Até o dia 31 de janeiro, mais de 20 milhões de CNPJs de Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas brasileiras estarão registrados no Domicílio Judicial Eletrônico.
Sendo assim, para receber comunicações de processos, os donos de pequenos negócios devem atualizar o cadastro no site da plataforma e fazer login na opção gov.br, com o certificado digital (e-CNPJ). Após o login, o usuário pode atualizar os dados na plataforma e verificar se existem comunicações relacionadas ao CNPJ da empresa.
O Domicílio Judicial Eletrônico é de uso obrigatório para quem possui CNPJ. Aqueles que receberem notificações e não responderem em tempo hábil, estão sujeitos ao pagamento de multas, além da perda de prazo de processos ativos. A ferramenta é 100% digital e gratuita. O objetivo é agilizar consultas e comunicações enviadas pelos tribunais.
Inclusive, as empresas podem conferir no Painel de Monitoramento do Sistema Domicílio Judicial Eletrônico, se já tiveram o CNPJ cadastrado.
O Sebrae tem um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apoiar e potencializar a iniciativa.
Cadastro na justiça digital
Os bancos e as instituições financeiras integram o primeiro grupo cadastrado na ferramenta, em 2023. Já em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou mais de 1,2 milhão de grandes e médias empresas, além do cadastro voluntário de MEIs, micro e pequenas empresas.
Com informações da Agência Sebrae de Notícias.
Fonte: Brasil 61
Em 2024, o Brasil registrou uma expansão significativa de operadoras privadas de saneamento básico, com 30% dos municípios passando a ser atendidos por essa modalidade, sem controle estatal. Houve um salto de 5% para 30% dos municípios, o que representa um crescimento de 466%.
Segundo levantamento realizado pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon), com as concessões municipais e regionais feitas neste ano, 1.648 cidades brasileiras passaram a ser atendidas por grupos privados. Em 2019, eram apenas 291.
A entidade explica que, com o Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em 2020, a iniciativa privada ganhou maior destaque nas concessões de água e esgoto. Como a medida promoveu novas concorrências no setor de saneamento, houve uma significativa expansão no número de empresas atuantes nesse mercado.
A lei que trata do Marco (Lei n° 14.026/20) estabeleceu metas para a universalização dos serviços de água e esgoto e buscou atrair investimentos privados para o setor. De acordo com a legislação, 99% da população deve ser atendida com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.
Em julho de 2024, foi publicado um estudo que aponta que cerca de 32 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e mais de 90 milhões vivem sem coleta de esgoto.
Expansão
De acordo matéria publicada pela Folha de S.Paulo, a Abcon/Sindcon afirmou que a expectativa é que o setor siga aquecido em 2025 e que as operadoras privadas possam, inclusive, considerar a possibilidade de atender 50% do mercado brasileiro já no fim do próximo ano.
Em entrevista ao jornal, a diretora-executiva da Abcon, Christianne Dias, declarou que 2024 consolidou a abertura do setor para os grupos privados e, para 2025, prevê-se um maior número de projetos modelados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – totalizando 34. No entanto, ela afirma que há expectativa de que 24 desses projetos sejam concretizados ainda em 2025, atraindo investimentos de R$ 74,6 bilhões.
Na mesma matéria da Folha, a presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, também destacou que 2025 será um ano crucial para o futuro da universalização do saneamento, considerando a posse de novos mandatos municipais. Para ela, as ações ao longo dos próximos quatro anos poderão alcançar a meta ou condená-la.
Dados pós-Marco Legal do Saneamento
Desde que o marco legal do setor passou a vigorar, em julho de 2020, 57 leilões foram realizados em 20 estados, e o investimento comprometido a partir dessas concorrências chega a R$ 161,1 bilhões.
Já as outorgas obtidas com os leilões de saneamento no pós-marco somam R$ 55,4 bilhões, totalizando R$ 216,5 bilhões em investimentos e outorgas.
Fonte: Brasil 61
Vai até o próximo dia 31 o prazo para os contribuintes que se enquadram nas regras do Simples Nacional possam aderir ao regime. Todo o processo é feito pelo portal do Simples e vale tanto para novas empresas quanto para as que foram excluídas em 2024 mas pretendem voltar ao regime. Isso vale até mesmo para quem não conseguiu regularizar os débitos entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro do ano passado.
Nova oportunidade para quem foi excluído
Em 2024, 1,8 milhão de contribuintes receberam da Receita Federal o Termo de Exclusão por falta de quitação de débitos, mas quem quitou o que devia no prazo previsto vai continuar inserido no regime de forma automática.
