As eleições para o Legislativo deram ao Partido Liberal (PL) a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 121 parlamentares na legislatura que começa em 1º de fevereiro de 2027. São 24 deputados a mais do que em 2022, segundo levantamento da Agência Câmara com base nos dados do TSE. A federação PT-PCdoB-PV terá a segunda maior bancada, com 88 deputados (seis a mais), seguida pela federação União-PP, com 87, queda de 18 em relação à eleição anterior. 

A distribuição das 513 cadeiras ficou assim:

Bancada	2026	2022
PL	121	97
PT/PCdoB/PV	88	82
União/PP	87	105
PSD	43	42
Republicanos	41	40
MDB	36	41
Podemos	27	20
PSB	15	15
Psol/Rede	15	15
PSDB/Cidadania	11	18
Novo	10	3
PRD/Solidariedade	7	12
PDT	6	16
Avante	5	7
Missão	1	0

Cenário parecido no Senado: o PL elegeu 19 dos 54 senadores em disputa (35,2%), com “dobradinhas” em Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e no Distrito Federal. Somados aos que seguem em mandato, a bancada deve chegar a 28 integrantes, a maior do início de uma legislatura desde a Constituição de 1988, superando os 27 do então PMDB em 1999. PT (nove senadores) e MDB (oito) vêm em seguida. A projeção pode mudar com troca de partido ou ida de parlamentares a ministérios, e considera que Cleitinho (Republicanos-MG) e Sérgio Moro (PL-PR), eleitos governadores, serão substituídos pelos suplentes Alex Diniz (PL) e Luís Felipe Cunha (União). 

Os senadores eleitos em 2026 foram:

Bancada	Senadores
PL	19
MDB	7
PT	6
Novo, PP, PSB e União	3 cada
Podemos, PSDB, PSD e Republicanos	2 cada
PDT e Rede	1 cada

O resultado coloca os candidatos à presidência da República com panoramas distintos em caso de vitória. Se reeleito, o presidente Lula deve ter muita dificuldade para aprovar matérias de interesse de seu projeto, já Flávio Bolsonaro não deve ter grandes desafios para formar maiorias em votações no Congresso.

Propostas

Em Goiânia, na terça-feira (6), Flávio disse que pretende usar a nova bancada do PL para mudar a Constituição e “redemocratizar o país”. Após ruídos devido à falta de clareza quanto ao alcance da medida, o senador detalhou que pretende apresentar PECs para reformar o Judiciário, reduzir a maioridade penal e acabar com a reeleição. As declarações provocaram mal-estar até entre aliados, que alertam para os riscos desse discurso e de um clima de “já ganhou”.

O cientista político André César, sócio da Hold Assessoria Legislativa, avalia que o caminho não passa por uma nova Constituinte: “Ele está jogando assim: vou mexer com a questão do Judiciário, vou mexer com alguns pontos da reforma tributária e talvez com a segurança pública. Então não precisa fazer uma constituinte. Constituinte é contraproducente. Chamarmos constituinte para isso, separa o país. Nós precisamos acertar outras coisas, nós temos que resolver já. E uma constituinte tem outro tempo”, alertou.

Sobre o cenário para o presidente Lula a partir de 2027, César entende que a estratégia deve passar por esperar menos do Legislativo. “Eu vejo um eventual quarto mandato do Lula como algo mais brando, mais moderado nesse sentido. Mesmo porque vai ser uma continuidade do que está aí, claro, com muitos ajustes de rota. Tentar avançar, por exemplo, na PEC da Segurança Pública que ele apresentou e que está aí, parada. Mas o Flávio, aí sim, seria mais radical. O Flávio quer mexer na estrutura mesmo”, pondera.

Apoios

Para aprovar uma PEC são necessários três quintos dos votos em cada Casa, o equivalente a 308 deputados e 49 senadores. Na Câmara, PL e Novo somam 131 deputados. Com as legendas que já declararam apoio a Flávio no segundo turno — o que não significa alinhamento automático nas votações —, União-PP (87), Republicanos (41) e Podemos (27), o bloco chega a 286, ainda 22 abaixo do mínimo.

No Senado, a campanha de Flávio estima em 49 os parlamentares alinhados ao campo bolsonarista, número igual ao exigido, mas sem garantia de apoio uniforme a todas as propostas.

Para César, em caso de vitória, Flávio deve se aproveitar do período de “lua-de-mel” com o Congresso e apresentar o quanto antes as matérias mais impopulares. “O Centrão está caminhando: Podemos, Republicanos, o MDB, dos 27 diretórios, 16 fecharam com o Flávio. Quer dizer, ele está ganhando musculatura. Isso tudo deságua no Congresso e deságua no governo. Só que ele tem que ser rápido para aproveitar esse capital político. Esse é o pulo do gato. A famosa lua de mel dura três, quatro meses. Aí começam os desgastes. Vamos avançar até o final do ano com alguma coisa igual à PEC da Transição do governo Lula em 22.”

