauí, que questionaram os efeitos financeiros da decisão anterior da Corte. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, acolheu parcialmente os pedidos para estabelecer limites temporais à aplicação da decisão.

Pela decisão, para os entes federativos que tenham adotado o piso até a data do julgamento, não haverá aplicação retroativa.

Impacto nas contas municipais

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as despesas relacionadas ao piso do magistério podem causar impacto financeiro às prefeituras.

A entidade alerta que a ampliação dos gastos pode comprometer o orçamento das prefeituras, especialmente se os reajustes forem estendidos automaticamente a outros níveis da carreira, produzindo o chamado efeito cascata.

Segundo a CNM, as despesas com o magistério correspondem a 29% dos gastos municipais com pessoal. Além disso, em 4.778 municípios, pelo menos 85% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são destinados à remuneração dos profissionais da educação.

A entidade alerta, em nota, que conforme a modulação de efeitos estabelecida pelo STF, caso o município ainda não tenha implementado administrativamente o piso, seus efeitos serão prospectivos, com aplicação a partir do próximo exercício financeiro, em 1º de janeiro de 2027.

A recomendação da CNM é que os gestores municipais adequem a legislação municipal que autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público. Além disso, a entidade também indica a avaliação de possíveis impactos da implementação do piso sobre os limites de despesa com pessoal.

Piso salarial

Em abril deste ano, o STF reconheceu que o piso salarial nacional, previsto na Lei nº 11.738/2008, também se aplica aos professores contratados temporariamente. Para a Corte, a garantia constitucional de valorização dos profissionais da educação não se restringe aos servidores efetivos.

O piso salarial nacional do magistério, previsto na Lei 11.738/2008 e alterado pela Lei 15.437/2026, estabeleceu que o do piso de R$ 5.130,63, com reajuste anual calculado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Em 2026, a nova fórmula garante uma recomposição de 5,4%, acima dos 0,37% da fórmula anterior.

Em junho deste ano, quando a alteração da lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a CNM alertou que o impacto é de R$ 8 bilhões somente em 2026.

Brasil 61

Começam os preparativos para a eleição da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (ANORC), cuja votação deverá acontecer no final de novembro. Entre os nomes cotados para disputar a presidência da instituição estão Marcelo Passos e Eduardo Carlos de Melo.

Em conversa com o Agro Sertão, os dois apresentaram suas perspectivas e destacaram a importância da entidade para o fortalecimento da agropecuária potiguar.

Marcelo Passos, que presidiu a ANORC de 2016 a 2022, destacou a importância de uma gestão pautada na honestidade, eficiência e zelo institucional. Segundo ele, o objetivo é construir uma matriz de desenvolvimento que valorize o setor rural do Rio Grande do Norte, com atenção especial ao fortalecimento das cadeias produtivas do leite e do queijo, à ampliação do acesso ao crédito e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas aos produtores rurais.

Ao relembrar ações de sua gestão, Marcelo citou a Lei Nivardo Melo, a reforma do tatersal e a aquisição de máquinas e implementos para a ANORC. Também ressaltou o trabalho de equilíbrio financeiro da instituição, afirmando que deixou mais de meio milhão de reais em caixa ao final de sua gestão.

Já Eduardo Carlos de Melo, atual primeiro vice-presidente da ANORC, destacou o interesse em ter a oportunidade de assumir a presidência da entidade. Segundo ele, essa intenção está relacionada à sua trajetória e à dedicação de uma parte significativa de sua vida à gestão do Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

A atual gestão, presidida por Orlando Procópio, tem mandato até dezembro. A eleição representa um momento importante para discutir os rumos da ANORC e as prioridades para o desenvolvimento da pecuária e do agronegócio do Rio Grande do Norte.

O Agro Sertão acompanha os preparativos para a eleição e as propostas apresentadas pelos nomes cotados para conduzir uma das principais entidades representativas dos criadores potiguares.

Portal Agro Sertão

O Rio Grande do Norte realizou a primeira operação de exportação de gado vivo para a Arábia Saudita, em uma iniciativa articulada entre o Governo do Estado e o Porto de Natal. O embarque-teste envolve aproximadamente 2.700 animais e representa uma movimentação econômica estimada em R$ 20 milhões.

A operação abre novas perspectivas para a pecuária potiguar, criando oportunidades de comercialização e ampliando a presença do estado no mercado internacional de animais vivos.

O embarque também exige o cumprimento de protocolos sanitários e de bem-estar animal, especialmente durante o transporte marítimo. Equipes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estiveram no local para realizar os procedimentos necessários à inspeção e à liberação da carga.

O secretário estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte, Guilherme Saldanha, dará detalhes sobre os impactos da operação na economia da agropecuária potiguar, destacando as oportunidades para os produtores, a movimentação de negócios e as perspectivas de ampliação das exportações do setor.

A iniciativa representa um passo importante para a diversificação dos mercados da pecuária do Rio Grande do Norte, fortalecendo o setor produtivo e ampliando as possibilidades de inserção da produção potiguar no comércio internacional.

Portal Agro Sertão

Começa nesta quinta-feira (29) o 18º Torneio Leiteiro e Exposição Agropecuária de Tenente Laurentino Cruz, na Serra de Santana, região do Seridó potiguar. A programação segue até sábado (31), no Estádio Valdomiro Gomes, reunindo produtores rurais, criadores e animais de alto potencial genético em uma das principais vitrines da pecuária leiteira do Rio Grande do Norte.

