Dinheiro esquecido: apropriação de recursos por parte do governo é considerada confisco

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Por meio da Lei 14.973/2024, sancionada pelo presidente Lula, está previsto o fim gradual da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Por meio da norma, o governo federal pretende compensar as perdas fiscais geradas por essa desoneração. Um dos pontos permite que o Tesouro Nacional incorpore […]