O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) está com inscrições abertas para 265 vagas em sete cursos de especialização. O ingresso está previsto para o primeiro semestre de 2025, e as inscrições podem ser feitas até o dia 20 de janeiro pelo site do processo seletivo. As vagas são distribuídas entre cinco campi da instituição.

Os cursos de pós-graduação oferecidos e suas respectivas vagas são:

• Natal Central – Ensino de Geociências (Noturno) – 40 vagas
• Parelhas – Ensino de Ciências Naturais e Matemática (Noturno) – 40 vagas
• Parnamirim – Ensino de Ciências Naturais e Matemática (Noturno) – 40 vagas
• Parnamirim – Ensino de Teatro (Integral) – 40 vagas
• Pau dos Ferros – Educação Ambiental e Geografia do Semiárido (Noturno) – 40 vagas
• São Gonçalo do Amarante – Educação e Contemporaneidade – (Matutino/Vespertino) – 40 vagas
• São Gonçalo do Amarante – Gerenciamento de Obras (Vespertino) – 25 vagas

A seleção será realizada por meio da análise do currículo acadêmico e do histórico escolar dos candidatos, considerando o Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) ou o Coeficiente de Rendimento (CR). A pontuação será calculada com base em experiências acadêmicas e profissionais relacionadas ao curso escolhido.

Em casos de empate, serão considerados os seguintes critérios:

• Preferência para candidatos idosos;
• Maior pontuação no currículo;
• Maior IRA.

Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos no momento da inscrição, em formato PDF:

• Diploma ou declaração de conclusão de curso superior;
• Histórico acadêmico de graduação, com cálculo do IRA ou CR;
• Documentos específicos para comprovação de reserva de vagas (se aplicável), como autodeclarações ou laudos médicos;
• Documento de identidade com foto e CPF.
• Todos os arquivos devem ser enviados em formato PDF no ato da inscrição.

O edital completo está disponível no site da instituição.

A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) divulgou a tabela detalhada da primeira fase do Campeonato Potiguar 2025. O documento define as datas, horários e locais das partidas, além de confirmar as transmissões ao vivo na TV e internet.

A competição começa no dia 11 de janeiro, com dois jogos no sábado. Santa Cruz enfrentará o Potiguar às 15h no Estádio Nazarenão, em Goianinha. Às 16h, América e Baraúnas se enfrentarão na Arena América. No domingo (12), o Globo recebe o Força e Luz às 15h no Barrettão, e às 16h, ABC e Laguna jogam no Estádio Frasqueirão.

Os clássicos regionais estão previstos para a quarta rodada. ABC e América jogam no sábado, 25 de janeiro, às 16h, no Frasqueirão. Já o confronto entre Potiguar e Baraúnas acontece no domingo, 26 de janeiro, às 15h, no Edgarzão, em Assu.

As transmissões ao vivo em TV aberta ficarão a cargo da TV Tropical, que exibirá jogos aos sábados às 16h. Além disso, a TV FNF disponibilizará algumas partidas em seu canal no YouTube, com os jogos ainda a serem definidos.

Confira a tabela:

Empreendedor terá que desembolsar R$ 75,90 para a taxa que garante benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, além dos impostos dependendo da atividade que exerce. Foto: EBC.

Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem arcar com novos valores na contribuição previdenciária mensal. O reajuste impacta diretamente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui tributos e encargos.

O pagamento regular da contribuição é essencial para que os MEIs tenham acesso a benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

Novos valores para MEIs em 2025:

• MEI geral: R$ 75,90 (5% do salário mínimo).
• MEI caminhoneiro: R$ 182,16 (12% do salário mínimo).

Além da contribuição previdenciária, o DAS inclui impostos específicos conforme a atividade do empreendedor:

• ICMS (comércio e indústria): acréscimo de R$ 1.
• ISSQN (prestação de serviços): acréscimo de R$ 5.
• Atividades mistas: soma de R$ 6.

Assim, o valor mensal da contribuição pode variar:

• MEI geral: entre R$ 75,90 e R$ 81,90.
• MEI caminhoneiro: entre R$ 182,16 e R$ 188,16.

