O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A pena sugerida é de um ano em regime aberto e 39 dias-multa no valor de um salário mínimo.

Moraes é relator da ação em julgamento no plenário virtual. Os outros nove ministros têm até o dia 28 de abril para depositarem seus votos.

O caso diz respeito a uma publicação de Eduardo nas redes sociais em 2021. Na ocasião, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusou Tabata de apresentar um projeto de distribuição de absorventes íntimos para atender aos interesses de terceiros, nesse caso do empresário Jorge Paulo Lemann, um dos proprietários da gigante do setor Procter & Gamble (P&G).

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, escreveu Moraes em seu voto.

Eduardo Bolsonaro vive atualmente nos Estados Unidos, o que justificou o voto de Moraes pelo regime semiaberto.

SBT

Com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), a criação do Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 (PL 2.120/2022), a ser inserido no calendário brasileiro anualmente em 12 de março.

Em pronunciamentos na tribuna da Casa, a parlamentar, que é médica do serviço público com carreira em universidade federal, defendeu a importância da vacinação em massa para a redução de mortes e internações. No mesmo sentido, ela cobrou financiamento constante tanto para o Sistema Único de Saúde (SUS), quanto para políticas públicas permanentes de prevenção e enfrentamento a calamidades e a emergências sanitárias.

No Brasil, a pandemia provocou a morte de mais de 716 mil pessoas, além de ter deixado 149 mil crianças e adolescentes órfãos em 2020 e 2021.

“Criar o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 é relembrar que mais de 700 mil brasileiras e brasileiros morreram da Covid-19, e muitas mortes seriam evitadas se não fossem as fake news, as mentiras contra as vacinas, que salvam vidas. Durante a pandemia, demonizaram todas as vacinas, e o Brasil, que tinha 100% de cobertura vacinal em pólio, sarampo, varicela, hoje não chega a 70%”, alertou Zenaide.

A parlamentar integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na qual denunciou decisões governamentais negligentes e defendeu a ciência para prevenir contágio e tratar os sintomas do vírus. À época, Zenaide relatou a Medida Provisória 1.083/2022, que assegurou recursos para a continuidade do esforço de imunização contra a Covid. Com seu apoio, o Senado também já inaugurou o Memorial às Vítimas da Covid no Brasil.

“Ninguém neste país vai esquecer o horror real de mais de meio milhão de mortes na pandemia. Lembrar o impacto da Covid é mais do que homenagear vítimas: é promover uma reflexão crítica para que isso nunca mais se repita, é reconhecer as perdas humanas e valorizar a atuação de profissionais de saúde durante a crise sanitária”, ressaltou Zenaide.

Evitar nova tragédia

Ainda conforme a senadora, preservar a memória das vítimas tem caráter simbólico e educativo, mas é gesto que não funciona sozinho e exige planejamento e investimento maciço do poder público para o futuro, sobretudo porque o Parlamento e o governo têm poder de decisão sobre o orçamento público da União – aprovado todo ano no Congresso a partir da peça enviada pelo Executivo.

“Reitero a necessidade fundamental do financiamento constante do SUS, fortalecendo essa assistência gratuita e universal à saúde de todos os brasileiros e brasileiras. Isso é compromisso ético com a vida, com o dever de cuidar do coletivo. Precisamos, de igual modo, trabalhar com planejamento e reforçar condições estruturais de enfrentamento às emergências de saúde”, frisou a senadora.

Ainda de acordo com Zenaide, além de produzir imunizantes em território nacional, é “sempre necessário” dar suporte técnico e orçamentário às políticas públicas de saúde em níveis federal, estadual e municipal.

“A experiência dura nos levou a aprovar a chamada PEC de guerra no Congresso Nacional, para fazer frente à calamidade pública. Faço um apelo aos agentes públicos para estimular os gestores e legisladores a priorizar políticas públicas de saúde”, assinalou a parlamentar.

Confira a defesa de Zenaide ao SUS e às vacinas: https://youtu.be/JSIArNNRsX4?si=lMfUmNJ7esessUvI

Edição 2026 reúne produtores, amplia oportunidades no campo e destaca a força da economia no Seridó

A 27ª edição da ExpoNovos começa nesta sexta-feira (17), no Parque de Exposição José Bezerra de Araújo, em Currais Novos (RN), com abertura oficial às 20h. Ao longo dos dias, o público poderá conferir exposições de animais, feiras de produtos regionais, rodadas de negócios, leilões, torneios, palestras técnicas, além de apresentações culturais e shows musicais. A Feira segue a até domingo (19).

A VI Feira de Negócios, com mais de 70 estandes, torna a ExpoNovos um espaço estratégico para gerar oportunidades e fortalecer as cadeias produtivas locais, destacando também sua programação técnica voltada à inovação no campo e à troca de conhecimentos entre criadores e especialistas.

