O uso de celulares em escolas de todo o país foi proibido por meio da Lei 15100/24, sancionada esta semana. Enquanto o período letivo de 2025 não começa, secretarias estaduais e municipais de educação precisarão se adequar à nova legislação. Em vários estados brasileiros, a proibição do uso dos aparelhos já existia por meio de leis locais ou estaduais.

Para a adequação à nova lei federal, ainda haverá tempo. Ela entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União e, após isso,  ainda terá 30 dias para ser regulamentada. Neste período, o Ministério da Educação já adiantou que serão tomadas uma série de medidas para engajar gestores escolares, professores, famílias e alunos. Também está previsto o lançamento de uma campanha nacional que inclui orientações para as secretarias, pais de alunos, além de planos de aulas e apoio aos grêmios escolares.

Mesmo assim, quem trabalha na ponta teme que a teoria seja muito diferente da prática. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, a implantação da nova lei não será tão fácil em todas as escolas. 

“Na maioria das escolas públicas teremos muitas dificuldades. A própria lei traz uma proibição e tarefas para o quadro de pessoal da escola, mas são tarefas que nós não temos condições de cumprir. Essa lei coloca para a gente detectar os problemas de saúde e o mal que os aparelhos estão trazendo para os estudantes, mas nós, professores e professoras, não estamos preparados para fazer esse trabalho”, prevê Heleno. 

A lei no Brasil já determina outros profissionais no processo de integração entres as políticas — educação, saúde, assistência social — que não são cumpridas pelos estados e municípios, complementa o presidente da CNTE.

Cronograma de implantação

• Janeiro: conclusão do processo jurídico-legal.
• Fevereiro: será dedicado ao engajamento entre as redes de ensino, com o MEC disponibilizando uma cartilha e realizando webinários e seminários para compartilhar boas práticas.
• Março: previsão de movimento maior de engajamento com as comunidades escolares, famílias e alunos para promover uma adaptação adequada.

Onde a restrição ao uso de celulares em escolas já funciona

A lei não é novidade para grande parte dos estados brasileiros. Em muitas unidades da federação — como Distrito federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo, entre outros — algum tipo de portaria ou regulamentação local anterior à lei federal já proibia o uso do celular nas escolas. 

Em São Paulo, a legislação é recente, de novembro de 2024. Mas antes disso, a prefeitura do Rio de Janeiro já havia publicado um decreto com o mesmo propósito, em fevereiro do ano passado. A medida vale apenas para a rede municipal de ensino e também impedia que alunos usassem o aparelho, inclusive nos intervalos. 

Outros estados têm normativas ainda mais antigas com o mesmo intuito de vetar o uso dos dispositivos móveis em sala de aula, como é o caso do Distrito Federal. A Lei nº 4.131, de 2008, proíbe o uso de aparelhos celulares, aparelhos eletrônicos e dispositivos de reprodução de música em escolas públicas e privadas.

Em nota, a Secretaria de Educação do DF esclarece.

“Com a recente sanção presidencial da lei que estabelece a proibição do uso de celulares em instituições de ensino de todo o país, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal aguarda a publicação oficial no Diário Oficial da União e a regulamentação subsequente pelo Ministério da Educação (MEC). Somente após essas etapas será possível analisar detalhadamente a nova legislação e implementar as novas diretrizes estabelecidas pelo governo federal.”

No Paraná, a Lei estadual 18.118 de 2014 também traz a mesma restrição. Uma instrução normativa mais recente, de 2024, detalha mais sobre o uso do celular, como explica a coordenadora de documentação da SEED/PR, Annete Vasconcelos.

“O estudante não pode usar o celular para fins pessoais, como conversas via whatsapp, jogos, redes sociais. Então deve deixar o celular desligado na mochila. E quando ele deve usar o celular? Quando o professor solicitar que ele pegue o celular para alguma pesquisa, uso de algum aplicativo, desde que seja pedagógico.”  

Quanto à nova lei, Annete explica que deverá ser feita uma análise e a legislação local deverá ser adequada à federal.

