Enquanto o governo do presidente Lula (PT) cobra que as polícias estaduais usem câmeras corporais em ações de rua, a prática na Polícia Rodoviária Federal (PRF) ainda segue em fase de testes desde 2023. Segundo a instituição, não há informação de que os policiais envolvidos na operação que disparou contra uma mulher em Duque de Caxias (RJ) na véspera de Natal estivessem usando a tecnologia.
A PRF fez o primeiro teste de câmeras corporais no Rio de Janeiro em novembro, durante a operação de segurança do G20, evento que reúne os mercados nacionais mais relevantes do mundo, além da União Europeia (UE) e União Africana.
A bateria de testes conduzida pela PRF consiste na captação, armazenamento e tratamento das imagens registradas por câmeras nos uniformes dos policiais e viaturas durante o serviço. Neste ano, houve operações de teste em cinco cidades brasileiras: São José (SC), Uberlândia (MG), Cascavel (PR), Sorriso (MT) e Araguaína (TO).
Uma jovem de 26 anos foi baleada dentro do carro de sua família por agentes da PRF do Rio de Janeiro na BR-040, em Duque de Caxias, na noite de terça-feira, 24, véspera de Natal. Juliana Leite Rangel foi internada no Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes com uma perfuração por arma de fogo no crânio.
A Arena das Dunas vai receber um jogo do Flamengo pelo Campeonato Carioca de 2025. A partida será válida pela terceira rodada da Taça Guanabara. O confronto será entre Flamengo e Nova Iguaçu, no dia 19 de janeiro, às 21h. Lembrando que o rubro-negro carioca jogou em Natal no dia 27 de janeiro de 2024. Ocasião em que empatou com a Portuguesa-RJ.
Além de Natal, o clube pretende fazer um giro pelas cidades do Nordeste, como: Aracajú-SE, Campina Grande-PB e São Luis-MA. Pelo planejamento do time no início de temporada, o Flamengo vai contar, em sua maioria, com jogadores do sub-20 e poucos atletas do elenco profissional nesse período do estadual.
© Paulo Pinto/Agência Brasil
Já a percentagem dos entrevistados que disseram que o país irá piorar passou de 23% em outubro para 28% em dezembro, ficando 11 pontos acima do registrado no mesmo período do ano anterior, de 17%.
O levantamento da Febraban, divulgado nesta quinta-feira (26), foi realizado pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) entre os dias 5 e 9 de dezembro, com 2 mil pessoas, nas cinco regiões do país.
A pesquisa mostrou ainda que, para a maioria (66%), o país melhorou em 2024 (40%) ou ficou igual (26%) em relação a 2023. Essa soma era de 79% em dezembro de 2023 (melhorou: 49%; ficou igual: 30%), o que representa um recuo de 13 pontos no acumulado do ano.
Já a percepção de piora do ano corrente em relação ao ano anterior, que era 20% em dezembro do ano passado, cresceu de forma contínua em 2024, alcançando, em dezembro de 2024, para 32%, um aumento de 12 pontos em relação a dezembro de 2023.
“Os sentimentos para 2024 e as perspectivas para 2025 carregam sentimentos de otimismo e cautela, que refletem o que ocorreu ao longo de todo ano. De um lado, o período que se encerra teve um viés positivo para as pessoas e as famílias, com a alta do emprego, mas também foi influenciado negativamente pela seca, queimadas e pelo noticiário de alta da Selic, dos juros e da inflação”, destacou o sociólogo e cientista político Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Ipespe.
Agência Brasil
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É o caso, por exemplo, do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1979, da Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes da ONU (1984) e dos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (1990), também da ONU.
Em 2010, seguindo esses preceitos, o governo brasileiro editou a Portaria Interministerial 4.226/2010, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública. Já em 2014, com a Lei 13.060, o Estado brasileiro passou a disciplinar o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança em todo o território nacional.
“Assim, a publicação do Decreto 12.341/2024, editado pelo governo federal, regulamenta normas já existentes há uma década e coloca o Brasil em conformidade com os instrumentos legais internacionais dos quais o Brasil é parte e signatário”, diz o FBSP, em nota pública divulgada nesta quinta-feira (26).
