Adefesa do ex-deputado federal Daniel Silveira solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos sobre como deve ser feita a devolução de uma pistola calibre .380 registrada no nome dele. Os advogados afirmam que, com Silveira preso, nenhum dos representantes legais possui autorização para transportar a arma. A ordem, emitida por Moraes na quarta-feira, 15, previa a entrega à Justiça em até 48 horas.
Na solicitação, os advogados destacaram a necessidade de detalhes sobre o local e as medidas de segurança para garantir o cumprimento da ordem judicial. O pedido foi feito “dentro do prazo” e demonstra, segundo nota, o “espírito colaborativo” da defesa. A pistola em questão é uma Taurus .380, registrada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por incitar atos contra o Estado Democrático de Direito. Desde então, enfrentou uma série de mudanças em seu regime penal. Em outubro de 2024, passou para o regime semiaberto, obtendo liberdade condicional em dezembro. Porém, Alexandre de Moraes revogou o benefício dias depois, por descumprimento de medidas cautelares.
Entre as violações apontadas, Silveira teria retornado para casa às 2h10 de 22 de dezembro, desrespeitando o toque de recolher noturno imposto como condição da liberdade. A defesa argumentou que ele sofreu uma crise renal e precisou de atendimento hospitalar urgente, mas Moraes rejeitou a justificativa.
A defesa do ex-deputado também tenta viabilizar a aplicação de um indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2024. Nos últimos dez dias, já foram protocolados 11 pedidos de perdão ao STF, buscando alternativas para reduzir a pena.
O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) estabelece que o registro de armas de fogo exige comprovação de idoneidade e apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais. Silveira, no entanto, já foi condenado por crimes relacionados à ameaça ao Estado Democrático e coação no curso do processo.
Noticiais ao Minuto
Em um reviravolta de eventos digna de uma trama de novela, um prêmio da Mega-Sena no valor de R$ 103 milhões, ganho por uma moradora da Região Metropolitana de Recife, tornou-se o epicentro de uma disputada batalha judicial. A briga legal não é apenas sobre o valor vultoso, mas também abrange a natureza da relação entre a ganhadora e seu ex-marido, destacando questões complexas sobre união estável e direitos patrimoniais.
A questão central do conflito é se havia ou não uma união estável entre o casal antes do casamento. O homem sustenta que sim, enquanto a mulher discorda. Legalmente, a união estável pode implicar em comunhão parcial de bens, o que daria ao ex-marido direito a metade do prêmio da loteria. No entanto, essa união precisa cumprir certos critérios como durabilidade e intenção de formar uma família, condições que são contestadas no caso em questão.
Juridicamente, o processo de separação e divisão do prêmio se intensificou quando a Justiça ordenou o bloqueio dos bens da mulher. Com R$ 66 milhões inicialmente visados para serem congelados, a provisão efetiva atingiu apenas R$ 22,5 milhões, evidenciando a dissociação entre os valores esperados e disponíveis. O bloqueio, em parte, serve para assegurar possíveis direitos do ex-marido durante a tramitação do processo, até que se verifique a validade de suas alegações.
Enquanto a Justiça não determina o caminho definitivo do patrimônio envolvidos, ambos os lados investem na luta por aquilo que consideram seus direitos legítimos. A próxima fase do julgamento poderá estabelecer precedentes sobre como o sistema jurídico brasileiro interpreta o conceito de união estável nas circunstâncias de um grande prêmio lotérico.
O verão na Grécia pode ser escaldante, com temperaturas superiores a 35°C em muitas regiões. Porém, neste país mediterrânico, os seus habitantes recorrem a um truque tradicional que lhes permite manter as suas casas frescas sem recorrer a ar condicionado ou ventiladores.
O surpreendente é que se trata de um material barato, acessível e que não necessita de tecnologia avançada: a cal.
A cal é um composto mineral utilizado na construção há séculos. Pelas suas propriedades únicas, é um aliado perfeito para reduzir o calor. Na Grécia, a maioria das casas tradicionais são pintadas com cal, principalmente nas fachadas exteriores.
A sua cor branca reflete grande parte da radiação solar e desta forma, as paredes exteriores ficam mais frescas. A cal atua como isolante térmico para evitar que o calor penetre no interior da casa.
O baixo custo da cal é uma das suas grandes vantagens, pois está ao alcance de todos. É sabido que os sistemas modernos de ar condicionado são extremamente caros tanto em termos de investimento e instalação como em termos de consumo de energia elétrica.
A cal não só é econômica como também fácil de aplicar: com um pincel e um balde de cal dissolvida em água, as paredes exteriores podem ser pintadas de forma simples, sem muito esforço.
Não devemos esquecer que a cal é um material ecológico. Natural e biodegradável, permite regular a umidade interior, criando um ambiente mais saudável: não prejudica o ambiente nem o seu bolso. O uso de cal garante que o calor não se acumule no interior das residências.
O uso da cal é um costume transmitido de geração em geração. Por outro lado, os gregos aperfeiçoaram a sua técnica de isolamento térmico. Ainda hoje é uma das melhores soluções para combater o calor extremo dos verões mediterrânicos.
