O boletim médico divulgado na noite desta quinta-feira (12) informa que foi retirado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o dreno intracraniano que havia sido colocado na cirurgia da última terça-feira (10). O procedimento ocorreu “sem intercorrências”.
“Na parte da tarde, realizou novos exames laboratoriais e, no início da noite, foi retirado o dreno intracraniano, sem intercorrências”, diz o boletim médico do Hospital Sírio Libanês, na capital paulista, onde o presidente está internado.
O texto diz ainda que Lula permanece lúcido e orientado, conversando normalmente, “alimentou-se bem e recebeu visitas de familiares”.
Nesta quinta-feira, pela manhã, Lula foi submetido a um procedimento endovascular (embolização da artéria meníngea média), procedimento que foi considerado bem-sucedido pelos médicos. Em entrevista coletiva na parte da manhã, o médico de Lula, Roberto Kalil Filho, disse que a previsão de alta do presidente está mantida para o início da semana que vem e que ele deverá deixar de ter o monitoramento 24 horas por dia a partir desta sexta-feira (13).
“Ele está acordado, está comendo, está super estável. Isso não atrasou nem um pouco a programação dos próximos dias que, a depender da evolução do presidente, deverá ter alta no começo da semana”, disse.
“A partir de amanhã, ele vai passar a não ter mais os cuidados de monitoramento 24 horas. Então provavelmente a alta da UTI deve ser feita amanhã”, acrescentou Kalil.
Lula foi submetido a uma cirurgia de emergência na última de terça-feira (10) para drenar um hematoma na cabeça, decorrente de uma queda que sofreu em outubro. Kalil garantiu que não houve novo sangramento, após a drenagem, e que o procedimento realizado nesta quinta-feira foi de caráter preventivo.
Os médicos afirmaram ainda que o exame neurológico de Lula está normal. “Em nenhum momento ele teve nenhuma lesão cerebral”, disse Kalil, ao explicar que o presidente já está “conversando, comendo e andando pra lá e pra cá”.
Os médicos reafirmaram que não há nenhuma sequela e Lula é considerado “cognitivamente íntegro”.
Agência Brasil
Reprodução
Anteontem, a Câmara já havia aprovado uma proposta que altera o Estatuto do Desarmamento e permite a aquisição de armas por investigados em inquérito policial, o que gerou insatisfação no Executivo (leia mais na página 11). O esforço só foi possível após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se comprometer com o tema e concordar com a avaliação de integrantes da oposição de que o Parlamento deveria liderar a pauta da segurança pública.
O próprio texto que trata de operações policiais e do combate ao crime organizado, aprovado ontem, foi apresentado pela bancada da bala como uma resposta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que confere mais poder ao governo federal para definir diretrizes ao combate ao crime. Este texto, que está parado na Casa Civil, amplia as prerrogativas das Polícias Federal e Rodoviária Federal.
Já o projeto aprovado pela Câmara cria um marco legal para o enfrentamento de facções e organizações criminosas. De autoria dos deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Alfredo Gaspar (União-AL), integrantes da frente parlamentar, a proposta prevê um dispositivo que seria uma espécie de “excludente de ilicitude”, instrumento jurídico que chegou a ser uma bandeira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto, que agora vai ao Senado, concede aos agentes uma espécie de proteção por meio da chamada Regra de Isenção da Providência Antecipada (Ripa).
“Consiste na proteção jurídica concedida às operações e aos agentes públicos que, no curso das ações de segurança pública ou de inteligência para enfrentamento ao crime organizado, dispensa-os de tomar medidas imediatas em relação a infrações penais que testemunham ou das quais tomam conhecimento e que exclui a ilicitude das certas condutas, eventualmente praticadas em função da operação”, explica o texto.
A aplicação da Ripa dependeria de autorização judicial prévia a ser solicitada pelo órgão de inteligência ou segurança do agente.
Para o Ministério da Justiça, o projeto é “inconstitucional” e viola direitos e garantias fundamentais.
— Permite que o agente possa escolher o crime que ele quer combater, o que pode fazer com que ele persiga os inimigos e proteja os amigos. E ele está isento de punição se durante a operação morrer alguma criança ou trabalhador. Isso está no conceito da Ripa e é muito grave — disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.
O secretário ainda afirmou que, se for aprovado e sancionado, o texto pode trazer insegurança jurídica às investigações em curso que miram as facções, uma vez que a medida mexe com a legislação em vigor que trata sobre organizações criminosas.
— É uma ideia muito ruim, feita de forma absolutamente açodada, absolutamente sem participação, e totalmente em colisão ao que está disposto na Constituição. Eu espero muito que o Senado debata esse texto com mais parcimônia e consiga corrigir ou reflita se esse texto traz algo de positivo. Da nossa perspectiva, o ministério vai sugerir o veto — afirmou Pereira.