Em Minas Gerais também existe lei estadual,  a  nº 23.013, de 2018. A Secretaria de Educação de Minas também enviou nota ao Brasil 61, que diz. 

“As escolas seguem o guia “Uso de Smartphones como Ferramenta Pedagógica”, disponibilizado pela SEE/MG com orientações para o devido uso dos aparelhos em sala de aula e o acesso a recursos pedagógicos oferecidos pela Secretaria.  

Com relação ao PL 4.932/2024, sancionado nesta segunda-feira (13/1) pelo Governo Federal, a SEE/MG informa que acompanhará os desdobramentos e diretrizes do Ministério da Educação (MEC).”

Fonte: Brasil 61

O Potyguar de Currais Novos, “Leão do Seridó”, anunciou a eleição do novo corpo diretivo para o quadriênio 2025/2028. Por unanimidade, Danniel Moraes foi escolhido como presidente, e Renato Abner assumirá o cargo de vice-presidente. A eleição contou com ampla participação dos membros do clube, destacando o compromisso com o fortalecimento da instituição.

De acordo com a nota oficial divulgada pelo clube, o resultado reflete a confiança depositada nos eleitos e fortalece o compromisso com a união e o desenvolvimento da entidade. A diretoria foi parabenizada e desejou-se uma gestão de sucesso, repleta de conquistas e avanços.

Os Microempreendedores Individuais, os MEIs e as Micro e Pequenas Empresas têm até o fim deste mês para regularizar dívidas com a Receita Federal para evitar exclusão do sistema do Simples Nacional. O governo oferece condições especiais para pequenos negócios regularizarem pendências tributárias.

Mais de 1,8 milhões de empresas podem ser excluídas do Simples Nacional caso não regularizem as dívidas com a Receita Federal. O regime especial para pagamento de impostos simplifica a cobrança e tem carga tributária reduzida para micro e pequenas empresas.

Quem tem débitos com a Receita Federal recebeu um termo de exclusão do Simples Nacional pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI. Se recebeu o termo, precisa pagar a dívida à vista ou parcelada em até 30 dias a partir da data de visualização do termo.

Segundo o governo federal, o empreendedor tem vantagens exclusivas para renegociação. MEIs e MPEs podem contar com descontos de até 100% nos juros, multas e encargos legais, parcelamento em 133 vezes e redução da parcela inicial para facilitar a adesão ao programa.

Como regularizar a situação do Simples Nacional?

O empreendedor pode acompanhar a situação direto no Portal do Simples Nacional ou pelo portal Regularize. Ao acessar o site, clique na opção Negociar Dívida e, em seguida, no Acesso ao Sistema de Negociações.

O usuário é direcionado para o Sistema de Negociações. Ali, é preciso clicar no menu Adesão e, depois, na opção Transação. Selecione a opção TRANSAÇÃO – EDITAL PGDAU N. 7/2024 e Avançar.

Ali, o sistema mostra todos os débitos elegíveis em cobrança. Clique em Calcular e siga as orientações seguintes. O pagamento da primeira prestação deve ser feito até o último dia útil do mês da adesão, caso contrário, a conta será indeferida.

Caso opte pela regularização das dívidas parceladas, a primeira parcela deve ser paga até 31 de janeiro.

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.

O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.

“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.

“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.

Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.

Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que os advogados de defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira entreguem à Justiça arma de fogo, tipo pistola, marca Taurus, calibre .380, registrada em nome do ex-parlamentar.

A decisão ocorre após o chefe do Gabinete do Comandante do Exército, coronel Rodrigo de Carvalho Bernardo, encaminhar ofício com a informação de que Silveira tem uma arma registrada junto à Polícia Militar do Rio de Janeiro.

No entanto, embora tenha identificado a arma, o Exército informou que não poderia agir, sendo de competência da Polícia Militar cumprir a decisão judicial.

“Não há ação administrativa a ser realizada pelo Comando do Exército, uma vez que sua competência no âmbito do SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) é limitada à manutenção do registro de propriedades de armas de fogo. A gerência dos portes de armas de fogo dos integrantes das Polícias Militares estaduais é de responsabilidade da respectiva corporação de vinculação, cabendo ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro o devido cumprimento da decisão judicial”, diz ofício.

Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em 20 de dezembro de 2024, Daniel Silveira recebeu o benefício da liberdade condicional de Moraes. A decisão previa o uso de tornozeleira eletrônica e proibição do uso de redes sociais, bem como a posse ou porte de armas.

Em 24 de dezembro, Silveira voltou a ser preso por descumprir as regras da liberdade condicional. O prazo para devolução da arma começa a contar a partir do momento em que a defesa for notificada.

Fonte: Metrópoles

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) tem enfrentado um aumento expressivo nas ocorrências de afogamento nas praias do RN desde o início da Operação Verão 2025, segundo o Tenente Alan, em entrevista ao programa Jornal 91 nesta quarta-feira 15. Somente na região metropolitana de Natal, 84 resgates foram realizados desde o começo do período de alta temporada.

“O uso de bebida alcoólica, a gente percebe no serviço, é o grande fator de afogamento. As pessoas perdem um pouco do senso de perigo e acabam desafiando nossas praias, rios e lagos”, afirmou o Tenente Alan. “Não só praia, mas também rios e lagos aqui da região, o desconhecimento acerca da nossa dinâmica também provoca esse aumento do número de ocorrências”, complementou.

O trabalho de prevenção desempenhado pelos bombeiros é fundamental para reduzir os riscos. “Iniciamos a campanha Praia Segura com foco na prevenção diretamente com turistas e população local, distribuindo panfletos, fitas de identificação para crianças e orientações educativas. Toda nossa praia é sinalizada, local de bandeira vermelha não se deve tomar banho”, explicou.

Outro ponto de atenção são as áreas de arrecifes e correntezas, como na Praia do Forte e Praia dos Artistas. “A gente vê que é uma praia que se forma uma lagoinha quando há maré alta, sendo que nós temos duas correntezas na Praia do Forte. Temos uma guarnição que fica lá exatamente para orientar porque, quando a maré é de vazante ou até mesmo maré de enchente, se o banhista entrar nessa correnteza, ele pode cair na correnteza e voltar pelo percurso normal da água passando das pedras. Nosso trabalho é para evitar que esses banhistas entrem nessa correnteza, que é o retorno normal da água”, observou.

Em Ponta Negra, segundo o Tenente Alan, não há muitas ocorrências de afogamento pois o mar é mais tranquilo. Porém, estuda-se uma possível mudança do banho em razão da engorda. “É uma praia calma. Temos escutado relatos de que a dinâmica de banho mudou. Pelo fato da nova engorda, a zona de varrido, que é aquela zona de quebração da onda, ela diminuiu, ou seja, a onda quebra mais rápido. Então, ao entrar na praia, afunda mais rápido. Não que isso se torne mais ou menos perigoso, mas sendo que a dinâmica do banho mudou”, disse.

Os guarda-vidas do Corpo de Bombeiros têm a responsabilidade e autoridade de garantir a segurança dos banhistas nas praias do RN. Em casos onde há risco evidente, eles abordam os banhistas para informar sobre o perigo e, em situações de resistência, podem retirá-los do local à força.

“Caso o banhista venha a resistir, vamos ter que retirar ele daquela situação de risco, independente da vontade ou não dele, mas via de regra os banhistas são bem solícitos quando informamos, porque muitas vezes é por desconhecimento mesmo”.

Dicas

O Tenente Alan elencou dicas para quem está envolvido em situação de afogamento. “Nunca tente salvar uma vítima, porque provavelmente vai virar mais uma vítima. A dica primordial é nunca tentar salvar um afogado, porque quem tem treinamento e aptidão para esse tipo de ocorrência é o guarda-vidas”.

Para quem está na ocorrência, se afogando, o recomendado é não nadar contra a correnteza. “É para buscar as laterais da correnteza e tentar flutuar. Numa ocorrência a gente nunca consegue prontamente pedir auxílio. E aí eu recomendo a quem está em uma ocorrência tentar, pelo menos, sinalizar”, pontuou.