Numa reportagem recente da BBC, é indicado que este método pode reduzir a temperatura interna de uma casa em até 7ºC. Comentam mesmo que existem os chamados “telhados frios”, que expulsam parte do calor que os edifícios normalmente retêm, e por isso os arrefecem ainda mais.
Fonte: O Globo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta sexta-feira (17) a portaria que estabelece os protocolos para o uso gradativo da força policial. O texto regulamenta um decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado, formulado a partir de amplo debate com as agências federais, estaduais e municipais da segurança e sociedade civil.
“Estamos tentando padronizar a ação da polícia em todo o território nacional”, destacou o ministro, em entrevista coletiva após assinar a portaria. “Queremos que a polícia aja racionalmente e reaja proporcionalmente às ameaças”, pontuou.
Lewandowski também argumentou que a portaria foi muito discutida com todos os integrantes do Sistema de Segurança Pública brasileiro e está baseada em normas internacionais das quais o Brasil é signatário. Segundo o ministro, o uso da força deve obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e da razoabilidade.
“O uso letal da força física e da força letal só deve ocorrer quando não há mais outra possibilidade de utilizar um modo alternativo, um instrumento de menor potencial ofensivo contra a pessoa. Porque a vida humana, pela própria Constituição, é um bem absolutamente fundamental”.
Tanto a portaria de agora quanto o decreto de dezembro resultam de um grupo de trabalho que se iniciou em fevereiro de 2024, composto por representantes do Conselho de Secretários de Segurança Pública, Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícias Militares, Conselho Nacional de Chefes de Polícias, representantes das guardas civis, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Cruz Vermelha Internacional e entidades da sociedade civil, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
“Todas as normas estabelecidas nessa portaria, que traz procedimentos práticos, estão de acordo com parâmetros da ONU [Organização das Nações Unidas]. E a ideia do Ministério da Justiça e Segurança Pública é a proteção da vida dos policiais e da população, bem como o estabelecimento de regras claras procedimentais aos policiais”, argumentou o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubo.
Entre os pontos abordados pela portaria estão normas para o emprego de armas de fogo, de instrumentos de menor potencial ofensivo, gerenciamento de crise, uso de algemas e busca pessoal e domiciliar.
O governo federal também vai disponibilizar aos estados e municípios 249 mil sprays de gás de pimenta e 22,7 mil armas de incapacitação neuromuscular (armas de choque), com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Para receber os equipamentos, os entes federados terão que aderir às diretrizes da portaria, caso queiram se valer dos recursos do fundo. O MJSP também vai oferecer 110 cursos de capacitação para mais de 4,5 mil agentes policiais, que poderão replicar os conteúdos da formação.
Comitê de Monitoramento
A portaria também institui o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, que será integrado por representantes de todas as agências policiais. Entre as atribuições do colegiado, estão a produção de relatórios com análises e orientações para a concretização do decreto, acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, em relação ao uso diferenciado da força, redução da letalidade policial e da vitimização dos próprios agentes de segurança pública.
Núcleo Estratégico
A pasta federal também criou o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, que será chefiado pelo próprio ministro da Justiça, integrando as forças federais de segurança e órgãos de controle de ativos.
Entre as incumbências, está a de mapear e organizar informações sobre atuação organizações criminosas, promover a integração e desburocratização de procedimentos e agilizar os processos de identificação e confisco de bens das organizações criminosas.
Agência Brasil
O vírus da Covid-19 continua sendo o responsável pela maior parte dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), principalmente em idosos no Norte e Nordeste do país. Os dados são do Boletim InfoGripe da Fiocruz e correspondem à segunda semana epidemiológica de 2025 — que vai de 5 a 11 de janeiro.
O relatório semanal mostra que os idosos são a população mais afetada pela Covid-19, e quem tem mais de 65 anos, e crianças pequenas, vem apresentando maior mortalidade pelo vírus. O aumento de casos de SRAG vem sendo registrado na Paraíba, Sergipe, Amazonas e Rondônia. Já no estado do Ceará, os casos entre os idosos começam a dar sinais de reversão.
Redução no centro-sul
Na contramão dos estados do Norte e Nordeste estão os do centro-sul do país, que vem apresentando uma redução no número de casos de SRAG nas últimas semanas, segundo o boletim.
Incidência e mortalidade
A maior parte dos casos de SRAG ainda é causada pelo vírus da Covid-19. Nas últimas quatro semanas foram 49,1%, contra 12,6% para influenza A e B e 21,1% para rinovírus. Quanto à mortalidade, o Sars-CoV-2 foi responsável por 77,5% das mortes na última semana.
Fonte: Brasil 61
PMRN/CPR-II
13°BPM/AÇÕES DO COMANDO
Na última quinta-feira (16), o Comandante Geral da PMRN – Cel. Alarico e o Subcomandante da PMRN – Cel. Mendonça, receberam no Quartel do Comando Geral a gestão do projeto Borborema da AURA MINERALS para extração de ouro que está sendo desenvolvido em Currais Novos.