Prazo de pagamento

O vencimento do DAS ocorre no dia 20 de cada mês. O documento pode ser gerado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para iOS e Android. As opções de pagamento incluem boleto, PIX, débito automático, entre outros.

O Poti News

O calendário de pagamentos do Bolsa Família em 2025 foi anunciado pelo governo federal. Os repasses referentes ao mês de janeiro começarão no dia 20 e seguirão até 31 do mesmo mês, conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. A regra permanece a mesma: os pagamentos serão feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês, com exceção de dezembro, quando o cronograma será antecipado para atender às demandas do Natal.

O programa, considerado o maior de transferência de renda do Brasil e reconhecido mundialmente, beneficiou cerca de 20 milhões de famílias nos últimos 12 meses, com recursos que somaram R$ 168,3 bilhões apenas em 2024.

Além do valor básico de R$ 600 por família inscrita, há benefícios adicionais, como R$ 150 para crianças de zero a seis anos e R$ 50 para crianças e adolescentes de sete a 18 anos, gestantes e nutrizes.

Para manter o benefício, as famílias devem atualizar seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos em postos de assistência social ou Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O cadastro exige renda mensal de até R$ 218 por integrante da família.

Confira o calendário de pagamentos do Bolsa Família 2025

• Janeiro: 20 a 31
• Fevereiro: 17 a 28
• Março: 18 a 31
• Abril: 15 a 30
• Maio: 29 a 30
• Junho: 16 a 30
• Julho: 18 a 31
• Agosto: 18 a 29
• Setembro: 17 a 30
• Outubro: 20 a 31
• Novembro: 24 a 28
• Dezembro: 10 a 23

O ano de 2025 já tem concursos com inscrições abertas para órgãos como Iphan e tribunais regionais do trabalho. Foto: EBC.

O ano de 2025 chega com várias oportunidades em concursos públicos para diferentes áreas e níveis de formação. Diversos certames já estão com inscrições abertas, alguns encerrando nos próximos dias, enquanto outros aguardam a publicação de editais. As provas estão previstas para ocorrer entre fevereiro e março, abrangendo setores como administração, saúde, meio ambiente, educação e tecnologia.

Concursos com inscrições abertas

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

• Inscrição: Cebraspe
• Prazo para inscrição: de 16 de dezembro de 2024 até 18h de 3 de janeiro de 2025
• Número de vagas: 350
• Salário: R$ 8.817,72

As vagas irão preencher os cargos de analista administrativo e analista ambiental em todas as regiões do Brasil, sendo a maioria delas na sede do ICMBio em Brasília. Um dos requisitos para ocupar as funções é ter diploma de ensino superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação.

O processo seletivo é dividido entre duas provas objetivas, uma de conhecimentos gerais e outra de conhecimentos específicos, bem como uma terceira prova discursiva. Os exames devem ser realizados em 23 de fevereiro.

Confira o edital.

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

• Inscrição: FGV
• Número de vagas: 31
• Período de inscrição: de 9 de dezembro de 2024 até às 16h de 7 de janeiro de 2025
• Salário: de R$ 6.681,70 até R$ 9.047

O concurso preencherá cargos nas áreas de analista ambiental, antropologia, arqueologia, arquitetura e urbanismo, educação patrimonial e geoprocessamento. O processo seletivo consistirá em duas etapas: prova objetiva e avaliação de títulos. A prova objetiva será realizada em 23 de fevereiro de 2025.

Além do salário, os profissionais contratados receberão R$ 1.000 de auxílio-alimentação, R$ 484,90 de assistência pré-escolar e auxílio transporte.

Confira o edital.

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

• Inscrição: Cebraspe
• Prazo para inscrição: de 16 de dezembro de 2024 até às 18h de 7 de janeiro
• Número de vagas: 1027
• Salários: de R$ 2.186,19 até R$ 12.814,61

O concurso oferece vagas para pesquisador, analista, técnico e assistente. Além das provas objetiva e discursiva, os candidatos aos cargos de pesquisadores terão que apresentar um projeto de pesquisa e passar por uma avaliação de títulos, enquanto os técnicos têm prova prática.

