Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A multa para quem comete esse tipo de infração pode chegar a R$ 2.934,70 e gerar a suspensão do direito de dirigir. Segundo a PRF, a má conduta desses motoristas é responsável por causar sinistros graves, como colisões frontais. Além disso, devido à violência do impacto, nesses casos há maior probabilidade de os acidentes provocarem graves ferimentos nas vítimas ou até mesmo resultarem em óbitos.
O planejamento da PRF prevê o posicionamento de equipes em trechos críticos de acidentes já mapeados nas rodovias federais. Nesses locais, os policiais fornecem orientações de segurança aos motoristas, passageiros, ciclistas e pedestres.
A Operação Natal 2024 é a primeira das grandes ações da Operação Rodovida 2024/2025 da PRF, centrada em trabalhos de prevenção e fiscalização em locais e horários com maior concentração de registros de acidentes no período que compreende as festas de fim de ano.
O órgão tem intensificado as atividades de policiamento e fiscalização nas rodovias federais para oferecer conforto e segurança aos cidadãos que transitam pelas BRs do país.
Dados 2023/2024
De acordo com a PRF, de janeiro a novembro deste ano, o órgão registrou 272.955 infrações por ultrapassagens indevidas, um cenário de estabilidade frente aos números do mesmo período do ano passado, que foram 270.165. Essa condição, no entanto, não se reflete no número de sinistros e mortes.
Neste ano, foram registrados 1.557 acidentes de trânsito associados à ultrapassagem indevida como causa principal, que resultaram em 2.287 feridos e 363 óbitos. Já a incidência de colisões frontais teve um pequeno aumento: no mesmo intervalo, foram 4.391 em 2024 contra 4.206 em 2023.
Veja dicas de como dirigir com segurança:
Não ultrapassar em locais proibidos;
Ultrapassar sempre pela esquerda (somente em locais permitidos);
Trafegar sempre com os faróis acesos, mesmo durante o dia;
Respeitar a velocidade da via;
Usar o cinto de segurança (motorista e passageiros);
Realizar a revisão no carro e conferir todos os itens de segurança (estepe, triângulo e luzes de faróis e freios);
Checar a previsão do tempo para os dias de deslocamento;
Estudar rotas alternativas;
Certificar-se de que todos os ocupantes do veículo portem o documento de identificação, inclusive crianças e adolescentes;
Ocupantes de motocicletas: sempre usar o capacete e manter distância das laterais traseiras dos veículos.
Fonte: Brasil 61
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A responsabilidade pelo cuidado será compartilhada entre o Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil. O objetivo é criar uma rede de suporte mais robusta e eficaz no país, que garanta que nenhum grupo social esteja sobrecarregado com as responsabilidades de cuidado.
A política prioriza, como beneficiários das atividades de cuidado, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Há ainda a possibilidade de ampliar gradualmente o público prioritário da política, dependendo de novas demandas.
“O Estado vai cuidar dessas pessoas e vai tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das pessoas que cuidam. Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo pra construir esse Brasil”, disse Lula em vídeo publicado em suas redes sociais, na segunda-feira, depois de sancionar a lei.
O texto também garante prioridade para a promoção do trabalho decente àqueles que trabalham, de forma remunerada, com o cuidado de outras pessoas, o que inclui o enfrentamento da precarização e a implementação de políticas que assegurem salários justos, direitos trabalhistas adequados e condições de trabalho seguras.
A ideia é também transformar a percepção e a organização do cuidado na sociedade, com o objetivo de fazer com que as responsabilidades sejam distribuídas de forma mais equitativa entre homens e mulheres. Segundo dados de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres gastam, em cuidados com os outros, o dobro do tempo dos homens.
Para aqueles que necessitam de cuidado, a lei busca, segundo o governo federal, promover “a inclusão e a equidade, garantindo que todos tenham acesso ao cuidado necessário, independentemente de sua situação socioeconômica, gênero, raça ou condição física”.
Agência Brasil
© Marcello Casal JrAgência Brasil
Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais de um salário. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço).
A aposentadoria, a pensão ou o auxílio de janeiro serão depositados de 27 de janeiro a 7 de fevereiro para quem ganha um salário mínimo. Segurados com renda superior a esse valor receberão de 3 a 7 de fevereiro.
Consulta aos valores
Os segurados do INSS podem consultar o valor a receber do benefício por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br.
