O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta sexta-feira (17) a portaria que estabelece os protocolos para o uso gradativo da força policial. O texto regulamenta um decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado, formulado a partir de amplo debate com as agências federais, estaduais e municipais da segurança e sociedade civil.

“Estamos tentando padronizar a ação da polícia em todo o território nacional”, destacou o ministro, em entrevista coletiva após assinar a portaria. “Queremos que a polícia aja racionalmente e reaja proporcionalmente às ameaças”, pontuou.

Lewandowski também argumentou que a portaria foi muito discutida com todos os integrantes do Sistema de Segurança Pública brasileiro e está baseada em normas internacionais das quais o Brasil é signatário. Segundo o ministro, o uso da força deve obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e da razoabilidade.

“O uso letal da força física e da força letal só deve ocorrer quando não há mais outra possibilidade de utilizar um modo alternativo, um instrumento de menor potencial ofensivo contra a pessoa. Porque a vida humana, pela própria Constituição, é um bem absolutamente fundamental”.

Tanto a portaria de agora quanto o decreto de dezembro resultam de um grupo de trabalho que se iniciou em fevereiro de 2024, composto por representantes do Conselho de Secretários de Segurança Pública, Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícias Militares, Conselho Nacional de Chefes de Polícias, representantes das guardas civis, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Cruz Vermelha Internacional e entidades da sociedade civil, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

“Todas as normas estabelecidas nessa portaria, que traz procedimentos práticos, estão de acordo com parâmetros da ONU [Organização das Nações Unidas]. E a ideia do Ministério da Justiça e Segurança Pública é a proteção da vida dos policiais e da população, bem como o estabelecimento de regras claras procedimentais aos policiais”, argumentou o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubo.

Entre os pontos abordados pela portaria estão normas para o emprego de armas de fogo, de instrumentos de menor potencial ofensivo, gerenciamento de crise, uso de algemas e busca pessoal e domiciliar.

O governo federal também vai disponibilizar aos estados e municípios 249 mil sprays de gás de pimenta e 22,7 mil armas de incapacitação neuromuscular (armas de choque), com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Para receber os equipamentos, os entes federados terão que aderir às diretrizes da portaria, caso queiram se valer dos recursos do fundo. O MJSP também vai oferecer 110 cursos de capacitação para mais de 4,5 mil agentes policiais, que poderão replicar os conteúdos da formação.

Comitê de Monitoramento

A portaria também institui o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, que será integrado por representantes de todas as agências policiais. Entre as atribuições do colegiado, estão a produção de relatórios com análises e orientações para a concretização do decreto, acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, em relação ao uso diferenciado da força, redução da letalidade policial e da vitimização dos próprios agentes de segurança pública.

Núcleo Estratégico

A pasta federal também criou o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, que será chefiado pelo próprio ministro da Justiça, integrando as forças federais de segurança e órgãos de controle de ativos.

Entre as incumbências, está a de mapear e organizar informações sobre atuação organizações criminosas, promover a integração e desburocratização de procedimentos e agilizar os processos de identificação e confisco de bens das organizações criminosas.

Agência Brasil

O vírus da Covid-19 continua sendo o responsável pela maior parte dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), principalmente em idosos no Norte e Nordeste do país. Os dados são do Boletim InfoGripe da Fiocruz e correspondem à segunda semana epidemiológica de 2025 — que vai de 5 a 11 de janeiro.

O relatório semanal mostra que os idosos são a população mais afetada pela Covid-19, e quem tem mais de 65 anos, e crianças pequenas, vem apresentando maior mortalidade pelo vírus. O aumento de casos de SRAG vem sendo registrado na Paraíba, Sergipe, Amazonas e Rondônia. Já no estado do Ceará, os casos entre os idosos começam a dar sinais de reversão.

Redução no centro-sul 

Na contramão dos estados do Norte e Nordeste estão os do centro-sul do país, que vem apresentando uma redução no número de casos de SRAG nas últimas semanas, segundo o boletim.

