Presos que ainda não foram condenados poderão votar pela última vez nas eleições de 2026. A partir das próximas eleições, passará a valer a mudança no Código Eleitoral feita pela Lei Antifacção, que entre outras medidas proíbe o alistamento tanto de presos condenados quanto de provisórios.

Mas, na prática, o exercício da cidadania dos presos temporários, que representam quase 50% da população carcerária no Brasil, nunca foi simples.

Nas eleições gerais de 4 de outubro, os eleitores registrarão seis escolhas na urna eletrônica: pela ordem, deputado federal, deputado estadual (distrital, apenas no caso do Distrito Federal), dois senadores, governador e presidente da República. A votação ocorrerá das 8h às 17h (horário de Brasília), sendo garantido o direito de votar a quem estiver na fila no momento do encerramento.

A jornada na cabine individual tem início logo após a identificação oficial do eleitor, realizada pela mesa receptora mediante apresentação do título eleitoral ou do aplicativo e-Título, ou um documento oficial com foto. Serão aceitos carteira de identidade (RG), identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.

A sequência de votação é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentada automaticamente pela urna eletrônica. A ordem inicia-se com o voto para deputado federal (quatro dígitos) e prossegue para deputado estadual ou distrital (cinco dígitos). Em seguida, o eleitor deve digitar os números para as duas vagas em disputa para o Senado Federal (três dígitos cada). O processo é finalizado com as escolhas para governador (dois dígitos) e presidente da República (dois dígitos).

Após a digitação de cada número, a tela exibe a foto, o nome completo, o cargo e o partido do candidato. Desde o pleito de 2022, o equipamento conta com uma pausa de segurança: a tecla “Confirma” permanece inativa por um segundo enquanto é exibida a mensagem “Confira seu voto”. O mecanismo foi desenvolvido para evitar confirmações precipitadas e permitir a verificação atenta dos dados do candidato.

Tecla verde

Se a tecla verde for pressionada durante esse intervalo de segurança, o comando será ignorado pelo sistema, bastando ao eleitor acioná-la novamente após o destravamento. O TSE esclarece que não é necessário aguardar por nenhuma mensagem adicional de confirmação, devendo o cidadão aproveitar a breve pausa apenas para conferir a imagem e os dados exibidos na tela.

Para facilitar o processo e reduzir o tempo de permanência na cabine, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve uma anotação em papel — a tradicional “cola eleitoral” — com os números dos candidatos organizados na ordem exata da votação. O TSE destaca que dados históricos de eleições anteriores servem apenas como referência, uma vez que a duração do procedimento varia de acordo com cada cidadão.

A votação é encerrada assim que a última confirmação é registrada para o cargo de presidente da República. Ao final do horário regulamentar, a urna eletrônica emite o Boletim de Urna (BU), documento público impresso que detalha o total de votos registrados na seção e assegura a transparência e a auditabilidade do processo eleitoral.

Fonte: Agência Senado

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo potencial, na cor amarela, para baixa umidade em 71 municípios do Rio Grande do Norte. O aviso é válido até o final da terça-feira (22). Segundo o alerta, a umidade relativa do ar deve variar entre 30% e 20%.

Por causa dessas condições, o Inmet aponta baixo risco de incêndios florestais e à saúde. A recomendação é para que a população beba bastante líquido, evite desgaste físico nas horas mais secas e evite exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.

