Na manhã de terça-feira (12), a Polícia Militar de Currais Novos foi acionada para atender uma ocorrência de violência doméstica que, mais uma vez, revela o triste cenário de descumprimento de medidas protetivas. O caso envolveu uma jovem que, apesar de contar com uma medida protetiva contra o ex-companheiro, foi novamente ameaçada por ele.

Segundo informações repassadas pela vítima, o ex-companheiro, desrespeitando a determinação judicial, fez ameaças graves que a deixaram temerosa por sua segurança. Ela então procurou a ajuda da polícia, que prontamente mobilizou uma equipe para apurar a situação e agir de maneira rápida e eficaz.

Ao chegar ao local indicado pela vítima, os policiais localizaram o suspeito e realizaram a prisão em flagrante. O homem foi imediatamente conduzido para a delegacia onde foi autuado por descumprimento de medida protetiva e ameaça, com agravante de reincidência.

A Polícia Civil agora investiga o caso para entender as circunstâncias e adotar as providências legais necessárias. A ação rápida e eficaz da PM foi fundamental para proteger a vítima e garantir que o agressor responda pelos seus atos.

Repórter Seridó

Entre 2019 e 2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública repassou, via Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), R$ 4,8 bilhões aos entes federados. No entanto, desse total, apenas R$ 2,5 bilhões foram executados. Ou seja, cerca de R$ 2,9 bilhões continuam em caixa.

Dentro desse recorte, 2023 foi o ano com menos valores aplicados em relação aos recursos recebidos. Ao todo, R$ 1,1 bilhão foi repassado e somente R$ 96 milhões foram executados. Com isso, os entes ficaram com um saldo de R$ 1,5 bilhão.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que, desde 2019, o FNSP destina 50% dos valores aos planos estaduais de segurança pública e o restante deve ser aplicado fora desse planejamento. Porém, ele considera que as quantias paradas ainda são altas em relação ao que os estados receberam, sobretudo no ano de 2023.

“É interessante ver que, nem sempre o que é repassado é executado. Então há uma discrepância em relação à execução dos próprios estados, às vezes, por conta de processos de compras, desse tipo de coisa. Mas os repasses do fundo têm melhorado bastante desde sua restruturação, no ano de 2019”, destaca Lima.

No início de outubro deste ano, o FNSP começou o repasse de R$ 1.084 bilhão aos estados e ao Distrito Federal. O valor corresponde às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação ao ano anterior.

Em relação a 2024, o estado que conta com a maior parcela é São Paulo, com R$ 45.789.145,28. Na sequência vem Minas Gerais, com R$ 42.697.437,73. Já a Bahia aparece como a unidade da federação com o terceiro maior valor: 42.466.535,31.

Entre as unidades da federação que contam com as menores parcelas estão Tocantins, com R$ 37.941.714,80; Distrito Federal, com R$ 37.941.714,80; Rio Grande do Norte, com R$ 37.941.714,80; e Piauí, com R$ 37.941.714,80.

Quem tem direito ao FNSP?

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, terão acesso aos recursos do fundo os entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública e os integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) que cumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema.

Fundo Nacional de Segurança Pública repassa R$ 1 bi para estados e DF; SP, MG e BA recebem maiores parcelas

Os recursos também são destinados a municípios que mantenham guarda municipal, realizem ações de policiamento comunitário ou instituam Conselho de Segurança Pública. De maneira geral, o fundo apoia projetos na área de segurança pública destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais, entre outras ações.

Fonte: Brasil 61

Currais Novos, RN – Em celebração ao Dia Nacional do Doador de Sangue, o Hemocentro de Currais Novos promove uma semana especial com atividades para conscientizar a população sobre a importância da doação de sangue e homenagear os doadores que, ao longo do ano, ajudaram a salvar vidas. A programação conta com eventos informativos e uma corrida participativa, reforçando o convite à comunidade para abraçar essa causa.