Também é possível verificar por telefone, ligando na central 135. O usuário deve ligar de segunda-feira a sábado das 7h às 22h, informando o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmando os dados cadastrais.
Com o reajuste do salário mínimo previsto para 1º de janeiro, o valor reajustado só será pago entre o fim de janeiro e o início de fevereiro.
Confira o calendário de pagamento dos benefícios do INSS em 2025
Calendário de pagamentos INSS 2025 – Ministério da Previdência
Agência Brasil
© Tânia Rêgo/Agência Brasil
Conforme o decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de “último recurso”. Dessa forma, armas só poderão ser usadas quando outros recursos de “menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.
O texto também prevê que as ações policiais não deverão discriminar pessoas em razão da cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião e opinião política.
Em até 90 dias, o Ministério da Justiça vai editar uma portaria para detalhar os procedimentos que deverão ser adotados pelos policiais de todo o país. A pasta também prevê treinamento para os profissionais de segurança pública.
O monitoramento do cumprimento das medidas será feito pelo Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, colegiado que será criado para fiscalizar a implementação do decreto.
Agência Brasil
Foto: Bruno Spada
A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta terça-feira (24), em Petrópolis (RJ), o ex-deputado federal Daniel Silveira. Colocado em liberdade condicional na última sexta-feira (20), Silveira volta ao regime fechado quatro dias depois por desrespeitar as medidas judiciais impostas.
O ex-deputado será levado à Superintendência da PF no Rio, e posteriormente, deve ser encaminhado ao presídio.
Na decisão da liberdade condicional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou diversas condições, incluindo uso de tornozeleira. Silveira estava proibido de entrar em contato com indiciados no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
O ex-deputado também estava impedido de utilizar as redes sociais ou aplicativos de mensagem, além de dar entrevistas e participar de cerimônias.
Em nota, ainda após a determinação de liberdade condicional, a defesa de Silveira afirmou que causou “perplexidade” o teor das restrições impostas, que impõem a condição de “solto-preso”. Os advogados afirmaram que o “livramento concedido não foi um ato de boa vontade do relator, mas uma obrigação a ele imposta por lei.”
A CNN tenta novo contato com os advogados do ex-deputado para comentar a volta para a prisão.
CNN
Foto: Wirestock
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta terça-feira (24), a Lei nº 12.016, que proíbe a eliminação de cães e gatos no estado por pessoas jurídicas de direito público ou privado, bem como por pessoas físicas. A legislação estabelece regras específicas para a prática de eutanásia em situações excepcionais. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com a nova norma, a eutanásia somente será permitida em casos de doenças zoonóticas ou infectocontagiosas incuráveis que representem risco à saúde de pessoas ou outros animais. A prática também deve seguir critérios rigorosos, incluindo a utilização de métodos que garantam insensibilização e inconscientização antes da parada cardíaca e respiratória do animal.
A lei prevê que, antes da realização do procedimento, seja emitido um laudo médico detalhado, acompanhado de exames laboratoriais que justifiquem a decisão. Esses documentos deverão ser disponibilizados para consulta pública e para entidades de proteção animal.
A legislação também faculta a adoção dos animais destinados à eutanásia, desde que sejam sanadas as condições que motivaram o procedimento e que não haja riscos à saúde pública.
O descumprimento da Lei nº 12.016 sujeita os infratores às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e a outras sanções administrativas, penais e civis cabíveis. A norma entrará em vigor 60 dias após sua publicação oficial.
Foto: Reprodução
Um levantamento feito pela Folha de São Paulo de todas as pontes federais administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) mostra 33 equipamentos desses estão em situação crítica ou ruim no Rio Grande do Norte. A informação foi revelada após a queda da ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, na divisa do Tocantins com Maranhão, no domingo (22).
De acordo com o documento, seis pontes estão em “situação crítica” e 27 em “situação ruim”. As informações estão atualizadas até maio de 2023 e totalizam 727 pontes em todo o Brasil com classificação crítica ou ruim.
Desse total, 130 estão na pior condição, e o restante na categoria ruim. O DNIT é responsável pela manutenção e fiscalização de 5.827 pontes nos 26 estados e no Distrito Federal. Segundo o levantamento, 12,5% das pontes brasileiras estão em um destes dois cenários apresentados.
Na categoria regular, 1.538 pontes estão inseridas. Em bom estado 2.220 pontes e a com nível ótimo de qualidade apenas 67 pontes federais em todo o Brasil. Além disso, 1.275 equipamentos aparecem como situação “não definida”.
