22/06/2023 - Brasília - Mega-Sena, concurso da  Mega-Sena, jogos da  Mega-Sena, loteria da  Mega-Sena - Volantes da Mega Sena sendo preenchidos para apostas em casas lotéricas da Caixa. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/ARQUIVO

O concurso 2.821 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (28), não teve nenhum acertador das seis dezenas. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 6 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 14 – 22 – 30 – 33 – 44 – 45.

No total, 28 apostas acertaram cinco dezenas e vão receber R$ 52.181,99. Outras 2.444 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ R$ 854,04.

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (30), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Agência Brasil

Lojão do Real
Erilene (27 anos), Mauro (05 anos) Elias (06 meses) - Família Beneficiária do Programa Bolsa Família - CRAS de Sobradinho 1 - Brasília (DF). Na foto eles seguram o cartão do programa Bolsa Família.
Fotos: Lyon Santos/ MDS

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (29) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 673,62. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,8 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes do ano passado, e de mais cinco estados (Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 20, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou todos os 62 municípios do Amazonas e todos os 52 de Rondônia, afetados pela estiagem e pela vazante dos rios; dez municípios de Sergipe e o município de Picos (PI), afetados por fortes chuvas; e 30 municípios de São Paulo em estado de emergência por causa do aumento dos casos de dengue e das chuvas.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,5 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 386,66.

Cadastro

Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 440 mil de famílias saíram do programa neste mês por terem alcançado renda superior ao enquadramento do Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, 110 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Calendário Bolsa Família 2025 - janeiro
Calendário do Bolsa Família de janeiro de 2025 – Arte EBC

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil

Mega 20
Agentes de segurança de Ruanda recebem pessoal humanitário e suas famílias que fogem de Goma, no leste do Congo
 27/1/2025   REUTERS/Jean Bizimana
© Jean Bizimana/Reuters/proibida a reprodução

Diversas representações diplomáticas estrangeiras – dentre elas a Embaixada do Brasil – foram atacadas na capital da República Democrática do Congo (RDC), Kinshasa.

Em nota divulgada na noite dessa terça-feira (28), o Itamaraty manifestou “grave preocupação” com os ataques e informou que os funcionários da embaixada brasileira estão bem.

Na nota, a diplomacia brasileira cita o “princípio básico da inviolabilidade das missões diplomáticas e a obrigação ativa de o país anfitrião garantir proteção ao pessoal da missão e a suas instalações”.

Na sequência, reitera confiança de que o governo congolês se empenhará para controlar a situação.

Segundo o Itamaraty, a bandeira brasileira foi retirada e levada pela multidão, durante o ataque à representação diplomática.

Em outra nota, publicada mais cedo, o governo brasileiro já havia manifestado preocupação com o recrudescimento da violência no leste da RDC, principalmente na cidade de Goma, e com os ataques registrados naquele país contra tropas de missão da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, que teriam resultado na morte de 13 de seus integrantes.

A nota lembra que o Brasil é contribuinte tradicional da missão que, atualmente, conta com a participação de 22 militares.

Entenda

De acordo com a imprensa internacional, integrantes do grupo M23 tomaram controle do aeroporto da maior cidade do país, Goma, após a captura da cidade “em uma ofensiva que deixou corpos espalhados pelas ruas”. Goma fica no extremo leste do país, na divisa com Ruanda, e a mais de 2 mil quilômetros de distância da capital Kinshsa, localizada no extremo oeste do país.

A situação atual é apontada como a maior escalada desde 2012, neste conflito que já dura três décadas, em meio a disputas pelo controle dos recursos minerais do país. Além de ser rica em ouro, a região possui minerais essenciais para a produção de celulares e baterias para veículos elétricos.

Em setembro de 2024, uma missão das Nações Unidas (ONU) naquele país informou que o comércio de minerais na área de Rubaya representa mais de 15% do fornecimento global de tântalo, considerado um mineral crítico pelos Estados Unidos e pela União Europeia.