A proposta cria ainda uma “associação interfederativa” entre os Poderes da União, forças de segurança dos entes federados e o Ministério Público, o que, na visão do Ministério da Justiça, só poderia ser viabilizado por meio de PEC, alterando a Constituição, e não de um projeto de lei.
O deputado Alberto Fraga, que articulou a votação, rebateu as críticas:
— O projeto não tem nada de ilegal e, se esse governo já está desesperado, buscando o veto, é pelo fato de não ter conseguido apresentar uma legislação penal eficiente. O texto não altera a Constituição em nada, para que digam que isso deveria ocorrer via PEC. O projeto só versa sobre organizações transnacionais. O governo nem deve saber do que se trata. Estão com inveja.
Os deputados também aprovaram ontem um projeto de lei que abre brecha para a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade. Realizado com medicamentos inibidores de libido a fim de privar o paciente de impulsos sexuais, o procedimento será uma punição aplicada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção.
O texto original alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente e estabelecia apenas um cadastro para impedir que autores de crimes contra menores de idade voltem a violentar vítimas. Uma emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) incluiu o trecho sobre castração de última hora. Agora, a matéria vai ao Senado.
A votação gerou bate-boca no plenário entre governistas e deputados de oposição, que apoiaram em massa a aprovação da emenda. O placar apontou 267 a 85 pela aprovação da emenda de Salles. O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) disse que a votação era “irresponsável”.
— Querem votar esta questão de maneira açodada, sem tempo para reflexão. É um absurdo — afirmou.
Marcel Van Hattem (Novo-RS) defendeu a proposta e disse ser “necessária” a castração química:
— A nova legislação quer coibir a pedofilia. O PSOL, a esquerda, quer ser leniente com estupradores e pedófilos.
A Câmara também aprovou ontem um projeto de lei que aumenta o prazo para internações compulsórias de inimputáveis. As internações em instituições psiquiátricas ocorrem depois do cometimento de crimes, quando laudos médicos comprovam que há risco à coletividade pela soltura dos réus ou detenção em presídios. Os prazos atuais variam de um a três anos. Pela proposta, passariam a variar entre três e 20 anos.
O Globo
Marcello Casal Jr./Agência Brasi
O valor do salário mínimo para 2025 segue sem definição a poucos dias do fim de 2024.
O pacote fiscal proposto pelo governo Lula altera a regra atual de valorização da cifra, mas ainda tramita no Congresso Nacional — o que leva incertezas ao tema.
O relator do Orçamento no Congresso, Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou em entrevista à CNN que ainda monitora a tramitação do pacote fiscal, mas que neste momento trabalha com a regra de valorização atual.
“Não dá para fazer uma peça orçamentária com base em futurologia”, disse.
Segundo o senador, a previsão é de que o Orçamento seja votado em sessão conjunta no Congresso entre quarta-feira (18) e quinta-feira (19). A janela de tempo para uma alteração na peça é considerada curta.
A regra atual de valorização do salário mínimo considera a inflação de 12 meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Com INPC a 4,84% e PIB de 2023 a 3,2%, o salário mínimo seria de R$ 1.528 em 2025. O valor atual é de R$ 1.412.
O pacote fiscal do Ministério da Fazenda propõe limitar o avanço ao arcabouço fiscal, com variação máxima de 2,5%. Com este teto, o salário mínimo de 2025 ficaria em torno de R$ 1.518.
Acontece que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado pelo governo ao Congresso em agosto previa a cifra em R$ 1.509, portanto é necessário abrir espaço na peça para o avanço além do previsto — considerando que a cifra é utilizada para corrigir uma série de benefícios, como o BPC, seguro-desemprego e o abono salarial.
Estimativas mostram que cada real adicionado ao salário mínimo resulta em gasto extra de R$ 350 milhões aos cofres públicos.
Assim, com a regra atual, o gasto extra ficaria perto de R$ 7 bilhões. Já com a regra proposta pelo Ministério da Fazenda, em torno de R$ 3,5 bilhões.
CNN Brasil
A CAIXA inicia, nesta sexta-feira (13), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de dezembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 4.
Os pagamentos são realizados na conta CAIXA Tem ou na Poupança da CAIXA.
Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone.
Fonte: Brasil 61
De acordo com o levantamento, somente 14% da população do país são contrários às medidas debatidas atualmente no Congresso Nacional. Os entrevistados com idade entre 16 e 24 anos são os que mais apoiam, em algum nível, a proibição. Nesse grupo, porém, a restrição total tem menor apoio do que na população total.
