Os estudantes que tiveram as inscrições postergadas, referentes aos dois processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2024, deverão complementá-las até esta sexta-feira (24) na página do Fies Seleção .

Após a complementação da inscrição, o candidato deverá validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior, por meio da entrega física ou eletrônica da documentação exigida. Isso deve ser feito a partir do dia seguinte à complementação da inscrição e em até cinco dias úteis.

O estudante precisa ainda validar suas informações junto a um agente financeiro no prazo de até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil após a validação da inscrição pela CPSA. A contratação poderá ser realizada de forma digital ou presencial, mas dependerá da disponibilidade do agente financeiro.

As regras e o cronograma estão no Edital nº 1/2025 . A íntegra do edital está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior , na página da legislação do Fies. Para fazer a complementação, é necessário atender aos demais requisitos, prazos e procedimentos para concessão do financiamento, conforme previsto em edital.

COMPROVAÇÃO DE RENDA — Candidatos pré-selecionados para as vagas do Fies Social nos processos seletivos referentes ao primeiro ou ao segundo semestres de 2024 ficam dispensados da comprovação da renda familiar junto à CPSA. No entanto, devem comparecer à comissão para validação das demais informações nos mesmos prazos dos outros estudantes.

FIES SOCIAL — Desde 2024, com o Fies Social, o Governo Federal retoma o papel social do financiamento estudantil, uma vez que ele é destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, o programa cumpre um papel transformador na sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento no âmbito do Fies.

Instituído pela Resolução nº 58/2024, o Fies Social reserva 50% das vagas para os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) na situação de ativos. No caso dessas pessoas, também será possível solicitar a contratação do financiamento de até 100% dos encargos educacionais.

FIES —  O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é uma ação do Governo Federal destinada a financiar a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos e com avaliação positiva nos processos de avaliação conduzidos pelo Ministério da Educação. O programa financia até 100% do valor dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino com adesão ao Fundo, de acordo com a renda familiar mensal bruta do estudante e do comprometimento dessa renda com o pagamento da mensalidade.

QUEM PODE PARTICIPAR — O Fies é destinado prioritariamente a estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil, vedada a concessão de novo financiamento a estudante inadimplente com o Fies ou com o Programa de Crédito Educativo.

Pode se inscrever no Fies quem tiver participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e tiver obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, bem como nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos.

A CAIXA inicia nesta sexta-feira (24) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 5. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. 

Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 

Fonte: Brasil 61

O sorotipo 3 (DENV-3) da dengue não tem incidência relevante no Brasil desde 2008, por isso o ressurgimento desse tipo da doença pode agravar surtos da doença no Brasil. É o que alerta pesquisadores da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp) em artigo publicado no Journal of Clinical Virology. O agravamento pode ocorrer devido à população não estar imunizada contra essa linhagem e, ainda, os sorotipos 1 e 2 (DENV-1 e  DENV-2) seguem em circulação.

O professor da Famerp e um dos autores do estudo, Maurício Lacerda Nogueira, disse à Agência Fapesp que em meados de 2024 os casos de DENV-3 começaram a subir e que hoje é o principal agente detectado no município de São José do Rio Preto.

“A última epidemia significativa de DENV-3 no Brasil e, mais especificamente, em São José do Rio Preto, ocorreu há mais de 15 anos [em 2007]. Já os sorotipos DENV-1 e DENV-2 continuam circulando continuamente pelo país. Se o sorotipo 3 se estabelecer novamente e prevalecer esse quadro [de cocirculação de variantes], isso pode levar a formas severas de uma epidemia de dengue. É exatamente essa situação que estamos vivendo neste momento em São José do Rio Preto”, afirmou

O professor Nogueira elucidou que uma epidemia pode acontecer quando surge um sorotipo diferente, já que ocorre o escape da imunidade anterior das pessoas. 

“Estamos estudando dengue no Brasil desde 2010 e o padrão epidemiológico é semelhante ao que aconteceu com o SARS-CoV-2 durante a pandemia de COVID-19. Quando aparece um sorotipo diferente ocorre o escape da imunidade pregressa da população e acontece uma epidemia logo em seguida. Estamos vendo isso agora com a DENV-3”, disse Nogueira.

