Com o fim do registro de candidaturas no último sábado (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 7.620 concorrentes ao cargo de deputado federal nas eleições de 2026. O número representa uma queda de 19,6% do total de candidaturas de 2022. 

Para este ano, a disputa é de aproximadamente 15 candidatos para cada uma das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados, mas a relação varia de acordo com cada estado. No Distrito Federal, a concorrência é de 21 candidatos por vaga, enquanto o Amapá tem a menor: 11 por vaga.

Mas todas essas diferenças e proporções podem mudar, já que a Justiça Eleitoral ainda vai analisar os pedidos de candidatura. Em 2022, 1.153 candidatos foram considerados inaptos a participar do pleito.

Reeleição

A baixa procura impulsiona candidatos à reeleição, e pode explicar também o fenômeno da pouca renovação no Legislativo. Neste ano, dos 513 deputados em exercício, 437 devem disputar a renovação por mais quatro anos no cargo, 85% do total. Em 2022, foram 448, 87%. 

Uma análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) avalia que os parlamentares em exercício possuem vantagens ainda mais proeminentes do que em anos anteriores, como alto valor de emendas parlamentares individuais (R$ 26,6 bilhões no total) e verba de gabinete para despesas do mandato (entre R$ 30 mil e R$ 44.320,46 por mês), contratação de assessores (R$ 111.675,59 por mês), recursos do Fundo Eleitoral, além de mais acesso a grupos políticos de grande influência.

Perfil

Apesar da diminuição da concorrência, o perfil dos candidatos também mudou. As mulheres somam 2.781 candidaturas a deputada federal, o que representa 37% do total neste ano, contra 35% há 4 anos. Também aumentou a proporção de candidatos com nível superior, de 68% (2022) para 71% (2026).

O número de candidatos indígenas cresceu de 50, na eleição passada, para 75 nesta eleição. Também há 24 pessoas transgênero — eram 19 na última eleição.

Como resultado de mudanças nas regras eleitorais, como a cláusula de desempenho ou de barreira, houve ainda a diminuição na quantidade de partidos representados. Atualmente, há 30 partidos regulares no Brasil, sendo que 22 têm representação na Câmara. Em 2018, eram 30 de um total de 36.

Fonte: Brasil 61

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, entre janeiro e junho de 2026, um total de 116.372 importações de produtos à base de cannabis medicinal. O número representa um aumento de quase 29% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Os dados fazem parte de um levantamento realizado pela Cannect, ecossistema de saúde voltado ao atendimento de pacientes com doenças crônicas, a partir de informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação.

Somente em junho, foram registrados 18.255 pedidos. A exceção foi março, que apresentou um pico de 23.199 autorizações. Mesmo desconsiderando esse resultado, a média mensal de 2026 ficou próxima de 20 mil autorizações, contra cerca de 15 mil por mês no primeiro semestre de 2025.

Segundo a avaliação da Cannect, o crescimento indica uma mudança no perfil de utilização da cannabis medicinal no país. A entidade aponta que os produtos vêm deixando de ser vistos apenas como uma alternativa para casos específicos e passaram a integrar tratamentos de manutenção para pacientes com doenças crônicas.

Mudanças na regulamentação

O aumento ocorre em um cenário de atualização das regras para produtos de cannabis medicinal. Em fevereiro, a Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.015/2026, que estabeleceu novas regras para autorização sanitária de fabricação e importação desses produtos para uso medicinal humano, substituindo a regulamentação anterior, a RDC 327/2019.

A nova norma entrou em vigor em 4 de maio de 2026. De acordo com a Anvisa, a regulamentação estabelece requisitos para fabricação, importação, distribuição, comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização dos produtos de cannabis medicinal.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Brasil 61

A CAIXA inicia nesta sexta-feira (21), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de agosto para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 4. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular. 

O valor também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA. 

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

Fonte: Brasil 61

“O empreendedorismo salva.” Foi com essa fala que Ana Claudia Badra Cotait, presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), vinculado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), resumiu a importância da atividade no painel “Quando empreender deixa de ser apenas sobreviver”, do 1º Summit Mulheres nas Profissões. “Salva uma mulher de uma violência, salva uma pessoa desempregada, salva uma mãe atípica. O empreendedorismo é o futuro do nosso país”, completou a executiva. 

O empreendedorismo feminino foi um dos temas que fez parte do evento realizado nos dias 4 e 5 de agosto, no Expo Center Norte, em São Paulo. A iniciativa do Grupo Mulheres do Brasil reuniu lideranças para discutir empreendedorismo, protagonismo profissional, saúde mental e outros temas relacionados à participação feminina no mercado de trabalho. Além de Ana Claudia, também participaram do debate Rejane Santos, fundadora da Emprega Co., e Juliana Farah, produtora rural, com mediação de Georgia Nunes, do Sebrae Nacional.

A presidente do CMEC destacou a importância de transformar negócios criados por necessidade em empresas estruturadas e com visão de futuro. “A mulher precisa primeiro se sentir empreendedora. Depois, deixar de se ver como alguém que empreende por necessidade para se enxergar como empresária”, afirmou. 