Já Lula mantém as legendas de sua aliança do primeiro turno, PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede, que somam 124 deputados. O UP, de Samara Martins, e o PSTU, de Hertz Dias, que declarou apoio “crítico”, também se posicionaram ao lado do presidente. O PSD, de Gilberto Kassab, mantém neutralidade, apesar da adesão individual de Caiado a Flávio, e o PSDB tem diretórios divididos. O governo promete fazer uma “limpa” como retaliação e demitir pessoas indicadas por partidos que declararam apoio à chapa adversária.

Imutável

Apesar do Congresso ter aprovado 139 emendas constitucionais desde 1988, o professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), define o rito exigido para alterar o texto como rígido. “O que não significa dizer que ela não possa ser alterada. A apresentação da proposta de emenda à Carta da República só pode ser feita ou pelo Presidente da República, ou por um terço dos Deputados Federais, o que significa dizer que um Deputado Federal, isoladamente, não pode alterar o texto constitucional, nem na propositura, ou por um terço dos Senadores, ou por mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação”, explica.

Além dessas exigências formais e das limitações circunstanciais, que impedem emendas durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, há trechos da Constituição que nem mesmo PECs podem remover ou sequer alterar: são as cláusulas pétreas, definidas no parágrafo 4º do artigo 60. Não podem sofrer modificações a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Fora desse núcleo, o texto pode ser modificado por PEC. Para Sampaio, as regras valem para qualquer governo:

“Se se confirmar a vitória do candidato Flávio Bolsonaro à presidência da República, e se ele pretender promover alterações ao texto da Constituição, essas limitações todas precisarão ser obedecidas, ao menos, para que se preserve o Estado Constitucional Democrático de Direito, e a essência do que foi trazido pela Assembleia Nacional Constituinte de 87 e 88”, conclui o professor.

Fonte: Brasil 61

O Brasil registrou uma queda de aproximadamente 70% nos casos prováveis de dengue em 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado. Até 26 de setembro, foram contabilizados 470,5 mil casos prováveis da doença no país, contra 1,5 milhão registrados até a mesma data de 2025. 

Também houve redução nos casos de chikungunya e Zika. Em 2026, foram registrados 67.902 casos prováveis de chikungunya, número 43% menor que os 118.885 casos contabilizados no mesmo período de 2025. Já os casos de Zika somaram 2.141, uma queda de 35% em relação aos 3.724 registros do ano anterior. 

Os dados constam no 2º ciclo do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) do Ministério da Saúde. Também é possível acompanhar o levantamento dos casos pelo Painel de Monitoramento das Arboviroses.

Ações de prevenção e controle 

Segundo o Ministério da Saúde, os resultados do LIRAa reforçam a importância da manutenção das medidas de prevenção e controle do Aedes aegypti. O levantamento também permite que os gestores locais direcionem as ações de acordo com a situação identificada em cada município. 

Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) atuam na prevenção e no controle das arboviroses, com a identificação e o tratamento de criadouros, além da orientação da população sobre medidas de prevenção. Até o fim deste ano, o Ministério da Saúde prevê a formação de mais de 300 mil profissionais. 

Entre as estratégias de controle do Aedes aegypti estão a Borrifação Residual Intradomiciliar em imóveis especiais — como escolas, unidades de saúde e locais de grande circulação —, as Estações Disseminadoras de Larvicida, e o método Wolbachia, que utiliza uma bactéria para reduzir a capacidade de transmissão de vírus pelo mosquito.

Outra ferramenta são as ovitrampas, dispositivos que permitem monitorar a presença do Aedes aegypti por meio da coleta de ovos do mosquito. A estratégia contribui para identificar áreas com maior presença do vetor e está presente em aproximadamente 2 mil municípios, fornecendo informações complementares aos indicadores obtidos pelo LIRAa. 

Cuidados dentro e fora de casa 

Com a aproximação do verão e as condições climáticas associadas ao El Niño, o Ministério da Saúde alerta para a necessidade de reforçar as medidas de prevenção durante o período de maior risco de proliferação do Aedes aegypti. 

A pasta destaca que a participação da população é fundamental para evitar a formação de criadouros. A recomendação é realizar vistorias regulares dentro de casa e nas áreas externas para identificar e eliminar locais que possam acumular água. 