Incidência e mortalidade

A maior parte dos casos de SRAG ainda é causada pelo vírus da Covid-19. Nas últimas quatro semanas foram 49,1%, contra 12,6% para influenza A e B e 21,1% para rinovírus. Quanto à mortalidade, o Sars-CoV-2 foi responsável por 77,5% das mortes na última semana. 

Fonte: Brasil 61

PMRN/CPR-II
13°BPM/AÇÕES DO COMANDO

Na última quinta-feira (16), o Comandante Geral da PMRN – Cel. Alarico e o Subcomandante da PMRN – Cel. Mendonça, receberam no Quartel do Comando Geral a gestão do projeto Borborema da AURA MINERALS para extração de ouro que está sendo desenvolvido em Currais Novos.

A reunião foi articulada pelo Comandante do CPR-II – Cel. Soares e pelo comandante do 13°BPM – TC Moacir com o Cap. Miranda – Comandante da 1ª CIA/13°BPM, para conversarem sobre Gestão Pública e o estágio do Plano de defesa das cidades que irá ocorrer na próxima semana em Currais Novos.

A gestão da AURA compartilhou sobre o processo que ocorre na empresa, dos mais de dois mil empregos que gera na cidade e os projetos sociais que irá desenvolver. Ao final da conversa, a gestão entregou aos comandantes um kit da empresa em forma de agradecimento.

POLÍCIA MILITAR
Servir e Proteger

As 1.199 famílias que têm, entre seus integrantes, algum candidato eleito em 2024 tiveram os benefícios do Bolsa Família e do Auxílio Gás cancelados. A medida deve durar enquanto o mandato do familiar estiver em vigor. As famílias já foram notificadas sobre o cancelamento. No total, são sete famílias de prefeitos, 19 de vice-prefeitos e 1.168 de vereadores que recebiam o Bolsa Família.

Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal que tenham algum integrante eleito no ano passado também não poderão solicitar os benefícios. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) publicou, nesta sexta-feira (17), instrução normativa regulamentando a medida.

“Seguindo as regras previstas para acesso ao programa de transferência de renda do Governo Federal, o primeiro pagamento de 2025 do Bolsa Família, que tem início na próxima segunda-feira (20), retirou da lista de contemplados 1.199 candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024”, diz informe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).

Os integrantes considerados da mesma família são definidos no momento do cadastro nos programas, considerando aqueles que moram no mesmo domicílio e dividem receitas e/ou despesas.

“Vale destacar que a medida visa aprimorar a destinação dos recursos e assegurar a focalização do Programa, e não gerar economia, uma vez que os benefícios devem ser pagos a todos que atendam aos critérios de elegibilidade”, informou o MDS à Agência Brasil.

Regra

O Bolsa Família é pago a quem tem renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no CadÚnico. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios.
Quem tiver dúvidas sobre o Bolsa Família deve ligar no Disque Social, no número 121. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. O beneficiário pode ainda consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.

Agência Brasil

O aumento de casos no Rio Grande do Norte envolvendo ataques de cães de grande porte e/ou de raças consideradas “perigosas”, em especial em áreas urbanas, motivou o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece normas de segurança para a condução responsável dos cães.

O texto determina o uso obrigatório de focinheira para os cães de grande porte (peso superior a 25kg) e raças consideradas perigosas: “aquelas reconhecidas por estudos técnicos, regulamentações nacionais ou internacionais, incluindo, mas não se limitando, a Pit Bull, Rottweiler, Doberman, Fila Brasileiro e Mastim Napolitano” sempre que estiverem em vias públicas ou locais de acesso coletivo.

O deputado estadual Gustavo Carvalho, destacou que a proposição “visa atender à crescente preocupação da sociedade potiguar com a segurança em logradouros públicos e locais de acesso coletivo, bem como com a preservação da integridade dos cães e da população em geral”.