Entre os benefícios concedidos pela Embrapa estão assistência médica, auxílio alimentação/refeição, auxílio pré-escola e auxílio para filhos com deficiência mental. Há também adicional por tempo de serviço após cinco anos de trabalho na empresa, que pode aumentar até sete anos. A aplicação das provas objetiva e discursiva está marcada para 23 de março, mas a data pode sofrer alterações.

Confira o edital.

Ministério da Previdência Social (MPS)

• Inscrição: Cebraspe
• Prazo para inscrição: 23 de dezembro de 2024 até às 18h de 9 de janeiro de 2025
• Número de vagas: 250
• Salário: R$ 14.166,99

O MPS oferece vagas de perito médico federal. O candidato precisa ter diploma de Medicina e registro no Conselho Regional de Medicina. Há vagas disponíveis em todos os estados do Brasil.

O concurso consiste em três fases, sendo as duas primeiras provas objetivas e a última avaliação de títulos. A aplicação das provas objetivas deve ocorrer no dia 16 de fevereiro.

Confira o edital.

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10)

• Inscrição: Cebraspe
• Prazo para inscrição: de 27 de dezembro de 2024 às 18h de 17 de janeiro de 2025
• Número de vagas: 9
• Salário: de R$ 8.529,65 a R$ 16.035,69

O candidato poderá realizar sua inscrição pelo Cebraspe, que está executando o concurso. As vagas são para analista judiciário de diversas áreas, como engenharia, estatística, história, medicina, serviço social, tecnologia da informação. Há vaga para técnico na área administrativa e com especialidade de agente da polícia judicial. Os locais de trabalho dos cargos disputados são Tocantins e Brasília.

Além de preencher as nove vagas, o certame servirá também para cadastro reserva. As provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 16 de março de 2025. Quem se candidatar para o cargo de agente da polícia judicial terá também um teste de aptidão física.

Confira o edital.

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)

• Inscrição: FGV
• Número de vagas: 545 vagas
• Período de inscrição: de 23 de dezembro de 2024 até às 23h59 de 20 de janeiro
• Salário: de R$ 2.707,15 até R$ 17.978

As vagas estão distribuídas entre a área médica, assistencial e administrativa, cada uma com edital próprio. Os 545 selecionados irão para vagas imediatas e cadastro reserva para os 45 hospitais da rede e a administração central.

Na área médica, são 198 vagas e é preciso ter o diploma de Medicina; na área administrativa são 17 vagas de nível médio/técnico ou que requerem ensino superior. Já a área assistencial conta com 330 vagas de nível médio/técnico e superior.

Confira os editais.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15)

• Inscrição: Fundação Carlos Chagas
• Número de vagas: cadastro reserva
• Período de inscrição: de 9 de dezembro de 2024 até às 23h59 de 20 de janeiro de 2025
• Salários: de R$ 8.529,65 até R$ 13.994,78 + gratificação

O concurso abre oportunidades para trabalhar nos cargos de analista judiciário e técnico judiciário. As provas serão aplicadas nas cidades paulistas de Bauru, Campinas, Piracicaba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba, com previsão para o dia 30 de março. Além da prova objetiva e discursiva, os candidatos a vagas de técnico judiciário com especialidade agente da polícia judicial enfrentarão o teste de aptidão física.

Confira o edital.

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás)

• Inscrição: Instituto Consulplan
• Número de vagas: cadastro reserva
• Período de inscrição: de 9 de dezembro 2024 até às 16 horas de 23 de janeiro de 2025
• Salário: de R$ 3.808,82 até R$ 8.912,54

As vagas se destinam ao nível de ensino médio e superior e tem benefícios como auxílio alimentação, auxílio-creche, auxílio ao filho com deficiência, vale-cultura, acréscimo na licença maternidade ou paternidade. Os aprovados precisarão trabalhar em Recife (PE) ou Goiânia (GO).

Na primeira fase do concurso, os candidatos irão responder uma prova objetiva e, na segunda, participar da avaliação de títulos se estiverem concorrendo a um cargo que precise de ensino superior. A prova objetiva será realizada em Recife e deve ocorrer em 16 de março.