Já quem não conseguiu regularizar as pendências — que somam 1,5 milhão de contribuintes — foi excluído desde o dia 1º de janeiro. Para saber se você foi um deles, basta acessar a página “Consulta Optantes“, para saber qual a sua situação.
Simples em números
O Brasil tem hoje cerca de 23,4 milhões de contribuintes incluídos no regime de tributação do Simples Nacional. Desse total, 16 milhões são microempreendedores individuais (MEI).
Segundo a Receita Federal, até o fim do prazo para ingresso no Simples — 31 de janeiro — o número de pedidos previsto é de 1,2 milhão.
Fonte: Brasil 61
A 30ª edição da Feira Internacional de Artesanato (Fiart) teve um brilho especial neste ano com a chegada da Caravana de Currais Novos, uma iniciativa apoiada pela Prefeitura Municipal. O evento, que acontece de 24 de janeiro a 2 de fevereiro de 2025, no Centro de Convenções de Natal, celebra três décadas de história, arte e cultura potiguar, reforçando sua posição como uma das maiores feiras de artesanato do país.
De acordo com Neiwaldo Guedes, idealizador e fundador da Fiart, a expectativa é receber mais de 50 mil visitantes ao longo dos dias de evento. A feira conta com 240 artesãos de todo o Brasil, distribuídos em 280 estandes, além de expositores internacionais de países como Senegal, Equador, Peru, Quênia, Colômbia e Turquia. O ingresso permanece com o mesmo valor do ano passado: R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia-entrada).
A Caravana de Currais Novos chega para prestigiar e valorizar o artesanato, a cultura e a economia criativa do Rio Grande do Norte. Representantes de diversos segmentos, incluindo artesãs, culinaristas e produtoras locais, integram o grupo que participa de visitas técnicas, troca de experiências e prospecção de novos mercados. A iniciativa, segundo a Prefeitura Municipal de Currais Novos, busca impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região, além de fortalecer a identidade cultural das mulheres empreendedoras que atuam na Feira das Mulheres.
Destaques da Fiart 2025
• Área de exposição de 2.500m², com participação de seis países.
• Previsão de faturamento de R$ 6 milhões para os artesãos.
• Salões de exposição de fios e tecidos, fibras, cerâmica, madeira e ancestralidades.
• 10 estandes dedicados aos Mestres do Artesanato do Nordeste.
• Museu Interativo, Loja Conceito do Artesanato e Mostra de Arte e Cultura como novidades.
• Show nacional de Chico César no dia 27 de janeiro.
• Festival Fiart Cultural apresentando 300 musicistas, 200 brincantes, 10 artistas, grupos de parafolclore, bandas potiguares e dançarinos.
A presença da Caravana de Currais Novos reforça a importância de unir esforços entre prefeituras, artesãos e produtores locais, trazendo visibilidade às riquezas culturais e contribuindo para o fortalecimento do artesanato e da economia criativa. A expectativa é que a troca de experiências na Fiart gere novos contatos, oportunidades de negócio e inspiração para a produção artesanal, resultando em benefícios duradouros para a região do Seridó.
Uma imagem inusitada foi divulgada na sexta-feira (24), no blog do jornalista Gustavo Negreiros. Uma vaca invadiu uma casa de praia em Santa Rita, no litoral Sul do Rio Grande do Norte, e entrou na piscina.
Conforme o relato feito por Negreiros, o homem chegou em casa, cansado do trabalho, e ouviu o filho gritar: “Papai, tem uma vaca na piscina”. O homem achou que era brincadeira, mas não era.
A explicação, não oficial, para o caso é que o animal estaria fugindo do calor, já que, neste momento, na praia, o portal Climatempo registra uma temperatura de 31º.
96 FM NATAL
O deputado federal Sargento Gonçalves publicou, em suas redes sociais, uma foto ao lado da prefeita de Extremoz, Jussara Sales, segurando uma submetralhadora adquirida com recursos de uma emenda parlamentar no valor de R$400 mil.
O investimento garantiu a compra de 20 pistolas, 5 submetralhadoras e 5 escopetas calibre 12, reforçando a segurança pública do município.
Sargento Gonçalves, conhecido em todo o Rio Grande do Norte por seu trabalho intenso no combate ao crime, já destinou mais de R$30 milhões para a segurança pública do estado, consolidando-se como um dos maiores defensores dessa área.