ONU

Diante da situação no país, o Conselho de Segurança da ONU divulgou, no início da semana, uma nota na qual pede o fim da ofensiva do M23 no Congo. Segundo a ONU, o grupo seria financiado pelo governo de Ruanda, o que, até o momento, ainda não foi confirmado – nem negado – pelo país vizinho.

A ONU ressalta que o M23 estaria “violando cessar-fogo definido em processo de paz”, e que deveria “reverter a expansão territorial dos últimos dias”. Ainda segundo as Nações Unidas, o grupo armado teria tomado o controle de outras duas cidades congolesas: Masisi em 4 de janeiro e Sake no dia 23.

A nota reafirma “apoio inabalável” à negociação em curso entre a RDC e Ruanda liderada pelo mediador designado pela União Africana, o presidente de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço.

“Para o Conselho, esses avanços representam uma grave violação do cessar-fogo e minam os esforços para alcançar uma solução política pacífica e duradoura para o conflito por meio do processo de Luanda [capital da Angola]”, afirmou a ONU ao manifestar “apoio inabalável” à mediação liderada por Angola por uma solução política entre Congo e Ruanda.

*Com informações da Reuters*

Agência Brasil

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Foto: Pedro França

O presidente do PSD e secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab, criticou a condução da política econômica brasileira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em painel da Latin America Investment Conference (LAIC), evento realizado pelo UBS e o UBS BB nesta quarta-feira (28), em São Paulo.

“O sucesso da economia precisa de ministros da Economia fortes. Já tivemos FHC, Henrique Meirelles, Paulo Guedes. Eles comandavam. Hoje existe uma dificuldade do ministro Haddad de comandar”, afirmou Kassab. “Haddad não consegue se impor no governo. Um ministro da Economia fraco é sempre um péssimo indicativo”, complementou.

Apontado como um habilidoso estrategista nos bastidores da política, Kassab coleciona alianças bem-sucedidas nos processos eleitorais mais recentes. Seu partido apoiou o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022, ao mesmo tempo que aliou-se a Tarcísio de Freitas (Republicanos) no Estado de São Paulo, onde emplacou o atual vice-governador Felício Ramuth (PSD) e tornou-se secretário.

Além disso, o presidente do PSD apoiou o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), nas eleições de 2024, quando o emedebista foi reeleito após passar para o segundo turno com margem estreita de vantagem ante Guilherme Boulos (PSOL) e Pablo Marçal (PRTB).

Vice de Tarcísio em 2026

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, busca se viabilizar como candidato a vice-governador na provável chapa de reeleição de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2026. No entanto, o caminho não será fácil. Segundo o Estadão, Bolsonaristas resistem ao nome de Kassab, citando sua atuação no governo Lula e seu partido, que ocupa três ministérios na atual gestão petista.

Em entrevista ao jornal, Kassab garantiu que Tarcísio não disputará a presidência em 2026. “Aqui, em São Paulo, o PSD vai apoiar o Tarcísio e ele vai liderar o processo (de escolha da chapa em 2026)”, falou.

Kassab no Outliers InfoMoney

Gilberto Kassab é um dos painelistas confirmados para a Premiação Outliers InfoMoney, que será realizada no dia 6 de fevereiro, e irá reconhecer os melhores fundos de investimento da indústria. Kassab comporá um painel de discussão com o deputado federal Baleia Rossi (MDB).

O evento contará com a participação de lideranças das 150 maiores gestoras de recursos do Brasil, que juntas administram mais de R$ 8,5 trilhões em ativos. Além disso, haverá a presença de representantes das 10 maiores gestoras internacionais, responsáveis por cerca de US$ 23,4 trilhões em ativos sob gestão.

(Com Estadão Conteúdo e Infomoney)

Potiguar

Após a onda de fake news de uma falsa taxação do Pix, o volume de transações voltou a aproximar-se da média histórica na terceira semana de janeiro. Dos dias 16 a 27 deste mês, o número de transferências totalizou 1,923 bilhões, alta de 0,24% em relação aos mesmos dias de novembro, segundo as estatísticas do Sistema de Pagamentos Instantâneo (SPI) do Banco Central (BC).

