No Brasil, o avanço do nível do mar chega a quebrar calçadas. – Foto: Cícero Oliveira

As cidades Areia Branca, Guamaré, Galinhos, Caiçara do Norte e Macau sofrem o risco de inundação até o fim deste século, e lugares como Caiçara do Norte podem precisar ser removidos do sítio atual nesses casos, já que a cidade inteira poderia ser coberta por água, segundo o professor da UFRN, Marco Túlio Diniz. “A prévia mostra que o risco de inundação é bem preocupante,” afirma.

De acordo com Marco, a inundação seria como a que acometeu Ponta Negra neste ano, quando a água lentamente alagou ruas e quebrou calçadas. O professor explica que as cidades precisam se adaptar ao risco e pensar alternativas para deslocar parte do sítio urbano que ocupa a orla de forma inadequada.

Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/Polinter), em ação conjunta com a Polícia Civil de Pernambuco, cumpriram um mandado de prisão definitiva contra Arivone Gonçalves da Silva, de 56 anos, condenado por duplo homicídio. A prisão foi realizada na cidade de Garanhuns, no agreste pernambucano, nesta terça-feira (19). Arivone, também conhecido como “Cabeludo”, atuava na quadrilha liderada pelo precursor do “novo cangaço”, Valdetário Carneiro.

De acordo com as investigações, ele foi condenado a 27 anos de reclusão pelo assassinato do agropecuarista Vicente Veras e de seu funcionário, Erismar, em 2003. O crime aconteceu entre os municípios de Triunfo Potiguar e Paraú, no Rio Grande do Norte, enquanto as vítimas viajavam para Natal e foram surpreendidas por homens armados com pistolas e fuzis. As diligências tiveram início após policiais civis do RN identificarem que o condenado residia em Garanhuns/PE. Com a colaboração da Polícia Civil de Pernambuco, foi possível localizar o homem e cumprir o mandado de prisão expedido pela Vara Única da Comarca de Campo Grande/RN.

Além da condenação pelo duplo homicídio, Arivone possui um extenso histórico criminal, com registros em diversos estados, como Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, São Paulo e Bahia, além do Rio Grande do Norte. Ele também é apontado como participante de um assalto a bancos na cidade de Macau/RN, em 2002, que resultou na morte do delegado Robson Luís de Medeiros Lira, de 43 anos. Segundo informações da época, no início da tarde de 4 de junho de 2002, uma quadrilha composta por cerca de 20 homens, liderada por José Valdetário Benevides e Francimar Fernandes Carneiro, assaltou simultaneamente as agências do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB), em Macau. Os suspeitos estavam armados com fuzis, pistolas e metralhadoras, utilizando caminhonetes para a ação criminosa.

Arivone foi ainda alvo de destaque nacional, quando sua participação no assassinato do prefeito de Caraúbas, Agnaldo Pereira, em 2001, foi tema do programa Linha Direta. Na ocasião, o prefeito, sua esposa, dois seguranças e o caseiro foram assassinados nas proximidades de Mossoró. Após a prisão, ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional de Pernambuco, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Tribuna do Norte

© Ricardo Stuckert/PR

De forma inédita, a declaração da cúpula do G20, no Rio de Janeiro, destacou a importância da taxação dos super-ricos. Para analistas consultados pela Agência Brasil, o texto é vago e não define como a taxação de bilionários será feita, mas ressaltaram que a menção ao tema politiza o debate sobre a desigualdade.

O jornalista, doutor em Ciência Política e professor de Relações Internacionais Bruno Lima Rocha Beaklini lembrou que a taxação dos super-ricos depende da legislação nacional dos países, por isso é difícil operacionalizar.

“Como está no campo das intenções, é interesse. É um reconhecimento que há cada vez mais uma acumulação de riqueza e mecanismos de evasão fiscal. Se fosse especificamente um texto dizendo que é preciso tributar direto nos paraísos fiscais, era possível conseguir um caminho mais rápido para tributar os super-ricos, mas isso não foi feito. Ou seja, foi dito a importância, a relevância, mas não foi apontado onde seria feita essa apreensão dos recursos, nem como”, ponderou Bruno.

O texto aprovado por consenso das maiores potências do planeta afirma que, com “respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados”.

A declaração acrescenta que a cooperação pode envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão fiscal. Os países afirmam ainda que estão “ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes” e que incentivam políticas fiscais progressivas, que é o princípio de que quem ganha mais deve pagar mais impostos.

Para o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF) Vitelio Brustolin, o documento está no plano das intenções. “Se fala da importância da tributação progressiva como caminho necessário para taxar os super-ricos, mas não se sabe como e nem o caminho para isso”, disse.

Soberania tributária

O professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Goulart Menezes, que coordena um grupo de pesquisa sobre o G20 da Revista de Geopolítica, enfatizou que o Brasil tem um dos regimes tributários mais regressivos do mundo, ou seja, os pobres pagam proporcionalmente mais tributos que os ricos.

Ele destaca que o texto deixa claro que os recursos devem ficar nos países que arrecadam. “Não é um dinheiro que vai ser arrecadado nos diferentes países e que vai para um fundo com a supervisão da ONU para ser colocado nos países de menor desenvolvimento relativo. Não é isso. Por isso eles [G20] falam de soberania tributária no documento”, disse.

