No dia 5 de dezembro de 2024, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a revogação de parte das regras de proteção ao consumidor que haviam sido implementadas no ano anterior.
As alterações atendem às solicitações das operadoras de telecomunicações e entram em vigor em setembro de 2025, permitindo maior flexibilidade em contratos de serviços como telefonia, internet e TV por assinatura.
Entre as alterações, destaca-se a permissão para que operadoras modifiquem características de ofertas, como preços, acesso e condições de uso, durante a vigência do contrato.
Antes, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) proibia qualquer alteração unilateral.
O conselheiro Alexandre Freire justificou a revogação, afirmando que o Código de Defesa do Consumidor já abrange mudanças contratuais, tornando as regras anteriores desnecessárias.
Fim da migração automática de planos
Outra mudança importante envolve a migração automática de planos. O regulamento de 2023 previa que, caso o plano original fosse descontinuado, o consumidor seria transferido automaticamente para um pacote equivalente de valor igual ou inferior. Essa prática foi anulada pela nova decisão.
Freire argumentou que a migração automática poderia não atender às necessidades dos consumidores, mesmo quando oferecida por um preço similar.
Suspensão por inadimplência
As novas regras também eliminam a obrigatoriedade de manutenção de serviços básicos, como chamadas e mensagens, durante os primeiros 30 dias após a suspensão parcial por inadimplência. O regulamento anterior proibia cobranças durante esse período.
Freire, cujo voto prevaleceu, argumentou que a manutenção de serviços básicos durante o período de inadimplência violava a Lei Geral de Telecomunicações e interferia nos modelos de negócios das operadoras.
Data-base para reajustes de planos
Por fim, houve alteração na definição da data-base para reajustes. Antes, os reajustes só podiam ser aplicados 12 meses após a contratação. Com a nova norma, as operadoras poderão estipular essa data diretamente nos contratos.
Essas mudanças têm gerado debate sobre os impactos nos direitos do consumidor. Com a entrada em vigor prevista para setembro de 2025, será essencial que os consumidores fiquem atentos às condições contratuais para evitar surpresas.
Foto: Marinha do Brasil
A Marinha do Brasil anunciou a abertura de 533 vagas para o Serviço Militar Voluntário de Oficiais Temporários (SMV-OF-RM2), oferecendo uma oportunidade para profissionais de nível superior que desejam atuar na Força Naval por até 8 anos, sem vínculo permanente. Para Natal estão sendo ofertadas 13 vagas com salário inicial de R$ 9.070,60.
O período de inscrições começou nesta terça-feira (17) e segue até o dia 6 de janeiro de 2025. O processo seletivo será realizado pelo Distrito Naval (DN), permitindo que os candidatos escolham a região onde desejam concorrer. As vagas disponíveis são para as áreas de Medicina, Saúde e Apoio à Saúde, Técnica, Técnica Magistério e de Engenharia.
Para participar, os interessados devem atender aos seguintes requisitos: ser brasileiro nato; Ter entre 18 e menos de 41 anos até a data de incorporação; Possuir nível superior na área de atuação escolhida.
O processo seletivo simplificado começa com uma prova objetiva, composta por 40 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa, cada uma valendo 2,5 pontos. A prova está prevista para o dia 23 de fevereiro de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 140,00.
Os candidatos aprovados nas etapas eliminatórias e classificatórias atuarão em funções administrativas, operacionais e técnicas.
Confira as vagas disponíveis para Natal
Área de Saúde
Cirurgião-Dentista (Periodontia) – 1 vaga
Farmácia – 1 vaga
Área de Apoio à Saúde
Enfermagem (bacharel) – 1 vaga
Fisioterapia – 1 vaga
Área Técnica
Administração – 1 vaga
Comunicação Social – 1 vaga
Psicologia – 2 vagas
Segurança do Tráfego Aquaviário (STA) – 1 vaga
Vistoriador Naval – 1 vaga
Área de Engenharia
Engenharia Telecomunicações – 2 vagas
Engenharia Naval – 1 vaga
Tribuna do Norte
Antes de votar a matéria em si, aconteceu a votação do recurso do parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Por 13 votos a favor, o recurso foi improvido e a votação seguiu no plenário.