Fonte: Agora RN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu os alertas amarelo (que indica perigo potencial) e laranja (que indica perigo) de chuvas intensas para mais de 60 cidades do Rio Grande do Norte. O alerta de perigo potencial foi emitido às 10h desta quarta-feira e é válido por 24 horas. Já o alerta laranja foi emitido às 11h e é válido até às 10h de quinta-feira (16).

Segundo o informe do instituto, as cidades sob alerta laranja devem registrar chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, além de ventos intensos (60-100 km/h). Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas devido as precipitações e ações do vento. É recomendado que a população não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

Quanto aos municípios listados no alerta amarelo, o Inmet aponta a ocorrência de chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, bem como ventos intensos entre 40 e 60 km/h. O risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas é baixo. Em caso de rajadas de vento: (não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda). A população deve evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Confira as cidades inclusas nos alertas abaixo:

• Cidades sob alerta laranja:

1. Água Nova RN
2. Coronel João Pessoa
3. Doutor Severiano
4. Encanto
5. José da Penha
6. Luís Gomes
7. Major Sales
8. Paraná
9. Pau dos Ferros
10. Rafael Fernandes
11. Riacho de Santana
12. São Francisco do Oeste
13. São Miguel
14. Venha-ver

• Cidades sob alerta amarelo:

1. Açu
2. Água Nova
3. Alexandria
4. Almino Afonso
5. Antônio Martins
6. Apodi
7. Areia Branca
8. Augusto Severo
9. Baraúna
10. Caicó
11. Caraúbas
12. Carnaubais
13. Coronel João Pessoa
14. Doutor Severiano
15. Encanto
16. Felipe Guerra
17. Francisco Dantas
18. Frutuoso Gomes
19. Governador Dix-Sept Rosado
20. Grossos
21. Itaú
22. Janduís
23. Jardim de Piranhas
24. João Dias
25. José da Penha
26. Jucurutu
27. Lucrécia
28. Luís Gomes
29. Major Sales
30. Marcelino Vieira
31. Martins
32. Messias Targino
33. Mossoró
34. Olho d’Água do Borges
35. Paraná
36. Paraú
37. Patu
38. Pau dos Ferros
39. Pilões
40. Portalegre
41. Porto do Mangue
42. Rafael Fernandes
43. Rafael Godeiro
44. Riacho da Cruz
45. Riacho de Santana
46. Rodolfo Fernandes
47. São Fernando
48. São Francisco do Oeste
49. São João do Sabugi
50. São Miguel
51. Serra do Mel
52. Serra Negra do Norte
53. Serrinha dos Pintos
54. Severiano Melo
55. Taboleiro Grande
56. Tenente Ananias
57. Tibau
58. Timbaúba dos Batistas
59. Triunfo Potiguar
60. Umarizal
61. Upanema
62. Venha-Ver
63. Viçosa

Observação: há municípios apontados nos dois alertas

Tribuna do Norte

Na última terça-feira, 15 de janeiro, o Programa Maria da Luz realizou a primeira reunião do ano, marcando três anos de atuação no combate à violência contra a mulher em Currais Novos. O encontro reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, ativistas além da prefeitura municipal de Currais Novos. Na pauta, destacou-se o alinhamento de procedimentos entre o fórum e a Patrulha Maria da Penha, a apresentação da nova equipe multidisciplinar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e o planejamento estratégico para 2025. Também foi definida a periodicidade das reuniões, que acontecerão toda última quarta-feira do mês, fortalecendo a integração entre as instituições parceiras.

O Programa Maria da Luz é uma iniciativa coordenada pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, criada para implementar de forma abrangente e efetiva a Lei Maria da Penha, promovendo a proteção e o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Com foco na integração de diferentes atores e atrizes do sistema de justiça e instituições parceiras, o programa busca garantir segurança, justiça e apoio às mulheres e suas famílias.