O projeto de lei prevê, em caso de descumprimento, a aplicação de multa em dinheiro para reincidentes e até a apreensão do animal em casos de grave risco à segurança pública. Os recursos arrecadados com a aplicação das multas, segundo a matéria, serão destinados a programas de conscientização e proteção animal no Estado do Rio Grande do Norte.

Tribuna do Norte

A Caern trabalha na retirada de um vazamento em rede de 250 milímetros que abastece a cidade de Currais Novos, causado por uma empresa de mineração, na tarde desta sexta-feira (17), e que interrompeu o abastecimento de água. A previsão é de que o serviço seja concluído até o início da noite deste sábado (18) e em seguida, o sistema será religado, com normalização para todas as áreas em até três dias.

Pesquisa Quaest divulgada nesta sexta-feira (17) aponta que 67% dos brasileiros acreditam que o governo cobraria uma taxa sobre operações financeiras por meio do Pix, o que não é verdade.

Dos entrevistados pela Quaest, 17% não acreditam que o governo cobraria imposto sobre o PIX e 16% afirmaram não saber do assunto.

Entre os brasileiros que tomaram conhecimento da notícia, 68% ficaram sabendo que o Governo Federal desmentiu a informação falsa e 31% não ficaram sabendo. Sobre a revogação da fiscalização, 55% disseram que ficaram sabendo e 45% disseram que não ficaram sabendo.

O levantamento mostrou também que 88% dos entrevistados souberam das mudanças nas normas de fiscalização do Pix e 87% afirmam que ouviram a informação de que o governo federal cobraria taxa em movimentações via Pix.

A Quaest ouviu 1,2 mil pessoas entre os dias 15 e 17 de janeiro e os monitoramentos foram feitos levando em consideração dados coletados entre 1º e 16 de janeiro, às 15h.

O que aconteceu

As mudanças nas regras da Receita monitorariam movimentações via PIX acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas. E incluía nesse monitoramento das “instituições de pagamento” — que ofertam o serviço das “maquininhas”, por exemplo.

Segundo a Receita, várias modalidades de pagamento — como cartão de crédito e depósitos — já eram monitoradas quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.

Fonte: g1

A cidade de Parelhas, no Seridó potiguar, chega ao segundo fim de semana da Festa de São Sebastião, padroeiro do município. O evento, que conta com programações religiosa e cultural, terá shows de Solange Almeida, Walkyria Santos, Mano Walter e Manin Vaqueiro.

Além deles, a festa terá apresentações de cantores e bandas como Nonato Costa, Plácido Dinis, Cavalo de Pau e Fofo Chicleteiro. Todos os shows serão realizados em frente ao prédio da Prefeitura, localizado na Avenida Mauro Medeiros.

A programação, que segue até a segunda-feira (20), conta ainda com missas, novenas, caminhada, batizado, leilão pecuário e um show de Adriana Arydes, no Pavilhão de São Sebastião. E as grandes novidades deste ano: a feirinha e a apresentação da banda Cheiro de Amor em um trio pranchão que percorrerá as ruas da cidade.

“É uma alegria imensa ver Parelhas receber tantas pessoas com o coração aberto, fortalecendo nossa economia, valorizando nossas raízes e, ao mesmo tempo, promovendo momentos de diversão e união para todos. Trabalhamos com muito empenho para que esta seja uma edição inesquecível, tanto para os parelhenses quanto para os visitantes,” disse o prefeito Tiago Almeida.

A comemoração é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Parelhas com a Diocese e a Paróquia de São Sebastião, que tem como objetivo, promover a devoção ao padroeiro e impulsionar o turismo e a economia local.