Nesta edição, 27 vacas participam da competição, que vai avaliar a produtividade dos animais ao longo de três dias de atividades. Na quinta-feira (29), serão realizadas duas ordenhas de nivelamento. Já na sexta-feira (30) e no sábado (31), acontecerão três ordenhas competitivas por dia, que definirão os resultados e a classificação dos animais participantes.

Reconhecido pelo avanço da produção de leite, o município vem se destacando pelos investimentos em melhoramento genético, nutrição animal e assistência técnica, que contribuem para o aumento da produtividade e da rentabilidade das propriedades rurais.

Na edição do ano passado, foram registradas marcas expressivas, com vacas produzindo até 72 litros de leite por dia, evidenciando o potencial genético do rebanho e o trabalho desenvolvido pelos produtores da região. A expectativa é acompanhar o desempenho dos animais e conhecer os resultados desta edição.

Sebrae fortalece a cadeia produtiva do leite

O Sebrae tem papel importante no apoio à realização do evento e no fortalecimento da cadeia produtiva do leite na Serra de Santana. A atuação da instituição contribui para incentivar a profissionalização dos produtores, estimular a adoção de novas tecnologias e ampliar as oportunidades de desenvolvimento dos pequenos negócios rurais.

A parceria também reforça a importância da assistência técnica, da melhoria da gestão das propriedades e da valorização dos produtos derivados do leite, criando condições para uma atividade mais competitiva e rentável.

Programação reúne competição, tecnologia e valorização do leite

Além das ordenhas, o evento conta com a Rota do Leite, a divulgação dos resultados de qualidade do leite, a degustação de queijo quente e o 4º Concurso da Bezerra.

Na sexta-feira, a Rota do Leite será direcionada aos alunos da rede municipal de ensino. No sábado, o pavilhão estará aberto à visitação do público, aproximando a população da atividade agropecuária e mostrando a importância da produção leiteira para a economia local.

Serra de Santana fortalece a pecuária leiteira potiguar

O torneio vai além da disputa pela maior produção de leite. O evento promove a troca de experiências entre criadores, a difusão de tecnologias e a valorização de toda a cadeia produtiva.

No semiárido potiguar, o melhoramento genético, aliado ao manejo nutricional, à sanidade e à assistência técnica, tem contribuído para uma pecuária mais eficiente e produtiva.

Com a realização da 18ª edição e o apoio de instituições como o Sebrae, Tenente Laurentino Cruz reafirma sua importância para a pecuária leiteira do Rio Grande do Norte, valorizando os produtores rurais e mostrando a força do agronegócio na Serra de Santana.

Serviço

• Evento: 18º Torneio Leiteiro e Exposição Agropecuária
• Data: 29, 30 e 31 de outubro
• Local: Estádio Valdomiro Gomes
• Município: Tenente Laurentino Cruz (RN)

Portal Agro Sertão

Crédito da(s) Foto(s): João Gilberto

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (28), sessão solene em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado nacionalmente na mesma data. A solenidade reconheceu a contribuição de 24 profissionais indicados pelos deputados estaduais, destacando o papel dos servidores no funcionamento das instituições e na prestação de serviços à população.

Durante o pronunciamento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, ressaltou que a atuação dos servidores é essencial para a continuidade dos serviços públicos e para a concretização dos direitos dos cidadãos. “Uma Assembleia não se faz apenas de deputados, discursos e votações. Faz-se também das mãos que organizam, mentes que planejam e servidores que trabalham. Por trás de cada sessão, dos projetos e das leis aprovadas existe o trabalho de uma equipe que reúne diferentes experiências, competências e histórias de vida”, afirmou.

Ezequiel Ferreira também destacou a importância de reconhecer o trabalho realizado diariamente pelos profissionais, tanto nas atividades de atendimento ao público quanto nas funções administrativas que dão suporte às instituições. Para o presidente, a valorização dos servidores passa por qualificação, melhores condições de trabalho e reconhecimento de suas trajetórias.

Falando em nome dos homenageados, a médica e servidora Almira Gabriela de Araújo Dantas destacou o papel dos profissionais na construção do bem comum e no funcionamento das instituições públicas. Em sua fala, ressaltou: “O servidor vai além da imagem burocrática, representando uma força que move o país por meio do conhecimento, da capacidade profissional e do compromisso que ultrapassa os interesses individuais”. Para ela, o serviço público é uma das formas concretas de promover o bem comum.

Homenageados
Almira Gabriela de Araújo Dantas
Ana Maria de Medeiros
Carlos Alberto Severo
Claúdia Angelica Mendes Pires
Diego Gonçalves Gomes da Silva
Élida Maria Fernandes
Fernanda Rafaelle Benevides de Sousa
Flávio Fernandes do Nascimento
Francisco das Chagas Eufrásio Vieira de Melo
Jailma Mendonça da Silva
Jezairon Gregório Antunes
José Alexandre Valcácio
José Maria da Costa Júnior
José Wesley da Silva Vasconcelos
Kelly Cristina Veras Dias
Lúcia Mara Fernandes de Araújo
Luiz Felipe de Oliveira França
Manoel Alderi de Lima Júnior
Maria Goretti Dantas Gurgel Barros
Mariane Macedo Matos Santos
Matheus Abdon Meirelles
Obadias Veríssimo da Silva
Pedro Barbosa Cascudo Rodrigues
Rosângela Guedes da Silva