Os pesquisadores vêm realizando nos últimos 20 anos a vigilância genômica e epidemiológica de dengue e outras arboviroses em São José do Rio Preto, por meio de um projeto apoiado pela Fapesp. O professor Nogueira aponta que o tempo quente e úmido na cidade propicia a proliferação do mosquito e, ainda, um local relevante para monitoramento.

“A temperatura média anual em São José do Rio Preto é de pouco mais de 25 graus e chove aproximadamente 2 mil milímetros por ano. Essa combinação de tempo quente e úmido cria condições ideais para a formação de reservatórios de mosquitos transmissores de arbovírus e um local propício para o monitoramento genômico e epidemiológico de arboviroses, como a dengue. E como trabalhamos aqui há muito tempo, conseguimos fazer inferências epidemiológicas melhores”, explicou Lacerda.

Sorotipo 3 da dengue

A dengue possui 4 sorotipos diferentes e a infecção por um sorotipo gera imunidade somente à variante, mas não impede uma nova infecção por um sorotipo diferente. 

O infectologista coordenador do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Anchieta, Henrique Lacerda, afirma que a diferença entre todos esses sorotipos basicamente é genética. Ou seja, todos os tipos causam os mesmos tipos de sintomas, mas o diferencial é que o DENV-3 tem maior potencial para causar surtos, além de estar relacionado aos casos mais graves da doença.

O especialista Henrique Lacerda ressaltou que a circulação do DENV-3 no país é preocupante, tendo em vista que as pessoas não têm imunidade contra essa linhagem,

“Consequentemente, as pessoas que já tiveram alguma dengue por um outro sorotipo, um ou dois, por exemplo, podem evoluir para formas mais graves por causa da resposta imunológica mais forte, mais exacerbada e isso pode levar a um aumento do número de casos e acabar sobrecarregando o serviço de saúde, com mais internações, pacientes mais graves e até óbito”, mencionou o infectologista.

Sinais de alerta que a população deve ficar atenta:

• Dor abdominal;
• vômitos que não cessam; 
• tontura; 
• sangramentos; 
• confusão mental.

Caso apresente esses sintomas, o paciente deve procurar atendimento médico para ser orientado e receber o tratamento correto.

Ministério da Saúde

No último dia 22, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, realizou uma reunião com representantes de conselhos, da sociedade civil, sindicatos, federações e outras instituições para discutir ações estratégicas e monitoramento do cenário epidemiológico da dengue em todo o país. 

A reunião foi realizada na sede do Centro de Operações de Emergência (COE) para Dengue e outras Arboviroses, em Brasília. A ministra manifestou sua preocupação de o COE estar próximo às prefeituras. Além disso, destacou que os agentes ali reunidos deveriam compartilhar o que foi debatido com vistas a combater desinformações sobre a doença. E que o enfrentamento à dengue deve ser feito de forma conjunta pelos gestores, sociedade e pelos líderes do governo.

“Cada um de nós precisa ser um comunicador daquilo que nós discutimos e chegarmos à conclusão nessas reuniões aqui do Centro de Operações. Isso porque há muita desinformação e muitos mitos sobre a dengue”, afirmou a ministra.

Os riscos e a vigilância sobre o sorotipo 3 da dengue também foram focos na reunião, tendo em vista o potencial dessa linhagem causar formas graves da doença. Os participantes reforçaram que, com a circulação dos quatro sorotipos no país, é importante intensificar as medidas de prevenção, especialmente no controle ao mosquito transmissor com algumas ações, como:

• Eliminar focos de água parada;
• Utilizar repelentes;
• Instalar telas de proteção em janelas e portas.  

Nísia Trindade também anunciou a integração entre os Ministérios da Saúde e da Educação nas ações de controle das arboviroses, por meio do Programa Saúde na Escola. “Queremos ter a escola como espaço livre de dengue e conscientização”, ressaltou em entrevista a jornalistas no final do evento. 

Com informações da Agência Fapesp

Fonte: Brasil 61

Mais de 3 mil municípios brasileiros elegeram, em 2024, novos prefeitos e vice-prefeitos, são esses gestores que estarão à frente do Executivo local pelos próximos quatro anos. Para preparar esses gestores e anunciar as novas ações do governo federal, um encontro será promovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) em parceria com a União. 