Entre as principais orientações estão: 

• utilizar telas nas janelas e repelentes em áreas com transmissão das doenças;
• remover recipientes que possam acumular água e se transformar em criadouros;
• manter reservatórios e caixas-d’água devidamente vedados;
• desobstruir calhas, lajes e ralos;
• colaborar com as ações de prevenção e controle realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Mais informações estão disponíveis no Portal do Ministério da Saúde. 

Fonte: Brasil 61

Acre, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins ainda não instauraram as instâncias de governança regional do saneamento básico, segundo o Tabuleiro do Saneamento Básico 2026, publicado em setembro pelo Instituto Água e Saneamento (IAS). Somados, os sete estados reúnem cerca de 20,3 milhões de domicílios, o equivalente a 25,6% dos 79,3 milhões de domicílios do país, conforme a PNAD Contínua 2025, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Minas Gerais concentra o maior contingente (8,1 milhões), seguido por Rio Grande do Sul (4,5 milhões), Santa Catarina (3,1 milhões), Maranhão (2,3 milhões), Mato Grosso (1,4 milhão), Tocantins (572 mil) e Acre (290 mil).

O prazo para sanar a situação é 31 de dezembro de 2027, conforme o Decreto nº 12.805/2025, que prorrogou a data estabelecida anteriormente pelo Decreto nº 11.599/2023. Passado esse limite, estados e municípios que não tiverem instaurado as governanças regionais não poderão acessar recursos federais destinados ao saneamento. O levantamento também aponta que estão parcialmente nessa condição os municípios que não aderiram às respectivas unidades regionais em São Paulo, Alagoas e Minas Gerais, além dos municípios do Rio de Janeiro que ficaram fora do projeto de concessão.

As instâncias de governança regional são responsáveis por organizar aspectos centrais da política de saneamento, como planejamento, regulação, fiscalização, controle social e definição das formas de prestação dos serviços. Segundo o documento, para deliberar sobre a prestação regionalizada ou sobre uma nova concessão, é necessário antes constituir as estruturas de governança entre os entes federados, fazer o planejamento e delegar a regulação. Entre as atribuições dessas instâncias estão elaborar o plano regional de saneamento, definir a agência reguladora e os arranjos de prestação e garantir o controle social. Cabe ao estado elaborar e aprovar a lei de regionalização, regulamentar a estrutura da governança e mantê-la em funcionamento.

Panorama

Entre os sete estados, o quadro varia. Acre e Maranhão aprovaram leis de microrregião, mas não as regulamentaram. Santa Catarina, que adota um modelo de 11 regiões metropolitanas, tem projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa para alterar o arranjo, e apenas a região metropolitana de Florianópolis possui instância de governança metropolitana. Rio Grande do Sul, Tocantins e Mato Grosso aprovaram leis de unidades regionais, mas não criaram governanças; em Mato Grosso e Tocantins, o processo de adesão dos municípios não estava concluído em agosto de 2026. Em Minas Gerais, a lei foi aprovada em dezembro de 2025 e divide o estado em três unidades regionais, sendo a primeira o conjunto de municípios atendidos pela Copasa, privatizada em junho de 2026; a adesão municipal começou em abril de 2026 e está em curso.

Os outros 17 estados já instalaram suas governanças regionais: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e São Paulo. No conjunto, 24 estados aprovaram leis de regionalização, que resultaram na criação de 79 regiões de saneamento: 61 microrregiões, em 18 estados, e 18 unidades regionais, em seis estados. Nove estados adotaram uma única microrregião englobando todos os municípios.

Três unidades da federação ficam fora desse quadro. Amapá e Rio de Janeiro optaram por concessões, tratadas no levantamento como exceção ao Marco Legal, enquanto no Distrito Federal a regionalização não se aplica.

Marco Legal

Os prazos e as exigências decorrem da Lei nº 14.026/2020, sancionada em 15 de julho de 2020, que atualizou, sem revogar, a Lei nº 11.445/2007, conhecida como Marco Legal do Saneamento. O texto estabelece metas de atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033, com possibilidade de ampliação até 2040. A revisão também criou o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB), articulado pelo Ministério das Cidades, e atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a edição de normas de referência para a regulação, cuja adoção passou a ser condição para o financiamento federal.

Um dos eixos centrais da revisão é a prestação regionalizada, que incorporou o conceito de titularidade compartilhada entre estado e municípios. A lei prevê as microrregiões e regiões metropolitanas, instituídas por lei complementar estadual e de adesão compulsória dos municípios, e as unidades regionais, criadas por lei ordinária e de adesão voluntária. Caso o estado não defina sua regionalização, a União pode criar blocos de referência. A legislação também proíbe novos contratos de programa entre companhias estaduais e municípios e abre o mercado de prestação dos serviços ao setor privado.