Confira o edital.

Concursos que aguardam edital

Para 2025, há concursos autorizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mas que ainda não tem edital disponível. O prazo para divulgação do edital é de até seis meses após a publicação da portaria.

Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)

• Número de vagas: 150
• Data da portaria: 5 de agosto de 2024

O lançamento do edital do concurso da CNEN está previsto para janeiro do próximo ano. A Comissão tem unidades técnico-científicas (UTC) no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Recife, em Belo Horizonte, em Goiânia e em Poço de Caldas.

Há cargos de analista em ciência e tecnologia, pesquisador, tecnologista e técnico (a única posição que não requer ensino superior).

Agência Espacial Brasileira (AEB)

• Número de vagas: 30
• Data da portaria: 6 de agosto de 2024

A AEB definiu o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do concurso. O edital deve ser publicado até 8 de fevereiro de 2025.

Todas as vagas terão como requisito ensino superior, sendo 15 para analista em ciência e tecnologia e 15 para tecnologista.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

• Número de vagas: 55
• Data da portaria: 13 de agosto de 2024

Os aprovados no concurso irão preencher o quadro pessoal de pesquisador e tecnologista do MCTI. Sete serão destinados a cargos para o Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal (INPP); 19 para o Instituto Nacional do Semi-Árido (INSA); e 29 para o Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG).

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)

• Número de vagas: 75
• Data da portaria: 13 de agosto de 2024

A portaria autorizou o provimento de 75 vagas para analista técnico da Susep. A autarquia escolheu o Cebraspe para a realização do concurso, e o edital do certame deve ser divulgado até o início de fevereiro de 2025.

Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)

• Número de vagas: 20
• Data da portaria: 13 de agosto de 2024

O concurso irá oferecer oportunidades para o cargo de pesquisador. A Fundaj está há 18 anos sem concurso público.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

• Número de vagas: 460
• Publicação da portaria: 29 de agosto de 2024

330 das vagas abertas serão destinadas ao cargo de analista ambiental e 130 a analista administrativo. O Cebraspe já foi contratado para a realização do concurso.

Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)

• Número de vaga: 10
• Data da portaria: 17 setembro de 2024

As dez vagas estão distribuídas entre os cargos de analista em ciência e tecnologia, tecnologista e pesquisador. Todas requerem nível superior.

Fundação Biblioteca Nacional (FDN)

• Número de vagas: 14
• Data da portaria: 17 de setembro de 2024

A autorização prevê 11 vagas para técnico em administração e 3 para analista em administração.

Comando da Marinha

• Número de vaga: 1
• Data da portaria: 10 de outubro

O certame seleciona um juiz do Tribunal Marítimo.

Ministério da Saúde

• Número de vagas: 319
• Data da portaria: 13 de novembro

A portaria destina 94 vagas para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia; 84 para o Instituto Nacional do Câncer (INCA); 75 para o Instituto Nacional de Cardiologia (INC); 38 para o Instituto Evandro Chagas (IEC); e 28 para o Centro Nacional de Primatas (CENP).

Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)

• Número de vagas: 28
• Data da portaria: 13 de novembro de 2024

O Ibram abriu 13 vagas para analista e 15 para técnico em assuntos culturais. Ambos cargos precisam de ensino superior.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)

• Número de vagas: 10
• Data da portaria: 13 de novembro de 2024

Todas as vagas abertas para o MIDR são para engenheiros.

Polícia Federal (PF)

• Número de vagas: 192
• Data da portaria: 5 de dezembro de 2024

Entre as vagas autorizadas pela portaria, estão agente administrativo (100), médico (35), assistente social (13), técnico em assuntos educacionais (10), contador (9), psicólogo (6), administrador (6), estatístico (4), contador (3), enfermeiro (3), técnico em comunicação social (3) farmacêutico (2), nutricionista (1). Desses, apenas o agente administrativo não requer ensino de nível superior.

O edital deve ser publicado no portal oficial da Polícia Federal e do Governo Federal.