Entre os destaques da semana está a quarta edição da corrida “Corra para Doar”, que será realizada no dia 20 de novembro, às 18h na Praça Cristo Rei. A corrida é aberta a todos e tem como objetivo engajar mais pessoas na missão de salvar vidas por meio da doação de sangue.

As inscrições para a corrida serão feitas exclusivamente de forma on-line, com o link de inscrição sendo disponibilizado hoje, 13 de novembro, às 20h, no perfil oficial do Hemocentro no Instagram @hemocentrocurrais.

Programação Completa da Semana de Conscientização:

Palestras informativas com especialistas sobre doação de sangue

Encontros de doadores para compartilhar experiências

Campanhas de conscientização em pontos estratégicos da cidade

Com essa programação, o Hemocentro de Currais Novos espera sensibilizar mais pessoas para a importância da doação de sangue e fortalecer essa rede de solidariedade que salva vidas.

A Escola Gilson Firmino, no bairro Dr. José Bezerra, em Currais Novos, será palco de uma importante ação social no próximo dia 17 de novembro, em celebração ao Dia do Pobre 2024. Com o tema “Ouve o Meu Clamor”, o evento será realizado das 8h às 12h e contará com diversas atividades voltadas ao atendimento da comunidade, como teatro, aconselhamento, atendimento psicológico, médico e odontológico, além de testes de glicemia e aferição de pressão arterial.

A ação também inclui a distribuição de lanches, brinquedos e roupas usadas para os participantes, buscando levar acolhimento e assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é uma parceria entre a Paróquia de Currais Novos, a Prefeitura Municipal e o Lions Clube, reforçando o compromisso com o bem-estar e a inclusão social da população local.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara debaterá, nesta quarta-feira (13), às 10h, o impacto econômico da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil.
A venda dos chamados “vapes” e produtos semelhantes é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. No Senado, tramita uma proposta de regulamentação dos cigarros eletrônicos. O texto aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos.

A sugestão da audiência na Câmara é do deputado Heitor Schuch (PSB-RS). No pedido do debate, ele menciona que, apesar da proibição da Anvisa, houve o aumento do consumo de cigarros eletrônicos e “elevadas perdas de arrecadação”, com impacto fiscal e econômico na indústria e no comércio.

“A comercialização ilegal deste produto ocorre sem tributação e sem a geração de emprego e renda prevista nas normas nacionais”, disse na justificativa.

Ele também citou estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que indicou o mercado potencial de R$ 7,5 bilhões por ano e a possível criação de até 115 mil novos postos de trabalho (formais e informais).

Para o debate, foram convidados representantes do governo, da Anvisa, de empresas do setor de tabaco e de entidades da área de saúde. Confirmaram a participação na audiência:

Andrey Corrêa, secretário do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon);
Lauro Anhezini Júnior, diretor da British American Tobacco (BAT Brasil);
Beatriz Gagliardo, gerente da Japan Tobacco International (JTI);
Paulo Cézar Corrêa, coordenador da Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT);
Mônica Andreis, diretora-geral da ACT – Promoção Da Saúde;
Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM);
Tainá Costa, gerente de Comunicação de Programas Sênior na Vital Strategies;
Rafael Bastos, gerente senior de Assuntos Corporativos da Philip Morris Brasil;
Diogo Paz Bier, diretor do Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (CIERGS), representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Projeto no Senado
Em agosto, a Comissão de Assuntos Econômicos adiou a análise da proposta que estabelece regras sobre a produção, importação, exportação, venda, consumo e fiscalização dos cigarros eletrônicos no Brasil.

A proposta também proíbe a venda desses itens para menores de 18 anos e estabelece multa que varia de R$ 20 mil a R$ 10 milhões, além de detenção de dois a quatro anos.

O tema não é consenso no Senado e a análise do texto já foi adiada antes na comissão. Depois de passar pelo colegiado, o projeto ainda precisa ser apreciado no plenário.

Apresentado no ano passado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto é relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que é a favor da regulamentação.

CNN