PEC da Segurança Pública deve ser votada nesta quarta (09) pela CCJ

Está prevista para esta quarta-feira (09), a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) da PEC da Segurança Pública, proposta que enfrenta muita resistência no Congresso. Segundo o governo, a PEC teria o objetivo de padronizar e modernizar a atuação dos órgãos de segurança pública em todo o país.

O texto é criticado por centralizar decisões sobre políticas de segurança nas mãos do governo federal, ignorando a realidade dos estados. Os membros da CCJ vão votar a constitucionalidade do texto. Se for aprovado, ele segue para análise em uma comissão especial, onde passará por alterações, até a conclusão de um texto final para votação no plenário da Câmara.

No início de abril, Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e principal responsável pelo texto, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos demais líderes da Casa. O relator da PEC é o deputado Mendonça Filho (União-PE)

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