Veja como votaram os parlamentares:
A favor do aumento
Divaneide Basílio
Dr. Bernardo
Eudiane Macedo
Ezequiel Ferreira
Francisco do PT
Hermano Morais
Isolda Dantas
Ivanilson Oliveira
Kleber Rodrigues
Neilton Diógenes
Ubaldo Fernandes
Vivaldo Costa
Contra o aumento
Adjuto Dias
Coronel Azevedo
Cristiane Dantas
Dr Kerginaldo
Gustavo Carvalho
José Dias
Luiz Eduardo
Nelter Queiroz
Taveira Júnior
Tomba Farias
Ausentes
Galeno Torquato
Terezinha Maia
A CAIXA inicia, nesta quarta-feira (18), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de dezembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 7.
Os pagamentos são realizados na conta CAIXA Tem ou na Poupança da CAIXA. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone.
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#Bolsa Família
Fonte: Brasil 61
Levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que, mesmo diante de relatos de falta de recursos, as prefeituras brasileiras têm se esforçado para pagar o 13º salário aos servidores públicos. De acordo com a entidade, o impacto financeiro desse benefício nos municípios pode chegar a R$ 29,75 bilhões. Em 98,3% das cidades, o que corresponde a 4.402 prefeituras que responderam à pesquisa, a folha de pagamento está em dia em 97,3% dos casos.
Ainda segundo o estudo, a tendência é que o pagamento do 13º salário ocorra até o dia 20 de dezembro. Até o momento, 60,2% dos municípios ouvidos na pesquisa – ou seja, 2.691 – informaram que já pagaram a primeira parcela ou a parcela única. Outros 1.644, número que corresponde a 36,8% dos entes entrevistados, afirmaram que farão o pagamento até 20 de dezembro. Apenas 58 cidades relataram que haverá atraso.
CFEM: valor repassado a entes produtores em dezembro de 2024 é 8,5% menor que no mesmo período de 2023
Já em relação às 2.571 prefeituras que pretendem fazer o pagamento do benefício em duas etapas, 94,2% afirmam que o repasse será feito dentro do prazo, ou seja, até 20 de dezembro. O levantamento mostra que somente 63 municípios terão atraso.
Ainda sobre o 13º salário, 94,1% dos entes, ou seja, 4.210, consideram que os recursos do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devem contribuir para o pagamento do benefício.
Fonte: Brasil 61
Na manhã desta quarta-feira (18), foi deflagrada a Operação Tânatos, uma grande ofensiva contra o crime organizado e o tráfico de drogas. A ação foi conduzida pelo CAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal (PRF), abrangendo várias cidades do Rio Grande do Norte.
Cidades Alvo da Operação:
Currais Novos
Cerro Corá
Lagoa Nova
São José do Mipibu
Extremoz
Dados da Operação:
21 mandados de prisão;
33 mandados de busca e apreensão;
Mobilização de 198 policiais, incluindo agentes da Polícia Penal, PRF, Polícia Civil e Polícia Militar;
Uso de 50 viaturas, sendo 13 viaturas específicas para a Polícia Civil.
A operação tem como foco desarticular redes criminosas que atuam nessas regiões, com prioridade no combate ao tráfico de entorpecentes e outras atividades ilícitas. As equipes atuaram de forma coordenada, garantindo eficiência nas ações e segurança para os envolvidos.
De acordo com as autoridades, a Operação Tânatos reforça o compromisso com a segurança pública e a repressão ao crime organizado. Novos desdobramentos devem ser divulgados ao longo do dia.