Segundo Ana Claudia, é necessário fortalecer a autoestima feminina, desenvolver capacidade de gestão financeira e traçar metas factíveis para negócios em diferentes setores. “A mulher precisa ser gestora do seu próprio negócio. Mesmo que outra pessoa administre, ela precisa saber o que estão fazendo com o seu dinheiro. Muitas começam a ganhar, mas não conhecem o final da história, e aí vêm os problemas”, disse.

O painel discutiu ainda a necessidade de ampliar as condições para que os negócios liderados por mulheres possam crescer, em meio ao cenário de aumento da participação feminina na criação de empresas e de mudança no foco das políticas de apoio. Entre os pontos abordados estiveram acesso ao crédito, capacitação, networking, inovação, abertura de novos mercados, fomento e geração de empregos.

Para Ana Claudia, quando a mulher se sente fortalecida e ocupa seu espaço consegue avançar para posições de decisão. A presidente do CMEC também citou o Projeto de Lei da Autoestima da Mulher, elaborado com coordenadoras do conselho, como uma iniciativa voltada a acelerar essa mudança.

O CMEC participou da programação por meio de Ana Claudia Badra Cotait, reforçando a atuação da entidade no apoio ao empreendedorismo feminino e à capacitação de mulheres.

O CMEC

O Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura foi criado em 2002 com a intenção de integrar as lideranças femininas pelo país. Atualmente, a rede atua em todas as regiões do Brasil, com presença em mais de mil municípios e alcance superior a 100 mil mulheres. Além do vínculo com a CACB, a organização também está ligada à Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e à Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Fonte: Brasil 61

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou uma nota técnica com orientações para magistrados que atuam na execução penal diante do cenário de superlotação em unidades prisionais do estado.

A Nota publicada no Diário da Justiça Eletrônico, apresenta parâmetros para a utilização da antecipação da progressão de regime e do livramento condicional como instrumentos de regulação da ocupação carcerária.

O documento tem caráter orientativo e não obrigatório. A análise continua sendo feita individualmente pelos magistrados, que mantêm independência para decidir cada processo.

Segundo dados do Observatório Prisional Estratégico (OPE) citados pelo TJRN, diversas unidades do estado estão acima da capacidade. Na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, por exemplo, são 1.927 pessoas para 1.060 vagas. Na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, são 1.346 custodiados para uma capacidade de 699. Em Parnamirim, a penitenciária registra 635 pessoas para 389 vagas.

A nota afirma que a superlotação prejudica a oferta de trabalho, educação e assistência à saúde, além de aumentar os riscos à integridade de pessoas privadas de liberdade e servidores.

Como funcionaria a antecipação
A orientação utiliza como referência decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a Súmula Vinculante nº 56, o Plano Pena Justa e o Guia Metodológico da Central de Regulação de Vagas, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A nota apresenta duas possibilidades. Na antecipação programada, o juiz estabelece uma janela de tempo, como três, seis ou 12 meses, para analisar pessoas que estejam próximas de cumprir os requisitos para progressão. Já a antecipação extraordinária pode ser utilizada diante de situações emergenciais de aumento da ocupação, selecionando apenas a quantidade necessária de casos.

A medida não seria automática. De acordo com o documento, devem ser considerados a situação da unidade prisional, os critérios objetivos previstos nas regulamentações e as condições individuais de cada pessoa condenada.

O TJRN também destaca que a natureza ou gravidade abstrata do crime, a reincidência ou a duração da pena não devem, isoladamente, impedir a antecipação quando os demais requisitos estiverem presentes.

Superlotação no sistema prisional do RN
A nota cita dados de 17 unidades e espaços prisionais. Entre os estabelecimentos com ocupação superior à capacidade estão Alcaçuz, Cadeia Pública de Natal, Cadeia Pública de Caraúbas, Cadeia Pública de Ceará-Mirim, Cadeia Pública de Nova Cruz, Penitenciária Estadual de Parnamirim e Penitenciária Estadual do Seridó.

O documento também menciona a implantação da Central de Regulação de Vagas no estado, que utiliza dados de diferentes sistemas para auxiliar na gestão da ocupação prisional.

A 3ª Vara Regional de Execução Penal de Mossoró é apontada como referência por ter regulamentado procedimentos de antecipação programada e extraordinária por meio da Portaria nº 02/2026.

Decisões anteriores
A Câmara Criminal do TJRN já analisou casos envolvendo a antecipação da progressão de regime em situações de superlotação. Em decisões citadas na nota, o colegiado reconheceu a possibilidade jurídica da medida, mas condicionou sua aplicação à existência dos critérios previstos e à análise individualizada.

Em um dos processos, a Câmara manteve uma progressão antecipada concedida pela 3ª Vara Regional de Execução Penal. Em outro, revogou a medida porque a unidade apresentava ocupação de 129,17%, abaixo do percentual exigido pela regulamentação vigente à época.

Ao final, o GMF sugere que a Presidência e a Corregedoria-Geral do TJRN adotem um ato conjunto para implementar procedimentos semelhantes nas demais Varas Regionais de Execução Penal. A proposta busca ampliar a uniformidade e a segurança jurídica, sem retirar a autonomia dos magistrados para analisar cada caso.

98fm