O levantamento vai do dia seguinte à revogação da norma que modernizava a fiscalização do Pix e de outros tipos de transferências financeiras até segunda-feira (27). Por causa de uma onda de desinformação, que acarretou fraudes, como falsos boletos de cobrança de impostos e crimes à ordem econômica, como cobrança de preços diferenciados entre Pix e outras modalidades, a Receita Federal cancelou a instrução normativa que tinha entrado em vigor em 1º de janeiro.

Em relação a dezembro, o volume de transferências via Pix caiu 13,1% na comparação entre os dias 16 e 27. No entanto, o último mês do ano historicamente tem um pico de transferências por causa do pagamento do décimo terceiro salário, das compras de Natal e das férias de fim de ano. Dessa forma, o padrão histórico mais apropriado de comparação é com o mesmo período de novembro.

A onda de mentiras sobre o Pix que circulou na primeira quinzena de janeiro fez o volume de transações cair 13,4% de 1º a 15 de janeiro em relação a dezembro. Na comparação com o mesmo período de novembro, o recuo chegou a 6,7%. Se considerar o período entre 1 e 14 de janeiro, a queda chega a 15,7% em relação a dezembro e a 7,9% em relação a novembro.

Lojão do Real

O 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM) divulgou o balanço das ocorrências registradas entre os dias 28 e 29 de janeiro de 2025, abrangendo os municípios sob sua jurisdição no Seridó potiguar. De acordo com o relatório, foram contabilizadas duas ocorrências criminais em diferentes cidades da região.

1ª CIA
CURRAIS NOVOS: C/A
01 – FURTO

2ª CIA
ACARI: S/A

FLORÂNIA: S/A

SÃO VICENTE: C/A
01 – TENTATIVA DE HOMICÍDIO

3ªCIA
LAGOA NOVA: S/A

CERRO CORA: S/A

BODO: S/A

TEN. LAURENTINO: S/A

POLÍCIA MILITAR,
SERVIR E PROTEGER.

Campo Forte

Ao celebrar 50 anos de sacerdócio, o arcebispo emérito de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, fez um alerta contundente sobre a necessidade de uma vivência da fé que esteja alinhada às realidades sociais. Em entrevista à Rádio Cidade, ele criticou o que chamou de “alienação na vivência da fé” e apontou a falta de solidariedade diante de questões como pobreza, desigualdade e problemas como a depressão, que afetam milhões de brasileiros.

“Não podemos ter uma fé apenas vertical, olhando para cima, sem nos voltarmos para a dimensão horizontal, que é a transformação do mundo ao nosso redor. O evangelho diz que eu venho para que tenham vida e a tenham em abundância. Não podemos ficar alheios a essa missão”, declarou Dom Jaime.

O arcebispo destacou que, ao longo de seus 50 anos de sacerdócio, presenciou situações graves de pobreza e subdesenvolvimento, especialmente no interior do Rio Grande do Norte. Ele relembrou sua atuação em momentos emblemáticos, como a desapropriação do Vale do Açu para a construção da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, e o doloroso processo de inundação da cidade de São Rafael.

“Presidi momentos muito difíceis, como a mudança da cidade de São Rafael, onde as pessoas precisaram se desapegar completamente de suas histórias e origens. Foi um processo muito doloroso, mas também de aprendizado sobre a força da solidariedade e da fé”, disse Dom Jaime.

Lojão do Real
Proposta de implantação do reajuste salarial dos servidores estaduais causou polêmica. Sindicatos podem fazer greve. Foto: Humberto Sales

Depois de anunciar que o pagamento da recomposição salarial dos servidores da segurança e da saúde seria feito em maio, sem data definida para o pagamento do retroativo referente ao período de janeiro a março, o Governo do Rio Grande do Norte apresentou uma nova proposta de implantação para fevereiro. “Faremos a implantação em fevereiro da recomposição da segurança e saúde. Faremos um esforço para garantir a implantação”, disse o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. A recomposição vai representar um aumento de R$ 19 milhões mensais na folha estadual.