Dentro da avaliação do DNIT, existem cinco categorias de classificação sobre o estado das pontes federais: 1-crítico; 2-ruim; 3-regular; 4-bom; e 5-ótimo.
O Ceará tem 77 pontes em estado crítico ou ruim, Pernambuco aparece no levantamento com 60, Minas Gerais (59) e Pará (56).
Já as de situação crítica Minas Gerais (22), seguido por Bahia (18) e Ceará (16). A classificação ruim indica que a ponte pode apresentar problemas estruturais ou funcionais que requerem atenção prioritária.
Tribuna do Norte
Reprodução
Um vídeo que circula nas redes sociais promete a cura para o diabetes com um suplemento alimentar de componentes naturais chamado Insupril. Se isso fosse possível, milhões de pessoas não dependeriam mais de medicamentos ou insulina.
No entanto, a verdade é que se trata de um golpe. A Anvisa publicou uma resolução proibindo a comercialização do falso medicamento, e especialistas alertam que trocar a medicação por esse tipo de produto representa um risco à vida.
Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, a estimativa é que 20 milhões de pessoas no país sofram de diabetes. Causada pela falta de insulina, produzida no pâncreas, ou pela deficiência na ação dela, a doença não tem cura, apenas controle.
Com milhões de pessoas nessa condição, algumas empresas enxergam nesse cenário um “mercado” para vender falsas promessas. No início do mês, o Fato ou Fake do g1 fez reportagem mostrando a tentativa de fraude da empresa responsável pelo Insupril por divulgar uma publicação falsa em uma página que simulava ser uma notícia do site.
O produto é um suplemento alimentar, ou seja, não é um medicamento. Mesmo assim, a empresa divulgava promessas de tratamento e cura para o diabetes.
Na página, o produto não revela qual seria a substância natural capaz de promover a cura para a doença.
No site de reclamações Reclame Aqui, há centenas de relatos de pessoas enfrentando problemas com a entrega ou a eficácia do produto. Isso demonstra que muitas estão acreditando na falsa promessa.
Nesta semana, a empresa publicou um novo anúncio com um indivíduo que se apresenta como médico, mas que, na verdade, não é. Ele faz afirmações falsas de que medicamentos usados no tratamento global, como a metformina, não funcionam ou possuem efeitos colaterais graves. No vídeo, ele sugere que os pacientes substituam a medicação pelo suplemento, vendido por R$ 199,90.
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G1
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio das Centrais do Cidadão, divulgou os horários de funcionamento das unidades durante as festas de fim de ano.
Nos dias 24 e 25 de dezembro de 2024 (véspera e feriado de Natal), não haverá expediente em nenhuma unidade das Centrais. As atividades serão retomadas normalmente no dia 26 de dezembro.
Da mesma forma, não haverá expediente nos dias 31 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2025 (véspera e feriado de Ano Novo). As Centrais voltam a funcionar no dia 2 de janeiro de 2025.
A decisão segue o calendário oficial de feriados e visa oferecer previsibilidade aos cidadãos que utilizam os serviços das Centrais.
Para mais informações, os usuários podem acessar o site oficial do Governo do Estado ou entrar em contato diretamente com as unidades.
© carlosbrandama/X
“Temos todas as condições técnicas para a reconstrução e os recursos técnicos necessários para a reconstrução para que se consiga ter esta obra no que concerne não apenas à reconstrução, mas também à retirada dos escombros, avaliação dos danos causados, acompanhamento da obra e a execução das futuras obras. Iremos reconstruir uma ponte com todos os itens de garantia de segurança”, afirmou.
Ontem (22), o vão central da ponte, com 533 metros de extensão, cedeu, derrubando pelo menos 10 veículos, dos quais quatro caminhões, três veículos de passeio e três motocicletas. Segundo a Defesa Civil de Estreito, até o momento, 16 pessoas estão desaparecidas. Uma morreu e uma segue hospitalizada.
Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estão avaliando a situação e apurando as possíveis causas para “tomar as medidas necessárias”, informou o ministro.
Segundo o ministro, a pasta trabalha para que os recursos sejam liberados ainda este ano. “Com a emergência decretada, queremos contratar a reconstrução da ponte ainda dentro do exercício de 2024. Isso será um trabalho de muita resolutividade do ministério”, completou.
Agência Brasil