Instituto Benjamin Constant (IBC)

• Número de vagas: 15
• Publicação da portaria: 17 de dezembro de 2024

A portaria autoriza a disponibilização de 13 vagas para professor de ensino básico, técnico e tecnológico e uma vaga de analista de tecnologia da informação, além de uma vaga de técnico de tecnologia da informação, que não requer escolaridade com nível superior.

Ministério da Fazenda

• Número de vagas: 30
• Publicação da portaria: 17 de dezembro de 2024

As vagas estão distribuídas entre os cargos de nível superior: duas para arquitetos, três para engenheiro e 25 para contador.

Ministério Público da União (MPU)

Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) informou que o edital de abertura das inscrições deve ser publicado no primeiro semestre de 2025. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a banca organizadora.

O certame irá selecionar profissionais para vaga de analista e técnico em qualquer dos quatro ramos do MPU: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Ministério Público Militar (MPM).

Poti News

O presidente Lula sancionou, com 35 vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, mas a lei orçamentária deste ano só será votada na volta do recesso parlamentar, em fevereiro. Apesar do adiantamento da votação, que ocorreu por conta das prioridades do Congresso no fim de 2024, o andamento da máquina pública este ano não será prejudicado, já que a aprovação da LDO garante essa continuidade. 

No projeto aprovado pelo presidente não há metas específicas para 2025, por isso, serão seguidas as prioridades genéricas, que estão previstas no Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027, como:

• combate à fome e redução das desigualdades;
• educação básica;
• saúde;
• Programa de Aceleração do Crescimento — Novo PAC;
• neoindustrialização, trabalho, emprego e renda;
• combate ao desmatamento; e
• enfrentamento da emergência climática.

35 vetos

Entre os vetos mais importantes ao projeto enviado para o Executivo está o ao trecho que limitava a possibilidade de bloqueio ou contingenciamento às emendas parlamentares não impositivas. Segundo justificativa do Planalto, o trecho foi vetado pois contraria decisão do STF ao não prever expressamente as duas modalidades de emendas: individuais e de bancadas.

Outro trecho importante que foi vetado pelo Executivo diz respeito ao Fundo Partidário. O projeto que saiu do Congresso previa que os valores destinados ao Fundo deveriam crescer na mesma proporção da arrecadação fiscal. Mas esse trecho vem de encontro ao novo arcabouço fiscal e também ao interesse público, justificou o Planalto.

Meta fiscal e novo salário mínimo

No texto aprovado pelo presidente Lula, a meta fiscal é considerada “neutra” e a meta de zerar o déficit primário este ano está mantida. Mas há uma margem de tolerância de 0,25% do produto interno bruto (PIB) para mais ou para menos. Essa margem corresponde a um déficit ou superávit de até R$ 30,9 bilhões. 

Já o novo valor do salário mínimo ficou em  R$ 1.518 graças a um decreto presidencial que suplantou o valor inicial previsto pela LDO, que era de R$ 1.502. 

Fonte: Brasil 61

Um novo prazo foi aberto para que gestores municipais e estaduais possam assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR), que faz parte do Novo PAC, até o próximo dia 17 de janeiro. A ampliação do prazo deve garantir que 100% dos estados que estão aptos para essa etapa possam concluir o cadastro, garantindo o término das obras e o acesso da população à saúde.

O investimento previsto para esta etapa será de mais de R$ 353 milhões, recursos que devem ser suficientes para garantir a conclusão de obras importantes para a saúde pública, entre elas, as de 137 Academias de Saúde, 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), três Centros de Parto Normal (CPN), cinco Centros Especializados em Reabilitação (CER), três oficinas ortopédicas, 808 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBS), quatro unidades de acolhimento, 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e duas Unidades Neonatais (Utin).

Onde fazer o cadastro

A regularização dos cadastros pode ser feita de duas maneiras: pelo Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) ou pelo InvestSUS. 

Além de ser uma oportunidade para que obras paradas sejam concluídas, o programa Retomada de Obras na Saúde também oferece, para as obras já concluídas com recursos próprios, a regularização da situação no SISMOB. Dessa forma, os gestores poderão ser ressarcidos dos valores já pagos.