Segundo o secretário de Administração, Pedro Lopes, o aumento nos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), anunciado nesta terça-feira (28) pelo Governo Federal, permitirá o pagamento dos valores a partir de fevereiro.

“Com a nova proposta, vamos levar à categoria em assembleia nesta quarta para deliberar. De maio, o pagamento foi antecipado para fevereiro, com o retroativo de janeiro a ser definido em junho. Já é um avanço”, declarou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/RN), Nilton Arruda.

O governo estadual tinha a previsão de incluir o pagamento da reposição salarial dos servidores da saúde e da segurança, sancionada pela governadora Fátima Bezerra em dezembro passado, a partir de janeiro. Entretanto, de acordo com o próprio estado, frustrações na receita estadual impediram a inclusão do pagamento nos salários.

Na segunda-feira passada (28), o governo anunciou que a revisão baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) seria incluída na folha de pagamento do mês de abril e creditada em uma folha suplementar no dia 10 de maio. No entanto, o pagamento dos retroativos de janeiro a março permaneceria indefinido até junho, quando os representantes das categorias seriam convocados para negociar. A medida, no entanto, causou revolta entre os servidores, cujos sindicatos começaram a se mobilizar e planejar paralisações, alegando que o governo estaria descumprindo a lei discutida com eles e aprovada no ano passado.

Os sindicatos já haviam convocado os servidores para uma assembleia nesta quarta-feira (29). Segundo Arruda, o objetivo principal é garantir o cumprimento da lei. “Na verdade, o que queremos é que o governo cumpra a lei que está posta. Então, se o governo não se comprometer, aí sim, o movimento pode ser radicalizado”, alertou.

A deliberação gira em torno de uma mobilização marcada para a próxima segunda-feira (3) na Governadoria, quando pode ocorrer uma paralisação parcial dos serviços, que foi acordada entre os sindicatos, que se reuniram antes de o governo apresentar a proposta.

De acordo com Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen/RN), a categoria ficou indignada com o primeiro anúncio. “Primeiro, ficamos indignados pela falta de compromisso, tendo em vista que acreditamos que o governo sentou com sua base econômica e fez suas projeções de receita e de despesas orçamentárias antes de a lei ser aprovada. Mesmo assim, o governo não explicou para nós por que não cumpriu exatamente; só diz que não tem como”, afirmou.

O Sindicato dos Policiais Penais também estará reunido em assembleia nesta quarta. Vilma explicou que o objetivo do ato é pressionar o governo. “Diante disso, agendamos uma paralisação de nossas atividades no dia 3, um ato de protesto no qual realizaremos apenas as atividades essenciais”, detalhou a sindicalista.

Os planos também previam impacto em operações importantes, caso o governo se mantivesse irredutível, incluindo a rejeição de diárias na Operação Verão e até paralisações durante o carnaval, segundo Vilma. A indignação foi tamanha que os sindicatos chegaram a classificar a medida como um calote. “Primeiro que o governo mentiu o tempo inteiro. Na semana passada, fomos saber se a questão do pagamento estava garantida. Então, o subsecretário da Administração apontou a dificuldade, que estavam primeiro fechando a folha normal, ia tentar fazer o máximo para concluir a folha extra e que não havia problema financeiro que impedisse”, relatou Rosália Fernandes, presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde).

Segundo ela, a frustração aumentou quando, de última hora, o governo anunciou outra decisão. “Estamos dizendo que é um calote porque é uma lei que foi aprovada e, a partir do momento que o governo não cumpre, se torna um calote. Nós não vamos aceitar isso”, frisou Rosália. O SindSaúde/RN já tinha agendado uma assembleia para esta quarta-feira com o objetivo de definir uma comissão eleitoral para a próxima eleição da entidade. Contudo, incluiu na pauta a deliberação sobre a proposta do governo e a possibilidade de mobilização em virtude da proposta.