Entre os destaques estão o Torneio Leiteiro com R$ 80 mil em premiação, com inscrição de 50 vacas e 135 cabras. O Curral Comercial conta com mais de 150 participantes e as Argolas com 200 inscrições. Segundo dados do IDIARN, já são mais de 700 animais presente no parque de Exposição. A programação inclui ainda o 3º Concurso da Bezerra, o 2º Rodeio da ExpoNovos, leilões de caprinos e bovinos, ranking das raças Santa Inês e Boer e a 1ª Copa Cabrito.

Na área cultural, o evento terá atividades no Pavilhão da Feira das Mulheres e shows de Arreio de Ouro e Gledson Gavião (17) e Mel com Terra, Claudio Ney e Juliana (18).

Realizada pelo Governo do Rio Grande do Norte e Prefeitura de Currais Novos, com apoio do Governo Federal, Banco do Nordeste, CDL, SEBRAE e ANCOC, a ExpoNovos reforça o potencial agropecuário do Seridó e seu impacto na economia regional.

A Receita Federal enviou mais de 9.200 notificações de exclusão do Simples Nacional para empresas do Rio Grande do Norte. O volume de débitos ultrapassa R$ 137 milhões, e os contribuintes têm prazo de até 90 dias para regularizar a situação e evitar a saída do regime tributário simplificado.

De acordo com as regras, o empresário que não acessar o aviso no prazo de até 45 dias entra automaticamente na lista de exclusão. Ainda assim, é possível apresentar contestação em até 20 dias úteis após a notificação.

A analista técnica do Sebrae, Leila Fernandes, explica que a exclusão ocorre principalmente por pendências junto à Receita Federal. Segundo ela, manter as obrigações fiscais em dia é a principal forma de evitar problemas. “A forma de não ser excluído é manter os pagamentos e as declarações em dia, cumprindo todas as exigências legais”, orienta.

Especialistas alertam que muitos empreendedores deixam para resolver pendências na última hora, o que pode gerar dificuldades devido à alta demanda nos sistemas. Mesmo sendo um regime simplificado, o Microempreendedor Individual (MEI) precisa cumprir obrigações como o pagamento do DAS, a entrega da declaração anual e, em alguns casos, a contratação de contador.

Além disso, o MEI deve respeitar limites de faturamento — atualmente de até R$ 81 mil por ano — e regras de compra e venda. O descumprimento dessas exigências pode levar à inadimplência e, consequentemente, à exclusão do regime.

O economista Helder Cavalcante destaca que a falta de planejamento financeiro e de conhecimento em gestão está entre as principais causas da inadimplência. “Pequenas dívidas podem se transformar em uma bola de neve, trazendo consequências para toda a economia”, afirma. Segundo ele, o aumento da inadimplência impacta diretamente setores como comércio e serviços, considerados motores da economia potiguar.

Diante do cenário, a recomendação é que os empreendedores busquem orientação o quanto antes. A regularização pode ser feita por meio do portal e-CAC, da Receita Federal, ou com apoio do Sebrae.

A orientação dos especialistas é clara: agir rapidamente, manter organização financeira e buscar informação são passos essenciais para evitar prejuízos e garantir a permanência no Simples Nacional.

98fm

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) ampliou a oferta de exames práticos de direção veicular no interior do estado e passou a disponibilizar o serviço de forma semanal nos municípios de Caicó e Currais Novos.

Com a nova medida, Currais Novos contará com aplicação de testes em dois dias por semana, com 60 vagas por dia para as categorias A e B. Já em Caicó, os exames serão realizados em três dias semanais, com 30 vagas por dia para as mesmas categorias. Ao todo, as duas cidades passam a ofertar cerca de 840 exames práticos por mês.

Os agendamentos são feitos de forma online, por meio do Portal de Serviços do Detran/RN. O candidato deve acessar a plataforma com a conta Gov.br, selecionar a opção “Agendamentos”, clicar em “Habilitação” e, em seguida, “Exames Práticos”, escolhendo o município e a data pretendida.

Além da implantação do serviço fixo nessas cidades, o Detran/RN mantém o calendário mensal de exames itinerantes, que percorre municípios do interior que não dispõem do serviço. Essa modalidade oferece, em média, 4.500 vagas por mês, com agendamento realizado diretamente pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou instrutores autônomos responsáveis pelo processo de habilitação.

O órgão também realiza dois mutirões mensais de exames práticos, com a oferta de aproximadamente 3.000 vagas. Nesses casos, o agendamento é aberto via Portal de Serviços, sempre na quarta-feira que antecede a realização dos testes.

Com a ampliação da oferta e a descentralização dos atendimentos, o Detran/RN busca reduzir o tempo de espera e facilitar o acesso dos candidatos ao exame prático de direção em diversas regiões do estado.

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