Em uma cerimônia marcada por discursos emocionantes e ênfase na democracia, Iranildo Aciole, do partido Republicanos, foi oficialmente diplomado como prefeito de Lagoa Nova, RN, ao lado de seu vice, Daniel Saldanha. O evento, realizado nesta semana, também formalizou a diplomação dos 11 vereadores eleitos que representarão a população na Câmara Municipal.
Confira a lista dos diplomados:
1. Júnior de Joquinha (União) – 868 votos (8,42%)
2. Jean Carlo (Republicanos) – 727 votos (7,05%)
3. Professor Edilberto (União) – 661 votos (6,41%)
4. Novinho (Republicanos) – 637 votos (6,18%)
5. Elizeu de Leuzinho (União) – 422 votos (4,09%)
6. Antonio de Mariquinha (União) – 403 votos (3,91%)
7. Paulo Machado (MDB) – 369 votos (3,58%)
8. Faguim Guimarães (Republicanos) – 343 votos (3,33%)
9. Matheus Emanoel (MDB) – 325 votos (3,15%)
10. Professor Jefferson Oliveira (MDB) – 314 votos (3,05%)
11. Maria Machado (Republicanos) – 309 votos (3,00%)
O destaque da noite foi o vereador mais votado, Júnior de Joquinha, que fez um discurso emocionado agradecendo à sua família e ao povo de Lagoa Nova. Ele ressaltou o compromisso de trabalhar pela comunidade ao longo de seu mandato.
Outro momento marcante foi a fala do representante do prefeito em exercício, Luciano, que enfatizou o valor da democracia no processo eleitoral. Já o prefeito eleito Iranildo Aciole emocionou o público ao relembrar sua campanha pautada na humildade e nos valores aprendidos com seu pai. “Agradeço de coração ao povo de Lagoa Nova por confiar em mim. Apesar das dificuldades enfrentadas, não desistimos, e agora trabalharemos por uma cidade melhor para todos”, declarou.
O juiz da 20ª Zona Eleitoral, Dr. Marcus Vinicius, destacou a relevância de Lagoa Nova no contexto do Geoparque Seridó, reforçando que políticas públicas eficientes são essenciais para o bem-estar social e o desenvolvimento do município.
A diplomação encerra o ciclo eleitoral em Lagoa Nova, deixando clara a mensagem de união e compromisso com o progresso do município.
A Câmara Municipal de Currais Novos aprovou a primeira lei do Rio Grande do Norte voltada ao Turismo de Base Comunitária (TBC), marcando um momento histórico para o município e para o estado. A iniciativa, de autoria da vereadora Rayssa Batista, foi construída junto a professora Carolina Todesco, especialista no tema, que formatou a proposta.
A nova legislação estabelece diretrizes para o fortalecimento do turismo sustentável e inclusivo, colocando as comunidades locais no centro das atividades turísticas. Este modelo valoriza a cultura, as tradições e os recursos naturais, ao mesmo tempo em que promove a geração de renda e o desenvolvimento socioeconômico das regiões envolvidas.
Para Currais Novos, a aprovação da lei tem um significado especial, pois reforça o protagonismo do município no contexto do Geoparque Seridó, reconhecido pela UNESCO. A lei busca potencializar as riquezas culturais e ambientais da região, alinhando-se aos princípios de preservação e valorização do território do geoparque, que é uma das maiores riquezas do Seridó.
“Essa lei é um marco não apenas para Currais Novos, mas para todo o estado. Estamos consolidando um modelo de turismo que respeita e valoriza nossas comunidades, nossa cultura e nosso meio ambiente. É uma conquista coletiva que fortalece o papel do município no desenvolvimento sustentável da região”, afirmou a vereadora Rayssa Batista durante a sessão de aprovação.
A lei de Turismo de Base Comunitária coloca Currais Novos na vanguarda do turismo potiguar e serve como inspiração para outros municípios que desejam integrar desenvolvimento econômico, justiça social e preservação ambiental. “É um orgulho saber que nossa cidade está liderando esse movimento. Essa conquista é de todos que acreditam no poder transformador de um turismo feito pelas pessoas e para as pessoas”, concluiu Rayssa.
