Senado vota PL da Adultização e proposta que altera a Lei da Ficha Limpa nesta quarta-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o plenário vai votar nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que combate a sexualização de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

O texto, de autoria do Senado, voltou à Casa após sofrer mudanças na Câmara dos Deputados. A decisão atendeu a um pedido de urgência do autor do projeto. Com isso, a proposta será discutida diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

Conhecido como “ECA Digital”, o projeto determina que as plataformas digitais adotem mecanismos de verificação de idade, impeçam o acesso de menores a conteúdos impróprios e ofereçam ferramentas de controle para os responsáveis. O tema ganhou força depois que um vídeo do influenciador Felipe Bressani, o Felca, trouxe denúncias sobre a exposição de menores na internet.

Se for aprovado sem alterações, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mudanças na Lei da Ficha Limpa

Alcolumbre também confirmou que o Senado deve votar nesta quarta-feira uma proposta que altera a Lei da Ficha Limpa. A expectativa era de votação na terça, mas a análise foi adiada.

O projeto prevê que o prazo de inelegibilidade para políticos condenados seja unificado em oito anos, a partir da condenação. Pela regra atual, o período só começa a contar após o trânsito em julgado ou o cumprimento da pena, o que pode prolongar o afastamento da vida política.

Com a mudança, o tempo entre a condenação e o trânsito em julgado passaria a ser contabilizado dentro dos oito anos, o que, na prática, encurta o período de inelegibilidade. A proposta tem recebido críticas.

Segundo o presidente do Instituto “Não Aceito Corrupção”, Roberto Livianu, a medida enfraquece a legislação: “a relativização desta punição significa destroçar, esmagar, é desnaturar a Lei da Ficha Limpa. Isso é desrespeitar”.

Câmara analisa PEC das Prerrogativas

Na Câmara, também nesta quarta, deve ser votada a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC das Prerrogativas“.

O texto altera as regras sobre como deputados e senadores podem ser investigados e punidos pela Justiça. Pela proposta, parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crime inafiançável e ficarão sob custódia do Congresso até decisão do plenário. Medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, só terão validade após confirmação do Supremo Tribunal Federal.

Para Roberto Livianu, a proposta contraria a Constituição: “ela vem na contramão do interesse público e da própria Constituição Federal. Se for aprovada, será retirada do mundo jurídico, certamente pelo Supremo Tribunal Federal”.

O líder do PDT na Câmara, deputado Mário Heringer, afirmou que o novo texto será apresentado pelo relator antes da votação: “a partir daí, o texto vai para o plenário para ser discutido e votado. Não está fechado ainda. Ele vai apresentar”.

sbt