A reunião foi articulada pelo Comandante do CPR-II – Cel. Soares e pelo comandante do 13°BPM – TC Moacir com o Cap. Miranda – Comandante da 1ª CIA/13°BPM, para conversarem sobre Gestão Pública e o estágio do Plano de defesa das cidades que irá ocorrer na próxima semana em Currais Novos.
A gestão da AURA compartilhou sobre o processo que ocorre na empresa, dos mais de dois mil empregos que gera na cidade e os projetos sociais que irá desenvolver. Ao final da conversa, a gestão entregou aos comandantes um kit da empresa em forma de agradecimento.
POLÍCIA MILITAR
Servir e Proteger
As 1.199 famílias que têm, entre seus integrantes, algum candidato eleito em 2024 tiveram os benefícios do Bolsa Família e do Auxílio Gás cancelados. A medida deve durar enquanto o mandato do familiar estiver em vigor. As famílias já foram notificadas sobre o cancelamento. No total, são sete famílias de prefeitos, 19 de vice-prefeitos e 1.168 de vereadores que recebiam o Bolsa Família.
Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal que tenham algum integrante eleito no ano passado também não poderão solicitar os benefícios. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) publicou, nesta sexta-feira (17), instrução normativa regulamentando a medida.
“Seguindo as regras previstas para acesso ao programa de transferência de renda do Governo Federal, o primeiro pagamento de 2025 do Bolsa Família, que tem início na próxima segunda-feira (20), retirou da lista de contemplados 1.199 candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024”, diz informe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).
Os integrantes considerados da mesma família são definidos no momento do cadastro nos programas, considerando aqueles que moram no mesmo domicílio e dividem receitas e/ou despesas.
“Vale destacar que a medida visa aprimorar a destinação dos recursos e assegurar a focalização do Programa, e não gerar economia, uma vez que os benefícios devem ser pagos a todos que atendam aos critérios de elegibilidade”, informou o MDS à Agência Brasil.
Regra
O Bolsa Família é pago a quem tem renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no CadÚnico. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios.
Quem tiver dúvidas sobre o Bolsa Família deve ligar no Disque Social, no número 121. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. O beneficiário pode ainda consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.
Agência Brasil
O aumento de casos no Rio Grande do Norte envolvendo ataques de cães de grande porte e/ou de raças consideradas “perigosas”, em especial em áreas urbanas, motivou o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece normas de segurança para a condução responsável dos cães.
O texto determina o uso obrigatório de focinheira para os cães de grande porte (peso superior a 25kg) e raças consideradas perigosas: “aquelas reconhecidas por estudos técnicos, regulamentações nacionais ou internacionais, incluindo, mas não se limitando, a Pit Bull, Rottweiler, Doberman, Fila Brasileiro e Mastim Napolitano” sempre que estiverem em vias públicas ou locais de acesso coletivo.
O deputado estadual Gustavo Carvalho, destacou que a proposição “visa atender à crescente preocupação da sociedade potiguar com a segurança em logradouros públicos e locais de acesso coletivo, bem como com a preservação da integridade dos cães e da população em geral”.
O projeto de lei prevê, em caso de descumprimento, a aplicação de multa em dinheiro para reincidentes e até a apreensão do animal em casos de grave risco à segurança pública. Os recursos arrecadados com a aplicação das multas, segundo a matéria, serão destinados a programas de conscientização e proteção animal no Estado do Rio Grande do Norte.
Tribuna do Norte
A Caern trabalha na retirada de um vazamento em rede de 250 milímetros que abastece a cidade de Currais Novos, causado por uma empresa de mineração, na tarde desta sexta-feira (17), e que interrompeu o abastecimento de água. A previsão é de que o serviço seja concluído até o início da noite deste sábado (18) e em seguida, o sistema será religado, com normalização para todas as áreas em até três dias.
Pesquisa Quaest divulgada nesta sexta-feira (17) aponta que 67% dos brasileiros acreditam que o governo cobraria uma taxa sobre operações financeiras por meio do Pix, o que não é verdade.
Dos entrevistados pela Quaest, 17% não acreditam que o governo cobraria imposto sobre o PIX e 16% afirmaram não saber do assunto.
Entre os brasileiros que tomaram conhecimento da notícia, 68% ficaram sabendo que o Governo Federal desmentiu a informação falsa e 31% não ficaram sabendo. Sobre a revogação da fiscalização, 55% disseram que ficaram sabendo e 45% disseram que não ficaram sabendo.
O levantamento mostrou também que 88% dos entrevistados souberam das mudanças nas normas de fiscalização do Pix e 87% afirmam que ouviram a informação de que o governo federal cobraria taxa em movimentações via Pix.
A Quaest ouviu 1,2 mil pessoas entre os dias 15 e 17 de janeiro e os monitoramentos foram feitos levando em consideração dados coletados entre 1º e 16 de janeiro, às 15h.
O que aconteceu
As mudanças nas regras da Receita monitorariam movimentações via PIX acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas. E incluía nesse monitoramento das “instituições de pagamento” — que ofertam o serviço das “maquininhas”, por exemplo.
Segundo a Receita, várias modalidades de pagamento — como cartão de crédito e depósitos — já eram monitoradas quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.
Fonte: g1