Roberto Goulart lembrou que a proposta de taxação dos bilionários foi inicialmente defendida pelo economista francês Gabriel Zucman. Segundo esse pesquisador, a medida afetaria apenas 3 mil indivíduos em todo o planeta, dos quais cerca de 100 na América Latina. Em contrapartida, teria potencial de arrecadar cerca de US$ 250 bilhões por ano.

“O Brasil, ao trazer esse tema, tem dois objetivos. Um é politizar a desigualdade com o forte apoio do presidente [dos Estados Unidos, Joe] Biden, que o apoiou. E o segundo objetivo, que não é novo, é tentar cercar os paraísos fiscais”, completou.

A menção ao tema super-ricos foi elogiada pela organização não governamental Oxfam Brasil, uma das principais entidades que trabalha com o tema da desigualdade. Segundo estudos da ONG, entre 2013 e 2023, o 1% mais rico do mundo se apropriou de metade da riqueza criada. Entre 2020 e 2023, o 1% ficou com dois terços da riqueza gerada, cerca de US$ 42 trilhões, seis vezes mais que 90% da população mundial, ou seja, 7 bilhões de pessoas.

A diretora executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago, é de opinião que o Brasil abriu caminho para avançar nesse debate. “Aplaudimos o Brasil por usar a sua presidência do G20 para responder às exigências das pessoas em todo o mundo para combater a desigualdade extrema, a fome e o colapso climático, e particularmente para mobilizar ações sobre a tributação dos super-ricos”, ressaltou.

A diretora da Oxfam Brasil defendeu taxas de impostos “suficientemente elevadas para reduzir drasticamente a desigualdade e angariar os bilhões de dólares necessários para enfrentar a crise climática e a crise da pobreza”.

Viviane Santiago cobrou, por último, que a África do Sul continue a pautar o tema durante sua presidência do G20. “A bola está do lado da África do Sul para continuar a luta contra a desigualdade extrema e tornar realidade o acordo deste ano para tributar os super-ricos do mundo. Esse seria um legado verdadeiramente histórico da sua próxima presidência do G20”, defendeu.

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, comentou nesta terça-feira (19) os fatos investigados pela Operação Contragolpe, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para prender militares acusados de tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do governo do então presidente Jair Bolsonaro.

Durante sessão do CNJ, Barroso disse que é preciso aguardar o desfecho das investigações, mas afirmou que considera as notícias “estarrecedoras”.

“Tudo sugere que estivemos mais próximos do que imaginávamos do inimaginável. O que é possível dizer é que o golpismo, o atentado contra as instituições e contra os agentes públicos que as integram nada tem a ver com ideologia e opções políticas. É apenas a expressão de um sentimento antidemocrático e de desrespeito ao Estado de Direito. Estamos falando de crimes previstos no Código Penal”, afirmou.

Barroso também ressaltou que as instituições brasileiras estão funcionando como devem em uma democracia.

“Felizmente, já superamos o ciclo do atraso, mas é preciso empurrar para a margem da história comportamentos como esses que estão sendo noticiados pela imprensa e que são uma desonra para o país”, completou.

De acordo com a PF, os investigados tinham um plano para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19/11) a Operação Contragolpe, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado em 2022 para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atacar o Poder Judiciário, no caso o Supremo Tribunal Federal (STF).
A operação mira os “kids pretos”, que seriam militares da ativa e da reserva. Além deles, um policial federal foi preso.

Segundo a PF, havia um planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, para matar Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, além do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

A operação, autorizada por Moraes, cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas da prisão.

Um dos alvos é o general da reserva Mário Fernandes, que foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Jair Bolsonaro e hoje é assessor do deputado federal Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde de Bolsonaro.

Outros “kids pretos” presos:

tenente-coronel Helio Ferreira Lima
major Rodrigo Bezerra Azevedo
major Rafael Martins de Oliveira.
Também foi preso o policial federal Wladimir Matos Soares.

O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, em ações no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal.

“As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em Forças Especiais (FE)”, diz a PF.

As investigações apontam que o planejamento elaborado pelos suspeitos “detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘Gabinete Institucional de Gestão de Crise’ para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações”.

Ainda segundo a PF, o plano “Punhal Verde e Amarelo” seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, com os assassinatos de Lula e Alckmin.

“Kids pretos”
O termo é utilizado como apelido para se referir aos militares (de ativa ou não) que se especializam em operações especiais do Exército, com foco nas ações de sabotagem e incentivo em revoltas populares (ou “insurgência popular”), que não chegam a se transformar em guerra civil.

Dados de Cid
A Operação Contragolpe, que está no bojo do inquérito que apura se houve uma tentativa de golpe após a eleição de Lula em 2022, se dá após a PF ter conseguido acessar arquivos apagados de computadores e celulares de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os dados foram acessados por meio de um software israelense da Polícia Federal.

Segundo a corporação, foi exatamente a descoberta desses dados que atrasou a conclusão do inquérito sobre a suposta trama golpista que teria sido planejada no governo Bolsonaro.

Metrópoles