A diplomação dos eleitos no município de Bodó-RN aconteceu nesta terça-feira, 17 de dezembro, na sede da Prefeitura Municipal. O evento contou com a presença de familiares, amigos e apoiadores dos candidatos eleitos no último pleito de 2024.
A cerimônia foi conduzida pelo juiz da 20ª Zona Eleitoral, Dr. Marcus Vinícius, que representa os municípios de Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá e Bodó, e pelo promotor de justiça Dr. Yves Porfírio.
O prefeito eleito Horison José da Silva (PL) e o vereador mais votado, Vilânio (PL), usaram a tribuna para reforçar o compromisso com a população bodoense. Ambos destacaram que o trabalho em prol do desenvolvimento do município será prioridade durante os mandatos.
Em seu discurso, o juiz Dr. Marcus Vinícius ressaltou a importância da democracia e do papel do poder legislativo e executivo. O magistrado frisou que a justiça está de portas abertas para colaborar em busca do bem comum de toda a sociedade.
A diplomação representa o encerramento oficial do processo eleitoral e o início de uma nova fase para o município, com foco em diálogo, trabalho e compromisso com os cidadãos.
Candidatos eleitos em Bodó:
1. Vilânio – PL – 251 votos (7,84%)
2. Rany – PODE – 221 votos (6,90%)
3. Lupercio – MDB – 211 votos (6,59%)
4. Ismael – PODE – 205 votos (6,40%)
5. Alysson Alves – UNIÃO – 191 votos (5,96%)
6. Camilly Jacieny – MDB – 182 votos (5,68%)
7. Didi – PL – 180 votos (5,62%)
8. Dedé Paz – PL – 156 votos (4,87%)
9. Dedé Felix – PODE – 130 votos (4,06%)
Prefeito e Vice-Prefeito eleitos em Bodó:
Prefeito: Horison José da Silva (PL)
Vice-Prefeito: José Enilson Assunção de Melo Lula
Na manhã desta terça-feira, foram diplomados os eleitos de Cerro Corá para o mandato de 2025-2028. A cerimônia, conduzida pelo Juiz Eleitoral Dr. Marcus Vinícius e pelo Promotor de Justiça Yves Porfírio, contou com a participação de familiares, amigos e lideranças políticas da região.
Os vereadores eleitos foram:
1. Breno Bezerra (PL) – 713 votos (9,14%) – o mais votado desta eleição.
2. Vagton Arroz (PSB) – 674 votos (8,64%).
3. Felipe Silva (PL) – 632 votos (8,10%).
4. Dedé de Manoel de Cláudio (PP) – 565 votos (7,25%).
5. Assis da Pousada (UNIÃO) – 537 votos (6,89%).
6. Santos Capote (PSB) – 398 votos (5,10%).
7. Rodolfo Guedes (UNIÃO) – 397 votos (5,09%).
8. João Alexandre (PP) – 389 votos (4,99%).
9. Felipe Braz (UNIÃO) – 323 votos (4,14%) – o mais jovem vereador eleito, com apenas 18 anos.
Além disso, o prefeito eleito Marcial de Doca (MDB) e sua vice Maria das Graças foram diplomados, reafirmando o compromisso com a população de Cerro Corá. Durante sua fala, Marcial destacou os desafios que enfrentará e a dedicação para promover melhorias na cidade.
O vereador mais votado, Breno Bezerra (PL), também discursou, agradecendo a confiança dos eleitores e reafirmando seu compromisso em trabalhar pelo desenvolvimento do município.
A cerimônia, que teve o apoio da 20ª Zona Eleitoral, representada pelo chefe Raimundo Nonato, marcou um momento de emoção e esperança para os eleitos e a comunidade de Cerro Corá.