O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas está marcado para os dias 11, 12 e 13 de fevereiro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, e são esperadas mais de 20 mil pessoas. 

Segundo o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho Tigre, entidade que representa 417 municípios baianos, cerca de 200 gestores do estado já confirmaram presença no evento. 

“Sem dúvida nenhuma cria-se um momento novo, haja vista que o tema principal é a perspectiva do novo mandato, que oportuniza não só aqueles que foram eleitos, mas também os que foram reeleitos. Trazendo informações, mostrando a condição que eles terão de realizar a sua gestão nos próximos 4 anos.” 

Sobre o evento

Além de prefeitos e vice-prefeitos, o evento também é voltado para secretários municipais e técnicos. Fazem parte da programação, nos três dias de evento, palestras, oficinas, paineis e espaços interativos. Entre os temas a serem abordados estão gestão financeira, planejamento urbano, desenvolvimento social, saúde, educação e meio ambiente.

No encontro, os participantes também terão informações sobre programas e recursos disponíveis aos municípios e receberão manuais com o passo a passo para acessar esses recursos. Além disso, terão acesso a espaços imersivos que simulam situações da administração pública.

Nos três dias de evento, os novos gestores ainda terão a oportunidade de fazer uma conexão direta com ministérios, especialistas e outros gestores públicos, uma chance de tirar dúvidas e estabelecer parcerias. 

Como participar?

Para se inscrever no evento, é só acessar o link.

Outra ferramenta do governo federal para auxiliar a gestão pública é o Portal Federativo. O site oferece informações essenciais, recursos e ferramentas destinados a prefeitos, governadores, secretários e gestores estaduais e municipais, facilitando a interação entre União e entes federativos. 

Fonte: Brasil 61

A declaração do Imposto de Renda 2025 já está movimentando os contribuintes, que se organizam com antecedência para evitar multas e possíveis problemas com a Receita Federal. Embora o calendário oficial não tenha sido divulgado, a previsão é de que a entrega das declarações ocorra por volta de 15 de março e termine em 31 de maio, seguindo o padrão de anos anteriores. Tire suas principais dúvidas sobre o IR 2025 a seguir.

Mudanças

O advogado especialista em Direito Tributário Rafael Guazelli destaca que o governo ainda não divulgou as regras e o calendário do Imposto de Renda 2025. Por isso, é necessário acompanhar as normativas. “Lembrando que em 2024, a faixa de isenção estava em dois salários mínimos (R$ 2.824). O Ministério da Fazenda já sinalizou a possibilidade de aumento da faixa de isenção acompanhando o aumento do salário mínimo, ou seja, para o valor de R$ 3.036”, afirma.

Entretanto, é possível que aumento da faixa de isenção só produza efeito na declaração de Imposto de Renda 2026. 

Sobre as transações via Pix, o especialista explica que houve a revogação da instrução normativa da Receita Federal, mas também há uma expectativa de que venha outra regra na sequência. De acordo com a Receita, as movimentações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas deveriam ser reportadas pela instituição financeira. No caso das empresas, o limite era de R$ 15 mil mensais. 

“O importante é o contribuinte sempre observar que deve declarar dados compatíveis com a movimentação financeira dele. É importante dizer que as instituições financeiras mandam, todo ano, as informações bancárias dos seus clientes para a Receita Federal. Então não é uma novidade. A função normativa do Pix foi revogada, mas isso não impede que a Receita Federal rastreie sua movimentação de outras maneiras. Então é importante ficar atento em relação a essa questão”, destaca.

Pix acima de R$ 5 mil: entenda o que muda com novas regras de monitoramento da Receita Federal

Receita Saúde

Arthur Pitman, tributarista sócio do Lavez Coutinho e mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, alerta para as novas obrigações instituídas para profissionais de saúde.

