Os quase quatro milhões de beneficiários do programa Pé-de-Meia, do governo federal, ainda correm o risco de não receber os repasses previstos para 2025. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu R$ 6 bilhões destinados ao programa, mas ainda aguarda a decisão da entidade.
A suspensão foi aprovada por unanimidade pelo TCU na última quarta-feira (22). A AGU solicitou a suspensão imediata da decisão em medida cautelar que impede o Ministério da Educação de utilizar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o programa Pé-de-Meia.
Já a Frente Parlamentar Mista da Educação, formada por 207 deputados federais e 22 senadores, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que reconsidere a decisão. Em ofício enviado nesta sexta-feira (24) ao ministro Vital do Rêgo, presidente da corte, a bancada da educação no Congresso Nacional alertou que a suspensão pode causar “graves prejuízos” aos estudantes beneficiários.
Asafe Gonçalves, especialista em planejamento tributário e gestão fiscal, explica que a suspensão é resultado de uma medida cautelar com o objetivo de assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de maneira regular e conforme a legislação vigente.
Segundo o especialista, a análise preliminar do TCU identificou elementos que podem configurar suspeitas de irregularidades na gestão e transferência de recursos. “Entre as questões que foram levantadas estão, por exemplo, estão a ausência de comprovação de critérios legais para alocação dos valores, a possível falta de transparência dos repasses na prestação de contas e o descumprimento de requisitos constitucionais, como os princípios da moralidade e eficiência administrativa”, pontua.
Os pagamentos do calendário 2025 estão ameaçados?
Asafe Gonçalves avalia que a continuidade do pagamento previsto para 2025 está em risco, já que a suspensão impede que os recursos sejam utilizados até que todas as irregularidades sejam sanadas e as exigências legais sejam cumpridas.
“Caso o governo não adote medidas eficazes para regularizar as inconsistências apontadas, é possível que os beneficiários enfrentem atraso ou até mesmo cortes no pagamento que foram programados. Ou seja, por erro em relação a essa questão da prestação de contas da forma como foi feita, é possível que o TCU bloqueie a ordem de liberação do recurso”, informa.
Se a decisão do TCU for mantida, a AGU já solicitou que os efeitos da suspensão só ocorram em 2026. O documento da Advocacia-Geral da União também pede um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprir a decisão, sem prejudicar a continuidade do programa.
Ministério da Educação defende continuidade do programa
Em nota, o Ministério da Educação afirmou que o Pé-de-Meia foi criado para enfrentar a evasão no ensino médio, com apoio financeiro para que o Brasil deixe de perder 500 mil estudantes desta etapa a cada ano. O investimento anual é de R$12,5 bilhões.
Segundo a Pasta, “toda a movimentação financeira do programa está respaldada por leis aprovadas pelo Congresso Nacional. O MEC confia no entendimento junto aos órgãos de controle para garantir o direito dos 4 milhões de estudantes brasileiros hoje beneficiados, com depósitos mensais de R$ 200, mais parcela de R$ 1.000 com a aprovação ao final de cada ano letivo.”
De acordo com as regras do programa, é necessário estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em escolas públicas, ter entre 14 e 24 anos e pertencer a uma família cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico).
Fonte: Brasil 61
Centro – Parelhas – 10 mm
Sítio Mata Onça – Parelhas – 30 mm
Sítio Boa Vista dos Lucianos – Parelhas – 20 mm
Sítio Castelo – Parelhas – 17 mm
Comunidade Várzea do Barro – Parelhas – 41 mm
Sítio Maracujá – Parelhas – 21 mm
Sítio São Bento – Santana do Seridó – 30 mm
Povoado Cobra – Parelhas – 50 mm
Povoado Joazeiro – Parelhas – 29 mm
Sítio Sussuarana II – Parelhas – 15 mm
Bairro Cruz do Monte – Parelhas – 25 mm
Bairro São Sebastião – Parelhas – 14 mm
Sítio Quintos do Meio – Parelhas – 30 mm
Fazenda Sussuarana – Parelhas – 12 mm
Sítio Quintos de Cima – Equador – 41 mm
Sítio Quintos de Baixo – Parelhas – 48 mm
Comunidade Tuiuiú – Santana do Seridó – 15 mm
Sítio Timbaúba – Parelhas – 40 mm
Sítio Laginha – Santana do Seridó – 34 mm
Parelhas – 25 mm
Sítio Algodão – Parelhas – 31 mm
Sítio Malhada Grande – Parelhas – 50 mm
Chácara Lagoa – Parelhas – 42 mm
Sítio Cidade – Parelhas – 41 mm
Marcos Silva
O vereador G Charles apresentou indicação visando a melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida dos moradores de Currais Novos. A proposta contempla a construção de dois calçadões destinados a pedestres e ciclistas, com o objetivo de promover a segurança, o bem-estar e a integração entre os bairros.