A pesquisa revela, ainda, que 46% dos brasileiros nesta faixa etária concordam com a proibição total do uso dos dispositivos. Já 43% concordam com a utilização parcial dos aparelhos.
Apesar de somente 11% dos jovens serem contrários à proibição, 43% deles veem como uma alternativa viável o uso parcial dos celulares em sala de aula. Já entre os mais velhos, essa medida tem menos adeptos, com apoio de 32% daqueles com idade acima de 60 anos; de 31% dos que têm entre 25 e 40 anos; e de 27% dos com idade entre 41 a 59 anos.
Renda
A pesquisa também mostra que, quanto mais elevada a renda, mais as pessoas são favoráveis à proibição. Somente 5% dos brasileiros com renda acima de cinco salários mínimos responderam ser contrários à proposta que proíbe o uso de celulares nas escolas, contra 17% na população que ganha até um salário mínimo.
Fonte: Brasil 61
O prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, visitou o Morro do Cruzeiro, onde foram instaladas as primeiras placas de sinalização turística trilingue no município. As placas fazem parte de um projeto do Consórcio Geoparque Seridó, em parceria com o Governo do Estado, a Governadora Fátima Bezerra, e o SEBRAE Nacional.
A iniciativa abrange a implantação de mais de 250 sinalizações distribuídas entre os seis municípios que integram o Geoparque Seridó, sendo que Currais Novos receberá mais de 50 placas. O projeto tem um investimento total de cerca de R$ 1,4 milhão, buscando aprimorar a infraestrutura turística da região e facilitar a experiência dos visitantes.
Durante a visita, o prefeito ressaltou a importância do projeto e agradeceu aos parceiros pelo investimento. Ele também fez um apelo à população para preservar as placas, destacando que se trata de um recurso público que valoriza a hospitalidade do município.
“Agradeço à Governadora Fátima Bezerra, ao Governo Federal e ao SEBRAE por esse grande investimento em nossa região. Contamos com a colaboração da população para preservar essas sinalizações, pois elas são fundamentais para atrair e bem receber os turistas”, afirmou Odon Júnior.
A nova sinalização tem como objetivo fortalecer o turismo regional, posicionando o Geoparque Seridó como um destino diferenciado no Brasil e no exterior. Com informações em três idiomas, as placas vão proporcionar maior acessibilidade e reforçar o compromisso da região com o desenvolvimento sustentável.
O prefeito também destacou a importância do cuidado com o patrimônio público, uma vez que a preservação das sinalizações contribui diretamente para a valorização do turismo e da economia local.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa bem após o procedimento intracraniano a que foi submetido na manhã desta quinta-feira (12), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.
De acordo com Roberto Kalil Filho, médico de Lula, a embolização de artéria meníngea média “foi um sucesso”.
“Começou às 7:10 da manhã. Acabou de terminar o procedimento, foi um sucesso, [a equipe médica] conseguiu embolizar aquela artéria […]. O presidente está acordado e conversando”, disse Kalil em declaração rápida à imprensa após o procedimento. Ainda nesta manhã, a equipe médica concederá entrevista coletiva para detalhar o procedimento.
Ontem (11), a equipe explicou que a intervenção seria feita para minimizar o risco de que pequenas artérias da meninge do presidente voltem a sangrar no futuro.
A cirurgia foi consequência de um acidente doméstico sofrido pelo presidente em 19 de outubro, quando ele caiu no banheiro da residência oficial e bateu com a cabeça. Desde então, Lula passou por diversos exames de imagem, estava sendo monitorado, mas não havia passado por nenhuma intervenção.
Na noite da última segunda-feira, Lula teve dores de cabeça e, depois de exames feitos no hospital Sírio-Libanês, em Brasília, foi transferido para a unidade de São Paulo. Na madrugada de terça-feira (10), ele foi submetido a uma trepanação para drenar uma hemorragia intracraniana. Hoje, então, foi realizada a embolização, um procedimento complementar.
Agência Brasil
Nesta quarta-feira (10/12/24), uma equipe representativa da diretoria da NORTEAR @gilvaneidesantoos (presidenta), @nerivaljr (vice-presidente) e @historiaflix_40k , João Maria ( 1° secretário), se reuniu com o prefeito municipal @odonjr13 , buscando apoio para a aquisição de um terreno que será destinado à construção da SEDE própria da Instituição; reiterar o pedido do convênio para aquisição de recursos financeiros que possibilitem a realização dos Projetos Sociais com mais dignidade; dentre outras providências . Foi um diálogo muito produtivo que será retomado quando a nova gestão municipal assumir. A equipe aproveitou a ocasião para convidar o prefeito à participar do evento de Eleição e Posse da nova diretoria da NORTEAR- biênio 2024/2026 que será realizado no dia 19 de dezembro , na Câmara Municipal de Currais Novos às 19h.