BABÁ PEREIRA É ELEITO PRESIDENTE DA FEMURN PARA O PRÓXIMO BIÊNIO 2025-2027

A eleição para a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn) foi um marco histórico, com a maior participação de votantes já registrada na história da instituição. Com 109 votos, Babá Pereira foi eleito o novo presidente, superando Pedro Henrique, que obteve 52 votos. A eleição contou com um total de 161 votantes, evidenciando o crescente interesse e engajamento dos municípios nas decisões da Femurn.

A chapa vencedora, liderada por Babá Pereira, é composta por diversos prefeitos de municípios do Rio Grande do Norte, incluindo:

Presidente: Babá Pereira

1º Vice-Presidente: José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito de Portalegre/RN

2º Vice-Presidente: Fernando Antônio Bezerra – Prefeito de Acari/RN

3º Vice-Presidente: Jussara Sales de Souza – Prefeita de Extremoz/RN

4º Vice-Presidente: Augusto Cesar Emmanuel Pinheiro e Alves – Prefeito de Tangará/RN

5º Vice-Presidente: Leonardo Teixeira da Cunha – Prefeito de São Miguel do Gostoso/RN

Secretário-Geral: Artur Rodrigues do Vale – Prefeito de Governador Dix-Sept Rosado/RN

2ª Secretária: Marina Teodoro da Trindade – Prefeita de Pedro Avelino/RN

Tesoureiro Geral (1º Tesoureiro): Cleitom Jacome da Costa – Prefeito de Venha-Ver/RN

2º Tesoureiro: Francisco André Regis Junior – Prefeito de Itaú/RN

O Conselho Fiscal também foi composto por membros dedicados, garantindo a transparência e a integridade das operações da Femurn.

Devido às reformas na sede da Femurn, a Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar (Amlap) gentilmente cedeu sua sede para que a apuração e a nomeação dos novos dirigentes pudessem ocorrer sem contratempos. A colaboração da Amlap foi fundamental para o sucesso do processo eleitoral, demonstrando a união e a colaboração entre as entidades municipais do estado.

Com a nova diretoria, a Femurn está preparada para enfrentar os desafios dos próximos anos, buscando sempre o desenvolvimento e o fortalecimento dos municípios do Rio Grande do Norte.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio do Decreto Nº 34.300, publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial do Estado (DOE), oficializou o calendário de feriados nacionais e estaduais, além dos pontos facultativos que serão válidos para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual ao longo do ano de 2025. Confira todas as datas abaixo.

O decreto estabelece as datas em que haverá suspensão de atividades regulares, incluindo os feriados obrigatórios e os dias de ponto facultativo, sem afetar os serviços considerados essenciais, como saúde, segurança e infraestrutura.

Feriados Nacionais e Estaduais

• 1º de janeiro (quarta-feira): Confraternização Universal – Feriado Nacional
• 18 de abril (sexta-feira): Paixão de Cristo – Feriado Nacional
• 21 de abril (segunda-feira): Tiradentes – Feriado Nacional
• 1º de maio (quinta-feira): Dia Mundial do Trabalho – Feriado Nacional
• 7 de setembro (domingo): Independência do Brasil – Feriado Nacional
• 3 de outubro (sexta-feira): Dia dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu – Feriado Estadual
• 12 de outubro (domingo): Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional
• 2 de novembro (domingo): Finados – Feriado Nacional
• 15 de novembro (sábado): Proclamação da República – Feriado Nacional
• 20 de novembro (quinta-feira): Consciência Negra – Feriado Nacional
• 25 de dezembro (quinta-feira): Natal – Feriado Nacional

Pontos Facultativos

• 3 de março (segunda-feira): Carnaval
• 4 de março (terça-feira): Carnaval
• 5 de março (quarta-feira): Quarta-feira de Cinzas (até as 14h)
• 19 de junho (quinta-feira): Corpus Christi
• 28 de outubro (terça-feira): Dia do Servidor Público
• 24 de dezembro (quarta-feira): Véspera de Natal (a partir das 13h)
• 31 de dezembro (quarta-feira): Véspera de Ano Novo (a partir das 13h)

Tribuna do Norte