Segundo informações do Ministério da Saúde, 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o Termo assinado e aptas a começarem o processo de licitação e receber os recursos federais.

Suporte

Em caso de dúvidas, os gestores terão suporte pelo WhatsApp (61) 3315-2223, e-mail e ainda pelo site oficial do programa, onde poderão tirar dúvidas e agilizar as atividades.

Fonte: Brasil 61

Viajar de avião já é uma realidade acessível para milhares de aposentados brasileiros. Em cinco meses de funcionamento, o Voa Brasil – programa do Governo Federal que oferece passagens de até R$ 200 a aposentados do INSS que não viajaram nos últimos 12 meses – registrou a reserva de 23.187 bilhetes aéreos. Isso é o suficiente para lotar 180 aeronaves. O programa atendeu passageiros em 77 cidades de todas as regiões do Brasil. Os dados são do Ministério dos Portos e Aeroportos.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o Voa Brasil representa um marco na inclusão social, ao tornar o transporte aéreo acessível aos brasileiros. “O Brasil tem um mercado de mais de 200 milhões de habitantes, mas apenas 30 milhões de CPFs viajam pelo país. No momento, estamos incluindo em torno de 23 milhões de aposentados, ofertando a possibilidade de eles viajarem pelo país”, explicou.

Costa Filho ainda destacou que o Voa Brasil é o primeiro programa de inclusão social na aviação civil, refletindo o compromisso do governo federal na redução das desigualdades sociais. “Nunca houve no Brasil, na história do país, na democratização brasileira, nenhum programa de inclusão social da aviação, nunca houve nesses últimos 30, 40, 50 anos. E mais do que isso, esse é o primeiro programa de inclusão social de aviação no mundo”, completou.

A expectativa do Ministério é lançar a segunda etapa do programa no primeiro semestre de 2025, com foco em beneficiar estudantes de instituições de ensino público. Com passagens custando até R$ 200 por trecho, o programa quer incluir 1,5 milhão de estudantes brasileiros no transporte aéreo.

Destinos

Entre os 10 destinos mais procurados estão as capitais São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Salvador (BA), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN) e Belo Horizonte (MG). A distribuição por regiões mostra o destaque do Sudeste, com 44% da demanda, seguido pelo Nordeste (40,5%).

Entre as cidades mais procuradas por região estão:

• Sudeste: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Campinas (SP) e Vitória (ES).
• Nordeste: Fortaleza (CE), Recife (PE), Salvador (BA), João Pessoa (PB) e Natal (RN).
• Sul: Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Foz do Iguaçu (PR) e Navegantes (SC).
• Norte: Belém (PA), Manaus (AM), Palmas (TO), Santarém (PA) e Porto Velho (RO).
• Centro-Oeste: Brasília (DF), Goiânia (GO), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT) e Caldas Novas (GO).

Como participar?

Para participar do programa, os aposentados devem ter conta na plataforma gov.brnos níveis prata ou ouro. O sistema valida automaticamente se o usuário atende aos requisitos para adesão.

• Acesse o site gov.br/voabrasil
• Faça login com sua conta no gov.br
• Informe os dados de viagem e pesquise pelos bilhetes disponíveis.
• Após a escolha do voo, conclua a reserva e efetue o pagamento no site da companhia aérea.

A reserva é dinâmica e depende da disponibilidade de assentos vagos informada pelas empresas aéreas. O prazo para concluir a compra, após a reserva, é de 1 hora.

Para mais informações sobre o Voa Brasil, acesse: gov.br/voabrasil

Fonte: Brasil 61

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3/01), a retificação do Edital de Nº 15/2024/MDS , referente à seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) para implementação e restauração de tecnologias sociais de acesso à água e inclusão produtiva rural no Semiárido, no âmbito do Programa Cisternas. Com isso, fica prorrogado o prazo de envio das propostas para 17 de janeiro .

As propostas apresentadas pelas OSCs deverão ser cadastradas e enviadas para análise por meio da plataforma eletrônica do Transferegov.br a partir da próxima semana, quando a plataforma estará novamente operante, com prazo limite até às 23 horas e 59 minutos do dia 17/01/2025.