Segundo o Tabuleiro, desde 2020, 15 estados concluíram projetos de concessão, privatização ou parcerias público-privadas, que envolvem 2.445 municípios e 30 contratos. Contando os projetos previstos, empresas privadas deverão atuar em 3.242 municípios, em 19 estados. Atualmente, a iniciativa privada atende à metade da população que tem serviços públicos de água e esgoto.

O levantamento destaca ainda que, seis anos após a revisão do Marco Legal, o setor segue em fase de consolidação. O Tabuleiro, que ganhou em 2026 uma versão online e interativa com os dados de todos os estados, é monitorado pelo IAS desde a aprovação da lei e organiza as informações em quatro eixos: acesso, regionalização, participação privada e perfil da prestação.

Fonte: Brasil 61

O Nordeste registrou 319 municípios com decretos de situação de emergência e cerca de 1,4 milhão de pessoas afetadas pela seca e pela estiagem entre julho e setembro de 2026. No período, os prejuízos provocados por desastres na região foram estimados em R$ 5,7 bilhões. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

As informações fazem parte da segunda edição do Boletim El Niño 2026/2027, que abrange o período de 1º de julho a 30 de setembro. Segundo a CNM, os decretos de emergência foram registrados em municípios dos nove estados nordestinos.

A agricultura concentrou a maior parte das perdas regionais, com R$ 3,4 bilhões em prejuízos. 

Entre as cinco regiões brasileiras, o Nordeste apresentou o maior volume de prejuízos. Os R$ 5,7 bilhões estimados representam cerca de 45% dos R$ 12,6 bilhões registrados em todo o país. O Sudeste aparece em seguida, com R$ 4 bilhões, enquanto o Sul contabilizou R$ 1,8 bilhão.

A CNM relaciona o cenário regional à intensificação da seca e da estiagem no contexto do El Niño. O resumo do levantamento, porém, não detalha quais são os 319 municípios em situação de emergência, como as perdas se distribuem entre os estados nem quantos produtores rurais foram afetados.

Em todo o Brasil, os desastres registrados no trimestre afetaram 6,9 milhões de pessoas em 1.035 municípios. O balanço também contabiliza 25 mortes e 87,7 mil pessoas que tiveram de deixar suas casas. Esses números abrangem diferentes tipos de ocorrência e, portanto, não correspondem exclusivamente aos efeitos da seca e da estiagem no Nordeste.

Para preparar os municípios para possíveis impactos do El Niño, a CNM recomenda revisar os planos de contingência, mapear áreas de risco e organizar a comunicação com a população. As orientações constam da Nota Técnica nº 12, publicada em maio de 2026, sobre os possíveis efeitos do fenômeno nos anos de 2026 e 2027.

Fonte: Brasil 61

Cerca de 6,9 milhões de pessoas foram afetadas por desastres em 1.035 municípios brasileiros entre julho e setembro de 2026. No período, 25 pessoas morreram e 87,7 mil tiveram que deixar suas casas. Os prejuízos estimados ultrapassam R$ 12,6 bilhões. Os dados constam em levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O balanço faz parte do Boletim El Niño 2026/2027. O levantamento reúne informações sobre decretos de situação de emergência e de estado de calamidade pública. Entre as fontes de referência está o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

O Nordeste registrou o maior volume de prejuízos entre as regiões, com R$ 5,7 bilhões. Em seguida, aparecem o Sudeste, com cerca de R$ 4 bilhões; o Sul, com R$ 1,8 bilhão; o Norte, com R$ 822,7 milhões; e o Centro-Oeste, com R$ 281,9 milhões. 

Em relação ao tipo de perda, a CNM contabiliza R$ 8,8 bilhões em prejuízos privados, R$ 3,6 bilhões em prejuízos públicos e R$ 283,4 milhões em perdas relacionadas a unidades habitacionais. Ao todo, foram registradas 47.888 moradias danificadas e 808 destruídas.

Quanto aos serviços públicos, o abastecimento de água potável concentra perdas de R$ 1,8 bilhão. Já os prejuízos relacionados à assistência médica, à saúde pública e ao atendimento de emergências somam R$ 562,8 milhões. As obras de infraestrutura pública, por sua vez, registram perdas de R$ 557,8 milhões.

O boletim relata ocorrências de seca e estiagem, incêndios florestais, vendavais, granizo, inundações e deslizamentos em diferentes regiões do país. Os números correspondem ao balanço divulgado pela entidade para o trimestre, mas o documento não apresenta uma contagem nacional de ocorrências individuais.

A CNM recomenda que as prefeituras atualizem os planos de contingência, mapeiem áreas de risco e organizem abrigos, rotas de evacuação e canais de comunicação com a população. As orientações constam da Nota Técnica nº 12, publicada em maio de 2026.

Fonte: Brasil 61