De acordo com o decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de último recurso, de forma a prevenir situações de violência policial e abusos de conduta por parte dos agentes de segurança pública. Segundo a norma, armas só poderão ser usadas quando outros recursos de “menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.
Um dos pontos da norma trata, por exemplo, do não uso de armas contra pessoas desarmadas em fuga, inclusive em veículos que desrespeitem bloqueios, desde que não ofereça risco aos agentes de segurança e terceiros.
Violência policial
No mesmo dia em que o decreto foi editado, a jovem Juliana Leite Rangel, 26 anos de idade, foi atingida com um tiro na cabeça disparado por policiais rodoviários federais, durante uma ação na Rodovia Washington Luís (BR-040), na Baixada Fluminense. A vítima estava indo com a família, de cinco pessoas, passar o Natal na casa de parentes em Itaipu, Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, quando o carro foi atingido por vários disparos feitos pelos agentes, na altura de Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
O pai da jovem, Alexandre Silva Rangel, afirmou à imprensa que não recebeu ordem prévia de parada e que estacionou o carro quando ouviu a sirene da viatura, mas os policiais já teriam descido atirando, atingindo a filha na cabeça. Rangel dirigia o veículo e chegou a ser atingido de raspão na mão por uma bala. Juliana segue internada em estado grave em um hospital da região de Caxias.
Em outro caso, policiais militares estavam desobstruindo uma rua, na cidade de São Paulo, quando aconteceu uma confusão com os moradores. Um jovem de 24 anos começou a filmar o incidente, se desentendeu com um dos agentes da polícia e acabou levando um tiro à queima-roupa. Em ambos os casos, tanto no Rio quanto em São Paulo, os agentes envolvidos foram afastados e foram abertos inquéritos para apurar responsabilidade.
“Os episódios recentes envolvendo a Polícia Rodoviária Federal, cujos agentes, munidos de dois fuzis e uma pistola automática, atiraram contra o carro de uma família em deslocamento na BR-040 na noite de 24 de dezembro, atingindo na cabeça a jovem Juliana Leite, internada em estado grave, e o caso do jovem de 24 anos baleado à queima roupa por um Policial Militar enquanto filmava uma abordagem truculenta em Osasco, na madrugada de 25 de dezembro, são exemplos fáticos da necessidade de se estabelecer diretrizes e procedimentos nacionais que regulem o uso da força em território nacional”, diz a nota do FBSP.
Condenação internacional
Ainda segundo a entidade, o próprio o Estado brasileiro já foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por uso abusivo da força por parte das polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo, em períodos recentes, cabendo justamente ao governo federal a responsabilidade de evitar que esse tipo de ocorrência se repita.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública ainda criticou declarações de alguns governadores, como Ronaldo Caiado, de Goiás, e Claudio Castro, do Rio de Janeiro, que se manifestaram contra o decreto presidencial, inclusive sugerindo a possibilidade de recorrer contra o instrumento.
“Cabe à União cumprir as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinam a edição de regras de uso da força. Por isso, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública entende que, ao contrário de declarações de alguns governadores contra a edição do Decreto 12.341, a atribuição de regulamentação dos tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário, fato que só ocorre após a aprovação pelo Congresso Nacional, é atribuição exclusiva da União e não configura usurpação e/ou invasão de competências dos estados e do Distrito Federal em matéria de Segurança Pública”, argumenta a entidade.
Agência Brasil
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
A entidade questionou o bloqueio de recursos não oriundos de emendas parlamentares para o custeio da saúde dos municípios já que, segundo a CNM, nestas contas cujo bloqueio foi determinado circulam, principalmente, transferências fundo a fundo que não são oriundas de emendas parlamentares.
Na avaliação da CNM, que chamou a suspensão dos pagamentos de abrupta, o bloqueio atinge uma grande fatia do orçamento da saúde nos municípios e gera insegurança à continuidade das prestações de serviço em saúde. Além disso, a entidade frisou que a insegurança ocorre, especialmente, num momento de final de exercício e de mandato nos municípios.