Confira a programação completa:

Programação cultural:

Sexta | 17
Nonato Costa
Walkyria Santos
Manim Vaqueiro

Sábado | 18
Cavalo de Pau
Mano Walter
Plácido Diniz

Domingo | 19
Cheiro de Amor
Fofo Chicleteiro
Solange Almeida

Segunda | 20
Show Religioso: Adriana Arydes

Programação religiosa:
Quinta | 16

• 6h30 – Missa na Matriz
• 8h – Missa com a unção dos enfermos.
• 19h30 – 6ª Novena | Noite da Juventude e da Catequese
  (Crianças, jovens e adultos, EJNS, Conectados em Cristo, Juventude Rural, RCC, SAV, MEJ e Escolas Municipais, Estaduais, Particulares e
  Faculdades).
  Tema: Sob a Voz de Cristo, discernimos em Comunhão.
  Texto Bíblico: “Lançai a rede para a direita do barco e encontrareis.”
  (Jo 21,5-6).
  Pregador: Dom Francisco de Sales Alencar Batista – Bispo da diocese de Mossoró (RN).
• 21h – Pavilhão de São Sebastião.
  Animação: Deto Edina

Sexta | 17

• 6h30 – Missa na Matriz.
• 17h – Missa na Praça do Cruzeiro
• 19h30 – 7ª Novena | Noite do Agricultor e comunidades rurais.
  Tema: Somos uma Igreja que abraça e acolhe TODOS.
  Texto Bíblico: “Nisto conhecerão todos que sois meus discípulos: se vos amardes uns aos outros” (Jo 13,35).
  Pregador: Pe. Francisco de Assis Costa da Silva – Diretor do Colégio
  Diocesano Seridoense (CDS).
• 21h – Pavilhão de São Sebastião.
  Animação: Orquestra Sanfônica e Juninho Santos

Sábado | 18

• 6h30 – Missa na Matriz.
• 7h30 – Celebração com as crianças na Matriz de São Sebastião.
• 8h – Ill caminhada das crianças e adolescentes.com São Sebastião.
  Concentração: Matriz de São Sebastião.
  Logo após no espaço Frei Ataíde (praça do avião) animação, brincadeiras e distribuição de lanches.
• 18h30 – Carreata dos Motoristas e motociclistas com a Imagem de
  São Sebastião.
• 19h30 – 8ª Novena | Noite da Família (ECC, ENS, Pastoral Familiar, Comunidade Nossa Senhora da Esperança e Grupo das Professoras.
  Aposentadas)
  Tema: Dons compartilhados: Ministérios laicais em Missão
  Texto Bíblico: “Como bons administradores da multiforme graça de Deus, cada um ponha à disposição dos outros o dom que recebeu.”
  (1Pd 4,7-11)
  Pregador: Pe. Janilson Alves de Oliveira – Pároco de Nossa Senhora dos Aflitos (Jardim de Piranhas).
• 21h – Pavilhão de São Sebastião.
  Animação: Paulinho e Parcélio

Domingo | 19

• 6h30 – Missa na Matriz
• 8h30 – Missa dos Parelhenses ausentes na Matriz de São Sebastião.
• 10h – Batizados na Matriz.
• 19h30 – 9ª Novena | Noite da Liturgia (Coroinhas e Acólitos, MEP, MECE, e Grupos de Cântico)
  Tema: Como povo de discípulos missionários, temos sempre o que aprender.
  Texto Bíblico: “Até que cheguemos todos juntos à unidade da fé e do conhecimento do Filho de Deus, até atingir a medida da plenitude de Cristo” (Ef 4, 7.11-13)
  Pregador: Dom Alcivan Tadeus Gomes de Araújo – Bispo Auxiliar da
  Arquidiocese da Paraíba.
• 21h – Pavilhão de São Sebastião.
  Animação: Joedson Felipe

Segunda | 20

• 6h30 – Missa na Matriz.
• 10h – Missa Solene presidida por Dom Alcivan Tadeus Gomes de
  Araújo.
• 12h – Tradicional Leilão de garrotes no Centro Agropecuário Geraldo
  Cândido de Macêdo.
  Animação:
• 15h – Apresentação da imagem de São Sebastião na Matriz para* veneração, orações e beija
• 17h – Procissão pelas principais ruas da cidade conduzindo a veneranda imagem do Padroeiro São Sebastião, Bênção do Santíssimo Sacramento, agradecimentos e descida das bandeiras.
  Após o encerramento, show religioso no Pavilhão de São Sebastião.
  Animação: Adriana Arydes