A prefeita Jussara Sales destacou a importância desse reforço para proteger a população de Extremoz, enquanto o parlamentar reafirmou seu compromisso de continuar fortalecendo a segurança do RN.
📷 Foto: Redes sociais do deputado Sargento Gonçalves.
As seis dezenas do concurso 2.820 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 30 milhões.
Por se tratar de um concurso com final zero, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, o edital de concurso para 460 vagas de analistas do órgão, de nível superior. A banca escolhida para organizar o certame é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Das 460 vagas disponibilizadas, 130 são para o cargo de analista administrativo e 330 para o cargo de analista ambiental, distribuídas para as 27 unidades da federação. A remuneração é de R$ 9.994,60, para todos os cargos, com a possibilidade de recebimento de gratificação de qualificação com os seguintes valores: para curso de especialização: R$ 464, mestrado: R$ 922 ou doutorado: R$ 1.387. A jornada de trabalho dos aprovados será de 40 horas semanais.
Inscrições
As inscrições no concurso público poderão ser feitas das 10h da próxima quinta-feira (30) às 18h de 18 de fevereiro, no horário oficial de Brasília. Os interessados devem se inscrever online no site do Cebraspe. O valor da taxa de inscrição é de R$ 95. O pagamento deverá ser efetuado até 20 de fevereiro, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).
Há a possibilidade de pagamento por Pix, que deve ser realizado por meio do QR Code apresentado na GRU Cobrança.
De acordo com o edital de abertura do processo seletivo, podem solicitar a isenção da taxa de inscrição os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade, e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com a indicação do Número de Identificação Social (NIS). O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição é o mesmo período da inscrição: das 10 horas de 30 de janeiro às 18 horas de 18 de fevereiro.
O candidato que necessitar de atendimento especializado, adaptações razoáveis ou tecnologias assistivas para a realização das provas e as demais fases do concurso deverá assinalar, no momento da inscrição, os recursos especiais necessários.
De acordo com o edital, os candidatos que se autodeclararem negros concorrerão, simultaneamente, às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência. Até o fim do período de inscrição no concurso público, o candidato pode desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros, se desejar.
Provas
As provas objetivas e a prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas em 6 de abril nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal. A avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros também serão realizadas em todos os estados.
Na data, todos os inscritos terão 4 horas e 30 minutos para preencher as questões do concurso.
As provas objetivas serão constituídas de 50 itens de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.
A prova discursiva valerá 20 pontos e consistirá em uma redação de até 30 linhas, no tema proposto.
A consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas será realizada e divulgada na internet, a partir das 19 horas do dia 8 de abril.
As divulgações do resultado final das provas objetivas e do resultado provisório da prova discursiva estão previstas para 7 de maio.
Agência Brasil
Repórter Seridó – Um cidadão entrou em contato com o blog Repórter Seridó para relatar uma grave situação de impacto ambiental nas margens do Açude Gargalheiras, um dos cartões-postais do município de Acari, no interior do Rio Grande do Norte. De acordo com o denunciante, uma construção irregular está causando poluição direta especificamente na área conhecida como “ilha”. O local, situado dentro de uma Área de Preservação Permanente, comprometendo a qualidade da água e ameaçando o equilíbrio ambiental da região.
O cidadão afirmou que já fez denúncias formais junto aos órgãos públicos competentes, incluindo o IDEMA (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente) e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Também um boletim de Ocorrência na delegacia de Acari, anexando fotos. De acordo com o denunciante, até o momento, nenhuma providência concreta foi tomada para investigar ou conter o avanço da construção irregular.
Repórter Seridó
Repórter Seridó – Nas últimas 24 horas, a Polícia Militar, sob a coordenação do 13º Batalhão, registrou ocorrências de destaque em sua área de atuação. Confira os principais fatos:
1ª CIA / SEDE – CURRAIS NOVOS
Porte de drogas para consumo pessoal – Durante abordagem de rotina em área central, policiais identificaram um indivíduo portando substâncias entorpecentes. A droga foi apreendida, e o suspeito conduzido para os procedimentos legais.
Prática de direção perigosa em via pública – Uma motocicleta foi flagrada realizando manobras arriscadas no trânsito, colocando em risco pedestres e condutores. O veículo foi apreendido, e o responsável responderá pelos atos conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
A Polícia Militar reforça o compromisso com a segurança da população e segue atuante no combate à criminalidade.