As informações completas sobre as demais datas do cronograma da fase de seleção do edital estão no texto publicado no DOU. Os demais itens do Edital de Chamamento Público nº 15/2024/MDS e dos respectivos anexos, permanecem inalterados.

Sobre o edital

Em 29 de novembro de 2024, o MDS publicou o E dital N ° 15/2024 no valor de R$ 500 milhões. Com isso, o Governo Federal, por meio do Programa Cisternas, espera contratar 46 mil cisternas para consumo humano no semiárido brasileiro. Além disso, serão implementadas 4 mil tecnologias sociais para produção de alimentos e a recuperação de outras 2,5 mil [existentes.

Criado com o objetivo de ampliar o acesso à água em regiões de escassez hídrica, o Programa Cisternas adota tecnologias simples e de baixo custo para beneficiar comunidades do semiárido. Estabelecido como política pública desde 2003 e regulamentado pela Lei nº 12.873/2013 e pelo Decreto nº 9.606/2018, o programa já impactou positivamente a vida de milhões de pessoas, especialmente mulheres e crianças, ao longo de suas duas décadas de existência.

O público beneficiário do edital são famílias de baixa renda, consideradas aquelas com renda per capita até meio salário mínimo e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, residentes no meio rural, privadas de acesso adequado à fonte de água potável, com prioridade para povos e comunidades tradicionais e específicas.

De acordo com o edital, os lotes e tecnologias sociais de acesso à água ficaram distribuídos por estados:

Lote	UF	Meta Estimada Cisterna de Água para Consumo Humano	Meta Estimada Tecnologias de Água para Produção de Alimentos	Meta Estimada de Restauração de Cisternas
1	Alagoas	1.100	150	111
2	Bahia	10.117	852	608
3	Ceará	9.870	831	581
4	Maranhão	1.993	168	30
5	Minas Gerais	4.956	417	112
6	Paraíba	3.048	257	258
7	Pernambuco	6.253	526	372
8	Piauí	5.925	499	177
9	Rio Grande do Norte	1.738	150	198
10	Sergipe	1.000	150	53
Total		46.000	4.000	2.500

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A Anvisa alerta a população que as Câmaras de Bronzeamento Artificial com lâmpadas ultravioleta (UV) podem causar

•câncer de pele
•envelhecimento da pele
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•ferimentos cutâneos
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•inflamação da córnea e da íris
•fotoconjuntivitecatarata precoce
•pterigium (excrescência opaca, branca ou leitosa, fixada na córnea)
•carcinoma epidérmico da conjuntiva

São reportados frequentemente na mídia nacional inúmeros casos de queimaduras, lesões, câncer de pele e outros eventos adversos causados pelo uso irregular de câmaras de bronzeamento com luz ultravioleta (UV). Em geral, os danos causados pela exposição aos raios ultravioleta (UV-B) não são percebidos imediatamente, mas se manifestam anos depois com o surgimento de células cancerosas na pele e o desenvolvimento das complicações de saúde a elas associadas.

Proibição

Para proteger a população, a Anvisa publicou a Resolução RDC n. 56/2009 proibindo o uso e a comercialização de câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos no Brasil. A proibição se deu após a publicação da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC-International Agency for Research on Cancer), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), informando que o uso de câmaras de bronzeamento artificial com lâmpadas ultravioleta (UV) é cancerígeno para humanos. Esta ação de proibição da Anvisa contou com apoio integral da Sociedade Brasileira de Dermatologia e do Instituto Nacional de Câncer (INCA).

Apesar dos esforços da Anvisa para proteger a população dos efeitos nocivos desse equipamento, infelizmente, algumas ações pontuais de Assembleias Legislativas Estaduais e Municipais, movidas por interesses comerciais e financeiros de setores empresariais do ramo de estética, estão aprovando, de forma irregular, o uso de câmaras de bronzeamento artificial. Esse tipo de Lei municipal/estadual contraria e desrespeita a Resolução Federal da Anvisa, Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 56/2009 e, por isso, a Agência providenciará as devidas medidas legais visando resguardar e proteger a saúde da população.

Por Anvisa