“No final do ano passado a Receita Federal anunciou a criação do Receita Saúde, nada mais do que um aplicativo que vai fazer com que os profissionais de saúde (pessoas físicas) que prestem serviço para cliente pacientes (pessoas físicas) sejam obrigados a emitir os seus recibos diretamente por um aplicativo que vai fazer uma transposição automática dessas informações para o sistema da Receita Federal, e para as declarações de Imposto de Renda tanto dos prestadores pessoas físicas, como também dos beneficiários e tomadores desses Serviços de Saúde”, informa.

Segundo o especialista, a ideia é que isso reduza potenciais sonegadores fiscais no âmbito da prestação de saúde e diminua o número de declarações retidas na malha fina por inconsistências em recibos.

Ele destaca que a instrução normativa, que cria a medida e o aplicativo, é opcional para 2024 é obrigatória para recibos emitidos a partir de 2025. Assim, essas informações vão ser automaticamente incorporadas na declaração do Imposto de Renda de 2026. Somente médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo estão autorizados a utilizar o Receita Saúde para a emissão de recibos.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025?

O contador e Diretor da Hub Contabilidade, Vitor Heitor, destaca os principais pontos que obrigam o contribuinte a realizar a declaração do Imposto de Renda.

“Por exemplo, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 ou rendimentos isentos acima de R$ 200 mil está obrigado a declarar. Quem obteve qualquer ganho de capital na alienação de bens ou direitos também está. Contribuintes que possuem bens imóveis no valor superior a R$ 800 mil ou bens no exterior também estão obrigados pela legislação a declarar”, informa.

Veja a tabela de Alíquotas 2025 (Ano-Calendário de 2024)

• Até R$ 26.963,20: alíquota zero, parcela a deduzir: zero;
• De R$ 26.963,21 a R$ 33.919,80: alíquota de 7,5%, parcela a deduzir: R$ 2.022,24;
• De R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60: alíquota de 15%, parcela a deduzir: R$ 4.566,23;
• De R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16: alíquota de 22,5%, parcela a deduzir: R$ 7.942,17;
• Acima de R$ 55.976,16: alíquota de 27,5%, parcela a deduzir: R$ 10.740,98.

Simulador do Imposto de Renda 2025

Para quem deseja se planejar, é possível calcular o valor do imposto devido ou a restituir por meio de ferramentas online. O site da Receita Federal oferece um simulador gratuito, acessível em www27.receita.fazenda.gov.br/simulador-irpf.

Como declarar o IRPF 2025

Os contribuintes podem declarar o imposto de três formas:

• Programa Gerador de Declaração (PGD): Disponível para download no site oficial da Receita Federal.
• Aplicativo Meu Imposto de Renda: Compatível com dispositivos Android e iOS.
• Portal Meu Imposto de Renda: Plataforma online acessível em mir.receita.fazenda.gov.br/portalmir

Com informações da Receita Federal

Fonte: Brasil 61

Com vistas a simplificar o cancelamento de contratos com operadoras prestadoras de serviços de internet e telefonia, está em análise no Senado Federal o Projeto de Lei (PL 4.855/2024) que determina que essas empresas disponibilizem a opção de rescisão de contratos de forma online, nas suas páginas na internet. A medida será obrigatória, com efeito imediato de cancelamento do serviço.

O autor do projeto, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), destacou na justificativa da proposta que a medida protege os consumidores de práticas abusivas pelas empresas no momento da rescisão de planos.

“A nova legislação proposta impede práticas abusivas, como cobranças após o pedido de cancelamento, e determina que as informações sobre a rescisão sejam apresentadas de forma objetiva”, disse na justificativa.

Pelo texto, fica proibida a cobrança de valores referentes a serviços prestados após o pedido de rescisão. Nesse caso, será responsabilidade da prestadora arcar com eventuais encargos decorrentes de falhas na comunicação durante o processo de cancelamento dos contratos.

“Os consumidores encontram obstáculos para cancelar esses serviços devido a excessos burocráticos e à necessidade de contato com centrais de atendimento. Tais práticas contrariam os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), causam insatisfação e comprometem a reputação das empresas de telecomunicações”, argumentou o senador.

A proposta está em análise na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). 

Fonte: Brasil 61

Nos últimos dois anos, o Brasil avançou significativamente na cobertura vacinal da população. O Ministério da Saúde registrou aumento expressivo no número de municípios acima da meta de 95% de imunização para vacinas essenciais do calendário infantil. 