Confira os municípios em alerta

1. Acari
2. Assú
3. Água Nova
4. Alexadria
5. Almino Afonso
6. Antônio Martins
7. Apodi
8. Campo Grande
9. Caicó
10. Caraúbas
11. Carnaúba dos Dantas
12. Coronel João Pessoa
13. Cruzeta
14. Currais Novos
15. Doutor Severiano
16. Encanto
17. Equador
18. Felipe Guerra
19. Florânia
20. Francisco Dantas
21. Frutuoso Gomes
22. Governador Dix-Sept Rosado
23. Ipueira
24. Itaú
25. Janduís
26. Jardim de Piranhas
27. Jardim do Seridó
28. João Dias
29. José da Penha
30. Jucurutu
31. Lucrécia
32. Luís Gomes
33. Major Sales
34. Marcelino Vieira
35. Martins
36. Messias Targino
37. Olho d’Água do Borges
38. Ouro Branco
39. Paraná
40. Paraú
41. Parelhas
42. Patu
43. Pau dos Ferros
44. Pilões
45. Portalegre
46. Rafael Fernandes
47. Rafael Godeiro
48. Riacho da Cruz
49. Riacho de Santana
50. Rodolfo Fernandes
51. Santana do Matos
52. Santana do Seridó
53. São Fernando
54. São Francisco do Oeste
55. São João do Sabugi
56. São José do Seridó
57. São Miguel
58. São Rafael
59. São Vicente
60. Serra Negra do Norte
61. Serrinha dos Pintos
62. Severiano Melo
63. Taboleiro Grande
64. Tenente Ananias
65. Tenente Laurentino Cruz
66. Timbaúba dos Batistas
67. Triunfo Potiguar
68. Umarizal
69. Upanema
70. Venha-Ver
71. Viçosa

O prazo para convocação dos pré-selecionados na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre termina nesta quinta-feira (24).

O Ministério da Educação (MEC) orienta que os inscritos acompanhem a própria classificação por curso, turno e local de oferta. A consulta deve ser feita pelo Fies Seleção, com acesso por meio da conta do portal Gov.br.

O Fies é um programa federal que oferece financiamento para estudantes que desejam cursar o ensino superior em instituições privadas.

Documentos exigidos

O candidato pré-selecionado na lista de espera deve complementar as informações da inscrição na página do Fies em até três dias úteis, contados a partir da data da convocação.

Depois disso, o estudante precisa validar a documentação na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino para a qual foi pré-selecionado.

De acordo com o edital, é necessário apresentar:

• documento de identificação;
• comprovante de residência;
• documento que comprove o nível de escolaridade;
• comprovante de renda.

A validação pela CPSA deve ser realizada em até cinco dias úteis, contados a partir da complementação das informações da inscrição.

Após o aceite da documentação, o estudante deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal, agente financeiro do programa, para validar o novo contrato de financiamento.

Vagas

Nesta edição, foram disponibilizadas 75,5 mil vagas, distribuídas em 1.274 instituições privadas de educação superior, para ingresso em 28.741 cursos e turnos.

O processo seletivo teve 127.175 inscritos, responsáveis por 315.431 inscrições. Cada candidato pode escolher até três opções de curso.

Ações afirmativas

O processo seletivo do Fies reserva 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados que atendem às regras do Fies Social podem financiar até 100% dos encargos educacionais, cobrindo integralmente os valores das mensalidades.

Tanto no Fies quanto no Fies Social, também há reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD), indígenas, quilombolas e autodeclarados pretos e pardos.

Fies

O Fies realiza, anualmente, dois processos seletivos regulares, um em cada semestre, além de seleções para vagas remanescentes.

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) adiou, nesta última segunda-feira (21), o julgamento do dissídio coletivo da greve dos Correios. A análise foi remarcada para a próxima quinta-feira (24), às 15h30.

O adiamento foi determinado pelo presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho. Segundo ele, os documentos apresentados pelos Correios para justificar a alegação de abusividade da greve foram incluídos no processo na noite da última sexta-feira (18), e a parte contrária não teve tempo suficiente para analisá-los.

Com isso, o ministro concedeu 48 horas para que as federações que representam os trabalhadores se manifestem sobre os documentos apresentados pela empresa.

“Nós estaríamos aqui em desapreço ao devido processo legal porque estaríamos fundamentando uma decisão em documentos não examinados pela parte contrária. Eu acho isso temerário”, afirmou Vieira de Mello Filho.

Ministro propôs suspensão da greve

Durante a sessão, o ministro Ives Gandra Martins Filho propôs que a greve fosse suspensa, já que o julgamento no TST havia sido iniciado.

Vieira de Mello Filho, no entanto, afirmou que não pediria a suspensão aos sindicatos antes que os documentos apresentados pelos Correios fossem analisados pelas entidades que representam os trabalhadores.

Greve dos Correios começou em setembro

Os trabalhadores dos Correios estão em greve nacional desde 10 de setembro.

A paralisação começou depois que a empresa e os trabalhadores não chegaram a um acordo durante as negociações.