A primeira proposta seria a construção de um calçadão para a Rua Manoel Lopes Filho, no bairro Valfredo Galvão, nas proximidades da UFRN e IFRN. A iniciativa busca oferecer um espaço adequado para práticas de caminhada e ciclismo, atendendo tanto os estudantes das instituições quanto a comunidade local.
O segundo calçadão visa ligar o bairro Radir Pereira à Rua Cândido Dantas, criando uma via acessível e segura para os moradores que utilizam o percurso diariamente, seja para lazer, trabalho ou outras atividades.
“A construção desses calçadões representa um investimento em infraestrutura que beneficia não só a mobilidade, mas também a saúde e a qualidade de vida da população.”, destacou o vereador G Charles.
As indicações foram encaminhadas ao Executivo Municipal e o parlamentar espera que o pleito da população seja atendido o mais breve possível.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) afirmou que os Estados Unidos violaram o acordo de repatriação com o Brasil ao transportar brasileiros com o uso de algemas e correntes nos pés e mãos. De acordo com governo brasilero, os termos do acordo preveem o “tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados”.
Em nota divulgada neste domingo (26), o governo brasileiro, por meio de contatos entre o Itamaraty, Polícia Federal e Aeronáutica, em Manaus e em Brasília, disse ter reunido informações detalhadas sobre o “tratamento degradante” dispensado aos brasileiros e brasileiras algemados em voo de repatriação do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE), com destino a Belo Horizonte. O voo fez escala no aeroporto Eduardo Gomes, na capital amazonense.
“As autoridades brasileiras não autorizaram o seguimento do voo fretado para Belo Horizonte na noite de sexta-feira, em função do uso das algemas e correntes, do mau estado da aeronave, com sistema de ar condicionado em pane, entre outros problemas, e da revolta dos 88 nacionais a bordo pelo tratamento indigno recebido. O grupo pernoitou em Manaus e embarcou na tarde de ontem em voo da Força Aérea Brasileira até a capital mineira”, comenta o MRE.
O governo brasileiro considera “inaceitável” que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas. O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência dos nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso.
O Ministério das Relações Exteriores afirmou que irá encaminhar pedido de esclarecimento ao governo norte-americano e que segue atento às mudanças nas políticas migratórias nos EUA, de modo a garantir a proteção, segurança e dignidade dos brasileiros ali residentes.
Agora RN
O governo do ex-presidente Joe Biden deportou pelo menos 3660 pessoas de diversas nacionalidades para o Brasil entre os anos de 2023 e 2025, todos algemados.
Vale lembrar que em nenhum momento o presidente da república Lula e o Itamarati se posicionaram publicamente, já que governava o Brasil.
Segundo o levantamento, que aponta os imigrantes recebidos pelo Brasil apenas pelo aeroporto de Belo Horizonte, em 2023 o governo americano deportou 1418 imigrantes ilegais que chegaram ao país pela capital mineira.
Em 2024, o número subiu para 2142 pessoas. Já em 2025, mesmo com o governo Biden se encerrando no dia 20 de janeiro, mais 100 imigrantes foram deportados. Foram, no total, 32 voos no período: 14 voos em 2023, 17 voos em 2024 e mais um voo em 2025.