É o caso da vacina tríplice viral, que previne o sarampo, a caxumba e a rubéola. A meta para segunda dose desse imunizante foi alcançada em 2.408 municípios brasileiros, um aumento de mais de 180% quando comparado com os 855 municípios em 2022. A cobertura da primeira dose de tríplice viral também foi registrada em mais regiões: 3.870 cidades em 2024, frente às 2.485 de 2022, ou seja, 55,7% de crescimento. 

O número de municípios que alcançaram a meta para a Vacina Oral Poliomielite (VOP) também aumentou, passando de 1.466 cidades em 2022, para 2.825 em 2024, uma alta de quase 93%. Em novembro, o Ministério da Saúde substituiu a VOP, conhecida como gotinha, por uma dose de Vacina Inativada Poliomielite (VIP) que é injetável, para deixar o esquema vacinal ainda mais seguro. A nova estratégia para uso do imunizante injetável é mais um passo para garantir que o Brasil se mantenha livre da poliomielite. O país está há 34 anos sem a doença, graças à vacinação em massa da população. 

Todos esses resultados refletem o esforço do Governo Federal para reconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS), da confiança nas vacinas e da cultura de vacinação do país. O Brasil vinha enfrentando graves quedas na cobertura vacinal desde 2016. Com o lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação, em 2023, o país reverteu essa tendência de queda. Em 2024, 15 das 16 vacinas recomendadas para o público infantil registraram aumento. 

Para a ministra Nísia Trindade, esses resultados demonstram o compromisso do Brasil com a proteção da população. “Desde o início da gestão, nosso objetivo foi retomar e ampliar as coberturas vacinais. Ao fortalecer o sistema de saúde e investir na atenção primária, criamos condições para que a vacina chegue a todos os brasileiros. O Movimento Nacional pela Vacinação foi um marco e com o apoio de parceiros nacionais e internacionais, hoje colhemos os frutos desse trabalho”, destacou. 

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, reforçou a importância de levar a vacinação para áreas de difícil acesso. “Conseguimos vacinar mais pessoas em 2023 do que nos quatro anos anteriores, graças a um esforço conjunto e integrado. Chegar até as comunidades mais isoladas, por meio da Operação Gota, por exemplo, foi essencial para atingirmos essa meta e garantir a proteção de todas as crianças e comunidades”, afirmou. 

A partir do dia 1 de fevereiro o preço dos combustíveis devem aumentar em R$ 0,10 por litro. Além da gasolina, o etanol e o diesel também sofrerão reajustes. O aumento foi definido por governadores de todas as unidades de Federação, durante Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após alterações nos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024.

Para a gasolina a cobrança do tributo vai passar de R$ 1,3721 para cerca de R$ 1,47 por litro, o que totaliza um salto de 7,14%. Já para o diesel e o biodiesel, o aumento será de 5,31%, ou seja, o valor sairá de R$ 1,0635 para R$ 1,12 por litro.

“Por enquanto estamos em um momento em que a demanda por diesel está baixa, então o suprimento está garantido. Um conjunto de fatores como inflação… A pode tentar combater a inflação com o diesel um pouco mais barato, mas isso pode piorar na visão dos agentes financeiros, o quadro fiscal. Então tende a piorar o câmbio”, afirma o especialista em mercado de combustíveis, Amance Boutin.

O que diz a Petrobras? 

Em nota, a companhia lembrou que abandonou a política de Preço de Paridade de Importação em 2023. A medida foi adotada como estratégia para balizar valores no Brasil. A estratégia atual leva em consideração a interferência do mercado externo, melhores condições de produção e logística e precificação dos combustíveis na venda para as distribuidoras.

O Ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo federal vai adotar medidas para baixar os preço dos alimentos. O presidente Lula deve se reunir com ministros e produtores de alimentos para avançar nas definições das ações que serão implementadas.

Essa seria uma das prioridades do governo, após a primeira reunião ministerial. O ministro lembrou que as condições climáticas comprometeram a produção de alimentos em muitos Estados e que, por este motivo, muitos preços subiram.