Tribuna do Norte

Campo Forte
A governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), em entrevista ao “O Globo” expôs fragilidades do Lula 3. Foto: Magnus Nascimento

A governadora Fátima Bezerra (PT) admite que o presidente Lula precisa melhorar sua atuação na região Nordeste, caso venha a disputar a reeleição em 2026. Em entrevista ao blog da jornalista Renata Agostini, no site de “O Globo” nesta terça-feira (28), a governadora do Rio Grande do Norte disse que o apoio dos nordestinos a Lula não está garantido: “De jeito nenhum, muito pelo contrário. Tem que intensificar a presença do Nordeste este ano e cada vez mais”.

Mesmo assim, a governadora do Estado acha que “é o tempo da colheita, de entregar essas obras” do presidente Lula: “Não podemos baixar a guarda. O governo tem que se fazer mais presente exatamente aqui no Nordeste. Não só Lula, mas também os ministros. A gente tem que ter muita atenção para os investimentos previstos para corresponder às expectativas da população”.

Fátima Bezerra aposta na intensificação de obras, até o início do primeiro semestre de 2026, como a conclusão em 100% do projeto de transposição das águas do São Francisco, no Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e Paraíba. A governadora também afasta a possibilidade de Lula voltar a concorrer ao cargo numa chapa “puro sangue”, tendo um candidato a vice em substituição ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

“Não, não dá, de forma alguma. Tem que fazer aliança, continuar fazendo e ampliando. O compromisso com a defesa da democracia não é tarefa apenas para um partido”, disse Fátima Bezerra, que garante um conjunto de partidos no Rio Grande do Norte “para que a gente tenha frente ampla conectada com a frente a nível nacional e não permitir retrocesso”.

No entanto, a governadora também reconheceu que o Partido dos Trabalhadores (PT) “tem que começar a construir outras alternativas porque tem 2030. Não antes. Na direita há divisão, na esquerda o nome do Lula unifica. Agora, é preciso ter sentido de frente ampla”.
Por essa razão, a governadora concorda que “está muito correto ao cobrar na reunião ministerial a contribuição dos partidos do governo. Lula não vai desistir dessa eleição, não”.

Fátima Bezerra falou a “O Globo” antes da divulgação da Pesquisa Quaest, na segunda (27), que apontou uma taxa de desaprovação do governo de 49%, superando a aprovação pela primeira vez, influenciada principalmente pelo Nordeste, onde a aprovação da gestão Lula caiu 8%.

Em relação ao fraco desempenho do PT e da esquerda nas eleições municipais do ano passado, Fátima Bezerra creditou o crescimento da direita ao fundo um fundo partidário bilionário dos partidos de direita. “Tem ainda o fato de que partidos da base do governo se aliam a adversários do PT nos Estados. Eles acabam sendo muito beneficiados também com as emendas parlamentares. Não é mais uma coalizão presidencialista, mas uma coalizão congressual”, disse.

Porém, ela acha que Lula continua forte no Nordeste, exemplificando o caso de Natal, onde o PT há 28 não ia ao segundo turno: “Diziam que a candidatura de Natália Bonavides era só para marcar presença. Tivemos uma derrota eleitoral, mas uma vitória política. E Natália saiu fortalecida inclusive dentro desse movimento de renovação que o PT está precisando”.

Fátima Bezerra também falou sobre o atraso na execução de projetos financiados com o chamado Fundo da Caatinga, entendendo que a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) “tem toda a sensibilidade, mas veio a ideia de se criar um fundo para todos os outros biomas”.

Segundo a governadora, “a questão é que não dá mais para a gente esperar. O processo de desertificação aqui no Nordeste é violento. Precisamos do financiamento para trazer academia, avançar nos estudos com base científica. Então, demos um passo importante agora porque firmamos com o BNDES, que irá estruturar o fundo e coordená-lo”.