        A rede pública municipal de ensino de Currais Novos celebra a aprovação de 34 alunos nos cursos integrados do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN)/Campus local, que irão ingressar na instituição neste ano em 03 cursos: informática, alimentos e eletrônica. Este resultado é reflexo do trabalho realizado pelas escolas, Secretaria Municipal de Educação e pelo “Cursinho Pró-IFRN”, realizado pela Prefeitura desde 2017 em parceria com o IFRN com o objetivo de preparar os alunos do 9º ano da rede municipal para ingresso na instituição. 

        Entre a 1ª e 2º chamada, foram aprovados alunos de 06 escolas municipais: Escola Municipal de Nossa Senhora (18), Escola Municipal “Professor Humberto Gama” (06), Escola Municipal “Professora Socorro Amaral” (04), Escola Municipal “Salustiano Medeiros” (03), Escola Municipal “Professora Trindade Campelo” (02), e Escola Municipal “Justino Dantas” (01). Deste total, 20 foram aprovados no curso de Alimentos, 08 em Informática e 06 em Eletrônica.

        A Prefeitura Municipal parabeniza os aprovados e reforça o compromisso em garantir a qualidade e o avanço na educação municipal para que os resultados possam avançar ainda mais

O Rio Grande do Norte registrou, em 2023, que 497,76 mil (59,4%) crianças e adolescentes de 0 a 17 anos enfrentavam alguma privação de direitos fundamentais, segundo o Relatório de Pobreza Multidimensional Infantil do Unicef, e que 21,7% (181,8 mil) sofriam de alguma privação extrema. O percentual coloca o RN acima da média nacional, que foi de 55,9%, destacando-se entre os desafios nas regiões Norte e Nordeste, as mais afetadas pela pobreza infantil no Brasil. Ainda assim, quando somados os dois níveis de privação, o estado aparece como o segundo estado nordestino que mais conseguiu reduzir esse índice, saindo de 87,3% para 81,2% no período, junto ao Ceará, que passou de 79,7% para 71,2%.

O relatório, baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), analisou sete dimensões fundamentais: renda, educação, acesso à informação, água, saneamento, moradia e proteção contra o trabalho infantil – além de uma análise sobre segurança alimentar, apontando disparidades significativas entre os estados brasileiros.

No contexto nacional, o Rio Grande do Norte segue a tendência das regiões Norte e Nordeste, que concentram os maiores índices de privação entre crianças e adolescentes e se posiciona como o terceiro estado nordestino onde há mais privações, ficando atrás de estados como Maranhão (50,9%) e Piauí (62,5%), que registraram percentuais elevados de crianças privadas de direitos básicos. O Rio Grande do Norte compartilha índices semelhantes aos da Paraíba (44,1%) e Pernambuco (37,2%). Esses estados, apesar de algumas variações, refletem uma persistente desigualdade em relação a outras regiões do país.

Em áreas mais desenvolvidas, como o Sudeste, estados como São Paulo apresentaram percentuais bem inferiores, com 20,1% das crianças enfrentando alguma privação, evidenciando as disparidades entre as regiões brasileiras. No Sul, Paraná lidera com o menor índice, registrando apenas 35,7% de crianças privadas de algum direito.

Os dados do relatório revelam que, no Rio Grande do Norte, o saneamento foi o indicador mais alarmante, com 64,5% das crianças vivendo em residências com algum nível de privação nesse aspecto. Já a renda apresentou 16,7% de privação intermediária e 13% de privação extrema.

Em comparação, o estado apresenta números superiores à média nacional em saneamento, onde o percentual médio de privação foi de 37,96%, e em renda, com média nacional de 19,14%. Além disso, 10,1% das crianças potiguares enfrentaram privação intermediária na educação, enquanto 0,8% lidaram com privação extrema nessa dimensão.

