O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Público Unificado (CNU) de 2025, cujo edital foi divulgado em 30 de junho. O órgão aponta que o certame foi lançado sem a correção das falhas estruturais apontadas em ação civil pública ajuizada há uma semana e sem adoção de medidas capazes de garantir o cumprimento efetivo das cotas raciais no certame.

Para o MPF, a suspensão imediata do concurso pode evitar prejuízos à efetividade da política de ações afirmativas e aos candidatos cotistas.

Embora mencione a ampliação do percentual de cotas, conforme prevê a Lei n. 15.142/2025 (nova lei de cotas), o novo edital mantém uma série de problemas já registrados na primeira edição do CNU, em 2024. Há previsão para sorteio de vagas para aplicação proporcional das cotas raciais nos casos em que o número de vagas ofertadas for inferior ao mínimo legal, sem transparência quanto aos critérios adotados nem mecanismos de controle externo. De acordo com o MPF, isso compromete a efetividade da ação afirmativa e a segurança jurídica dos candidatos cotistas.

O documento não cita, de forma expressa, o cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que impede o monitoramento da convocação de candidatos ao longo do prazo de validade do concurso e fragiliza o cumprimento da reserva legal. Há falta de clareza sobre a publicidade das listas classificatórias específicas e sobre o ranqueamento contínuo. Além disso, foi mantida a diretriz de que as decisões das comissões de heteroidentificação permanecem definitivas e não exigem motivação individualizada. Isso contraria os princípios do contraditório, da ampla defesa e da motivação dos atos administrativos.

Para o MPF, o concurso deve ser suspenso até que a União comprove que adotou as medidas necessárias para sanar as falhas. A edição de 2025 do CNU oferece 3.652 vagas distribuídas em nove blocos temáticos, abrangendo órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Entenda o caso – O MPF recebeu uma série de reclamações de candidatos que prestaram o CNU em 2024, principalmente em relação às políticas de ações afirmativas, incluindo falhas no processo de hereoidentificação de candidatos cotistas, falta de transparência, dificuldades para apresentação de recursos e violação ao direito ao contraditório, entre outras.

Para evitar a repetição dos problemas na edição de 2025, em 25 de julho, o órgão apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal ação civil pública contra a Fundação Cesgranrio e a União, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), apontando todos os problemas estruturais do edital, pedindo a sua correção e a comprovação da adoção das medidas. Cinco dias depois do ajuizamento da ACP, o edital da nova edição do certame foi publicado sem que as medidas tenham sido adotadas.

O primeiro dia do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2024 será neste domingo 3. Nessa etapa, os alunos responderão a 90 questões, sendo 45 de linguagens, 45 de ciências humanas, além de uma redação dissertativa-argumentativa.
Durante a prova, há um cronograma rígido de horários que os chefes de sala e os alunos precisam acompanhar. A seguir, confira os principais horários e entenda quando você deve entrar e sair da sala de aplicação.

Cronograma do primeiro dia do Enem
Abertura dos portões: 12h
Fechamento dos portões: 13h
Início das provas: 13h30
Horário mínimo para sair: 15h30
Encerramento da prova: 19h
Horários de encerramento para públicos específicos
Participantes com tempo adicional: 20h
Participantes da videoprova em Libras: 21h
Horário de Brasília
O Enem é aplicado ao mesmo tempo em todo o Brasil. Por essa razão, o cronograma de aplicação da prova segue o horário oficial de Brasília para os alunos de todos os estados.

Lembre-se do que você pode e ou não levar no dia do Enem
Para a edição de 2024, existem algumas regras sobre o que os estudantes podem ou não levar ao local de prova. Aqui estão os principais pontos:

O que pode e deve ser levado:

Obrigatório: Caneta esferográfica de tinta preta (material transparente) e documento de identificação válido;
Aconselhável: Cartão de confirmação de inscrição e declaração de comparecimento impressa (caso necessário justificar a presença).
O que pode ser levado, mas precisa ser vistoriado:
Lanches e água;
Medicamentos;
Artigos religiosos, como véu ou quipá;
Materiais de apoio para pessoas com condições específicas, como máquina de escrever em braile, óculos especiais, entre outros.
O que deve ser guardado no porta-objetos:
Celular e equipamentos eletrônicos;
Relógios, óculos escuros, bonés, lápis, lapiseiras, manuais e anotações.
O que não pode ser levado de forma alguma:
Armas de fogo (exceto nos casos permitidos), bebidas alcoólicas, cigarros, drogas ilícitas.
Conteúdo da prova do Enem no 1º dia
No primeiro dia de Enem, os alunos respondem a:

45 perguntas de linguagens, que envolvem língua portuguesa, literatura e língua estrangeira moderna (espanhol ou inglês);
45 perguntas de ciências humanas, que envolvem história, geografia, sociologia e filosofia;
Redação dissertativa-argumentativa.

AGORA RN

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O cartão de confirmação de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 já está disponível. Os candidatos podem verificar o documento na Página do Participante, onde também constam informações sobre data, horário e local de prova.

De acordo com o Ministério da Educação, a página também registra que o candidato terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso. As provas estão previstas para os dias 3 e 10 de novembro.

Como acessar o documento?
Para acessar o documento, é preciso acessar a Página do Participante, com utilização de login único da plataforma Gov.br. Caso o candidato tenha esquecido a senha, é possível recuperá-la. Para isso, o inscrito deve buscar a página acesso.gov.br, informar o CPF, clicar em “Avançar”, selecionar a opção “Esqueci minha senha” e indicar o meio pelo qual deseja fazer a recuperação.

Quais são os conteúdos da prova?
No primeiro dia do exame será aplicada a redação. Além disso, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias. Já no segundo dia, os candidatos farão as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e de matemática e suas tecnologias. Ao todo, serão 45 questões em cada área do conhecimento.

Financiamento da biodiversidade é inferior a 20% do necessário

Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio tem o intuito de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O Enem também é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no país, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Confira os documentos que podem ser apresentados nos dias de provas
Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Os seguintes documentos digitais:  e-Título, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Registro Geral (RG)
Cédulas de identidade expedidas por secretarias de segurança pública, forças armadas, polícia militar e polícia federal;
Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que, por lei, tenha validade como documento de identidade;
Passaporte;
Carteira Nacional de Habilitação na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; e
Carteira de Trabalho e Previdência Social impressa e expedida após 27 de janeiro de 1997.

Já para o participante estrangeiro, é obrigatória a apresentação de um dos documentos de identificação oficial e original com foto descritos a seguir:

Passaporte;
Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997;
Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Portaria nº 11.264, de 24 de janeiro de 2020;
Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata a Portaria nº 11.264, de 24 de janeiro de 2020; e
Cédula de identidade civil ou documento estrangeiro equivalente, emitido por estado que seja parte ou associado ao Mercosul, nos termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados.
Fonte: Brasil 61