Tribuna do Norte

PAX
ICMS terá reajuste de 7% para a gasolina e de 5% para o diesel. Foto:

Motoristas e condutores do Rio Grande do Norte e do Brasil passarão a pagar gasolina e diesel mais caros a partir do próximo sábado (1º). Isso porque a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá um reajuste de 7% para a gasolina e de 5% para o diesel, aumentando em R$ 0,10 e R$ 0,06, respectivamente.

Os aumentos valerão para todos os estados do Brasil e foram anunciados em outubro de 2024, mas só poderão ser aplicados no próximo dia 1º de fevereiro em observância ao princípio constitucional da anterioridade, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Os novos valores para as alíquotas, a partir de fevereiro de 2025, serão R$ 1,47/l para a gasolina, R$ 1,12/l para o diesel e R$ 1,39/kg para o gás liquefeito de petróleo (GLP). Este último teve redução de R$ 0,02.

“A atualização anual das alíquotas para gasolina, diesel e GLP considerou os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de fevereiro a setembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. Esses ajustes refletem o compromisso dos Estados em promover um sistema fiscal equilibrado, estável e transparente, que responda adequadamente às variações de preços do mercado e promova justiça tributária”, disse o Comsefaz em nota.

Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN), Maxwell Flor, o aumento do ICMS já deverá ser repassado para os consumidores a partir do próximo sábado (1º).

“Esse aumento foi alterado desde 2023 para um valor fixo e não mais percentual. A partir de 1º de fevereiro, ele muda na gasolina, de R$ 1,37 para R$ 1,47, um impacto de 7%; e no diesel, sai de R$ 1,06 para R$ 1,12 (aumento de 5,5%). Sabemos que, de imediato, esse valor é repassado pelas refinarias, que repassam para as distribuidoras, que também repassam aos postos”, explica.

“Naturalmente a tendência é de que, infelizmente, seja repassado ao consumidor final. Não podemos precisar, porque é uma decisão de cada revendedor, mas como o nosso segmento é um setor de margens apertadas é difícil que o consumidor revendedor consiga absorver esse reajuste”, acrescenta o presidente do Sindipostos-RN.

Na última pesquisa divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP), feita entre os dias 19 e 25 de janeiro, o preço médio da gasolina comum no RN era de R$ 6,09, com preço mínimo de R$ 5,54 e preço máximo de R$ 6,69. No entanto, antes mesmo do reajuste previsto para o próximo sábado (1º), alguns postos já majoraram os preços. Em um deles, o valor cobrado por litro da gasolina comum chegou a R$ 6,74. A pesquisa da ANP foi feita em 43 postos do Estado.

Na avaliação do consultor e especialista em combustíveis, Nélio Wanderley, o aumento é uma forma dos governos estaduais aumentarem as arrecadações. Ao mesmo tempo, ele cita que o reajuste pode impactar nos preços de alimentos, por exemplo. “Acho que na gasolina o aumento foi maior para compensar o GLP, esse é meu sentimento, o que é natural esse aumento para recompor receitas. É o grande mote dos estados, que precisam de dinheiro e vão buscar onde tem a coisa mais fácil de colocar dinheiro para dentro do Estado, que é a arrecadação na fonte, que é o produtor”, avalia o CEO da Posto Seguro Brasil.

“Repercute alguma coisa, apesar do impacto não ser muito grande, mas quando se fala de um grande transportador de alimentos, o impacto fica mais sério. Como no caso das verduras e frutas o transporte é praticamente todo terrestre e temos uma movimentação de cargas no Brasil, então tem um impacto”, aponta.

Motoristas já se mostram preocupados com o reajuste dos combustíveis que se anuncia. É o caso do funcionário público Domingos Sávio, 65 anos. “Do jeito que a situação do país está, eles não têm como mexer nisso não, estão tapando buraco. Agora é controlar, diminuir as saídas para, de alguma maneira, resolver. A estratégia é sair só o necessário e pesquisar os postos menos caros”, disse.

Tribuna do Norte

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