Revista Ceará
Os brasileiros recebem mais de 1 bilhão de chamadas de telemarketing abusivo por mês, indica documento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) entregue ao Cdust (Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações).
A agência de telecomunicações afirma ter bloqueado 184,9 bilhões de chamadas inoportunas na rede monitorada de 26 operadoras entre junho de 2022, quando adotou regras para restringir a prática, e dezembro de 2024.
Uma apresentação de prestação de contas ao Cdust mostra que a eficiência das medidas de bloqueio de ligações indesejadas fica em 85%. Os 15% restantes chegam aos usuários de serviços de telecomunicações.
As ações que tentam mitigar o problema não impediram uma alta de chamadas abusivas entre 2023 e 2024. O número de ligações importunas bloqueadas pela Anatel subiu de 76,11 bilhões, nos últimos sete meses de 2023, para 82,52 bilhões, nos primeiros sete meses de 2024, sendo que o total de chamadas na rede se manteve no período.
Trata-se dos dados apresentados pela Anatel ao órgão consultivo. Não há informações mensais para os primeiros meses de 2023, nem para o período após julho do ano passado, segundo a agência.
Segundo os critérios da agência de telecomunicações, o telemarketing abusivo acontece quando a empresa faz ao menos 100 mil chamadas por dia com auxílio de robôs. Nesses casos, a ligação automatizada é interrompida se não há uma resposta imediata, necessária para o redirecionamento a um atendente ou mensagem gravada. O tempo de duração das chamadas fica em torno de seis segundos, de acordo com a Anatel.
A frequência da importunação pode ser ainda maior, a considerar um levantamento feito pelo app Truecaller, em 2021, que mostrou que cada telefone brasileiro recebe em média 32,9 ligações indesejadas por mês. Isso equivale a mais de 10 bilhões de chamadas mensais, considerando os 268 milhões de linhas telefônicas ativas.
Em resposta à solicitação do Cdust para endurecer as regras contra telemarketing abusivo, a Anatel afirmou que a estimativa seria errada porque a análise considerou como importunação todas as chamadas de telemarketing, não o critério da agência, que estipula um mínimo de 100 mil ligações diárias.
A experiência do maranhense Eduardo Henrique Farias, 23, é pior do que o diagnóstico feito pelo Truecaller. Ele recebe 20 ou mais ligações por dia da Claro e não consegue nem sequer responder. “Não consigo pedir para me tirarem da lista, porque o robô não dá a opção de falar com o atendente e, se fica sem resposta, a ligação cai”, diz.
Ele também não consegue perguntar se o interlocutor trabalha diretamente para a telecom ou para uma terceirizada.
As ligações ora oferecem produtos, ora fazem cobranças que ainda não venceram, segundo Farias. A importunação também chega à caixa de mensagens. Na definição da Anatel, cobranças não configuram telemarketing abusivo, apenas chamadas oferecendo produtos ou serviços.
Folha de São Paulo
A primeira metade do terceiro mandato de Lula (PT) foi marcada por um desempenho ruim no Congresso Nacional, reflexo de um fenômeno político observado há cerca de dez anos e que projeta mais dificuldade para a reta final da gestão.
O desempenho das medidas provisórias em 2023 e 2024 —a principal ferramenta legislativa do Executivo— foi o pior da história. Os vetos presidenciais, outro grande instrumento do governo na área, também tiveram marca histórica negativa.
Um total de 32 vetos feitos por Lula a projetos aprovados pelo Legislativo foram derrubados total ou parcialmente por deputados e senadores, que têm a palavra final (o presidente tem o poder de vetar projetos do Congresso, que por maioria pode derrubar esses vetos). O número é similar ao de igual período da gestão de Jair Bolsonaro, do PL (31).
Das 133 medidas provisórias que Lula editou em 2023 e 2024, só 20 foram aprovadas, com modificações, cerca de um terço do observado no mesmo período sob Bolsonaro, que até então detinha o pior desempenho —58 MPs aprovadas de um total de 156.
A maior parte, 76, caducou sem ter sido votada.