As privações em moradia também foram observadas no estado, com 6,1% das crianças vivendo em condições inadequadas de forma intermediária e 2,3% de forma extrema. Já a falta de acesso à água afeta 4,1% das crianças de maneira intermediária e 3,6% de forma mais severa.

Desafios

O relatório do Unicef destaca a necessidade de políticas públicas específicas para mitigar as desigualdades regionais e as condições de vulnerabilidade de crianças e adolescentes. No Rio Grande do Norte, esses desafios incluem investimentos em infraestrutura de saneamento básico, ampliação de programas sociais voltados para a renda das famílias e fortalecimento da educação básica.

As disparidades regionais, somadas às limitações de acesso a serviços essenciais, reforçam a importância de uma abordagem integrada, que considere as peculiaridades locais e garanta que todas as crianças tenham acesso a seus direitos fundamentais. Conforme apontado pela Unicef, reduzir a pobreza multidimensional infantil requer ações coordenadas, com foco especial em estados do Norte e Nordeste, como o Rio Grande do Norte, onde as vulnerabilidades permanecem alarmantes.

Desigualdades persistem no Brasil

A pobreza infantil no Brasil, medida em suas múltiplas dimensões, caiu de 62,5% em 2017 para 55,9% em 2023, segundo o relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Essa redução, que corresponde a cerca de 3,6 milhões de crianças e adolescentes deixando condições de privação, foi impulsionada principalmente por avanços nas dimensões de Informação e Renda.

Ainda assim, 680 mil crianças enfrentam privações de direitos fundamentais, como acesso a educação, saneamento e segurança alimentar. Apesar dos progressos em algumas áreas, a desigualdade regional e racial persiste, com os maiores índices concentrados nas regiões Norte e Nordeste.

A dimensão educacional apresentou piora significativa. Em 2023, 30% das crianças de 7 a 8 anos não estavam alfabetizadas, mais do que o dobro dos 14% registrados em 2019. O relatório atribui essa deterioração às interrupções educacionais causadas pela pandemia de COVID-19, que afetaram principalmente crianças negras, moradores de áreas rurais e de famílias de baixa renda. Em áreas rurais, a taxa de analfabetismo para crianças de 7 a 8 anos chegou a 45%.

Embora tenha havido uma melhora em relação a 2018, a insegurança alimentar grave ainda atinge 5,1% das crianças e adolescentes brasileiros. Já a insegurança alimentar em qualquer nível afeta 36,9% desse grupo, com os maiores índices observados no Norte e Nordeste. Entre crianças negras, as taxas de insegurança alimentar continuam significativamente maiores do que entre crianças brancas.

O relatório destaca o papel do Bolsa Família na redução da pobreza. Em 2023, o programa retirou 4 milhões de crianças da pobreza extrema, ampliando o impacto em regiões mais vulneráveis, como o Nordeste, onde a taxa de privação de renda caiu de 46,6% para 32,5%.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias destacou que é fundamental dar acesso a políticas de segurança alimentar, assistência social, saúde, saneamento e educação às crianças em situação de vulnerabilidade. “E isso é possível graças ao conjunto abrangente de ações e programas que estamos implementando no Governo Federal. Os resultados deste estudo mostram, mais uma vez, que estamos no caminho certo”, destacou.

• Percentual de crianças e adolescentes
  (0 a 17 anos) com alguma privação no RN:

Educação
10,1 % (privação intermediária)
0,8 % (privação extrema)

Informação
3,1 % (privação intermediária)
0,9 % (privação extrema)

Trabalho infantil
1,6 % (privação intermediária)
0,4 % (privação extrema)

Moradia
6,1 % (privação intermediária)
2,3 % (privação extrema)

Água
4,1 % (privação intermediária)
3,6 % (privação extrema)

Saneamento
64,5 % (privação intermediária)
5,2 % (privação extrema)

Renda
16,7 % (privação intermediária)
13,0 % (privação extrema)

Fonte: Tribuna do Norte