A Câmara Municipal de Currais Novos aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador João Gustavo Guimarães (PCdoB). A proposta autoriza o fornecimento de transporte público gratuito para estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias de aplicação das provas.
O projeto prevê que o município poderá utilizar os ônibus escolares da frota municipal e os transportes contratados pela Secretaria Municipal de Educação, especialmente aqueles destinados aos estudantes da zona rural.
“O acesso à educação é um direito fundamental, e a falta de transporte tem sido uma barreira para muitos jovens de baixa renda. Com essa iniciativa, asseguramos que nenhum estudante de Currais Novos deixe de fazer o Enem por falta de condições para chegar ao local da prova”, destacou o vereador João Gustavo.
Para ter direito ao transporte gratuito, os estudantes deverão apresentar o comprovante de inscrição no exame. A medida busca promover a equidade no acesso ao ensino superior, auxiliando aqueles que enfrentam dificuldades de locomoção dentro do município.
Com a aprovação unânime na Câmara, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal. A expectativa é que a lei seja implementada já na próxima edição do Enem, beneficiando centenas de estudantes de Currais Novos.