As MPs têm eficácia de lei desde a edição, mas precisam ser corroboradas pelo Congresso em um prazo de até 120 dias, caso contrário deixam de valer (antes de setembro de 2001 elas podiam ser reeditadas indefinidamente, sem necessidade de análise do Congresso).
Contribuíram para esse resultado a disputa de poder entre Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sobre a tramitação das MPs, o que travou boa parte delas, e a relativa pequena presença da esquerda no Congresso —com o controle de apenas cerca de um quarto das 594 cadeiras.
Mas esses dois fatores não são os únicos.
Dilma Rousseff 2 (2015-2016), Michel Temer (2016-2018), Bolsonaro (2019-2022) e Lula 3 (2023 em diante) protagonizaram governos que tiveram na maior parte do tempo uma difícil relação com o Congresso.
O cenário diferiu da maior parte dos governos anteriores, que também enfrentaram momentos de turbulência com o Congresso, mas que na média conseguiram manter uma relação hegemônica.
Os tempos dos costumeiros “tratoraços governistas” no Congresso começaram a ruir em 2015, período que abrigou dois grandes eventos que mudariam o curso da história recente —o começo da escalada em valores e em impositividade das emendas parlamentares e a vitória de Eduardo Cunha (MDB-RJ) sobre o governista Arlindo Chinaglia (PT-SP) na eleição para a presidência da Câmara.
As emendas são hoje o principal instrumento de política dos congressistas, que consomem boa parte do dia a dia e do mandato gerenciando verbas para obras e investimentos em seus redutos eleitorais e costurando blocos locais políticos com governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.
Só em 2024, por exemplo, cada deputado teve ao menos R$ 38 milhões em emendas. Cada senador, ao menos R$ 70 milhões. Líderes de bancadas e parlamentares mais influentes direcionam bem mais que isso.
De 2015 até agora, as emendas tomaram uma direção ascendente que as levou a superar a casa dos R$ 50 bilhões. Além do aumento no volume, o Congresso aprovou a execução obrigatória para a maior parte da bolada.
Isso tirou da mão dos governos o principal instrumento que era historicamente usado para formar maiorias e cobrar fidelidade no Congresso, o conhecido “toma lá, dá cá”: o governo só liberava emendas de parlamentares aliados e fiéis, e parlamentares condicionavam o apoio e o voto a essa liberação.
O empoderamento do Congresso coincidiu também com a falta de fôlego da esquerda nas urnas e, consequentemente, a majoritária presença da centro-direita e da direita na Câmara e Senado.
Folha de São Paulo
27/01/2025 06h45
Desde o início da manhã de domingo, relatos nas redes traziam estudantes reclamando da instabilidade no portal do Sisu. Ao clicar no endereço eletrônico, o usuário se deparava com a mensagem: “Fique tranquilo, não se preocupe, em breve você poderá acessar a plataforma do Sisu”.
Apesar do MEC não divulgar uma previsão para a liberação da consulta neste ano, no entanto, os inscritos se basearam em horários dos anos anteriores para justificarem as queixas. No ano passado, o resultado era previsto para sair às 9h, mas a divulgação aconteceu horas mais tarde, por volta das 18h. Já em 2023 foi mais próximo do esperado, às 9h44.
A poucos minutos da meia-noite, o MEC informou que “as equipes técnicas da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação seguem trabalhando na finalização dos resultados do Sisu”, e que a divulgação ocorrerá ao longo desta segunda-feira (27), sem estabelecer um horário para que isso aconteça.
Por volta das 20h, o termo “Sisu” estava entre os mais citados na plataforma X, com piadas, memes e inúmeras reclamações. O presidente da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Hugo Silva, chegou a postar a print de uma mensagem enviada ao presidente do Inep cobrando respostas sobre o atraso. “É inadmissível que os estudantes precisem ficar mais de 20h em aflição com algo que definirá nosso futuro”, publicou.