Portal Juninho Brito
Proposta terá que ter recurso da bancada do governo para seguir tramitando no plenário da Assembleia Legislativa do Estado | Foto: Eduardo Maia
As Comissões de Fiscalização e Finanças e de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitaram o trecho do projeto de lei enviado pelo Executivo estadual que propunha a elevação da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. No entanto, a parte do texto que adequa a legislação estadual à Lei Federal nº 87/1996 foi aprovada. Devido à inclusão de uma emenda relacionada à análise do tributo, a matéria voltará a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, que já havia apreciado o projeto no mês passado.
A maioria dos parlamentares nas duas comissões acompanhou os pareceres dos relatores: deputado José Dias (PL), na Comissão de Finanças, e deputado Gustavo Carvalho (PL), na Comissão de Administração. Na Comissão de Finanças, o relatório recebeu 4 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção. Já na Comissão de Administração, o resultado foi 3 votos a favor e 1 contra.
Entre os principais argumentos para rejeitar o aumento do imposto está a ausência de um estudo de impacto financeiro e orçamentário que embasasse melhor a análise das comissões. Além disso, foi apontada a falta de detalhamento sobre a estrutura tributária do estado e o impacto esperado dessa arrecadação na receita total do governo.
O deputado José Dias criticou os fundamentos apresentados pelo governo para justificar o aumento do ICMS. “São restritos à necessidade de arrecadar mais dinheiro para fazer frente ao aumento salarial futuro dos servidores”, afirmou. Gustavo Carvalho, por sua vez, alertou que o Estado dispõe de outras alternativas que não envolvem onerar os contribuintes. Ele também criticou a recorrência do envio de projetos ao Legislativo que prevêem aumento de gastos públicos.
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias (PL), reforçou a oposição à medida, rejeitando a alegação do governo de que aumentar impostos seria a “única solução para o RN”. Já o deputado Nelter Queiroz (PSDB), que se absteve da votação, sugeriu um amplo debate sobre o orçamento estadual para 2026.
Por outro lado, os parlamentares governistas rebateram as críticas. O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, defendeu o projeto rejeitado pelos relatores, destacando que a arrecadação é essencial para viabilizar o reajuste dos servidores públicos. “Votar essa matéria é também votar a favor do povo. A maioria não tem plano de saúde, vai para a rede pública e é atendida pelos servidores. A maioria não tem segurança privada, e quem oferece segurança são os policiais. Na educação, a maioria não pode pagar por escolas privadas, e são os professores públicos que garantem esse direito”, argumentou.
O deputado Neilton Diógenes (PP) também votou contra o relatório das comissões. Ele criticou a ausência de avanços em competitividade e infraestrutura no estado desde que a alíquota de 20% foi implementada no passado. “O aumento da competitividade do Estado, que não houve, aliado à baixa arrecadação do ICMS, agravou o déficit na infraestrutura”, afirmou.
Setor Produtivo Alerta
Entidades representativas do setor produtivo têm acompanhado a tramitação do projeto de reajuste do ICMS na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e contribuído com dados e análises sobre o tema. Durante audiência pública no último dia 3, o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiern), Roberto Serquiz, destacou que o problema financeiro do Estado se arrasta há anos. Ele apresentou um estudo técnico indicando que, mesmo em 2023, quando a alíquota do ICMS também foi de 20%, a situação fiscal permaneceu descontrolada, já que as despesas cresceram 16,8%, enquanto a arrecadação aumentou apenas 13,7%.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN) também trouxe dados técnicos, evidenciando que os gastos com pessoal continuam crescendo acima das receitas. A entidade sugeriu medidas estruturantes para substituir o aumento do ICMS, como a implementação de um projeto de transação tributária e a securitização da dívida ativa do Estado, que atualmente soma R$ 10,2 bilhões. A Fecomércio apontou ainda que a concessão da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) poderia render cerca de R$ 5 bilhões ao governo estadual.
Na mesma audiência, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, destacou as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado desde 2022, agravadas pela implementação de leis complementares que reduziram a arrecadação sobre gasolina, telecomunicações e energia. Ele ressaltou a necessidade de o Rio Grande do Norte aumentar sua arrecadação, especialmente diante da reforma tributária. Conforme explicou, a nova legislação prevê que os recursos sejam distribuídos entre os estados proporcionalmente ao que arrecadaram entre 2019 e 2026. “É preciso, sim, conter os gastos do RN, mas não se faz isso reduzindo a receita”, enfatizou.
Tribuna do Norte