A CNM revela preocupação em relação ao risco de a população ficar desassistida caso o bloqueio prossiga. Além disso, a entidade argumenta que a decisão do ministro afetou recursos regulares, que passam pelas contas afetadas pelo bloqueio
“Não é razoável que as mudanças a serem implementadas na execução de emendas parlamentares paralisem todo um sistema de saúde fundamental para o Brasil, bloqueando um volume muito maior de recursos que não são originários de emendas parlamentares”, diz um trecho da nota.
Fonte: Brasil 61
O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.
Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.
Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.
Fonte: Brasil 61
Foto: Reprodução
O avião da Azerbaijan Airlines que caiu nesta quarta-feira (25) no Cazaquistão, deixando 38 pessoas mortas, foi abatido por um sistema de defesa aérea russo, de acordo com quatro fontes ouvidas pela agência Reuters.
A declaração foi feita inicialmente por Andriy Kovalenko, membro da segurança nacional ucraniana, que citou imagens de dentro do avião que mostravam “coletes salva-vidas perfurados”.
Na sequência, outros especialistas militares e de aviação ecoaram a avaliação, que foi reproduzida até mesmo na mídia russa, onde foi citado que a aeronave pode ter sido confundida com um drone ucraniano.
A Rússia e o Cazaquistão, por sua vez, tentam conter as especulações sobre a causa da queda, com autoridades de ambos os países pedindo que as pessoas aguardem os resultados das investigações.
A aeronave, que transportava 67 pessoas e voava da capital do Azerbaijão, Baku, para a cidade russa de Grozny, na Chechênia, caiu no Cazaquistão após desviar centenas de quilômetros de sua rota planejada.
Indícios de que avião foi abatido
O canal Fighterbomber no Telegram, supostamente administrado por Ilya Tumanov, um capitão do Exército russo, divulgou um vídeo que mostrava buracos nos destroços do avião, que alguns sugeriram se assemelharem a danos causados por bombardeios. O Fighterbomber afirmou que era improvável que os buracos tivessem sido causados por um impacto com aves, como a companhia aérea havia alegado inicialmente, publicou o jornal britânico The Guardian.
O especialista em aviação cazaque Serik Mukhtybayev disse ao portal Orda que a queda do avião devido ao impacto com aves era “quase impossível”, dado a altitude em que a aeronave voava. O mesmo foi avaliado pelo brasileiro Lito Sousa, especialista em aviação. No X, ele escreveu: “Mesmo que houvesse uma falha catastrófica não contida em um motor, jamais ocorreria danos no extradorso do estabilizador horizontal. Algo externo ao avião causou aqueles danos”.
À AFP, um piloto militar francês afirmou, sob condição de anonimato, que as perfurações na cauda do avião “se parecem muito com o impacto de estilhaços” causados pela explosão de um míssil. E o blogueiro russo pró-guerra Yuri Podolyaka disse que os buracos vistos nos destroços do avião eram semelhantes aos danos causados por “sistemas de mísseis antiaéreos”, acrescentando: “Tudo aponta para isso”.
Fonte: O Globo
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu suspender as diretrizes para aborto legal em crianças e adolescentes aprovadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida foi tomada após pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e impede, de forma provisória, a aplicação da resolução.
O Conanda havia aprovado as normas na segunda-feira (23), estabelecendo critérios para o procedimento em casos como abuso sexual, risco à vida da gestante e anencefalia fetal, quando a interrupção da gravidez é permitida por lei. A decisão liminar do juiz Leonardo Tocchetto Pauperio considerou que o regimento interno foi violado, uma vez que o governo havia solicitado mais tempo para análise do texto, mas o pedido foi negado.
A medida foi aprovada no conselho por uma diferença de dois votos, com 15 favoráveis e 13 contrários. Representantes do governo federal votaram contra a resolução. Apesar disso, a proposta avançou com apoio de outros segmentos do colegiado.