“O fato de eu ter acordado às 8:00 da manhã pra entrar no site do sisu às 9:00 achando que ia ter saído o resultado meio que me faz odiar o mundo”, escreveu um usuário. Após a divulgação do comunicado do MEC, outro inscrito endossou a reclamação: “Faltando minutos pra meia-noite, o MEC e o INEP avisam que o resultado do Sisu só sai amanhã. A falta de organização e respeito com milhões de estudantes que esperaram o dia inteiro é revoltante. Incompetência não tem limite”.
O senador Alessandro Vieira (SE) criticou o atraso e disse que o MEC é “incapaz de divulgar um resultado de Sisu no horário previsto e principalmente de manifestar um mínimo de respeito pelos alunos e suas famílias”.
O Globo
Após recesso de pouco mais de um mês, o Congresso Nacional retomará as atividades nesta semana, com a indicação de novos nomes para a presidência da Câmara e do Senado. A eleição será no sábado (1º), e também vai confirmar o restante da composição diretora das duas Casas.
Desta vez, o processo eleitoral indica ser sem surpresas, com dois candidatos que receberam apoio quase unânime entre parlamentares. No Senado, a expectativa é de eleição de Davi Alcolumbre (União-AP), enquanto na Câmara, o favorito é o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Alcolumbre presidiu o Senado anteriormente, tendo sido eleito em 2019. Desta vez, ele conta com apoio de praticamente todos os partidos e soma, em tese, 79 votos entre os 81 congressistas. O número leva em conta todas as legendas que anunciaram voto no amapaense. Mas o placar final pode passar por mudanças, dada as possíveis mudanças de última hora.
Na Câmara, Hugo Motta ganhou apoio do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), além do endosso de grande maioria das legendas, em projeções que se aproximam aos 500 votos. Entre todos os 513 deputados, apenas dois partidos – o PSOL e o Novo – não confirmaram apoio à candidatura de Motta. Juntas, as legendas reúnem 17 deputados.
A confirmação dos dois nomes é a maior previsão para a semana dos parlamentares. Deputados e senadores também definirão a mesa diretora – que dá apoio administrativo em cada uma das Casas, além de eventuais substituições nas ausências dos presidentes.
Eleição e próximos passos
A escolha de presidentes é necessária para um início oficial do ano no Legislativo. Passada a eleição, os presidentes definirão os comandos de comissões (grupos de trabalho) das respectivas Casas, além de pautar votações. A prioridade para o Congresso é a conclusão do Orçamento, que deveria ter sido finalizado ainda em 2024, mas acabou adiado para este ano.
Entre as etapas, o primeiro passo será a análise na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e no próprio plenário do Congresso. Para votar o projeto, no entanto, será necessária uma análise dos vetos presidenciais, conforme indicaram parlamentares ao R7.
Na prática, os parlamentares avaliarão as decisões do presidente Lula ligadas às regras do Orçamento. Entre trechos de mudanças, o presidente decidiu retirar a ampliação prevista para o fundo partidário e um empecilho no bloqueio de emendas parlamentares.
Em outros destaques para o ano, há expectativa de votação do segundo projeto que trata das regras da reforma tributária, debates ligados às emendas parlamentares, que foram destaque por cobranças do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), além do possível aumento na isenção do Imposto de Renda, e regras para apostas esportivas também devem entrar na agenda dos parlamentares.
R7
Na tarde deste sábado (25), um indivíduo foi detido pela Polícia Militar após uma tentativa de roubo nas imediações do Mercado Público de Currais Novos. Segundo informações apuradas, o suspeito, portando uma faca, tentou assaltar uma pessoa que transitava pela área.
A vítima, que teve a identidade preservada, entrou em luta corporal e acionou a polícia rapidamente. Em resposta, uma equipe da PM chegou ao local em poucos minutos e conseguiu localizar o suspeito nas proximidades. Ele foi preso em flagrante e não resistiu à abordagem policial.
O homem foi conduzido à Delegacia de Plantão em Caicó, onde será ouvido pela autoridade policial e ficará à disposição da Justiça. Nenhum ferimento foi registrado durante a ação, e a faca usada pelo criminoso foi apreendida como evidência.
Repórter Seridó