Entre os pontos suspensos estão diretrizes como o acesso a serviços de saúde sem necessidade de autorização prévia dos responsáveis e a priorização do desejo da criança ou adolescente em caso de divergência com os tutores. O texto também previa suporte da Defensoria Pública ou Ministério Público para esses casos. Além disso, o texto não não prevê a imposição de um limite de tempo gestacional para a realização do procedimento.
“Não entendo razoável colocar em risco uma infinidade de menores gestantes vítimas de violência sexual, mormente nessa época do ano, sem que haja a ampla deliberação de tão relevante política pública”, argumentou o juiz.
O processo segue com um prazo de 10 dias para que o Conanda apresente esclarecimentos sobre a aprovação da resolução. A decisão também impede que o texto seja publicado no Diário Oficial da União, barrando sua aplicação até que a questão regimental seja resolvida.
Damares, que classificou a decisão como um “presente de Natal para o Brasil”, afirmou em uma publicação em rede social que “nenhuma criança pode ser mãe, mas nós temos que combater o abuso sexual e a pedofilia, e aquela resolução estava falando inclusive de dispensar o boletim de ocorrência no caso de estupro e pedofilia.”
Fonte: Estadão
A vereadora Rayssa recebeu nesta semana Ana Valentim e Anna Karoline, representantes da causa animal em Currais Novos, para dialogar sobre os desafios e avanços no cuidado com os animais no município. Durante o encontro, a parlamentar destacou as ações de seu mandato voltadas ao fortalecimento dessa causa.
Em 2023, Rayssa destinou uma emenda impositiva ao orçamento municipal para ser executada em 2024, beneficiando diretamente a Associação de Proteção aos Animais de Currais Novos. Reafirmando seu compromisso, em 2024, a vereadora garantiu mais uma emenda impositiva para o orçamento de 2025, assegurando a continuidade do apoio financeiro às iniciativas voltadas ao bem-estar animal.
“Sabemos da importância do trabalho realizado por essas mulheres e por toda a equipe que luta pela causa animal em Currais Novos. Nosso mandato segue comprometido em apoiar ações que garantam o cuidado e a proteção dos animais, além de conscientizar a população sobre a importância do tema”, destacou Rayssa.
A causa animal é uma das pautas prioritárias da vereadora, que reconhece o papel fundamental das organizações locais no acolhimento e cuidado dos animais. A destinação de recursos por meio de emendas reforça o compromisso do mandato com políticas públicas voltadas para um futuro mais justo e solidário para todos os seres vivos.
Os cerca de 21 milhões de beneficiários do Bolsa Família já podem conferir a data de pagamento do programa social. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou nesta segunda-feira (23) o calendário dos benefícios para todo o próximo ano.
Os pagamentos ocorrerão nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), exceto em dezembro, quando o cronograma é antecipado em cerca de uma semana por causa do Natal. Os depósitos começarão em 20 de janeiro, para as famílias com NIS de final 1, e terminarão em 23 de dezembro, para as famílias com NIS de final 0.
Para evitar a perda do benefício, o MDS recomenda que cada beneficiário atualize os dados dele e da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a cada 24 meses. Após a aprovação do pacote de corte de gastos, o processo exigirá biometria.
A atualização dos dados exige que a pessoa responsável pela família vá a um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ou a um posto de atendimento do Cadastro Único. Além de apresentar os documentos de cada pessoa da família, o beneficiário deverá comprovar a renda domiciliar.
Regra
O Bolsa Família é pago a quem tem renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no CadÚnico. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios. Ao recriar o Bolsa Família, em março de 2023, o Governo Federal passou a garantir o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com adicionais conforme a composição da família. Os pagamentos são feitos pelo aplicativo Caixa Tem ou podem ser sacados em caixas eletrônicos por quem tem o cartão do programa social.
O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
Informações
Quem tiver dúvidas sobre o Bolsa Família deve ligar no Disque Social, no número 121. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. O beneficiário pode ainda consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.
> Confira o calendário de pagamento dos benefícios do Bolsa Família em 2025
Calendário Bolsa Família 2025
Agência Brasil
